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Negócios

Empreendedores, atenção: os riscos jurídicos que rondam o registro de marcas e patentes no Brasil

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Advogada especialista explica os erros mais comuns, a importância estratégica do registro e os cuidados no ambiente digital

No mundo dos negócios, registrar uma marca ou patente é mais do que uma formalidade — é uma medida estratégica que pode proteger um negócio de prejuízos, litígios e até da perda de identidade. Mas ainda hoje, muitos empreendedores cometem erros cruciais nesse processo. Quem alerta é Viviane Bezerra de Oliveira, advogada da Mor Marcas e especialista em propriedade intelectual.

“Registrar uma marca vai muito além de preencher um formulário no site do INPI ou fazer uma busca rápida no Google”, explica Viviane. “Há aspectos técnicos, jurídicos e estratégicos que, se ignorados, comprometem todo o processo.”

Os principais erros ao registrar uma marca

De acordo com a especialista, um dos equívocos mais comuns é pular a etapa de análise de viabilidade da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Muitos acreditam que, por não encontrarem marcas idênticas na internet, estão seguros. “Isso gera uma falsa sensação de exclusividade”, afirma. “Semelhança fonética, afinidade entre setores e uso de termos genéricos podem levar ao indeferimento do pedido, mesmo sem existir uma marca idêntica registrada.”

Outro ponto de atenção é a escolha incorreta da classe no momento do registro. O INPI trabalha com 45 classes de produtos e serviços, e é fundamental conhecer bem o enquadramento correto — inclusive as chamadas “classes afins”, que podem gerar oposição de terceiros. “Registrar na classe errada é abrir uma brecha jurídica para a concorrência”, alerta Viviane.

Além disso, há uma crença equivocada de que o depósito da marca já garante exclusividade. “O depósito apenas gera uma expectativa de direito. A exclusividade só se confirma após a concessão da marca, e durante esse processo, ela pode ser contestada ou indeferida por diversos motivos.”

Registro de marca: ativo estratégico e proteção jurídica

O impacto do registro vai muito além da segurança legal: ele agrega valor real à empresa. “Uma marca registrada se torna um ativo intangível que pode ser incluído no balanço patrimonial, licenciado, transformado em franquia ou até usado como garantia em operações financeiras”, explica a advogada. “Ela fortalece o valuation e pode ser um diferencial decisivo em processos de fusão, aquisição ou captação de investimento.”

Na esfera jurídica, o registro garante exclusividade de uso em todo o território nacional (e até internacional, mediante protocolos específicos), resguardando o negócio contra práticas como concorrência desleal, uso indevido em redes sociais, falsificações e apropriações indevidas de domínio ou identidade visual.

Etapas e exigências do processo de patente

No caso das patentes — que protegem invenções e modelos de utilidade — o processo é ainda mais técnico. Ele envolve busca de anterioridade, elaboração de relatório descritivo, definição de reivindicações e submissão ao exame técnico do INPI.

“Para uma patente ser concedida, ela precisa atender a três critérios: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial”, afirma Viviane. “Sem cumprir esses requisitos com precisão técnica e legal, a patente será rejeitada.” A exclusividade só é garantida após a emissão da carta-patente, e mesmo assim, exige o pagamento de anuidades para sua manutenção.

Como proteger sua marca no ambiente digital

Com o crescimento do e-commerce e das redes sociais, o universo online se tornou tanto uma vitrine quanto um campo minado para marcas. “Hoje, uma marca precisa estar protegida em todas as frentes: nome, domínio, redes sociais, marketplaces. É fundamental registrar os domínios relacionados e monitorar constantemente o uso indevido da marca por terceiros”, alerta Viviane.

Ela também recomenda atenção aos registros de marca de terceiros no INPI — um monitoramento preventivo pode evitar que nomes parecidos sejam registrados por concorrentes. Além disso, contratos bem redigidos com parceiros, franqueados e representantes são essenciais para garantir que a marca seja usada de forma alinhada à identidade da empresa.

“No ambiente digital, onde muitos ainda dizem que ‘tudo se copia, nada se cria’, o direito de propriedade intelectual se torna uma arma poderosa”, conclui Viviane. “Mas só tem força quem conhece e sabe usar esse direito.”

DICA PRÁTICA
Se você está começando um negócio ou quer proteger uma marca já existente, procure um advogado especializado em marcas e patentes. Um registro bem-feito pode ser o diferencial entre crescer com segurança ou enfrentar litígios que comprometem a sobrevivência da sua empresa.

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Referência em turismo receptivo, empresa brasileira conecta viajantes a experiências completas

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Referência absoluta em Foz do Iguaçu e na região da Tríplice Fronteira, a Loumar Turismo é uma empresa 100% iguaçuense que atua desde 1990 no mercado de turismo receptivo, transporte e experiências integradas. Com mais de três décadas de atuação contínua, a companhia se consolidou como uma das maiores e mais respeitadas operadoras do destino, atendendo mensalmente mais de 20 mil turistas entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Reconhecida pela excelência operacional e pela inovação constante, a Loumar lidera o mercado regional de receptivo turístico, logística e transporte de passageiros, com uma estrutura robusta, frota própria moderna e uma equipe altamente capacitada. Sua atuação estratégica faz da empresa uma das principais geradoras de empregos diretos e indiretos do setor turístico em Foz do Iguaçu.

