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Projeto de lei que prevê empréstimo bancário não solicitado como amostra grátis pode gerar enriquecimento ilícito

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Especialista do Serur Advogados alerta para o potencial abusivo da proposta, que ultrapassa a competência de estados e municípios e contraria a legislação federal

O Projeto de Lei (PL) 2.756/21, aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para regular empréstimos consignados a idosos, revela uma tendência que requer atenção de estados e municípios em 2024: a caracterização de empréstimos bancários não solicitados como amostra grátis. De acordo com a sócia do escritório Serur Advogados, Tenylle Pessoa Queiroga, especialista em Direito do Consumidor Empresarial, a proposta é problemática, pois, ao prever isenção de pagamento ou devolução do valor depositado sem a solicitação do consumidor, pode gerar práticas abusivas e enriquecimento ilícito.

A advogada explica que o dispositivo da amostra grátis deve funcionar como uma prévia com uma pequena porção do produto ou do serviço para que um possível cliente possa conhecê-lo, sem que lhe cause enriquecimento, antes de efetuar a compra. “Não é o caso do projeto, que não encontra justificativas em peculiaridades locais e não pode ser tido como exclusivamente de interesse local — muito menos naquilo que destoa da legislação federal”, afirma.

Segundo ela, esse não é um tema de competência de estados e municípios. “As questões que se colocam a partir da proposta do projeto de lei sobre o Direito do Consumidor Financeiro têm fundamentos profundos e alcançam definição da forma de divisão de competências na República Federativa Brasileira. As soluções devem ser buscadas na Constituição Federal e nos dispositivos que diretamente estabelecem regras de competência, que não podem ser contrariadas”, diz.
O assunto será objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 1038) contra lei do município de Tubarão (SC), que institui o empréstimo bancário sem solicitação do consumidor como amostra grátis. “A norma municipal, claramente, contraria o pacto federativo e ultrapassa os limites da competência de estados e municípios ao legislar sobre direito civil e normas gerais de consumo, além de deturpar o Código de Defesa do Consumidor”, diz a advogada.

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Déborah Secco participa de coquetel de apresentação da Mais Cabello em Belém

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A atriz Déborah Secco desembarcou em Belém na última terça-feira, 07 de outubro, para prestigiar o coquetel de apresentação da unidade Mais Cabello na capital paraense.

O evento reuniu influenciadores locais, convidados especiais e veículos da imprensa regional. Durante sua participação, Déborah falou sobre sua trajetória como sócia e embaixadora nacional da Mais Cabello, destacando o propósito da marca em democratizar o acesso à saúde capilar, além de compartilhar experiências pessoais com o público presente.

A chegada da rede em Belém marca um passo importante na expansão nacional da Mais Cabello, consolidando sua presença em novas regiões do país. Ao lado dos sócios Clifford Nelson e Antonio Nelson, Déborah celebrou a abertura da unidade e reforçou o compromisso da marca em oferecer tratamentos capilares inovadores e de alta tecnologia.

“É uma alegria enorme ver a Mais Cabello crescendo e chegando a Belém, uma cidade tão especial. Nosso objetivo é levar autoestima, confiança e resultados reais para cada vez mais pessoas”, destacou a atriz durante o evento.

Com a presença de uma das maiores estrelas da televisão brasileira, a apresentação da Mais Cabello em Belém reforça o posicionamento da marca como referência em cuidados capilares e expansão no setor de saúde e beleza no Brasil.

Sobre a Mais Cabello

Fundada em 2019, a Mais Cabello é uma rede brasileira especializada em transplantes e tratamentos capilares, que tem como missão democratizar o acesso à saúde capilar no Brasil. Com unidades em várias regiões e um modelo de franquias em plena expansão, a empresa alia tecnologia de ponta, protocolos exclusivos e atendimento humanizado.

Serviços oferecidos:
• Transplantes Capilares: técnicas modernas e personalizadas para resultados naturais.
• Tratamentos Capilares: terapias como o Vittahair (microinfusão de vitaminas) e o exclusivo Regenera Mais (medicina regenerativa).
• Produtos Cosméticos: linha própria para cuidados diários e manutenção dos fios.
• Avaliação Personalizada: diagnóstico completo para indicar os tratamentos ideais.

Diferenciais:
• Uso de alta tecnologia e protocolos inovadores.
• Foco em procedimentos que reativam mecanismos naturais do corpo para melhorar a saúde dos cabelos.
• Modelo de expansão por franquias, ampliando o acesso em diferentes regiões do país.
• Missão de resgatar a autoestima dos pacientes, oferecendo o melhor transplante com o melhor custo.

