Com o crescimento dos pequenos negócios no Brasil, muitos empreendedores se deparam com uma dúvida estratégica: quando deixar o regime do MEI ou do Simples Nacional? Embora o instinto leve a pensar que pagar menos imposto é sempre melhor, especialistas em planejamento tributário alertam que essa lógica nem sempre se sustenta.

Lucas Oliveira, sócio da consultoria contábil LCS Services, explica que há um ponto de virada no qual permanecer em regimes simplificados, como o MEI ou o Simples, pode comprometer a saúde financeira da empresa. “É comum o empresário crescer, ampliar faturamento, contratar equipe, e continuar no mesmo modelo fiscal do início. Isso, muitas vezes, acaba resultando em uma carga tributária desproporcional e na perda de competitividade”, afirma.

No caso do MEI (Microempreendedor Individual), o limite de faturamento em 2025 é de R$ 81 mil por ano. Se esse teto for ultrapassado, o desenquadramento é obrigatório. A Receita Federal permite um pequeno excedente de até 20% — o que leva o teto a R$ 97,2 mil — mas, mesmo assim, a partir do ano seguinte o empreendedor precisa migrar de categoria. “A questão é que muitos ultrapassam esse limite e continuam operando como MEI sem perceber os riscos, o que pode gerar multa e recolhimento retroativo de tributos”, explica Oliveira.

A mesma lógica vale para o Simples Nacional. Com um limite anual de R$ 4,8 milhões, o regime parece vantajoso para boa parte das micro e pequenas empresas. Mas, à medida que o faturamento cresce e a estrutura da operação se torna mais complexa — com expansão para outros estados, contratação de equipe ou aumento de custos fixos — a carga tributária também cresce silenciosamente. Em alguns casos, as alíquotas efetivas passam de 16%, especialmente em setores de serviços.

Um estudo da LCS Services mostrou que, em determinadas situações, migrar para o Lucro Presumido ou até para o Lucro Real pode gerar economia líquida, mesmo que as alíquotas pareçam maiores em um primeiro olhar. Um exemplo foi o de uma empresa prestadora de serviços com faturamento de R$ 900 mil por ano. Após análise detalhada, a migração para o Lucro Presumido permitiu deduções que reduziram a carga tributária total. “A empresa passou a pagar um pouco mais nominalmente, mas economizou com o uso de créditos fiscais e teve um aumento de mais de 10% na margem líquida”, relata Oliveira.

A percepção equivocada de que regimes simplificados são sempre os mais econômicos é alimentada, em parte, pela simplicidade da operação contábil. Mas pagar imposto corretamente — e de forma estratégica — exige análise técnica, planejamento e uma visão de médio e longo prazo. “Às vezes, o empresário está tão focado em vender e entregar que não para para revisar o que pode estar drenando o lucro dele todo mês”, diz.

Com a reforma tributária em andamento, o cenário tende a exigir ainda mais atenção. A criação do IVA dual e a substituição de tributos como PIS e Cofins por uma única alíquota poderão alterar de forma significativa a lógica atual de enquadramento. “O que hoje é vantajoso pode deixar de ser, e vice-versa. Por isso, é essencial revisar a estrutura fiscal pelo menos uma vez por ano”, recomenda o especialista.

De forma geral, o momento certo para migrar de regime está relacionado a uma combinação de fatores: crescimento do faturamento, complexidade operacional, tipo de atividade, presença em diferentes estados, estrutura de custos e possibilidade de aproveitar créditos fiscais. “Não é uma fórmula única. Mas a regra é clara: se o negócio mudou, o regime tributário também precisa mudar. Caso contrário, o empreendedor pode estar pagando mais imposto do que deveria — ou perdendo oportunidades de crescer com mais segurança”, conclui Lucas Oliveira.

Estrutura societária, proteção da marca e modelos de contratação estão no centro das decisões estratégicas para negócios em expansão

Por Amanda Charif, advogada empresarial

Nos bastidores do crescimento de uma startup, decisões jurídicas moldam o presente e o futuro do negócio. Atuo com empresas em crescimento acelerado e aprendi, na prática, que o jurídico pode ser um parceiro estratégico fundamental. Quando entra desde o início, evita prejuízos, impulsiona a expansão com mais segurança, clareza e atratividade no mercado. Quando ignorado, torna-se uma armadilha.

Uma das tendências mais urgentes hoje é o cuidado com a estrutura societária. Muita gente ainda trata o contrato social como um documento padrão. Só que ele precisa refletir acordos claros entre os sócios. Cláusulas de não concorrência, confidencialidade, obrigações, regras de saídas devem ser discutidas logo nas primeiras fases do negócio. Esses instrumentos trazem previsibilidade para a relação entre os sócios, reduzem riscos de disputas futuras e demonstra maturidade para investidores e parceiros estratégicos.

A proteção da marca também ganhou relevância. O nome, a identidade visual, códigos de programação e os diferenciais operacionais fazem parte do patrimônio de uma empresa em crescimento. Quando esses ativos não são registrados ou formalmente protegidos, abrem-se brechas jurídicas que podem comprometer negociações ou até a continuidade do negócio. Muitos empreendedores deixam esse cuidado para depois, e acabam pagando caro por isso.

