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Saiba como não ter o nome incluído na dívida ativa por débitos automotivos

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Desde setembro deste ano motoristas começaram a ser incluídos na dívida ativa pelo não pagamento do IPVA. Saiba se o seu nome está incluso e como evitar

Manter a documentação do veículo em dia é fundamental para o bolso e o bem-estar financeiro. A falta de pagamento de dívidas veiculares como IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) pode gerar a inscrição na dívida ativa e acúmulo de juros.

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do proprietário do veículo sem pagamento estará incluso na dívida ativa e só será retirado após o valor em débito ser quitado.

O que é dívida ativa de veículos

O termo dívida ativa se refere aos valores devidos aos órgãos públicos de qualquer esfera: municipal, estadual e/ou federal. Então, se uma pessoa não paga o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), que é um imposto municipal, contrai uma dívida com o município.

Se é o imposto de renda (IR) que um indivíduo fica devendo, por exemplo, sua dívida é com a União, ou seja, federal. E se o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não for pago, a dívida é estadual.

“Na hipótese de a dívida não ser quitada dentro do prazo, o órgão competente pode inscrever o CPF, no caso de pessoa física, ou o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), no caso de pessoa jurídica, na chamada dívida ativa, que é um cadastro de devedores ao governo”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.

Consequências de ter o nome na dívida ativa de veículos

Em outras palavras, a dívida ativa é composta por créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública que, depois de esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos para a Procuradoria municipal, estadual ou federal para inscrição e cobrança.

Porém, nem toda dívida é inscrita no cadastro, porque há custos para a abertura do processo judicial e a execução da cobrança. Por isso, cada esfera costuma ter um limite a partir do qual a inscrição é feita na dívida ativa.

“Esta cobrança, por sua vez, inicialmente é amigável, mas não havendo pagamento ou negociação, passa a ser judicial. Porém, antes mesmo da cobrança começar, a simples inscrição na dívida ativa já acarreta diversas penalidades”, conta e continua. “Assim, débitos de licenciamento, multas de trânsito, seguro obrigatório (SPVAT), IPVA e outras pendências financeiras relacionadas aos veículos e que forem inscritas na dívida ativa geram uma série de implicações legais e financeiras”, reforça.

Além disso, a inscrição na dívida ativa pode impedir o licenciamento do veículo, o que impede, por sua vez, que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular) seja renovado.

E como este é um documento de porte e renovação anual obrigatórios, rodar sem ele é uma infração gravíssima, que gera 7 pontos na carteira, multa de R$293,47 e até apreensão do veículo em uma blitz, por exemplo.

Principais exemplos de dívida ativa de veículo

Dívida ativa do IPVA

O IPVA, como falamos anteriormente, é um imposto estadual. Cada estado tem liberdade para definir a alíquota cobrada, o calendário, a forma de pagamento e a destinação do dinheiro. Por isso, é importante consultar o Detran da sua região para conferir as informações todos os anos.

O valor arrecadado costuma ser direcionado para transporte, segurança, saúde e educação. Quando o imposto não é pago, as consequências são restrição no CPF ou CNPJ e o impedimento de licenciar o veículo.

Nesse caso, acaba ocorrendo também o impedimento de renovação do CRLV, documento de porte obrigatório e que precisa ser renovado anualmente. “Então, se o motorista for pego em uma blitz ou passar por uma fiscalização por qualquer motivo, como uma colisão, e o documento estiver atrasado, ele estará cometendo uma infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo”, alerta.

Loffreda ainda lembra que a apreensão do veículo por causa de IPVA atrasado foi renegada em 2016. Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma medida administrativa chamada remoção. Esta medida prevê que se o veículo não estiver licenciado, deve ser removido para o pátio – não pelo atraso do IPVA em si, mas pelo veículo não estar licenciado. Essa medida foi julgada e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dívida ativa de licenciamento

O licenciamento anual é obrigatório e ele nada mais é do que a taxa para que o CRLV seja renovado. A falta de pagamento da taxa também impede que o veículo seja transferido.

