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A Realidade dos Passageiros Aéreos no Brasil

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Um olhar sobre o aumento das viagens aéreas e os desafios enfrentados pelos passageiros brasileiros em 2022 e 2023, com insights da Moraes Advocacia 

O espaço aéreo brasileiro tem testemunhado um crescimento significativo no fluxo de passageiros, trazendo à tona questões críticas sobre os direitos dos consumidores. Em 2022, o Brasil observou um salto notável de 31,4% no número de passageiros em comparação com 2021, com mais de 82,2 milhões de pessoas viajando de avião, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Este número marcou um recorde desde o início da pandemia de Covid-19. No entanto, junto com este aumento, surgiram também desafios significativos.

A ANAC registrou em 2022, um total de 19.964 reclamações no portal “consumidor.gov.br”, uma clara indicação da crescente insatisfação dos passageiros com os serviços das companhias aéreas. Até agosto de 2023, cerca de 2 milhões de passageiros foram impactados por atrasos superiores a duas horas, um aumento de 25,8% em comparação com o período pré-pandemia em 2019.

Diante deste cenário, o advogado André Moraes, da Moraes Advocacia, compartilha insights valiosos sobre os direitos dos passageiros. “O aumento das viagens aéreas traz consigo um aumento proporcional das questões legais relacionadas aos direitos dos passageiros”, diz Moraes. Ele ressalta que é fundamental que os passageiros estejam cientes de seus direitos, especialmente em casos de atrasos e cancelamentos de voos.

Moraes explica que em caso de prejuízo efetivo ao consumidor, os passageiros têm direito à indenização. “Além disso, a companhia aérea deve oferecer meios de comunicação e alimentação para atrasos maiores que uma hora, e acomodação em hotel para atrasos superiores a quatro horas”, acrescenta. Ele também aborda outras questões críticas como cancelamentos de voos e overbooking. “Em casos de cancelamento, os passageiros têm direito a reembolso integral, reagendamento ou remarcação em outro voo. E em situações de overbooking, se houver negação de embarque e o atraso para o destino final for superior a quatro horas, também é possível solicitar indenização”.

O extravio de bagagens é outro ponto de atenção. Moraes aconselha os passageiros a manter todos os comprovantes fiscais e registrar o extravio no aeroporto para facilitar a solicitação de indenização. “A companhia aérea é responsável por cobrir os custos decorrentes do extravio de bagagem despachada”, afirma Moraes.

Ele destaca também os prazos para solicitação de indenização, que são de até cinco anos para voos nacionais e até dois anos para voos internacionais. Essa informação é crucial para passageiros que enfrentam problemas e desejam buscar reparação legal.

Sobre as alterações nos voos realizadas pelas companhias aéreas, Moraes informa que as empresas devem notificar os passageiros sobre mudanças com pelo menos 72 horas de antecedência. “Falhas nesse aspecto podem levar a pedidos de indenização, dependendo do caso”, diz Moraes, enfatizando a importância da comunicação adequada por parte das companhias aéreas.

Quanto ao tempo médio para recebimento da compensação, Moraes observa que o processo nos Juizados Especiais geralmente leva de seis a doze meses, embora não haja uma regra, variando de acordo com a resposta das companhias aéreas e do sistema judiciário. “Processos judiciais exigem paciência, embora sejam fundamentais para garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados”, conclui.

Sobre o escritório Moraes Advocacia

Com mais de 15 anos de atuação, Dra. Juliane Garcia Moraes e Dr. André Moraes  são uma referência em direito trabalhista e cível, respectivamente, no Brasil. Estão à frente do escritório Moraes Advocacia que possui ampla experiência em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e digital.

Mais informações: https://moraes-advocacia.com/

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Novos casos de vazamentos de dados provocam alerta sobre a eficiência da cybersegurança

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Rodrigo Gazola (*)

O mundo corporativo e, principalmente, o ecossistema de tecnologia já está acostumado com esse fenômeno. Sempre que um conceito inovador consegue ganhar protagonismo e virar sinônimo de eficiência, surgem variações oportunistas que acabam por banalizar o assunto e desviar a atenção daquilo que realmente importa. O setor de segurança da informação parece estar vivendo exatamente este ciclo relacionado ao tema EDR (Endpoint Detection and Response). Na ânsia de se posicionarem como portadores de uma ‘nova geração’ de soluções desta categoria, ou estarem ‘um passo à frente’ dos demais, muitos acabam apelando para o modismo de criar siglas para dizer a mesma coisa. Assim, a cada dia estão surgindo definições como XEDR, MEDR e outras que, na prática, só estão causando confusão entre os prestadores de serviços de TI (MSPs) e dificultando o combate aos fraudadores.

