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Abrafi comemora decisões judiciais que aprovam a abertura de novos cursos de Medicina, apesar da leniência do MEC

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Associação argumenta que cursos são legítimos e dão oportunidade para estudantes conquistarem vagas em intuições de qualidade a preços mais acessíveis. Decisão beneficia também a assistência primária, principalmente em UBS e UPAs, no país

A Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi), entidade que representa as instituições de ensino superior privadas e independentes do Brasil, celebra o fato da justiça ter autorizado a abertura de novos cursos de medicina no país. De acordo com o presidente da associação, Paulo Chanan, o movimento acontece após o Ministério da Educação (MEC) criar novos obstáculos para a liberação dos novos cursos de graduação, que já se encontram, há meses, parados na fase final do processo administrativo de autorização.

Paulo Chanan adverte que tal morosidade acontece mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a tramitação, até o final, de vários processos de autorização de cursos de medicina. O presidente ressalta ainda que muitos desses cursos tiveram avaliação feita pelo INEP, com conceitos máximos, além de avaliação positiva do Conselho Nacional de Saúde para liberação da portaria de autorização e, sofrem com essa morosidade do MEC, que passou a criar novas regras para autorização, no intuito único de dificultar ou, até mesmo, inviabilizar a emissão das portarias de autorização.
“Nesse emaranhado, o Poder Judiciário voltou a cena e passou a emitir decisões, agora garantindo para algumas instituições o direito de iniciar seus cursos. Trata-se de cursos legítimos, que possuem decisões liminares autorizando vestibulares e início das aulas e não irregulares, como sustenta o ministério”, explica Paulo Chanan.

Segundo Chanan, o ministro do STF, Gilmar Mendes, resguardou a constitucionalidade de autorizações de cursos de Medicina vinculadas à lei do Mais Médicos, mas permitiu novos cursos já autorizados por portaria do Ministério da Educação e o seguimento de todos os processos de autorização em curso que já haviam ultrapassado a fase da análise documental. A partir deste resultado, a Abrafi deseja que esses processos alcancem, o quanto antes, a suas finalizações. Só que o ministério, a partir desta decisão, começou a criar outras etapas que não existiam, por meio de portarias, para dificultar a finalização desses processos. “Uma delas, o próprio STF derrubou e agora está em vigor a de número 531, que cria um caminho insensato que envolve o Ministério da Saúde, dando a entender que é um atendimento à modulação feita pelo Tribunal”, complementa o presidente da Abrafi.

Processos parados e insegurança jurídica – Paulo Chanan destaca também o fato de haver processos de abertura de cursos de medicina no MEC parados há mais de 1 ano na fase final, aguardando apenas a emissão da portaria de autorização. “As instituições, em sua maioria, cumpriram todas as etapas regulares de autorização com êxito e boas notas, conforme as prerrogativas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), alguma com o aval, inclusive, do Conselho Nacional de Saúde”, afirma.

Descontentamento do mercado de ofertas – Paulo Chanan observa que essa vulnerabilidade jurídica cria insegurança para todo o sistema. “Como sempre falamos, toda essa questão tem uma causa social e econômica. A luta por menos vagas de medicina impede que novas instituições ofereçam aos estudantes a chance de se tornarem médicos em escolas com preços mais acessíveis e com igual ou melhor qualidade do que as que já ofertam”, aponta.

O executivo observa que em alguns estados brasileiros, por exemplo, novas escolas de medicina com mensalidade mais acessível, já estão promovendo suas ofertas, graças às liminares já concedidas. “Por que não abrir mais vagas, oferecendo cursos com qualidade e mais acessíveis e respondendo a demanda do Brasil por mais médicos?”, questiona o presidente da Abrafi, que por esse motivo celebra o trabalho do judiciário brasileiro, que, segundo ele, mostra-se mais sensível do que o próprio MEC às necessidades, tanto de mais médicos no país, quanto de uma assistência primária de melhor qualidade.

Indefinição prejudica a população – O representante da Abrafi alerta que os novos cursos podem ser o melhor caminho para solucionar tanto a falta de médicos na atenção primária de saúde no Brasil quanto a precariedade dos equipamentos de saúde oferecidos à população, especialmente a mais carente. “Todo novo curso de medicina brasileiro precisa oferecer valores de contrapartida para a utilização dos equipamentos já disponíveis, e esses valores podem ser usados pelo gestor público na melhoria das condições da assistência,” conclui Chanan.

