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Atriz e cantora Lucinha Lins reivindica direitos por uso de imagem, entenda o caso

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Advogado especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento explica caso de “reprises”

Dr. Rodrigo Calabria é advogado e especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento, na CCLA Advogados. O jurista destaca que a ausência de cláusulas claras nos contratos pode gerar essa insatisfação. Uma falha recorrente; ao assinarem contratos com emissoras e produtoras, muitos profissionais não conseguem garantir direitos sobre as reprises, ficando, assim, sem qualquer participação nos lucros obtidos com a exibição de suas obras. Além disso, o avanço das plataformas de streaming ampliou essa discussão, já que produções antigas, que antes ficavam restritas à programação linear, agora são constantemente disponibilizadas ao público e geram receitas. Ressalta-se que, no Brasil, ainda não existe uma regulamentação específica que obrigue emissoras ou plataformas a repassar royalties por reprises, o que deixa muitos artistas desamparados.

A recente declaração da atriz e cantora Lucinha Lins, expressando sua frustração por não ser devidamente remunerada pelas reprises de produções nas quais atuou, chama a atenção para um problema recorrente na indústria do entretenimento brasileiro: os baixos honorários pelo uso continuado da imagem dos artistas. O caso evidencia lacunas na legislação e nos contratos firmados entre emissoras e profissionais, principalmente em um contexto no qual há reexibição de obras, seja na TV aberta, seja nas plataformas de streaming.

Conforme a proposição de artigo redigido por ele, o direito de imagem é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e também regulamentado pelo Código Civil. Ele assegura que qualquer pessoa tenha controle sobre o uso da sua própria imagem e possa exigir indenização sempre que houver exposição indevida ou exploração comercial não autorizada. No caso de artistas e profissionais da indústria cultural, esse direito se torna ainda mais relevante, já que envolve não apenas a imagem física, mas também a reprodução de seus trabalhos artísticos em diferentes mídias. Porém, muitas vezes, contratos não detalham adequadamente a forma de remuneração por reexibições futuras, como reprises ou a migração das obras para plataformas digitais.

Exemplos do que ocorreu com personagens brasileiros

Entre os casos mais emblemáticos, Sônia Braga processou a Globo por não ter sido remunerada pela reprise de Dancin’ Days no canal Viva, mas perdeu a ação, já que a Justiça entendeu que a emissora ainda estava no prazo para pagamento. Outras atrizes, como Maria Zilda e Elizângela, também criticaram o Viva por repassar valores considerados irrisórios, com Zilda revelando que recebeu apenas R$ 237,40 pela reprise de Selva de Pedra.

Marcos Oliveira, o Beiçola de A Grande Família, é outro exemplo. Ele declarou que o valor recebido pelas reprises no Viva chega a no máximo R$600, insuficiente para manter sua subsistência. Além disso, Felipe Folgosi e outros artistas criticaram a falta de clareza nos contratos, especialmente no que se refere ao uso de obras no streaming, um modelo que não era previsto nas negociações originais.

Exemplos do que ocorreu internacionalmente 

Em outros países, como Estados Unidos, França e Reino Unido, o cenário é diferente. O modelo hollywoodiano, por exemplo, prevê o pagamento de “residuals” – uma forma de royalties – para atores sempre que uma produção é reexibida, seja na TV, seja em serviços de streaming. Esses valores são acordados previamente e se aplicam tanto a obras recentes quanto a produções antigas. Na França, a proteção aos direitos dos artistas é rigorosa, sendo gerenciada por sociedades de gestão coletiva que garantem repasses periódicos cada vez que uma obra é retransmitida. Já no Reino Unido, emissoras como a BBC têm sistemas automáticos que remuneram atores e outros profissionais sempre que suas produções são exibidas novamente.