Mais do que uma operadora local, a Loumar se posiciona como uma Tourism Tech, unindo tecnologia de ponta a um atendimento humanizado. O modelo, definido internamente como “Tecnologia Humanizada”, alia plataformas digitais, sistemas próprios e canais de venda online ao suporte próximo de especialistas no destino, garantindo segurança, eficiência e uma experiência personalizada para cada cliente.

Com presença marcante nas ruas, nos hotéis, nos atrativos turísticos e nas redes sociais, a Loumar também se destaca como uma das empresas mais influentes na promoção do Destino Iguaçu no Brasil e no exterior. Pioneira no uso estratégico das redes sociais e no live commerce turístico, a empresa alcança milhões de pessoas por meio de conteúdos próprios, campanhas digitais e transmissões ao vivo que conectam diretamente o viajante às experiências da Tríplice Fronteira.

A Loumar Turismo opera um portfólio completo de produtos e serviços, que inclui transporte regular e privativo, city tours no Brasil e na Argentina, pacotes integrados de ingressos, logística para eventos, atendimento a grupos e agências, além de soluções exclusivas que facilitam a mobilidade e o planejamento do turista no destino.

Com uma trajetória marcada por inovação, credibilidade e visão de futuro, a Loumar Turismo segue na vanguarda do turismo nacional, reafirmando seu papel como principal referência em turismo receptivo na Tríplice Fronteira e como parceira estratégica para quem busca viver Foz do Iguaçu com segurança, conforto e excelência.

Sobre a Loumar Turismo
Instagram: https://www.instagram.com/loumartur
Site: https://www.loumarturismo.com.br

Para cotações, informações e atendimento direto:
https://bit.ly/almeidasindicamloumar

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Negócios

Dra. Beatriz Bocchi apresenta modelo de advocacia trabalhista voltado à prevenção de riscos empresariais

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Créditos da Foto: Divulgação

A ampliação das discussões sobre jornada de trabalho, a intensificação da fiscalização digital e as mudanças nas dinâmicas de contratação colocam a prevenção de riscos trabalhistas no centro das estratégias empresariais em 2026. Nesse contexto, cresce a demanda por modelos jurídicos que atuem de forma integrada à gestão dos negócios, com foco na antecipação de passivos e na organização interna das companhias.

Autora do livro O Poder da Decisão, a advogada Beatriz Bocchi atua no Direito do Trabalho empresarial com foco em consultoria preventiva e orientação estratégica. Nascida em Ribeirão Preto e formada em Direito pela UNAERP, ela é sócia-fundadora do escritório Beatriz Bocchi Advocacia, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, onde desenvolve um modelo de atuação voltado à gestão de riscos trabalhistas e à tomada de decisões empresariais mais seguras.

Créditos da Foto: Divulgação
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Segundo a advogada, a proposta do escritório é integrar o jurídico à estrutura operacional das empresas, indo além da atuação tradicional focada exclusivamente no contencioso. Para ela, a prevenção exige entendimento dos fluxos internos, da cultura organizacional e da forma como a legislação é aplicada no dia a dia corporativo. “Não entregamos apenas a lei. Atuamos na construção de processos, engenharia de turnos e manuais internos que organizam a empresa de dentro para fora”, afirma.

De acordo com Beatriz, muitos passivos trabalhistas surgem de falhas recorrentes na gestão. Entre elas, destacam-se as contratações de pessoas jurídicas em condições incompatíveis com a legislação, ausência de documentação formal de conduta e ética, o tratamento das normas de segurança previstas na NR1 apenas como exigência burocrática e ajustes improvisados de jornadas e escalas. Para a advogada, esses fatores criam riscos financeiros relevantes quando não são tratados com base técnica e planejamento.

Créditos da Foto: Divulgação
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A atuação direta da advogada junto aos empresários também é um diferencial do modelo adotado pelo escritório. Segundo ela, o trabalho envolve participação nas decisões estratégicas, mantendo o diálogo constante com sócios e lideranças. “Traduzir o jurídico para a linguagem de negócios é essencial para que ele funcione como um viabilizador de decisões seguras”, explica. Essa abordagem reflete os conceitos apresentados em seu livro O Poder da Decisão, no qual aborda liderança, clareza e responsabilidade na condução das empresas.

Créditos da Foto: Divulgação
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Para as organizações que investem em assessoria trabalhista contínua, os reflexos são observados tanto no controle financeiro quanto na gestão interna. Segundo a Dra. Beatriz, nota-se uma redução no volume de novas ações trabalhistas, diminuição de autuações administrativas e maior previsibilidade nas operações. No campo da gestão, processos claros permitem que os empresários direcionem esforços à expansão, com maior segurança sobre a base operacional do negócio. “Quando a empresa organiza sua gestão de pessoas, ela protege o patrimônio e ganha liberdade para crescer”, afirma.

