Giacomo Guarnera, advogado no Brasil e na Itália, sócio-fundador do escritório Guarnera Advogados

Entrou em vigor no dia 28 de março de 2025, na Itália, o Decreto-Lei nº 36/2025, que altera significativamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Equivalente à Medida Provisória no Brasil, o decreto trouxe mudanças drásticas que impactam diretamente milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento de sua cidadania italiana. A principal mudança diz respeito à distinção entre os processos judiciais e os pedidos administrativos, com consequências distintas para cada um.

Os requerentes que ingressaram com processos judiciais no Poder Judiciário italiano antes da vigência do novo decreto têm, em tese, o direito de ver seus casos julgados com base na legislação anterior, considerada mais favorável. Essa garantia estaria amparada pelo princípio da segurança jurídica, que assegura a estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais. Ou seja, mudanças repentinas na legislação não devem afetar retroativamente os processos já em curso.
Por outro lado, a situação é distinta para aqueles que optaram pela via administrativa, por meio dos consulados italianos — popularmente conhecidas como “filas consulares”. Para esses casos, as novas regras passam a valer de forma imediata e integral, impondo critérios mais rígidos para a obtenção da cidadania. Isso pode gerar dificuldades adicionais para os requerentes, como aumento no tempo de espera, exigência de novos documentos e mudanças no procedimento de análise.

Contudo, o cenário ainda não é definitivo. O decreto, por sua natureza provisória, precisa ser apreciado e convertido em lei pelo Parlamento italiano dentro de um prazo de 60 dias. Até lá, é possível que o texto sofra alterações ou que sejam incluídas disposições transitórias para melhor disciplinar os casos já em andamento. Essas medidas poderiam mitigar os impactos da nova norma sobre os processos que estavam em curso, especialmente aqueles pendentes na via administrativa.

Além disso, é importante alertar para a necessidade de uma análise mais aprofundada dos chamados direitos adquiridos. Em determinadas situações, mesmo com a nova legislação em vigor, o requerente pode ter consolidado juridicamente o direito à cidadania com base na normativa anterior. Nesses casos, a retroatividade das novas regras poderia ser questionada judicialmente, com base nos princípios constitucionais que regem a matéria.

Diante da complexidade do tema e da instabilidade do cenário legislativo, os interessados em obter a cidadania italiana devem buscar orientação jurídica especializada. A avaliação individualizada de cada caso se mostra fundamental para garantir a aplicação do regime jurídico mais favorável e evitar prejuízos irreversíveis durante o processo de reconhecimento da cidadania.

Depois de duas décadas atuando em escritórios de advocacia e consolidando uma carreira sólida na área cível, a advogada Alessandra Rodrigues viveu uma das maiores reviravoltas de sua vida — e fez disso o ponto de partida para uma nova jornada pessoal e profissional. Hoje, ela se tornou referência como especialista em Direito Tributário, área na qual tem ajudado empresas e pessoas físicas de todo o Brasil a resolver pendências fiscais, reduzir dívidas e recuperar créditos com inteligência estratégica.

Formada há 16 anos e com especializações em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial, Alessandra enfrentou um período de esgotamento físico e emocional que a levou a um diagnóstico de burnout e depressão. Foi nesse momento de vulnerabilidade que ela decidiu ressignificar sua carreira. “Chegou um ponto em que percebi que precisava parar e ouvir a mim mesma. O que antes era apenas trabalho, virou peso. Eu precisava reencontrar o sentido”, conta.

A virada veio com o apoio de amigos, familiares e da sua mentora em Direito Tributário, Thainá Oliveira. Inspirada por essa rede de apoio, Alessandra mergulhou nos estudos e encontrou no tributário um campo fértil para recomeçar. “Foi como se eu tivesse renascido. O Direito Tributário me trouxe de volta para mim mesma e para a minha essência como advogada”, afirma.

Desde então, ela acumula uma série de formações e atualizações: pós-graduações em Direito Tributário, Direito Constitucional, além de estar cursando uma nova pós sobre Reforma Tributária. Também concluiu mais de cinco cursos específicos na área, com destaque para Execução Fiscal, Gestão de Passivo Tributário e Prática Tributária pela FGV.

Hoje, minha missão é tornar o tributário mais acessível, menos temido e mais estratégico. Ajudo empresas e pessoas físicas a enxergarem oportunidades onde antes só viam problemas, explica Alessandra, que agora também se dedica à graduação em Ciências Contábeis, buscando ampliar ainda mais sua capacidade de atuação integrada com o universo fiscal.

Com uma abordagem humana, estratégica e atualizada, Alessandra construiu uma presença relevante nas redes sociais, compartilhando conteúdo informativo e descomplicado sobre o mundo tributário. Pelo Instagram, no perfil [@tributarista.ale](https://www.instagram.com/tributarista.ale/), ela se conecta diariamente com empreendedores, profissionais liberais e contribuintes interessados em entender melhor seus direitos e deveres.

O conhecimento liberta. E quando a gente entende como funcionam os tributos, passamos a jogar o jogo com mais clareza e controle, reflete.

Mais do que uma especialista em tributos, Alessandra representa uma geração de profissionais que decidiram transformar crises em oportunidades e, sobretudo, ajudar outras pessoas a fazerem o mesmo — com empatia, estratégia e resultado.

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Nos bastidores do sucesso de grandes líderes e equipes de alta performance, cresce a influência de uma mulher que vem se tornando referência nacional em transformação de potenciais em resultados. Paula Raquel Guimarães, especialista em Vendas, Liderança e Gestão das Emoções, tem conquistado cada vez mais espaço com suas palestras inspiradoras e conteúdo de alto impacto.

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