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A legislação prevê proteção ao trabalhador, mas estabelece critérios para a demissão por motivos de saúde

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O tema da demissão de trabalhadores afastados por auxílio-doença é motivo de dúvidas e incertezas tanto para empregadores quanto para funcionários. A legislação trabalhista brasileira prevê proteção aos trabalhadores, mas estabelece critérios específicos para a demissão em situações de afastamento por motivos de saúde. Neste artigo, vamos entender como ficam os direitos do trabalhador nesses casos.
O auxílio-doença e a proteção ao trabalhador
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a um problema de saúde ou acidente, ficaram temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de afastamento por motivo de saúde.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes para o trabalho e ele exige o cumprimento de alguns requisitos específicos como:
– Ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 contribuições mensais (carência);
Observação: em casos de acidentes de qualquer natureza ou de algumas doenças especificadas em lei, a carência não é exigida.
– Qualidade de segurado;
Observação: o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias para ter direito ao benefício.
– Incapacidade temporária.
Observação: é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada por um profissional indicado pelo INSS.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas 12 contribuições do trabalhador. São somadas as 12 contribuições e divididas pelo número de meses correspondentes. O cálculo, entretanto, não é tão simples, pois existem limitações impostas pela legislação, pois o valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos salários de contribuição do segurado.
Assim que a perícia médica constatar que o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, o benefício é cessado, e ele deve retomar o trabalho.
Se o trabalhador estiver incapacitado ao término do benefício, ele pode requerer uma prorrogação do auxílio-doença, passando novamente por uma avaliação médica para comprovar sua incapacidade.
Durante o período em que o trabalhador estiver afastado, ele continua mantendo seu vínculo empregatício com a empresa, mantendo o direito a benefícios e estabilidade provisória no emprego após o retorno ao trabalho.
A estabilidade provisória e a demissão do trabalhador
A estabilidade provisória é um direito previsto em lei que protege o trabalhador de ser demitido sem justa causa em determinadas situações.
No caso do trabalhador afastado por auxílio-doença, a legislação estabelece que ele possui estabilidade no emprego durante o período em que estiver afastado e, também, por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
Se a empresa decidir demitir o funcionário sem justa causa, durante esse período de estabilidade, ela poderá ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador.
A demissão por justa causa e suas exceções
Em alguns casos, mesmo estando afastado por auxílio-doença, o trabalhador pode ser demitido por justa causa.
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que torna inviável a continuidade do vínculo empregatício.
Algumas situações que podem levar à demissão por justa causa:
– Se o trabalhador afastado, não mantiver contato com a empresa ou não apresentar justificativas para o afastamento, isso é abandono de emprego;
– Se o trabalhador afastado cometeu faltas graves que violaram as normas internas da empresa;
– Caso o trabalhador seja condenado criminalmente por algum ato ilícito.
O trabalhador afastado por auxílio-doença possui proteções legais que o resguardam da demissão sem justa causa durante o período de afastamento e por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
É importante que os trabalhadores fiquem cientes das exceções à estabilidade e das situações que podem levar à demissão por justa causa, mesmo em casos de afastamento por auxílio-doença.
Fui demitido no período de afastamento. O que posso fazer?
A lei é clara ao estabelecer que o trabalhador afastado por auxílio-doença possui estabilidade no emprego durante o período de afastamento e, também, por até 12 meses após seu retorno ao trabalho. Essa medida busca proteger o funcionário em momentos de vulnerabilidade, garantindo que ele não seja demitido sem justa causa enquanto estiver em processo de recuperação.
No entanto, algumas empresas não respeitam a estabilidade do trabalhador afastado e decidem pela demissão sem justa causa.
Buscar a assistência de uma advogada especializada pode fazer toda a diferença nessa situação. A advogada irá analisar minuciosamente o seu caso, verificando se todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença e estabilidade foram cumpridos corretamente.
Caso seja constatado que houve irregularidades na demissão, ela poderá tomar as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.
Se você foi afastado por auxílio-doença e foi demitido injustamente, busque a orientação de uma advogada especializada, ela será sua aliada nessa jornada, buscando justiça e preservação dos seus direitos.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

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Especialista revela como atrair o cliente ideal através da segmentação das newsletters

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Manter uma frequência regular e oferecer informações relevantes ao leitor são fatores determinantes para o sucesso da estratégia

As newsletters têm se tornado uma ferramenta indispensável para empresas que buscam se comunicar de forma eficiente e segmentada com seus públicos. A possibilidade de criar conteúdos personalizados para diferentes mercados é uma das grandes vantagens desse formato. Adotando essa estratégia, as marcas conseguem reter a atenção do cliente e ainda transmitir a mensagem desejada para um público qualificado.

