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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito
.

Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.

Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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Empreende Brazil 2025 marca uma edição histórica no Vibra São Paulo e conecta os principais nomes do ecossistema empreendedor

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O Empreende Brazil, maior imersão de empreendedorismo da América Latina, realizou sua 13ª edição nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, no Vibra São Paulo, reunindo milhares de participantes e alguns dos nomes mais influentes dos setores de negócios, inovação, economia e investimentos. Neste cenário plural e estratégico, Sophia Martins, referência nacional no mercado imobiliário , participou de um painel dedicado às novas estratégias de investimento e ao papel dos ativos imobiliários de longo prazo no portfólio do investidor brasileiro.

Com curadoria de especialistas de renome, o painel discutiu a transformação acelerada do setor imobiliário e o novo perfil do investidor nacional e internacional .Entre os destaques, foi ressaltado que a expectativa de queda da taxa Selic deve ampliar o crédito habitacional e impulsionar ainda mais a demanda por imóveis. Nesse contexto, Sophia Martins trouxe análises precisas sobre segurança patrimonial, comportamento do investidor moderno e oportunidades estratégicas no setor.

“O imóvel continua sendo o grande porto seguro do brasileiro”, reforçou o painel, enfatizando que, mesmo em cenários voláteis, o setor imobiliário mantém sua relevância como ativo estratégico, resiliente e previsível.

Tendências do mercado imobiliário apontadas no evento

Ativos imobiliários de renda em alta ,fundos imobiliários e locações de curto e médio prazo seguem crescendo como fontes de receita recorrente.

Migração para cidades de médio porte ,regiões próximas a grandes capitais, como Indaiatuba , registram forte valorização e aumento de demanda.

Loteamentos planejados , empreendimentos com infraestrutura completa, segurança jurídica e foco em qualidade de vida apresentam ciclos de valorização mais rápidos.

Educação financeira em expansão ,investidores mais preparados reforçam o papel do imóvel como proteção e construção de patrimônio.

Dados oficiais confirmam o impulso do setor

De acordo com a CBIC, 433 mil unidades residenciais foram lançadas nos 12 meses encerrados em setembro de 2025, levando o mercado a um VGV recorde de R$ 188,7 bilhões, alta de 13,2% em relação ao ano anterior. Para 2026, o governo aprovou um orçamento histórico de R$ 144,5 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida ,mais que o dobro do previsto em 2022 —, fortalecendo o ciclo de investimentos e ampliando a oferta habitacional no país.

Esse contexto reafirma a força do mercado imobiliário, que movimenta parcela significativa da economia brasileira, equivalente a cerca de R$ 359,5 bilhões do PIB.

Um palco para quem molda o futuro dos negócios no Brasil

O Empreende Brazil São Paulo 2025 consolidou-se como uma plataforma essencial para empreendedores, investidores e líderes que estão redesenhando o futuro dos negócios no país. A participação de Sophia Martins reforçou seu papel como uma das vozes mais influentes do mercado imobiliário brasileiro, ao apresentar dados, visão estratégica e clareza sobre o equilíbrio entre segurança patrimonial e rentabilidade dos ativos reais.

Sua contribuição destacou não apenas o momento atual do setor, mas também o potencial do mercado imobiliário como pilar de crescimento econômico, inovação e planejamento financeiro de longo prazo.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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Fim do Mistério: GUP Suplementos Faz Convite à Ação e Anuncia Virada de Chave no Mercado de Performance

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A contagem regressiva para a revolução na categoria de energia e bem-estar começou. Após uma semana de teasers e mistério absoluto nas redes sociais e na imprensa, a Évora Farma, em parceria com a ícone cultural Gkay, muda o tom da comunicação e convida o público a fazer parte do Movimento GUP, que será revelado em sua plenitude no dia 1º de dezembro.

A GUP Suplementos não é apenas uma linha de produtos; é um novo conceito de lifestyle criado para redefinir como o brasileiro enxerga sua própria energia. A marca simboliza a virada de chave que antecede qualquer decisão: o foco, a força e o ritmo que tiram as pessoas da inércia e as colocam em ação.

Segundo os executivos envolvidos, a estratégia de mistério inicial foi proposital. “Queríamos que as pessoas sentissem a força da energia GUP antes mesmo de saberem o que é. A GUP é o convite para um estilo de vida mais ativo, mais consciente e, principalmente, mais potente,” afirma Tatiana Maximo, diretora de Marketing da GUP .