Esses exemplos internacionais mostram que a remuneração por reprises não é apenas uma questão contratual, mas também uma prática consolidada que valoriza o trabalho dos artistas e garante a sustentabilidade de suas carreiras em longo prazo. No Brasil, no entanto, o cenário atual evidencia a necessidade de uma revisão nas práticas contratuais e na legislação para se adaptar às novas dinâmicas do mercado. Com a ascensão do streaming e a crescente demanda por conteúdos de catálogo, muitos profissionais reivindicam maior transparência e previsibilidade em seus contratos. A modernização das leis pode ajudar a equilibrar os direitos dos artistas e as necessidades das emissoras e plataformas, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para todos.

Esses casos são emblemáticos, pois refletem uma insatisfação que atinge muitos profissionais da classe artística no Brasil. A falta de um sistema de royalties consistente impede que atores e atrizes se beneficiem financeiramente da exibição contínua de obras nas quais dedicaram seu talento e esforço. A mudança inclui cláusulas mais detalhadas nos contratos e a adoção de práticas inspiradas em mercados internacionais, as quais valorizam o trabalho dos artistas em todas as suas exibições, independentemente do tempo que tenha passado desde a produção original.

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Celebridades

Cantor Allisson Rodrigues participa de noite de honrarias ao lado de mãe de Sabrina Sato e Virgínia Mendes em São Paulo

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O cantor sertanejo Allisson Rodrigues, que no ano passado recebeu o título de Comendador, junto a sociedade brasileira, com direito a joia de Juscelino Kubitschek (Ex-Presidente do Brasil), participou de mais um evento este ano.

O evento que aconteceu na Bela Vista em São Paulo na badalada Mansão Hasbaya, contou com personalidades ilustres da sociedade brasileira que foram condecoradas com títulos relevantes da instituição, e na ocasião também ocorreu a celebração dos 82 anos de Idê Guimarães, Chanceler da Soberana Ordem do Empoderamento Feminino a Rosa JK em Mato Grosso, e a entrega de homenagens a diversas figuras notáveis da sociedade brasileira.

A primeira dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes foi a primeira homenageada da noite. Ela recebeu o Título de Personalidade do Ano – Cruz do Mérito JK por sua ação social, pelo Projeto Ser Família.

E falando em rainha, também esteve presente a empresária Zilda Zompero, também conhecida como a Rainha da Iluminação do estado de Mato Grosso, sem falar que ela é chanceler de Cuiabá, e Comendadora da Ordem da Rosa JK .

O sertanejo e comendador Allisson Rodrigues brilhou na noite especial e deu um show de carisma e talento. Na plateia uma convidada pra lá de especial dona Kika Sato, mãe da apresentadora Sabrina Sato, junto da plateia de vips, Allisson cantou seus maiores sucessos como “Don Juan” e “Como Esquecer”, que tem a participação de Roberta Miranda, e que acumula mais de 2 milhões de visualizações no YouTube.

O sertanejo já tem show marcado para os dias 11 e 12 de abril em Mato Grosso, na tradicional casa de shows Valley Cuiabá.

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Duda Estrela faz surpresa em show de Léo Foguete em Baturité

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Na última quarta-feira (26), a cantora e influencer Duda Estrela, natural de Fortaleza, no Ceará, marcou presença em grande estilo no show do cantor Léo Foguete, realizado na cidade de Baturité, a aproximadamente 172,9 km da capital cearense. A artista, conhecida por sua presença nas redes sociais, surpreendeu os fãs do cantor com sua participação no evento.

O show, que contou também com a presença do astro Henry Freitas, foi marcado por uma grande multidão, demonstrando o quanto os fãs estavam ansiosos pela noite de muita música. No entanto, o que realmente chamou a atenção foi a inesperada presença de Duda Estrela no evento, que compartilhou sua participação com os seguidores por meio de uma sequência de stories.

Em entrevista exclusiva ao colunista Douglas Fernando, do Faixa Cultural, Duda comentou sobre a surpresa de sua presença no show de Léo Foguete. “Eu adoro ver meus amigos brilhando, e o Léo é uma pessoa incrível. Além disso, sempre apoio o trabalho dos artistas que admiro, como o Léo e o Henry, que são talentos gigantes da nossa música”, revelou a cantora que também faz parte da empresa “Acertei Produções”.

