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Advogado diz que ataques de ódio na internet contra pessoas com deficiência devem ser combatidos com o rigor da Lei

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Cada vez mais pessoas com algum tipo de deficiência são vítimas de ataques de ódio nas redes sociais. O preconceito contra pessoas com deficiência invade as redes sociais com discursos de ódio, intolerância e preconceito. Como se defender? Como denunciar? Pode nos enviar uma declaração? O advogado especialista em crimes na internet  , José Estevam Macedo Lima falou juridicamente sobre o assunto:

“O preconceito disseminado nas redes sociais e os ataques contra pessoas com deficiência é crime e está tipificado no artigo 88 da Lei 13.146/15, conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência”, disse Dr. Estevam, que também é presidente da Comissão de Defesa ao Direito de Liberdade de Expressão da Anacrim-RJ.
A pena é aumentada de 2 a 5 anos se o crime é cometido o por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, nos termos do parágrafo 2° do referido artigo e, após ouvido o Ministério Público, o Juiz pode determinar o recolhimento das publicações físicas e, em caso de páginas ou sites, determinar sua exclusão de acordo com o que determina o parágrafo 3° do tipo penal acima citado.

“Importante destacar ainda, que a injúria praticada em decorrência da condição de deficiência é considerada qualificada de acordo com o parágrafo 3° do artigo 140 do Código Penal”, esclarece o especialista.

A injúria qualificada é um crime de ação penal pública condicionada a representação do ofendido. O fato deve ser levado a autoridade policial e ao Ministério Público, no prazo de 6 meses a contar do conhecimento do crime, que após análise dos fatos, havendo suporte probatório mínimo deverá oferecer a denúncia e a consequente distribuição para o Juízo competente para julgar o caso.

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Gustavo Madruga Gomes: A Mente Empreendedora que Transforma Ideias em Realidade

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Visionário, determinado e inquieto por natureza, Gustavo Madruga Gomes representa uma nova geração de empreendedores brasileiros que alia tradição familiar com pensamento global. Natural de Mato Grosso do Sul, ele cresceu observando de perto o valor do trabalho duro e aprendeu desde cedo que empreender vai muito além de abrir negócios — é sobre construir caminhos, gerar impacto e deixar um legado.

Com olhar atento às oportunidades e uma mentalidade aberta à inovação, Gustavo construiu sua trajetória explorando diferentes setores com a mesma paixão por excelência e resultado. Sua marca pessoal é a capacidade de transformar desafios em projetos sólidos, combinando planejamento, ousadia e senso de responsabilidade. Para ele, cada iniciativa é uma chance de melhorar a vida das pessoas e contribuir para o desenvolvimento das regiões onde atua.

Gustavo tem como princípio o compromisso com aquilo que começa. Seja em um novo investimento ou numa ideia em fase embrionária, sua dedicação é total. Ele acredita que o verdadeiro empreendedor é aquele que está disposto a aprender constantemente, cercar-se de bons profissionais e manter os pés no chão, mesmo diante do sucesso.

Com uma presença cada vez mais forte em ambientes de alto desempenho, Gustavo se destaca por sua versatilidade. Ele transita com facilidade entre o urbano e o rural, o nacional e o internacional, sempre com foco em conexões inteligentes e estratégicas. Para ele, empreender também é construir pontes — entre pessoas, culturas e mercados.

Mais do que buscar lucros, Gustavo enxerga o empreendedorismo como ferramenta de transformação. Seu perfil é o de quem entende que liderar é servir, e que inovar exige coragem, mas também sensibilidade. Ele carrega consigo valores herdados da família e aperfeiçoados com estudo, vivência prática e uma vontade incessante de fazer diferente.

Discreto, mas firme em suas convicções, Gustavo Madruga Gomes é o tipo de empreendedor que inspira pela ação. Sua história ainda está sendo escrita, mas já serve de referência para quem acredita que o sucesso não vem por acaso, e sim de escolhas feitas com propósito, ética e visão de longo prazo.

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Fraude do INSS: Saiba como acelerar o recebimento dos valores descontados independentemente

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O advogado especialista em Direito Bancário Daniel Romano Hajaj diz que é possível ingressar com uma ação na Justiça

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse nesta terça-feira, 6, que os aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude do INSS terão os valores que foram descontados irregularmente devolvidos diretamente na conta que recebem o benefício. Ainda não foi apresentado o plano de devolução dos valores.

Mas é possível acelerar este processo de recebimento. “Algumas das formas de acelerar o pedido é formalizar uma reclamação junto à ouvidoria do INSS e reclamações contra as instituições financeiras no consumidor.gov e BACEN”, explica o advogado especialista em Direito Bancário Daniel Romano Hajaj.

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

“Comprovada a fraude, além da restituição dos valores, o consumidor pode receber uma indenização por danos morais”, afirma o advogado, que aponta quem deve ser alvo da ação:”Tanto o banco que deu causa aos descontos fraudulentos, quanto o INSS”.
Daniel Romano aconselha quem foi lesado pela fraude a registrar uma denúncia e também procurar a ajuda de um especialista. “Antes de mais nada, é essencial que a questão seja analisada por um advogado especializado e que o consumidor registre o boletim de ocorrência e promovas as reclamações administrativas antes de buscar o Poder Judiciário”, finaliza

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Gustavo Madruga Gomes: A Mente Empreendedora que Transforma Ideias em Realidade

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Visionário, determinado e inquieto por natureza, Gustavo Madruga Gomes representa uma nova geração de empreendedores brasileiros que alia tradição familiar com pensamento global. Natural de Mato Grosso do Sul, ele cresceu observando de perto o valor do trabalho duro e aprendeu desde cedo que empreender vai muito além de abrir negócios — é sobre construir caminhos, gerar impacto e deixar um legado.

Com olhar atento às oportunidades e uma mentalidade aberta à inovação, Gustavo construiu sua trajetória explorando diferentes setores com a mesma paixão por excelência e resultado. Sua marca pessoal é a capacidade de transformar desafios em projetos sólidos, combinando planejamento, ousadia e senso de responsabilidade. Para ele, cada iniciativa é uma chance de melhorar a vida das pessoas e contribuir para o desenvolvimento das regiões onde atua.

Gustavo tem como princípio o compromisso com aquilo que começa. Seja em um novo investimento ou numa ideia em fase embrionária, sua dedicação é total. Ele acredita que o verdadeiro empreendedor é aquele que está disposto a aprender constantemente, cercar-se de bons profissionais e manter os pés no chão, mesmo diante do sucesso.

Com uma presença cada vez mais forte em ambientes de alto desempenho, Gustavo se destaca por sua versatilidade. Ele transita com facilidade entre o urbano e o rural, o nacional e o internacional, sempre com foco em conexões inteligentes e estratégicas. Para ele, empreender também é construir pontes — entre pessoas, culturas e mercados.

Mais do que buscar lucros, Gustavo enxerga o empreendedorismo como ferramenta de transformação. Seu perfil é o de quem entende que liderar é servir, e que inovar exige coragem, mas também sensibilidade. Ele carrega consigo valores herdados da família e aperfeiçoados com estudo, vivência prática e uma vontade incessante de fazer diferente.

Discreto, mas firme em suas convicções, Gustavo Madruga Gomes é o tipo de empreendedor que inspira pela ação. Sua história ainda está sendo escrita, mas já serve de referência para quem acredita que o sucesso não vem por acaso, e sim de escolhas feitas com propósito, ética e visão de longo prazo.

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