“Mas não adianta pagar a taxa se o veículo tiver débitos em aberto, como multas, IPVA e seguro obrigatório, o SPVAT, porque o CRLV do não será emitido”, lembra.

Como consultar dívida ativa do IPVA

Para saber se o IPVA do seu veículo já está na dívida ativa do estado, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e colocar os dados pedidos, que geralmente são o CPF ou CNPJ à qual a placa está vinculada e a placa do veículo. Em alguns estados, é pedido também o número do Renavam.

O boleto para pagamento geralmente pode ser impresso no próprio site ou com um direcionamento para o banco conveniado. Também é possível fazer a consulta presencialmente, em um posto da Secretaria estadual da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado.

Apesar de cada estado ter um sistema próprio para a consulta dos débitos inscritos na dívida ativa, de um modo geral, o procedimento costuma ser o mesmo para todos os tributos.

Dessa forma, na Secretaria de Fazenda estadual é possível fazer a consulta de tudo o que está inscrito na dívida ativa vinculado ao seu CPF ou CNPJ.

Como pagar uma dívida ativa de veículos

O pagamento de uma dívida ativa de veículo normalmente é feito através da própria página do sistema que dá acesso às informações da dívida ativa, mas isso também pode variar de um estado para outro.

Em São Paulo, por exemplo, o pagamento deve ser feito através da Procuradoria Geral do estado, colocando o Renavam do veículo e o CPF ou CNPJ vinculado à placa.

Depois é só selecionar o débito que você quer quitar e gerar o boleto para o pagamento integral.

Como parcelar dívidas ativas de veículos

Vários estados têm programas de parcelamento de dívidas ativas, com canais de negociação para escolha das parcelas. “Comumente há descontos generosos para o pagamento à vista, mas também pode encontrar descontos interessantes nas multas e nos juros de acordo com o parcelamento. Em alguns estados, como São Paulo, há um valor mínimo para as parcelas”, afirma.

Uma dica é aproveitar os maiores descontos para o pagamento à vista e parcelar o boleto no site da Zignet. “Assim você aproveita o melhor de ambos os lados: quita de uma vez a dívida ativa com um bom desconto e ainda faz o parcelamento em até 12X no cartão de crédito da sua escolha pela Zignet”, finaliza.

Sobre a Zignet:

A Zignet é uma fintech que surgiu para facilitar e inovar a forma de recebimento de contas, à vista ou parceladas, por meio de cartões ou outras modalidades de pagamentos eletrônicos. Além de oferecer os serviços tradicionais de recebimento de cartões, as maquininhas Zignet também têm como diferencial parcelar em até 12 vezes, no cartão de crédito, boletos e contas emitidos por empresas públicas e privadas.

Atendimento personalizado, tecnologia de ponta e o melhor custo-benefício são vantagens que a Zignet disponibiliza aos seus clientes, oferecendo maior agilidade e segurança nas transações de pagamentos. A Zignet é credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para parcelamento de débitos de veículos em todo o território nacional.

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David Lyzar: A Voz que Une a Modernidade e o Clássico para uma Nova Era Artística

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No universo vibrante da cena musical, entre o vermelho de um palco e o silêncio da noite urbana, uma nova figura tem chamado atenção: David Lyzar. Ainda envolto em mistério, seu nome circula em sussurros, despertando curiosidade e expectativa.

Com uma estética cuidadosamente planejada e gestos coreografados pela alma, o artista de apenas 21 anos, não se limita apenas a criar um espetáculo, mas sim formular uma nova estética e movimento artístico, invocando uma nova era, onde o moderno e o clássico se encontram, formando uma fusão única e envolvente.

Com uma carreira ainda em ascensão, David Lyzar promete continuar surpreendendo e desafiando os limites da arte como experimentação. Sua trajetória é marcada por uma busca constante por novas formas de expressão, sempre com um olhar atento ao passado e ao futuro, criando uma ponte entre diferentes universos artísticos.

