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Negócios

Condomínios ignoram risco jurídico ao confiar apenas no suporte da administradora, alertam especialistas

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Advogado aponta que o apoio jurídico fornecido por administradoras não representa legalmente o condomínio. A ausência de assessoria própria tem gerado prejuízos, ações judiciais e responsabilização pessoal de síndicos.

Com a verticalização das cidades brasileiras, os condomínios tornaram-se o principal modelo de moradia nos grandes centros urbanos. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 12,5% da população brasileira vive em apartamentos — o que representa aproximadamente 25 milhões de pessoas. Quando se somam os 2,4% que vivem em vilas e condomínios horizontais, esse universo chega a cerca de 38 milhões de brasileiros sob o regime condominial, ou quase 20% da população nacional.

A gestão desses espaços exige cada vez mais preparo técnico, jurídico e financeiro. No entanto, muitos condomínios ainda operam sem uma assessoria jurídica própria — e se apoiam exclusivamente no suporte das administradoras. O problema é que, nesses casos, o advogado da administradora não representa legalmente o condomínio, e sim a empresa contratada. Um erro recorrente, que pode gerar prejuízos elevados.

“É como confiar a defesa do condomínio a um advogado que responde a outra parte do contrato. O jurídico da administradora presta contas à empresa, não aos interesses do síndico e dos moradores”, explica o advogado Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial e representante da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial.

Síndico pode ser responsabilizado no CPF

A ausência de respaldo jurídico direto coloca o síndico em uma posição vulnerável. De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, o síndico representa o condomínio ativa e passivamente, inclusive em juízo. Isso significa que ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente por decisões tomadas durante sua gestão.

“Já acompanhamos casos em que assembleias foram anuladas por vício de convocação, decisões foram revertidas por falta de quórum adequado e síndicos foram processados pessoalmente por omissão em obras emergenciais ou aplicação de multas indevidas”, afirma Pandolfi. “E muitas vezes, tudo isso com base em pareceres genéricos emitidos por administradoras que sequer conheciam a convenção do prédio.”

O alerta não é retórico. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem julgado com frequência ações movidas contra condomínios por má gestão, danos morais, extravio de correspondências judiciais e uso indevido de imagens de moradores. Em decisões recentes, foram determinadas indenizações entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por falhas administrativas que poderiam ter sido evitadas com orientação jurídica adequada.

Justiça sobrecarregada e ações em alta

O contexto é agravado pela crescente judicialização de conflitos condominiais. De acordo com o relatório Justiça em Números 2023, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil encerrou o ano com 83,8 milhões de processos em tramitação, sendo 35 milhões de novos casos apenas em 2023 — um aumento de 9,4% em relação a 2022. Embora o CNJ não detalhe quantas dessas ações envolvem especificamente condomínios, especialistas apontam que conflitos cíveis de vizinhança, assembleias e inadimplência estão entre os mais frequentes.

“É um ambiente jurídico cada vez mais complexo. E nesse cenário, não dá para o síndico atuar no escuro, com base em orientações genéricas ou achismos. É necessário respaldo jurídico contínuo e personalizado”, reforça Pandolfi.

Parecer genérico não protege ninguém

Um dos maiores equívocos é confiar na emissão de pareceres jurídicos prontos, fornecidos por administradoras com múltiplos clientes. Esses pareceres, segundo o especialista, frequentemente desconsideram a convenção específica do condomínio, o regimento interno, o histórico de gestão e a jurisprudência local.

“É como aplicar a bula de um remédio em um paciente com outro diagnóstico. O risco é altíssimo”, alerta Pandolfi. Além disso, a OAB-SP adverte que a responsabilidade do síndico pode ser ampliada nos casos de síndicos profissionais — ou seja, empresas contratadas para exercer a função. Nesses casos, a responsabilidade pode ser objetiva, o que aumenta o risco de condenações.

Prevenção é investimento, não custo

Apesar disso, levantamento recente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) aponta que mais de 40% dos síndicos ainda atuam sem assessoria jurídica contínua. O motivo mais comum: corte de custos. No entanto, os especialistas alertam que os prejuízos causados por falhas jurídicas podem ser até 10 vezes maiores do que o valor de um contrato preventivo.

