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Saúde

Portaria do MEC é nova afronta ao Poder Judiciário e traz nova insegurança jurídica aos processos para a criação de novos cursos de medicina

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* por Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lóssio

Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, é a terceira vez que o MEC altera o marco normativo, em claro descompasso com o Supremo Tribunal Federal. A terceira nova portaria, de 22 de dezembro, foi publicada no mesmo dia em que foi lançada uma decisão nos autos sobre duas portarias anteriores, de outubro e novembro respectivamente, reforçando a importância de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento. Atualmente, o julgamento está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.

Trata-se de novo e desnecessário enfrentamento do MEC com o Supremo Tribunal Federal. A decisão, válida desde junho passado, autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 havia suspendido todos os processos e descumprido claramente a decisão liminar. Com a publicação da portaria nº 421/2023, em novembro, o MEC reparou alguns danos provocados e os processos voltaram a caminhar. Na decisão de 22 de dezembro, o Ministro Gilmar Mendes destaca as claras irregularidades presentes nas referidas portarias e reforça a necessidade de se cumprir a decisão atualmente em vigor, até que o julgamento seja concluído.

Porém, no mesmo dia, a portaria Seres/MEC nº 531/2023 volta a desrespeitar decisão judicial e a trazer mais insegurança jurídica ao caso. Ainda que o texto tenha revogado a portaria nº 393/2023, alguns pontos são mantidos e traz outras novidades. A Portaria inova ao propor modificações da norma anterior e traz outros critérios e limitações para o processo de autorização e aumento de vagas em cursos de Medicina. Entre esses pontos estão a criação de no mínimo 40 vagas e a limitação de até 60 vagas anuais por novo curso de medicina.

São limitações que nunca estiveram presentes na Lei do Mais Médicos, o que também fere a decisão judicial atualmente em vigor que prevê a necessidade de análise caso a caso com observância da realidade local. Enfim, um desserviço à necessária segurança jurídica!

Vale registrar que todas essas alterações ocorreram enquanto os Ministros da mais alta Corte jurídica do país estão analisando, com todo comprometimento e verticalidade, um caso de tamanho impacto na vida de todos os brasileiros. Trata-se de política pública voltada à prestação do serviço de saúde, a fim de saber se teremos, em um futuro próximo, mais ou menos médicos no Brasil. Deve-se prezar por diálogos institucionais e pela harmonia entre os poderes judiciário e executivo.
São investimento financeiros e humanos por parte tanto do Supremo Tribunal Federal, que há seis meses analisa o tema, com votos já lançados de quatro ministros; das instituições de ensino que, acreditando em decisões judiciais e encaminhamentos do MEC, já deflagraram seus cursos; bem como de inúmeros estudantes que sonham em se tornar médicos. Logo, impõe-se uma segurança quanto ao marco normativo balizador do tema, com clareza, transparência e racionalidade. Confia-se na suprema decisão do Supremo Tribunal Federal!

* Daniel Cavalcante Silva e Luciana Lossio são advogados da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades)

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Saúde

Verão com altas temperaturas acende o alerta para prevenção ao câncer de pele

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Médico dermatologista Dr. Lourenço Azevedo alerta população que diagnóstico atrasado pode transformar procedimento pequeno em uma abordagem mais complexa da doença

Os recordes históricos das altas temperaturas registradas, no último mês de dezembro, marcaram o início da estação climática mais aguardada pelos brasileiros: o verão. Os registros iniciais confirmam que os termômetros ficarão aquecidos até o até o início do outono, ou seja, período que deve ser mantido o alerta para os cuidados à prevenção do câncer de pele, enfermidade que segundo dados do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Dermatologia representa aproximadamente 30% de todos os diagnósticos oncológicos, com mais de 220 mil novos casos anuais.

O uso diário de protetor solar, a reaplicação ao longo do dia, o emprego de barreiras físicas — como chapéus e roupas com proteção ultravioleta — e a evitação da exposição solar entre 10h e 16h seguem sendo medidas essenciais, sobretudo em um período marcado visitação de praias, a utilização de piscinas, a prática de esportes ao ar livre e o lazer sob o sol, quando a incidência dos raios ultravioleta é mais intensa e constante.

