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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito
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Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.

Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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HI Assessoria analisa aumento de crises de reputação e reforça importância da comunicação estratégica

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O número de crises de imagem no ambiente digital tem crescido de forma expressiva nos últimos meses, impulsionado pela velocidade da informação e pela amplificação das redes sociais. Em um cenário em que uma única postagem pode gerar repercussões imediatas, a gestão estratégica de comunicação tornou-se uma ferramenta essencial para marcas, instituições e figuras públicas.

De acordo com levantamentos recentes de consultorias do setor, os episódios de crises reputacionais aumentaram mais de 30% em 2025, refletindo um ambiente digital cada vez mais sensível e conectado.

Para os especialistas Matheus Batista e Isadora Oliveira, fundadores da HI Assessoria, empresa referência em posicionamento de imagem, assessoria de imprensa e gestão de reputação digital, o desafio atual das marcas não está apenas em responder rápido — mas em responder com estratégia, coerência e empatia.

“Nas redes sociais, a velocidade é inimiga da precisão. Uma comunicação eficaz durante a crise precisa ser técnica, empática e transparente. A reação impulsiva costuma ampliar o problema”, explica Matheus Batista, especialista em comunicação e vendas.

Já Isadora Oliveira, CEO e estrategista de imagem da HI Assessoria, ressalta que a prevenção é o elemento central para qualquer gestão reputacional sólida:

“A reputação é construída todos os dias, em cada posicionamento e decisão pública. Quando uma crise surge, é o histórico da marca que sustenta sua credibilidade.”

A HI Assessoria atua na criação de protocolos de crise, monitoramento de reputação e estratégias de comunicação 360°, desenvolvendo planos personalizados para fortalecer a imagem institucional de empresas, personalidades e órgãos públicos.

Segundo dados do setor, organizações que mantêm estratégias preventivas e equipes de comunicação estruturadas reduzem em até 60% os impactos negativos de crises de imagem.

“Cuidar da comunicação é cuidar da confiança. A reputação é o ativo mais valioso de uma marca”, finaliza Isadora Oliveira.

https://www.instagram.com/hiassessoria

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Ana Guari: a força feminina que inspira o Brasil com propósito e autenticidade

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(Ana Guari uma mulher forte, mãe e influenciadora 50+ )

Aos 51 anos, Ana Paula Melo Guari é um exemplo vivo de que fé, resiliência e propósito podem transformar qualquer história. Casada há 23 anos com Emerson Guari, mãe orgulhosa de Lucas e Lara, ela fala com emoção sobre a família que construiu — sua base sólida e maior realização. “Eles são o alicerce da minha vida. Tudo o que sou e conquistei tem o toque do amor que vivemos juntos”, declara.

Mas por trás da mulher confiante e carismática, existe uma trajetória marcada por superação desde o primeiro sopro de vida. Ana nasceu de uma gestação difícil e não planejada. Sua mãe, ainda adolescente, enfrentou o abandono, o medo e até tentativas de interromper a gravidez. O nascimento de Ana foi um verdadeiro milagre — sozinha, em casa, em uma noite de coragem e destino.
“Sou um propósito de Deus. Ele quis que eu viesse ao mundo, e isso me fez entender que nada é por acaso. Eu nasci para vencer”, diz, emocionada.

Essa força interior a acompanhou em todas as fases da vida. No campo profissional, Ana enfrentou incertezas e recomeços até encontrar seu verdadeiro lugar: um espaço de inspiração feminina, onde sua autenticidade e estilo se tornaram marca registrada.

(Ana Guari vem se destacando em Piracicaba e todo estado de São Paulo)

Hoje, ela é referência em empreendedorismo, lifestyle e motivação, conquistando uma legião de seguidoras que se identificam com sua verdade e equilíbrio. “Quando cuido do meu corpo, estou honrando o que Deus me confiou. Esse cuidado reflete na mente e no espírito. Nosso maior pilar é a saúde mental — ela precisa estar forte e equilibrada”, destaca.

Sua relação com a moda é outro reflexo de sua personalidade vibrante. Ana usa cada look como forma de expressão e liberdade. “A mensagem que gosto de transmitir com meu modo de vestir é a coragem de ser quem você nasceu para ser, sem medo de julgamentos. Sempre é sobre você, não sobre o outro”, afirma.
Desde criança, ela já dava sinais dessa autenticidade: “Com seis anos, eu costumizava minhas roupas e usava com orgulho. Sempre fui assim, leve e verdadeira.”

(Ela é uma mulher real)

Conciliar os papéis de empreendedora, mãe e mulher exige foco, rotina e disciplina — pilares que ela aprendeu desde cedo com a mãe que a adotou e a ensinou valores inegociáveis. “A criação e o esporte me moldaram. Tenho muita gratidão por isso. Quando você tem disciplina, tudo flui melhor”, conta.

