Medida é vista como mais um lance da disputa entre o Supremo e a Justiça do Trabalho que tem como pano de fundo as fraudes nas relações trabalhistas

Ao determinar a suspensão nacional de todos os processos que tratam da legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”, no último dia 14 o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) fez a mais recente movimentação em uma disputa que a Suprema Corte vem travando há algum tempo com a Justiça do Trabalho em torno do tema. De acordo com especialistas, ao tomar a iniciativa, o STF estaria tentando encontrar uma solução para um problema que ele mesmo criou, cujas consequências estão sendo mais graves do que o esperado.

Segundo o advogado Gabriel Henrique Santoro, do escritório Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados, a origem do imbróglio teria ocorrido quando o STF validou a terceirização de forma irrestrita no Brasil, sem fazer mais distinção entre atividade meio e atividade fim. A partir daquele momento, de acordo com ele, a Justiça do Trabalho começou a permitir a terceirização nestes termos, mas sem desistir de analisar se existia algum tipo de fraude na constituição de uma PJ.

“Alguns posicionamentos do Supremo parecem sugerir que para o órgão este tipo de verificação não é necessário no sentido de que tanto a pejotização quanto a terceirização, que são conceitos distintos, são válidos independentemente da condição. Desta forma, quando a Justiça do Trabalho insiste em apontar as fraudes, o STF entende que está sendo desafiado em sua competência”, afirma.

Os indícios deste incômodo entre as duas instâncias aparecem claramente na decisão tomada nesta semana, por exemplo, quando o ministro Gilmar Mendes afirma que a controvérsia sobre a legalidade desses contratos tem sobrecarregado o STF diante do elevado número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho que, em diferentes graus, deixam de aplicar entendimento já firmado pela Corte sobre a matéria.

Santoro argumenta que, enquanto o Supremo se sente ameaçado, a Justiça do Trabalho considera que está apenas aplicando o precedente estabelecido pela própria Corte no sentido de que, está havendo a liberdade para a existência dessas outras formas de trabalho, mas ao constatar algum tipo de coação do trabalhador, a justiça do trabalho tem reconhecido o vínculo de emprego. “Como é o correto”, conclui.

Seja como for, segundo o site do STF, no caso discutido no ARE 1532603, que deu origem à decisão de Gilmar Mendes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o reconhecimento do vínculo empregatício entre um corretor e a seguradora, tendo em vista a existência de contrato de prestação de serviços firmado entre eles (contrato de franquia).

Embora o caso concreto discuta contratos de franquia, o relator deixou claro que a discussão não está limitada apenas a esse tipo de contrato. Segundo o ministro Gilmar Mendes, “é fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, frisou em manifestação no reconhecimento da repercussão geral.

Sobre o Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados
O escritório JUVENIZ JR. ROLIM FERRAZ ADVOGADOS, com foco específico na solução efetiva dos problemas dos clientes. A principal característica do trabalho é a efetividade das ações em prol do interesse dos nossos clientes, buscando incessantemente a solução.
Para saber mais acesse: https://juvenizjr.com.br/

Segundo a Neurotech, responsável pelo levantamento, o primeiro bimestre de 2025 aponta para um ano histórico para o mercado

A demanda do mercado brasileiro de seguros de automóveis cresceu 27,13% em fevereiro de 2025, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já na comparação com o mês anterior, janeiro, o aumento foi de 4,28%. Os dados são do Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS), que mede mensalmente o comportamento e o volume das consultas na plataforma da Neurotech, empresa pioneira em soluções de inteligência artificial aplicadas a seguros e crédito.

Daniel Gusson, head comercial de Seguros da Neurotech, lembra que este foi o melhor resultado desde abril de 2024, quando foi registrada alta de 33%.

Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), as vendas de automóveis e comerciais leves cresceram 12% em relação a fevereiro de 2024. No acumulado do primeiro bimestre, foram 333.691 mil emplacamentos, quase 9% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Por região do Brasil todas apresentaram crescimento considerável da procura por seguros durante o mês de fevereiro. Na comparação com o mesmo mês de 2024, o Sul apresentou o melhor resultado, com alta de 28,38%. Norte (+26,43%), Sudeste (+25,43%), Nordeste (+22,90%) e Centro-oeste (18,40%) completam o ranking.

