Negócios
A caça às bruxas no combate à “Litigância Predatória”: Exageros e generalizações diante da falta de argumentos frente às irregularidades históricas aos direitos dos trabalhadores no Brasil
Autor: André Pessoa
Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP,
Professor de Direito do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito.
Nos últimos anos, o termo “litigância predatória” tornou-se um tema recorrente no âmbito jurídico, especialmente na esfera trabalhista. Esta expressão, que surgiu para caracterizar a atuação de profissionais que ajuízam ações em massa com o intuito de fraudar ou distorcer o sistema jurisdicional, vem sendo utilizada de maneira excessiva e, muitas vezes, injusta, para rotular advogados que, na verdade, representam um grande número de trabalhadores cujos direitos foram efetivamente violados.
Essa estigmatização pode resultar em um perigoso retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas, desestimulando a atuação de profissionais comprometidos e minando o acesso à Justiça.
A Realidade da Litigância Predatória e a Estigmatização dos Advogados Trabalhistas
É inegável que existem práticas fraudulentas no âmbito judicial, que merecem ser combatidas. Contudo, a abordagem punitiva que vem sendo adotada em relação àqueles que possuem um alto volume de processos trabalhistas desconsidera a realidade da violação sistemática de direitos no Brasil.
O cenário brasileiro é marcado por uma ampla gama de irregularidades, como o não pagamento de horas extras, salários abaixo do mínimo legal, a sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o uso indevido de contratos informais para evitar a vinculação empregatícia e, até mesmo nos dias atuais, condições de trabalho análogos ao trabalho escravo.
Muitos advogados trabalhistas, ao representarem um grande número de trabalhadores, acabam por se tornar alvos fáceis de acusações de litigância predatória, quando, na verdade, estão apenas buscando a reparação de direitos violados. A realidade é que a violação dos direitos trabalhistas não ocorre de forma isolada, mas, muitas vezes, de forma sistemática dentro de determinadas empresas ou setores, levando a uma concentração de ações judiciais por advogados especializados.
A Falta de Argumentos Fático-Jurídicos e a Generalização Injusta
Ao caracterizar a atuação de determinados advogados como predatória simplesmente pelo volume de ações ajuizadas, desconsidera-se a necessidade de uma análise fático-jurídica mais aprofundada. A prática de desconsiderar os méritos individuais de cada processo e de rotular o advogado como “litigante predatório” cria um ambiente hostil à advocacia trabalhista e ameaça o próprio acesso à Justiça pelos trabalhadores.
A litigância predatória deveria ser caracterizada por condutas como a falsificação de documentos, a proposição de ações com fatos inverídicos, ou a repetição de demandas sem fundamento. Contudo, o que tem ocorrido é a associação do termo a advogados que, de maneira legítima, representam milhares de trabalhadores, sem qualquer prova de má-fé ou fraude.
A mera repetição de fatos entre autores com reclamações distintas não pode, em primeiro plano, ser caracterizada como litigância predatória. Isso porque não é incomum que os empregadores, de maneira histórica e sistemática, mesmo tendo sido condenados pela Justiça do Trabalho, mantenham práticas de desrespeito à legislação trabalhista face a um grupo grande de empregados. Portanto, a busca por essa reparação histórica de maneira conjunta pelos trabalhadores, não pode ser caracterizada como litigância predatória.
Descumprimento da Lei como Estratégia de Negócio: A Prescrição como Aliada dos Infratores
Um exemplo emblemático do incentivo ao descumprimento da legislação trabalhista no Brasil é o instituto da prescrição. Muitos empregadores se aproveitam da morosidade e do prazo prescricional para se esquivar de suas responsabilidades, cientes de que, após cinco anos, o trabalhador não poderá mais reivindicar determinados direitos. Essa situação é particularmente prejudicial para trabalhadores que permanecem por longos períodos em um mesmo emprego, pois, na prática, acabam perdendo a possibilidade de recuperar direitos que lhes foram negados ao longo de toda a relação empregatícia.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior revelou que empresas que deixam de cumprir obrigações trabalhistas conseguem uma economia de até 30% em seus custos operacionais, mesmo considerando as indenizações pagas em eventual condenação judicial.
