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Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

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* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

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Saúde

Congresso Nacional recebe iluminação especial para alertar sobre o colesterol alto e a saúde do coração

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Ação faz parte da campanha Um Coração e defende políticas públicas para reduzir mortes por doenças cardiovasculares

Na noite de 26 de agosto, a fachada do Congresso Nacional ganhará uma iluminação especial com a mensagem “Você só tem um coração. Cuide bem dele”, chamando a atenção de toda a população para a importância de prevenir e tratar o colesterol alto, um dos principais fatores de risco para infarto e AVC.

Antes da projeção, às 17h, o Salão Nobre do Congresso reunirá autoridades, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil em um Ato Solene dedicado ao tema.

A iniciativa integra a Campanha Um Coração, realizada pela Colabore com o Futuro e pelo Grupo de Advocacy em Cardiovascular (GAC), a pedido do deputado federal Zacharias Calil.

Estes números representam mais de mil óbitos por dia. A hipercolesterolemia é silenciosa: o excesso de LDL, o chamado colesterol “ruim”, se acumula nas artérias e pode provocar, de forma repentina, um evento cardiovascular grave.

“Muitas vezes o indivíduo vive décadas com colesterol alto sem sentir absolutamente nada. Quando o problema se manifesta, pode ser tarde demais. Por isso, prevenção e acompanhamento clínico devem começar antes dos sintomas”, alerta o Dr. José Francisco Kerr Saraiva, presidente do Departamento de Aterosclerose da SBC.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), 67% dos brasileiros não conhecem seus níveis de colesterol, e as doenças cardiovasculares são responsáveis por quase 400 mil mortes por ano no país.

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Saúde

Farmacêutica integra ciência e estética facial para elevar segurança em procedimentos

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O setor de estética facial no Brasil movimenta bilhões de reais por ano e segue em franca expansão, impulsionado por técnicas menos invasivas e pela busca crescente por resultados seguros, naturais e personalizados. Nesse cenário, a atuação de profissionais altamente qualificados, com formação acadêmica sólida e registro em órgãos de classe, tornou-se não apenas um diferencial competitivo, mas também um requisito para garantir credibilidade e confiança no mercado.

É nesse contexto que se destaca Ana Lisboa, farmacêutica com pós-graduação em estética facial avançada e portadora do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) pelo Conselho Federal de Farmácia. Aos 46 anos, ela construiu uma trajetória marcada pela integração entre ciência, saúde e estética, unindo a farmacologia clínica a procedimentos de alta complexidade, sempre com ênfase em prevenção e segurança do paciente.

Entre suas especialidades, estão as técnicas de preenchimento facial , fios de sustentação , microagulhamento e procedimentos intradérmicos regulamentados no Brasil que exigem profundo domínio da anatomia facial, conhecimento farmacológico dos insumos utilizados e habilidade prática para garantir resultados harmônicos.

“A estética facial vai muito além da aparência: ela é fruto de conhecimento científico, cuidado individualizado e responsabilidade com cada paciente”, ressalta Ana.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, o Brasil ocupa posição de destaque mundial na realização de procedimentos estéticos, especialmente os não cirúrgicos. Contudo, o crescimento acelerado do setor reforça a importância da escolha criteriosa de profissionais habilitados, já que técnicas mal executadas podem comprometer não apenas a estética, mas principalmente a saúde do paciente.

Defensora de uma abordagem integrativa e personalizada, Ana Lisboa acredita que a estética facial de excelência começa com um diagnóstico detalhado, respeitando os limites fisiológicos de cada indivíduo. Seus protocolos unem bem-estar, prevenção e estética, priorizando resultados duradouros e seguros.

A atuação de farmacêuticos na área estética é respaldada por resoluções do Conselho Federal de Farmácia, que autorizam técnicas como toxina botulínica, bioestimuladores e preenchedores dérmicos desde que o profissional possua formação complementar reconhecida e esteja devidamente habilitado. Seguindo rigorosamente essas diretrizes, Ana Lisboa reforça padrões de qualidade que garantem confiança e segurança a seus pacientes.

