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A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil

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Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito
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Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.

Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.

A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas

É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.

O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.

Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.

A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta

Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.

A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.

A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser  caracterizada como litigância predatória.

Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores

Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.

Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.

Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.

Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.

O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades

A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.

Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.

Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.

Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas

Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.

O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.

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A trajetória de Eduardo Blos na indústria

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Transformando desafios em inovação

Eduardo Blos construiu uma carreira notável ao longo de mais de três décadas, consolidando sua reputação como um líder estratégico e inovador. Sua trajetória iniciou-se na década de 1980, na indústria calçadista brasileira, onde testemunhou as transformações causadas pela globalização, desde o auge das exportações para os Estados Unidos até a migração de produções para a Ásia.

No entanto, o especialista não se limitou apenas ao setor calçadista; sua experiência em liderança também abrangeu empresas industriais de grande porte, com mais de 4 mil  funcionários, sempre promovendo melhorias e resultados sólidos.

Ele é formado em Engenharia de Produção e possui um Mestrado em Administração, cuja dissertação continua sendo referência em pesquisas acadêmicas, sendo utilizada como fonte para outras dissertações e artigos. Essa combinação de experiência prática com sólida formação acadêmica permitiu a Eduardo desenvolver soluções que integram produtividade, sustentabilidade e inovação.

Ele se destacou como pioneiro ao introduzir adesivos à base de água na indústria calçadista, reduzindo impactos ambientais e melhorando a saúde ocupacional, avanços que hoje são vistos como padrão em sustentabilidade.

Ao longo de sua trajetória, Eduardo sempre acreditou na força do desenvolvimento interno das empresas. Ele implementou programas de capacitação para identificar e preparar novos talentos, garantindo a continuidade das melhores práticas organizacionais. Sua abordagem estratégica foi além da gestão de pessoas, abrangendo a aplicação de tecnologias avançadas e métodos sustentáveis em vários setores industriais.

Eduardo destaca que a sua expertise em áreas industriais diversificadas pode contribuir de maneira significativa não apenas para o crescimento do setor nos Estados Unidos, mas também para o desenvolvimento de soluções que atendam às demandas globais por práticas eficientes e responsáveis.

Foco nos Estados Unidos e expansão de atuação

Com o crescimento projetado para o setor industrial nos Estados Unidos e a escassez de profissionais qualificados, Eduardo vê um cenário ideal para aplicar sua experiência. Ele acredita que sua bagagem diversificada em setores industriais além do calçadista lhe permite implementar práticas inovadoras e sustentáveis, promovendo maior eficiência e rentabilidade. Eduardo enxerga o mercado americano como uma oportunidade não apenas de revitalizar a indústria local, mas também de criar um impacto global duradouro por meio de liderança, inovação e uma visão estratégica que transcende setores.

Ao longo de sua trajetória, ele demonstrou um senso aguçado de antecipação às mudanças do mercado. Desde a adoção de tecnologias que reduzem o impacto ambiental até a implementação de estratégias que garantem maior competitividade frente à globalização, ele provou ser um profissional resiliente e adaptável que não apenas lidera, mas também educa e inspira equipes a abraçar mudanças e buscar constantemente novas formas de melhorar. Essa combinação de pioneirismo e flexibilidade o torna um dos nomes mais respeitados na indústria, capaz de enfrentar os desafios atuais e futuros com confiança e criatividade.

Compromisso com o crescimento sustentável

Eduardo também está profundamente comprometido com o crescimento sustentável, não apenas em termos de lucro, mas também em como os negócios impactam a sociedade e o meio ambiente. Ele acredita que as práticas industriais responsáveis são a chave para um futuro mais equilibrado e próspero, e busca implementar medidas que beneficiem não apenas os acionistas, mas também os trabalhadores e as comunidades onde as empresas estão inseridas.

Ao se concentrar em soluções inovadoras que promovem eficiência e reduzem desperdícios, o especialista mantém um olhar voltado para o futuro, deixando um legado positivo que servirá de exemplo para líderes do setor em todo o mundo.

Sobre Eduardo Blos

O especialista dedicou mais de três décadas à área industrial, trabalhando em grandes empresas voltadas para os mercados nacional e exportador. Sua experiência prática incluiu o desenvolvimento de projetos com diversos tipos de produtos e materiais, além de uma sólida atuação na liderança de equipes. Somada à formação acadêmica em Engenharia de Produção e ao Mestrado em Administração, sua trajetória resultou em uma qualificação robusta, agora direcionada para preencher lacunas de conhecimento e promover inovações no mercado dos Estados Unidos.

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O Poder Invisível: O Impacto Dos Ímãs De Neodímio Nas Tecnologias Do Século 21

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Conheça as aplicações surpreendentes, os desafios ambientais e o potencial econômico desse material essencial para a inovação global.

Os ímãs de neodímio (NdFeB) revolucionaram a indústria moderna desde sua descoberta na década de 1980. Sua capacidade de gerar campos magnéticos extremamente fortes, mesmo em tamanhos reduzidos, os tornou essenciais para diversas tecnologias, desde dispositivos eletrônicos portáteis até soluções avançadas em energia renovável e medicina.

Atualmente, o mercado global de ímãs de neodímio está avaliado em aproximadamente US$ 12,5 bilhões e espera-se que atinja US$ 25,3 bilhões até 2030, com uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 8,7%, segundo a Grand View Research. Esse crescimento reflete a crescente demanda por eletrificação automotiva, expansão de energias renováveis e a miniaturização de dispositivos tecnológicos.

