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A legislação prevê proteção ao trabalhador, mas estabelece critérios para a demissão por motivos de saúde

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O tema da demissão de trabalhadores afastados por auxílio-doença é motivo de dúvidas e incertezas tanto para empregadores quanto para funcionários. A legislação trabalhista brasileira prevê proteção aos trabalhadores, mas estabelece critérios específicos para a demissão em situações de afastamento por motivos de saúde. Neste artigo, vamos entender como ficam os direitos do trabalhador nesses casos.
O auxílio-doença e a proteção ao trabalhador
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a um problema de saúde ou acidente, ficaram temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse benefício é pago pelo INSS e tem como objetivo proteger o trabalhador em momentos de afastamento por motivo de saúde.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes para o trabalho e ele exige o cumprimento de alguns requisitos específicos como:
– Ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 contribuições mensais (carência);
Observação: em casos de acidentes de qualquer natureza ou de algumas doenças especificadas em lei, a carência não é exigida.
– Qualidade de segurado;
Observação: o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições previdenciárias para ter direito ao benefício.
– Incapacidade temporária.
Observação: é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada por um profissional indicado pelo INSS.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das últimas 12 contribuições do trabalhador. São somadas as 12 contribuições e divididas pelo número de meses correspondentes. O cálculo, entretanto, não é tão simples, pois existem limitações impostas pela legislação, pois o valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média dos últimos salários de contribuição do segurado.
Assim que a perícia médica constatar que o trabalhador está apto a retornar ao trabalho, o benefício é cessado, e ele deve retomar o trabalho.
Se o trabalhador estiver incapacitado ao término do benefício, ele pode requerer uma prorrogação do auxílio-doença, passando novamente por uma avaliação médica para comprovar sua incapacidade.
Durante o período em que o trabalhador estiver afastado, ele continua mantendo seu vínculo empregatício com a empresa, mantendo o direito a benefícios e estabilidade provisória no emprego após o retorno ao trabalho.
A estabilidade provisória e a demissão do trabalhador
A estabilidade provisória é um direito previsto em lei que protege o trabalhador de ser demitido sem justa causa em determinadas situações.
No caso do trabalhador afastado por auxílio-doença, a legislação estabelece que ele possui estabilidade no emprego durante o período em que estiver afastado e, também, por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
Se a empresa decidir demitir o funcionário sem justa causa, durante esse período de estabilidade, ela poderá ser obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador.
A demissão por justa causa e suas exceções
Em alguns casos, mesmo estando afastado por auxílio-doença, o trabalhador pode ser demitido por justa causa.
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que torna inviável a continuidade do vínculo empregatício.
Algumas situações que podem levar à demissão por justa causa:
– Se o trabalhador afastado, não mantiver contato com a empresa ou não apresentar justificativas para o afastamento, isso é abandono de emprego;
– Se o trabalhador afastado cometeu faltas graves que violaram as normas internas da empresa;
– Caso o trabalhador seja condenado criminalmente por algum ato ilícito.
O trabalhador afastado por auxílio-doença possui proteções legais que o resguardam da demissão sem justa causa durante o período de afastamento e por até 12 meses após o retorno ao trabalho.
É importante que os trabalhadores fiquem cientes das exceções à estabilidade e das situações que podem levar à demissão por justa causa, mesmo em casos de afastamento por auxílio-doença.
Fui demitido no período de afastamento. O que posso fazer?
A lei é clara ao estabelecer que o trabalhador afastado por auxílio-doença possui estabilidade no emprego durante o período de afastamento e, também, por até 12 meses após seu retorno ao trabalho. Essa medida busca proteger o funcionário em momentos de vulnerabilidade, garantindo que ele não seja demitido sem justa causa enquanto estiver em processo de recuperação.
No entanto, algumas empresas não respeitam a estabilidade do trabalhador afastado e decidem pela demissão sem justa causa.
Buscar a assistência de uma advogada especializada pode fazer toda a diferença nessa situação. A advogada irá analisar minuciosamente o seu caso, verificando se todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença e estabilidade foram cumpridos corretamente.
Caso seja constatado que houve irregularidades na demissão, ela poderá tomar as medidas cabíveis para resguardar seus direitos.
Se você foi afastado por auxílio-doença e foi demitido injustamente, busque a orientação de uma advogada especializada, ela será sua aliada nessa jornada, buscando justiça e preservação dos seus direitos.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

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Imóveis de Alto Padrão em Maringá: Descubra com Augusto Ribeiro

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Para quem busca imóveis de luxo em Maringá, o corretor Augusto Ribeiro é referência no segmento. Com um portfólio exclusivo, Augusto apresenta opções que vão desde apartamentos com arquitetura moderna até casas em condomínios fechados que oferecem segurança e sofisticação.