Demanda por idade
O Índice Neurotech de Demanda por Seguros de janeiro de 2025 também analisou a demanda por faixa etária dos segurados. Aqueles com idades entre 18 e 25 anos, que historicamente apresentam a menor procura, apresentaram crescimento de 14,85% em relação ao mesmo mês do ano passado. Entre os condutores com 60 anos ou mais, tradicionalmente mais cautelosos, o aumento foi de 25,76%.

Sobre o INDS
O Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS) abrange o universo das principais seguradoras brasileiras e mensura o apetite do brasileiro a assegurar o seu automóvel. Nem todas as milhões de consultas mensais registradas se transformam em apólices contratadas, pois o processo depende de fatores como o perfil da pessoa que está fazendo a solicitação, o apetite ao risco da seguradora e se há ou não indícios de fraude.

Sobre a Neurotech
A Neurotech é uma empresa B3 especialista na criação de soluções avançadas de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data que transformam um mundo de dados dispersos em informações relevantes para que as empresas obtenham resultados expressivos, prevendo novas oportunidades de negócios. Com uma bagagem de mais de 20 anos e expertise em Inteligência Artificial, Analytics e Ciência de Dados, a Neurotech já implantou mais de 1.000 soluções que ajudaram gestores e empresas a transformarem dados em melhores decisões nos mercados de crédito, varejo, seguros, financeiro, saúde e telecom.

Sua trajetória começou cedo, aos 14 anos, trabalhando com o pai em uma ótica que também oferecia serviços oftalmológicos. Essa vivência precoce no setor privado foi o ponto de partida para uma jornada empreendedora que se expandiu por segmentos como vestuário, calçados, bolsas e alimentação. A diversidade de experiências proporcionou a Israel uma visão ampla sobre os desafios enfrentados pelos pequenos e médios negócios no Brasil.

Atualmente, Israel é Superintendente de um grupo empresarial com faturamento anual superior a R$ 650 milhões. No cargo, lidera um processo robusto de reestruturação administrativa, com foco na modernização dos processos internos, implantação do e-commerce e otimização de recursos.

Dados do Sebrae mostram que três em cada dez empresas brasileiras fecham antes de completarem cinco anos de existência — resultado, na maioria das vezes, da falta de planejamento, má gestão e dificuldade em lidar com a instabilidade econômica. Para Israel, essa realidade reforça a importância de desenvolver competências em administração estratégica.

Para obter informações, acesse o perfil no Instagram:
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Mesmo tendo formação em Direito e passagem por escritórios jurídicos, foi no universo empresarial que encontrou seu propósito. A partir dessa experiência prática, criou o Método MEGA — um sistema de gestão que elimina processos desnecessários e torna a administração mais objetiva, ágil e orientada por dados.

Segundo Israel, a proposta atende à demanda crescente por eficiência no ambiente corporativo, impulsionada pelo avanço da tecnologia e pela necessidade de equipes multifuncionais e mais estratégicas. Estudo recente da Fundação Dom Cabral e dados do IBGE apontam que 70% das empresas brasileiras estão adotando novas tecnologias e reestruturando seus processos — validando o caminho defendido por ele.

Para Israel Lisboa, empresas com pessoas certas e com processos bem estruturados têm maior capacidade de escalar e resistir às oscilações do mercado. O Método MEGA foi criado com esse propósito: oferecer soluções práticas, com foco em resultado e aproveitamento inteligente de pessoas e ferramentas.

Hoje, além de sua atuação executiva, Israel dedica parte do seu tempo à disseminação da metodologia. Seu objetivo é ajudar empresários e gestores a transformarem seus negócios — reduzindo a sobrecarga operacional, ganhando clareza estratégica e construindo resultados sustentáveis no longo prazo.

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