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STJ reconhece direito à indenização por rescisão imotivada de contrato com pessoa jurídica prestadora de serviços

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A advogada Tatiana Ohta, da área contratual da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados destaca recente e relevante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça a segurança jurídica nas relações contratuais. No julgamento do Recurso Especial nº 2.206.604, a Corte entendeu que é devida a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil nos casos de rescisão antecipada e sem justa causa de contrato de prestação de serviços firmado por prazo determinado — mesmo quando a cláusula indenizatória não estiver expressamente prevista no contrato e o prestador for pessoa jurídica.

Segundo Tatiana Ohta, a decisão representa um importante precedente, ao afirmar que a proteção legal não se limita aos prestadores pessoas físicas. “A norma visa assegurar os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade contratual, além de garantir previsibilidade quanto às consequências da extinção anormal do vínculo, resguardando a legítima expectativa dos contratantes”, explica a advogada.

A interpretação do STJ contribui para o fortalecimento das práticas contratuais responsáveis, especialmente em um cenário no qual empresas prestadoras de serviços dependem de estabilidade para manter suas operações e investimentos.

(Foto: divulgação)

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Mais da metade dos profissionais levam marmitas: confira riscos à saúde e dicas para alimentação adequada na empresas

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Levantamento de uma consultoria em foodservice, apontou que 53% dos empregados brasileiros levam marmita para o trabalho. Especialista explica os cuidados para evitar contaminações

Levar refeições preparadas de casa para o trabalho é uma prática comum entre muitos brasileiros, mas exige cuidados especiais com a conservação e a higiene dos alimentos. A saúde do trabalhador que leva marmita pode ser impactada por riscos associados à falta de higiene no transporte, aquecimento das refeições ou limpeza inadequada dos locais onde os alimentos são consumidos.

De acordo com levantamento de uma empresa de consultoria em foodservice, 53% dos empregados brasileiros levam marmita para o trabalho. Esse cenário mostra que um grande número de pessoas opta por levar comida ao ambiente corporativo, o que reforça a importância do compromisso de funcionários e empresas com a qualidade no manuseio dos alimentos.

Manter a higiene pessoal no preparo, cuidado no transporte e armazenamento adequado no local de trabalho é essencial para evitar contaminações. Para falar sobre esse cenário, o Dr. Marco Aurélio Bussacarini, fundador da Aventus, empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, dá dicas de como os funcionários devem se organizar no manuseio de suas marmitas. Confira:

1 – Higiene pessoal

Lave bem as mãos por 20 segundos, utilize utensílios limpos e prenda os cabelos. Separe alimentos crus dos cozidos e cozinhe itens como carnes e ovos a temperaturas adequadas (acima de 75°C) para garantir a eliminação de bactérias perigosas, como Salmonella e E. coli.

2 – Atenção com o armazenamento

Recomenda-se separar os alimentos crus dos cozidos durante o preparo e o armazenamento para evitar contaminação cruzada. Utilizar recipientes próprios para alimentos, que sejam livres de BPA (substância química cancerígena que é liberada por alguns plásticos ao serem aquecidos) e resistentes ao calor, evitando que liberem substâncias químicas nocivas ao serem aquecidos.

3 – Tenha cuidado no transporte da marmita

O transporte adequado das marmitas é essencial para manter a segurança dos alimentos até o momento do consumo. Use bolsas térmicas ou gelo reutilizável para garantir que os alimentos perecíveis permaneçam em temperaturas seguras (abaixo de 4°C), prevenindo a proliferação de bactérias.

4 – Verifique a qualidade dos alimentos na hora de comer

Antes de aquecer e consumir, os trabalhadores devem verificar a aparência, o odor e a textura dos alimentos. Qualquer sinal de alteração, como cheiro estranho ou mudança de cor, indica que o alimento pode não estar seguro para consumo.

Boas práticas que as empresas devem adotar para o cuidado com os funcionários que levam marmitas

Com o aumento do número de funcionários que optam por trazer marmitas, é essencial que as empresas ofereçam condições adequadas para o armazenamento dos alimentos, de preferência locais refrigerados (como geladeiras).

A falta de micro-ondas limpos e a higiene inadequada de recipientes de água e café podem colocar a saúde dos colaboradores em risco. Confira algumas boas práticas que as empresas podem adotar, segundo o Dr. Marco Aurélio:

1 – Higienização dos espaços de alimentação

As áreas de alimentação, como refeitórios e cozinhas, devem ser limpas e desinfetadas diariamente para garantir um ambiente livre de contaminação. Superfícies como mesas, bancadas e pias devem ser higienizadas com produtos apropriados, como detergente neutro e álcool 70%, removendo germes e resíduos de alimentos. Os lixos devem ser esvaziados diariamente, e as lixeiras devem ser lavadas e desinfetadas semanalmente.

2 – Use panos e esponjas próprios

Tenha esponjas e panos exclusivos para a limpeza dos locais onde são feitas as refeições na empresa. Substitua-os com frequência, pois podem se tornar fontes de contaminação se não forem trocados regularmente.