“Maringá é uma cidade que atrai cada vez mais pessoas exigentes, que buscam imóveis de alto padrão com localização privilegiada e excelente custo-benefício. O mercado de luxo aqui está em ascensão”, afirma Augusto.

Entre os destaques estão empreendimentos localizados na Zona 3 e no Parque do Ingá, regiões que oferecem proximidade com áreas verdes e uma infraestrutura que valoriza ainda mais o imóvel. “Além da exclusividade, esses imóveis são um investimento seguro, pois a valorização é constante”, acrescenta o corretor.

Seja para morar ou investir, o segmento de alto padrão em Maringá é uma oportunidade imperdível, e Augusto Ribeiro é o profissional ideal para apresentar as melhores opções. Entre em contato e descubra como transformar seu sonho em realidade!

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Negócios

Juliana Rocha Compartilha as Melhores Dicas para Ser uma Comunicadora de Sucesso no Empreendedorismo

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Juliana Rocha é referência quando o assunto é comunicação no mundo dos negócios. Empreendedora e especialista em estratégias de conexão com o público, ela concedeu uma entrevista exclusiva para falar sobre como a comunicação pode transformar a relação de empreendedoras com seus clientes e alavancar resultados. Com uma abordagem prática e acessível, Juliana compartilhou dicas essenciais para quem deseja melhorar sua comunicação no próprio negócio.

Confira a matéria completa:

A importância da comunicação no empreendedorismo

De acordo com Juliana Rocha, a comunicação é muito mais do que saber falar bem. “Comunicar-se bem é o que conecta você ao seu público. É o que faz você ser lembrada, ser relevante e, principalmente, criar confiança. No empreendedorismo, isso é indispensável”, explica.

Ela ressalta que muitas empreendedoras têm ótimos produtos ou serviços, mas acabam não conseguindo passar o valor daquilo que oferecem. “Você pode ser excelente no que faz, mas se não souber transmitir isso de forma clara e estratégica, as pessoas não vão perceber. A comunicação é como uma ponte que conecta a sua ideia ao coração do cliente”, afirma.

Dicas práticas para empreendedoras que querem melhorar a comunicação

Durante a entrevista, Juliana trouxe uma lista de dicas práticas para as empreendedoras que desejam ser comunicadoras melhores em seus próprios negócios. Confira:

  1. Conheça o seu público-alvo profundamente
    “O primeiro passo é entender quem é o seu cliente. Quais são as dores dele? O que ele precisa? Como o seu negócio pode ajudá-lo? Quando você conhece o público, consegue ajustar sua mensagem para que ela faça sentido e gere impacto”, explica Juliana.
  2. Seja clara e objetiva
    “Muitas pessoas tentam parecer sofisticadas ao se comunicar, mas acabam complicando a mensagem. O segredo está na simplicidade. Quanto mais clara e objetiva for a sua comunicação, mais fácil será para o seu público entender o que você está oferecendo.”
  3. Use histórias para se conectar
    Para Juliana, o storytelling é uma ferramenta poderosa. “As pessoas se conectam com histórias reais. Compartilhe sua trajetória, os desafios que você enfrentou, ou até mesmo histórias de clientes que já tiveram resultados com o seu produto ou serviço. Isso cria um vínculo emocional e faz com que o público confie mais em você.”
  4. Esteja presente nas plataformas digitais
    “Hoje, quem não está nas redes sociais praticamente não existe. É essencial criar uma presença digital forte e consistente. Compartilhe conteúdos relevantes para o seu público, interaja com ele e mostre que você é uma autoridade no seu nicho.”
  5. Escute mais do que fala
    Juliana destaca que a comunicação não é apenas sobre falar, mas também sobre ouvir. “Escutar ativamente é uma habilidade essencial. Quando você ouve o que o cliente tem a dizer, entende melhor suas necessidades e consegue oferecer soluções mais assertivas. Além disso, ouvir demonstra que você se importa.”
  6. Seja autêntica e consistente
    “As pessoas se conectam com quem é verdadeiro. Não tente ser alguém que você não é. Mostre a sua essência e seja consistente na forma como você comunica. Isso ajuda a construir confiança e fortalece a sua imagem no mercado”, afirma Juliana.

