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Reforma do Código Civil aborda novos arranjos familiares e direitos digitais

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Em análise no Senado, o Projeto de Lei prevê a ampliação da proteção a famílias diversas, identidades digitais e animais sencientes.

Florianópolis, Maio de 2025. No dia 15 de maio, celebra-se o Dia Internacional da Família — uma data que convida à reflexão sobre os múltiplos arranjos familiares da sociedade contemporânea. E embora o Brasil ainda tenha como base o Código Civil de 2002, um projeto atualmente em tramitação no Senado busca modernizar essa legislação, para que ela reflita melhor as realidades sociais, tecnológicas e jurídicas do século XXI.

O Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, propõe uma ampla reforma do Código Civil. Entre os principais pontos, estão o reconhecimento legal da união homoafetiva, a definição dos animais como seres sencientes, a modernização das regras sobre herança e a introdução de dispositivos sobre o Direito Civil Digital — temas que, hoje, afetam diretamente o conceito contemporâneo de família.

“O Código Civil atual é de 2002. De lá pra cá, vivemos transformações profundas: do avanço da internet à consolidação de novos modelos familiares. Era urgente que a legislação acompanhasse essa realidade”, afirma o advogado Gustavo Espindola Winck, especialista em Direito de Família e Sucessões, do escritório Telles Fonseca, em Florianópolis.

União homoafetiva

A proposta traz um novo olhar para o conceito de família, propondo que a união estável entre pessoas do mesmo sexo seja expressamente reconhecida no Código Civil. O art. 9º, inciso III, passa a incluir a possibilidade de registro dessa união em cartório por escritura pública ou termo declaratório, com os mesmos efeitos legais de qualquer outra união estável.

“Essa mudança pacifica o que já é realidade nas decisões judiciais desde 2011. O projeto busca consolidar no texto da lei algo que já é uma realidade social: famílias formadas por casais homoafetivos. A invisibilidade legal não é mais admissível em um país democrático”, afirma Espindola.

Animais como parte da família

O projeto também reconhece, pela primeira vez, os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de sensibilidade. O art. 91-A os retira da categoria de ‘coisas’ e garante uma proteção jurídica condizente com seu papel no ambiente sociofamiliar.

Direito Civil Digital: contratos, identidade e provas

Outro avanço importante é a incorporação de regras próprias para o ambiente digital, algo inexistente no Código atual:
• O art. 83, IV reconhece conteúdos digitais com valor econômico como bens móveis, permitindo que sejam herdados ou negociados.
• O art. 212 valida documentos digitais como prova legal, desde que tenham integridade e autenticidade asseguradas.
• O art. 16, §3º protege juridicamente pseudônimos, heterônimos, personas e avatares digitais, equiparando-os à identidade civil.
• O art. 397, §3º admite que notificações possam ser feitas por meios digitais como e-mail ou aplicativos de mensagem, se houver comprovação de ciência.

“O Direito Civil Digital é uma necessidade. Estamos lidando com contratos eletrônicos, perfis virtuais, identidades digitais e patrimônio intangível. O Código de 2002 foi feito para outra era”, explica Espindola. “A proposta, se aprovada, vai oferecer mais segurança jurídica tanto para as relações pessoais quanto para as patrimoniais no ambiente digital”.

A proposta também moderniza dispositivos sobre herança e ausência, fortalecendo o reconhecimento da filiação socioafetiva (art. 9º, incisos VII e VIII) como fundamento legal para efeitos sucessórios, além de atualizar regras sobre curadoria, posse de bens e sucessão provisória em casos de desaparecimento do titular.

Apesar de ainda estar em tramitação no Senado, o Projeto de Lei nº 4/2025 marca um passo importante para adequar a legislação civil brasileira à vida real das famílias de hoje — conectadas, diversas, afetivas e digitais.

Sobre a fonte: Gustavo Espindola Winck é advogado com pós-graduação em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Damásio, concluída em agosto de 2020. Ele atua no escritório Telles Fonseca Sociedade Individual de Advocacia.

Contato: (48) 98416-3142 | Instagram: @tellesfonsecaadvogados | Site: https://www.tellesfonseca.adv.br

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Negócios

Rosatom planeja expansão no Brasil e aposta em bloco do BRICS para agenda nuclear global

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Em encontro do BRICS+ NeLi, diretor-geral da Rosatom International Network, Vadim Titov, reforça papel da Plataforma Nuclear como motor de cooperação entre países emergentes

O diretor-geral da Rosatom International Network, Vadim Titov, participou no último dia 10 de julho da sessão plenária da cúpula BRICS+ NeLi (New Economies & Legal Infrastructure), que reuniu representantes do setor empresarial e autoridades governamentais do Brasil e dos países do BRICS.

