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Saúde

Resposta à Matéria sobre Litigância Predatória nas Ações de Propagandistas: Uma Correção Técnica

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A recente matéria publicada pelo portal Panorama Farmacêutico sobre a condenação de uma Propagandista por litigância de má-fé contém imprecisões que merecem ser corrigidas. O equívoco central está em vincular, de maneira indevida, a Nota Técnica n. 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a supostas práticas predatórias por parte dos advogados que representam profissionais Propagandistas. Essa Nota, emitida pela Comissão de Inteligência do TRT-2, tem como foco o combate à litigância predatória, mas não faz qualquer menção específica a escritórios de advocacia ou a casos concretos envolvendo ações trabalhistas de Propagandistas.

Contexto da Nota Técnica n. 7

A Nota Técnica n. 7, publicada em 16 de maio de 2024, estabelece critérios para a identificação e combate da litigância predatória no âmbito do TRT-2. Ela alerta para práticas que envolvem o abuso do direito de ação por meio de ajuizamentos massivos de processos com pedidos e causas de pedir semelhantes, sem embasamento adequado, apenas com o intuito de tumultuar o andamento processual e prejudicar a parte contrária. Contudo, em nenhum momento essa Nota Técnica cita nominalmente advogados ou escritórios, sendo voltada para a uniformização de procedimentos e estratégias de combate à litigância predatória, de forma ampla e genérica.

Ações de Propagandistas: Não se Trata de Litigância Predatória
A matéria publicada incorre em outro erro ao sugerir que ações movidas por Propagandistas contra empresas do setor farmacêutico configuram litigância predatória. A defesa de direitos desses profissionais não deve ser confundida com práticas abusivas. Decisões judiciais em várias instâncias têm confirmado que essas ações são legítimas, sendo movidas por trabalhadores que buscam a correção de direitos relacionados à remuneração, premiações e enquadramentos sindicais, por exemplo.

No processo mencionado na matéria, que envolveu uma Propagandista e uma Indústria Farmacêutica, o juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo de fato condenou a reclamante por litigância de má-fé, mas isso se deu com base em contradições nas alegações feitas durante o processo. A condenação foi isolada, ligada às particularidades daquele caso, e não representa uma prática generalizada entre os profissionais da categoria.

Empresas Farmacêuticas Já Foram Condenadas

É importante destacar que empresas farmacêuticas já foram condenadas em diversos casos por alegarem, de maneira infundada, que essas ações constituem litigância predatória. Um exemplo disso pode ser encontrado na condenação de uma Farmacêutica no processo 0020XXX-58.2022.5.04.XXX5, julgado pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença foi proferida em 30 de agosto de 2024, e o juiz rejeitou a acusação de litigância predatória por parte dos advogados do reclamante, observando que “há muitos anos são discutidas as mesmas matérias, sem qualquer adequação setorial às decisões proferidas pelo Judiciário trabalhista”.

O magistrado questionou quem realmente poderia ser considerado responsável por práticas predatórias, mencionando: “Os trabalhadores, que buscam horas extraordinárias e remuneração variável? Os empregadores, que… ainda insistem, em 2024 (!), em trabalho externo incompatível com a fiscalização da jornada?” Concluiu-se que “não é devida multa por litigância de má-fé pleiteada pela reclamada”​.

Outro exemplo que merece ser citado ocorreu no processo 0020XXX-20.2023.5.04.XXX3, movido por um trabalhador contra outra Farmacêutica, julgado pela 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A sentença, datada de 21 de agosto de 2024, rejeitou a tentativa da empresa de desqualificar as ações como práticas predatórias, afirmando que “não há qualquer ilícito em tal situação” quando advogados especializados defendem categorias de trabalhadores, como Propagandistas Vendedores. A sentença destacou que “a reclamada está utilizando linguagem subversiva, aliada à inversão de valores, para assediar processualmente o trabalhador”, e condenou a empresa por “assédio processual, visando intimidar e cercear o direito do trabalhador ao acesso à justiça”. A empresa foi, então, condenada a pagar uma multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, além de honorários advocatícios​.