Outro ponto sensível está na forma de contratação de colaboradores. Muitos negócios nascentes optam por profissionais pessoa jurídica como forma de reduzir custos, o que é compreensível. No entanto, se essa contratação reproduz uma relação típica de vínculo empregatício, os riscos trabalhistas permanecem. É fundamental desenhar políticas claras, com papéis e responsabilidades bem definidos, para evitar surpresas futuras. A prevenção jurídica é sempre mais barata que a correção.

Além disso, a pauta da proteção de dados e da cultura de compliance não pode ser ignorada. A Lei Geral de Proteção de Dados já é realidade, e mesmo startups precisam demonstrar responsabilidade no uso e no armazenamento das informações dos usuários. Ter políticas internas bem estruturadas aumenta a credibilidade no mercado e ajuda a conquistar investidores mais exigentes.

Por fim, percebo um movimento crescente de valorização dos métodos alternativos de resolução de conflitos. A mediação e a conciliação empresarial têm ganhado espaço como caminhos mais ágeis e estratégicos para resolver impasses sem comprometer a imagem ou o funcionamento da empresa. Em negócios que precisam crescer sem perder agilidade, pensar nisso desde já faz toda diferença. E o jurídico é uma peça-chave nesse equilíbrio.

A melhor hora de cuidar dessas questões é agora. Crescer exige estratégia. E a estratégia jurídica é parte essencial desse caminho.

Sobre Dra. Amanda:
Advogada empresarial especializada em contratos, estrutura societária e proteção de marcas, com atuação prática e preventiva.

Referência global em tecnologia para o setor da moda, a Centric Software participa do Febratex Summit 2025, que será realizado de 19 a 21 de agosto, no Parque Vila Germânica, em Blumenau (SC). O evento reúne líderes do setor, startups, marcas e profissionais interessados nas principais tendências e inovações que estão moldando o futuro da indústria da moda brasileira.

Durante o Summit, a empresa apresentará ao público brasileiro um portfólio robusto de soluções impulsionadas por inteligência artificial, voltadas à gestão de ponta a ponta do desenvolvimento de produtos e coleções. As ferramentas de destaque incluem o Centric Market Intelligence, o Centric Fashion Inspiration e o Centric PLM, soluções que já apoiaram mais de 18 mil marcas no mundo a aumentar margens, reduzir custos e acelerar o tempo de lançamento de produtos em até 50%.

“O Febratex Summit é um evento estratégico para a Centric Software no Brasil, pois reúne profissionais que estão buscando por inovação e acreditam nesse elemento como diferencial competitivo. Para nós, a sinergia é imensa: nosso portfólio de soluções impulsionadas por IA extrai o que há de mais valioso nos times que o usam – a inovação, a criatividade, a singularidade que cada marca precisa para se destacar. Estaremos muito empolgados, esperando pelos líderes que querem entender como, juntos, podemos revolucionar o mercado de moda brasileiro”, afirma a gerente de Marketing para América Latina da Centric Software, Jéssica Danesi.

Segundo Giordana Madeira, diretora-executiva do Febratex Group, o Summit chega à terceira edição consolidado como um ponto de encontro para quem busca transformar o setor. “Mais do que uma feira, o Febratex Summit é uma experiência de conteúdo, relacionamento e geração de negócios. Nosso compromisso é promover conexões e entregar valor real, com foco em sustentabilidade econômica, inovação e impacto direto na indústria têxtil”, afirma.

Com sede no Vale do Silício, a Centric Software aposta em sua experiência internacional e visão de futuro para impactar diretamente a indústria brasileira da moda. E os visitantes do Summit terão um incentivo extra: condições especiais para implementação das soluções de IA ainda no terceiro trimestre de 2025.

Sobre a Centric Software

Fundada no Vale do Silício há mais de 20 anos, a Centric Software é líder mundial em soluções tecnológicas voltadas ao desenvolvimento de produtos e coleções para o setor da moda e bens de consumo. A empresa atua em parceria com marcas e varejistas para criar soluções configuráveis que atendem aos desafios específicos da indústria, impulsionando inovação, eficiência e criatividade. Parte de sua equipe é composta por profissionais que vieram diretamente do mercado de moda e bens de consumo, trazendo uma visão prática e alinhada à realidade do setor.

Com foco na colaboração e na escuta ativa, a Centric desenvolve ferramentas com base no feedback dos usuários, promovendo maior integração entre equipes e agilidade na tomada de decisões. Suas soluções já ajudaram mais de 18 mil marcas em todo o mundo a reduzir custos, acelerar lançamentos e aumentar margens.

Sobre Febratex Summit 2025 

O Febratex Summit2025 será realizado entre 19 e 21 de agosto, reunindo mais de 10 mil visitantes. Com os pilares inovação, sustentabilidade e business, o evento é dedicado a unir e promover a transformação completa da cadeia de valor têxtil no Brasil. A programação contará com palestras internacionais, expositores e muito mais. Criado para ser um encontro de conteúdo e conexões para negócios sustentáveis e inovadores, o Febratex Summit acontece a cada dois anos, desde 2019. “Defendemos a sustentabilidade real e como ela pode trazer valor para as organizações e para o mundo. Que as empresas a percebam como uma realidade”, destaca Giordana. A programação completa será divulgada no site www.febratexsummit.com.br.