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Negócios

Suspensão da pejotização mostra STF procurando saída do imbróglio que ele mesmo criou

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Medida é vista como mais um lance da disputa entre o Supremo e a Justiça do Trabalho que tem como pano de fundo as fraudes nas relações trabalhistas

Ao determinar a suspensão nacional de todos os processos que tratam da legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”, no último dia 14 o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) fez a mais recente movimentação em uma disputa que a Suprema Corte vem travando há algum tempo com a Justiça do Trabalho em torno do tema. De acordo com especialistas, ao tomar a iniciativa, o STF estaria tentando encontrar uma solução para um problema que ele mesmo criou, cujas consequências estão sendo mais graves do que o esperado.

Segundo o advogado Gabriel Henrique Santoro, do escritório Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados, a origem do imbróglio teria ocorrido quando o STF validou a terceirização de forma irrestrita no Brasil, sem fazer mais distinção entre atividade meio e atividade fim. A partir daquele momento, de acordo com ele, a Justiça do Trabalho começou a permitir a terceirização nestes termos, mas sem desistir de analisar se existia algum tipo de fraude na constituição de uma PJ.

“Alguns posicionamentos do Supremo parecem sugerir que para o órgão este tipo de verificação não é necessário no sentido de que tanto a pejotização quanto a terceirização, que são conceitos distintos, são válidos independentemente da condição. Desta forma, quando a Justiça do Trabalho insiste em apontar as fraudes, o STF entende que está sendo desafiado em sua competência”, afirma.

Os indícios deste incômodo entre as duas instâncias aparecem claramente na decisão tomada nesta semana, por exemplo, quando o ministro Gilmar Mendes afirma que a controvérsia sobre a legalidade desses contratos tem sobrecarregado o STF diante do elevado número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho que, em diferentes graus, deixam de aplicar entendimento já firmado pela Corte sobre a matéria.

Santoro argumenta que, enquanto o Supremo se sente ameaçado, a Justiça do Trabalho considera que está apenas aplicando o precedente estabelecido pela própria Corte no sentido de que, está havendo a liberdade para a existência dessas outras formas de trabalho, mas ao constatar algum tipo de coação do trabalhador, a justiça do trabalho tem reconhecido o vínculo de emprego. “Como é o correto”, conclui.

Seja como for, segundo o site do STF, no caso discutido no ARE 1532603, que deu origem à decisão de Gilmar Mendes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o reconhecimento do vínculo empregatício entre um corretor e a seguradora, tendo em vista a existência de contrato de prestação de serviços firmado entre eles (contrato de franquia).

Embora o caso concreto discuta contratos de franquia, o relator deixou claro que a discussão não está limitada apenas a esse tipo de contrato. Segundo o ministro Gilmar Mendes, “é fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, frisou em manifestação no reconhecimento da repercussão geral.

Sobre o Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados
O escritório JUVENIZ JR. ROLIM FERRAZ ADVOGADOS, com foco específico na solução efetiva dos problemas dos clientes. A principal característica do trabalho é a efetividade das ações em prol do interesse dos nossos clientes, buscando incessantemente a solução.
Para saber mais acesse: https://juvenizjr.com.br/

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Bahia supera número de veículos usados vendidos em 2025 e segue na liderança do Nordeste

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Em todo o Brasil, setor de usados e seminovos comercializa mais de 18,5 milhões, registrando um recorde histórico

_Fotos: Cleiton Ramos/ Divulgação/ Pé Quente Publicidade_

A Bahia fecha 2025 na liderança do Nordeste no mercado de veículos usados e seminovos, registrando 646.946 unidades comercializadas entre janeiro de dezembro, segundo dados divulgados pela Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). O relatório divulgado pela entidade aponta que o número é 25,2% superior ao contabilizado no ano anterior, quando foram vendidas 516.894 unidades.

Ao todo, o Nordeste também registrou alta de 25,3% em 2025, na comparação com 2024, chegando à marca de 2.858.041 veículos vendidos. No ranking da região, a Bahia é seguida por Pernambuco (568.563) e Ceará (490.528).

De acordo com o presidente da Associação Oficial de Revendedores de Veículos do Estado da Bahia (Assoveba), Ari Pinheiro Junior, o resultado é reflexo da profissionalização dos lojistas e vendedores associados, empenhados em oferecer negócios mais vantajosos para os clientes, criando um ecossistema favorável para o setor no estado.

