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Reforma do Código Civil aborda novos arranjos familiares e direitos digitais

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Em análise no Senado, o Projeto de Lei prevê a ampliação da proteção a famílias diversas, identidades digitais e animais sencientes.

Florianópolis, Maio de 2025. No dia 15 de maio, celebra-se o Dia Internacional da Família — uma data que convida à reflexão sobre os múltiplos arranjos familiares da sociedade contemporânea. E embora o Brasil ainda tenha como base o Código Civil de 2002, um projeto atualmente em tramitação no Senado busca modernizar essa legislação, para que ela reflita melhor as realidades sociais, tecnológicas e jurídicas do século XXI.

O Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, propõe uma ampla reforma do Código Civil. Entre os principais pontos, estão o reconhecimento legal da união homoafetiva, a definição dos animais como seres sencientes, a modernização das regras sobre herança e a introdução de dispositivos sobre o Direito Civil Digital — temas que, hoje, afetam diretamente o conceito contemporâneo de família.

“O Código Civil atual é de 2002. De lá pra cá, vivemos transformações profundas: do avanço da internet à consolidação de novos modelos familiares. Era urgente que a legislação acompanhasse essa realidade”, afirma o advogado Gustavo Espindola Winck, especialista em Direito de Família e Sucessões, do escritório Telles Fonseca, em Florianópolis.

União homoafetiva

A proposta traz um novo olhar para o conceito de família, propondo que a união estável entre pessoas do mesmo sexo seja expressamente reconhecida no Código Civil. O art. 9º, inciso III, passa a incluir a possibilidade de registro dessa união em cartório por escritura pública ou termo declaratório, com os mesmos efeitos legais de qualquer outra união estável.

“Essa mudança pacifica o que já é realidade nas decisões judiciais desde 2011. O projeto busca consolidar no texto da lei algo que já é uma realidade social: famílias formadas por casais homoafetivos. A invisibilidade legal não é mais admissível em um país democrático”, afirma Espindola.

Animais como parte da família

O projeto também reconhece, pela primeira vez, os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de sensibilidade. O art. 91-A os retira da categoria de ‘coisas’ e garante uma proteção jurídica condizente com seu papel no ambiente sociofamiliar.

Direito Civil Digital: contratos, identidade e provas

Outro avanço importante é a incorporação de regras próprias para o ambiente digital, algo inexistente no Código atual:
• O art. 83, IV reconhece conteúdos digitais com valor econômico como bens móveis, permitindo que sejam herdados ou negociados.
• O art. 212 valida documentos digitais como prova legal, desde que tenham integridade e autenticidade asseguradas.
• O art. 16, §3º protege juridicamente pseudônimos, heterônimos, personas e avatares digitais, equiparando-os à identidade civil.
• O art. 397, §3º admite que notificações possam ser feitas por meios digitais como e-mail ou aplicativos de mensagem, se houver comprovação de ciência.

“O Direito Civil Digital é uma necessidade. Estamos lidando com contratos eletrônicos, perfis virtuais, identidades digitais e patrimônio intangível. O Código de 2002 foi feito para outra era”, explica Espindola. “A proposta, se aprovada, vai oferecer mais segurança jurídica tanto para as relações pessoais quanto para as patrimoniais no ambiente digital”.

A proposta também moderniza dispositivos sobre herança e ausência, fortalecendo o reconhecimento da filiação socioafetiva (art. 9º, incisos VII e VIII) como fundamento legal para efeitos sucessórios, além de atualizar regras sobre curadoria, posse de bens e sucessão provisória em casos de desaparecimento do titular.

Apesar de ainda estar em tramitação no Senado, o Projeto de Lei nº 4/2025 marca um passo importante para adequar a legislação civil brasileira à vida real das famílias de hoje — conectadas, diversas, afetivas e digitais.

Sobre a fonte: Gustavo Espindola Winck é advogado com pós-graduação em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Damásio, concluída em agosto de 2020. Ele atua no escritório Telles Fonseca Sociedade Individual de Advocacia.

Contato: (48) 98416-3142 | Instagram: @tellesfonsecaadvogados | Site: https://www.tellesfonseca.adv.br

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Negócios

Zora Viana lança primeiro livro e propõe novo olhar sobre empreender com propósito, lucro e bem-estar

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A psicóloga e empresária estreia na literatura com uma obra que combina reflexão, estratégia e propósito, defendendo que o trabalho deve se moldar à vida — e não o contrário

Vivemos uma virada de época. Cada vez mais pessoas estão repensando o trabalho, o sucesso e os modelos tradicionais de empreender. Segundo dados da McKinsey, 70% dos profissionais priorizam bem-estar e propósito em suas decisões de carreira. No mundo dos negócios, cresce o número de empreendedores que buscam criar empresas com alma, mais humanas, sustentáveis e alinhadas com a vida que desejam levar.

É nesse contexto que nasce o primeiro livro de Zora Viana, psicóloga, neuropsicóloga e empresária, referência no empreendedorismo educacional. Com o título provocativo “Primeiro, você escolhe a vida que deseja. Depois, o modelo de negócio que cabe nela”, a obra propõe uma inversão profunda: em vez de moldar a vida em torno do trabalho, é possível construir negócios que respeitem sonhos e bem-estar.

