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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito
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Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.

Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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Byel fala sobre o futuro da comunicação digital e o papel da autenticidade nas redes

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Criador comenta a mudança de comportamento e a busca por sentido em meio ao excesso de conteúdo online.

Em meio à velocidade das redes sociais e ao consumo constante de informação, surge um movimento silencioso: o de quem busca comunicar com propósito. O influenciador Byel, 21 anos, é uma das vozes que representam essa virada. Com linguagem própria e olhar voltado para a estética digital, ele se tornou um dos nomes que refletem sobre o futuro da comunicação na internet.

Nascido em São Bernardo do Campo (SP), Byel começou a criar vídeos ainda jovem, explorando o visual das cidades e o comportamento das pessoas como forma de expressão. Hoje, sua atuação vai além da criação de conteúdo — ele observa tendências e discute como a estética se conecta com autenticidade.

“A internet ficou mais madura. As pessoas não querem apenas ver, querem entender o que há por trás. A imagem passou a ter um papel emocional, não só estético”, afirma.

Para o criador, a geração atual está mais consciente da responsabilidade de se comunicar. “Antes, a meta era chamar atenção. Agora, é fazer sentido. O público percebe quando há coerência. Isso muda completamente a relação com quem produz”, diz.

O interesse de Byel pela imagem não está ligado apenas ao visual, mas à mensagem. Seus vídeos, muitas vezes filmados em ambientes urbanos, exploram ritmo, luz e pausa como instrumentos narrativos. “Cada elemento ajuda a construir o que quero dizer. A estética, quando é verdadeira, aproxima as pessoas”, comenta.

Especialistas em comportamento digital observam que essa mudança acompanha um novo ciclo nas redes. O público passou a valorizar quem consegue traduzir ideias por meio da simplicidade e da clareza. A estética se tornou uma forma de narrativa e também de posicionamento.

Para Byel, o desafio do futuro está em equilibrar forma e conteúdo. “A tecnologia muda rápido, mas o que continua é a intenção. Quando o criador entende o porquê da mensagem, tudo ganha força”, conclui.

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DecorAdelia realiza sua primeira grande Sale de Cadeiras e Poltronas com até 60% OFF em peças exclusivas

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A loja DecorAdelia, referência em design de interiores e mobiliário de alto padrão em Fortaleza, anuncia sua primeira grande Sale de Cadeiras e Poltronas, oferecendo descontos de até 60% OFF em peças exclusivas e de pronta entrega. A ação é válida de 20 de outubro a 15 de novembro de 2025, ou enquanto durar o estoque.

Mais do que uma liquidação, a campanha representa um movimento da marca em democratizar o acesso ao design de qualidade, sem abrir mão da curadoria, conforto e exclusividade que consolidaram a DecorAdelia como uma das lojas mais desejadas do segmento de alto padrão.

“A qualidade está na curadoria de produtos de alto padrão e nas peças exclusivas com pronta entrega. É uma oportunidade única para arrumar a casa para as festas de fim de ano com design e conforto”, destaca Adélia Albuquerque, designer de interiores e CEO da DecorAdelia.

A Sale contempla todas as cadeiras e poltronas da loja, incluindo os lançamentos mais recentes, permitindo ao público escolher entre modelos icônicos e novidades do catálogo.

Segundo Adélia, o cliente DecorAdelia é aquele que valoriza conforto e autenticidade, buscando design diferenciado e personalidade em cada detalhe do lar. “Nosso propósito vai além de vender móveis, é oferecer uma experiência de compra personalizada, com consultoria especializada para garantir a melhor escolha para cada ambiente”, reforça a empresária.

A ação também marca o início de uma nova fase da DecorAdelia, que segue em constante atualização para acompanhar as tendências internacionais de mobiliário e alta decoração.

“Estamos sempre evoluindo para proporcionar experiências únicas e atuais aos nossos clientes. Essa Sale é mais um reflexo dessa renovação”, completa Adélia.

Com peças que unem beleza, ergonomia e exclusividade, a DecorAdelia transforma o ato de decorar em uma experiência sensorial e sofisticada.

SERVIÇO:

SALE DECORADELIA – Cadeiras e Poltronas com até 60% OFF
Local: Av. Padre Antônio Tomás, 220 – Aldeota, Fortaleza/CE
Período: 20/10 à 15/11/2025 (ou enquanto durar o estoque de pronta entrega).
Mais informações: (85) 99729-0220
Site: https://www.decoradelia.com/
Instagram: https://www.instagram.com/decoradelia/

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Profissionais 50+ ganham acesso a certificação inédita de Governança com bolsas de estudo do Instituto Empresa

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Inscrições para o programa nacional já estão abertas e vão até o dia 30 de outubro. Participantes terão acesso à plataforma que conecta especialistas a empresas e investidores, ampliando oportunidades de carreira

O Instituto Empresa, referência na promoção da Governança Corporativa, lançou a primeira edição nacional da Certificação em Assessor de Governança Corporativa (Governance Officer) com uma iniciativa voltada especialmente para profissionais 50+. O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais para candidatos de todas as regiões do país, reforçando o compromisso com a democratização da educação executiva e a valorização da experiência profissional. Ao todo, 20% das vagas serão concedidas com bolsas integrais, e há possibilidade de bolsas parciais de até 80%, conforme critérios definidos em edital.

O programa é composto por oito módulos, que abordam desde os fundamentos da governança até temas como ética corporativa, ESG, gestão de crises, inovação, avaliação de riscos e controles internos. As aulas combinam conteúdo gravado e encontros ao vivo com especialistas renomados, como Rodrigo Carlos Ferreira, ex-consultor da KPMG e PwC, com especialização em Harvard.

Ao concluir a certificação, os profissionais terão acesso à plataforma Hub do Mercado, que conecta especialistas a empresas e investidores, ampliando oportunidades de carreira em instituições financeiras, companhias abertas, empresas familiares em processo de profissionalização, consultorias e órgãos reguladores.

“Queremos ampliar a presença de profissionais qualificados e os profissionais 50+ têm uma vivência que pode transformar a cultura corporativa, promovendo práticas mais éticas, transparentes e sustentáveis”, afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.

Silva explica que a Governança hoje é essencial para garantir transparência, responsabilidade e integridade na gestão empresarial. “Em um cenário de crescente pressão regulatória e exigência por práticas sustentáveis, a formação de especialistas é estratégica para fortalecer a confiança do mercado e da sociedade, reduzir riscos e prevenir crises, aumentar a competitividade das empresas brasileiras, além de promover diversidade geracional nas lideranças

Segundo pesquisa da CVM, a percepção média de integridade do mercado de capitais brasileiro é de apenas 2,57 em uma escala de 1 a 5, o que revela um cenário preocupante. A certificação busca formar profissionais que coloquem o interesse do investidor em primeiro lugar, elevando o padrão ético e a transparência nos negócios.

Serviço

Inscrições: até 30 de outubro de 2025
Vagas: 100 no total (com bolsas, vagas gratuitas e financiadas)
Site: https://institutoempresa.com.br/bolsa-formacao-governanca-corporativa-instituto-empresa
Informações: plataforma@institutoempresa.com.br
WhatsApp (11) 99876-5432

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