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Responsabilidade Civil nas Redes Sociais

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André Moraes, advogado especializado nessas questões, traz a complexidade da questão envolvendo delicado equilíbrio entre liberdade de expressão e direitos individuais

No vasto e interconectado mundo das redes sociais, a linha entre a liberdade de expressão e a violação dos direitos individuais torna-se cada vez mais tênue. Com a crescente prevalência de casos de difamação, calúnia e danos morais em plataformas online, a responsabilidade civil emerge como um campo crucial de debate e regulamentação.

André Moraes, sócio da Moraes Advocacia, destaca a complexidade dessa questão. “As redes sociais ampliaram exponencialmente o alcance da nossa voz, mas também aumentaram nossa exposição a riscos legais. Comentários feitos em um impulso podem ter consequências jurídicas graves”, explica Moraes.

Um estudo recente indica um aumento de 30% nos casos de litígios envolvendo difamação e calúnia online nos últimos dois anos. Esta estatística alarmante reflete não apenas a crescente conscientização sobre os direitos individuais, mas também a facilidade com que informações podem ser disseminadas nas redes sociais.

A legislação vigente impõe responsabilidades tanto aos indivíduos que postam conteúdo difamatório quanto às plataformas que hospedam tais informações. “Há uma responsabilidade compartilhada. Enquanto os usuários precisam ser cautelosos com suas palavras, as plataformas também devem agir para remover conteúdo ofensivo quando tomam conhecimento do ocorrido e permanecem inertes”, afirma Moraes.

Casos notórios de difamação online resultaram em indenizações significativas, demonstrando o alto custo dos danos morais na era digital.  “É fundamental que os usuários de redes sociais estejam cientes de que suas palavras têm peso e podem ter consequências legais”, enfatiza Moraes. “A liberdade de expressão é um direito valioso, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito pelos direitos dos outros.”

Também é importante lembrar que o ambiente digital passa uma falsa sensação de anonimato, o que pode estimular a propagação de ofensas e fatos inverídicos. Porém, destaca o advogado, existem muitos meios legais para apurar a autoria de postagens e publicações nas redes sociais.

À medida que navegamos nesta nova era digital, torna-se imperativo equilibrar a liberdade de expressão com a proteção dos direitos individuais. A responsabilidade civil nas redes sociais não é apenas um campo legal, mas também uma questão de ética e respeito mútuo.

Sobre o escritório Moraes Advocacia

Com mais de 15 anos de atuação, Dra. Juliane Garcia Moraes e Dr. André Moraes  são uma referência em direito trabalhista e cível, respectivamente, no Brasil. Estão à frente do escritório Moraes Advocacia que possui ampla experiência em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e digital.

Mais informações: https://moraes-advocacia.com/

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Tecnologia

Frederico Lapenda e a revolução da inteligência artificial

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Com seu gêmeo virtual, Lapenda conecta gerações e compartilha conhecimento globalmente

Quando se fala em pioneirismo no esporte, no cinema e agora na tecnologia, um nome inevitavelmente surge: Frederico Lapenda. Ele não é apenas um cineasta e produtor internacionalmente reconhecido, mas um verdadeiro arquiteto de tendências. Seu percurso começou nos anos 1990, quando levou as artes marciais a um novo patamar, ajudando a consolidar o que hoje conhecemos como MMA. Foi presença marcante no UFC inaugural, levou Marco Ruas ao UFC VII, vitória que mudou a história do esporte, e promoveu o lendário World Vale Tudo Championship no Japão, evento que plantou as sementes do PRIDE.

Do cinema aos games: um criador inquieto

Lapenda nunca se acomodou em apenas uma arena. Ele levou sua ousadia para a indústria cinematográfica, tornando-se sócio da Mandalay Lone Runner e produzindo obras que ganharam as telas de Hollywood, como USS Indianapolis, estrelado por Nicolas Cage, e documentários marcantes como The Smashing Machine (HBO). Ainda se aventurou no universo dos games com títulos como Fight Game Rivals e Fight Game Heroes, sempre conectado à essência da luta e da estratégia.

A reinvenção: inteligência artificial e legado digital

Agora, o brasileiro dá mais um salto. Frederico Lapenda lançou seu gêmeo de inteligência artificial, um avatar digital capaz de interagir com pessoas no mundo inteiro, oferecendo respostas, insights e conselhos baseados em sua trajetória multifacetada. O projeto, hospedado na plataforma Lapenda.ORG, promete mais do que tecnologia: entrega acesso, conexão e legado.

