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Ação da SESU/MEC que interfere na decisão do STF sobre cursos de medicina pode inviabilziar novas vagas e editais do próprio MEC

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Quadro complicaria cenário de déficit de médicos no País, que conta com 2,38 profissionais por mil habitantes concentrados em grandes centros urbanos

A soma das duas decisões recentes – uma tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outra, pela Secretaria de Educação Superior, SESU do Ministério da Educação (MEC), – pode, na prática, inviabilizar a abertura de novas vagas para cursos de medicina privados no Brasil e até a própria política de chamamento público patrocinada pela Lei 12.871/2013.

De um lado, a Sesu incentivou o aumento de vagas e a oferta de novos cursos de medicina pelas Instituições Federais de Ensino, o que torna instável a oferta de vagas para novos editais e coloca em xeque a viabilidade de novos cursos privados. De outro, está a recém-anunciada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF. Trata-se de resposta à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Associação de Universidades Particulares (ANUP), na qual a entidade defendia a abertura de novos cursos de Medicina apenas pelos critérios do Programa Mais Médicos.

O ministro acatou parcialmente o pedido, ao permitir que as Instituições de Educação Superior que já tenham liminares deferidas e a análise de documentos concluídas pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior – SERES/MEC possam seguir com o pedido de abertura de cursos de medicina, em uma decisão alinhada a argumento defendido fortemente pela Advocacia Geral da União.

Hoje centenas de instituições de ensino superior têm ações judiciais nas quais pleiteiam a abertura de cursos de medicina fora do Programa Mais Médicos e aquém de moratória estabelecida entre 2019 e 2023. O argumento das instituições para entrar com as ações para a abertura de novos cursos de medicina está calçada na ideia de que, independentemente da constitucionalidade da Lei do Mais Médicos, há compatibilidade na convivência com as autorizações de novos cursos por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

“A decisão do Ministro de modular a decisão foi muito sábia. Estamos felizes, pois ela implica uma vitória da ABRAFI, ao garantir a tramitação de, pelo menos, 120 processos de autorização de novos cursos de medicina, oriundos, em sua maioria, da utilização da Lei do SINAES, o que, em última análise, chancela o entendimento da ABRAFI de que Lei do Mais Médicos e Lei do SINAES não são excludentes, nem antagônicas.  A decisão ajuda a sanar parcialmente a falta de médicos no Brasil principalmente em cidades do interior do País”, diz Paulo Chanan, presidente da Abrafi, Associação Brasileira das Faculdades, que reúne instituições de ensino superior de médio e pequeno portes de todo o País. “O que nos preocupa agora é a tentativa da SESU de inviabilizar as novas autorizações, com o aumento de vagas e cursos pelas Universidades Federais, sem alinhamento em relação ao posicionamento da AGU sobre a divisão de leitos existentes para os processos em andamento e para os eventuais munícipios que possam ser enquadrados pelos novos editais da Lei dos Mais Médicos,” completa.

A SERES/MEC, baseada numa orientação da Consultoria Jurídica – CONJUR/MEC, exposta na Cota 019/23 e na Nota 1497/2022, considera a razão de cinco leitos na região de saúde analisada, para cada nova vaga, quando vai expedir portaria de autorização de um novo curso de medicina. Dessa maneira, numa cidade com 100 leitos disponíveis, a SERES liberaria, no máximo, 20 novas vagas para novos cursos. O ponto é que a SESU, por meio do Ofício Circular nº 4/23, instruiu que as Instituições de Ensino Superior Federais avaliem com a máxima urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos de medicina, já informando o quantitativo de vagas a ser colocada à disposição.

“É algo absurdo, na medida em que essa expansão buscada pela SESU tende a inviabilizar os novos cursos privados. Importante que se diga que a SESU propôs essa expansão sem um estudo de viabilidade técnica e sem apontar de onde virão os recursos para isso. É público que expansão de vagas e de cursos de medicina demandam investimentos elevadíssimos e compromissos normativos, especialmente na infraestrutura física, tecnológica e acadêmica. Na mesma medida, a SESU/MEC não aponta para abertura de concursos para contratação de novos professores médicos, já que a formação médica exige profissionais especializados. Independentemente de a IES ser pública ou privada, a educação médica precisa estar fundamentada em padrões e critérios de qualidade, que devem ser universais e igualitários,” complementa Chanan.

Segundo ele, em última análise, a decisão do STF, combinada com a ação da SESU ataca a saúde forma pesadíssima, de um lado, pela limitação do número de novos médicos e, de outro, por impedir que a expansão das escolas privadas alcance os rincões e a população mais carente, além de ignorar os elevados investimentos que já foram feitos pelas instituições privadas que tem sem processos de autorização em trâmite e em sintonia com a decisão do STF.