Foi em meio a isso que o artista venceu o concurso Voz de Ouro, promovido pela Rádio FM Benfica, e o programa Cuida Menino, em parceria com a agência de talentos, K-Noroweagen. Na final da competição, interpretou a música “Unchained Melody”, conhecida por ser tema do filme Ghost – Do Outro Lado da Vida. Em primeiro lugar, como prêmio, recebeu um troféu de metal criado pelo artista plástico cearense Jackson Alves e uma viagem à ilha da Madeira, em Portugal, que promete ampliar ainda mais sua experiência e inspiração.

“Essa vitória reflete o amor profundo que nutro pelo canto, não como um gesto casual, mas como um compromisso com a arte e a expressão genuína. Seguimos, com voz, com alma e com o propósito. A experiência está só começando.” afirmou David.

Embora ainda não se conheça todos os detalhes sobre sua trajetória, é certo que algo grande está por vir. E, quando acontecer, certamente não passará despercebido.

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Planejar a herança é o novo seguro das famílias brasileiras

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Cresce a busca por estratégias jurídicas que garantem agilidade, economia e paz entre herdeiros  em um movimento que transforma o planejamento patrimonial e sucessório em ferramenta essencial de gestão, inclusive, de conflitos.

Evitar disputas familiares, garantir os desejos dos pais na sucessão de bens e empresas, e reduzir drasticamente os custos com impostos e processos judiciais. Esses são os principais benefícios de um planejamento patrimonial feito em vida, prática que vem ganhando força entre famílias e empresas brasileiras diante de um cenário de sucessões cada vez mais complexas e judicializadas.

Segundo o advogado Gabriel Magalhães, especialista em Direito Patrimonial, Societário e Sucessões, a cultura de só tratar do assunto após o falecimento dos donos do patrimônio está mudando. “O inventário tradicional é caro, demorado e, na grande maioria das vezes, causa rupturas familiares profundas entre outros danos. Planejar a sucessão com antecedência é, hoje, uma medida de proteção patrimonial e emocional; um remédio que se toma agora e tem efeito positivo na posteridade”, afirma.

Ao estruturar juridicamente os bens enquanto os titulares estão vivos, é possível evitar litígios e reduzir em até 90% os custos envolvidos em um inventário. Isso porque o planejamento permite transferências legais e acordadas, dentro das normas vigentes, com aproveitamento de incentivos fiscais e melhor gestão dos ativos.

Entre os principais erros, destaca-se o adiamento da discussão. “Muitas famílias evitam o tema por julgá-lo delicado, mas a experiência mostra que enfrentar esse diálogo com maturidade, na presença de um advogado especialista, traz clareza, segurança e economia”, explica Magalhães.

Um dos instrumentos mais utilizados nesse processo é a holding familiar, estrutura jurídica que permite organizar os bens e definir regras societárias e sucessórias. No entanto, o advogado faz um alerta: “Mais importante do que a holding em si, é o conjunto de contratos, cláusulas e acordos bem estruturados. É isso que garante, dentro da legislação, brasileira, ou de outros países, quando é o caso, efetividade, economia e a proteção real dos bens.”

Em patrimônios mais expressivos, também é possível adotar mecanismos internacionais como trusts e offshores, além das estruturas criadas no Brasil. No entanto, mesmo famílias com patrimônio a partir de R$ 500 mil já podem se beneficiar do planejamento patrimonial e sucessório ao avaliar o custo-benefício em relação ao inventário.

Outro ponto essencial é a atualização contínua do planejamento, o que o especialista chama de “planejamento vivo”. “Mudanças na legislação e nas dinâmicas familiares exigem revisões frequentes do que foi planejado e contratado. É um processo contínuo de cuidado com o patrimônio e com os vínculos familiares”, destaca.

