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PL 2159/2021: avanço no licenciamento ambiental ou retrocesso para o meio ambiente?

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Proposta que altera regras do licenciamento ambiental gera polêmica entre ambientalistas e juristas. Entenda os principais pontos do projeto e os riscos envolvidos

Aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2159/2021 propõe instituir uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Defensores argumentam que a medida trará mais segurança jurídica e celeridade aos processos, enquanto críticos alertam para retrocessos na proteção ambiental e para o aumento de conflitos socioambientais. Mas afinal, o que está em jogo?

O que diz o PL 2159/2021?

O texto estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, buscando unificar normas que hoje variam entre estados e municípios. Entre os principais pontos estão:

* Tipificação das modalidades de licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Única;
* Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto, como manutenção de estradas e determinadas práticas agropecuárias;
* Prazos definidos para manifestação de órgãos como ICMBio, IPHAN e FUNAI — cujo silêncio pode ser interpretado como anuência;
* Transferência de responsabilidade ao empreendedor, via autodeclaração de veracidade.

“O projeto busca racionalizar e padronizar os procedimentos, o que pode beneficiar grandes empreendimentos que enfrentam hoje burocracias distintas em cada região”, afirma o advogado Diógenes Miguel Telles, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC e pós-graduado em Direito Urbanístico e Ambiental.

Padronização nacional: benefício ou ameaça à autonomia federativa?

Um dos aspectos mais polêmicos é a retirada de autonomia dos entes federativos para legislar de forma mais restritiva. Para Diógenes Telles, “a padronização pode ser útil para o setor produtivo, mas deve respeitar a diversidade ambiental e cultural do país. O risco é comprometer a efetividade da proteção em biomas sensíveis, como Amazônia, Pantanal e Cerrado”.

Segundo ele, a Constituição assegura que estados e municípios legislem suplementarmente em matéria ambiental, e o PL pode conflitar com esse princípio ao impor uma base mínima, que, na prática, pode virar teto.

Modernização ou retrocesso?

Embora o projeto contenha inovações procedimentais, especialistas apontam que ele enfraquece pilares do Direito Ambiental moderno. “A proposta tem cara de modernização, mas o conteúdo representa um retrocesso perigoso”, diz Telles. “Ao permitir que empreendimentos sejam licenciados apenas com autodeclarações e ao impor prazos curtos para órgãos técnicos, há um esvaziamento do controle preventivo e da análise técnica qualificada.”

O PL também flexibiliza a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), centralizando decisões em critérios genéricos e removendo a exigência em alguns casos com potencial impacto acumulativo.

O apelido “PL da Devastação” é justificado?

A alcunha ganhou força entre ambientalistas. E há justificativas jurídicas. O texto permite, por exemplo:
* Licenciamento automático por autodeclaração (LAC);
* Silêncio positivo de órgãos ambientais e indigenistas;
* Dispensa de licenciamento para obras urbanas em áreas com plano diretor;
* Invisibilização do princípio da precaução, uma das bases do Direito Ambiental internacional.

“A lógica do ‘depois se vê’ pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população”, alerta Telles. “O licenciamento é um instrumento de antecipação, não de correção.”

Riscos para comunidades tradicionais e povos indígenas

O projeto impõe prazos limitados para a manifestação de órgãos como a FUNAI e omite a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT. “Há grave risco de violação de direitos indígenas e quilombolas. O texto enfraquece as garantias constitucionais do artigo 231 e compromete a jurisprudência do STF, que já reconheceu a obrigatoriedade da consulta”, diz Telles.

Impactos para setores econômicos e o meio ambiente

Agronegócio, mineração, infraestrutura e energia estão entre os setores que mais se beneficiarão com a nova lei — caso seja aprovada. A dispensa de licenças para certas atividades rurais e obras em zonas urbanas pode acelerar investimentos. Mas isso tem um preço.