Casos recentes como o da empresa alemã Adidas, que comunicou a ocorrência de um vazamento de dados por meio do ambiente acessado por um provedor terceirizado de serviços servem como alerta a este respeito. Embora a companhia tenha tentado tranquilizar seus clientes informando que dados mais traumáticos como número de cartões de crédito e senhas de acesso às contas nas lojas da rede não tenham sido expostos, ela confirmou que outras informações como nomes, endereços de E-mail, números de telefones, datas de nascimentos e sexo foram realmente comprometidos.

Fatos como este devem servir para trazer os MSPs à realidade de que não importa a sigla que queiram adotar, o fato é que, se querem conquistar credibilidade suficiente para trabalhar com grandes marcas e, desta forma, crescerem neste mercado, elas devem urgentemente tomar todas as providências para oferecer soluções ‘reais’ de EDR em todos os equipamentos de seus clientes.

Significa que no ritmo de avanço da transformação digital que o mundo se encontra, se você presta serviço a outras empresas, se você tem acesso a dados delas e dos clientes dessas organizações, é obrigatório tomar cuidado com isso e investir muito em capacitação do seu time, em atualização dos equipamentos, em ter camadas de segurança (EDRs) em todos os equipamentos.

Seja qual for a variação da sigla, é preciso ter em mente que EDRs são soluções de segurança consideradas como a evolução natural dos antivírus e elas ganharam evidência porque os antivírus hoje não são mais capazes de impedir determinadas ações que são exploradas pelos hackers.
Não por acaso, segundo o estudo ‘Panorama da Comunidade MSP’, quando perguntados: “Quais são as três soluções que você mais implanta nos seus clientes para prevenção de ciberataques?”, 75,7% dos executivos de prestadores de serviços (MSPs) entrevistados colocaram a preocupação com os Endpoints entre suas maiores demandas.

Outro trabalho sobre o tema, o relatório The MSP Horizons Report 2025, mostra que 90% dos executivos de MSPs preveem um aumento na receita de seus serviços de cibersegurança nos próximos três anos. Esse cenário significa um aumento de dez pontos percentuais em relação aos 80% registrados no ano passado. Essa expectativa se deve ao fato de até mesmo as grandes organizações estarem demonstrado fragilidades em seus times e estruturas especializadas na cibersegurança.

Recentemente ganhou repercussão o caso da Unimed que informou a ocorrência de uma base muito grande de conversas de whatsapp com informações de seus clientes terem sido alvo de vazamento. Fica cada vez mais evidente que para evitar este tipo de ocorrência as corporações precisam contar com apoio de provedores de serviços que realmente tenham especialização na área de segurança.

Ou seja: Não basta apenas acrescentar uma letra à frente da sigla EDR para parecer moderno, sem colocar em prática tudo o que se conhece sobre as boas práticas. É preciso implementar EDRs de verdade, aliados a sistemas robustos e flexíveis de Backup e DNS Filtering e tudo o que a indústria de segurança for capaz de desenvolver. A cybersegurança não é ambiente para modismos. É uma dimensão do mundo corporativo no qual só a ação prática baseada na realidade traz os resultados desejados.

(*) Rodrigo Gazola é CEO e fundador da Addee, empresa que atua há 11 anos no fornecimento de soluções de gerenciamento, monitoramento, proteção de dados e segurança para prestadores de Serviços de TI

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Empresas precisam se adaptar à perda de isenções e benefícios da Reforma Tributária

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Paulo Zirnberger (*)

Os benefícios e isenções tributárias concedidos pelos governos federal, estadual e municipal, que hoje somam mais de R$804 bilhões por ano, serão substituídos por cerca de apenas R$90 bilhões ao ano a partir de 2032. Essa redução de incentivos prevista na Reforma Tributária será feita de forma gradual começando em 10% a partir de 2029 e incrementará mais 10% ano após ano nos exercícios seguintes.

Uma vez que quase todas as empresas do nosso país alocaram seus centros de distribuição, prestação de serviços, fábricas ou grandes investimentos com base em incentivos fiscais originados e fomentados pela Guerra Fiscal entre estados e municípios por mais de 40 anos, agora é fato que elas terão que enfrentar o desafio das mudanças introduzidas pelo novo regime.

De uma forma geral, a capacidade das empresas de se adaptarem às novas regras será crucial para garantir que elas continuem competitivas, atraindo investimentos e capazes de promover o desenvolvimento econômico.

