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A Importância do Planejamento Sucessório com as Devidas Cautelas: Especialista Explica

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A advogada pernambucana Cláudia Roberta Gomes Ferreira, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, destaca a importância do planejamento sucessório e alerta sobre a necessidade de cautelas para evitar prejuízos.

O planejamento sucessório é uma estratégia essencial para a gestão de bens e patrimônio, visando evitar conflitos familiares, reduzir custos com impostos e simplificar o processo de inventário. Por meio de diversas modalidades — como testamentos, doações em vida, holdings familiares, seguros de vida e planos de previdência privada — esse planejamento oferece uma estrutura que assegura a distribuição justa e ordenada dos bens entre os herdeiros.

Principais Modalidades de Planejamento Sucessório
Testamento: Este documento permite que o testador expresse seus desejos sobre a distribuição dos bens após sua morte. Existem diferentes tipos de testamento — público, cerrado e particular — cada um com características específicas e níveis de segurança. Um testamento bem elaborado pode ajudar a evitar disputas familiares e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.

Doação em Vida: Essa modalidade facilita a transferência de bens ainda em vida, proporcionando uma maneira de organizar o patrimônio antes da morte. No entanto, é necessário um planejamento cuidadoso para evitar conflitos entre os herdeiros e garantir que a divisão dos bens seja equitativa. A doação pode ser vista como um gesto de amor, mas também pode trazer à tona questões de favoritismo se não for realizada com cautela. Dependendo do caso, recomenda-se o uso de reservas de usufruto, cláusulas de reversão, impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade.

Holding Familiar: A constituição de uma empresa para administrar o patrimônio familiar pode trazer vantagens significativas, como a redução de impostos e a proteção patrimonial. No entanto, isso exige um planejamento societário detalhado e conhecimento sobre questões fiscais. É uma alternativa cada vez mais utilizada para a gestão eficiente dos bens familiares.

Seguro de Vida e Previdência Privada: Esses instrumentos não são considerados herança e, portanto, não estão sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Eles oferecem uma forma rápida e eficaz de garantir suporte financeiro aos beneficiários, assegurando que os recursos estejam disponíveis no momento em que são mais necessários.

Implicações de um Planejamento Malfeito
Um planejamento sucessório inadequado pode levar a uma série de consequências indesejadas, incluindo:

Conflitos Familiares: Uma divisão injusta ou mal planejada pode gerar disputas entre herdeiros, afetando as relações familiares e causando traumas que podem durar gerações.
Anulação de Doações: Doações que ultrapassam a parte disponível ou que favorecem um herdeiro em detrimento de outros podem ser contestadas e anuladas judicialmente.
Dificuldade em Reverter Doações: Uma vez realizada, a doação é difícil de desfazer, salvo em situações específicas previstas em lei, o que pode levar a frustrações e desentendimentos.
A Importância de um Planejamento Personalizado
Cada família possui dinâmicas e necessidades únicas, tornando o planejamento sucessório personalizado essencial. Consultar especialistas em Direito Sucessório é fundamental para escolher a melhor estratégia, seja testamento, holding ou doação. Um planejamento bem estruturado garante que o patrimônio seja gerido de forma eficiente e segura, respeitando a legítima dos herdeiros e minimizando a carga tributária.

A advogada Cláudia Roberta Gomes Ferreira alerta que um planejamento sucessório realizado sem as devidas cautelas pode trazer danos irreparáveis. Um exemplo que ilustra essa importância é o caso de Luiz Roque Lambert, um oftalmologista famoso que acumulou uma fortuna de quatro milhões de euros. Aos 85 anos, ele foi expulso da própria empresa e, alegando dificuldades financeiras, entrou na Justiça pedindo pensão alimentícia às filhas. Esse caso se tornou uma verdadeira guerra familiar, repleta de acusações de desvio de dinheiro, agressões físicas, perseguições e até violação de privacidade.