Essas decisões ilustram claramente que alegar litigância predatória como estratégia para deslegitimar as ações movidas por Propagandistas pode ser uma tentativa de desvirtuar o direito legítimo desses trabalhadores de buscar a reparação de seus direitos. As condenações das empresas mostram que, ao invés de utilizarem defesas consistentes, algumas optam por estratégias que visam desqualificar o direito de ação dos trabalhadores.

Adicionalmente, as alegações de litigância predatória frequentemente se apoiam em linguagem subversiva, com o objetivo de assediar processualmente os trabalhadores e impedir seu direito de acesso à Justiça. Conforme destacado em decisões recentes, essa prática deve ser fortemente rechaçada pela Justiça, como já demonstrado na condenação de várias empresas farmacêuticas por tentativas de desqualificar ações trabalhistas legítimas.

Além disso, qualquer alegação de “advocacia predatória” extrapola a competência desta Justiça, devendo, caso exista fundamento, ser direcionada aos órgãos competentes de classe para investigação adequada. Tentativas de desviar o foco com tais acusações apenas confirmam o esforço de algumas empresas em intimidar os trabalhadores e seus advogados.

Conclusão

É necessário reafirmar que as ações movidas por Propagandistas têm como objetivo garantir direitos trabalhistas, como a remuneração variável, prêmios por desempenho e enquadramentos sindicais, que, muitas vezes, não são corretamente observados pelas empresas. Essas ações não constituem, em si, litigância predatória. Pelo contrário, tais demandas devem ser vistas como parte do legítimo exercício do direito de acesso à Justiça. A Nota Técnica n. 7 do TRT-2 não valida a interpretação que a reportagem tentou sugerir, sendo apenas um instrumento técnico voltado ao combate de abusos no Judiciário, sem focar em casos ou categorias específicas.

Portanto, a narrativa de que ações de Propagandistas são exemplos de litigância predatória é equivocada. A defesa dos direitos desses trabalhadores deve ser respeitada e protegida pelo ordenamento jurídico, conforme garantido pela Constituição Federal.

As ações legítimas de Propagandistas devem ser tratadas com o devido respeito e não confundidas com práticas abusivas, que podem ocorrer em outros contextos, mas não caracterizam o cenário enfrentado por esses profissionais.

Autor(es)
Dr. Thiago Lima e Dra. Graci Evaldt
Escritório Lima Advogados

*O texto publicado de autoria dos advogados Dr. Thiago Lima e Dra. Grazi Evaldt é apenas uma replica, não sendo de responsabilidade do site.

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Saúde

Heal realiza evento sobre Dia Mundial da Prevenção de Lesão por Pressão

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A Comissão de Curativos do Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), no Fonseca, realizou um evento, nessa quinta-feira (21/11), em comemoração ao Dia Mundial da Prevenção de Lesão por Pressão. O objetivo é chamar atenção aos cuidados para evitar e tratar as lesões por contato em pacientes acamados ou com mobilidade reduzida, já que a prevenção de lesão é uma das Metas Internacionais de Segurança do Paciente.

O evento aconteceu durante todo o dia em diferentes setores, e além de contar com dinâmica de quiz, perguntas e respostas e distribuição de brindes; teve também uma palestra. O membro da Comissão, Enfermeiro Antônio Marcos da Silva, deu uma palestra, no auditório da instituição, na parte da tarde.

A presidente da Comissão, Enfermeira Patrícia Correa, explicou que esse tipo de evento é de extrema importância para as equipes que trabalham na unidade. “Temos que pensar em trazer melhorias dos cuidados dos pacientes, com redução dos riscos das lesões na pele. Procuramos ter uma conduta de prevenção para que o paciente tenha alta e vá para casa sem esse tipo de lesão”, explicou.