Neste sentido, parece inevitável que os tomadores de decisão iniciem o mais rápido possível um conjunto de cinco ações capazes de direcionar a construção de uma estratégia eficaz.

1. Avaliação de Impacto financeiro da redução gradual dos incentivos fiscais, até sua eliminação em 2032. Isso inclui revisar os cálculos de retorno sobre o investimento (ROI), já que a diminuição dos incentivos fiscais afetará diretamente as margens de lucro e a competitividade.
2. Planejamento Tributário para maximizar a eficiência fiscal. As empresas devem explorar alternativas de incentivos, como programas estaduais ou municipais específicos, ou ainda focar em estratégias de compensação tributária até mesmo influenciar as novas alíquotas de IBS das cidades e estados onde estão instaladas.
3. Revisão da Cadeia de Suprimentos e da dependência de incentivos locais ou fundos de compensação para reavaliar a localização de centros de distribuição, de prestação de serviços e a logística, buscando minimizar custos operacionais devido a tributação no destino.
4. Buscar apoio Legal e Consultoria é essencial contar com suporte de especialistas tributários e jurídicos com o objetivo de navegar nesse novo cenário e encontrar soluções adaptadas à realidade fiscal que surgirá após a Reforma.
5. Manter diálogo com Estados e Municípios para buscar compensar a perda dos incentivos federais. Não se pode esquecer que a Reforma assegura a continuidade de dois Fundos para compensação de perdas e de incentivos regionais.

Por enquanto os requisitos definidos para pleitear os novos fundos de compensação de perdas são:
a) Quem pode pleitear? Tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas que foram beneficiadas por incentivos fiscais estaduais e que, com a reforma, perderão esses benefícios.
b) Quais são os critérios? O fundo é voltado para aqueles que perderão benefícios fiscais com a reforma, incluindo isenções no ICMS ou outros incentivos validados anteriormente por legislação. A compensação será limitada a até 2032 e estará disponível para quem tiver direito a esses incentivos durante o período de transição.
c) O cálculo da compensação será feito com base na repercussão econômica dos benefícios fiscais concedidos, e a Receita Federal será responsável por regulamentar o processo de habilitação e o uso de créditos.

A forma como cada empresa vai trabalhar cada uma dessas questões pode ser o fator crucial para definir o fracasso ou o sucesso de uma instituição nos próximos anos. Para compreender melhor o contexto, basta observar os casos da BYD e da Stellantis, por exemplo, que receberam incentivos fiscais significativos para suas operações no Brasil localizadas respectivamente em Camaçari, Bahia e Goiana, Pernambuco.

A BYD herdou incentivos da antiga fábrica da Ford, com foco na produção de veículos elétricos e baterias, e investimentos previstos de R$ 3 bilhões. Já a Stellantis, produtora de veículos Jeep, Fiat e Ram, conta com incentivos fiscais aprovados pela Sudene.

Tanto a BYD quanto a Stellantis podem se habilitar para essa compensação por meio do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, mas para isso elas terão que desenvolver essa jornada de cuidados e acompanhar de perto os requisitos que serão definidos na legislação complementar.
Isso valerá para todas as empresas daqui pra frente.

(*) Paulo Zirnberger é CEO da Omnitax, startup que atua por meio de uma plataforma de inteligência tributária adaptativa que opera desde o pedido de compra até a contabilização da venda em tempo real

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Premier Móveis e Planejados: soluções completas para transformar seu lar em Maringá

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Quando o assunto é mobiliar e decorar com elegância e funcionalidade, a Premier Móveis e Planejados se destaca como referência em Maringá. Localizada na Av. Brasil, 5768, na Zona 5, a loja reúne em um único espaço tudo o que sua casa precisa — com atendimento personalizado e foco total em qualidade e sofisticação.

Na Premier Móveis e Planejados, você encontra móveis planejados sob medida, que aliam estética e aproveitamento inteligente de espaço, além de estofados personalizados que combinam conforto e estilo. Para o descanso ideal, a loja oferece uma linha exclusiva de colchões massageadores, ideais para quem busca bem-estar e tecnologia no dia a dia.

A variedade também se estende à linha de móveis para sala de jantar, pensados para criar ambientes acolhedores e modernos, e às peças de decoração que dão o toque final ao seu projeto, refletindo personalidade e bom gosto.

Se você busca exclusividade e praticidade em um só lugar, a Premier Móveis e Planejados é a escolha certa. Venha nos visitar e descubra como transformar seu sonho em realidade com quem entende do assunto. Na Premier Móveis e Planejados, cada detalhe é pensado para valorizar seu lar com beleza, conforto e funcionalidade.

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