Uma obra-manifesto

Publicado pela Editora Reflexão e com curadoria da publisher Caroline Diaz, o livro vai além da inspiração. Dividido em três partes, combina uma escrita íntima, prática e generosa com conteúdo robusto e transformador. Zora entrega método, direção e coragem para quem busca alinhar vida e carreira.

“Esse livro nasceu de uma sessão com uma cliente em 2015. Ela estava prestes a mudar de carreira, mas percebi que a nova escolha repetia exatamente o mesmo padrão anterior. Foi quando eu disse: ‘primeiro, você escolhe a vida que deseja…’ — e tudo se transformou”, conta Zora.

Para aprofundar a experiência, a edição impressa é acompanhada de três aulas exclusivas em vídeo, acessadas via QR Code, nas quais a autora guia o leitor em reflexões práticas e exercícios de redesign estratégico.

Trajetória empreendedora

A carreira de Zora é marcada pela criação da FEX Educação, instituição que nasceu de uma inquietação: por que conhecimentos práticos, que já transformam vidas, não eram validados academicamente? Ao unir vivência profissional e mentoria com a formalidade do ensino superior, a FEX construiu um ecossistema educacional que hoje soma mais de 700 cursos registrados e 40 pós-graduações credenciadas.

“O que era só experiência virou diploma. O que era só vivência virou currículo reconhecido”, resume a fundadora. Hoje, a FEX é a única faculdade especializada em educação corporativa e já impactou mais de mil empresas com treinamentos e cursos chancelados nacional e internacionalmente.

Zora também criou o Método FEX, que ajuda profissionais a transformarem conhecimento em modelo de negócio, método em diferencial e história em legado. Sua experiência como psicóloga, mentora e empresária soma mais de 10 anos de atuação e R$ 30 milhões movimentados em negócios com alma.

Estreia internacional

O lançamento da versão em inglês acontecerá com exclusividade na Suíça, em 10 de setembro de 2025, em um evento especial em Zurique, marcando a estreia internacional da autora. O livro conecta-se ao movimento global de wellness e equilíbrio entre vida e trabalho, alinhado a dados da Gallup que mostram que empreendedores que priorizam bem-estar têm maior produtividade, inovação e engajamento.

Uma leitura para quem busca mais da vida

Com linguagem acessível, provocadora e sensível, a obra é indicada para quem deseja muito mais do que empreender: quer viver com presença, propósito e leveza, criando negócios que respeitem o que importa de verdade — a própria vida.

Sobre a autora:

Zora Viana é psicóloga, neuropsicóloga, empresária e referência no empreendedorismo educacional. Como sócia-fundadora da FEX Educação, lidera mais de 1.000 empresas com programas de ensino corporativo e já estruturou centenas de pós-graduações reconhecidas.
• YouTube: @zoraviana
• Site: zoraviana.com
• Instagram: @zoraviana
• FEX Educação: fexeducacao.edu.br

Ficha técnica do livro
• Título: Primeiro, você escolhe a vida que deseja. Depois, o modelo de negócio que cabe nela
• Autora: Zora Viana
• Editora: Reflexão
• Curadoria Editorial: Caroline Diaz
• Lançamento: 2025
• Formato: Impresso + 3 aulas em vídeo via QR Code
• Gênero: Desenvolvimento pessoal, Empreendedorismo, Negócios com propósito

Evento internacional de lançamento
• Data: 10 de setembro de 2025
• Local: Zurique, Suíça
• Formato: Livro impresso + 3 aulas em vídeo via QR Code
• Autora: Zora Viana
• Editora: Reflexão
• Curadoria Editorial: Caroline Diaz
• Gênero: Desenvolvimento pessoal, Empreendedorismo, Negócios com propósito

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Sophia Martins prestigia lançamento do EntreÁguas Milagres e destaca a visão da Adamo Incorporadora

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Evento exclusivo em São Paulo

Na última terça-feira (02), a empresária e escritora Sophia Martins esteve presente em um evento exclusivo realizado em São Paulo para conhecer em primeira mão o novo empreendimento EntreÁguas Milagres. O projeto, conduzido pela incorporadora Adamo Desenvolvimento Imobiliário, promete ressignificar o conceito de viver à beira-mar em São Miguel dos Milagres (AL), unindo sofisticação, natureza e exclusividade.

O encontro aconteceu no showroom da Florense Gabriel, no Jardim América, onde foram apresentados detalhes do empreendimento, que combina arquitetura autoral, design contemporâneo e uma nova proposta de lifestyle no litoral alagoano.

Luxo e natureza em Milagres

Localizado na paradisíaca Praia do Patacho, uma das mais valorizadas da Rota Ecológica dos Milagres, o EntreÁguas Milagres se destaca por integrar o luxo moderno à paisagem natural preservada. Como diferencial, o condomínio contará com seis lagoas de água doce balneáveis – com fundo de areia natural e tratamento de piscina – recriando a experiência de uma praia particular dentro do condomínio.

