Diante da morosidade e da complexidade dos processos judiciais tradicionais, empresas e cidadãos têm recorrido com mais frequência à arbitragem e à mediação como formas alternativas para solucionar conflitos. Ambas são regulamentadas por lei no Brasil e vêm ganhando espaço por oferecerem mais agilidade, confidencialidade e, em muitos casos, decisões mais qualificadas.

Segundo a advogada Dra. Helena Carvalho, sócia da Carvalho Advocacia, a principal diferença entre os dois métodos está na forma como a decisão é construída. “Na mediação, as partes constroem juntas a solução para o conflito, com a ajuda de um mediador que facilita o diálogo. Já na arbitragem, o árbitro — escolhido pelas partes — atua como um juiz privado, com poder para decidir a controvérsia de forma vinculativa”, explica.

A mediação é frequentemente utilizada em casos em que as partes desejam preservar uma relação, como em disputas empresariais, familiares ou contratuais. Já a arbitragem é mais comum em questões técnicas ou de maior complexidade, em que se busca uma decisão definitiva, porém fora do Judiciário.

Ambos os métodos apresentam vantagens em relação à Justiça comum. “Na arbitragem, a celeridade do processo é um grande atrativo, assim como a possibilidade de escolha de árbitros especializados na matéria. Isso pode garantir uma decisão mais qualificada e rápida, sem a exposição pública que ocorre nos tribunais”, destaca a advogada.

“A mediação, por sua vez, promove o diálogo, reduz custos e proporciona soluções criativas, sendo ideal quando há interesse na continuidade da relação entre as partes”, completa.

Apesar das vantagens, os métodos também têm seus desafios. A arbitragem, por exemplo, pode envolver custos elevados em disputas complexas. Já na mediação, não há garantia de que um acordo será alcançado, especialmente quando não há disposição para negociar. No aspecto legal, ambas as práticas estão previstas na legislação brasileira. “A arbitragem é regulamentada desde 1996 pela Lei nº 9.307. Já a mediação passou a ter seu próprio marco legal em 2015, com a Lei nº 13.140. Em ambos os casos, é essencial que as partes tenham capacidade para negociar e que a matéria em disputa seja disponível, ou seja, passível de acordo”, esclarece Dra. Helena.

Você já parou para pensar em como gostaria de ser tratado se um dia não pudesse mais se comunicar ou tomar decisões por conta própria? Essa é uma reflexão profunda e necessária. E é exatamente aí que entra o testamento vital, um instrumento de planejamento que garante a sua autonomia mesmo nos momentos mais delicados da vida.

Para aprofundar esse tema, conversamos com a advogada Cláudia Roberta Gomes Ferreira, pós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões e especialista em advocacia preventiva humanizada.

Ela explica que “o testamento vital é uma ferramenta de empoderamento jurídico, que protege a autonomia do indivíduo e evita que terceiros tomem decisões contrárias à sua vontade”.

O que é o Testamento Vital?

O testamento vital é um documento no qual você pode manifestar, de forma antecipada, quais tratamentos médicos deseja receber — ou recusar — caso fique incapacitado no futuro. Ele é especialmente importante em situações de doenças terminais ou condições irreversíveis, nas quais a pessoa depende de aparelhos para se manter viva.

Esse documento não trata de questões patrimoniais ou de herança. Seu foco é a vida com dignidade, o direito de escolha e a autonomia sobre o próprio corpo.

Por que fazer um Testamento Vital?

Imagine uma pessoa jovem, cheia de planos, que sofre um acidente ou é acometida por uma doença grave. De repente, perde a capacidade de se expressar e precisa que outros tomem decisões por ela. A família, muitas vezes movida pelo amor e esperança, opta por tratamentos que apenas prolongam o sofrimento, sem perspectiva de cura.

Infelizmente, situações como essa são mais comuns do que se imagina. A ausência de um testamento vital pode levar à realização de procedimentos invasivos, que não contribuem para a recuperação e ainda geram dor, desgaste emocional e conflitos familiares.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de 40 milhões de pessoas precisam de cuidados paliativos todos os anos. Muitas delas são submetidas a intervenções que poderiam ser evitadas se suas vontades tivessem sido formalizadas previamente.

O que pode ser incluído no Testamento Vital?

Você pode incluir no testamento vital, por exemplo:
Tratamentos que deseja ou não receber, como reanimação cardiopulmonar, alimentação por sonda ou ventilação mecânica;
Preferência por cuidados paliativos, que priorizem o conforto e a qualidade de vida;
Nomeação de um representante legal, alguém de confiança que tomará decisões em seu nome caso você esteja incapacitado;
Escolha do local onde deseja ser cuidado, como em casa ou no hospital;
Desejo de doar órgãos;
Decisão sobre a destinação do corpo, como a opção pela cremação.