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Verônica Fraga e o novo código do luxo verdadeiro: ambientes que curam

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A arquiteta explora como a neuroarquitetura transforma o lar em um organismo vivo que regenera corpo e mente

No cenário atual do design contemporâneo, o conceito de luxo passa por uma transformação profunda. Mais do que status ou metragem, o verdadeiro luxo, segundo a arquiteta Verônica Fraga, está na capacidade dos espaços de regenerar a energia e promover bem-estar integral.

A neuroarquitetura, ciência que une arquitetura e neurociência, demonstra que luz, cores, texturas e materiais têm impacto direto sobre as emoções e o equilíbrio biológico. Projetos concebidos com essa consciência conseguem reduzir o estresse, estimular a serotonina e sincronizar o ritmo circadiano, promovendo saúde emocional e cognitiva de forma natural.

Para Verônica Fraga, uma casa inteligente é aquela que nutre os sentidos com intenção: cores que acalmam, sons que silenciam o caos, texturas que acolhem e aromas que purificam. Nesses ambientes, o lar se torna um organismo vivo, pulsando em sintonia com o corpo e a mente de quem o habita.

Superfícies aquecidas, carpetes que reduzem ruídos, metais refinados e tintas com baixa emissão de compostos voláteis são exemplos de soluções que traduzem o novo luxo: silencioso, emocional e curativo. Um luxo que não se exibe, mas se sente.

“Criar ambientes que verdadeiramente curam exige mais do que técnica; exige empatia, leitura sensorial e compreensão profunda da alma de quem os habita.” — Verônica Fraga

O artigo convida à reflexão: a sua casa te devolve energia ou silenciosamente te consome?
No universo de Verônica Fraga, o luxo autêntico é aquele que cuida, acolhe e regenera — um encontro entre ciência, arte e alma.

https://www.instagram.com/arq.veronicafraga

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Negócios

STJ reforça proteção ao consumidor em entendimento sobre contrato de compra e venda de imóvel

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Para a sócia do Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados, decisão da Corte evita retenções abusivas e parcelamentos indevidos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contratos de compra e venda de imóvel, quando há relação de consumo, o CDC deve prevalecer sobre a Lei 13.786/18 (“Lei do Distrato”). Segundo a advogada Fernanda Melendez, sócia do Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados, o entendimento destacou também que o inciso II do art. 32-A da Lei 13.786/18, ao permitir a retenção de até 10% do valor do contrato, e não do valor pago, criou uma diferença que pode gerar situações em que o vendedor retém mais do que o comprador desembolsou, criando risco de enriquecimento sem causa.

“Foi por conta disso, que o STJ determinou que nas relações de consumo, a soma dos descontos não pode ultrapassar 25% dos valores pagos pelo comprador. Ou seja, a lei do distrato continua sendo usada para calcular os descontos, mas, se o CDC incidir, o limite máximo é 25% do que foi efetivamente pago”, explica a especialista.

Por exemplo, enquanto a Lei do Distrato diz que o direito à retenção é em até 10% do valor do contrato, além de encargos, impostos e comissão de corretagem, a Lei do Distrato em Relação Consumerista (CDC) prevê que a retenção, encargos, impostos e comissão, somados, estão limitados a 25% do valor efetivamente pago pelo comprador. A Taxa de fruição também tem mudança, pois a Lei 13.786/18 previa que poderia ser cobrada a taxa se houvesse edificação no imóvel, mas vale o CDC que entende que só pode ser cobrada se houver edificação no imóvel e isso não está inserida no limite dos 25%. “Este é um ponto importante, pois o valor cobrado pelo uso do imóvel não está incluso nesse limite de 25% e pode ser cobrado separadamente, desde que o imóvel esteja edificado. Ou seja, se não houver edificação, a cobrança da taxa de fruição é proibida”, explica.