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Como identificar os sinais de um relacionamento tóxico e como sair dele? Especialista Elisa Ponte ensina

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A terapeuta comportamental  Elisa Ponte afirma que dependendo do nível que essa pessoa está envolvida, ela não consegue ter ferramentas para se libertar

Em algum momento você já ouviu essa expressão ou até já lidou com isso. O relacionamento tóxico é vínculo extremamente abusivo emocional, físico ou psicológico, que acontece no ambiente de trabalho, no ambiente familiar ou nos relacionamentos amorosos. A especialista em inteligência emocional e terapeuta comportamental ajuda a identificar os sinais.

“Um relacionamento tóxico é um vínculo em que há abusos emocionais, físicos ou psicológicos. Pode ocorrer entre amigos, familiares, colegas de trabalho ou parceiros amorosos. Alguns sinais são apresentados, Falta de apoio, ansiedade, medo, ciúmes, ameaças, críticas disfarçadas de elogio, desrespeito, dependência financeira emocional e física, desrespeito às fronteiras”, pontua.

Elisa diz que geralmente, ninguém será tóxico em um relacionamento no início da relação. “Isso ocorre conforme o tempo. Você conhece uma pessoa, você revela os seus sonhos, suas metas, seus objetivos, você traz essa pessoa para o seu mundo, você quer que ela faça parte da sua realidade. E isso é em qualquer ambiente, familiar, na amizade ou amoroso. E você não sabe o que está passando na cabeça da outra pessoa. E tudo inicia com uma grande amizade. Porque em todos os nossos relacionamentos, a princípio, a gente tem que estabelecer um nível de confiança. Você não começa nenhum relacionamento se você não se sentir confortável e confiante. E quando a pessoa começa a perceber que você deu essa abertura para ela e ela tem má intenção, ela pode aproveitar da sua vulnerabilidade para iniciar os ataques emocionais, físicos ou psicológicos”, frisa a especialista.

Elisa diz que quando a pessoa está totalmente envolvida em um relacionamento abusivo, ela não consegue perceber. “Às vezes ela sente mal, ela chora, ela compartilha com os amigos ou com alguém próximo, as pessoas que estão do lado de fora começam a opinar e ela no mundo dela real e dependendo do grau de dependência, ela não consegue perceber. A pessoa pede desculpa, pede perdão, fala que não vai acontecer mais e é um ciclo repetitivo. E a pessoa começa a perceber que aquele relacionamento não está mais fazendo bem e ela não consegue se libertar. E muitos relacionamentos vão passando, se tornam totalmente dependentes um do outro porque. Quanto maior liberdade você entrega para uma pessoa, mais conhecimento ela tem sobre você. E imagina você viver num relacionamento que a pessoa sabe todas as suas informações, as suas fraquezas, as suas dores, os seus sonhos, as suas forças. E ela está ali com o único objetivo de te prender, de te machucar, de ferir. E aí essa pessoa não tem ferramentas para se libertar. E as pessoas que estão do lado de fora para opinar, sempre tem alguém para opinar, faz apenas essa pergunta. Por que você não sai desse relacionamento? Por que você não larga isso? Isso não é para você”, destaca,

A terapeuta comportamental afirma que dependendo do nível que essa pessoa está envolvida, ela não consegue ter ferramentas para se libertar deste relacionamento, porque a autoestima dela está lá embaixo.

“Às vezes ela está sem amor próprio, às vezes ela perdeu o ciclo de amizade. E aí cria uma dependência totalmente emocional. Até vínculo, porque essa pessoa pensa e tem toda uma visão distorcida, que essa pessoa era apenas amigo, ou uma amiga, e como essa pessoa tem muitas informações. Ela começa a utilizar essas informações para ofender, para machucar, para magoar. E o mais importante, e o mais desafiador, é você começar a perceber isso no início dum relacionamento, para que você não possa permitir. E o perdoar, que a gente fala, é muito fácil. Olha eu perdoo porque você gritou comigo porque você fez isso porque você me feriu, mas eu não posso aceitar. O que acontece é que as pessoas perdoam aceita perdoe aceita e vão vivendo em padrões repetitivos abusivos e quando você percebe você já tá ano dois anos três anos dez anos. E vivendo totalmente em uma prisão. E, ter essa liberdade, é algo que precisa ser trabalhado muitas vezes, numa terapia, Como pessoa que entende. Porque nós não sabemos o que passa dentro da mente de uma pessoa. E nós não podemos julgar os sentimentos de uma pessoa”, aconselha.

O medo é algo comum em um relacionamento tóxico. De acordo com Elisa, a vítima ouve tantas palavras ofensivas que ela não sabe como sair. “Ela se sente ameaçada. Será que essa pessoa vai fazer isso mesmo? Quantas mulheres vivem hoje dentro de uma prisão? O Brasil é o quinto maior país que sofre de feminicídio. As mulheres, elas têm o lado doador, tem o lado materno. E elas sempre estão ali de coração aberto para perdoar, para entender, porque isso é da mulher. E os homens aproveitam dessa situação. E por isso que os casos de feminicídio vêm aumentando em uma escala muito grande em todo o mundo, principalmente no nosso país. Então se você está presenciando qualquer tipo de relacionamento abusivo, não julgue. Procure entender, ajudar, alertar. Veja os sinais. Pensa, a pessoa que está inserida no relacionamento, ela, às vezes, não consegue ter a mesma percepção de quem está desassociado do relacionamento. Nosso objetivo é orientar, ajudar. Proteger e não julgar. Vamos nos apoiar, para evitarmos relacionamentos abusivos”, pontua.