Desenvolvido com tecnologia da AI Foundation, cujo rol de investidores inclui Steven Spielberg, o AI Twin é fruto de mais de 20 horas de gravações para capturar voz, postura, linguagem corporal e essência do criador. O resultado é uma experiência interativa surpreendente, em que qualquer pessoa pode “conversar” com Lapenda, seja para discutir cinema, empreendedorismo ou o futuro do entretenimento.

Quando isso estiver em 3D, imagine a possibilidade de conversar com seus avós ou bisavós. Será um legado muito maior do que um álbum de fotos”, afirma Lapenda.

Os usuários podem interagir com o Lapenda Live pelo link: https://fredericolapenda.hollo.ai/live.

IA em Hollywood: uma ferramenta de criação, não substituição

Durante o Beverly Hills Film Festival, Lapenda moderou um painel sobre IA em Hollywood, ao lado de Rob Minkoff, codiretor de O Rei Leão. O consenso? A inteligência artificial não substitui a alma humana, mas pode ser uma ferramenta poderosa para potencializar ideias. Para Lapenda, o impacto vai além da indústria: é social.

Seu AI Twin democratiza o acesso ao conhecimento, eliminando fronteiras físicas e permitindo que jovens criadores, empreendedores e curiosos interajam com uma mente que vivenciou os bastidores do entretenimento global. “Meu objetivo é quebrar a barreira entre quem está começando e quem já trilhou esse caminho”, ressalta.

Entre cultura, sustentabilidade e tecnologia

A inovação, porém, não apaga suas raízes. Entre seus projetos marcantes, está Aliados da Amazônia, criado ao lado do lendário Stan Lee, cocriador de ícones como Homem-Aranha e Capitão América. A obra uniu ação e responsabilidade socioambiental, uma combinação que Lapenda sempre valorizou.

O futuro está online – e Lapenda já está nele

Do octógono ao tapete vermelho, e agora ao universo digital, Frederico Lapenda segue uma premissa simples: reinventar-se sem perder a essência. O AI Twin não é apenas um projeto tecnológico; é uma revolução no modo como conectamos gerações, preservamos histórias e transmitimos conhecimento.

Para conhecer mais sobre a plataforma e explorar todo o projeto, acesse: https://fredericolapenda.hollo.ai/live e https://lapenda.org.

(Foto: Divulgação)

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Tecnologia

Explosão de ataques a vulnerabilidades no primeiro semestre eleva preocupação com terceirizados

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Estudo revela 2,4 bilhões de tentativas de exploração de falhas em sistemas de TI no Brasil entre janeiro e junho

O relatório Cenário Global de Ameaças, divulgado recentemente pela Fortinet, uma das líderes globais em segurança cibernética e elaborado pelo FortiGuard Labs, revelou a informação de que aconteceram 2,4 bilhões de tentativas de exploração de vulnerabilidades no Brasil somente durante o primeiro semestre. Somado aos diversos casos de vazamentos de dados ocorridos em grandes marcas entre janeiro e junho por falta de proteção oferecida por terceiros, o volume explosivo aumenta a preocupação do ambiente corporativo quanto à eficiência da segurança oferecida por seus parceiros de negócios na área de TI, principalmente no que se refere ao uso de EDR (Endpoint Detection and Response).

Para Rodrigo Gazola, CEO e fundador da Addee, empresa que atua há 11 anos no fornecimento de soluções de gerenciamento, monitoramento, proteção de dados e segurança para prestadores de serviços de TI, o estudo comprova mais uma vez que, no ritmo de avanço que a transformação digital vem registrando no mundo, as empresas que prestam serviços a outras empresas, e que têm acesso a dados delas e dos clientes dessas organizações, precisam aumentar muito os cuidados e investir cada vez mais em capacitação dos seus times, assim como em atualização dos equipamentos e, principalmente, em ter camadas de segurança além de EDRs em todos os equipamentos.

Um dos casos que acentuaram o risco da exploração de vulnerabilidades oferecidas por terceiros no primeiro semestre foi o da empresa alemã Adidas, que comunicou a ocorrência de um vazamento de dados por meio do ambiente acessado por um provedor de serviços. Embora a companhia tenha tranquilizado seus clientes informando que dados mais traumáticos como número de cartões de crédito e senhas de acesso às contas nas lojas da rede não foram expostos, ela confirmou que outras informações como nomes, endereços de E-mail, números de telefones, datas de nascimentos e sexo foram realmente comprometidos.