Além disso, a mesma pesquisa apontou que cerca de 60% dos trabalhadores que tiveram seus direitos violados não ingressam com ações na Justiça do Trabalho, seja por desconhecimento, medo de represálias, ou pela crença de que o processo será longo e ineficaz.
Em outro estudo intitulado: TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, Joffre do Rêgo Castello Branco Neto conclui que: “Fica claro que o Direito, neste ponto, não está cumprindo com sua obrigação de incentivar os agentes de forma positiva a cumprirem com os deveres legais com um menor custo, por tanto, ser chamado de Teorema dos incentivos negativos na Justiça do Trabalho. Enquanto perdurar este modelo, continuaremos a ter cada vez mais demandas judiciais, mais empregados desrespeitados, menor segurança jurídica, e má prestação jurisdicional”.
Esses dados evidenciam como o sistema jurídico brasileiro, ao não oferecer uma proteção efetiva, acaba por privilegiar e incentivar a prática de irregularidades por parte dos empregadores, esses sim, os verdadeiros responsáveis pelo alto número de demandas existentes na Justiça do Trabalho e, consequentemente, os reais predadores dos direitos trabalhistas no Brasil.
O Papel da Advocacia Trabalhista na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores. A Inversão de Prioridades: Punir Advogados em vez de Corrigir Irregularidades
A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para equilibrar a balança das relações de trabalho no Brasil, que historicamente são marcadas por desigualdades. São esses profissionais que, muitas vezes, tornam-se a última esperança para trabalhadores que não recebem salários, que foram demitidos sem justa causa, ou que foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho.
Portanto, ao se caracterizar a atuação desses advogados como “predatória” sem um exame detalhado do mérito das ações por eles ajuizadas, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desestimula a busca por direitos e, consequentemente, beneficia os verdadeiros infratores: os empregadores que insistem em violar a legislação trabalhista com a certeza da impunidade ou do custo-benefício favorável.
Em vez de concentrar esforços em investigar e punir práticas fraudulentas por parte dos empregadores que sonegam direitos e desrespeitam normas trabalhistas, o sistema vem preferindo atacar o mensageiro – os advogados que defendem os trabalhadores. Essa inversão de prioridades revela uma desconexão com a realidade do mercado de trabalho brasileiro e um desconhecimento sobre a importância da advocacia trabalhista como instrumento de acesso à Justiça.
Conclusão: O Verdadeiro Combate à Litigância Predatória e a Efetivação dos Direitos Trabalhistas
Para combater efetivamente a litigância predatória, é essencial que se faça uma distinção clara entre advogados que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e aqueles que, de fato, utilizam o sistema judicial de forma fraudulenta. A atuação de advogados trabalhistas é fundamental para a garantia de um sistema que preza pela dignidade do trabalho, e sua criminalização representa um retrocesso na luta por um mercado de trabalho mais justo e equilibrado.
O verdadeiro combate à litigância predatória deve estar centrado no combate à sonegação de direitos por parte dos empregadores, na garantia de acesso à Justiça pelos trabalhadores, e na efetivação dos direitos previstos na legislação. Somente assim poderemos avançar para um sistema de relações de trabalho que respeite os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Afinal, a proteção dos direitos trabalhistas é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, e o combate a práticas abusivas deve focar nas verdadeiras raízes do problema, e não na punição injusta daqueles que atuam para corrigi-lo.
Em um mercado cada vez mais atento à sustentabilidade e à autenticidade, o empreendedorismo feminino tem liderado uma transformação silenciosa — e profunda. Mais de 10 milhões de mulheres no Brasil comandam negócios próprios, e um número crescente delas une propósito, inovação e consciência de consumo. Entre essas vozes, duas empresárias se destacam por representar o que há de mais atual no conceito de “luxo inteligente”: Sophia Martins, referência no mercado imobiliário sustentável, e Bárbara Baer, fundadora da marca Linda Neve, especializada em moda de inverno de alto padrão.
