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Reforma Tributária e Incentivos Fiscais – Pontos de Atenção e Mitigação

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Por Caio Cesar Braga Ruotolo (*)

A reforma da tributação sobre o consumo representa a mudança mais significativa no sistema tributário nacional nos últimos 60 anos (desde a criação do ICM), e tem como principais eixos um “IVA dual”, com legislação única, base ampla (expandida), neutralidade, não cumulatividade plena, cobrança separada e no destino e alíquota única para todos os bens e serviços, com poucas exceções.

Não obstante os excelentes atributos da reforma, certamente trará, também, impactos substanciais nos chamados benefícios fiscais concedidos a empresas e setores estratégicos pelos entes federados. Neste cenário, a reestruturação do modelo tributário exige um olhar atento sobre os incentivos vigentes, suas possíveis alterações e/ou encerramentos, e as estratégias para mitigar eventuais perdas, caso ocorram.

Os benefícios fiscais, como isenções, reduções de base de cálculo e alíquotas e regimes especiais, tiveram papel importante na competitividade das empresas e na atração de investimentos, mas ao mesmo tempo criaram a chamada “guerra fiscal” que trouxe mais problemas do que soluções no decorrer dos anos. Com a reforma tributária do consumo, muitas dessas supostas vantagens serão revistas ou até extintas, já que o novo modelo tende, a uma, simplificar e padronizar a tributação sobre o consumo, e, a duas, a existência de incentivos é paradoxal num novo sistema de não cumulatividade plena com cobrança no destino. Aliás, regimes diferenciados, como o Simples Nacional e incentivos regionais, passarão a ser reavaliados à luz de uma nova lógica tributária.

Por isso, considerando a expressa previsão do fim dos incentivos a partir de 2033, pode-se pensar num cenário de possíveis impactos que incluem: i) a revisão e eliminação de benefícios, pois com a unificação da tributação sobre bens e serviços (ainda que sob a modalidade de “IVA-dual”), a grande maioria dos incentivos não terão mais razão de existir; ii) mudança nos cálculos tributários, pois as alterações podem gerar aumento na carga tributária para alguns setores, como de serviços que terão pouca possibilidade de creditamento das etapas anteriores, porém, poderão se beneficiar da simplificação das obrigações acessórias que virá com a implantação total do IBS e CBS; iii) reavaliação da precificação e das margens de lucro, eis que as empresas precisarão recalcular custos operacionais e estratégias de precificação sob a nova sistemática de tributação.

Para que empresas possam se adaptar à reforma tributária sem comprometer sua operação, alguns pontos precisam de atenção especial, tais como mapeamento de benefícios existentes, identificando quais incentivos atualmente utilizados serão extintos e, dentre eles, quais possuem maior relevância na composição de custos e precificação. Além disso, é importante a análise de impacto na cadeia de suprimentos, já que a nova tributação poderá modificar preços de fornecedores e insumos, exigindo ajustes nos contratos comerciais e nos cálculos financeiros, considerando, desde já, avaliar a necessidade de inserção de cláusulas relacionadas com esses novos modelos de tributação, especialmente para contratos de longo prazo.

Com um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), as regras de compensação tributária e aproveitamento de créditos sofrerão transformações importantes, onde o crédito passará a ser financeiro. E não podemos deixar de mencionar a governança e o compliance, pois as mudanças exigirão reestruturação na forma como as empresas gerenciam suas obrigações fiscais e relatórios contábeis.

Para minimizar eventuais impactos negativos da reforma tributária nos benefícios fiscais, empresas podem adotar, desde já, algumas estratégias práticas, tais como: i) simulações fiscais e planejamento antecipado, avaliando diferentes cenários tributários e projetando impactos financeiros antes que as mudanças entrem em vigor; ii) reestruturação de operações, revisando processos internos para otimizar a carga tributária dentro do novo sistema e garantir conformidade regulatória; iii) negociação de incentivos alternativos, pois, diante da neutralidade tributária, a regra agora será a busca por incentivos orçamentários junto aos entes federados para manter a competitividade, e iv) investimento em tecnologia tributária, com aquisição de ferramentas de automação fiscal e inteligência artificial que poderão ajudar no gerenciamento de compliance e na adaptação às novas normas.

A reforma tributária exige adaptação rápida. Empresas que investirem em planejamento e alternativas para manter sua competitividade estarão mais preparadas para o novo sistema tributário brasileiro.

*Caio Cesar Braga Ruotolo é advogado tributarista. Sócio do escritório Silveira Law Advogados

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Indústria mineira aposta na parceria estratégica de vendas para fidelizar o cliente

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Croques Alimentos: tradição, inovação e parceria que geram resultados

A Croques Alimentos está finalizando a construção de uma nova fábrica em Coronel Xavier Chaves (MG), um investimento que ampliará significativamente sua capacidade produtiva. A estrutura moderna e automatizada permitirá atender desde o desenvolvimento das embalagens até a produção e entrega de produtos 100% personalizados, garantindo que cada cliente receba um item com sua identidade visual e qualidade de ponta a ponta.

Com 35 anos de trajetória no setor alimentício, a empresa, sediada em São João Del-Rei (MG), consolida-se como uma das principais fabricantes de batata palha, batata chips e batata pré-frita congelada do país. O negócio, que começou com foco no mercado mineiro, expandiu operações para o Espírito Santo e Rio de Janeiro e projeta crescimento em novos estados.

Desde 2009, a indústria aposta na produção para marca própria, modelo em que produtos são fabricados com a identidade visual de varejistas, atacadistas e distribuidores. A estratégia representa atualmente cerca de 30% da produção nas linhas de batata palha e chips e 40% na batata pré-frita congelada.