“O custo médio de um processo judicial — com honorários, custas, e eventuais indenizações — costuma superar em muito o valor da contratação de um advogado especializado. Sem falar no desgaste emocional e na instabilidade entre os condôminos”, afirma Pandolfi.

Condomínios precisam agir como empresas

A recomendação é que os condomínios adotem uma estrutura de governança semelhante à de pequenas empresas: com gestão profissional, compliance básico e suporte jurídico permanente. “Condomínio movimenta milhões ao longo dos anos, emprega pessoas, contrata fornecedores e toma decisões com impacto coletivo. Não é aceitável que ele funcione sem um jurídico próprio”, finaliza Pandolfi.

A assessoria jurídica especializada deve revisar a convenção e o regimento, participar das assembleias, orientar o síndico em decisões estratégicas e atuar de forma preventiva — reduzindo riscos, evitando litígios e garantindo segurança institucional à coletividade condominial.

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Negócios

Ankura preá apresenta um novo conceito de hotelaria boutique no litoral oeste do ceará, com experiência gastronômica assinada pelo cura

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Com soft opening marcado para 23 de janeiro de 2025, o Ankura Preá Spa & Boutique Hotel chega ao Preá propondo um novo olhar sobre a hospitalidade de alto padrão no Ceará. Mais do que um hotel boutique, o empreendimento nasce como um refúgio de sofisticação consciente, onde design contemporâneo, gastronomia autoral, bem-estar e natureza se encontram para oferecer uma experiência de pausa, contemplação e conexão genuína com o território.

Inspirado no diálogo entre referências mediterrâneas e o Atlântico, traduzidas para o cenário singular do litoral cearense, o Ankura Preá Spa & Boutique Hotel aposta em uma hospitalidade sensível à cultura local e ao ritmo do lugar.

A proposta convida o hóspede a viver o Preá de forma autêntica, elegante e integrada à paisagem. O Ankura Preá Spa & Boutique Hotel integra a estratégia do Chateau Julie Holding Group, que vem desenvolvendo projetos voltados à elevação do padrão do turismo no Ceará, aliando sofisticação, identidade territorial e impacto positivo.

O empreendimento atua como vetor de desenvolvimento local, priorizando fornecedores regionais, mão de obra local e práticas sustentáveis, ao mesmo tempo em que contribui para posicionar o litoral oeste como destino internacional de turismo boutique.

O projeto arquitetônico respeita a história do espaço ao reinterpretar uma estrutura existente, reduzindo impactos ambientais e agregando valor ao ambiente construído. Linhas contemporâneas, materiais naturais e integração total com a paisagem definem os espaços. Madeira, palhas, pedra e uma paleta inspirada no mar e na areia criam ambientes fluidos, iluminados e acolhedores, com estética atemporal e sensorial.

A sustentabilidade é um pilar estruturante do Ankura desde a concepção. O Ankura Preá Spa & Boutique Hotel adota soluções de menor impacto ambiental, incentiva a economia local e promove a redução de desperdícios.

Como parte desse compromisso, todo o material reaproveitável da obra, como pias, sanitários, telhas, portas e janelas, foi doado ao projeto social Construindo Sonhos, voltado à construção de moradias na região oeste do Ceará. O empreendimento também se conecta a iniciativas sociais do grupo, com ações de capacitação profissional, valorização cultural e apoio às comunidades locais, reforçando a proposta de turismo regenerativo.

A experiência do hóspede é altamente personalizada e conduzida por uma equipe especializada em hotelaria, como explica a CEO do Chateau Julie Holding Group, Julie Carroll.

“A proposta combina sofisticação discreta, hospitalidade acolhedora e atenção aos detalhes, criando uma vivência que vai do despertar com o som do mar à gastronomia autoral, passando por conceitos de bem-estar e momentos de exclusividade. Não se trata apenas de hospedagem, mas de pertencimento. Entre as experiências exclusivas estão vivências gastronômicas ao ar livre, inspiradas nos elementos naturais, e a possibilidade de escolher o peixe diretamente na chegada dos pescadores locais. O Ankura Preá Spa & Boutique Hotel também oferece serviço de transfer direto do aeroporto com carros elétricos, garantindo uma chegada fluida, sustentável e alinhada ao conceito do hotel”, detalha a CEO.