Sophia Martins: o luxo da inteligência e do propósito
Sophia Martins é o retrato da nova geração de empreendedoras que unem rentabilidade e impacto. À frente de projetos habitacionais sustentáveis e iniciativas de inclusão social, ela é reconhecida por transformar o setor imobiliário com uma visão que mistura tecnologia, consciência e resultado.
“Hoje, o verdadeiro luxo é fazer escolhas inteligentes — seja na forma de morar, investir ou consumir”, afirma Sophia.
Essa filosofia se reflete em tudo o que ela faz. De incorporações de alto padrão com propósito ambiental à plataforma de inteligência artificial SophIA, que democratiza dados e decisões no mercado imobiliário, Sophia defende que inteligência de investimento é também uma forma de sustentabilidade.
“Investir com consciência é entender que cada decisão — de um imóvel a uma roupa — é uma declaração de valores. É sobre pensar no impacto e no legado que queremos deixar.” — Sophia Martins
Linda Neve: moda consciente, sofisticada e em constante renovação
A mesma lógica de consumo inteligente inspira a marca Linda Neve, criada por Bárbara Baer, que reinventou o segmento de moda de inverno de luxo no Brasil.
Com um acervo elegante e exclusivo, a Linda Neve oferece um modelo de aluguel premium que une praticidade, sofisticação e propósito. Suas coleções são constantemente renovadas e compostas por peças únicas e grifes icônicas do universo da neve — como Moncler, Fusalp, Bogner, Perfect Moment, Prada e Goldbergh, entre outras.
Cada look é cuidadosamente selecionado, enviado higienizado e embalado a vácuo, otimizando o espaço e proporcionando uma experiência impecável do início ao fim. O resultado é uma combinação entre elegância, consciência e tempo bem investido — o verdadeiro luxo contemporâneo.
“A Linda Neve nasceu para provar que é possível unir praticidade e estilo, com propósito e mais liberdade . Estar sempre com novas coleções é uma forma de manter viva essa experiência exclusiva, que acompanha o ritmo das pessoas e das estações.” Bárbara Baer
O showroom físico da marca, localizado na Rua Pamplona, em São Paulo, traduz essa filosofia. O espaço conta com iluminação especial que simula a luz real das montanhas, permitindo ver cores e texturas sob o mesmo brilho natural da neve — um convite à experiência sensorial e à contemplação.
Duas visões, um mesmo valor: a inteligência de escolher bem
Quando Sophia Martins veste Linda Neve, a conexão vai muito além da moda — é sobre coerência e consciência. A empresária, que defende o investimento responsável e a construção com propósito, também acredita que consumir é investir — e que marcas como a Linda Neve representam exatamente esse novo olhar sobre o luxo.
“Para mim, luxo é tempo, saber escolher marcas que entendem meu ritmo e entregam experiência, consciência e inteligência – não apenas produto. A Linda Neve traduz isso com perfeição.” — Sophia Martins
O encontro entre as duas empreendedoras simboliza uma tendência crescente: mulheres que fazem da inteligência sua maior forma de elegância.
Enquanto Sophia aplica essa visão ao setor imobiliário — criando projetos que unem sustentabilidade e performance —, Bárbara traduz o mesmo raciocínio para o vestuário, com curadoria seletiva, exclusividade e consciência ambiental.
O luxo da consciência
Em tempos em que sustentabilidade deixou de ser discurso para se tornar estratégia, histórias como as de Sophia e Bárbara mostram que inteligência é o novo status.
Mais do que empreender, elas inspiram uma geração a repensar o que realmente significa investir bem — seja no mercado, no planeta ou em si mesma.
Serviço
Linda Neve — Showroom Rua Pamplona, São Paulo – atendimento com hora marcada .
O espaço possui iluminação especial que reproduz a luz real das montanhas, ideal para visualizar as cores e texturas dos looks sob a luz natural da neve.
