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PL 2159/2021: avanço no licenciamento ambiental ou retrocesso para o meio ambiente?

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Proposta que altera regras do licenciamento ambiental gera polêmica entre ambientalistas e juristas. Entenda os principais pontos do projeto e os riscos envolvidos

Aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2159/2021 propõe instituir uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Defensores argumentam que a medida trará mais segurança jurídica e celeridade aos processos, enquanto críticos alertam para retrocessos na proteção ambiental e para o aumento de conflitos socioambientais. Mas afinal, o que está em jogo?

O que diz o PL 2159/2021?

O texto estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, buscando unificar normas que hoje variam entre estados e municípios. Entre os principais pontos estão:

* Tipificação das modalidades de licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Única;
* Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto, como manutenção de estradas e determinadas práticas agropecuárias;
* Prazos definidos para manifestação de órgãos como ICMBio, IPHAN e FUNAI — cujo silêncio pode ser interpretado como anuência;
* Transferência de responsabilidade ao empreendedor, via autodeclaração de veracidade.

“O projeto busca racionalizar e padronizar os procedimentos, o que pode beneficiar grandes empreendimentos que enfrentam hoje burocracias distintas em cada região”, afirma o advogado Diógenes Miguel Telles, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC e pós-graduado em Direito Urbanístico e Ambiental.

Padronização nacional: benefício ou ameaça à autonomia federativa?

Um dos aspectos mais polêmicos é a retirada de autonomia dos entes federativos para legislar de forma mais restritiva. Para Diógenes Telles, “a padronização pode ser útil para o setor produtivo, mas deve respeitar a diversidade ambiental e cultural do país. O risco é comprometer a efetividade da proteção em biomas sensíveis, como Amazônia, Pantanal e Cerrado”.

Segundo ele, a Constituição assegura que estados e municípios legislem suplementarmente em matéria ambiental, e o PL pode conflitar com esse princípio ao impor uma base mínima, que, na prática, pode virar teto.

Modernização ou retrocesso?

Embora o projeto contenha inovações procedimentais, especialistas apontam que ele enfraquece pilares do Direito Ambiental moderno. “A proposta tem cara de modernização, mas o conteúdo representa um retrocesso perigoso”, diz Telles. “Ao permitir que empreendimentos sejam licenciados apenas com autodeclarações e ao impor prazos curtos para órgãos técnicos, há um esvaziamento do controle preventivo e da análise técnica qualificada.”

O PL também flexibiliza a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), centralizando decisões em critérios genéricos e removendo a exigência em alguns casos com potencial impacto acumulativo.

O apelido “PL da Devastação” é justificado?

A alcunha ganhou força entre ambientalistas. E há justificativas jurídicas. O texto permite, por exemplo:
* Licenciamento automático por autodeclaração (LAC);
* Silêncio positivo de órgãos ambientais e indigenistas;
* Dispensa de licenciamento para obras urbanas em áreas com plano diretor;
* Invisibilização do princípio da precaução, uma das bases do Direito Ambiental internacional.

“A lógica do ‘depois se vê’ pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população”, alerta Telles. “O licenciamento é um instrumento de antecipação, não de correção.”

Riscos para comunidades tradicionais e povos indígenas

O projeto impõe prazos limitados para a manifestação de órgãos como a FUNAI e omite a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT. “Há grave risco de violação de direitos indígenas e quilombolas. O texto enfraquece as garantias constitucionais do artigo 231 e compromete a jurisprudência do STF, que já reconheceu a obrigatoriedade da consulta”, diz Telles.

Impactos para setores econômicos e o meio ambiente

Agronegócio, mineração, infraestrutura e energia estão entre os setores que mais se beneficiarão com a nova lei — caso seja aprovada. A dispensa de licenças para certas atividades rurais e obras em zonas urbanas pode acelerar investimentos. Mas isso tem um preço.

“O incentivo à autodeclaração e à dispensa de EIA/RIMA reduz a previsibilidade ambiental e jurídica. Isso pode gerar mais judicializações, ações civis públicas e embargos judiciais no futuro, criando insegurança inclusive para o próprio investidor”, pontua Telles.

Violação de compromissos internacionais?

