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Operação da ABILUMI com a RFB já autuou mais de 3,5 mil importações no mercado de luminárias e lâmpadas LED

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As multas da Receita Federal já superam R$ 68 milhões e estão previstas visitas de representantes da ABILUMI a unidades da Receita Federal no Sul do país

A sonegação de impostos é um dos obstáculos centrais para o ambiente de negócios nacional e afeta diversos setores, incluindo o segmento de iluminação e seu crescente mercado de luminárias e equipamentos LED que, de 2020 a 2022, só no âmbito das importações, movimentou mais de R$ 6,5 bi no Brasil. Para enfrentar esse desafio, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou em 2017 a Operação Lúmen, com intuito, justamente, de combater irregularidades nos processos de importação de lâmpadas, dispositivos e acessórios LED.

Ao longo da operação – que conta com apoio e contínuo acompanhamento da ABILUMI (Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação) – 3.512 autuações por importação fraudulenta foram emitidas pela RFB, com multas que superam R$ 68 milhões.

As fraudes identificadas ocorrem, sobretudo, na indicação de valores inferiores aos importados pelas empresas nas Declarações de Importação (DI). Com isso, a incidência de impostos sobre os produtos é menor, fato que gera enormes prejuízos para a arrecadação tributária brasileira e desequilibra a concorrência no mercado de LED, uma vez que a precificação dos itens para o consumidor final diminui expressivamente a partir de uma base de cálculo fiscal irregular e subfaturada.

Outro risco são os equipamentos importados sem a devida certificação do INMETRO – também de menor custo, mas que não trazem garantias acerca da durabilidade, qualidade e segurança para os consumidores, haja vista que os padrões técnicos aplicados no Brasil não foram devidamente atestados.

“As importações de lâmpadas e luminárias LED vem sofrendo muito com práticas desleais de importadores, que acabam por subfaturar os produtos que importam, gerando uma concorrência desleal para com as empresas cumpridoras de suas obrigações, como também lesando o Fisco, que deixa de arrecadar os impostos corretos. Nesse sentido, a Operação Lúmen, no decorrer de seus 6 anos, merece reconhecimento e apoio do setor por ampliar o rigor da fiscalização aduaneira em um mercado que deve continuar crescendo com solidez hoje e no futuro”, comenta Georges Blum, Presidente Executivo da ABILUMI.

Autuações e Apreensões

Uma fraude comum no mercado de lâmpadas e luminárias LED envolve a subnotificação dos valores importados pelas empresas. A título de exemplo, se o valor de um produto é USD 1,00 e o importador declara USD 0,20, a diferença estará na sonegação da cadeia de impostos sobre USD 0,80 (1,00 – $0,20).

Neste cenário, cálculos da ABILUMI estimam que o percentual de impostos pagos não chega a 30% do custo real das importações – esse impacto pode ser ainda maior, uma vez que já foram identificadas Declarações de Importação com apenas 10% do valor real do produto.

Para combater a sonegação, o CORAD (Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros) – órgão de inteligência da Receita Federal – recebe e analisa denúncias e encaminha aos Auditores nos portos e aeroportos brasileiros. Nesses locais, os auditores checam as mercadorias, bem como os documentos de importações com suspeitas de fraudes.

Desde o início da Operação Lúmen, a Receita Federal já apreendeu produtos de 26 Declarações de Importação, nas quais foram relatados valores de R$ 2,6 milhões no total. Tomando como base o exemplo acima, é possível estimar que esses produtos deveriam ser declarados por aproximadamente R$ 13 milhões. Com isso, a sonegação de impostos estaria na casa de R$ 3,9 milhões.

Até o momento, a grande maioria das fraudes ocorreu na cadeia de importações de LED a partir dos portos de Santa Catarina – importante centro para o comércio internacional brasileiro que, em 2022, registrou o maior fluxo comercial de sua história, com uma soma de US$ 41 bilhões entre exportações e importações.

“O trabalho da Receita Federal, vem sendo muito bem coordenado pelo CORAD, no tocante ao recebimento e processamento das denúncias relacionadas a fraudes aduaneiras. O órgão tem mostrado bastante envolvimento com o tema, realizando uma análise nacional acerca das unidades da Receita Federal que mais recebem estes produtos de forma ilegal, com a inserção de alertas junto aos sistemas da RFB, para que os auditores espalhados pelo país possam ter mais atenção ao lidarem com Declarações de Importações de produtos com suspeitas de fraudes”, explica Georges Blum.