(Fotos : Arquivo Pessoal)
O mês das crianças está chegando, e junto com ele, aquela dúvida de como escolher o presente ideal e tornar a data ainda mais especial
Pensando em diferentes fases da infância, preparamos uma seleção de opções que despertam a curiosidade dos pequenos que estão descobrindo o mundo através dos sentidos, encantam aqueles que usam a imaginação como principal ferramenta de diversão e, claro, surpreendem os maiores que já exploram o universo tecnológico.
Livro Ver,Tocar, Sentir Cores- Editora Catapulta – R$ 73,00
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Livro Ver, Tocar, Sentir 123 – Editora Catapulta – R$ 55,00
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Livro Ver, Tocar, Sentir – ABC – Editora Catapulta – R$ 75,00
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Coleção “Ver, Tocar, Sentir”, desenvolvida para estimular bebês a partir dos 6 meses por meio de texturas, cores vibrantes, imagens reais e rimas divertidas. Com páginas resistentes , capa dura e ilustrações envolventes, a série promove uma experiência sensorial única, fortalecendo vínculos e incentivando o hábito da leitura desde cedo. Cada obra foi pensada para apoiar o desenvolvimento cognitivo e motor, estimulando a percepção tátil e visual de forma lúdica e divertida.
Livro Lego Construa e Customize Espaço – Editora Catapulta – R$ 123,00
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Boneca Zuri – Novabrink – R$ 149,00
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Zuri foi desenvolvida para ser a boneca com a qual as crianças possam se identificar. A nova versão da Zuri veste um macaquinho colorido e tênis branco, mantendo seu icônico cabelo macio e enraizado, perfeito para criar diversos penteados com o pente que acompanha o brinquedo. Com 40 m de altura, a boneca é indicada para crianças a partir de 3 anos.
Boneco Funko Andy – Toy Store 30 anos – Candide – R$ 148,99
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Andy surge em sua versão clássica de criança, carregando toda sua nostalgia das primeiras aventuras de Toy Store. Com cerca de 9 cm de altura, a peça simboliza a ligação especial entre o brinquedo e o dono.
Kit 4 bonecos colecionáveis – Bluey – Candide – R$ 229,99
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Kit de 4 Bonecos Colecionáveis – Este conjunto inclui todos os membros da família Heeler – Bluey, Bingo, Chili e Bandit – prontos para embarcar em uma emocionante aventura em família. Com figuras detalhadas e articuladas de 6 cm a 7,6 cm, cada personagem vem com roupa e acessórios específicos para recriar momentos divertidos da série. As figuras são projetadas com braços e corpos articulados, facilitando a interação e a criatividade durante as brincadeiras.
Pista Homem-Aranha Loop Insano – Candide – R$99,99
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Compatível com a maioria dos miniveículos die-cast, acompanha um miniveículo exclusivo pronto para encarar giros insanos e muita ação em alta-velocidade.
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Estimula os sentidos das crianças ao mesmo tempo que ensinam! Com o laptop infantil Batman da Candide a criançada aprende brincando! Laptop infantil bilíngue (português/inglês) com diferentes grupos de atividades, sendo eles: músicas, letras, palavras, ortográfica, perguntas e respostas, somo e divisão.
Carro de controle remoto, 3 funções Batman – Candide – R$80,99
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Carro de controle remoto Batman, 3 funções, poderá vir na cor preto ou cinza.
Kit Slime Gelateria Sorvete – Candide – R$99,99
Para os fãs de gelato, o kit trás o universo das sorveterias para dentro de casa com uma versão criativa e refrescante. A proposta da linha Slime Crush é simples, criativa e cheia de possibilidades: misturar, criar, decorar, tirar fotos e, no final, amassar tudo. O kit vem com todos os itens necessários, além de receitas práticas e intuitivas que transformam a experiência em uma nova brincadeira do começo ao fim.
Cada criação é única e e é isso que torna tudo ainda mais especial. Depois que a mistura é feita e a figura é montada, os ingredientes se transformam em uma peça única e não podem mais ser separados, pois a massa seca com o tempo. Isso estimula a criatividade, o pensamento criativo e a experimentação, convidando as crianças a explorarem novas ideias a cada produção.
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