Desafios e aprendizados de Juliana Rocha como comunicadora

Juliana compartilhou também um pouco da sua própria jornada e dos desafios que enfrentou como comunicadora. “No início, meu maior desafio foi encontrar a minha própria voz. Eu achava que precisava seguir fórmulas prontas ou copiar o estilo de outras pessoas. Mas percebi que o que realmente conecta é a autenticidade”, conta.

Ela lembra que, ao ser verdadeira, passou a criar conexões mais significativas com o público. “As pessoas querem se conectar com quem é humano, com quem é real. Quando comecei a me comunicar de forma genuína, os resultados apareceram”, afirma.

A mensagem final de Juliana Rocha para empreendedoras

Ao final da entrevista, Juliana deixou uma mensagem inspiradora para mulheres que estão começando agora e desejam melhorar sua comunicação:

“Não espere ser perfeita para começar. A comunicação é uma habilidade que você desenvolve com o tempo. O importante é dar o primeiro passo, praticar e ajustar no caminho. Seja verdadeira, escute o seu público e compartilhe sua história. Você pode transformar seu negócio – e a sua vida – através da comunicação.”

Juliana Rocha é a prova de que a comunicação é uma ferramenta poderosa para transformar negócios e criar conexões genuínas. Suas dicas são práticas, acessíveis e valiosas para qualquer empreendedora que deseja crescer e se destacar no mercado.

Gostou da entrevista? Compartilhe este artigo com outras empreendedoras e ajude mais mulheres a se comunicarem melhor em seus negócios!

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Esporte e Negócios: A Jornada de Paola Doldán do Tênis Profissional ao Mundo Empresarial

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A ex-tenista profissional que agora dedica sua paixão ao desenvolvimento econômico do Paraguai

Antes de se tornar uma consultora de sucesso, Paola Doldán era uma tenista profissional, representando seu país com orgulho em competições internacionais. O esporte moldou grande parte de sua vida, e os valores que ela desenvolveu como atleta continuam a guiá-la em sua carreira empresarial. Hoje, como consultora especializada em comércio de fronteira, Paola utiliza sua disciplina e determinação para transformar o mercado da tríplice fronteira.

Paola acredita que o esporte foi um grande professor de vida. A perseverança, o foco e a capacidade de superar obstáculos são qualidades que ela carrega até hoje em seus negócios. Após sua carreira como atleta, ela decidiu se dedicar ao mundo empresarial, onde rapidamente se destacou como uma estrategista talentosa e visionária.

No centro de sua atuação está o desenvolvimento econômico e digital do Paraguai. Paola se especializou em ajudar empresas a se posicionarem de maneira competitiva no mercado nacional, com foco em estratégias de branding e marketing. Sua abordagem inovadora permitiu que diversas empresas da tríplice fronteira atingissem novos patamares de sucesso.

Para Paola, o esporte e os negócios compartilham muitos princípios. Assim como no esporte, o sucesso empresarial exige planejamento, execução e, acima de tudo, paixão. Ela acredita que sua trajetória como atleta foi fundamental para desenvolver a mentalidade de sucesso que hoje aplica em seus projetos empresariais.

Com uma abordagem focada no crescimento sustentável, Paola continua a influenciar positivamente o mercado paraguaio. Sua capacidade de unir valores esportivos com estratégias de negócios a tornou uma referência não só em consultoria, mas também em liderança empresarial.

Ao combinar sua paixão pelo esporte com sua visão de negócios, Paola Doldán está transformando o Paraguai em um centro de inovação e desenvolvimento, deixando um legado duradouro tanto no esporte quanto no mundo dos negócios.

Agência: SEO NOTÍCIAS @googlenoticias

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