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Ação da SESU/MEC que interfere na decisão do STF sobre cursos de medicina pode inviabilziar novas vagas e editais do próprio MEC

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Quadro complicaria cenário de déficit de médicos no País, que conta com 2,38 profissionais por mil habitantes concentrados em grandes centros urbanos

A soma das duas decisões recentes – uma tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outra, pela Secretaria de Educação Superior, SESU do Ministério da Educação (MEC), – pode, na prática, inviabilizar a abertura de novas vagas para cursos de medicina privados no Brasil e até a própria política de chamamento público patrocinada pela Lei 12.871/2013.

De um lado, a Sesu incentivou o aumento de vagas e a oferta de novos cursos de medicina pelas Instituições Federais de Ensino, o que torna instável a oferta de vagas para novos editais e coloca em xeque a viabilidade de novos cursos privados. De outro, está a recém-anunciada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF. Trata-se de resposta à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Associação de Universidades Particulares (ANUP), na qual a entidade defendia a abertura de novos cursos de Medicina apenas pelos critérios do Programa Mais Médicos.

O ministro acatou parcialmente o pedido, ao permitir que as Instituições de Educação Superior que já tenham liminares deferidas e a análise de documentos concluídas pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior – SERES/MEC possam seguir com o pedido de abertura de cursos de medicina, em uma decisão alinhada a argumento defendido fortemente pela Advocacia Geral da União.

Hoje centenas de instituições de ensino superior têm ações judiciais nas quais pleiteiam a abertura de cursos de medicina fora do Programa Mais Médicos e aquém de moratória estabelecida entre 2019 e 2023. O argumento das instituições para entrar com as ações para a abertura de novos cursos de medicina está calçada na ideia de que, independentemente da constitucionalidade da Lei do Mais Médicos, há compatibilidade na convivência com as autorizações de novos cursos por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

“A decisão do Ministro de modular a decisão foi muito sábia. Estamos felizes, pois ela implica uma vitória da ABRAFI, ao garantir a tramitação de, pelo menos, 120 processos de autorização de novos cursos de medicina, oriundos, em sua maioria, da utilização da Lei do SINAES, o que, em última análise, chancela o entendimento da ABRAFI de que Lei do Mais Médicos e Lei do SINAES não são excludentes, nem antagônicas.  A decisão ajuda a sanar parcialmente a falta de médicos no Brasil principalmente em cidades do interior do País”, diz Paulo Chanan, presidente da Abrafi, Associação Brasileira das Faculdades, que reúne instituições de ensino superior de médio e pequeno portes de todo o País. “O que nos preocupa agora é a tentativa da SESU de inviabilizar as novas autorizações, com o aumento de vagas e cursos pelas Universidades Federais, sem alinhamento em relação ao posicionamento da AGU sobre a divisão de leitos existentes para os processos em andamento e para os eventuais munícipios que possam ser enquadrados pelos novos editais da Lei dos Mais Médicos,” completa.

A SERES/MEC, baseada numa orientação da Consultoria Jurídica – CONJUR/MEC, exposta na Cota 019/23 e na Nota 1497/2022, considera a razão de cinco leitos na região de saúde analisada, para cada nova vaga, quando vai expedir portaria de autorização de um novo curso de medicina. Dessa maneira, numa cidade com 100 leitos disponíveis, a SERES liberaria, no máximo, 20 novas vagas para novos cursos. O ponto é que a SESU, por meio do Ofício Circular nº 4/23, instruiu que as Instituições de Ensino Superior Federais avaliem com a máxima urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos de medicina, já informando o quantitativo de vagas a ser colocada à disposição.

“É algo absurdo, na medida em que essa expansão buscada pela SESU tende a inviabilizar os novos cursos privados. Importante que se diga que a SESU propôs essa expansão sem um estudo de viabilidade técnica e sem apontar de onde virão os recursos para isso. É público que expansão de vagas e de cursos de medicina demandam investimentos elevadíssimos e compromissos normativos, especialmente na infraestrutura física, tecnológica e acadêmica. Na mesma medida, a SESU/MEC não aponta para abertura de concursos para contratação de novos professores médicos, já que a formação médica exige profissionais especializados. Independentemente de a IES ser pública ou privada, a educação médica precisa estar fundamentada em padrões e critérios de qualidade, que devem ser universais e igualitários,” complementa Chanan.

Segundo ele, em última análise, a decisão do STF, combinada com a ação da SESU ataca a saúde forma pesadíssima, de um lado, pela limitação do número de novos médicos e, de outro, por impedir que a expansão das escolas privadas alcance os rincões e a população mais carente, além de ignorar os elevados investimentos que já foram feitos pelas instituições privadas que tem sem processos de autorização em trâmite e em sintonia com a decisão do STF.

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Troféu Check-UP 2025 celebra o mais alto nível da saúde e da estética no Ceará

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O Troféu Check-UP 2025 promete entrar para a história por um motivo especial: o alto nível dos homenageados. Diferente de outras premiações, o evento se destaca pela seriedade e rigor no processo de escolha, onde patrocínio e reconhecimento não se misturam. Cada profissional foi selecionado com base em critérios sólidos, que vão além da carreira: currículo exemplar, legado construído e contribuição humana para a sociedade.

A comissão responsável pela escolha é formada por autoridades da saúde, jornalistas, representantes de entidades de classe, pela direção do programa Check-UP e pelos próprios colegas de profissão, garantindo isenção, diversidade de olhares e excelência nos critérios.

A prévia do evento já deu um gostinho do que está por vir. Em uma avant-première emocionante no cinema do Shopping Iguatemi, os nomes dos homenageados foram revelados em clima de glamour, emoção e prestígio. Se o lançamento já impressionou, a noite de gala de entrega do Troféu promete ser inesquecível.