“O incentivo à autodeclaração e à dispensa de EIA/RIMA reduz a previsibilidade ambiental e jurídica. Isso pode gerar mais judicializações, ações civis públicas e embargos judiciais no futuro, criando insegurança inclusive para o próprio investidor”, pontua Telles.

Violação de compromissos internacionais?

Sim. O Brasil assumiu metas climáticas no Acordo de Paris e compromissos com a proteção da biodiversidade. A nova lei, ao facilitar o desmatamento legalizado e omitir os impactos cumulativos, pode comprometer essas metas. “Estamos diante de um risco real de sanções comerciais e de desgaste na diplomacia ambiental brasileira”, avalia Telles.

E o que a população pode fazer?

O impacto da nova legislação é direto na vida dos cidadãos: qualidade da água, ar, aumento de enchentes, calor extremo, ruído urbano e desmatamento. “A população pode e deve pressionar os senadores, participar de audiências públicas e apoiar ONGs e entidades que atuam com o tema”, incentiva Telles.

Ele também recomenda acompanhar as possíveis ações no STF. Caso o PL seja sancionado na forma atual, é possível contestá-lo via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O PL 2159/2021 traz à tona o dilema entre agilidade e proteção. Para os defensores, representa um avanço. Para especialistas e ambientalistas, o projeto pode abrir as portas para uma devastação legalizada. O debate agora segue no Senado, e a sociedade civil terá papel crucial na construção do futuro ambiental do país.

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Paulo Akiau, presidente da ABC EVO, apresenta conferência sobre dados e tendências do mercado Fitness durante a 26ª Fitness Brasil

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Empresário é considerado ícone no segmento Fitness

A 26ª edição da Fitness Brasil Expo, evento que ocorre entre os dias 28, 29 e 30 de agosto, no Transamerica Expo, em São Paulo, contará com a conferência de um dos mais conceituados gestores e líderes do segmento fitness do Brasil, Paulo Akiau, fundador da Body Systems e outras empresas de sucesso no setor.

O empresário tem se destacado no setor com uma gestão humanizada e uma liderança transformadora calcada na educação dos players de mercado. Atua há mais de 40 anos na indústria fitness, e foi capaz de influenciar profissionais em 34 países onde atuou.

Além disso, investiu em quatro empresas e é o presidente da ABC EVO, plataforma tecnológica de gestão 360°, a mais completa do nicho e líder absoluta em toda América Latina, com mais de 9 mil operadores e mais de 6 milhões de alunos ativos na sua base de dados.

Na 26ª Fitness Brasil Expo, Akiau vai apresentar a conferência “Seu negócio suporta os próximos 5 anos? O que os dados nos mostram?”, no dia 29 de agosto.

O temário vai revelar tendências e fatos importantes baseados em dados reais de mais de 6 milhões de usuários matriculados em mais de 9 mil academias. O gestor deve detalhar tópicos como agregadores, concorrência, preço, usabilidade, recorrência, tamanho das academias, IA, afetam a sobrevivência das empresas.

Outra conferência importante será apresentada no dia 28 de agosto, pelo VP de Produtos e Tecnologia da ABC|EVO, Dilson Mendes, que discorrerá sobre “IA na sua vida hoje: transforme seu negócio Fitness com Inteligência Artificial”.

Mendes, com MBA em Administração de Marketing pela FAAP e graduação em Esporte pela USP, esmiuçará sobre como implementar soluções práticas de Inteligência Artificial em academias ou estúdios, além de responder como resolver desafios operacionais com eficiência e ensinar como utilizar a tecnologia revolucionária para melhorar vendas e retenção, aumentar a produtividade e a rentabilidade do negócio fitness.

Mercado fitness: como as novas tecnologias podem ajudar nos negócios?

Atualmente, mais de 70% das empresas do mundo adotam a Inteligência Artificial (IA) em suas operações. E não poderia ser diferente no segmento fitness onde academias, plataformas de gestão e de vendas apostam cada vez mais nessa tecnologia.

“A empresa que não implementar a IA em sua cultura organizacional vai ficar para trás em relação à concorrência, o que significa perder mercado e eventualmente desaparecer”, adverte Akiau, que preside a ABC EVO.

