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Especialista discute segurança e validade jurídica de assinaturas eletrônicas e digitais em fichas de EPI

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Para Thiago Avelino, CEO da SafetyTec, a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Na gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a utilização de assinaturas eletrônicas e digitalizadas tem gerado diversas dúvidas, principalmente sobre sua validade jurídica.

Conforme definido na Lei 14.063/2020, a assinatura eletrônica compreende dados em formato eletrônico que estão associados a outros dados eletrônicos e são utilizados pelo signatário para assinar documentos. Essa assinatura pode ser realizada por meio de dispositivos como celulares, tablets ou mesas digitais, utilizando métodos como a reprodução de uma assinatura manuscrita, senhas, reconhecimento facial ou digital.

A assinatura digital, por sua vez, utiliza certificados digitais para autenticar a identidade do signatário. Esses certificados são emitidos por uma Autoridade Certificadora Credenciada, como o ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas do Governo, garantindo a autenticidade e a integridade do documento assinado.

Validade jurídica das assinaturas em fichas de EPI

Para Thiago Avelino, técnico em segurança do trabalho e CEO da SafetyTec, empresa pioneira no desenvolvimento de soluções inovadoras e tecnológicas para rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho no Brasil, a discussão sobre a validade jurídica dessas assinaturas surge, em grande parte, dos departamentos jurídicos das empresas, que argumentam que uma assinatura autêntica precisa de uma validação formal, como a fornecida pelo ICP-Brasil. “No entanto, é importante observar que as assinaturas manuscritas em papel também não possuem uma validação formal por órgãos certificadores, e são igualmente suscetíveis a fraudes”, revela.

Regulamentações e normativas

Diversos dispositivos legais corroboram a validade das assinaturas eletrônicas e digitais em documentos de segurança e saúde no trabalho:

  1. Portaria MTE Nº 2.175 de Julho de 2022: Aprovou uma nova redação da Norma Regulamentadora 6 (NR 6), que trata do uso e registro de EPIs. O item 6.5.1, alínea “d”, permite o registro do fornecimento de EPIs ao empregado através de sistemas eletrônicos, inclusive biométricos. Isso implica que assinaturas eletrônicas são aceitas para esse fim.
  2. Portaria 211 de Abril de 2019: Dispõe sobre a assinatura e guarda eletrônica de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Proteção Respiratória (PPR) e outros. Isso reforça que não é necessária a utilização exclusiva do ICP-Brasil para validar assinaturas digitais em fichas de EPI.
  3. Portaria MTE Nº 107 de Agosto de 2009: Alterou a NR 6 para permitir o registro da entrega de EPIs através de livros, fichas ou sistemas eletrônicos, validando, portanto, as assinaturas eletrônicas nesses documentos.

Riscos e fraudes

Avelino acredita que a preocupação com fraudes é válida para qualquer tipo de assinatura, seja manuscrita ou eletrônica. “As fichas de papel são vulneráveis a extravios, rasuras e falsificações. Em contrapartida, sistemas de assinaturas eletrônicas e digitais, quando bem implementados, podem oferecer maior segurança e rastreabilidade. Nos casos de disputas jurídicas envolvendo assinaturas, profissionais grafotécnicos podem ser chamados para verificar a autenticidade, seja de assinaturas físicas, digitais ou eletrônicas”, declara.

Segundo o especialista, os registros de entrega de EPIs com assinaturas eletrônicas, biométricas ou digitais são legalmente válidos e tecnicamente suportados, conforme evidenciado pelas regulamentações atuais. “É fundamental que as empresas adotem práticas de gestão de EPI que garantam compatibilidade com todas as normas vigentes, minimizando riscos de não conformidades ou litígios trabalhistas. O foco deve estar na correta documentação e gestão eficiente dos EPIs”, finaliza.

Sobre a SafetyTec

A SafetyTec foi criada a partir da junção de competências de profissionais das áreas de Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação, com o objetivo em comum de inovar e criar soluções tecnológicas que auxiliem a rotinas relacionadas à Segurança do Trabalho dos milhões de trabalhadores existentes do Brasil. O propósito da companhia é promover a eficiência operacional das empresas por meio de soluções tecnológicas, proporcionando informações estratégicas e simplificando a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Para mais informações, visite o site ou o Instagram.

Sobre Thiago Avelino

Técnico em Segurança do Trabalho, com mais de 15 anos de expertise oferecendo Serviços e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho para empresas de Óleo e Gás, Papel e Celulose, Fundição, Produção de Aço e Mineração, Thiago Avelino é um profundo conhecedor da legislação relativa à aplicação de Equipamentos de Proteção Individual, Palestrante e Mediador em eventos de SST. É também CEO e cofundador das plataformas SafetyTec, SafetyEAD, BuscaEPI e ConsultaCA.