Outro exemplo é o de uma senhora que fez uma doação com reserva de usufruto para a filha casada, mas não incluiu cláusulas de reversão e incomunicabilidade. Como resultado, após o falecimento da filha, o esposo e o filho socioafetivo acabaram por ficar com o imóvel, deixando a doadora desamparada e abandonada. Em outro caso, um pai que fez uma doação da empresa para seu único filho, ainda muito jovem, veio a falecer. O pai do filho falecido, agora afastado da empresa, enfrenta um litígio com a esposa do seu filho, que hoje é a dona e administra também a parte do filho menor. Portanto, fica o alerta: é crucial sempre analisar todas as possibilidades e procurar um especialista de confiança para evitar prejuízos. Casos como esses reforçam a necessidade de cautela e de uma análise minuciosa antes de qualquer decisão, a fim de evitar situações irreversíveis.

Conclusão
Em um mundo em constante mudança, onde as estruturas familiares estão cada vez mais complexas, a importância do planejamento sucessório com as devidas cautelas não pode ser subestimada. Um planejamento adequado não apenas protege o patrimônio, mas também preserva as relações familiares e assegura que a vontade do falecido seja cumprida, promovendo um legado de amor e responsabilidade para as futuras gerações. Cada família é única, e é fundamental avaliar todas as possibilidades para evitar prejuízos e garantir um futuro harmonioso, prevenindo, assim, danos ao próprio doador.

A Saiba mais sobre a especialista no link abaixo!
https://www.instagram.com/claudiargf?igsh=enJmZXVscG9teTcx

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Budweiser marca presença no Festival Mada 2025, que começa hoje em Natal (RN)

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A cerveja dos fãs e dos ídolos leva experiências que conectam música, lifestyle e público

A Budweiser é a cerveja oficial do Festival Mada 2025 (Música Alimento da Alma), que promete uma edição histórica e repleta de grandes encontros. O evento acontece nesta sexta (17) e sábado (18), no gramado da Arena das Dunas, em Natal (RN), e a Bud marca presença com experiências únicas que conectam fãs, ídolos e o espírito vibrante do festival.

A presença da marca no Mada começou na quarta-feira (15), com ações que anteciparam o clima do evento e seguiram ontem (16), com o Esquenta do Mada, realizado no Clube Frisson. A noite reuniu o público natalense ao som de Lola Garcia (CE), Janvita, Frenesi DJs (PE) e Davs B2B DK (PE), além de promover a ação exclusiva “Em busca do Fã nº Zero”, que levou dinâmicas interativas, brindes especiais e muita música — uma verdadeira prévia do fim de semana.

Agora, durante os dias oficiais de evento, Budweiser amplia sua presença no Mada com ativações que unem música, lifestyle e experiências. Entre os destaques estão o Welcome Bud Zero, com Bud Zero — a versão sem álcool da marca, e um picture opportunity que promete render fotos inesquecíveis para o público.

“Estar no Mada reforça um pilar que é parte do DNA de Bud: a música como plataforma de conexão entre fãs e ídolos. Além disso, reforça também que somos a cerveja oficial dos grandes eventos musicais de todo o país. Estamos muito felizes em estar presentes na edição em que o Mada comemora seus 27 anos de existência”, ressalta Mariana Santos, Diretora de Marketing de Budweiser no Brasil.

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Leilões judiciais de imóveis em condomínios: oportunidade de negócio e alerta para síndicos

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A inadimplência condominial continua sendo um desafio crescente nos grandes centros. Segundo dados da administradora Lello, apenas na cidade de São Paulo o índice médio de inadimplência gira em torno de 8% a 12% do total das receitas condominiais. Em alguns prédios, o percentual chega a comprometer o caixa e inviabilizar serviços básicos, como manutenção, segurança e limpeza.

Quando a dívida ultrapassa os limites de negociação, a legislação brasileira permite a penhora da unidade para garantir o pagamento das cotas em atraso. O imóvel é levado a leilão judicial, podendo o condomínio, a depender do caso, ter prioridade na recuperação do crédito.

“Muitos síndicos ainda desconhecem a força desse instrumento. A dívida condominial tem natureza propter rem, ou seja, está vinculada ao próprio imóvel. Isso significa que, em caso de inadimplência, a cobrança pode levar ao leilão da unidade, independentemente de quem seja o morador atual”, explica Cristiano Pandolfi, advogado especializado em Direito Condominial e Leilões Judiciais.

