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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito
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Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.

Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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Melhor escritório e advocacia em Goiânia Braga e Barbosa: referência em revisão de aposentadoria especial

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A aposentadoria especial é um dos benefícios mais complexos do INSS, voltado para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos ou biológicos. Em Goiânia, o escritório Braga e Barbosa Advocacia se destaca como referência na revisão de aposentadoria especial, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente reconhecidos.

Fale conosco aqui !

Com mais de 13 mil ações previdenciárias processadas, o escritório liderado pelo Dr. João Barbosa atua com precisão técnica na reavaliação de benefícios concedidos com valores abaixo do devido. A equipe realiza uma análise minuciosa do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudos técnicos e histórico de contribuições para identificar falhas no cálculo do INSS.

Estrutura de Atendimento de Alto Nível

O escritório conta com duas unidades físicas em pontos centrais de Goiânia:

Segundo Dr. João Barbosa, “muitos segurados não sabem que têm direito à conversão de tempo especial em comum, o que pode aumentar o valor da aposentadoria ou antecipar o benefício. Nosso papel é garantir que cada cliente receba o que é justo.”

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Inovação brasileira em IA ambiental conquista espaço na COP30

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O Aruanã.ai, plataforma desenvolvida pela Local DC, mostra como a inteligência artificial pode proteger ecossistemas e transformar a gestão ambiental.

Em 2025, a tecnologia brasileira está em destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A Local DC, empresa de tecnologia e data center com mais de uma década de experiência, é selecionada para participar da Green Zone, principal espaço de inovação e sustentabilidade do evento, e apresenta ao mundo o Aruanã.ai, uma plataforma de inteligência artificial voltada ao monitoramento e à preservação ambiental em tempo real. A aprovação pela ONU reconhece o potencial da IA em contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente nas áreas de ação climática, preservação da vida terrestre e proteção dos ecossistemas marinhos.

Desenvolvido integralmente no Brasil, o Aruanã.ai é resultado de pesquisa aplicada à visão computacional, análise contextual e ao aprendizado profundo. O software é capaz de analisar imagens, sons e dados ambientais de múltiplas fontes para detectar automaticamente ocorrências e padrões de risco, como queimadas, desmatamento, descarte irregular de lixo, erosão costeira, ocupações indevidas e até comportamentos de risco à fauna e à flora.

“Hoje, nosso software é capaz de enxergar o que o olho humano não alcança, identificando padrões de risco, reconhecendo contextos e enviando alertas automáticos antes que o problema se torne uma tragédia ambiental”, explica Wagner Rapchan, fundador da Local DC.

A diferença da plataforma está em sua inteligência contextual. Ao contrário de sistemas convencionais, que apenas detectam objetos, ela interpreta situações e compreende o cenário ao seu redor, distinguindo, por exemplo, uma queimada controlada de um incêndio florestal em expansão. Além do monitoramento, o Aruanã.ai também incorpora um módulo de engajamento social, que permite a participação direta de moradores, escolas e comunidades locais na validação e envio de informações. Esse modelo colaborativo fortalece a educação ambiental e transforma cidadãos em agentes ativos da preservação.

Outro pilar da inovação está na transparência ESG. Por meio da integração com blockchain, que registra digitalmente as evidências ambientais, empresas e instituições que apoiam ações voltadas ao meio ambiente podem acompanhar em tempo real o destino e o impacto dos seus investimentos, com rastreabilidade e autenticidade dos dados.

Entre as principais frentes de aplicação da plataforma estão:
● Rastreamento de espécies e fauna costeira e terrestre;
● Detecção de danos ambientais diversos, como desmatamento e poluição;
● Apoio a políticas de turismo sustentável e gestão de áreas protegidas;
● Registro de evidências ambientais com uso de blockchain;
● Integração com indicadores ODS e dashboards de governança ambiental.

Além da participação na COP30, a Local DC firma uma parceria com o Instituto Inteligência Solidária e inicia seu processo de certificação para se tornar signatária do Pacto Global da ONU, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a governança responsável.

Mais do que uma inovação, o Aruanã.ai representa uma nova geração de soluções brasileiras em tecnologia voltadas à sustentabilidade. Unindo ciência, empatia e propósito, a iniciativa demonstra que o Brasil tem capacidade técnica e visão de futuro para liderar a agenda ambiental global, transformando inteligência em ação concreta pela vida.