Fabio Jr. Soma, especialista em inovação e criador do Método M.A.G.O., que auxilia empreendedores e criadores de conteúdo a terem sucesso com suas newsletters, destaca que a segmentação precisa é o ponto de partida para que as newsletters cumpram seu papel de forma eficaz. “Com dados de comportamento e preferências, as empresas podem moldar suas mensagens para atender às necessidades específicas de cada grupo. É esse tipo de abordagem direcionada que aumenta as chances de conversão. Afinal, o conteúdo fala diretamente aos interesses do consumidor, criando um ambiente mais receptivo para a ação”, afirma.

A personalização dos conteúdos enriquece a experiência do usuário, gerando mais valor para o negócio. “Quando os destinatários percebem que as mensagens são relevantes e úteis, a probabilidade de interações positivas aumenta. Isso melhora as taxas de abertura e cliques, além de solidificar a lealdade à marca, estabelecendo um ciclo virtuoso de engajamento e retorno”, informa.

Estratégias de segmentação 

Outra vantagem é a capacidade de mensurar resultados de forma precisa. Com ferramentas de análise, as empresas podem monitorar a performance de cada campanha, identificando quais conteúdos geram mais interesse, ou até mesmo o que deve ser modificado. “Essa capacidade de mensuração permite ajustes em tempo real, garantindo que a comunicação esteja sempre alinhada com as expectativas do público. Dessa forma, a estratégia se torna dinâmica e adaptável às mudanças do mercado”, ressalta.

As empresas têm a oportunidade de explorar diferentes formatos, como vídeos, infográficos e conteúdos interativos, que atraem a atenção e incentivam o envolvimento. “Essa variedade enriquece a experiência do usuário, e também fortalece a identidade da marca, diferenciando-a no mercado”, detalha Fábio.

Outro aspecto relevante é o custo-benefício das newsletters em relação a outras formas de marketing. Isso se traduz em um retorno sobre investimento (ROI) mais alto, especialmente quando comparado a campanhas mais amplas e generalistas. “A eficiência da comunicação segmentada faz das newsletters uma escolha inteligente para quem busca otimizar recursos”, pontua.

É  importante destacar que o sucesso das newsletters não depende apenas da segmentação, mas também da consistência e relevância do conteúdo. Manter uma frequência regular e oferecer informações que realmente agreguem valor ao leitor são fatores determinantes para o sucesso da estratégia. Portanto, é essencial que as empresas se comprometam a entregar conteúdos de qualidade, sempre alinhados às expectativas e necessidades do público-alvo.

Por fim, o especialista ressalta que as newsletters representam uma das formas mais eficazes de comunicação no cenário atual. Adotando uma abordagem segmentada, as empresas além de aumentar suas chances de sucesso, criam relacionamentos mais sólidos e duradouros com seus clientes. “Essa estratégia, quando bem executada, tem o potencial de transformar a maneira como as marcas se conectam e interagem com o mercado”, conclui.

Sobre Fábio Soma

Fábio Jr. Soma, conhecido como o Mago das Newsletters, é estrategista de inovação e estudioso dos hábitos de consumo online.  É o mentor por trás do Método M.A.G.O., que transforma newsletters em verdadeiras máquinas de geração de renda, hoje, lidera uma das maiores comunidades de criadores de newsletters da América Latina, ensinando estratégias poderosas que capacitam empreendedores, criadores de conteúdo e profissionais de marketing a alcançar a independência financeira e criativa.

Fábio também é CEO da holding Soma8 e da edtech Soma Peruzzo, uma startup com foco em habilitar profissionais a terem sucesso na união do mundo digital e o mundo offline.

Para mais informações, acesse: https://www.instagram.com/fabiojrsoma

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Pequenos negócios são a nova cara do Brasil, diz especialista Henrique Ferreira

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Em um ano marcado por desafios econômicos e pela busca por novos caminhos profissionais, os pequenos negócios têm se destacado como a principal fonte de criação de empresas no Brasil. De acordo com dados recentes, mais de 70% das novas empresas abertas no país em 2024 são de pequeno porte, com foco em setores como comércio, serviços e produção artesanal. Henrique Ferreira, especialista em comunicação e gestão de negócios, analisa esse movimento e aponta que a crescente demanda por autonomia financeira e o aumento do empreendedorismo digital são fatores determinantes para esse cenário.

Para Ferreira, a facilidade de acesso a informações e ferramentas online tem permitido que pessoas de diferentes perfis, especialmente os mais jovens, iniciem seus próprios negócios sem a necessidade de grandes investimentos. “A tecnologia democratizou a criação e a gestão de pequenas empresas. Hoje, é possível começar com um custo inicial baixo e expandir conforme a demanda, algo que era praticamente impossível para os empreendedores de décadas passadas”, afirma.