Ao ser questionada sobre o segredo do sucesso feminino, Ana é categórica: “É uma junção de propósito, imagem e atitude — mas a atitude diz muito sobre quem você é.”

(Apaixonada pela moda)

Entre tantas conquistas, uma em especial tem sabor de missão cumprida: o Troféu Destaque Digital 2025, reconhecimento pelo trabalho de inspiração que realiza nas redes sociais. “Ganhar esse prêmio fez meu coração transbordar. O digital é meu lugar de fala e representatividade. Tenho o compromisso de mostrar que todas as mulheres podem e conseguem também”, diz com brilho nos olhos.

Ana Guari é dessas mulheres que nos fazem refletir sobre o verdadeiro significado de vencer. Sua história é um lembrete poderoso de que o amor, a fé e a atitude podem transformar qualquer trajetória em um legado.

No Instagram @anaguari_

Matéria: Addora Comunicação

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Rafael Buontempo quer levar o vidro brasileiro como símbolo de inovação arquitetônica aos EUA

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Especialista em esquadrias e fachadas defende o vidro como elemento central da arquitetura contemporânea e aposta em soluções que unem estética, sustentabilidade e valorização de imóveis

O empresário brasileiro Rafael Venâncio Buontempo, que acumula 32 anos de experiência no setor de vidros e alumínio, projeta sua trajetória como ponte entre a tradição da arquitetura brasileira e a inovação do mercado americano. Para ele, o vidro deixou de ser apenas um recurso funcional e se consolidou como símbolo da arquitetura contemporânea, capaz de transformar a experiência de morar e trabalhar.

Segundo a American Institute of Architects (AIA), a busca por construções com fachadas envidraçadas cresceu 28% nos últimos dez anos nos Estados Unidos, acompanhando a demanda por projetos que tragam maior integração entre ambientes internos e externos. Já no Brasil, a Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que o setor da construção civil cresceu 4,6% em 12 meses até março de 2025, mesmo em um cenário de custos elevados. Esse movimento reforça o papel de soluções que conciliem modernidade com eficiência.

Entre 2022 e 2024, Buontempo executou três prédios de ponta a ponta para construtoras renomadas no litoral paulista. Para a Betontec, entregou o Residencial Praia do Gale, com 54 apartamentos, sendo quatro coberturas duplex. Com a GrupoRH, finalizou o Residencial Varandas do Forte, com 36 unidades. Já para a Viamar, concluiu o Residencial Ypês, com 60 apartamentos. Atualmente, está à frente de um novo empreendimento para a Betontec, o Residencial Praia da Glória, com 21 apartamentos e previsão de entrega no início de 2026.

Sua atuação também se estende a instituições de grande porte. Entre 2024 e 2025, foi responsável por obras no Colégio Visconde de Porto Seguro, em São Paulo, modernizando refeitórios, salas de aula e a área do “Portinho”, que ganhou elevador panorâmico e escada em vidro e inox. Outro cliente histórico é o Colégio Dante Alighieri, onde há quase dez anos participa de projetos de inovação arquitetônica. 

Em uma das operações mais desafiadoras, a cobertura de grande porte foi finalizada em apenas um mês de férias escolares, após Buontempo propor uma solução que utilizava o telhado antigo como base de trabalho, garantindo prazo e excelência.

O empresário também participou da CASACOR São Paulo de 2025, onde executou o espaço da arquiteta Paula Neder, capa da revista do evento e premiado na edição. “O vidro é o elemento que traduz o espírito da arquitetura contemporânea, leve, transparente e ao mesmo tempo resistente. Ele conecta as pessoas ao ambiente, proporciona bem-estar e valoriza o imóvel. É essa visão que quero expandir nos Estados Unidos”, afirma Buontempo.

Na esfera internacional, o especialista trabalhou na Itália entre 2006 e 2007, período em que atualizou seu conhecimento em um dos maiores polos mundiais de maquinário e tecnologia de vidros. “Minha especialidade está em entregar soluções personalizadas que unem design e eficiência. Isso significa menos impacto ambiental e mais economia para famílias e empresas”, completa.

Além da estética, a sustentabilidade é outro pilar de sua proposta. Relatório da Dodge Construction Network mostra que 47% das construtoras americanas já têm metas formais de adotar materiais verdes até 2026. Nesse contexto, vidros de alta performance capazes de reduzir consumo de energia com climatização ganham protagonismo.

A estratégia de Buontempo para o mercado norte-americano é também econômica, ampliar a geração de empregos, desenvolver fornecedores locais e agregar valor a um setor que movimentou US$ 1,9 trilhão em 2024, segundo o U.S. Census Bureau. Ao levar sua expertise em vidros e esquadrias, ele aposta em atender tanto ao desejo estético quanto à necessidade prática das novas construções.

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