3 – Manutenção e limpeza de equipamentos de aquecimento

Micro-ondas, fogões e áreas do banho-maria devem ser limpos diariamente, removendo restos de alimentos e evitando respingos que possam causar contaminação cruzada. É necessário também realizar manutenções periódicas para garantir que os equipamentos aqueçam os alimentos adequadamente (a uma temperatura mínima de 75°C).

4 – Conservação e armazenamento de alimentos

As geladeiras fornecidas para os colaboradores devem ser mantidas em temperatura segura (abaixo de 4°C) para preservar os alimentos perecíveis. A limpeza semanal da geladeira, removendo restos de alimentos e verificando itens esquecidos, é fundamental.

5 – Cuidados com a Disponibilização de Água Potável

A empresa deve garantir a disponibilidade contínua de água potável, fresca e filtrada em locais acessíveis para todos os funcionários.

No caso de galões, a higienização deve ser feita sempre que um novo galão for inserido no bebedouro. Não deixe os galões de água esvaziados por longos períodos.

Realize verificações periódicas na qualidade da água e no estado dos filtros, trocando-os conforme a recomendação do fabricante para evitar acúmulo de sujeiras e impurezas.

6 – Higienização de Garrafas de Café

As garrafas de café devem ser lavadas diariamente após o uso para evitar o acúmulo de resíduos de café e a proliferação de bactérias. No caso das máquinas de café é necessário seguir as instruções do fabricante.

7 – Conscientização sobre locais de refeição

Comer na própria estação de trabalho, prática comum para economizar tempo, pode trazer riscos à saúde e à higiene do ambiente. As empresas devem promover a conscientização sobre a importância de fazer as refeições em locais adequados, como refeitórios. Campanhas de conscientização sobre alimentação saudável e a importância do descanso durante as refeições são estratégias eficazes para incentivar o uso das áreas de refeição.

É importante que as empresas ofereçam um espaço apropriado para que os funcionários façam suas refeições, em vez de comerem na mesa de trabalho. Essas medidas não só protegem a saúde física, como também promovem momentos de pausa e bem-estar, refletindo diretamente na produtividade.

Mas quais são os riscos à saúde em caso de consumo de alimentos contaminados?

Doenças transmitidas por alimentos (DTAs) que incluem infecções causadas por bactérias, vírus, parasitas e toxinas. Exemplos comuns são salmonelose, amebíase, toxoplasmose e botulismo.

Sintomas gastrointestinais: diarreia, vômitos, náuseas, dor abdominal e febre são sintomas frequentes.

Complicações mais graves: em casos severos, a contaminação pode levar a desidratação, choque e até mesmo à morte, especialmente em crianças pequenas e idosos.

Problemas de longo prazo: alimentos contaminados com metais pesados ou toxinas podem causar problemas crônicos, como distúrbios neurológicos e câncer.

“Essas orientações visam ajudar os trabalhadores a protegerem sua saúde, evitando problemas que possam afetar tanto seu bem-estar quanto sua produtividade no trabalho, além de melhorar o clima organizacional. E serve de alerta para as empresas sobre a importância de proporcionarem ambientes propícios às refeições dos seus funcionários”, finaliza Dr. Bussacarini.

Sobre a Aventus Ocupacional

Pioneira no segmento B2B de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a Aventus Ocupacional tem 25 anos de mercado e destaca-se pela integração completa entre medicina ocupacional e segurança do trabalho, atendendo uma vasta gama de clientes em setores como transporte, educação, alimentação, saúde e indústria. Com inovações na digitalização do atendimento SST, a empresa utiliza tecnologia de ponta, incluindo uma plataforma EAD para treinamentos online, respondendo de forma eficiente às demandas legais e operacionais.

Sobre Dr. Marco Aurélio Bussacarini

Graduado em Medicina pela UNICAMP e especialista em Medicina Ocupacional pela USP, Dr. Marco Aurélio Bussacarini é médico, empreendedor e especialista em administração hospitalar e gestão de empresas. Sua carreira inclui experiências no setor público e privado, com destaque para a atuação como gestor de saúde no Ministério da Saúde e como fundador e CEO da Aventus Ocupacional.

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Super Pro Atacado desembarca em São Paulo com superloja de 1.000m² e promete agitar o mercado de ferramentas

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Com mais de 25 mil itens no catálogo e preços de atacado mesmo na compra por unidade, a Super Pro Atacado, a loja do profissional, inaugura sua primeira unidade paulista nesta quinta-feira, dia 31, com brindes, café da manhã e atrações especiais

São Paulo acaba de ganhar um novo destino obrigatório para quem vive o dia a dia da construção civil, pintura, elétrica, hidráulica, jardinagem e outras áreas profissionais. A Super Pro Atacado, rede que já é referência em ferramentas no Sul do país, inaugura nesta quinta-feira, 31 de julho, sua primeira loja na capital paulista, na Av. Condessa Elizabeth de Robiano, Marginal Tietê, 5500, no Jardim América da Penha. E não chega em silêncio: a abertura da unidade contará com ações especiais para os clientes, incluindo pipoca, café da manhã, brindes exclusivos, participação de influenciadores e ativações com grandes marcas parceiras.