De acordo com o médico dermatologista e tricologista. Dr. Lourenço Azevedo (CRM 166292/SP), no Brasil, os registros que indicam câncer de pele apontam para três tipos da enfermidade: Carcinoma basocelular (CBC), Carcinoma espinocelular (CEC) e o Melanoma. O especialista destaca que o CBC é o tipo mais frequente entre os brasileiros e costuma surgir em áreas muito expostas ao sol, como rosto, orelhas e pescoço.

“Trata-se de um câncer que geralmente cresce devagar e tem baixo potencial de metástase, mas pode causar grandes deformidades locais caso não seja tratado a tempo. Muitas vezes aparece como uma “feridinha que não cicatriza”, uma pápula brilhante ou rosada”, destaca. “Já o CEC tem o risco maior de invadir tecidos profundos e, em alguns casos, de se espalhar para linfonodos. Lesões endurecidas, avermelhadas, com crosta ou que sangram com facilidade merecem atenção”, acrescenta.

Em relação ao tipo Melanoma, o médico alerta que é o tumor mais grave da pele, sendo que responde pela maior parte das mortes. “Ele pode aparecer como um novo sinal ou como uma mudança em uma pinta já existente. Assimetria, bordas irregulares, mudança de cor, diâmetro maior que 6 mm e evolução rápida são sinais de alerta. O diagnóstico precoce faz toda a diferença — quando descoberto no início, as taxas de cura são muito altas”, explica o Dr. Lourenço Azevedo.

Embora o sol seja o principal agente causador de um câncer de pele, outros fatores também aumentam o risco. O especialista destaca que é importante ter conhecimento sobre o histórico familiar ao melanoma, cuidados redobrados às pessoas de pele clara, olhos claros, cabelo ruivo ou loiro, que queimam com facilidade, a presença de muitas pintas ou nevos atípicos, entre outros alertas.

“A consulta dermatológica é fundamental, porquê muitos cânceres de pele passam despercebidos pelo paciente nos estágios iniciais, período quando a chance de cura é maior. O dermatologista faz o chamado exame de corpo inteiro, identifica lesões suspeitas, acompanha pintas e orienta medidas preventivas personalizadas. Além disso, pode realizar a dermatoscopia, que aumenta muito a precisão do diagnóstico”, ressalta o médico.

É importante frisar que quanto mais cedo a alteração é identificada, maiores são as chances de tratamento simples e cura.“O diagnóstico atrasado pode transformar um procedimento pequeno em uma abordagem mais complexa. A prevenção é sempre mais simples, mais segura e menos custosa do que o tratamento de uma doença avançada”, finaliza o especialista que orienta que a população em geral deve visitar o consultório médico anualmente e as pessoas de risco aumentado a cada seis meses.

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Saúde

Cardiologia do esporte e exercício: cuidar do coração em movimento

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A prática regular de atividade física é reconhecida como um dos pilares da saúde cardiovascular. No entanto, para que o exercício traga benefícios reais e seguros, é fundamental entender como o coração responde aos diferentes tipos e intensidades de esforço. É nesse contexto que ganha destaque a cardiologia do esporte e do exercício, área dedicada à prevenção, avaliação e acompanhamento cardiovascular de pessoas fisicamente ativas, atletas amadores ou profissionais.

De acordo com a Dra. Rayanne Dantas, cardiologista (CRM PB 12779 / CRM SP 231317), especialista em Clínica Médica pela Universidade Federal da Paraíba, com formação em Cardiologia pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (SP) e fellowship em Métodos Gráficos pelo Instituto do Coração da USP (InCor/USP), a avaliação cardiológica é essencial antes do início ou da intensificação de qualquer programa de exercícios. “O esporte é extremamente benéfico, mas precisa ser praticado com segurança, respeitando as condições individuais de cada pessoa”, explica.

Exercício como prevenção e tratamento

A cardiologia do esporte não se limita apenas aos atletas de alto rendimento. Ela também se aplica a pessoas que buscam melhorar a qualidade de vida, controlar fatores de risco como hipertensão, diabetes, colesterol elevado e obesidade, ou mesmo retomar a atividade física após um período de sedentarismo.

“O exercício físico, quando bem orientado, pode atuar como um verdadeiro medicamento para o coração”, destaca a Dra. Rayanne. Estudos mostram que a prática regular reduz o risco de infarto, AVC e outras doenças cardiovasculares, além de melhorar a capacidade funcional e o bem-estar geral.