Em um mercado cada vez mais competitivo e exigente, a união entre ciência e estética não é apenas uma tendência, mas uma necessidade. Profissionais como Ana Lisboa representam uma nova era da beleza: ética, responsável e sustentada pelo conhecimento científico.

Mais informações sobre o trabalho da profissional estão disponíveis em seu perfil oficial no Instagram: https://www.instagram.com/analisboamk

(Foto: Divulgação)

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Saúde

Fertilidade e Infertilidade: Dr. Alessandro Schuffner Responde às Principais Dúvidas

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A fertilidade e a saúde reprodutiva têm ganhado destaque no Brasil, especialmente com o aumento da idade materna e as mudanças nos hábitos de vida. Estima-se que cerca de 15% dos casais em idade reprodutiva enfrentem algum tipo de dificuldade para engravidar. A reprodução assistida surge como alternativa eficiente, oferecendo novas oportunidades para quem busca formar uma família. Especialistas reforçam a importância de acompanhamento médico e exames regulares para identificar e tratar possíveis causas da infertilidade. Entender essas questões é fundamental para promover bem-estar e decisões conscientes sobre a gravidez.

 

Fertilidade e Infertilidade: Suas Dúvidas Respondidas com o Dr. Alessandro Schuffner”, o ginecologista e especialista em reprodução assistida traz esclarecimentos fundamentais sobre temas que afetam muitas famílias: as causas da infertilidade, os métodos de diagnóstico e os tratamentos disponíveis   .

 

Quem é o Dr. Alessandro Schuffner?

  • Ginecologista com formação complementar no Jones Institute for Reproductive Medicine, em Norfolk, EUA.
  • Mestre em Medicina Interna pela Universidade [não especificada]   .
  • Foca em reprodução humana assistida, com conteúdo disponível no canal Reprodução Humana com o Dr. Alessandro Schuffner   .

 

Entendendo Infertilidade e Fertilidade

 

Causas de infertilidade:

O médico destaca que ela pode afetar tanto homens quanto mulheres — e frequentemente por múltiplos fatores. Entre os principais:

  • Questões de ovulação feminina, como síndrome dos ovários policísticos (SOP) e alterações hormonais.
  • Obstruções nas trompas ou endometriose.
  • Nos homens, baixa contagem ou qualidade dos espermatozoides, além de fatores genéticos ou anatômicos.

 

Diagnóstico:

Dr. Schuffner ressalta a importância de uma abordagem dupla — exame médico, avaliação hormonal, ultrassonografia e, no caso dos homens, análise do sêmen — para um diagnóstico preciso de ambos os parceiros   .

 

Tratamentos Disponíveis

O vídeo explica os principais métodos terapêuticos:

  • Terapias de baixa complexidade, como indução da ovulação e inseminação intrauterina (IIU).
  • Reprodução assistida de alta complexidade, como fertilização in vitro (FIV), incluindo técnicas mais avançadas e personalizadas.
  • O médico também aborda alternativas via SUS, citando como funcionam esses tratamentos pelo sistema público — um tema importante para pacientes com recursos financeiros limitados     .

 

Perspectiva Educativa e Acessível

O objetivo do Dr. Alessandro Schuffner é tornar assuntos complexos acessíveis para o público geral, informando e acalmando pessoas e casais que se sentem perdidos diante dos diagnósticos médicos. Ele se destaca pela clareza e didática ao enfocar:

  • As causas que podem estar por trás da infertilidade.
  • Os exames e procedimentos necessários para investigação.
  • Os tratamentos adequados para cada perfil — seja pela iniciativa privada ou pelo SUS.

 

Fonte: Doutor TV | YouTube
Dr. Alessandro Schuffner | @dralessandroschuffner

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