Vanessa Laruccia, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil do Massicano Advogados

O período da Black Friday é sempre muito aguardado, pois promete grandes oportunidades de descontos, aumentando ainda mais as chances de compras que antecedem o Natal.

No entanto, tanto os consumidores quanto os lojistas devem adotar medidas preventivas para evitar problemas comuns e práticas abusivas que se intensificam nesse período.

Em relação às fraudes, algumas lojas são criadas por golpistas com ofertas extremamente atrativas e que destoam muito da média de mercado, com opções de pagamentos somente via transferência bancária, PIX ou boleto, todavia, após a realização do pagamento, os golpistas desaparecem, sem entregar os produtos, ou seja, são os golpes em sites falsos.

Não há qualquer fundamento para limitar a forma de pagamento, principalmente fora do âmbito seguro das plataformas de vendas, sendo viável priorizar pagamento por cartão de crédito, permitindo contestar a compra em caso de fraude, proporcionando maior segurança.

Para se proteger, a apuração acerca da Reputação da Loja é fundamental, mediante pesquisas em sites como Reclame Aqui, ações distribuídas e até mesmo consultas à lista “Evite Esses Sites” do Procon/SP – “Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados. O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.”, conforme orientações do órgão (https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php).

Ademais disso, também existem algumas práticas que violam as proteções consumeristas, vejamos:

Falsos descontos: Algumas lojas aumentam os preços antes da Black Friday para simular descontos maiores, devendo monitorar e registrar os preços praticados antes da Black Friday, para comprovar eventuais abusos e denunciar, se necessário.

Cobrança de frete excessivo: Em algumas promoções, o frete pode ser tão alto que elimina qualquer economia real, sendo viável simular o custo do frete com antecedência.

Problemas em sites e aplicativos de compras com produtos indisponíveis: mesmo anunciados com desconto que “esgotam rapidamente”, ou que não possui estoque suficiente, mesmo indicando grande quantidade, com o fito de atrair para outras compras.

Instabilidade e mudanças de preço anunciado na finalização da compra: Os preços alteram automaticamente no fechamento da compra ou inviabilizam a venda por constantes problemas técnicos.

Para amenizar os impactos, as regras consumeristas devem ser estritamente observadas, senão vejamos:

Direito à Informação específica, completa e clara – artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garantindo ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, especificando características, qualidade, quantidade, composição, preço e riscos.

Vedação à publicidade enganosa: artigo 37, § 1º, do CDC, mediante a proibição de qualquer forma de comunicação que contenha informações falsas ou com omissões de dados essenciais sobre o produto. A prática de falsos descontos (aumento de preços antes da promoção para simular uma redução) é considerada propaganda enganosa, sujeita a sanções.

Direito ao arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do CDC), o qual estabelece o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (e-commerce ou por telefone), permitindo que o consumidor desista da compra em até 07 (sete) dias a partir do recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago, inclusive o frete.

Responsabilidade pelo cumprimento da oferta (artigo 30 do CDC) devendo assegurar que toda oferta de produto ou serviço realizada pelo fornecedor, seja em publicidade, e-commerce ou qualquer outro meio, obriga o cumprimento do que foi prometido. Assim, o consumidor pode exigir o produto nas condições oferecidas, incluindo descontos e benefícios anunciados.

Prática abusiva na alteração de preços (artigo 39, V e X, do CDC), destoando das ofertas anunciadas.

Garantia de qualidade e segurança dos produtos e serviços (artigos 18 e 26 do CDC) – o consumidor tem assegurado o direito de reclamar acerca de defeitos e vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ao consumo. O prazo para reclamação é de 30 dias (bens não duráveis – de consumo imediato) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos, móveis, veículos, eletrônicos e outros).