Mais Cabello Belém
End : Av Governador José Malcher 187 Nazaré

(Fotos : Mais Cabello)

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Negócios

Talk com Tatiana Roberto discute “O poder das redes em projetos de arquitetura” e propõe nova visão sobre conexão e vendas

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Evento gratuito e presencial, promovido pela EvyLyne Premium Móveis Planejados, acontece nesta quarta-feira (08) em São Paulo

A EvyLyne Premium Móveis Planejados realiza nesta quarta-feira (08) um talk especial sobre o tema “O poder das redes em projetos de arquitetura”, com participação da Head de Comunicação do Grupo YBrasil, Tatiana Roberto. O evento, gratuito e presencial, será realizado na loja da marca, localizada em Indianópolis, zona sul de São Paulo, a partir das 10h, e é voltado exclusivamente para o time comercial da EvyLyne Premium. A proposta é promover uma reflexão sobre o papel das redes sociais, da comunicação e da conexão humana nos novos formatos de venda e relacionamento com o cliente.

Com mais de 40 anos de história, a EvyLyne Premium é referência no mercado de móveis planejados, transformando espaços em experiências personalizadas. A marca se destaca pelo compromisso com a qualidade, o design e o atendimento sob medida, atuando tanto com clientes finais quanto com arquitetos parceiros. A iniciativa do talk surgiu como uma forma de envolver o time comercial em temas atuais e estratégicos, reforçando a importância da comunicação e do alinhamento interno com o posicionamento da empresa.

Segundo Evilyn Ribeiro, proprietária e fundadora da loja, o encontro será um momento de proximidade e troca de experiências, permitindo que convidados e possíveis parceiros conheçam a loja e mergulhem no universo da EvyLyne Premium. “Mais do que um evento, o talk é uma oportunidade de gerar conexão entre áreas e fortalecer o senso de pertencimento. Acreditamos que ouvir, compartilhar e refletir juntos é essencial para que nosso time continue crescendo de forma integrada e inspirada”, destaca.

Para Tatiana Roberto, o encontro promete ser um espaço de diálogo e inspiração. “Vivemos em um momento em que tudo pode ser transformado em algoritmo, mas o que realmente conecta são as histórias, a escuta e os valores humanos. Quero mostrar como as redes podem ser ferramentas poderosas para gerar conexões genuínas, aproximar pessoas e impulsionar negócios. O público pode esperar um bate-papo cheio de provocações e novas ideias sobre como comunicar com propósito e emoção”, afirma.

Durante o talk, serão abordados temas como comunicação humanizada, conectividade emocional e o papel das redes sociais na construção de relacionamentos e vendas. O encontro também busca despertar nos participantes o olhar para o novo – incentivando-os a explorar formatos criativos, estratégias mais assertivas e abordagens personalizadas que traduzam o DNA da marca em cada interação com o cliente.

Com foco em inspiração e transformação, o evento marca um passo importante da EvyLyne Premium em sua jornada de inovação e reforça o compromisso da empresa em valorizar tanto o público externo quanto seus colaboradores, entendendo que a verdadeira conexão começa dentro de casa.

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TV Connect USA – A nova voz brasileira nos EUA com Cris Gomes

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A TV Connect USA, emissora em português sediada em Orlando, ganhou novo fôlego sob a liderança do empresário Dony De Nuccio. Com foco nos 6 milhões de brasileiros nos EUA, a emissora projeta US$ 250 milhões em valuation até 2030.

Para revolucionar seu conteúdo, a TV Connect USA conta agora com Cris Gomes, ex-diretor do “Domingão do Faustão”, que assume a liderança do entretenimento.

Ao lado do também Ex-Globo Dony De Nuccio, ele compra emissora nos EUA e vai concorrer com Globo Internacional. A TV Connect USA projeta valuation de US$ 250 milhões em cinco anos e aposta em público brasileiro qualificado nos EUA.

A aquisição marca o início de uma fase estratégica que inclui investimentos em infraestrutura e contratações de peso, como a chegada de Cris Gomes, ex-diretor do Domingão do Faustão e do Faustão na Band, para liderar o núcleo de entretenimento.

“Ter o Dony como sócio é uma honra e uma grande responsabilidade. Ele traz credibilidade, inteligência estratégica e uma visão jornalística que complementa a minha experiência de três décadas na televisão. Essa sociedade nasce da confiança e da complementaridade de trajetórias. A expectativa é que possamos somar forças para criar um canal que seja referência, unindo qualidade editorial, inovação e proximidade com o público e com o mercado.” Comenta Cris.

Formado em jornalismo e economia, Dony acumula passagens pela GloboNews, Jornal Hoje e SBT. Nos últimos anos, sua principal contribuição ocorreu no campo corporativo: foi cocriador do InvestNews, canal digital de economia e finanças que rapidamente se consolidou como referência no setor. O projeto teve papel estratégico no processo que culminou na compra da corretora Easynvest pelo Nubank — uma das aquisições mais relevantes do mercado financeiro brasileiro na última década.

Esse trânsito entre o jornalismo e o setor empresarial é um dos pilares que sustentam a nova fase do executivo.

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