Os impactos das fraudes e das práticas irregulares no mercado de luminárias e lâmpadas LED

Do ponto de vista macroeconômico, por exemplo, a sonegação é um dos instrumentos utilizados para desequilibrar os níveis de concorrência no mercado e gera competição desleal para as empresas que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco.

Há também um claro prejuízo para os cofres públicos que, aliás, tem na evasão fiscal um dos principais desafios para a arrecadação tributária: em 2022, mais de 626 bilhões de impostos foram sonegados no Brasil, de acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Finalmente, sobram impactos para os consumidores, que devem ficar atentos para produtos importados sem a presença de selos do INMETRO que põe em risco sua segurança, podem consumir mais energia e oferecer menor qualidade e durabilidade. É o que explica o Presidente Executivo da ABILUMI.

“Além dos prejuízos financeiros trazidos ao setor e ao Fisco, muitos dos produtos do mercado de LED, para ingressarem no nosso país, necessitam, obrigatoriamente, da certificação do INMETRO para assegurar seus desempenhos e a segurança dos consumidores, sendo certo que alguns itens trazidos por importadores desleais não são certificados pela agência reguladora, colocando assim os consumidores em risco. Ou seja: somente os importadores ilegais ganham com as fraudes. Na outra ponta, perde toda a sociedade”, aponta Georges Blum.

Nesse sentido, o Presidente Executivo da ABILUMI alerta ainda que itens com preços muito menores do que os praticados no mercado oferecem indícios de desvios fiscais que, por sua vez, podem comprometer a continuidade no mercado de empresas sérias e a consequente geração de empregos no segmento de produtos de LED.

Para cumprir com seu objetivo central de defender os interesses das empresas atuantes no segmento de importação e distribuição de produtos de iluminação, a ABILUMI vem atuando lado a lado da Receita Federal para alinhar práticas e prestar informações de mercado que possam contribuir com o trabalho desenvolvido pelo Fisco.

“Os resultados da Operação Lúmen têm sido animadores e se intensificam com o passar dos anos. Para as próximas etapas, estão previstas visitas presenciais dos representantes da ABILUMI a algumas unidades da Receita Federal – principalmente da região Sul do país – onde estima-se que atualmente as possíveis fraudes ocorram com maior frequência. Há também expectativas para um rigor ainda maior da fiscalização, sendo que os impactos sobre as importações ilegais serão sentidos na pele (e no bolso) daqueles que tanto prejudicam o setor e a sociedade”, analisa Georges Blum.

O Presidente Executivo da ABILUMI frisa, no entanto, alguns desafios importantes, como a necessidade de aumento do efetivo da Receita Federal para os processos de fiscalização, importância da informatização dos dados sobre as importações brasileiras – a partir, por exemplo, da retomada de sistemas como o SISCORI, que organizava e disponibilizava com transparência informações aduaneiras para a sociedade – e de um estreitamento ainda maior das relações entre o Fisco e a ABILUMI.

São passos fundamentais para o mercado de luminárias e lâmpadas LED, que trouxe uma série de mudanças positivas, maiores índices de sustentabilidade nos modelos de iluminação aplicados no país e que, globalmente, deve movimentar mais de US$ 264 bilhões até 2029.

“A melhor forma de combater as fraudes aduaneiras, sem dúvidas, se dá por meio da união de esforços entre Governo e sociedade civil organizada. Isso já vem ocorrendo, e pelo que percebemos, será cada vez mais aprimorado”, conclui Georges Blum.

** Este texto não necessariamente reflete, a opinião deste portal de noticias

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Sucesso Estrondoso no Evento de Capacitação de Camila Silveira em Arujá Impacta Primeira Edição da Aexpo2024

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No último dia 10 de maio, a renomada especialista em redes sociais, Camila Silveira, encantou uma multidão de empreendedores ávidos por conhecimento em Arujá, São Paulo. O evento, que teve lugar nas instalações impressionantes do centro de convenções de Arujá, foi um triunfo absoluto, marcando o início inesquecível da Aexpo2024.

A visão de Camila Silveira de capacitar empreendedores a dominar as nuances em constante mudança das redes sociais ressoou profundamente com a comunidade empresarial local e além. Durante o evento, os participantes foram guiados através de estratégias práticas e insights perspicazes, projetados para impulsionar sua presença online e alcançar um sucesso duradouro.

