*Marcela Marins Sacramento de Castro

Negócios, contratos e parcerias institucionais cruzam fronteiras todos os dias. E, com eles, surgem também conflitos que refletem a complexidade de um mundo globalizado. Em meio a legislações diferentes, culturas diversas e interesses múltiplos, a solução nem sempre está nos tribunais. É nesse contexto que a mediação internacional tem se consolidado como uma alternativa moderna, estratégica e, sobretudo, humana na resolução de disputas transnacionais.

A mediação se diferencia por permitir que as próprias partes construam o acordo. Não há imposição, e sim diálogo. O processo é conduzido por um terceiro imparcial, o mediador, que atua de forma confidencial e equilibrada para ajudar os envolvidos a encontrarem um ponto de convergência. Essa autonomia confere às partes controle sobre o resultado, o que reduz desgastes, custos e prazos. Na prática, é um caminho que valoriza a cooperação em vez do litígio.

Nos últimos anos, a mediação internacional ganhou força também por conta de marcos institucionais importantes. Um deles foi a Convenção de Singapura, adotada pela ONU em 2019, que criou um regime jurídico claro para reconhecer e executar acordos de mediação em disputas comerciais internacionais. Essa iniciativa conferiu segurança jurídica e previsibilidade, tornando o método mais atraente para empresas e advogados que lidam com operações complexas. De forma semelhante ao que a Convenção de Nova York representou para a arbitragem, a Convenção de Singapura posiciona a mediação como ferramenta legítima e eficiente de pacificação global.

Na minha atuação com o Direito Internacional, percebo que a mediação tem se mostrado essencial para preservar relacionamentos comerciais e institucionais. Quando uma disputa é resolvida de forma colaborativa, as partes saem com mais do que um acordo: saem com reputação, confiança e possibilidade de continuidade dos negócios. Em um mundo em que a imagem corporativa e a responsabilidade social pesam tanto quanto o lucro, isso faz diferença.

Ainda há desafios significativos. Em muitos países, a cultura da mediação ainda é recente. Faltam profissionais com formação adequada para lidar com conflitos internacionais, e há resistência de setores jurídicos mais tradicionais. Além disso, alguns países ainda não aderiram à Convenção de Singapura, o que cria lacunas na execução de acordos. Mesmo assim, vejo um movimento crescente de escritórios que passaram a incluir a mediação em suas estratégias jurídicas e de empresas que inserem cláusulas escalonadas em seus contratos, prevendo a mediação como etapa obrigatória antes da arbitragem ou do processo judicial.

Essa mudança reflete uma transformação mais profunda no papel do advogado contemporâneo. O profissional do Direito Internacional deixa de ser apenas um representante de litígios para se tornar um facilitador de soluções. É preciso compreender o contexto cultural e econômico de cada negociação, desenvolver habilidades de escuta e construir pontes em vez de barreiras. A mediação exige do advogado uma postura mais empática e estratégica, voltada à resolução inteligente de conflitos.

Acredito que a mediação internacional não é apenas uma tendência jurídica, mas um reflexo da maturidade das relações globais. O mundo caminha para valorizar o diálogo acima do confronto, e o Direito precisa acompanhar essa evolução. Resolver conflitos de forma pacífica, eficiente e colaborativa é mais do que uma escolha técnica. É uma demonstração de que a justiça também pode ser construída pela cooperação.

Sobre Marcela Marins Sacramento de Castro

Marcela Marins Sacramento de Castro é advogada com mais de 15 anos de experiência, especializada em Direito Internacional pela PUC Minas. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da American Bar Association (ABA) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), atua em consultoria e mediação internacional, com foco em relações jurídicas entre empresas e instituições de diferentes países.

É coautora da obra Internazionale Juris Academy e do livro Direito Internacional Contemporâneo e Temas Controversos, ambos voltados ao estudo de tratados, migração e cooperação jurídica internacional. Integra desde 2022 a Comunidade Internazionale de Direito Internacional, grupo que reúne profissionais de 12 países e é referência em estudos e debates sobre Direito Internacional Público e Privado.

Reconhecida pela contribuição à advocacia internacional, foi homenageada com o Prêmio Quality Justice 2025 e o Top Quality Brazil 2024, distinções concedidas a profissionais de destaque pela qualidade e credibilidade de sua atuação.

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(Da esq para a direita, Pedro Pandolfo, Mozarth Wierzchowski e Roberto Beninca, sócios da MBW Advocacia)

Escritório patrocina o evento com o objetivo de estreitar laços com o setor e apresentar soluções jurídicas voltadas aos supermercados, auxiliando-os a fortalecer a competitividade e ampliar resultados

A MBW Advocacia, um dos maiores escritórios de direito tributário do Rio Grande do Sul e que atua com foco em recuperação de crédito tributário, principalmente no setor de supermercados, irá marcar presença na Convenção de Supermercados de Tramandaí, feira organizada pela AGAS, a Associação Gaúcha de Supermercados. O evento acontece em Tramandaí, no Litoral Norte do Estado, nos dias 28 e 29 de outubro.

No evento, a empresa terá um estande próprio, consolidando a aproximação com o setor supermercadista. De acordo com Mozarth Wierzchowski, mestre em Direito Tributário e sócio-fundador da MBW Advocacia, a participação na feira reflete a estratégia do escritório de estar presente onde os negócios acontecem e de se posicionar como parceiro estratégico de seus clientes.