Entre os destaques estão:
• 80 residências exclusivas em uma área de aproximadamente 83,4 mil m²;
• Casas entre 204 m² e 367 m², com até 5 suítes e opções de piscina privativa e rooftop;
• Beach club à beira-mar, spa, academias, lounges, restaurantes e espaços gourmet;
• Serviços premium como concierge, gestão de locação, heliponto e recarga para carros elétricos.

O projeto reúne grandes nomes: arquitetura de Marcelo Franco, paisagismo de Benedito Abbud e interiores de Milena Holanda, sob a coordenação da Adamo Incorporadora, que consolida sua atuação no segmento de alto padrão.

Vozes do mercado

Presença constante em iniciativas que unem empreendedorismo, inovação e experiências de luxo, Sophia Martins ressaltou a relevância do projeto:

“Foi um privilégio prestigiar esse lançamento, que une arquitetura de excelência e respeito ao território. O EntreÁguas Milagres é mais do que um empreendimento — é uma experiência de vida que conecta o melhor do design com a essência do lugar. Um projeto que, sem dúvida, reforça um novo olhar sobre o mercado de luxo no Brasil”, destacou Sophia.

Já Roberto Gonçalves, CEO da Adamo Desenvolvimento Imobiliário, reforçou a missão da incorporadora em transformar a região de maneira sustentável:

“Nosso objetivo é desenvolver a região de forma responsável, levando para cada projeto não apenas sofisticação e conforto, mas também impacto positivo nas comunidades locais. O EntreÁguas Milagres simboliza exatamente essa visão: oferecer um refúgio exclusivo, em sintonia com a natureza e com a cultura do lugar”, afirmou Gonçalves.

Um novo olhar para o luxo

A noite não marcou apenas o início da divulgação de um empreendimento inédito para a região, mas também a consolidação de uma tendência: o luxo contemporâneo que valoriza tempo, bem-estar e autenticidade.

Com a assinatura da Adamo, o EntreÁguas Milagres surge como um marco na nova fase do mercado imobiliário brasileiro — um projeto que eleva a experiência de viver à beira-mar e reforça o potencial de São Miguel dos Milagres como destino de alto padrão.

Fotos : Fábio Zanzeri

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Kamedatec: conectando o Brasil ao laboratório vivo da inovação chinesa

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À frente da Colabtec, Hisayoshi Kameda aposta em um caminho ousado: levar startups brasileiras a uma imersão transformadora na China, para que experimentem de perto a velocidade e a intensidade do ecossistema mais pulsante do mundo.

A China já ocupa o 12º lugar no Global Innovation Index 2024, superando países como Canadá e Austrália. Cidades como Shenzhen e Pequim se tornaram verdadeiros epicentros criativos, onde ideias saltam do protótipo para o mercado em semanas — e onde tecnologias como inteligência artificial, biotecnologia e mobilidade elétrica são testadas em escala real.

É nesse ambiente que a Colabtec abre as portas: um programa de 20 dias que conecta empreendedores brasileiros a investidores, empresas e hubs de inovação, combinando palestras, treinamentos, mentorias e visitas a centros tecnológicos.

“Mais do que conhecer o mercado chinês, queremos que os participantes entendam como pensar inovação de forma contínua. A China é um laboratório vivo, e essa vivência pode ser o divisor de águas que falta para startups brasileiras conquistarem escala e presença global”, afirma Hisayoshi Kameda.

Startups brasileiras diante do desafio da escala

O Brasil já reúne cerca de 18 mil startups (SEBRAE), mas enfrenta gargalos recorrentes: falta de investimento, burocracia e dificuldade de internacionalização.

É aqui que a Colabtec atua como ponte estratégica:

• Antes da viagem, mentorias e preparação para alinhar expectativas.

• Durante a imersão, vivência intensa registrada quase como um reality show, mostrando a rotina, os choques culturais e os insights dos empreendedores.

• Após o retorno, acompanhamento próximo para transformar ideias em resultados práticos.

“O maior desafio das startups brasileiras não é a ideia — é a escala. Conectar-se à China significa abrir portas para capital, parceiros e uma nova forma de pensar o negócio”, explica Hisayoshi Kameda.

COLABTEC Start: uma jornada de transformação

A próxima edição, em outubro, promete ir além da imersão: será uma narrativa completa da jornada empreendedora, do Brasil à China e de volta, registrando cada momento de descoberta e reposicionamento.

“Queremos mostrar que a inovação não acontece só lá fora. Ela começa quando o empreendedor percebe que pode reinventar completamente seu modelo de negócio ao entrar em contato com outro ecossistema”, reforça Kameda.

Um novo capítulo para a inovação brasileira

Se der certo, o COLABTEC Start pode marcar um ponto de virada para o setor: startups brasileiras mais criativas e resilientes somando a isso a velocidade, pragmatismo e escala da China.

“O Brasil tem criatividade única. Se soubermos somar essa força à capacidade chinesa de acelerar e executar, construiremos um ecossistema capaz de competir em qualquer lugar do mundo”, conclui Kameda.

Mais informações:
https://www.colabtec.com

(Foto: Divulgação)

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