Se acaso o fornecedor não solucionar o problema em até 30 (trinta) dias, o consumidor pode optar pela troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

As medidas judiciais cabíveis também consistem na reparação por dano moral e material, em caso de fraude, falhas no cumprimento da oferta/prestação de serviços, publicidade enganosa, práticas abusivas, dentre outros, o consumidor pode exigir indenização, seja através de reparação de dano material (decorrente de prejuízo financeiro) ou moral (transtornos, abalos psicológicos e até mesmo pela perda do tempo útil), decorrentes. (Artigos 6º, VI, do CDC e 927 do Código Civil)

Ademais, sem prejuízo das indenizações, penalidades são aplicadas para coibir práticas abusivas e ilegais, conforme o artigo 56 do CDC, em caso de descumprimento das normas de proteção ao consumidor, incluindo multa, interdição de estabelecimento e até cassação de licença. Em práticas abusivas como fraudes e falsos descontos, o fornecedor pode ser punido conforme a gravidade da infração.

Qualquer situação que possa violar os direitos do consumidor deve ser denunciada aos órgãos competentes, as quais ajudam a coibir práticas ilegais e protegem outros consumidores, gerando penalidades aos infratores.

Por outro lado, o consumidor também deverá adotar as cautelas cabíveis, pois se tiver culpa exclusiva diretamente pelo ocorrido (como mau uso, compras através de links suspeitos fora do ambiente da loja oficial, pagamento que não condiz com a efetiva compra/beneficiário diverso), podendo perder o direito à reparação civil.

No próximo dia 23 de novembro, Lisboa será o palco de um dos maiores eventos de empreendedorismo feminino da Europa: o Conecta Summit 2024. Com uma programação diversificada e a presença de grandes nomes do mundo empresarial, o evento promete reunir mulheres inspiradoras, líderes de renome e grandes marcas num espaço voltado para trocas enriquecedoras e oportunidades de negócios. Este ano, o Conecta Summit será realizado em Lumiar e tem como objetivo celebrar, capacitar e impulsionar o poder do empreendedorismo feminino.

Uma Programação de Crescimento e Conexão 

O Conecta Summit 2024 preparou uma jornada completa de experiências e conhecimentos para as participantes. Desde a chegada com ativações, o evento contará ainda com painéis de discussão, palestras, workshops e interatividade focadas no desenvolvimento pessoal e profissional das mulheres. Os temas abordados incluirão inovação, liderança, tecnologia, sustentabilidade, marketing digital e empoderamento feminino.

Nomes de Peso no Palco do Conecta Summit

O evento contará com a participação de personalidades de destaque que trarão insights valiosos para as participantes. Entre as palestrantes, está confirmada a presença da atriz Giovanna Antonelli, que compartilhará sua experiência como empreendedora e refletirá sobre a importância de arriscar e inovar no mercado. Com sua visão autêntica, Giovanna promete inspirar o público a enxergar o empreendedorismo como uma jornada de autoconhecimento e realização.

Ana Lisboa, especialista em mentalidade, mentora de mulheres empresárias, trará um olhar profundo sobre o empoderamento feminino, incentivando cada mulher a valorizar suas qualidades e acreditar em seu potencial. Francisca Pereira, empresária e influenciadora, também estará presente para compartilhar os desafios e conquistas de sua trajetória, abordando a importância de construir uma marca pessoal autêntica e com propósito.

Entre as palestrantes estão também Catarina Zuccaro e Jéssica França, ambas empreendedoras de renome. Catarina Zuccaro é reconhecida por sua atuação e determinação em defender direitos e promover o empreendedorismo feminino. Já Jéssica França, CEO da Acium na Europa, trará sua experiência no mercado e sua visão sobre expansão internacional.

Michele Oliveira, CEO da Digital Manager Guru discutirá o papel da tecnologia na criação de negócios de sucesso, enfatizando a importância da gestão digital para empreendedoras que desejam alcançar uma audiência global. A Alfa Alexandre Law, com sede nos EUA e representada pela sócia Glenia, trará uma nova perspetiva sobre o suporte jurídico a mulheres empreendedoras, especialmente em um mercado globalizado e dinâmico.

A Presença de Grandes Marcas como DIVES MED, Flora Tour e Alfa Alexandre Law

O Conecta Summit 2024 conta com o apoio de diversas marcas de peso, entre elas a DIVES MED, patrocinadora oficial do evento, que apresentará uma série de inovações no setor de estética e cosmética. Durante o evento, a marca oferecerá sessões demonstrativas de seus produtos, permitindo às participantes conhecer tecnologias avançadas em tratamentos de pele e cuidados pessoais. Esse apoio reforça o compromisso do Conecta Summit em proporcionar às mulheres acesso ao que há de melhor no mercado, sempre com um olhar voltado para o bem-estar e a autoconfiança.