“Estou emocionada com a resposta incrível que recebemos para este evento”, disse Camila Silveira. “Foi incrível ver tantos empreendedores comprometidos reunidos em um só lugar, ansiosos para aprender e crescer juntos. Estou confiante de que as habilidades e conhecimentos compartilhados aqui irão capacitar esses empresários a alcançarem novos patamares em suas jornadas de negócios.”

Além de fornecer uma plataforma para aprendizado e desenvolvimento, o evento de Camila Silveira desempenhou um papel crucial na inauguração da primeira edição da Aexpo2024, uma exposição dedicada a celebrar e impulsionar a inovação e o empreendedorismo em toda a região.

“O sucesso do evento de Camila Silveira serviu como um prelúdio emocionante para a Aexpo2024”, afirmou um representante da Aexpo. “A paixão e a dedicação demonstradas pelos participantes são um testemunho vívido da vitalidade da comunidade empresarial aqui em Arujá e além. Estamos entusiasmados em ver como esse ímpeto inspirador irá moldar o restante do evento.”

Com uma mistura dinâmica de palestras inspiradoras, workshops práticos e oportunidades de networking valiosas, a Aexpo2024 promete ser um catalisador poderoso para o crescimento e a inovação dentro do cenário empresarial local.

Sobre a Aexpo2024:

A Aexpo2024 é uma exposição anual dedicada a celebrar e impulsionar a inovação e o empreendedorismo em toda a região. Com uma programação dinâmica de palestras, workshops e oportunidades de networking, a Aexpo2024 serve como um ponto de encontro vital para empresários, investidores e líderes de pensamento que buscam colaborar, aprender e crescer juntos.

Sobre Camila Silveira:

Camila Silveira é uma especialista em redes sociais e empreendedora, e palestrante reconhecida por suas redes sociais @camilasilveiraoficial é comprovadamente apaixonada por capacitar outros empresários a alcançarem seu potencial máximo online. Com anos de experiência no campo e uma abordagem prática e acessível, Silveira se tornou uma voz respeitada no mundo do marketing digital, ajudando milhares de empreendedores a prosperarem em um mundo digital em constante evolução.

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Pensão na gestação: advogado Daniel Romano Hajaj esclarece como funciona

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O especialista fala sobre o pedido de alimentos gravidicos caso a gestante seja abandonada materialmente

A obrigação de prestar alimentos ao filho surge antes mesmo de seu nascimento. E poucas mulheres sabem, mas desde o ano de 2008, há uma lei que regula o direito de pensão alimentícia durante a gravidez, são os chamados alimentos gravídicos. Quando a gestante é abandonada materialmente nos cuidados relativos à gestação de seu filho, ela pode ingressar com uma ação chamada de Alimentos Gravídicos,

“Antes de mais nada, importante esclarecer que para que a pensão seja fixada, deve-se atentar o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, a necessidade da criança e a possibilidade do pai. E poucas vezes a conta fecha, infelizmente”.

A Lei n.º 11.804 de 05 de novembro de 2008, dispõe que o alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir despesas adicionais do período de gravidez, e dela decorrentes, da concepção ao parto, incluindo-se a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições médicas.

“Claro que além de todas as despesas relativas à gravidez, temos que considerar o necessário para compra de berço, roupas, pomadas e fraldas, por exemplo, já que a criança não pode nascer sem o mínimo necessário”, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.

O valor pago pelo futuro pai se refere à sua parte, não podendo ser carreado a ele o ônus de arcar todas as despesas da criança, cabendo à mãe, também, participar de tais despesas.

O advogado Daniel Romano Hajaj alerta, ainda, que não basta a mera alegação da mãe de que determinada pessoa é pai do seu filho, ela tem que trazer elementos mínimos que demonstrem a veracidade de sua alegação, pois se assim não fosse, haveria uma infinidade de processos contratos jogadores de futebol, artistas, empresários, etc, que sequer conhecem a mãe e tampouco tenham mantido relações com essa.

Tão logo o processo seja distribuído, o juiz fixará um valor, denominado de alimentos provisórios, e se o pai trabalhar registrado, os pagamentos serão realizados diretamente no seu pagamento, mas se estiver desempregado ou for autônomo, a pensão será devida apenas após a sua intimação, frisa o advogado Daniel Romano Hajaj.