Para mais informações, visite o Linkedin.

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Especialista alerta para possível desvio de foco da CPI das Câmeras e riscos à proteção veicular no RJ

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(Dr. Alexandre Portes alerta para possível desvio de foco da CPI das Cercas e riscos à proteção veicular no RJ – Foto: Stacy Nalini)

Comissão da Alerj, criada para apurar uso de câmeras em vias públicas, amplia o foco da investigação e ameaça recorrer à condução coercitiva e ao acesso a sigilos bancários para avançar nas apurações

A CPI das Câmeras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criada inicialmente para investigar a instalação e o uso de câmeras de vigilância em vias públicas, ampliou o seu foco de investigação e passou a apurar também a atuação de associações de proteção veicular, seguradoras e recuperadoras de veículos. A medida gerou forte reação no setor, especialmente após a convocação de 60 associações, de um total de 220 entidades cadastradas no estado.

Em reunião ordinária da CPI das Câmeras, realizada no, dia 8/9, novamente o foco recaiu sobre as empresas recuperadoras que, conforme falado por sua representante, atende não somente as associações, mas também seguradoras e grandes empresas de locação de veículos.

A CPI levanta suspeitas de ligação dessas empresas de recuperação de veículos com o crime organizado, uma vez que há indícios de que as mesmas negociam diretamente com traficantes e milicianos para recuperar veículos roubados, movimentando milhões de reais sem acionar a polícia ou indenizar os proprietários.

Para o advogado Alexandre Portes, presidente da Comissão de Direito do Mutualismo da OAB, a ampliação de maneira indiscriminada da pauta da CPI levanta preocupações quanto a uma possível perseguição institucional e a ameaça à continuidade de serviços essenciais para milhões de famílias fluminenses.

“Não há qualquer indício de envolvimento direto das associações com atividades ilícitas. Esses serviços são contratados legalmente, e todo o processo de recuperação de veículos é conduzido pelas autoridades competentes. Redirecionar a investigação para entidades mutualistas, sem provas concretas, coloca em risco tanto a reputação quanto a operação de organizações que atendem cerca de 4,5 milhões de pessoas no país”, afirma Portes.

Segundo o especialista, causa preocupação a condução dos trabalhos pela Comissão, especialmente quanto à linguagem adotada por alguns parlamentares, frequentemente marcada por termos pejorativos e generalizações. Diretores de algumas entidades têm sido pressionados a fornecer informações sensíveis, como valores de remuneração e dados pessoais, o que pode comprometer sua segurança, especialmente em regiões com altos índices de criminalidade.

Mobilização do setor

Diante do cenário, a Federação das Entidades de Benefícios do Estado do Rio de Janeiro (Feberj), em conjunto com lideranças associativas, têm se mobilizado para garantir a preservação dos direitos das entidades legítimas e a continuidade de um modelo de proteção que vem crescendo em todo o Brasil.

O que são as associações de proteção veicular

As associações mutualistas de proteção veicular surgiram como uma alternativa mais acessível e menos burocrática em relação às seguradoras tradicionais. Diferente das apólices, o modelo mutualista funciona por meio do rateio de custos entre os próprios associados, que compartilham responsabilidades e benefícios.

Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicam que, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 220 associações estão em operação, protegendo mais de 1,4 milhão de veículos. O setor gera mais de 4 mil empregos diretos e sustenta uma cadeia indireta estimada em 50 mil prestadores de serviços, como oficinas, guinchos, empresas de rastreamento e tecnologia.

Diante desse cenário, o ambiente de insegurança institucional gerado pela atuação da CPI pode comprometer significativamente a continuidade dessas operações, provocando o enfraquecimento das associações e, em casos extremos, a interrupção dos serviços prestados. O impacto socioeconômico dessa instabilidade pode resultar em demissões em larga escala e no desamparo de milhares de famílias que dependem diretamente da estrutura do segmento.

Atuação na localização de veículos roubados

Tanto seguradoras quanto associações contratam empresas especializadas em “pronta-resposta”, com tecnologia de rastreamento para localizar veículos roubados. Assim que um crime é identificado, as autoridades policiais são acionadas imediatamente.

“Essas empresas surgiram como resposta à dificuldade do poder público em conter o roubo de veículos. Seu trabalho tem contribuído para reduzir significativamente os prejuízos dos associados e os custos operacionais das entidades, refletindo também em mensalidades mais acessíveis”, ressalta Alexandre Portes.