A Ciência por Trás dos Ímãs de Neodímio

Os ímãs de neodímio são formados a partir da combinação de neodímio, ferro e boro (Nd₂Fe₁₄B). Sua alta remanência e coercitividade os tornam os ímãs permanentes mais poderosos do mundo, permitindo aplicações inovadoras em diferentes setores.

Para contextualizar sua potência, um ímã de neodímio pode gerar um campo magnético de até 1,4 tesla (T), muito superior ao de ímãs convencionais de ferrite, que geram em média 0,5 T. Isso significa que um pequeno ímã de neodímio de 5 cm pode levantar até 1.000 vezes seu próprio peso.

Os Ímãs de Neodímio e o Futuro da Indústria

Os ímãs de neodímio estão presentes em uma ampla gama de aplicações:

  • Setor Automotivo: Motores de veículos elétricos e híbridos utilizam ímãs de neodímio para melhorar a eficiência energética e a autonomia das baterias. Segundo a International Energy Agency, um carro elétrico médio contém cerca de 1 a 2 kg de ímãs de terras raras, sendo o neodímio o principal componente.
  • Eletrônicos de Consumo: Alto-falantes, fones de ouvido, discos rígidos e microfones contam com ímãs de neodímio para garantir melhor desempenho e miniaturização dos dispositivos.
  • Energia Renovável: Turbinas eólicas utilizam ímãs de neodímio em seus geradores para aumentar a eficiência na conversão de energia. Estima-se que 85% das turbinas eólicas globais utilizem essa tecnologia até 2025.
  • Setor Médico: Equipamentos de ressonância magnética (MRI) dependem de ímãs superpotentes para gerar imagens detalhadas do corpo humano.

Os Desafios da Extração e Reciclagem

Apesar de sua importância estratégica, a produção de ímãs de neodímio traz desafios ambientais. A mineração de terras raras, principalmente na China, maior produtora mundial, causa impactos ambientais significativos, como contaminação do solo e da água. O país responde por 70% da produção global de neodímio, segundo a U.S. Geological Survey.

Para minimizar esses impactos, projetos de reciclagem estão sendo desenvolvidos. A União Europeia, por exemplo, estabeleceu uma meta de reciclagem de 25% dos ímãs de neodímio até 2030, com investimentos em novas tecnologias para reaproveitamento do material em eletrônicos descartados.

A Fácil Negócio Importação no Mercado Brasileiro

A Fácil Negócio Importação, líder na distribuição de ímãs de neodímio no Brasil, desempenha um papel fundamental ao fornecer soluções magnéticas de alta performance para diversos setores. Em 2024, a empresa registrou um crescimento de 22% nas vendas, impulsionado pela demanda por eletrificação e automação industrial.

“Nosso compromisso é garantir que as empresas brasileiras tenham acesso aos ímãs de neodímio da mais alta qualidade. Sabemos que essa tecnologia é essencial para a inovação industrial e a transição para um mundo mais sustentável”, finaliza Rodolfo Granada Midea, especialista em ímãs de neodímio e CEO da Fácil Negócio Importação.

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TrickMo: novo malware bancário ameaça segurança financeira

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Um novo malware bancário altamente sofisticado, denominado TrickMo, tem causado preocupação entre instituições financeiras ao redor do mundo. O TrickMo tem como principal objetivo acessar dispositivos móveis de usuários para o roubo de credenciais financeiras, interceptando mensagens e notificações enviadas pelos bancos e capturando códigos de autenticação e outras informações sensíveis. Além disso, o malware pode registrar o conteúdo exibido na tela dos dispositivos infectados, ampliando seu potencial de ataque.

Atualmente, os países mais afetados pelo TrickMo incluem Canadá, Emirados Árabes Unidos, Turquia e Alemanha. No Brasil, já foram registrados casos de fraudes envolvendo esse malware, o que acende um alerta para bancos e usuários.

Proteção bancária: medidas para prevenir ataques

De acordo com o advogado Luis Tolezani, da área de direito digital da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, a melhor forma de os bancos se protegerem contra esse tipo de ameaça é investir na implementação de autenticação de dois fatores baseada em biometria, em vez da autenticação por códigos ou acesso simplificado por PIN. Além disso, a conscientização dos usuários sobre os riscos de fraudes financeiras é uma prática essencial para mitigar ataques.

O que os usuários podem fazer?

Para reduzir os riscos de infecção pelo TrickMo, os usuários devem adotar medidas preventivas, como evitar clicar em links suspeitos recebidos por mensagens de texto ou e-mails e garantir que downloads de aplicativos e arquivos sejam feitos exclusivamente por meio das lojas oficiais de aplicativos. Segundo Tolezani, os malwares necessitam de uma “porta de entrada” para invadir dispositivos, tornando essencial o cuidado com links e programas de origem duvidosa.

Responsabilidade dos bancos em casos de fraude

No Brasil, a legislação prevê que os bancos podem ser responsabilizados por danos financeiros causados por fraudes, incluindo aquelas decorrentes da ação do TrickMo. No entanto, essa responsabilidade pode ser afastada caso a instituição financeira comprove que adotou todas as medidas técnicas disponíveis para garantir a segurança dos usuários e tenha investido em práticas de conscientização.

Diante do avanço desse novo tipo de ameaça, a colaboração entre bancos, autoridades e usuários é essencial para minimizar os impactos das fraudes financeiras e fortalecer a segurança digital no setor bancário.

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