Além das equipes que trabalham, os novos profissionais também aprendem na prática os cuidados necessários para minimizar esse tipo de lesão. “O treinamento é diário. Percorremos os setores todos os dias e temos uma redução grande no número de pacientes com lesão por pressão”, concluiu Marcos.

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Saúde

Dr. Maurício Sarkis: “Não há Atalhos para Tratar a Obesidade”

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O Dr. Maurício Sarkis, especialista em obesidade e cirurgião reconhecido, destaca um ponto crucial que muitas vezes é ignorado no debate sobre a obesidade: *não existem atalhos* no tratamento desta condição. “A obesidade é uma doença crônica e multifatorial, que afeta milhões de pessoas no mundo todo. O problema é que, devido à frustração com o peso e ao desejo de resultados rápidos, muitos acabam sendo atraídos por pessoas que prometem soluções milagrosas, que prometem emagrecimento imediato, mas que não atacam a raiz do problema”, alerta o Dr. Maurício.

Ele explica que a obesidade não pode ser tratada apenas com dietas da moda, shakes ou pílulas milagrosas. “O tratamento efetivo da obesidade exige uma abordagem multidisciplinar que inclui mudanças no estilo de vida, reeducação alimentar e, em muitos casos, suporte psicológico”, ressalta. Para ele, essa é a única forma de combater as recidivas, ou seja, o retorno ao peso anterior, comum em quem não segue uma abordagem completa e adequada.

Além disso, o Dr. Maurício destaca que, dependendo do grau da obesidade e das comorbidades associadas, a cirurgia bariátrica ou o uso de medicamentos podem ser necessários para alcançar resultados mais duradouros. “A cirurgia, quando bem  indicada, pode ser um recurso eficaz, mas é fundamental lembrar que ela não substitui a mudança de hábitos. É apenas uma ferramenta a mais para auxiliar no processo de emagrecimento e controle da obesidade”, complementa.

É por isso que o Dr. Maurício reforça a importância de buscar ajuda de profissionais capacitados. “Muitos pacientes chegam ao consultório desmotivados, após tentarem diversos métodos sem sucesso. Nosso trabalho é orientá-los e mostrar que, com um tratamento adequado, é possível melhorar a qualidade de vida de forma consistente e segura”.

O Dr. Maurício também enfatiza a importância de entender a obesidade como uma doença que vai além de questões estéticas. “É uma condição que está diretamente ligada a diversas comorbidades graves, como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e até certos tipos de câncer”, explica. Ele ressalta que o acompanhamento médico é fundamental para avaliar as necessidades individuais de cada paciente e determinar o melhor plano de ação.  

“Tratar a obesidade requer paciência e comprometimento, tanto por parte do paciente quanto dos profissionais envolvidos. Não há soluções mágicas, mas com disciplina e o suporte correto, é possível alcançar resultados significativos e duradouros”, finaliza.

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Saúde

Fox Eyes: a importância de escolher um especialista para realizar a cirurgia

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Segundo o Dr. Rogério Leal, é altamente recomendável consultar um cirurgião plástico qualificado para discutir alternativas e resultados

Fox Eyes, ou olhos de raposa, é uma técnica de lifting de sobrancelhas e cantopexia, que visa elevar e inclinar os cantos externos das mesmas e das pálpebras para conferir um olhar mais marcante. Este procedimento estético ganhou popularidade após ser adotado por diversas celebridades, como Bela Hadid, Kim Kardashian, Bruna Marquezine e Flavia Pavanelli, entre outras. No entanto, a indicação para realizá-lo depende de uma avaliação clínica e estética minuciosa, considerando cada detalhe da face.

Além disso, para aumentar o conforto e a segurança dos pacientes, a técnica cirúrgica de Fox Eyes é realizada em Centro Cirúrgico Hospitalar, razão por que é tão importante a escolha de um cirurgião qualificado para a sua realização.