“A energia nuclear desempenha um papel extremamente importante na construção de um futuro sustentável para os países do BRICS. Todos os membros do bloco estão interessados em garantir segurança energética, estabilidade no fornecimento de energia e redução da pegada de carbono. A energia nuclear permite atender a esses objetivos de forma integrada e eficaz. A Rosatom possui experiência única e tecnologias de referência para oferecer a seus parceiros soluções completas em energia nuclear, alinhadas às necessidades de desenvolvimento das economias nacionais”, afirmou Tito.

O executivo também discutiu as perspectivas de cooperação em energia nuclear entre os países do BRICS. “Os países do BRICS estão começando a cooperar ativamente entre si em questões relacionadas ao desenvolvimento da energia nuclear. Apoiamos as iniciativas da Plataforma de Energia Nuclear dos países do BRICS, que está se tornando um importante instrumento para alinhar posições sobre a agenda nuclear global do grupo e formular soluções conjuntas em fóruns internacionais”, disse.

Além disso, ele ressaltou o papel do Brasil como parceiro estratégico da Rosatom na América Latina. A estatal coopera com o Brasil em áreas importantes como medicina e energia. Com base em contratos de longo prazo, a Rosatom fornece produtos isotópicos para a medicina nuclear brasileira, contribuindo para o diagnóstico e tratamento do câncer. Também venceu licitações públicas para fornecimento de produtos do ciclo do combustível nuclear, destinados à produção de combustível paraas usinas de Angra.

Plataforma Nuclear

A Plataforma de Energia Nuclear dos países do BRICS foi criada com o objetivo de fortalecer a cooperação em nível corporativo voltada à promoção da energia nuclear como fonte limpa. Em 2024, foram realizadas duas reuniões de alto nível com a participação de empresas, organizações e órgãos governamentais de nove países. Uma declaração não vinculante em apoio à criação da Plataforma foi assinada por nove participantes entre empresas e entidades estatais dos países membros e parceiros do BRICS: CNNC (China National Nuclear Corporation, China), NECSA (South African Nuclear Energy Corporation, África do Sul), Eskom (Eskom Holdings SOC Ltd, empresa estatal de energia, África do Sul), NPPD (Nuclear Power Production and Development Company of Iran, Irã), ABDAN (Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, Brasil), ABEN (Agência Boliviana de Energia Nuclear, Bolívia), Ministério da Inovação e Tecnologia da Etiópia, NPPA (Nuclear Power Plants Authority, Egito), e a corporação estatal Rosatom (Rússia).

Ao longo de 2025, a Plataforma vem realizando eventos técnicos e científicos nos principais fóruns do setor. A Rosatom participa ativamente dessas iniciativas, contribuindo para a construção de parcerias igualitárias na área nuclear e para a promoção de soluções energéticas sustentáveis.

A Rússia está intensificando a cooperação com todos os países interessados. Grandes projetos internacionais continuam em andamento. A Rosatom e seus segmentos participam ativamente desse processo.

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Negócios

Carros de Luxo: o símbolo máximo de status que movimenta famosos, empresários e faz brilhar a cena goiana

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O fascínio por carros de luxo atravessa gerações e fronteiras, mas no Brasil ganha contornos únicos: motores potentes, designs arrojados e versões exclusivas se transformam em verdadeiros passaportes para o prestígio social. Mais do que máquinas, esses veículos contam histórias de conquistas, refletem estilos de vida e tornam-se objetos de desejo que falam por si. Não à toa, artistas, influenciadores e megaempresários de todo o país não abrem mão de colecionar, exibir e desfilar com seus automóveis de alta performance.

Goiânia, que já se destaca como um dos maiores polos econômicos do Centro-Oeste, vem se consolidando também no mercado automotivo premium. Um dos grandes nomes desse cenário é a Imports Carros de Luxo, referência quando o assunto é exclusividade e atendimento de alto padrão. A loja se tornou ponto de encontro de personalidades e investidores que entendem que um carro de luxo vai muito além da locomoção: ele projeta valores de sucesso, bom gosto e solidez.

Em solo goiano, a Imports Carros de Luxo vem somando força ao mercado ao trazer modelos de marcas consagradas como BMW, Porsche, Mercedes-Benz e Land Rover, sempre com opções que conquistam pela imponência e pelo refinamento. A loja oferece desde os clássicos tons de cinza — sinônimo de elegância — até versões marcantes em vermelhos vibrantes, laranjas esportivos, azuis sofisticados e os exclusivos tons personalizados da BMW, referência mundial em personalização premium.

Afinal, em um país apaixonado por carros potentes e customizados, possuir um modelo icônico nessas cores arrojadas é sinônimo de presença marcante e poder de influência. Para muitos empresários e celebridades, dirigir um superesportivo ou um SUV de luxo não é apenas questão de ostentação, mas também de posicionamento de marca pessoal. Um carro premium comunica conquistas, transmite confiança e reforça credibilidade.