A nova loja ocupa um espaço de mil metros quadrados e traz o mesmo conceito que consolidou a Super Pro Atacado no Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais: oferecer preços de atacado, mesmo na compra por unidade. Com um portfólio que ultrapassa os 25 mil itens, a unidade reúne máquinas elétricas, ferramentas manuais, ferragens, acessórios, equipamentos de proteção individual e soluções para obras de todos os portes. Profissionais autônomos, empresas, prestadores de serviço e até consumidores finais encontram ali variedade, agilidade no atendimento e preços altamente competitivos.

Atacarejo inteligente: preço baixo, variedade e pronta-entrega
A principal força da Super Pro Atacado é o modelo de “atacarejo inteligente”, onde o cliente encontra o mix completo das grandes distribuidoras com o atendimento direto da loja física. Isso permite comprar exatamente a quantidade necessária, sem depender de compras em grandes volumes. A estratégia já conquistou profissionais que buscam performance sem pesar no bolso, e agora está pronta para fidelizar também o público paulista.

A loja funcionará de segunda a sábado das 8h às 22h e aos domingos das 9h às 20h, oferecendo conveniência também no horário. E quem quiser acompanhar as novidades, promoções e campanhas pode seguir o perfil oficial da rede no Instagram @superpro.atacado ou acessar o site https://www.superproatacado.com.br, onde é possível conferir o catálogo completo.

A chegada à maior capital do país marca um novo capítulo para a Super Pro Atacado, que segue em ritmo acelerado de crescimento, apostando em inovação, relacionamento com o cliente e soluções que facilitam a vida de quem constrói, instala, reforma e cuida de espaços. Um verdadeiro centro de suprimentos para quem não pode perder tempo e quer resultado.

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Salvador: feirão de seminovos oferece veículos para todos os gostos com pagamento a partir de novembro

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“Duelo dos Seminovos” acontece entre sexta (1º) e domingo (3) no estacionamento do Assaí da Avenida Paralela com plantão do Bradesco e parcelamento em até 60 meses_l

Foto: Cleiton Ramos/ Pé Quente Comunicação

A 27ª edição do “Duelo dos Seminovos” acontece neste final de semana em Salvador e promete ser mais uma grande oportunidade de negócios para clientes e lojistas. O evento promovido pela Associação Oficial de Revendedores de Veículos do Estado da Bahia (Assoveba) será realizado na sexta (1º), sábado (2) e domingo (3) no estacionamento do Assaí da Avenida Paralela com mais de 1.500 unidades disponíveis, desde os modelos de entrada à categoria premium, e preços variando entre R$ 25.900 e R$ 242.900.

Os organizadores afirmam que os clientes podem escolher o melhor dia e horário para avaliar com calma a compra do novo veículo, que pode ser levado para casa com a garantia de qualidade das revendedoras filiadas à Assoveba.

Segundo a entidade, outro grande diferencial da compra de um seminovo no feirão está no parcelamento. O Bradesco, financeira oficial do evento, vai manter equipes de plantão para aprovação de crédito imediata, mesmo no fim de semana. Conforme o perfil do cliente, é possível parcelar a compra em até 60 meses, pagando a entrada apenas em novembro.

De acordo com o presidente da Assoveba, Ari Pinheiro Junior, a meta é superar as vendas da última edição ocorrida em Salvador, realizada em abril, quando foram vendidos 334 veículos em três dias. “O Duelo dos Seminovos já caiu nas graças dos baianos, por ser muito mais do que um feirão de carros, motos e utilitários e se consolidar como ponto de encontro para a família. Muitos chegam sem a certeza do quê e como comprar e saem felizes da vida com o acolhimento das equipes de venda e o entretenimento oferecido durante os dias de evento”, afirma o dirigente da Assoveba.

O levantamento mais recente da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) aponta que a Honda CG-150 (2.803), VW Gol (1.942) e Fiat Strada (1.929) são os veículos seminovos mais vendidos no Nordeste. O estudo se refere ao mês de junho de 2025.

Para Cleiton Ramos, gestor da Pé-Quente Comunicação e um dos organizadores do “Duelo dos Seminovos”, a diversidade de produtos disponíveis e a certeza de levar para casa uma unidade em condições confiáveis fazem do feirão um grande sucesso. “Após anos de experiência, temos a satisfação de reencontrar muitas famílias que aguardam a realização do ‘Duelo dos Seminovos’ para trocar de veículo, porque entendem que o evento reúne as melhores condições para uma aquisição segura, sendo bom para clientes e lojistas”, ressalta o empresário.

SERVIÇO:
O quê: Feirão “Duelo dos Seminovos 27”
Quando: sexta (1º), sábado (2) e domingo (3)
Onde: Estacionamento do Assaí da Avenida Paralela
Entrada: Gratuita
Mais informações: assoveba.com.br ou @assoveba

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