“Nosso empenho em reunir empresários e colaboradores em torno de um ambiente bom para todos vem dando resultados favoráveis ao longo dos últimos tempos, garantindo recordes de vendas ano após ano. A qualificação dos lojistas e seus vendedores, além dos investimentos em mídia para conscientizar os consumidores a negociar com os estabelecimentos associados à Assoveba vem dando resultados claros para todos os envolvidos, principalmente para quem quer ter mais segurança”, afirmou Ari Pinheiro Junior que também acaba de ser empossado como integrante do Conselho Fiscal da Fenauto, sendo representante baiano na entidade máxima do setor no país.

Ari Pinheiro Junior também destaca a consolidação “dos feirões ‘Duelo dos Seminovos’ como um ponto de encontro para quem busca por segurança e bons negócios na hora de trocar de veículo. Essa fórmula de sucesso vem sendo incrementada e ampliada e nossa meta é levá-la para o máximo de regiões do nosso estado”, conclui.

Brasil – Em âmbito nacional, o mercado de veículos seminovos e usados no Brasil encerrou 2025 com um desempenho sem precedentes. Segundo a Fenauto, o setor comercializou 18.508.929 unidades ao longo do ano, estabelecendo o recorde histórico absoluto desde o início da série, em 2011.

O resultado representa um crescimento de 17,3% em relação a 2024, ano que já havia sido histórico para o segmento. O fenômeno de “recorde sobre recorde” confirma a solidez do setor: em 2024, as vendas somaram 15,7 milhões de unidades e, agora, o patamar ultrapassa a barreira dos 18,5 milhões.

Dezembro aquecido e força econômica – O encerramento do ano foi marcado por um fôlego extra. Em dezembro, 1.774.488 veículos trocaram de propriedade, um salto de 19,1% sobre novembro e 20,4% superior ao mesmo mês do ano anterior.

Para a Fenauto, esses números não são apenas estatísticos, mas refletem a importância vital do setor para a economia nacional, facilitando o acesso ao transporte individual além de gerar milhares de negócios em todo o país.

Profissionalização e Liderança – O recorde histórico coincide com um ciclo de maturação do mercado, impulsionado pelo trabalho da Fenauto na qualificação das lojas multimarcas e na segurança das transações.

José Everton Fernandes, recém-eleito Presidente da Fenauto, destaca que o resultado é fruto de um esforço contínuo de profissionalização. “A Fenauto vive um momento histórico. Esse recorde é o reflexo de um trabalho intenso para fortalecer a categoria e aumentar a geração de negócios. Estamos colhendo os frutos de um setor cada vez mais organizado e essencial para o giro da economia brasileira”, completou o presidente.

Perspectivas para 2026: Desafios e Otimismo – Apesar de 2026 ser um ano atípico, com o calendário influenciado pela Copa do Mundo e pelas Eleições, a expectativa da entidade permanece positiva. A meta é manter o ritmo de crescimento e a sustentabilidade dos negócios.

“Sabemos que 2026 trará desafios importantes devido ao cenário político e aos eventos esportivos, que costumam alterar o comportamento de consumo. No entanto, a confiança do setor e a maturidade que alcançamos nos dão a segurança de que continuaremos em uma trajetória de bons resultados”, conclui Everton Fernandes.

Confira os modelos mais procurados pelos consumidores em dezembro de 2025.

AUTOS
VW – GOL (74.497)
GM – ONIX (45.285)
HYUNDAI – HB20 (42.583)

COMERCIAIS LEVES
FIAT – STRADA (40.361)
VW – SAVEIRO (24.478)
TOYOTA – HILUX (24.265)

MOTOS
HONDA – CG150 (84.337)
HONDA – BIZ (38.186)
HONDA – NXR150 (29.865)

COMERCIAIS PESADOS
VOLVO – FH (2.897)
FORD – CARGO (2.621)
M.BENZ – ATEGO (1.668)

