Negócios
A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil
Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito.
Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.
Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.
A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas
É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.
O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.
Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.
A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta
Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.
A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.
A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser caracterizada como litigância predatória.
Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores
Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.
Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.
Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.
Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.
O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades
A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.
Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.
Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.
Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas
Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.
O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.
Negócios
Instituto Uélicon Venâncio abre formação de Especialista Financeiro e registra mais de 1.200 pré-inscrições em 24 horas
O Instituto Uélicon Venâncio anunciou a abertura da Formação de Especialista Financeiro, um programa educacional voltado à preparação de profissionais que desejam atuar de forma mais estratégica no mercado financeiro brasileiro. A iniciativa já demonstrou forte adesão: mais de 1.200 pré-inscrições foram registradas nas primeiras 24 horas após a abertura.
O número reforça a crescente demanda por profissionais capacitados para ir além da venda de produtos financeiros, oferecendo orientação, planejamento e soluções estruturadas para decisões financeiras cada vez mais complexas.
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O que é um especialista financeiro?
Um especialista financeiro é o profissional que atua de forma ampla na análise, organização e viabilização das decisões financeiras de um cliente. Diferente do vendedor tradicional, ele compreende o contexto financeiro completo, identifica gargalos e apresenta caminhos possíveis com clareza e responsabilidade.
Esse perfil tem ganhado destaque especialmente em áreas como mercado imobiliário, crédito, investimentos e planejamento financeiro, onde a falta de orientação adequada costuma ser o principal motivo de decisões frustradas.
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Quem é Uélicon Venâncio?
Uélicon Venâncio é especialista financeiro, educador e fundador do Instituto que leva seu nome. Com atuação nacional, tornou-se conhecido por sua abordagem prática e estratégica na educação financeira, defendendo que o profissional do futuro não deve apenas ofertar produtos, mas conduzir decisões financeiras com consciência e visão de longo prazo.
Segundo Uélicon, o maior erro do mercado é tratar problemas financeiros complexos com soluções únicas.
“O cliente não quer apenas comprar algo. Ele quer segurança para decidir. Quando o profissional entende o dinheiro do cliente, ele deixa de ser vendedor e passa a ser escolhido”, afirma.
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Por que a formação de especialista financeiro tem crescido no Brasil?
O crescimento da busca por formação em especialista financeiro está diretamente ligado às mudanças no comportamento do consumidor. Clientes estão mais informados, mais cautelosos e exigem clareza antes de assumir compromissos financeiros.
Profissionais que dominam apenas uma solução acabam perdendo espaço para aqueles que compreendem o cenário como um todo — crédito, planejamento, viabilidade e impacto financeiro.
Esse movimento tem levado corretores de imóveis, consultores e profissionais comerciais a buscarem uma formação mais completa e estratégica.
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Como funciona a Formação de Especialista Financeiro do Instituto Uélicon Venâncio?
A Formação de Especialista Financeiro do Instituto Uélicon Venâncio foi desenvolvida para preparar profissionais que desejam elevar seu nível de atuação no mercado. O foco não está em formar vendedores de produtos financeiros, mas especialistas capazes de orientar decisões com responsabilidade e visão estratégica.
Entre os principais pilares da formação estão:
• Entendimento estratégico do crédito
• Planejamento financeiro aplicado à realidade do cliente
• Análise de cenários e tomada de decisão
• Posicionamento profissional e autoridade
• Atuação ética e orientada a longo prazo
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Alta procura e validação do mercado
A forte adesão à formação reforça a validação do modelo proposto pelo Instituto. De acordo com dados oficiais, mais de 1.200 pessoas realizaram a pré-inscrição nas primeiras 24 horas, demonstrando o interesse do mercado por uma atuação financeira mais estruturada.
Para o Instituto, esse movimento confirma uma mudança clara no perfil dos profissionais que desejam crescer no setor financeiro.
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Expectativa de formar mais de 3.000 especialistas financeiros em 2026
Com base na procura inicial e no plano de expansão educacional, o Instituto Uélicon Venâncio projeta formar mais de 3.000 especialistas financeiros ao longo de 2026. A expectativa é contribuir diretamente para a profissionalização do mercado, elevando o nível técnico e ético da atuação financeira no país.
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Aula gratuita de apresentação da formação
Como parte da abertura das vagas, o Instituto realizará uma aula gratuita de apresentação, onde Uélicon Venâncio irá explicar:
• O papel do especialista financeiro no mercado atual
• Os principais erros cometidos por profissionais hoje
• Como funciona a formação e seu posicionamento profissional
A aula é direcionada a pessoas que já atuam ou desejam atuar no mercado financeiro, imobiliário ou comercial e buscam crescimento com consistência.
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Instituto Uélicon Venâncio
O Instituto Uélicon Venâncio nasce com a missão de formar especialistas financeiros mais preparados, conscientes e estratégicos, contribuindo para decisões financeiras mais bem orientadas e para a evolução do mercado financeiro brasileiro.
(Fotos : Arquivo Pessoal)
Negócios
De Russas para o Brasil: Maurício Léo transforma a Fazenda Vovô Piaba em símbolo do empreendedorismo rural digital
Empreendedor rural cearense conquista milhões nas redes sociais ao transformar agricultura familiar em referência nacional de inovação, sustentabilidade e geração de renda.
Maurício Leôncio, conhecido como Maurício Léo, é hoje uma das vozes mais influentes do campo brasileiro. Criador de conteúdo e empreendedor rural cearense, ele conquistou milhões de seguidores ao unir agricultura, avicultura e comunicação digital em um projeto que fortalece famílias, movimenta a economia local e projeta o Nordeste como referência nacional em inovação no agronegócio.
Da ideia simples ao impacto nacional
Natural de Russas, no Ceará, Maurício iniciou sua jornada com um objetivo claro: garantir uma vida digna e sustentável para os pais. O que começou com apenas 200 galinhas evoluiu para uma estrutura moderna, equipada com galpões, sistemas de energia solar e manejo responsável. Hoje, a produção de ovos caipiras da Fazenda Vovô Piaba é símbolo da força da agricultura familiar nordestina.
Campo conectado às redes sociais
O diferencial de Maurício Léo está na forma como compartilha sua rotina. Com vídeos de humor, vlogs e conteúdos educativos sobre avicultura, ele ultrapassa milhões de visualizações em plataformas como TikTok, Instagram, YouTube, Facebook e Kwai. Sua comunicação leve e autêntica inspira jovens, agricultores iniciantes e pessoas que enxergam no campo não apenas sustento, mas oportunidade de crescimento e dignidade.
Superação e propósito
A trajetória não foi fácil. Maurício Léo enfrentou dificuldades financeiras, críticas e a instabilidade do início na internet. Com fé e perseverança, transformou obstáculos em combustível para seguir adiante. Hoje, o projeto gera empregos, promove sustentabilidade, reforça tradições familiares e se consolida como referência de empreendedorismo rural digital no Brasil.
Planos para o futuro
O criador já projeta novos passos: ampliar a produção, investir em tecnologia, construir novos galpões e expandir o projeto infantil “Fazendinha do Léo”. A iniciativa reforça seu compromisso em transformar não apenas a vida da própria família, mas também de milhares de brasileiros que veem no campo uma oportunidade real de prosperidade.
Game Fix é referência em consoles, jogos físicos e atendimento técnico especializado
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Endereço: Av. 9 de Julho, 1800 – Chácara Urbana, Jundiaí – SP, 13209-010
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