“A MBW sempre acreditou na importância de estar próxima dos setores estratégicos da economia gaúcha, e o segmento supermercadista é um dos mais relevantes. Nossa participação com estande próprio na feira reforça esse compromisso”, explica o advogado.

A presença no evento também dá continuidade à agenda de participação da MBW em grandes feiras do Estado. Em agosto, o escritório esteve na EXPOAGAS, em Porto Alegre, um dos principais encontros do varejo nacional.

Entre os principais objetivos da MBW no evento está o fortalecimento do relacionamento com supermercadistas e a apresentação de soluções jurídicas estratégicas voltadas às demandas do segmento. “Queremos aproximar ainda mais o escritório do setor, apresentando soluções jurídicas estratégicas que possam impactar positivamente a operação e a competitividade dos supermercadistas”, afirma Mozarth. Ele destaca que o evento é uma oportunidade única para ouvir de perto as necessidades dos empresários e traduzir essas demandas em respostas jurídicas mais alinhadas à realidade do mercado.

No estande da MBW, os visitantes terão acesso a diagnósticos tributários e a conteúdos com foco em estratégias que possam aumentar a competitividade de empresas por meio de uma gestão tributária eficiente. “O visitante encontrará uma equipe técnica altamente qualificada, pronta para orientar sobre soluções jurídicas eficientes para o setor”, ressaltou o sócio-fundador.

A participação da MBW na AGAS LITORAL está totalmente alinhada aos valores que sustentam o escritório desde sua fundação: proximidade com o cliente, especialização técnica e foco em resultados concretos. “Estar no evento materializa esses valores, pois nos permite estar presentes onde os negócios acontecem, com uma postura de parceria e solução e não apenas como prestadores de serviços, mas como aliados estratégicos do setor”, reforça Mozarth.

Segundo Mozarth, mais do que gerar novos negócios, o foco da MBW é fortalecer laços e construir confiança: “A AGAS LITORAL é, antes de tudo, uma oportunidade de relacionamento. Claro que esperamos iniciar novas parcerias e ampliar nossa carteira de clientes, mas o nosso foco principal é construir confiança, entender demandas e mostrar o valor que a MBW pode agregar ao negócio de cada visitante.”

Para o advogado, eventos como a AGAS LITORAL têm papel essencial no desenvolvimento empresarial do Rio Grande do Sul. “A feira estimula negócios, troca de experiências e inovação. Para o desenvolvimento empresarial gaúcho, eventos desse porte são fundamentais, pois fortalecem a competitividade e impulsionam o crescimento econômico”, conclui.

Sobre a MBW Advocacia: Escritório é referência em consultoria tributária estratégica, com foco em empresas do lucro real, com destaque para o setor supermercadista. A empresa possui escritórios em Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, emprega cerca de 30 pessoas, gerencia mais de R$ 1 bilhão em tributos por ano e já recuperou mais de R$ 500 milhões em créditos tributários para mais de 500 empresas. Com valuation superior a R$ 30 milhões, margem líquida de 70% e crescimento de 60% apenas entre 2023 e 2024, a MBW Advocacia é hoje uma empresa geradora de caixa, com investimentos 100% próprios, incluindo a aquisição de uma cobertura no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre.

Serviço
Convenção de Supermercados de Tramandaí – AGAS LITORAL
Data: 28 e 29 de outubro
Endereço: Rua Ernesto Nunes Bandeira, s/nº – Tramandaí/RS
Estande 94 – Pavilhão 1

Com o avanço dos acordos internacionais e o cruzamento de dados via CRS, Receita Federal amplia o cerco a brasileiros com patrimônio fora do país.

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre brasileiros que mantêm investimentos e contas no exterior. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o volume de informações trocadas entre países por meio do Common Reporting Standard (CRS) cresceu mais de 60% em 2025, ampliando a capacidade de cruzamento de dados de contribuintes.

Atualmente, o Brasil recebe relatórios de mais de 100 jurisdições financeiras — incluindo paraísos fiscais e grandes centros econômicos — que compartilham informações sobre contas, rendimentos e ganhos de capital. A medida faz parte de um esforço internacional para combater a evasão fiscal e aumentar a transparência no fluxo global de capitais.

“As autuações estão mais frequentes porque o sistema é automatizado e o cruzamento de informações acontece em tempo real. Pequenas inconsistências já são suficientes para gerar alerta”, explica Cláudia Kistenmacker, especialista em contabilidade para investidores e sócia da DOC7 Contabilidade.

Entre os principais erros estão a omissão de rendimentos obtidos no exterior, o não preenchimento de fichas específicas no Imposto de Renda e o cálculo incorreto do câmbio em operações internacionais. “Não se trata apenas de declarar valores, mas de compreender as regras e formatos exigidos pelo Fisco. Um simples erro de código pode custar caro”, reforça Cláudia.

Para a especialista, o compliance internacional precisa ser tratado como uma estratégia de gestão, não como uma obrigação burocrática. “Quando o investidor entende que regularidade fiscal é sinônimo de segurança patrimonial, ele passa a encarar o contador como um parceiro estratégico, e não apenas um prestador de serviço”, conclui.