Como funciona o processo

A cobrança judicial das cotas condominiais é feita pelo rito da execução (artigo 784, inciso X, do Código de Processo Civil). Se a dívida não for paga, o juiz pode determinar a penhora da unidade. A partir daí:

  1. O imóvel é avaliado.

  2. É publicado o edital de leilão.

  3. Interessados podem dar lances em hasta pública eletrônica.

  4. O arrematante assume a propriedade, e o valor arrecadado é usado para quitar as dívidas.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023 foram realizados mais de 200 mil leilões judiciais eletrônicos no Brasil, envolvendo desde veículos até imóveis residenciais. Parte desse volume é de apartamentos e casas penhoradas por dívidas condominiais.

O que isso representa para síndicos e condôminos

A medida garante ao condomínio uma via efetiva para recuperar valores. No entanto, exige atenção redobrada do síndico, que precisa:

  • acompanhar o processo judicial,

  • manter contato próximo com o advogado do condomínio,

  • fornecer informações atualizadas sobre o débito,

  • e se preparar para lidar com a mudança de titularidade da unidade.

“O leilão resolve o problema da inadimplência, mas pode gerar conflitos internos se não for bem conduzido. É papel do síndico agir com transparência, comunicar os moradores e mostrar que se trata de um instrumento legal e necessário para preservar a saúde financeira do condomínio”, reforça Pandolfi.

Oportunidades e riscos para compradores

Comercialmente falando, os leilões judiciais se tornaram uma oportunidade de investimento. Imóveis podem ser arrematados com descontos de até 50% em relação ao valor de mercado. Entretanto, especialistas alertam: é preciso avaliar bem as condições do edital, verificar a existência de outros débitos e contar com orientação jurídica para evitar surpresas.

Um tema em expansão

Com o aumento da inadimplência no pós-pandemia e a digitalização dos leilões, especialistas preveem um crescimento contínuo desse mercado. Para os condomínios, significa mais segurança jurídica para cobrar os devedores. Para investidores, uma janela de oportunidades.

“Os leilões judiciais são uma ferramenta poderosa. Para o síndico, representam a chance de manter o caixa em dia. Para os condôminos, garantem que os adimplentes não paguem a conta dos inadimplentes. E para investidores, podem ser uma porta de entrada para imóveis abaixo do valor de mercado”, conclui Pandolfi.

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Mais Cabello inaugura unidade em Aracaju com presença de Malvino Salvador

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Evento realizado no dia 16 de outubro marcou a expansão da rede para o Nordeste

A Mais Cabello segue em plena expansão nacional e acaba de chegar a Aracaju (SE), consolidando sua atuação no mercado de saúde e estética capilar. A inauguração da nova unidade foi realizada no dia 16 de outubro e contou com a presença do ator Malvino Salvador, embaixador e sócio da marca, além de influenciadores, convidados especiais e a imprensa sergipana.

Com um modelo inovador de atendimento e protocolos exclusivos de transplante e tratamento capilar, a Mais Cabello tem se destacado como referência no setor. A chegada da unidade em Aracaju reforça a proposta da rede de democratizar o acesso a procedimentos capilares de alta tecnologia em todo o país.

O evento também reuniu formadores de opinião e contou com a presença de nomes de destaque, como o renomado médico Dr. George Caldas e o empresário Paulo Cunha, celebrando não apenas a inauguração, mas também a força da marca, que cresce em ritmo acelerado e vem atraindo a atenção de celebridades e investidores.

Jeferson Donatto (diretor comercial da Mais Cabelo), Alana Toledo Caldas (sócia), Malvino Salvador, Cláudio Melo (sócio), Marcos Carvalho (sócio) e Roberto Figueiredo (diretor da Mais Cabello)

Keila Costa (auxiliar financeiro Mais Cabello), Adriana Miollo (especialista da Mais Cabello), Bertha Ramalho (supervisora Regional) Viviane Galeano (médica da Mais Cabello)

Alex Max (cerimonialista), Bertha Ramalho (supervisora regional) e Fernanda Santos (gerente) Betinho Alves ( Assessoria de Imprensa )

(Fotos : Mais Cabello)

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