No que se refere à devolução dos valores, entendia-se que o valor a ser reembolsado poderia ser devolvido em até 12 parcelas mensais, em um prazo de 6 a 12 meses, a depender da conclusão das obras. Isso mudou com o CDC, pois agora o valor deve ser devolvido em parcela única e imediata. “O parcelamento é considerado prática abusiva nas relações de consumo (Tema 577, Súmula 543, ambos do STJ). Essa decisão traz mais segurança para o consumidor, evitando retenções abusivas e parcelamentos indevidos”, avalia a advogada.

Para a especialista vale lembrar, no entanto, que construtoras e loteadoras podem se beneficiar ao considerar o entendimento do STJ e as regras do CDC já na fase de negociação, planejamento financeiro e elaboração dos contratos. “Incorporar esses limites e exigências ao modelo de negócio contribui para maior previsibilidade, segurança jurídica e fortalecimento da relação de confiança com os clientes”, conclui Melendez.

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Marcos Morelli, CEO da Visconde Construtora, lidera uma nova era do mercado imobiliário com propósito e inovação

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À frente de uma das construtoras mais sólidas do interior paulista, executivo transforma empreendimentos em experiências de vida e impulsiona projetos sociais e sustentáveis.

O setor imobiliário brasileiro vive um momento de transformação, e um dos nomes que mais se destacam nesse novo cenário é o de Marcos Morelli, CEO da Visconde Construtora e Incorporadora. Com uma visão que une inovação, propósito e impacto social, o empresário tem liderado uma verdadeira revolução no mercado, mostrando que construir vai muito além de levantar paredes.

Para Marcos, cada projeto é uma oportunidade de gerar bem-estar, pertencimento e qualidade de vida. Ele acredita que empreender no setor imobiliário é, sobretudo, criar experiências e fortalecer comunidades. “Produzir, ver acontecer… isso é o que traz felicidade de verdade”, resume o executivo, cuja trajetória é marcada por resiliência e visão estratégica em meio a um cenário desafiador da economia nacional.

Sob sua liderança, a Visconde se tornou uma empresa referência no Interior Paulista e na Capital, presente em mais de 13 cidades e acumulando resultados expressivos, com lançamentos que ultrapassam R$ 600 milhões em Valor Geral de Vendas (VGV) ano após ano.

Em 2024, a construtora registrou VSO (venda sob oferta) de 50% e projeta, para 2025, um VGV de cerca de R$ 600 milhões em novos empreendimentos nas cidades de Itatiba, Mogi Mirim e Itu, onde está localizada sua sede.

Atualmente, a empresa soma mais de R$ 650 milhões em obras em andamento, e acaba de concluir uma nova operação de R$ 280 milhões para a construção do Botânica Visconde, em Indaiatuba — empreendimento lançado na virada de 2024 para 2025 e que já ultrapassou 70% das unidades vendidas.

Visconde&vc: o braço social da construtora

O compromisso de Marcos com o desenvolvimento humano se materializa no Visconde&vc, braço social criado por ele para atuar diretamente nas regiões onde a empresa está presente. A iniciativa promove projetos sociais, esportivos e educacionais, fortalecendo laços comunitários e gerando oportunidades.

Apaixonado por esportes, Marcos acredita no poder do movimento como ferramenta de inclusão e evolução pessoal, e tem investido em ações que transformam realidades e inspiram jovens em todo o estado.

Futuro sustentável e expansão estratégica

Com planos ambiciosos para os próximos anos, a Visconde projeta lançar R$ 1 bilhão em VGV entre 2026 e 2028, especialmente na cidade de Itu, onde será construído o Cacau Park — um megaempreendimento com mais de 7 milhões de metros quadrados de terreno e potencial para movimentar mais de 50 mil pessoas por dia.

A localização estratégica entre Itu e Sorocaba deve impulsionar o crescimento de todo o eixo regional, elevando o patamar do mercado imobiliário para um nível nacional e internacional de visibilidade.

Propósito que inspira

Mais do que resultados financeiros, Marcos Morelli tem como missão gerar legados duradouros. Sua gestão combina design moderno, funcionalidade, sustentabilidade e identidade regional, sempre com foco no que realmente importa: as pessoas e o impacto positivo em suas vidas.

“Construir é acreditar no futuro. É olhar para um terreno vazio e enxergar ali uma oportunidade de transformação”, afirma o CEO, que segue firme na missão de tornar a Visconde sinônimo de qualidade, propósito e inovação.

(Fotos: arquivo pessoal)

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