“Queremos mostrar que o Brasil pode ser um aliado poderoso da sustentabilidade global, combinando inovação com responsabilidade ambiental e social. O Aruanã.ai é a prova de que a tecnologia brasileira pode inspirar o mundo e gerar impacto real”, conclui Wagner.

Sobre a Local DC
Fundada há mais de 10 anos, a Local DC é uma empresa brasileira de tecnologia e infraestrutura digital, parte da holding Murano, com expertise em data centers, conectividade e soluções de inteligência artificial (IA). Com sede em Sorocaba (SP), a Local DC atua no desenvolvimento de plataformas inteligentes de monitoramento, análise de dados e automação, ampliando seu portfólio de soluções baseadas em IA. Reconhecida pela ONU em inovação e sustentabilidade, a empresa participa da COP30 em 2025 na Green Zone, reforçando seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o uso da tecnologia como ferramenta de transformação positiva para o planeta.

Segue o site: https://www.aruana.ai

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Conheçam a incrível trajetória de Amandio LessaDe dançarino à empresário e um transformador de vidas

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A trajetória de Amândio Lessa é marcada por reinvenção, propósito e uma rara habilidade de transformar dor em missão. Antes de se tornar empresário do show business e fundador de um instituto de impacto social, – com carreira consolidada tem apresentado, com sucesso,  a palestra “O Segredo das Caixas” por todo o Brasil – ele surgiu nos palcos mais simples: não como empresário, mas como artista. Dançava em bailes populares, dava aulas em academias e chegou a cantar funk em eventos que atravessavam madrugadas em Minas Gerais. Esse começo, longe de estruturas luxuosas, lhe deu aquilo que o dinheiro não comprava: visão.

Ali, aprendeu que oportunidades só chegam para quem aceita começar de baixo.Com o tempo, sua relação com o palco mudou de lugar. De intérprete, passou a produtor; depois, empresário.

Organizou shows, festivais e rodeios em todo o Estado, abriu portas para nomes da música mineira, ajudou a impulsionar artistas da Bahia e percebeu que quem idealiza o espetáculo tem mais poder transformador do que quem apenas o executa. A experiência o conduziu à banda Preto no Branco, fenômeno do gospel nacional com o sucesso “Ninguém Explica Deus”, onde compreendeu que sua missão não dizia respeito à fama, mas a impacto.Mas o propósito real costuma se revelar nos desertos.

Lessa enfrentou momentos extremos: sobreviveu à COVID-19 após 15 dias em um CTI, entre a lucidez e a possibilidade de despedida, e, logo depois, descobriu um câncer causado por HPV. Olhou a doença nos olhos, escolheu viver e venceu. A dupla sobrevivência o transformou profundamente. Ao retornar, decidiu não voltar ao ponto onde estava, mas usar sua história para transformar outras vidas.Dessa transformação nasceu o Instituto Preto No Branco, iniciativa dedicada a oferecer tratamento gratuito às pessoas que enfrentaram o câncer.

O instituto atua justamente nas sequelas físicas e emocionais que permanecem após a cura,questões que muitas vezes ficam à margem do acompanhamento médico tradicional.Com o Brasil ainda carente de assistência especializada para sobreviventes oncológicos, a proposta do instituto busca suprir uma necessidade urgente e invisível: cuidar de quem já venceu a doença, mas não venceu as marcas deixadas por ela. Além do trabalho social, Lessa percorre o país ministrando a palestra “O Segredo das Caixas”, na qual compartilha sua filosofia sobre merecimento e oportunidade.

Ele explica a metáfora da “esteira da vida”, sempre em movimento, carregando caixas que representam oportunidades.Só se conectam a quem mantém sua própria “caixa” virada para cima, um gesto simbólico que, segundo ele, só acontece quando existe merecimento. E o merecimento, como reforça, exige renúncia: abandonar vaidades, vícios emocionais, ego e a ilusão de uma vida mediana que promete muito e entrega pouco.Para Amândio Lessa, a prosperidade é consequência, não objetivo. E sua história resume a própria essência de sua mensagem: ele renunciou, atravessou, virou suas caixas e hoje dedica sua vida a ajudar milhares de pessoas a virarem as delas.

https://www.instagram.com/lessaamandio

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