Sim. O Brasil assumiu metas climáticas no Acordo de Paris e compromissos com a proteção da biodiversidade. A nova lei, ao facilitar o desmatamento legalizado e omitir os impactos cumulativos, pode comprometer essas metas. “Estamos diante de um risco real de sanções comerciais e de desgaste na diplomacia ambiental brasileira”, avalia Telles.

E o que a população pode fazer?

O impacto da nova legislação é direto na vida dos cidadãos: qualidade da água, ar, aumento de enchentes, calor extremo, ruído urbano e desmatamento. “A população pode e deve pressionar os senadores, participar de audiências públicas e apoiar ONGs e entidades que atuam com o tema”, incentiva Telles.

Ele também recomenda acompanhar as possíveis ações no STF. Caso o PL seja sancionado na forma atual, é possível contestá-lo via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O PL 2159/2021 traz à tona o dilema entre agilidade e proteção. Para os defensores, representa um avanço. Para especialistas e ambientalistas, o projeto pode abrir as portas para uma devastação legalizada. O debate agora segue no Senado, e a sociedade civil terá papel crucial na construção do futuro ambiental do país.

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Déborah Secco participa de coquetel de apresentação da Mais Cabello em Belém

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A atriz Déborah Secco desembarcou em Belém na última terça-feira, 07 de outubro, para prestigiar o coquetel de apresentação da unidade Mais Cabello na capital paraense.

O evento reuniu influenciadores locais, convidados especiais e veículos da imprensa regional. Durante sua participação, Déborah falou sobre sua trajetória como sócia e embaixadora nacional da Mais Cabello, destacando o propósito da marca em democratizar o acesso à saúde capilar, além de compartilhar experiências pessoais com o público presente.

A chegada da rede em Belém marca um passo importante na expansão nacional da Mais Cabello, consolidando sua presença em novas regiões do país. Ao lado dos sócios Clifford Nelson e Antonio Nelson, Déborah celebrou a abertura da unidade e reforçou o compromisso da marca em oferecer tratamentos capilares inovadores e de alta tecnologia.

“É uma alegria enorme ver a Mais Cabello crescendo e chegando a Belém, uma cidade tão especial. Nosso objetivo é levar autoestima, confiança e resultados reais para cada vez mais pessoas”, destacou a atriz durante o evento.

Com a presença de uma das maiores estrelas da televisão brasileira, a apresentação da Mais Cabello em Belém reforça o posicionamento da marca como referência em cuidados capilares e expansão no setor de saúde e beleza no Brasil.

Sobre a Mais Cabello

Fundada em 2019, a Mais Cabello é uma rede brasileira especializada em transplantes e tratamentos capilares, que tem como missão democratizar o acesso à saúde capilar no Brasil. Com unidades em várias regiões e um modelo de franquias em plena expansão, a empresa alia tecnologia de ponta, protocolos exclusivos e atendimento humanizado.

Serviços oferecidos:
• Transplantes Capilares: técnicas modernas e personalizadas para resultados naturais.
• Tratamentos Capilares: terapias como o Vittahair (microinfusão de vitaminas) e o exclusivo Regenera Mais (medicina regenerativa).
• Produtos Cosméticos: linha própria para cuidados diários e manutenção dos fios.
• Avaliação Personalizada: diagnóstico completo para indicar os tratamentos ideais.

Diferenciais:
• Uso de alta tecnologia e protocolos inovadores.
• Foco em procedimentos que reativam mecanismos naturais do corpo para melhorar a saúde dos cabelos.
• Modelo de expansão por franquias, ampliando o acesso em diferentes regiões do país.
• Missão de resgatar a autoestima dos pacientes, oferecendo o melhor transplante com o melhor custo.

Mais Cabello Belém
End : Av Governador José Malcher 187 Nazaré

(Fotos : Mais Cabello)

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Talk com Tatiana Roberto discute “O poder das redes em projetos de arquitetura” e propõe nova visão sobre conexão e vendas

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Evento gratuito e presencial, promovido pela EvyLyne Premium Móveis Planejados, acontece nesta quarta-feira (08) em São Paulo

A EvyLyne Premium Móveis Planejados realiza nesta quarta-feira (08) um talk especial sobre o tema “O poder das redes em projetos de arquitetura”, com participação da Head de Comunicação do Grupo YBrasil, Tatiana Roberto. O evento, gratuito e presencial, será realizado na loja da marca, localizada em Indianópolis, zona sul de São Paulo, a partir das 10h, e é voltado exclusivamente para o time comercial da EvyLyne Premium. A proposta é promover uma reflexão sobre o papel das redes sociais, da comunicação e da conexão humana nos novos formatos de venda e relacionamento com o cliente.