A gastronomia é um dos pilares do Ankura Preá Spa & Boutique Hotel. A proposta culinária é autoral e contemporânea, inspirada na fusão entre influências mediterrâneas e ingredientes brasileiros, com forte valorização dos produtos locais. O cardápio privilegia frescor, técnica e simplicidade sofisticada, reunindo sabores que dialogam com o mar e a terra, com referências cearenses, amazônicas e mediterrâneas.

O Ankura Preá Spa & Boutique Hotel contará com diferentes ambientes gastronômicos, como restaurante à beira-mar, salão interno climatizado, espaço aberto integrado ao jardim e um bar exclusivo para hóspedes, mediante reserva, permitindo experiências distintas em cada refeição.

A carta de vinhos foi cuidadosamente curada a partir da experiência internacional do grupo, reunindo rótulos de regiões tradicionais e emergentes, pensados para harmonizar com o clima e a gastronomia local. Como inovação, o Ankura adota o sistema wine on tap, que garante frescor, reduz desperdícios e estimula uma relação mais leve, contemporânea e sustentável com o vinho.

O atendimento é pautado pela escuta, pelo cuidado genuíno e pela personalização, marcas do Chateau Julie Holding Group. Gestos de boas-vindas e serviços sob medida reforçam a experiência.

O SPA funciona como um espaço integrado ao conceito do hotel, com terapias inspiradas na natureza e protocolos sensoriais voltados ao relaxamento, atendendo hóspedes e público externo mediante agendamento.

No soft opening, a partir de 23 de Janeiro de 2025, o Ankura Preá inicia suas operações com a abertura das suítes frente ao mar e café da manhã exclusivo para hóspedes. Após a segunda semana, o Ankura Preá Spa & Boutique Hotel passa a receber o público externo mediante reservas. O empreendimento faz parte de uma visão mais ampla do Chateau Julie & Conexões, que já projeta novos projetos estratégicos na região.

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Entretenimento

Referência em turismo receptivo, empresa brasileira conecta viajantes a experiências completas

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Referência absoluta em Foz do Iguaçu e na região da Tríplice Fronteira, a Loumar Turismo é uma empresa 100% iguaçuense que atua desde 1990 no mercado de turismo receptivo, transporte e experiências integradas. Com mais de três décadas de atuação contínua, a companhia se consolidou como uma das maiores e mais respeitadas operadoras do destino, atendendo mensalmente mais de 20 mil turistas entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Reconhecida pela excelência operacional e pela inovação constante, a Loumar lidera o mercado regional de receptivo turístico, logística e transporte de passageiros, com uma estrutura robusta, frota própria moderna e uma equipe altamente capacitada. Sua atuação estratégica faz da empresa uma das principais geradoras de empregos diretos e indiretos do setor turístico em Foz do Iguaçu.

Mais do que uma operadora local, a Loumar se posiciona como uma Tourism Tech, unindo tecnologia de ponta a um atendimento humanizado. O modelo, definido internamente como “Tecnologia Humanizada”, alia plataformas digitais, sistemas próprios e canais de venda online ao suporte próximo de especialistas no destino, garantindo segurança, eficiência e uma experiência personalizada para cada cliente.

Com presença marcante nas ruas, nos hotéis, nos atrativos turísticos e nas redes sociais, a Loumar também se destaca como uma das empresas mais influentes na promoção do Destino Iguaçu no Brasil e no exterior. Pioneira no uso estratégico das redes sociais e no live commerce turístico, a empresa alcança milhões de pessoas por meio de conteúdos próprios, campanhas digitais e transmissões ao vivo que conectam diretamente o viajante às experiências da Tríplice Fronteira.

A Loumar Turismo opera um portfólio completo de produtos e serviços, que inclui transporte regular e privativo, city tours no Brasil e na Argentina, pacotes integrados de ingressos, logística para eventos, atendimento a grupos e agências, além de soluções exclusivas que facilitam a mobilidade e o planejamento do turista no destino.

Com uma trajetória marcada por inovação, credibilidade e visão de futuro, a Loumar Turismo segue na vanguarda do turismo nacional, reafirmando seu papel como principal referência em turismo receptivo na Tríplice Fronteira e como parceira estratégica para quem busca viver Foz do Iguaçu com segurança, conforto e excelência.