Sobre Alexandre Portes

Advogado especializado em associações de proteção veicular mutualistas, Alexandre Portes é presidente da Comissão de Direito do Mutualismo da OAB-MG e atua na defesa jurídica e institucional de entidades do setor em todo o país.

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O silêncio estratégico: como a HI Assessoria interpreta o gerenciamento de crise como uma forma de comunicação

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Na era da hiperexposição digital, o silêncio passou a ser uma das ferramentas mais poderosas — e menos compreendidas — da comunicação contemporânea. Em um cenário em que respostas imediatas são cobradas a cada novo episódio público, saber quando falar e quando se calar tornou-se uma habilidade estratégica.

Especialistas em reputação digital observam que o silêncio, quando planejado, pode ter um impacto mais profundo do que uma resposta precipitada. A ausência de manifestação, nesses casos, não é omissão, mas gestão de tempo e discurso — um recurso cada vez mais usado em estratégias de comunicação corporativa e política.

De acordo com Isadora Oliveira, estrategista de imagem e cofundadora da HI Assessoria, o silêncio estratégico não é ausência de ação, mas parte do processo de análise. “Nem toda crise deve ser combatida com velocidade; algumas exigem pausa, leitura e discernimento para evitar ampliar danos”, afirma.

O também diretor da HI Assessoria, Matheus Batista, reforça que a decisão de permanecer em silêncio deve ser embasada em dados e comportamento do público. “O monitoramento das reações é essencial. Muitas vezes, o silêncio é temporário, usado para compreender o impacto de uma situação antes de se manifestar”, explica.

A leitura de ambos reflete uma mudança mais ampla no campo da comunicação: a transição do imediatismo para a inteligência contextual. O gerenciamento de crise deixou de ser apenas uma resposta a imprevistos e passou a ser uma prática de observação e timing.

Pesquisadores e analistas de mídia apontam que, na era digital, a narrativa não é moldada apenas pelo que se diz — mas também pelo que se escolhe não dizer. Em muitos casos, o silêncio pode preservar credibilidade, proteger relações institucionais e restabelecer equilíbrio em momentos de tensão pública.

O trabalho da HI Assessoria nesse campo ilustra como o silêncio, longe de ser ausência, pode representar uma presença calculada. Mais do que conter ruídos, trata-se de compreender o ritmo da informação e transformar pausas em estratégia.

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Negócios

O poder da narrativa: como a HI Assessoria transforma comunicação estratégica em valor de marca

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Sob a direção de Isadora Oliveira e Matheus Batista, a HI Assessoria redefine o conceito de reputação e posicionamento digital no Brasil, unindo técnica, emoção e propósito em narrativas que constroem autoridade.

Em um mundo dominado por algoritmos e excesso de informação, a comunicação estratégica se tornou um dos maiores patrimônios de empresas e figuras públicas. O que antes era visto apenas como marketing, hoje é compreendido como gestão de reputação — uma especialidade que a HI Assessoria, liderada por Isadora Oliveira e Matheus Batista, tem elevado a outro patamar.

A agência trabalha o conceito de posicionamento de imagem de forma inteligente, conectando narrativa, branding e comportamento do público para gerar credibilidade real, não apenas visibilidade momentânea.

No centro dessa transformação está o storytelling corporativo — ferramenta essencial para traduzir identidade e propósito em histórias que inspiram confiança. A HI Assessoria entende que o poder da narrativa vai além da estética: é o elemento que sustenta marcas e pessoas públicas em longo prazo.

Com uma metodologia própria de comunicação 360°, a empresa atua em marketing digital, assessoria de imprensa e gestão de crise, garantindo que cada cliente tenha um discurso coerente com sua essência. Essa coerência é o que diferencia um perfil momentâneo de uma marca com autoridade consolidada.

Para Isadora Oliveira e Matheus Batista, fundadores e diretores da HI Assessoria, o desafio contemporâneo não é apenas ser visto, mas ser lembrado com significado. “Toda marca carrega uma história. A diferença está em quem sabe contá-la com verdade”, afirma Isadora.

Sob a liderança do casal, a agência vem se destacando no mercado nacional e internacional, aplicando inteligência de comunicação para construir reputações sólidas em diferentes segmentos — de empresas e influenciadores a políticos e profissionais liberais.

A consolidação da HI Assessoria como referência em comunicação estratégica no Brasil reflete uma tendência global: o público busca autenticidade, e a autenticidade nasce de uma boa história. No fim, comunicar bem não é apenas falar — é fazer o público sentir.

https://www.instagram.com/hiassessoria

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