De acordo com o Dr. Rogério Leal, especialista em Cirurgia Estética e Reparadora das Pálpebras, o Fox Eyes é uma alternativa interessante para quem deseja levantar o olhar, entretanto, para que a paciente tenha resultados melhores, é recomendado que a intervenção seja apropriada para seu formato de rosto. “É essencial que um cirurgião plástico qualificado seja consultado para discutir opções, riscos envolvidos e possíveis complicações. Uma avaliação médica detalhada e um entendimento claro das expectativas e resultados possíveis são fundamentais antes de qualquer procedimento”, avalia.

O médico ressalta que, se realizado por um especialista, o Fox Eyes tende a oferecer resultados significativamente mais duradouros. “Outra opção de design para o lifting das sobrancelhas é o chamado “Asas de gaivota”, que consiste em uma leve inclinação da cauda a partir da parte mais alta da sobrancelha, normalmente localizada entre a parte colorida do olho e a lateral. Apenas um cirurgião experiente será capaz de avaliar a melhor alternativa dentro dos métodos disponíveis. Isso fará toda a diferença desde a escolha da cirurgia até a sua duração e resultados”, orienta. 

E quando nem o Fox Eyes, nem as Asas de gaivota são adequadas para o rosto, o especialista explica que o mais indicado é realizar uma discreta elevação das sobrancelhas, mantendo o formato natural. “A definição das indicações é feita exclusivamente durante a consulta médica, que deve considerar as expectativas e necessidades da paciente e todas as opções possíveis em cada caso”, diz ele. 

Confira quatro pontos importantes que devem ser considerados na escolha de um cirurgião plástico para realizar Fox Eyes e outros procedimentos que envolvam as pálpebras:

Qualificação: Certifique-se de que o cirurgião é certificado por uma junta ou conselho reconhecido em seu país, como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Ocular no Brasil. Isso indica que o médico possui as certificações e treinamentos necessários para praticar a cirurgia de forma competente.

Experiência e especialização: Procure um cirurgião que tenha uma vasta experiência no procedimento específico desejado. “A especialização em uma área particular da cirurgia plástica pode ser um indicativo de habilidade e conhecimento aprofundado”, orienta o Dr. Rogerio Leal. 

Confira fotos de antes e depois e pesquise opiniões: Solicite fotos de outros pacientes que passaram pelo mesmo procedimento com o cirurgião. Isso pode dar uma boa ideia dos resultados possíveis e do estilo do trabalho. “Ouvir feedback de pacientes anteriores pode fornecer insights sobre a competência do cirurgião, o atendimento ao paciente e a satisfação geral”, diz o médico.

Avalie a qualidade da consulta Inicial: Trata-se de um bom indicador do tipo de atendimento que será recebido. “Durante a consulta, avalie se o cirurgião ouve suas preocupações e discute suas expectativas de forma clara e realista. É importante sentir-se confortável e confiante na capacidade do cirurgião de atender às suas necessidades; e ele deve demonstrar empatia e dar plena atenção ao seu caso”, finaliza o Dr. Rogério.

Sobre o Dr. Rogério Leal

O Dr. Rogério Leal é um especialista reconhecido em Cirurgia Estética e Reparadora das Pálpebras. Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Ocular e da Academia Brasileira de Cirurgia Plástica da Face, ele atua como Professor Assistente do Serviço de Cirurgia Plástica da Face na Clínica Septo / PUC – RJ e Professor Assistente voluntário da Plástica Ocular do Hospital das Clínicas da USP / SP. Além disso, é Diretor da Escola de Cirurgia OculoFacial em São Paulo, onde desempenha um papel de liderança na formação de novos profissionais. Cremesp 90116 / RQE 129973. Para saber mais informações, acesse:  @drrogerioleal ou pelo site https://www.rogerioleal.com.br.

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