Durante a Fitness Brasil Expo, a empresa demonstrará o agente de IA, que opera 24 horas, sem interrupção, e responde por via WhatsApp, além de concretizar todo o processo de venda a partir do primeiro contato.

“Com a utilização de IA, o tempo de espera no atendimento cai de uma hora para dois minutos. Com um time preparado para a adoção da tecnologia, podemos garantir até 100% de incremento nos resultados”, afirma Akiau.

A plataforma também armazena a conversa do agente de vendas com o cliente em potencial, facilita a continuidade do processo de conversão e fornece respostas pontuais sobre dúvidas relacionadas à prática de exercícios físicos.

“Não dá para querer ser grande sem pensar nas novas tecnologias a serviço do mercado, aperfeiçoadas e direcionadas para os negócios por quem conhece bem o segmento”, conclui Akiau.

ABC EVO
Plataforma líder de gestão para academias e estúdios na América Latina, atendendo 9.000 operadores em 19 países, incluindo 95% das redes de academias e as marcas mais importantes do Brasil. É a que também mais cresce no segmento, tendo superado a marca de 6 milhões de alunos ativos cadastrados em 2024. Mais informações: evo.w12.com.br.

ABC Fitness
Provedora de tecnologia número um para empresas de fitness no mundo, dando suporte a mais de 40 milhões de usuários ativos, incluindo personal trainers, e mais de 32 mil estabelecimentos, processando, anualmente, valores superiores a US$ 12 bilhões em pagamentos. Simplificando e inovando o gerenciamento de clubes, academias e estúdios por mais de 40 anos, transforma sonhos em realidade. Também fornece insights que impulsionam os negócios. Mais informações: abcfitness.com.

SERVIÇO:
26ª Fitness Brasil Expo
28, 29 e 30 de agosto
Transamerica Expo – São Paulo

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Shape Space: a esteira revolucionária que une estética, performance e bem-estar em apenas 25 minutos

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Imagine um treino que ativa os músculos com eletroestimulação, estimula a circulação com pressão negativa, promove desintoxicação com infravermelho e ainda oferece aromaterapia e cromoterapia para um mergulho sensorial completo. Parece tecnologia do futuro, mas já é realidade. Apresentamos a Shape Space, a esteira inteligente que está transformando o conceito de autocuidado, estética e performance física no Brasil.

Mais do que um equipamento de caminhada, a Shape Space é uma plataforma de alta tecnologia pensada para potencializar resultados em sessões rápidas de apenas 25 minutos, promovendo benefícios estéticos, fisiológicos e emocionais em uma única experiência.

Alta tecnologia aplicada ao corpo

A Shape Space combina diferentes recursos avançados para oferecer um treino completo e eficaz, que pode aumentar em até 75% o gasto calórico em comparação a uma caminhada convencional. Conheça os diferenciais:
• Pressão negativa (vácuo): estimula a circulação sanguínea e linfática, acelerando a queima de gordura e combatendo celulite.
• Infravermelho longo: auxilia na desintoxicação do organismo, melhora a oxigenação dos tecidos e favorece a recuperação muscular.
• Eletroestimulação muscular (EMS): 18 eletrodos atuam em áreas estratégicas (abdômen, glúteos, coxas, braços e panturrilhas), promovendo contrações profundas e eficazes.
• LEDs de fotobiomodulação: estimulam o colágeno e melhoram a textura e firmeza da pele.
• Aromaterapia, cromoterapia e ionização: proporcionam bem-estar, equilíbrio emocional e relaxamento durante o treino.

O resultado é um protocolo único, que reúne saúde, estética e prazer em um só lugar.

Eficiência para quem usa. Rentabilidade para quem oferece.