O Testamento Vital é legal no Brasil?

Sim! Embora ainda não exista uma lei específica sobre o tema, o testamento vital é reconhecido no Brasil com base na Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa norma orienta os médicos a respeitarem a vontade previamente registrada pelo paciente, desde que ela esteja em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou favoravelmente ao reconhecer que a manifestação de vontade sobre o destino do corpo não exige formalidade específica, como visto no REsp 1.693.718.

Importante: no Brasil, a eutanásia ativa é ilegal. No entanto, recusar tratamentos que apenas prolongam o sofrimento sem chances de cura é um direito do paciente.

Como fazer um Testamento Vital?

Qualquer pessoa maior de idade e em pleno gozo das faculdades mentais pode elaborar um testamento vital. Para que o documento tenha mais segurança jurídica, é recomendável:
1. Redigir o documento de forma clara, objetiva e sem ambiguidades;
2. Assiná-lo, de preferência na presença de duas testemunhas;
3. Registrá-lo em cartório (opcional, mas recomendado);
4. Informar familiares e médicos sobre sua existência.

A orientação de um advogado especializado em Direito das Famílias e Sucessões é fundamental para garantir que tudo esteja alinhado com a legislação e com seus desejos.

Falar sobre o fim da vida ainda é um tabu para muitas pessoas. Mas a verdade é que se planejar para os momentos difíceis é uma forma de amor — por você e por sua família.

O testamento vital evita sofrimento, dúvidas e decisões difíceis que poderiam recair sobre seus entes queridos. Ele assegura que sua vontade seja respeitada, mesmo quando você não puder mais expressá-la.

Se um dia você não puder mais se comunicar, como gostaria de ser tratado?

O testamento vital é mais do que um documento jurídico. É uma declaração de respeito à própria vida, à sua dignidade e ao direito de escolha. Planejar com antecedência é um dos maiores atos de responsabilidade e amor que alguém pode ter consigo mesmo e com os que ama.

Se você deseja elaborar seu testamento vital ou entender melhor como ele pode proteger seus direitos, procure um advogado especializado. Dê esse passo com consciência e tranquilidade.

Você pode acompanhar o trabalho da especialista pelo Instagram: https://www.instagram.com/claudiargf?igsh=MTUydGo3dTB0MW81ag==

Goiânia, conhecida por sua rica cena cultural e musical, é palco de grandes histórias de sucesso, e uma delas é a parceria entre Dra. Julia Gonçalves e Rodrigo Martins. Enquanto ela brilha no campo da harmonização orofacial, ele é um dos maiores nomes do samba e pagode na cidade, liderando eventos que movimentam o cenário musical local.

Dra. Julia Gonçalves: Elegância e Responsabilidade na Harmonização Orofacial
Cirurgiã dentista renomada, Dra. Julia Gonçalves é conhecida por realçar a beleza de seus pacientes com naturalidade e sofisticação. Sua abordagem ética e responsável a tornou uma referência em harmonização orofacial, conquistando a confiança de muitos em Goiânia. Mas, além de sua carreira de sucesso, ela compartilha uma história de amor e apoio com Rodrigo Martins, um dos maiores empreendedores do entretenimento na região.

Rodrigo Martins: O Visionário do Samba e Pagode em Goiânia
Rodrigo Martins, empresário e produtor de eventos, é uma figura central na cena musical de Goiânia. À frente de grandes produções, ele tem elevado o samba e o pagode a novos patamares, consolidando a cidade como um polo desses gêneros musicais. Sua paixão pelo que faz é evidente, e ele coloca coração, ética e profissionalismo em cada evento que organiza.

Uma História de Amor e Admiração
Dra. Julia descreve com carinho como é compartilhar a vida com um produtor de eventos. “Namorar um produtor de eventos é viver entre ritmo acelerado e desafios constantes. Mas tudo vale a pena quando o Rodrigo manda um áudio empolgado dizendo que conseguiu agregar algo a mais para o evento”, conta ela. Para Julia, ver a felicidade de Rodrigo ao realizar seus projetos é também sua própria felicidade. “Estou com você, no fácil ou no difícil”, declara ela, mostrando o apoio incondicional que fortalece essa parceria.

Celebrando o Sucesso
Rodrigo Martins encerrou mais um ano com eventos grandiosos, incluindo um “blokinho de verdade” que deixou sua marca na cidade. Dra. Julia, sempre ao seu lado, agradece pela experiência e celebra o sucesso de mais um ciclo. Juntos, eles mostram que amor e trabalho podem caminhar lado a lado, inspirando todos ao redor.

Essa história é um exemplo de como paixão, dedicação e parceria podem transformar vidas e impactar comunidades. Goiânia agradece por essa dupla que faz a diferença.