Segundo a CEO Amanda Resende, a marca própria oferece benefícios que vão além da terceirização. “É uma oportunidade de geração de valor e competitividade para empresas de diferentes portes e segmentos”. Hoje, a companhia mantém 15 clientes ativos, atendendo desde redes do varejo alimentar e farmacêutico até indústrias de alimentos.

A estrutura de produção é moderna e automatizada, com rigoroso controle de qualidade em todas as etapas — da seleção das matérias-primas ao empacotamento e entrega. Esse padrão, aliado à capacidade de personalização, permitiu estabelecer parcerias de longo prazo com nomes como o Grupo Martins Atacadista, que comercializa a linha Maitá, e o Grupo Frigolemos, que expandiu de um único SKU para uma linha completa de congelados.

O portfólio de produtos da Croques em marca própria abrange atualmente três categorias: batata-palha, batata chips e batata pré-frita congelada. Todas são desenvolvidas com foco em sabor, crocância e segurança alimentar, reforçando a reputação da empresa no mercado nacional.

Com a combinação de experiência, tecnologia e visão estratégica, a Croques Alimentos segue ampliando sua presença e fortalecendo marcas parceiras. Mais informações estão disponíveis em https://www.croques.com.br

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Arena de palestras: SuperAgos 2025 abre com grandes nomes e palestras de impacto sobre liderança, superação e influência

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Temas devem inspirar supermercadistas a pensar além dos negócios e se fortalecerem como líderes capazes de transformar o setor

A SuperAgos 2025, maior evento anual supermercadista do Centro-Oeste e uma das maiores do País, realizada pela Associação Goiana de Supermercados (Agos), abre sua programação de conhecimento com uma sequência de palestras de alto impacto que prometem inspirar, transformar e potencializar o setor. O evento acontece de 16 a 18 de setembro, no Centro de Convenções de Goiânia, com o tema “Mais que negócios: inovação, liderança e sustentabilidade”.

Logo no primeiro dia, 16 de setembro, às 15h, a Arena de Palestras recebe o ex-jogador, comentarista e palestrante Diego Ribas, com o tema “Do risco à glória”. Ídolo do Flamengo, com passagens pelo Santos, clubes europeus e pela Seleção Brasileira, Diego é reconhecido não apenas pela alta performance em campo, mas pela postura de liderança que marcou sua trajetória. Desde que pendurou as chuteiras em 2022, se consolidou como palestrante em gestão de pessoas, liderança e empreendedorismo. Sua fala é um convite à coragem para enfrentar riscos, à resiliência, à persistência e à gestão de equipes de alta performance.

Às 18h, é a vez de Rafael Haddad, supermercadista à frente do Supermercado Katucha, trazer a palestra “Como Desenvolver Líderes Extraordinários no seu Supermercado”. Com abordagem prática e direta, Haddad mostra como a liderança é capaz de construir culturas vencedoras, reduzir a rotatividade e engajar equipes, transformando a rotina dos supermercados em ambientes de alta performance e resultados sólidos.

Encerrando a programação do dia, às 19h, a influenciadora e empresária Karol Babadeira sobe ao palco com o tema “Business Influencer – Como se Tornar Influenciador do Seu Próprio Negócio”. Primeira influenciadora de supermercados do Brasil e uma das vozes mais irreverentes e autênticas do varejo, Karol compartilhará sua trajetória à frente do Grupo Royal, no Rio de Janeiro, e sua experiência em transformar redes sociais em vitrines poderosas para empreendedores. A palestra traz estratégias práticas de posicionamento, criação de conteúdo e uso das redes para gerar conexão, construir autoridade e fidelizar clientes.

“É uma programação de peso, que une superação, liderança prática e inovação em comunicação. Queremos inspirar supermercadistas a pensar além dos negócios e se fortalecerem como líderes capazes de transformar o setor”, afirma o superintendente da Agos, Augusto Almeida.

Com essa abertura, a SuperAgos 2025 reafirma seu papel como palco de grandes debates e experiências que ultrapassam as gôndolas, preparando o setor para os desafios e oportunidades de um mercado em constante evolução.

Serviço:
SuperAgos 2025
16 a 18 de setembro de 2025
Centro de Convenções de Goiânia – GO
Inscrições gratuitas: https://www.superagos.com.br

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7 anos de MY BEE SUNGLASS

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A marca de óculos de sol MY BEE SUNGLASS celebra, em grande estilo, seus 7 anos de existência. Criada em Goiânia-GO, a empresa nasceu com o propósito de unir elegância, autenticidade e inovação, oferecendo óculos de sol de qualidade tanto em vendas presenciais quanto online.

Com o passar dos anos, o sucesso e a credibilidade conquistados abriram caminho para a expansão da marca, que hoje também conta com uma filial no Rio de Janeiro-RJ, consolidando a MY BEE como referência no setor.

À frente do negócio está a CEO Priscila Pontes, que transformou sua visão empreendedora em um nome respeitado no mundo da moda. Além de atender ao grande público, a marca também conquistou o reconhecimento de celebridades brasileiras, fornecendo modelos exclusivos para nomes como Belo, Dudu Nobre, Xande de Pilares, entre outros artistas que estampam estilo com o brilho MY BEE.

Ao longo dessa trajetória, a marca comemora a confiança de mais de 100 mil clientes que fizeram da MY BEE SUNGLASS uma empresa sólida, admirada e desejada.

Porque, afinal, o brilho está no seu olhar – e é nele que a MY BEE encontra inspiração para continuar crescendo e iluminando histórias.

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