“Um outro ponto importante”, esclarece o advogado, “é que após o nascimento, não há necessidade de ingressou de um novo processo, já que com o nascimento da criança, a pensão gravídica se transformará em pensão alimentícia, podendo até mesmo ser alterada, no caso de demonstração de despesas ainda maiores necessárias à subsistência da criança”.

Mas e no caso de, após realização de exame de DNA identificar-se que a criança não é filha do réu no processo?

O advogado Daniel Romano Hajaj esclarece que, nesse caso, o valor não pode ser restituído, pois os alimentos são irrepetíveis, ou seja, não podem ser e nem devem ser devolvidos por quem os recebeu, mas, a mãe pode ser processada por danos materiais e ter que devolver o valor.

Por fim, o advogado Daniel Romano Hajaj ressalta que as mulheres não têm que ter medo de ameaças feitas pelos homens, já que a lei garante não os seus direitos, mas o direito de seus filhos.

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Fortaleça sua liderança com as dicas de Robson Profeta

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Com 30 anos de know-how, executivo apresenta cinco aprendizados desenvolvidos ao longo de sua carreira profissional

Liderar efetivamente em um mundo em constante mudança é um desafio que muitas pessoas enfrentam diariamente no mundo corporativo. No entanto, com orientação adequada, é possível desenvolver habilidades de liderança robustas e eficazes. É nesse contexto que Robson Profeta, executivo renomado que atingiu o c-level com 30 anos de atuação no mercado, compartilha cinco valiosas dicas para líderes em ascensão no empreendedorismo ou para aqueles estabelecidos em grandes corporações.

Comunicação eficaz: um líder eficaz deve conseguir comunicar de forma clara, concisa e inspiradora. Isso inclui ouvir ativamente, expressar ideias de forma compreensível e fornecer feedback construtivo.

Empatia: compreender as necessidades, preocupações e sentimentos dos membros da equipe. A empatia permite que o líder se conecte verdadeiramente com os outros, construindo confiança e promovendo um ambiente de trabalho colaborativo.
Visão e capacidade de inspirar: um líder inspirador possui uma visão clara do futuro e consegue articular essa visão convincentemente. Inspirar os outros a se esforçarem para alcançar metas compartilhadas é uma habilidade crucial para motivar e mobilizar uma equipe.

Tomada de decisão assertiva: líderes precisam tomar decisões difíceis em momentos críticos. Análise ágil de informações, avaliação das diferentes opções e tomada de decisões assertivas é fundamental para o sucesso de uma equipe ou organização.
Capacidade de desenvolver e qualificar os outros: um líder eficaz também desenvolve outros líderes. Isso envolve fornecer orientação, apoiar as oportunidades de crescimento para os membros da equipe, capacitando-os a alcançar seu pleno potencial e contribuir significativamente para os objetivos comuns.

“Na minha jornada como líder, aprendi que a comunicação eficaz, a empatia genuína, uma visão inspiradora, decisões assertivas e capacitar outros líderes são os pilares do sucesso. Essas valiosas dicas que citei servem para ajudar líderes em ascensão em seus cargos e principalmente para aqueles que estão iniciando uma carreira no empreendedorismo”, comenta Profeta.”

Além das dicas, Robson traz para discussão um importante aspecto do dia a dia das corporações, o Empoderamento, também conhecido como Empowerment, que nada mais é do que fornecer aos membros da equipe os recursos/autoridade para tomada de decisão, sendo necessária a adequada delegação/distribuição das responsabilidades e principalmente, deixando as regras claras entre os membros.
“Líderes precisam ser empoderados pelos seus superiores, transmitindo respeito, orientação, confiança e inspiração para sua equipe. O problema é quando a organização não consegue perceber quando a falha de empoderamento é causada pelo líder, pela equipe ou mesmo pelo seu superior”, disse.

“Tem uma frase de Margaret Thatcher que me inspira e sempre uso em minhas palestras e consultorias. “Um líder é alguém que sabe o que quer alcançar e consegue comunicá-lo”. Esse é o caminho”, completa Robson.

Perfil Robson Profeta

Executivo com mais de 30 anos de experiência, graduado, pós-graduado, com MBA pela FGV e extensão pela Universidade de Chicago. Especializado em Branding, Estatística e Inteligência Emocional pela FGV e Insper, membro da Associação Mensa Brasil e autor da obra ‘Teoria da Riqueza’ um dos cases de sucesso que traz uma linguagem acessível para todas as idades, propondo uma nova forma de pensar no âmbito financeiro e no autoconhecimento.

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