Créditos da Foto: Divulgação
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A advogada avalia que o cenário atual exige uma mudança de postura imediata por parte dos empresários. Para ela, a combinação entre novas regras, fiscalização tecnológica e transformações no mercado de trabalho torna indispensável a profissionalização da gestão. “Não decidir organizar a empresa já é uma decisão que gera risco. O momento pede clareza, estrutura e responsabilidade”, declara.

Créditos da Foto: Divulgação
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Mais informações sobre a atuação da Beatriz Bocchi Advocacia, o livro O Poder da Decisão, mentorias e conteúdos sobre Direito do Trabalho e gestão empresarial estão disponíveis no site www.beatrizbocchiadv.com.br. A advogada também compartilha análises e orientações práticas no Instagram @dra.beatrizbocchi e no YouTube @porbeatrizbocchi. Contato comercial e para palestras pelo e-mail beatriz@beatrizbocchiadv.com ou WhatsApp (11) 98804-8424.

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Negócios

Indústria têxtil enfrenta avanço dos importados e risco crescente de desindustrialização no Brasil

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Setor sofre perda de competitividade encarecimento produtivo e retração no emprego enquanto empresários buscam alternativas para manter operações

A indústria têxtil brasileira vive um processo consistente de enfraquecimento produtivo, marcado pela redução de capacidade instalada, fechamento de fábricas e aumento da dependência de produtos importados, especialmente vindos da Ásia. Levantamentos da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) apontam queda na produção interna ao longo dos últimos anos e aumento expressivo das importações de vestuário e artigos confeccionados. A China permanece como a principal origem desses produtos, respondendo pela maior parcela do volume comprado pelo Brasil. Essa combinação pressiona preços e reduz margens, ampliando o risco de desindustrialização em um dos setores mais tradicionais do país.

Para Cláudio Costa Cardozo, empreendedor com mais de 30 anos de atuação na indústria nacional e fundador da Declaus Confecções, o cenário atual evidencia desafios estruturais. “A competição com produtos internacionais sempre existiu, mas a diferença de escala, incentivos externos e custos produtivos internos coloca as empresas brasileiras em desvantagem. Aqui trabalhamos com carga tributária elevada, energia mais cara e menos acesso a financiamento para inovação”, afirma. Segundo ele, mesmo empresas consolidadas enfrentam dificuldades para manter competitividade em meio à pressão por preços mais baixos e prazos curtos de entrega.

A discussão sobre perda de densidade industrial não é exclusiva do setor têxtil. Estudos do Ipea e da CNI mostram que a indústria de transformação brasileira tem reduzido participação na economia nas últimas décadas, refletindo menor investimento em tecnologia e crescente penetração de importados. No caso têxtil, entidades representativas relatam níveis elevados de ociosidade, especialmente entre pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade de absorver oscilações de custos ou modernizar maquinário.

Além da concorrência externa, fatores domésticos também contribuem para o quadro: logística complexa, volatilidade cambial, juros elevados e pressão tributária tornam a produção local significativamente mais onerosa que a de países concorrentes. “Para quem opera no Brasil, competir apenas por preço é inviável. A saída tem sido buscar diferenciação, investir em qualidade, foco no cliente e processos mais eficientes”, observa Cláudio.

A perda de dinamismo no setor também tem impacto social relevante. A cadeia têxtil é uma das maiores empregadoras industriais do país, distribuída em cidades de médio porte e fortemente dependente de produção local. A retração da atividade afeta renda, arrecadação e oportunidades de trabalho nessas regiões. Para evitar agravamento, entidades setoriais defendem medidas como simplificação tributária, instrumentos de defesa comercial mais ágeis e políticas de incentivo à modernização produtiva.

Para consumidores, pequenos fabricantes e profissionais da área, especialistas destacam caminhos possíveis para aumentar a resiliência do negócio. Entre as principais práticas recomendadas estão:

• diversificação de canais de venda, com integração entre loja física, e-commerce e redes sociais
• gestão de estoque baseada em dados para reduzir perdas e evitar imobilização financeira
• adoção gradual de automação e tecnologias de controle de produção
• foco em produtos com maior valor agregado e menor competição direta com itens importados

Apesar dos desafios, Cláudio acredita que ainda há espaço para recuperar competitividade. “A indústria têxtil brasileira tem conhecimento técnico e histórico de inovação. Com ambiente mais favorável para produzir, políticas adequadas e visão estratégica, o setor pode voltar a crescer e entregar produtos que valorizem a produção nacional”, conclui.

A trajetória da indústria têxtil revela não apenas obstáculos do presente, mas a necessidade de reposicionar o país diante das transformações globais. O debate sobre desindustrialização torna-se, assim, essencial para compreender como setores tradicionais podem se adaptar, preservar empregos e garantir futuro econômico sustentável.

 

 

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