O especialista também destaca a importância das redes sociais e das plataformas de e-commerce, que têm sido essenciais para a sobrevivência e o crescimento desses pequenos empreendimentos. “As ferramentas digitais oferecem um canal direto com o consumidor, o que facilita o processo de vendas e fortalece a marca. Pequenos empresários podem competir de igual para igual com grandes empresas, desde que saibam usar essas plataformas a seu favor”, explica Ferreira.

Entretanto, ele alerta que, apesar da facilidade de acesso ao mercado, muitos empreendedores enfrentam desafios relacionados à gestão financeira, planejamento estratégico e à adaptação às mudanças constantes do mercado. “É preciso mais do que apenas ter um bom produto ou serviço. O conhecimento em gestão, marketing digital e relacionamento com o cliente são fundamentais para a sustentabilidade do negócio”, ressalta o especialista.

Ferreira também aponta que, em meio à instabilidade econômica do país, o setor de pequenos negócios tem demonstrado resiliência. A busca por alternativas de geração de renda tem sido um reflexo da necessidade de maior segurança financeira por parte da população, que, muitas vezes, encontra no empreendedorismo a chance de uma nova oportunidade.

O especialista finaliza destacando que, embora o Brasil continue a enfrentar desafios econômicos, a cultura do empreendedorismo está mais forte do que nunca. “Os pequenos negócios são a espinha dorsal da economia nacional e, em 2024, o Brasil assiste a um aumento ainda mais significativo dessa transformação”, conclui.

Com o panorama atual, os pequenos negócios têm se mostrado uma força imprescindível para o mercado brasileiro, e as perspectivas para o futuro indicam que esse movimento tende a crescer ainda mais nos próximos anos.

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Ricardo Campos e Pety e a Fundação da Kaufen Car: Uma Colaboração Vitoriosa no Setor de Automóveis de Luxo

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O empresario Ricardo Campos realiza um desejo antigo: lançar uma concessionária de automóveis de luxo. Sua jornada teve início em 2020 no cenário do funk, e sua primeira grande ligação com o mundo artístico surgiu quando seu filho, Gabbmc, se uniu à cena musical através da empresa Love Funk. Durante esse tempo, Ricardo pôde ampliar sua rede de relacionamentos, estabelecendo conexões com personalidades relevantes tanto na indústria da música quanto no setor de veículos.

Nesse cenário, Ricardo encontrou Pety, dono da Vitrine Car Premium em Guarulhos, que é uma figura renomada no setor automotivo. Essa reunião deu origem a uma colaboração promissora, visando a união de esforços para atrair novos públicos, como empresários e artistas do funk. Com uma visão comum de crescimento, ambos optaram por procurar um espaço adequado para estabelecer uma loja em parceria.

Pety veio de uma família simples, onde desde pequeno aprendeu a importância do esforço e do comprometimento. Aos 16 anos, ele perdeu seu pai e sua vida se transformou de maneira radical. Com dedicação intensa, Pety logo ascendeu ao cargo de gerente de vendas, aprimorando suas competências em liderança e negociação, o que contribuiu para seu contínuo progresso.

Com o passar do tempo, pety e o empreendedor Márcio estabeleceram a Vitrine Car Premium. Uma nova sociedade, mais uma vitória de Pety, que demonstra seu comprometimento e sua perspectiva inovadora.

Em menos de trinta dias, Pety continuou sua trajetória. Com a parceria de Márcio e Ricardo, comprou a Kaufen Car, uma nova companhia que ampliou ainda mais suas oportunidades no setor.

Atualmente, Pety representa um modelo de persistência e empreendedorismo. Sua jornada, que começou como jovem aprendiz e o levou a se tornar um empresário de destaque, demonstra que é viável alcançar grandes realizações por meio de esforço e comprometimento.

Com a colaboração do parceiro de Pety, Márcio, a equipe encontrou o local perfeito na região norte de São Paulo e deu origem à Kaufen Car. A loja foi estabelecida com a intenção de se tornar um marco no segmento de automóveis de luxo, proporcionando aos clientes uma vivência singular, centrada na qualidade e na exclusividade.

“Temos como objetivo consolidar a Kaufen Car como uma marca reconhecida, que se diferencia pela qualidade e pelo atendimento individualizado”, destaca Ricardo. Com essa proposta, ele, Pety e Márcio juntam suas vivências e conexões para não apenas servir o segmento automotivo de luxo, mas também para fortalecer vínculos com o mundo do entretenimento, especialmente o funk” Ricardo Campos

A Kaufen Car é criada com a proposta de transformar o conceito de veículos de luxo, almejando atrair um público seletivo e se firmar como uma referência para empreendedores, celebridades e entusiastas de automóveis únicos.

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