O momento ideal para iniciar essa organização, segundo o advogado, é quando tudo vai bem. “Empresa sólida, relações familiares saudáveis e tempo hábil para pensar e ajustar acordos. É nesta ambiência que se tomam as melhores decisões.”

A recomendação final de Gabriel Magalhães é clara: “Procure um profissional experiente e especializado. Esse é o melhor ponto de partida para proteger o que foi construído e garantir tranquilidade para as próximas gerações.”

SERVIÇO

Dr. Gabriel Magalhães – Advocacia especializada em proteção patrimonial e sucessões

📞 (85) 98766-4319

 

 

 

 

 

 

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Amor, filme e hambúrguer: Barney’s Burger promove sessões de cinema romântico no Dia dos Namorados

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Iniciativa promete experiências sensoriais com direito a clássicos do cinema e um combo especial para casais.

No Brasil, o Dia dos Namorados é celebrado em 12 de junho, véspera do Dia de Santo Antônio, conhecido como o “santo casamenteiro”. A data ganhou força no calendário comercial a partir dos anos 1940, mas segue conquistando os corações apaixonados principalmente pelo clima de romance que inspira jantares especiais, presentes personalizados e momentos a dois.

Este ano, quem quiser trocar os programas tradicionais por uma noite divertida e bem diferenciada, terá um bom motivo para isso: o Barney’s Burger preparou uma programação especial com direito a cinema e burger artesanal para celebrar o amor de um jeito único.

No dia 12 de junho, a hamburgueria realiza o Cine Barney’s, com sessões de filmes românticos clássicos em todas as unidades da rede (exceto Eusébio). Os casais poderão assistir gratuitamente a títulos como Como se Fosse a Primeira Vez, Uma Linda Mulher, e Simplesmente Acontece, exibidos no salão aberto das lojas em três horários respectivamente: 18h, 20h e 22h. As mesas são por ordem de chegada e estão sujeitas à disponibilidade de mesas.

Já na unidade Sul, a experiência ganha um toque ainda mais exclusivo: o Cine Kombi, uma sala de cinema dentro de um veículo retrô, permitirá que os casais escolham o filme que desejam assistir. Para participar, é necessário realizar reserva antecipada por meio de link disponibilizado no Instagram da casa. O tempo de tolerância para entrada é de 10 minutos após o horário marcado.

Além de toda esta atmosfera criada para os casais, o Barney’s oferece um combo especial para dois, composto por:

1 entrada para compartilhar (com 5 opções disponíveis),

2 burgers (clássicos da casa),

Bebida (podendo ser 1 milkshake compartilhado ou 2 refrigerantes) e

1 sobremesa para compartilhar

O cardápio completo da hamburgueria continuará disponível normalmente para os clientes que quiserem outras opções.

“Nós acreditamos que o amor também mora nos detalhes e nas memórias que criamos juntos. Nada mais gostoso do que um burger suculento, um filme que marcou gerações e uma noite para ser lembrada. O Cine Barney’s nasceu para oferecer exatamente isso: uma experiência completa para os nossos clientes celebrarem o Dia dos Namorados com muito sabor e afeto”, afirma Marcelo Pimentel, empresário à frente do Barney’s Burger.

Para mais informações, acompanhe o perfil oficial do Barney’s no Instagram: @barneysburger

Sobre o Barney’s Burger

Desde 2011, o Barney’s Burger se dedica a oferecer um momento único para os amantes de hambúrgueres, inspirado na cultura americana, com um toque cearense. Com um ambiente que remete aos anos 50 e 60 e uma trilha sonora de rock clássico, a hamburgueria conquistou o coração dos fortalezenses e se expandiu para diversas localidades, mantendo sempre o compromisso com a qualidade e a satisfação dos clientes.

SERVIÇO:

@barneysburger

Link Reservas Cine Kombi: https://bit.ly/cinekombi

Contatos:

Maria Tomásia: 85 99205-2721

Sul: 85 99654-3237

Bairro de Fátima: 85 3093-7774

 

 

 

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