Sobre a Loumar Turismo
Instagram: https://www.instagram.com/loumartur
Site: https://www.loumarturismo.com.br

Para cotações, informações e atendimento direto:
https://bit.ly/almeidasindicamloumar

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Negócios

Dra. Beatriz Bocchi apresenta modelo de advocacia trabalhista voltado à prevenção de riscos empresariais

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Créditos da Foto: Divulgação

A ampliação das discussões sobre jornada de trabalho, a intensificação da fiscalização digital e as mudanças nas dinâmicas de contratação colocam a prevenção de riscos trabalhistas no centro das estratégias empresariais em 2026. Nesse contexto, cresce a demanda por modelos jurídicos que atuem de forma integrada à gestão dos negócios, com foco na antecipação de passivos e na organização interna das companhias.

Autora do livro O Poder da Decisão, a advogada Beatriz Bocchi atua no Direito do Trabalho empresarial com foco em consultoria preventiva e orientação estratégica. Nascida em Ribeirão Preto e formada em Direito pela UNAERP, ela é sócia-fundadora do escritório Beatriz Bocchi Advocacia, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, onde desenvolve um modelo de atuação voltado à gestão de riscos trabalhistas e à tomada de decisões empresariais mais seguras.

Créditos da Foto: Divulgação
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Segundo a advogada, a proposta do escritório é integrar o jurídico à estrutura operacional das empresas, indo além da atuação tradicional focada exclusivamente no contencioso. Para ela, a prevenção exige entendimento dos fluxos internos, da cultura organizacional e da forma como a legislação é aplicada no dia a dia corporativo. “Não entregamos apenas a lei. Atuamos na construção de processos, engenharia de turnos e manuais internos que organizam a empresa de dentro para fora”, afirma.

De acordo com Beatriz, muitos passivos trabalhistas surgem de falhas recorrentes na gestão. Entre elas, destacam-se as contratações de pessoas jurídicas em condições incompatíveis com a legislação, ausência de documentação formal de conduta e ética, o tratamento das normas de segurança previstas na NR1 apenas como exigência burocrática e ajustes improvisados de jornadas e escalas. Para a advogada, esses fatores criam riscos financeiros relevantes quando não são tratados com base técnica e planejamento.

Créditos da Foto: Divulgação
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A atuação direta da advogada junto aos empresários também é um diferencial do modelo adotado pelo escritório. Segundo ela, o trabalho envolve participação nas decisões estratégicas, mantendo o diálogo constante com sócios e lideranças. “Traduzir o jurídico para a linguagem de negócios é essencial para que ele funcione como um viabilizador de decisões seguras”, explica. Essa abordagem reflete os conceitos apresentados em seu livro O Poder da Decisão, no qual aborda liderança, clareza e responsabilidade na condução das empresas.

Créditos da Foto: Divulgação
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Para as organizações que investem em assessoria trabalhista contínua, os reflexos são observados tanto no controle financeiro quanto na gestão interna. Segundo a Dra. Beatriz, nota-se uma redução no volume de novas ações trabalhistas, diminuição de autuações administrativas e maior previsibilidade nas operações. No campo da gestão, processos claros permitem que os empresários direcionem esforços à expansão, com maior segurança sobre a base operacional do negócio. “Quando a empresa organiza sua gestão de pessoas, ela protege o patrimônio e ganha liberdade para crescer”, afirma.

Créditos da Foto: Divulgação
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A advogada avalia que o cenário atual exige uma mudança de postura imediata por parte dos empresários. Para ela, a combinação entre novas regras, fiscalização tecnológica e transformações no mercado de trabalho torna indispensável a profissionalização da gestão. “Não decidir organizar a empresa já é uma decisão que gera risco. O momento pede clareza, estrutura e responsabilidade”, declara.

Créditos da Foto: Divulgação
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Mais informações sobre a atuação da Beatriz Bocchi Advocacia, o livro O Poder da Decisão, mentorias e conteúdos sobre Direito do Trabalho e gestão empresarial estão disponíveis no site www.beatrizbocchiadv.com.br. A advogada também compartilha análises e orientações práticas no Instagram @dra.beatrizbocchi e no YouTube @porbeatrizbocchi. Contato comercial e para palestras pelo e-mail beatriz@beatrizbocchiadv.com ou WhatsApp (11) 98804-8424.

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