Avaliação personalizada é fundamental

Antes de liberar a prática esportiva, especialmente em atividades de alta intensidade, o cardiologista pode solicitar exames como eletrocardiograma, teste ergométrico, ecocardiograma e outros métodos gráficos, área na qual a Dra. Rayanne possui formação específica. Esses exames ajudam a identificar arritmias, alterações estruturais do coração ou condições silenciosas que podem aumentar o risco durante o exercício.

“A avaliação não deve ser encarada como um obstáculo, mas como uma forma de garantir que o exercício seja seguro e eficaz”, reforça.

Formação e atuação acadêmica

Além da atuação clínica, a Dra. Rayanne Dantas também é preceptora da Liga Acadêmica de Cardiologia e Cirurgia Cardiovascular da Paraíba (LACARDIO), contribuindo para a formação de estudantes e futuros médicos. Para ela, disseminar informação de qualidade é parte essencial da prevenção cardiovascular. “Quanto mais conhecimento, maior a chance de promover saúde e evitar eventos graves”, afirma.

A cardiologia do esporte e do exercício reforça uma mensagem clara: movimentar-se faz bem, mas com orientação adequada faz ainda melhor. O acompanhamento especializado permite que o coração acompanhe o ritmo do corpo de forma saudável, segura e duradoura.

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Saúde

Janeiro Branco destaca o papel do cirurgião-dentista no diagnóstico clínico e na previsibilidade do cuidado individualizado

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O Janeiro Branco, campanha nacional dedicada à conscientização sobre saúde mental, amplia o debate sobre a importância do diagnóstico clínico preciso e da construção de estratégias individualizadas de cuidado, trazendo à tona também o papel do cirurgião-dentista dentro de uma visão integrada de saúde. Em um país onde cerca de 30% da população pode desenvolver algum transtorno mental ao longo da vida, segundo dados amplamente difundidos por entidades de saúde, a atuação clínica atenta e multidisciplinar torna-se fundamental para promover bem-estar, previsibilidade terapêutica e qualidade de vida.

Na odontologia, o impacto da saúde emocional é cada vez mais evidente. Quadros de ansiedade, estresse crônico e depressão estão diretamente relacionados a condições como bruxismo, disfunções temporomandibulares (DTM), dores orofaciais, desgaste dental e até dificuldades no tratamento odontológico convencional.

Nesse cenário, o diagnóstico clínico criterioso realizado pelo cirurgião-dentista vai além da cavidade bucal, exigindo uma escuta qualificada e uma avaliação individualizada do paciente como um todo.
Para a cirurgiã-dentista Dra. Larissa Michaelis, o Janeiro Branco reforça a responsabilidade do dentista como profissional de saúde integral. “O diagnóstico clínico é o ponto de partida para qualquer tratamento com previsibilidade. Na odontologia, quando entendemos o contexto emocional, os hábitos e o histórico do paciente, conseguimos traçar estratégias muito mais assertivas, evitando abordagens genéricas e aumentando a eficácia do tratamento”, explica.

Segundo ela, a individualização permite antecipar riscos, ajustar condutas e oferecer ao paciente mais segurança e clareza sobre os resultados esperados.

A previsibilidade clínica, cada vez mais valorizada na odontologia moderna, está diretamente ligada à qualidade do diagnóstico. Avaliações detalhadas possibilitam identificar fatores emocionais que influenciam dores, tensões musculares e comportamentos parafuncionais, favorecendo planos de tratamento mais completos e integrados, muitas vezes em conjunto com outros profissionais da saúde.

“Quando o diagnóstico é bem feito, o paciente se sente acolhido e confiante. Isso impacta diretamente na adesão ao tratamento e nos resultados a longo prazo”, destaca Dra. Larissa Michaelis.

Ao longo do Janeiro Branco, o debate sobre saúde mental reforça que o consultório odontológico também é um espaço de cuidado emocional. Ao reconhecer sinais de sofrimento psíquico e adotar uma postura clínica mais humanizada e individualizada, o cirurgião-dentista contribui não apenas para a saúde bucal, mas para o equilíbrio físico e emocional do paciente, alinhando-se a uma odontologia cada vez mais preventiva, integrada e centrada na pessoa.

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