A Flora Tour, especializada em turismo e experiências personalizadas, também marcará presença, oferecendo serviços que incentivam mulheres a explorar o mundo com segurança e conforto. A marca destaca o turismo como uma experiência de crescimento pessoal e cultural, em linha com os valores de empoderamento feminino promovidos pelo evento.

A Alfa Alexandre Law, com sede nos EUA, também fará parte do Conecta Summit, destacando seu trabalho na área jurídica para apoiar empreendedoras em questões legais essenciais para o crescimento de seus negócios. A presença dessas marcas no evento reflete a diversidade e o compromisso do Conecta Summit em ser um verdadeiro ecossistema de apoio e empoderamento feminino.

O Futuro do Conecta Summit

Com a edição de 2024, o Conecta Summit reafirma sua posição como um dos maiores e mais relevantes eventos de empreendedorismo feminino na Europa. A expectativa é de que o evento promova conexões duradouras e inspire cada participante a alcançar novos patamares em suas jornadas empresariais e pessoais.

O Conecta Summit 2024 promete ser uma experiência transformadora, onde mulheres de diferentes áreas terão a oportunidade de se inspirar, aprender e crescer juntas. Com o apoio de grandes marcas e a presença de líderes inspiradoras, o evento já é um marco no calendário do empreendedorismo feminino e deixa um legado de inspiração, aprendizado e fortalecimento para todas as participantes.

Com o avanço acelerado da tecnologia e a transformação das formas de consumo, o mercado digital tem atraído cada vez mais empreendedores e investidores em busca de novas oportunidades. Para Byel, influenciador digital e empresário que já trabalhou ao lado de grandes celebridades, o momento para entrar de cabeça nesse setor nunca foi tão favorável.

Em uma análise recente sobre as tendências e o futuro do mercado digital, Byel afirmou que o cenário atual oferece uma janela de oportunidades únicas para aqueles que desejam investir e construir negócios sólidos no ambiente online. “O mercado digital está em um momento de expansão sem precedentes, e quem souber aproveitar essa fase pode conquistar uma posição de destaque,” comenta.

Essa visão de Byel se baseia no crescimento exponencial das plataformas digitais e na crescente demanda por serviços e produtos online. Hoje, o Brasil é um dos maiores mercados consumidores de internet do mundo, com milhões de pessoas acessando redes sociais, e-commerce e plataformas de streaming diariamente. Esse comportamento intensificou-se ainda mais com a pandemia, que impulsionou empresas e consumidores a adotarem de vez o digital.

Para Byel, o segredo está em apostar nos setores que estão em evidência. “Hoje, áreas como e-commerce, educação online e marketing de influência estão em alta e prometem grandes retornos. Com o avanço das ferramentas de automação e o uso de dados para estratégias de marketing, as empresas podem alcançar públicos muito específicos e criar experiências personalizadas,” afirma.

Além disso, o especialista destaca a importância de se manter atualizado sobre as novas tecnologias e plataformas. A chegada do 5G, por exemplo, promete aumentar a velocidade de conexão e tornar o consumo de conteúdo digital ainda mais acessível. “O 5G vai transformar a forma como interagimos com o digital, abrindo portas para experiências mais imersivas, como a realidade aumentada e o metaverso, que estão no radar de grandes empresas,” explica Byel.

Diferente de mercados tradicionais, o digital oferece uma acessibilidade maior para novos empreendedores. Segundo Byel, com um celular e uma conexão à internet, já é possível dar os primeiros passos no mercado digital. “Hoje, uma pessoa pode começar um negócio online com um investimento inicial baixo e ir escalando aos poucos. Isso faz com que o digital seja atraente para qualquer um que queira empreender”, ressalta.

Esse fator, somado ao poder das redes sociais, permite que pequenos empreendedores alcancem rapidamente uma audiência ampla e diversificada, um recurso antes limitado aos grandes negócios. “No digital, as oportunidades são democráticas: com uma boa estratégia, você pode competir de igual para igual com empresas maiores e, muitas vezes, até superá-las,” acrescenta.