A Shape Space foi desenvolvida também para atender às necessidades de clínicas de estética, spas, academias e estúdios de bem-estar, oferecendo uma solução prática, rentável e inovadora:
• Sessões rápidas com alto valor agregado
• Resultados perceptíveis em poucas semanas
• Baixa complexidade operacional
• Software intuitivo com controle total em tela sensível ao toque
• Design moderno e sofisticado
• Treinamento e suporte técnico especializado
• Material de marketing personalizado

Uma nova forma de cuidar do corpo e da mente

A proposta da Shape Space vai além da estética. É sobre otimizar o tempo, transformar o bem-estar e ressignificar a experiência do autocuidado.

Em um mundo onde tempo é um recurso valioso, a Shape Space oferece uma alternativa inteligente para quem deseja resultados reais com praticidade e conforto.

“Não é só sobre estética. É sobre transformar a forma como as pessoas se sentem, se veem e se conectam com seus próprios corpos”, afirma a marca.

Quer conhecer a Shape Space de perto?

A Shape Space estará presente no Congresso Estetika 2025, o maior evento de estética da América Latina, que acontece de 31 de julho a 3 de agosto no São Paulo Expo.
Venha testar a tecnologia, conversar com especialistas e entender por que esse equipamento está revolucionando o mercado.

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Negócios

Loucos por praticidade: coxinha virou negócio milionário no ritmo da vida moderna

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Hábito de consumir enquanto trabalha, estuda ou se desloca está impulsionando o mercado foodservice

Em meio a rotinas cada vez mais aceleradas, em que refeições completas são frequentemente substituídas por pequenos lanches, o finger food ganhou protagonismo. Dados da Kantar indicam que 15% das refeições feitas fora de casa hoje são compostas por salgados e petiscos rápidos — um número que vem crescendo desde 2019. Entre os principais perfis de consumidores estão jovens adultos, profissionais autônomos, estudantes e motoristas de aplicativo. O padrão se repete: comer no trânsito, entre uma reunião e outra, ou até mesmo enquanto se digita um relatório.

Esse novo comportamento influencia diretamente os formatos e modelos de negócio no setor de alimentação. Mini porções, embalagens que cabem na mão, combos práticos e lanches que dispensam talheres estão cada vez mais presentes no mercado. Não é apenas uma questão de praticidade — trata-se de adaptar a alimentação ao ritmo de uma vida que não para.

Loucos por Coxinha: tradição adaptada à mobilidade
Fundada em Natal – RN, a Loucos por Coxinha entendeu cedo que o sucesso do seu produto não dependia apenas da receita, mas também do formato. Apostando em versões mini e combos inteligentes, a rede se expandiu com força nacional — hoje soma mais de 100 unidades em operação, com produção de cerca de 2,5 milhões de coxinhas por dia.

A marca apostou em modelos compactos, como quiosques e containers, que operam bem em locais de alto fluxo, como shoppings, universidades e estações. O combo individual com mini coxinhas e bebida se tornou um dos carros chefes da rede, atendendo exatamente ao perfil do consumidor que quer comer bem, rápido e com praticidade.

Além disso, o modelo de negócios da rede atrai empreendedores que buscam baixo investimento inicial e retorno rápido — aproveitando a alta demanda por snacks convenientes em cidades pequenas e médias. A verticalização da produção e a logística inteligente permitiram que a marca escalasse sem perder qualidade.

Uma tendência que alimenta o mercado

O fenômeno da “comida multitarefa” não é passageiro — ele responde a uma reorganização de prioridades. Alimentos que antes ocupavam um lugar secundário no cardápio agora ganham status estratégico. Para o mercado de food service, isso significa atenção redobrada a praticidade, embalagem, mobilidade e ticket médio acessível.

Em um país que historicamente valoriza o sabor, a coxinha representa um ponto de convergência: é democrática, portátil, familiar e adaptável. E, hoje, mais do que nunca, é também uma escolha estratégica, tanto para quem empreende quanto para quem consome.

Raio X:

• Investimento inicial total estimado: a partir de R$ 131 mil
• Faturamento médio mensal: a partir de R$ 40 mil
• Prazo de retorno: De 12 a 30 meses

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