Com mais de 40 anos de história, a EvyLyne Premium é referência no mercado de móveis planejados, transformando espaços em experiências personalizadas. A marca se destaca pelo compromisso com a qualidade, o design e o atendimento sob medida, atuando tanto com clientes finais quanto com arquitetos parceiros. A iniciativa do talk surgiu como uma forma de envolver o time comercial em temas atuais e estratégicos, reforçando a importância da comunicação e do alinhamento interno com o posicionamento da empresa.

Segundo Evilyn Ribeiro, proprietária e fundadora da loja, o encontro será um momento de proximidade e troca de experiências, permitindo que convidados e possíveis parceiros conheçam a loja e mergulhem no universo da EvyLyne Premium. “Mais do que um evento, o talk é uma oportunidade de gerar conexão entre áreas e fortalecer o senso de pertencimento. Acreditamos que ouvir, compartilhar e refletir juntos é essencial para que nosso time continue crescendo de forma integrada e inspirada”, destaca.

Para Tatiana Roberto, o encontro promete ser um espaço de diálogo e inspiração. “Vivemos em um momento em que tudo pode ser transformado em algoritmo, mas o que realmente conecta são as histórias, a escuta e os valores humanos. Quero mostrar como as redes podem ser ferramentas poderosas para gerar conexões genuínas, aproximar pessoas e impulsionar negócios. O público pode esperar um bate-papo cheio de provocações e novas ideias sobre como comunicar com propósito e emoção”, afirma.

Durante o talk, serão abordados temas como comunicação humanizada, conectividade emocional e o papel das redes sociais na construção de relacionamentos e vendas. O encontro também busca despertar nos participantes o olhar para o novo – incentivando-os a explorar formatos criativos, estratégias mais assertivas e abordagens personalizadas que traduzam o DNA da marca em cada interação com o cliente.

Com foco em inspiração e transformação, o evento marca um passo importante da EvyLyne Premium em sua jornada de inovação e reforça o compromisso da empresa em valorizar tanto o público externo quanto seus colaboradores, entendendo que a verdadeira conexão começa dentro de casa.

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TV Connect USA – A nova voz brasileira nos EUA com Cris Gomes

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A TV Connect USA, emissora em português sediada em Orlando, ganhou novo fôlego sob a liderança do empresário Dony De Nuccio. Com foco nos 6 milhões de brasileiros nos EUA, a emissora projeta US$ 250 milhões em valuation até 2030.

Para revolucionar seu conteúdo, a TV Connect USA conta agora com Cris Gomes, ex-diretor do “Domingão do Faustão”, que assume a liderança do entretenimento.

Ao lado do também Ex-Globo Dony De Nuccio, ele compra emissora nos EUA e vai concorrer com Globo Internacional. A TV Connect USA projeta valuation de US$ 250 milhões em cinco anos e aposta em público brasileiro qualificado nos EUA.

A aquisição marca o início de uma fase estratégica que inclui investimentos em infraestrutura e contratações de peso, como a chegada de Cris Gomes, ex-diretor do Domingão do Faustão e do Faustão na Band, para liderar o núcleo de entretenimento.

“Ter o Dony como sócio é uma honra e uma grande responsabilidade. Ele traz credibilidade, inteligência estratégica e uma visão jornalística que complementa a minha experiência de três décadas na televisão. Essa sociedade nasce da confiança e da complementaridade de trajetórias. A expectativa é que possamos somar forças para criar um canal que seja referência, unindo qualidade editorial, inovação e proximidade com o público e com o mercado.” Comenta Cris.

Formado em jornalismo e economia, Dony acumula passagens pela GloboNews, Jornal Hoje e SBT. Nos últimos anos, sua principal contribuição ocorreu no campo corporativo: foi cocriador do InvestNews, canal digital de economia e finanças que rapidamente se consolidou como referência no setor. O projeto teve papel estratégico no processo que culminou na compra da corretora Easynvest pelo Nubank — uma das aquisições mais relevantes do mercado financeiro brasileiro na última década.

Esse trânsito entre o jornalismo e o setor empresarial é um dos pilares que sustentam a nova fase do executivo.

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