A revelação oficial do primeiro produto da GUP acontecerá em 01 de dezembro de 2025, marcando a próxima etapa do cronograma nacional de lançamentos. O público é convidado a acompanhar a contagem regressiva e fazer parte do movimento que promete sacudir o mercado.

https://evorafarma.com.br

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De motoboy a operador: a trajetória de Guilherme Betti e a construção de um método orientado por disciplina

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A história de Betti revela como experiências frequentemente invisíveis no mercado formal ajudaram a moldar o olhar analítico e a constância que sustentam seu trabalho atual

 

Antes de qualquer operação financeira fazer parte da sua rotina, Guilherme Betti circulava por universos distantes do mercado. Trabalhou como barbeiro e como motoboy, combinando funções para garantir a renda e enfrentar a realidade de quem começa sem estrutura e com poucas margens para erro. Essas vivências, marcadas por longas jornadas e pela necessidade de adaptação diária, moldaram o seu senso de responsabilidade muito antes de ele considerar que poderia trilhar outro caminho.

 

A aproximação com o mercado financeiro surgiu como resposta a um incômodo crescente. Por mais horas que acumulasse, o retorno não mudava. A relação entre esforço e ganho permanecia limitada, e Betti percebeu que não teria liberdade enquanto dependesse exclusivamente de volume de trabalho. O mercado apareceu primeiro como possibilidade e não como promessa. Ele começou a estudar nos intervalos possíveis, ainda sem saber exatamente onde aquilo o levaria. O início foi lento, marcado por erros frequentes e pela sensação de que o aprendizado exigia mais paciência do que técnica.

 

Com o tempo, o que mais chamou sua atenção não foi o potencial de lucro, mas a capacidade de reorganizar o próprio tempo. A percepção de que poderia administrar a agenda de forma mais flexível se tornou central em sua decisão de continuar. Esse deslocamento, do ganho imediato para o valor do tempo, foi determinante para sustentar os anos seguintes de estudo. Betti passou a observar padrões comportamentais, compreender seus impulsos e reduzir excessos. A partir dessas observações, começou a estruturar um método baseado em clareza, disciplina e controle emocional. Ele costuma afirmar que não existe mágica e que o avanço depende de método, frase que sintetiza o entendimento construído dentro da própria experiência.

 

 

À medida que evoluía tecnicamente, pessoas ao redor começaram a procurar orientação. O movimento o levou a organizar atendimentos presenciais e online, ambos estruturados em torno de acompanhamento contínuo. Betti considera que grande parte das dificuldades de quem inicia no mercado não está apenas na operação, mas na forma como cada indivíduo lida com expectativa, frustração e ritmo de aprendizado. Sua atuação, portanto, combina explicação objetiva, observação cuidadosa e ajustes personalizados. Ele entende que evolução no mercado exige constância e que essa constância depende tanto da parte técnica quanto da emocional.

 

Um dos episódios que se tornou marco na sua trajetória ocorreu em casa, em uma live transmitida da cozinha. Durante a transmissão, atingiu a meta de trinta mil dólares utilizando uma estratégia adquirida em uma viagem a Dubai. A cena evidenciou a combinação que caracteriza seu percurso. Um ambiente simples, cotidiano, associado a um resultado expressivo que não dependeu de cenário ideal. Betti costuma destacar que resultados consistentes são consequência de preparação, não de circunstâncias extraordinárias.

 

 

Com mais de uma década de atuação e mais de onze mil alunos formados, Betti construiu uma presença sólida no mercado. Esse número carrega uma dimensão que vai além do alcance. Representa a continuidade de um trabalho que se desenvolveu em etapas, sem rupturas dramáticas, sustentado por repetição, análise e revisão constante. A trajetória revela como mudanças significativas podem nascer de pequenas escolhas acumuladas ao longo do tempo.

 

A história de Guilherme Betti não segue um modelo linear de ascensão. Ela atravessa profissões que exigiam velocidade e adaptação contínua e se estabelece em um campo que demanda calma, precisão e método. O movimento entre esses universos mostra que transformações importantes raramente ocorrem de forma abrupta. Muitas vezes começam de um desconforto persistente que abre espaço para novas possibilidades. É nesse espaço, entre experiências distintas, que Betti construiu o olhar analítico e a constância que orientam seu trabalho hoje.

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