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Negócios

O que a maioria das empresas de mudanças ignora — e a JBLK estruturou

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Créditos da Foto: Divulgação
Referência no segmento de mudanças residenciais pela adoção de processos estruturados e foco na organização operacional, a JBLK Mudanças completa 14 anos de atuação com um modelo de trabalho voltado à previsibilidade, redução de falhas logísticas e cuidado com o patrimônio dos clientes. Fundada por Edson Vita Rodrigues da Silva, a empresa atua a partir de planejamento técnico e padronização das etapas da operação. Segundo Edson, a decisão de empreender no setor surgiu da percepção de que o mercado operava com excesso de improviso e pouca estrutura. De acordo com ele, desde o início a proposta foi desenvolver processos claros, treinar equipes e estabelecer padrões de execução, mesmo que isso implicasse um crescimento mais gradual. “Sempre acreditei que mudança não é só transporte. É patrimônio, é história, é o momento em que a vida da pessoa está se reorganizando”, afirmou.
Créditos da Foto: Divulgação
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Entre os diferenciais operacionais adotados pela empresa está o sistema de identificação por cores, criado a partir da rotina prática das mudanças. Para Edson, a iniciativa responde a um problema recorrente observado nas operações: a desorganização no descarregamento. Segundo ele, cada caixa passa a ter um destino definido antes mesmo de sair do imóvel, o que reduz erros, retrabalho e tempo de execução. “Hoje, cada caixa já tem um destino definido antes mesmo de sair do imóvel. Isso reduz erro, reduz tempo e, principalmente, traz tranquilidade”, explicou.
Créditos da Foto: Divulgação
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Na prática, o método permite que o cliente não precise acompanhar a operação de forma constante. De acordo com Edson, a equipe executa o descarregamento de forma organizada e silenciosa, minimizando interferências e estresse. A empresa também adota conferência final junto ao cliente antes do encerramento do serviço, procedimento que integra o protocolo operacional da JBLK.
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Edson destaca ainda que a estrutura da empresa inclui equipe fixa, frota dedicada e uso de ferramentas de gestão como 5S, Kaizen e TPM. Para ele, a aplicação dessas metodologias está associada à disciplina e à responsabilidade no dia a dia. “Excelência não se promete — se comprova no dia a dia”, afirmou, ao mencionar o histórico de zero reclamações no Reclame Aqui.
Créditos da Foto: Divulgação
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Ao falar sobre os próximos passos, Edson afirma que o foco está na melhoria contínua sem descaracterizar os princípios que orientam a empresa desde a fundação. “O futuro da JBLK é continuar evoluindo sem perder a essência. Investir em treinamento, em melhoria contínua, em fazer cada vez melhor — mas sempre com os pés no chão”, ressalta.
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Mais informações sobre a JBLK Mudanças podem ser acompanhadas por meio do Instagram da empresa @mudancasjblk, onde são divulgados conteúdos institucionais e detalhes sobre seus serviços.

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Integração de instrumentos reduz erros humanos e redefine padrões de qualidade em laboratórios

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Automação da coleta de dados e conexão direta entre equipamentos e sistemas de gestão ganham espaço diante do avanço regulatório e da pressão por rastreabilidade

A redução de erros humanos tem impulsionado a adoção de sistemas integrados em laboratórios de calibração e metrologia. Estudos internacionais apontam que falhas de transcrição e registros manuais seguem entre as principais causas de não conformidades em auditorias, sobretudo em ambientes acreditados pela ISO/IEC 17025, norma que estabelece critérios de competência e confiabilidade dos resultados.

Nesse cenário, Julian Raphaelli, especialista em desenvolvimento de software para metrologia, calibração e manutenção, avalia que a integração direta entre instrumentos e sistemas digitais deixou de ser opcional. “Sempre que existe digitação manual, existe risco. Quando o dado sai do equipamento e entra automaticamente no sistema, o laboratório reduz drasticamente a chance de erro e ganha consistência técnica”, afirma.

A prática ainda comum de registrar medições em planilhas ou formulários físicos tende a se tornar um entrave em um ambiente de maior rigor regulatório e de auditorias cada vez mais detalhadas. Organismos internacionais de acreditação apontam que a rastreabilidade contínua e digital é um dos pilares para garantir a confiabilidade dos resultados, especialmente em setores como indústria, energia, saúde e farmacêutico.

Segundo Julian, a integração não se resume à leitura automática dos valores medidos. Ela envolve validação de faixas aceitáveis, identificação do instrumento, registro do operador, controle de versões de métodos e geração de trilhas de auditoria. “O sistema deixa de ser apenas um arquivo eletrônico e passa a atuar como uma camada ativa de controle da qualidade”, diz.

Além do impacto técnico, a automação influencia diretamente a produtividade. Relatórios de entidades ligadas à normalização indicam que a redução de retrabalho e de ensaios refeitos pode gerar ganhos operacionais relevantes ao longo do ano. “Menos tempo corrigindo erro significa mais tempo analisando dados e melhorando processos”, afirma o especialista.

A expectativa é que, nos próximos anos, a capacidade de integração com instrumentos se torne um critério decisivo na escolha de sistemas de gestão laboratorial. “Laboratórios que mantêm fluxos manuais enfrentam mais dificuldade para escalar operações, atender auditorias e manter competitividade. A integração hoje é uma decisão técnica, regulatória e de negócio”, conclui.

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