Duda Estrela e Léo Foguete: Foto: Divulgação

A cantora e influencer Duda Estrela, que alcançou notoriedade nacional aos 16 anos com o sucesso da música “Olha Aí” em 2018, se consolidou como um fenômeno digital e musical. Suas canções, como “Me Beslica”, em parceria com o cantor MC Bruninho, e “Seu Jeito”, ao lado de Solange Almeida, ultrapassaram a marca dos 120 milhões de visualizações. Duda também tem feito grandes aparições, como na parceria com Mari Fernandez no “Mari Sem Fim” e na participação no programa “Canta Comigo Teen” da RecordTV.

Nas redes sociais, Duda Estrela se mantém em evidência, com mais de 300 milhões de visualizações e cerca de 2 milhões de seguidores, sempre compartilhando sua vida pessoal e profissional com seus fãs.

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Carnaval é impulsionado pela Lei Rouanet para celebrar a cultura do Brasil

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Os famosos bloquinhos e desfiles são conhecidos como manifestação cultural e ajudam a girar o turismo e o desenvolvimento local

O Carnaval brasileiro, reconhecido mundialmente por sua riqueza cultural e diversidade, conta com importantes mecanismos de fomento que asseguram sua continuidade e evolução. As leis de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet, desempenham papel fundamental nesse contexto, oferecendo suporte financeiro e institucional para as diversas manifestações carnavalescas em todo o país.

Recentemente, a Lei nº 14.845, de 2024, reconheceu oficialmente os blocos e bandas de Carnaval como manifestações da cultura nacional, incluindo seus desfiles, músicas, práticas e tradições. Essa legislação atribui ao Estado a responsabilidade de garantir a livre atividade desses grupos e a realização de seus eventos, fortalecendo ainda mais a importância do Carnaval no cenário cultural brasileiro. 

Em 2024, a prefeitura do Rio de Janeiro divulgou um balanço financeiro, com uma movimentação econômica de R$5 bilhões, cerca de 8 milhões de foliões curtindo os bloquinhos e R$500 milhões acumulados em impostos. Também foram apresentados dados relativos aos empregos gerados. Já em Belo Horizonte, a prefeitura decidiu investir nas leis de incentivo, com a expectativa de que o Carnaval movimente neste ano cerca de R$1 bilhão.

“As leis de incentivo oferecem diversos benefícios para o Carnaval, que impactam diretamente tanto as manifestações artísticas e culturais quanto as comunidades e os patrocinadores envolvidos, uma vez que preservam e valorizam a cultura do país. Além disso, ajudam diretamente no desenvolvimento social e econômico, com turismo e geração de empregos, estimulando a participação da iniciativa privada, incentivando a diversidade cultural, beneficiando as empresas com exposição da marca, ajudando na valorização da imagem e gerando desconto fiscal”, comenta Vanessa Pires, CEO da Brada, maior e mais completa startup para buscar investimento de incentivo em impacto positivo.

As empresas podem participar das leis de incentivo à cultura direcionando parte do imposto de renda devido para o financiamento de projetos culturais aprovados pelo governo. Essa participação permite que as empresas contribuam para o fortalecimento da cultura, ao mesmo tempo em que reforçam seu compromisso social. 

Para Vanessa, “as leis de incentivo são, portanto, uma ferramenta poderosa para transformar o Carnaval em um exemplo de como cultura, economia e sociedade podem se unir para gerar desenvolvimento sustentável e impacto positivo”.

Contudo, é essencial garantir que os recursos sejam distribuídos de forma equitativa, alcançando também as comunidades mais remotas e menos favorecidas. A gestão transparente e eficiente dos recursos captados é fundamental para que o investimento cultural beneficie verdadeiramente as comunidades e promova o desenvolvimento local. “Por isso, é importante contar com empresas que se destaquem ao conectar investidores e projetos de impacto positivo por meio das leis de incentivo, facilitando o acesso a recursos e promovendo a sustentabilidade de diversas iniciativas culturais, fortalecendo nossas tradições”, conclui Vanessa. 

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