Gazola explica que os EDRs são soluções de segurança consideradas como a evolução natural dos antivírus e elas ganharam evidência porque os antivírus hoje não são mais capazes de impedir determinadas ações que são exploradas pelos hackers.

Segundo ele, para reduzir as oportunidades e consequentemente o apetite dos fraudadores demonstrado pelo estudo Cenário Global de Ameaças, é necessário implementar EDR com sistemas robustos de atualização de PACTHs e análises de vulnerabilidades, mas tudo isso sempre com uma solução de Backup.

“Mais do que criar a impressão de segurança, é fundamental demonstrar na prática que a organização está preparada. Golpistas só recuam quando percebem que não há vulnerabilidade a ser explorada. Isso exige disciplina na aplicação das tecnologias mais avançadas da indústria e maturidade na gestão de riscos. Em cibersegurança, não existe espaço para promessas ou boas intenções: apenas a execução consistente gera proteção real e confiança no mercado”, conclui.

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Tecnologia

Brasil: alvo recorrente de fraudes digitais.Certificados Digitais l oferecem proteção contra ataques sofisticados

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Em um país que já acumula mais de 315 bilhões de tentativas de ataque cibernético no início de 2025, especialistas alertam que plataformas como Gov.br não são suficientes — certificado digital ICP- Brasil é barreira indispensável

O Brasil já concentrou 315 bilhões de tentativas de ataque cibernético apenas no primeiro semestre de 2025, segundo dados recentes da Fortinet. São números que impressionam, especialmente quando comparados ao restante da América Latina — o país é responsável por mais de 80% de todos os ataques na região

Para aqueles que ainda duvidam da urgência, os números da Serasa Experian trazem mais sobriedade ao alerta: 51% dos brasileiros adultos foram vítimas de algum tipo de fraude no último ano, e entre eles, 54,2% relataram perdas financeiras — muitos na faixa dos R$ 1.000 a R$ 5.000.

E isso não se restringe a crimes banais. Em Mato Grosso, por exemplo, a Junta Comercial (Jucemat) suspendeu o uso de assinaturas via Gov.br após identificar diversos casos de fraude envolvendo contas autenticadas digitalmente — um alerta direto sobre os limites dessas plataformas.

“A plataforma Gov.br oferece conveniência, mas foi projetada para acesso, não para segurança máxima em documentos jurídicos importantes. Já o certificado digital com padrão ICP-Brasil é emitido somente após validações rigorosas, entregando confiança técnica e validade jurídica”, explica Ana Paula Conti, advogada e proprietária da LVR Certificadora. Ela enfatiza: “É uma camada indispensável de proteção num ambiente digital extremamente hostil”.

As fraudes estão evoluindo com o uso de inteligência artificial. Entre fevereiro de 2025, foram registradas mais de 1,1 milhão de tentativas de fraude no Brasil, equivalentes a uma ataque a cada 2,2 segundos. O uso de biometria facial e documentos cópia para barrar fraudes cresceu 78% em relação ao ano anterior — um indicador de como criminosos e defensores estão numa corrida tecnológica constante.

O custo da brecha é elevado: um relatório da IBM alerta que a média de prejuízo por violação de dados no Brasil pode chegar a R$ 6,75 milhões Mesmo golpes aparentemente menores, somados, causam prejuízo real e estrutural a empresas e indivíduos — especialmente pequenos negócios e profissionais liberais que não têm infraestrutura de segurança robusta.

Conti ressalta: “Um autônomo pode perder um cliente por um documento questionado, um advogado pode receber processo por assinatura contestada. É a reputação que está em jogo, e isso não se recupera com facilidade.”

E não há tempo a perder. Em um contexto onde IoT, transformação digital e automação ampliam os botões de ataque, especialmente nos setores financeiro, saúde e agronegócio, a segurança não pode ser relegada a segundo plano.

Recomendações práticas:

  1. Priorize a emissão de certificados digitais com padrão ICP-Brasil.
  2. Prefira documentos assinados digitalmente em contratos, notas fiscais e petições.
  3. Realize validações em plataformas confiáveis com tecnologia de criptografia e autenticação forte.
  4. Eduque toda a equipe sobre tentativas de engenharia social e inteligência artificial.

Em um mercado cada vez mais digital e hostil, o certificado digital de verdade deixou de ser diferencial — é a única forma de manter contratos, relacionamentos e reputações em segurança.

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