“Quando fechei meu primeiro grande contrato, quis me presentear com um Porsche exclusivo. O atendimento da Imports Carros de Luxo foi impecável, do jeito que você espera de quem entende desse público”, conta Lucas Rezende, empresário do setor de tecnologia.

A empresária Amanda Vieira, que atua no ramo de moda de alto padrão, também reforça a importância de um automóvel de luxo na sua rotina. “Meu Mercedes não é só transporte, ele faz parte da minha imagem e agrega valor ao meu trabalho. E a Imports sempre me deu total confiança na compra”, destaca.

A Imports Carros de Luxo tem sido justamente a ponte que conecta esses sonhos à realidade, com seriedade, transparência e expertise para quem não abre mão de excelência. Em um mercado que cresce a cada ano, a loja comprova que Goiânia não fica devendo nada aos grandes centros quando o assunto é veículos de altíssima categoria. E para quem acredita que sucesso e paixão sobre quatro rodas andam lado a lado, a Imports Carros de Luxo já se tornou referência obrigatória — seja para adquirir o próximo grande sonho ou para simplesmente admirar essas verdadeiras obras de arte automotivas.

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Negócios

Peixoto e a Nova Era do Mercado Imobiliário: Inovação, Networking e Reputação no Interior Paulista

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Ele fez história nos Estados Unidos, onde se tornou o único brasileiro até hoje a ocupar um cargo de direção em uma das maiores incorporadoras do país. Agora, de volta ao Brasil, Peixoto lidera uma verdadeira revolução no mercado imobiliário brasileiro como Diretor de Inovação e Relações Públicas da Visconde Construtora — empresa que hoje desponta como a mais promissora no setor no interior paulista.

Com 22 anos de carreira e um currículo que impressiona — formado em Marketing pela ESPM, com especializações na University of Miami, Harvard Business School e Management Institute Berlin —, Peixoto alia conhecimento técnico a uma habilidade que se tornou decisiva no mundo dos negócios: a capacidade de criar conexões humanas estratégicas, tanto no Brasil quanto no exterior.

“A nova era do mercado imobiliário exige mais do que produto. Exige reputação, estratégia e conexão humana. Esse é meu papel dentro da Visconde”, afirma Peixoto.

Visão Global em Solo Nacional
Durante os sete anos em que viveu nos Estados Unidos, Peixoto foi protagonista na transformação de modelos de venda e relacionamento no setor imobiliário norte-americano, sobretudo por sua abordagem centrada em networking. Essa expertise agora se traduz em ações ousadas dentro da Visconde, onde ele atua como catalisador de inovação e visibilidade institucional.

Na empresa, Peixoto é responsável por liderar iniciativas de co-branding com grandes marcas, parcerias institucionais, ações de relacionamento com influenciadores e artistas, além de estreitar laços com líderes de setores estratégicos, como arquitetura, design, lifestyle e tecnologia.

O resultado? A Visconde tem conquistado protagonismo ao transformar seus lançamentos em verdadeiros marcos regionais, com alto valor de percepção e engajamento — não só em vendas, mas também em imagem e posicionamento de marca.

Interior em Alta
Se há pouco tempo o foco do setor imobiliário estava voltado quase exclusivamente para os grandes centros urbanos, hoje o interior paulista vive um momento inédito de valorização — e a Visconde é uma das principais responsáveis por esse novo cenário. “O interior já deixou de ser coadjuvante”, afirma Peixoto. “As pessoas querem qualidade de vida, segurança, conectividade e bons projetos. E tudo isso é possível fora dos grandes centros.”

Para ele, o diferencial competitivo da Visconde está justamente em entender que vender imóveis não é apenas entregar metragem e acabamento. É entregar reputação, valor simbólico e experiências conectadas com o estilo de vida do novo consumidor.

A Marca Pessoal de um Executivo Inovador
Além de executivo, Peixoto é também um influenciador digital com forte presença nas redes sociais, onde compartilha bastidores de sua rotina como líder de inovação e oferece reflexões sobre o futuro dos negócios e da comunicação. Seu perfil atrai uma audiência qualificada e engajada — composta por profissionais de marketing, empresários, arquitetos, investidores e jovens líderes em formação.

Sua trajetória comprova que é possível unir propósito e performance, resultado e relacionamento. E que o networking — quando feito com autenticidade e visão estratégica — pode ser o ativo mais poderoso de uma carreira e de uma empresa.

Em um mercado que se reinventa a cada dia, Peixoto representa uma geração de executivos que olham para o futuro com coragem, repertório e conexão humana. E faz isso a partir do interior de São Paulo, mas com impacto nacional.

(Fotos: Sueli Partner)

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