Negócios
A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil
Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito.
Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.
Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.
A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas
É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.
O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.
Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.
A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta
Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.
A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.
A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser caracterizada como litigância predatória.
Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores
Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.
Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.
Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.
Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.
O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades
A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.
Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.
Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.
Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas
Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.
O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.
A região piracicabana, no interior de São Paulo, distante a 150/160 km da capital paulista, é uma cidade que vai muito além das tradicionais atrações turísticas situadas na Rua do Porto e no Engenho Central.
Para os moradores e turistas que buscam experiências únicas, o município oferece opções variadas de lazer, ecoturismo, história e cultura local, o que configura como uma das cidades “entretenimento” do estado.
Entre os inúmeros empreendimentos de lazer, a cidade apresenta alternativas como o recente VR Land, maior parque indoor de realidade mista do Brasil localizado no Shopping Piracicaba, além do Vale das Águas Thermas Park, um dos melhores parques aquáticos do interior paulista; e ainda o Passeio de Balão, o Zoológico Municipal, o Museu da Água e o Aquário Municipal.
A novidade
O VR LAND é o maior parque indoor de realidade mista do Brasil em um shopping center, com mil metros quadrados. A principal atração é o primeiro kart de realidade mista fora da China, aliando cenários, obstáculos e efeitos digitais em uma pista real de 400 metros.
Em três meses da inauguração, a atração já recebeu mais de 6 mil pessoas, sendo a grande maioria do público composto por famílias.
O empreendimento vai ao encontro às novas tendências e oportunidades que ganham cada vez mais espaço no mercado de entretenimento brasileiro, que incluem elementos digitais e experiências imersivas como a realidade mista. O mercado global de realidade virtual e aumentada deve ultrapassar 100 milhões em receita até 2026. No Brasil, o setor já movimenta cerca de 500 milhões de reais anuais. É a tecnologia e o ineditismo à serviço do lazer, unindo diferentes gerações e turbinando a economia.
Outras atrações
O Vale das Águas Thermas Park tem 168 mil m², com tobogãs, piscinas para adultos e crianças, cascatas e duchas.
Já o Passeio de Balão é dotado com certificados de máxima segurança, onde os turistas podem voar em grupo ou, ainda, alçar um voo particular (perfeito quem quer comemorar datas especiais ou até fazer um pedido de casamento nas alturas), com toda estrutura e suporte.
Por fim, o Aquário Municipal, com três aquários com 80 centímetros de altura e três metros de comprimento, tem a capacidade de armazenar até 2.400 litros de água e cerca de 1.500 peixes em mais de 70 espécies.
“A chegada dos novos empreendimentos traz riqueza turística à região e configura Piracicaba como um centro definitivo de lazer”, conclui Rodrigo Martins, da empresa Mixtou Experience, responsável pelo VR Land.
Negócios
Rafael Buontempo quer levar o vidro brasileiro como símbolo de inovação arquitetônica aos EUA
Negócios
Danilo e Jeniffer Cazelato participam do Seven Summit Portugal 2025 com foco em internacionalização e oportunidades de negócios
VR Land transforma Piracicaba como umas das melhores cidades “entretenimento” de São Paulo
A região piracicabana, no interior de São Paulo, distante a 150/160 km da capital paulista, é uma cidade que vai...
Rafael Buontempo quer levar o vidro brasileiro como símbolo de inovação arquitetônica aos EUA
Especialista em esquadrias e fachadas defende o vidro como elemento central da arquitetura contemporânea e aposta em soluções que unem...
Experience Models desembarca em Brasília e busca novos talentos da moda
Seletiva será realizada entre os dias 19 e 21 de setembro; inscrições gratuitas e oportunidade de iniciar carreira profissional Brasília...
Danilo e Jeniffer Cazelato participam do Seven Summit Portugal 2025 com foco em internacionalização e oportunidades de negócios
CEO e diretora da Agência Lamarca reforçam a presença da comunicação brasileira no mercado europeu e destacam caminhos para marcas...
Jaqueline Chaves conquista reconhecimento em premiação no Hard Rock Café New York
Celebração histórica reuniu personalidades “made in Brazil” no palco do “Notable Brazilian Award – Notáveis USA 2025”, concebido pelo executivo...
Blokeclinic´s inaugura em São Paulo com foco em estética masculina e corpo clínico exclusivamente médico
Nova clínica aposta em protocolos individualizados, segurança em procedimentos dermatológicos e experiência premium para o público masculino A cidade de...
Festival da Primavera: Baile da Cidade levará música dos anos 60 ao Campo Grande
Evento integra programação cultural e esportiva oferecida até o próximo dia 28 No próximo dia 26 (sexta-feira), a partir das...
São Paulo recebe edição especial do Halfway St. Patrick’s Day no KiaOra
Com rock no palco e tradição irlandesa, a quinta-feira promete ser de muita festa e animação No dia 18 de...
Zonacriativa lança Huggymania: muito mais que uma almofada
A Zonacriativa acaba de apresentar ao mercado brasileiro um lançamento exclusivo que promete conquistar corações (e abraços): Almofada Huggy protagonistas...
Aluguel de poltronas para pós-operatório em Maringá
Em Maringá, referência em qualidade de vida e saúde, o aluguel de poltronas para pós-operatório em Maringá da Conforte-se vem...
-
Business6 dias agoA virada profissional de Filipe Faraco Gonçalves
-
Saúde6 dias agoDra. Carla Dias aponta situações que você precisa saber sobre câncer colorretal
-
Business7 dias agoPAGOS promove fórum extraordinário sobre Operação Carbono e propõe ações para preservar reputação e competitividade das fintechs
-
Saúde7 dias agoMulheres exaustas: sobrecarga de papéis aumenta índices de adoecimento emocional no Brasil
-
Negócios5 dias agoHeliporto CJ1 Aviation inaugura nova era no turismo regenerativo do Ceará com impacto social e inovação
-
Business7 dias agoDhai Maus em Seul: sucesso, reconhecimento e novas portas para a arte brasileira
-
Geral6 dias agoIsoladão’ estreia na Bahia com proposta ousada de preparação para o Enem
-
Moda6 dias agoVerão no corpo que você tem: como escolher roupas frescas e estilosas para todos os tamanhos