O grande encontro acontecerá em 16 de outubro, no Palatium Buffet, reunindo um público seleto em uma noite de alta gastronomia, produção impecável e atrações de peso. Entre elas, o aguardado espetáculo musical de Daniel Boaventura e da Banda Acaiaca.

Os homenageados de 2025

🏆 Dra. Christiane Leite – Gastroenterologista Pediátrica

🏆 Dr. Fernando Landim – Ortopedista

🏆 Dra. Sthela Regadas – Coloproctologista

🏆 Prof. Adriano Loureiro – Profissional de Educação Física

🏆 Dra. Olga Vieira – Fisioterapeuta Dermatofuncional

🏆 Dr. Valden Capistrano – Nutricionista

🏆 Dr. Luiz Porto – Mastologista

Segundo a produção do evento, cada detalhe está sendo planejado para garantir que a celebração seja perfeita do início ao fim. Além dos homenageados, os grandes patrocinadores também terão suas marcas valorizadas, mas sempre mantendo a distinção clara entre apoiadores e premiados, reforçando o caráter ético e respeitoso da iniciativa.

O clima de expectativa cresce a cada dia: tudo indica que o Troféu Check-UP 2025 será a maior celebração da saúde e da estética do Brasil, marcando gerações pela grandiosidade e credibilidade da premiação.

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Bruno Albuquerque é inocentado após acusação de plágio feita por crítico de cinema

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Cinco anos depois de ser exposto nas redes sociais, criador do curso “Decifrando o Cinema” conquista vitória judicial e fala sobre os impactos emocionais e profissionais da acusação.

Em maio de 2020, o cineasta e educador cearense Bruno Albuquerque foi surpreendido por uma acusação pública de plágio feita pelo crítico de cinema Pablo Vilaça. Em postagens no Twitter, o crítico afirmou que o curso online criado por Bruno seria uma cópia de suas próprias formações. As acusações, repercutidas em grande escala, resultaram em linchamento virtual e marcaram profundamente a vida pessoal e profissional do jovem, então com pouco mais de 5 mil seguidores.

“Foi o período mais difícil da minha vida. Eu me senti acusado por todos os lados, como se minha carreira tivesse acabado antes mesmo de começar”, relembra Bruno. Na época, ele viu o número de alunos despencar pela metade em poucos dias, além de enfrentar problemas emocionais graves, chegando a precisar de acompanhamento psicológico. “Achei que nunca mais teria credibilidade. Em nosso meio, ser chamado de plagiador é quase uma sentença de morte”, completa.

Sem condições de responder na mesma proporção ao peso das redes sociais e matérias veiculadas de Pablo Vilaça, Bruno decidiu acionar a Justiça. O processo se arrastou por cinco anos, mas, no fim, resultou em sentença favorável ao educador cearense. A decisão judicial destacou que as acusações foram feitas de forma “ofensiva e depreciativa”, sem provas concretas de plágio.

Para o advogado de Bruno, Miquéias Martins (OAB/CE 19.792), o caso deixa lições importantes: “Ficou demonstrado de forma inequívoca que não houve plágio. A semelhança de conteúdos é natural em cursos da mesma área e não constitui violação de direitos autorais.”

Ele também alerta para os riscos do julgamento precipitado nas redes: “O que aconteceu foi um linchamento virtual, onde Bruno foi condenado publicamente sem chance de defesa. A internet não é terra sem lei, e acusações desse tipo podem gerar graves prejuízos à honra de qualquer pessoa.”

Hoje, com mais de um milhão de seguidores e milhões de visualizações mensais em seus conteúdos, Bruno Albuquerque busca reescrever sua história. Mas o episódio permanece como alerta: em tempos de linchamento virtual, uma acusação sem provas pode destruir reputações de forma quase irreversível, mesmo quando a verdade prevalece.

Instagram de Bruno Albuquerque: @albqbruno @sbcinema_

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Barro Branco ganha voz em websérie que celebra história, memória e pertencimento

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Audiovisual retrata as memórias, tradições e transformações de um dos povoados mais tradicionais do litoral norte da Bahia

Estreou no dia 19 de setembro o primeiro episódio da websérie “Eu Amo Barro Branco”, um projeto audiovisual que revela as memórias, tradições e transformações de um dos povoados mais tradicionais do litoral norte da Bahia. Localizado em Mata de São João, próximo à Imbassaí e Praia do Forte, o Barro Branco é apresentado em uma narrativa que une passado e presente, contada pelos próprios moradores.

Diretor do documentário, Sérgio Agnelo conta que a ideia surgiu de uma pergunta simples: “Por que a gente ama Barro Branco?”. “A partir dela, nasceu um movimento coletivo que transformou lembranças em episódios, dando espaço às vozes de quem sempre fez parte da história local”, ressalta o cineasta.

Sérgio Agnelo destaca que “jovens, educadores, moradores e comunicadores participam da produção, tornando cada episódio um retrato vivo do povoado”.

Mais do que um registro documental, a websérie é uma celebração da resistência, da memória e do sentimento de pertencimento. Cada canto do Barro Branco guarda uma história singular e cada personagem reforça a identidade de uma comunidade que se mantém viva e pulsante.

Os episódios podem ser acompanhados no Instagram @euamobarrobranco e no canal Oficial do YouTube “Eu Amo Barro Branco”. O público é convidado a mergulhar nessa jornada e se encantar com cada detalhe de um lugar onde tradição e mudança caminham lado a lado.

_Crédito da foto: Sérgio Agnèlo_

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