A especialista lembra que o medo é uma das maiores emoções que o ser humano pode ter. “E muitas vezes uma pessoa não desvincula de um relacionamento tóxico por medo, pelas ameaças. Medo de perder a família, de perder os amigos, medo de perder a segurança financeira ou medo de perder a própria vida. Menos julgamento, mais aceitação. Vamos olhar e vamos buscar até um olhar de amor para essas situações. Porque só quem vive um relacionamento abusivo pode entender o que está sentindo. Você jamais vai sentir o que o outro está passando. A nossa ideia e o nosso objetivo é ajudar. Perceba os primeiros sinais. Em um relacionamento. E saia o mais rápido que você puder. Para não criar nenhum vínculo emocional. Nenhuma dependência físico-moral. Esse é o objetivo. Essa é a estratégia. Porque relacionamentos tóxicos estão acontecendo a cada instante, em todos os ambientes que você possa imaginar. Nosso ambiente de trabalho, familiar, amoroso, ambiente cultural. E é algo que precisamos começar a dar uma atenção singular”, argumenta,

Elisa Ponte reitera que relacionamentos tóxicos podem causar sofrimento e dor, e afetar a saúde mental das pessoas envolvidas. Ela ensina como se recuperar de uma relação não saudável..

“Para se recuperar de um relacionamento tóxico, é importante buscar ajuda psicológica, ter uma rede de apoio, reforçar os laços afetivos com amigos e familiares, reconhecer que não foi a culpada pelos acontecimentos, reconstruir a autoestima e confiança”.

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Programa Camarote Com Matheus Mattuvo Chega Ao SBT

O Programa Camarote, um dos mais prestigiados do entretenimento brasileiro, agora faz parte da grade do Empire Flix SBT! Sob o comando do jornalista e apresentador Matheus Mattuvo, a atração será exibida todos os domingos, a partir das 10h da manhã, no SBT em Minas Gerais, em parceria com a Empire Flix. Esta nova fase marca um grande avanço na trajetória de Matheus, consolidando ainda mais seu nome no cenário televisivo nacional. Matheus Mattuvo : 6 anos de carreira e uma trajetória de sucesso Com mais de seis anos de experiência no jornalismo e no entretenimento, Matheus Mattuvo se tornou […]

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O Programa Camarote, um dos mais prestigiados do entretenimento brasileiro, agora faz parte da grade do Empire Flix SBT! Sob o comando do jornalista e apresentador Matheus Mattuvo, a atração será exibida todos os domingos, a partir das 10h da manhã, no SBT em Minas Gerais, em parceria com a Empire Flix. Esta nova fase marca um grande avanço na trajetória de Matheus, consolidando ainda mais seu nome no cenário televisivo nacional.

Mattuvo em visita ao SBT

Matheus Mattuvo : 6 anos de carreira e uma trajetória de sucesso

Com mais de seis anos de experiência no jornalismo e no entretenimento, Matheus Mattuvo se tornou um dos principais nomes da comunicação no Brasil. Ele já esteve à frente da cobertura de grandes eventos e bastidores de shows, festivais e estreias, levando informações exclusivas e conteúdos diferenciados para o público.

Ao longo de sua carreira, Matheus percorreu todo o Brasil, realizando coberturas nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Pará, Brasília e Goiás. Agora, seu próximo passo é expandir sua atuação para o cenário internacional, levando o Programa Camarote para eventos fora do país.

Além de apresentador, Matheus é CEO da produtora Start Brasil Produções, empresa que atua na assessoria de imprensa, assessoria de mídia e gerenciamento de carreiras de artistas. A Start Brasil Produções já trabalhou com diversas bandas e cantores de renome, contribuindo para o fortalecimento da música e do entretenimento nacional.

Entrevistas exclusivas com os maiores nomes do Brasil

Matheus Mattuvo teve a honra de entrevistar algumas das maiores personalidades do Brasil, trazendo para o público conversas autênticas e reveladoras. Entre os artistas e celebridades que já passaram pelo Camarote, estão:

  • – Silvio Santos, o maior comunicador da história da TV brasileira;
  • – Gusttavo Lima, referência no sertanejo e um dos artistas mais ouvidos do pais;
  • – Fernando & Sorocaba, dupla consagrada na música sertaneja;
  • – Léo Dias, jornalista especializado no universo dos famosos;

E muitos outros artistas, cantores e apresentadores de renome nacional.

Matheus não apenas entrevista essas personalidades, mas também cria conexões e leva ao público momentos inesquecíveis, consolidando o Camarote como um dos programas mais exclusivos da televisão brasileira.

Camarote no SBT: A essência do entretenimento em um novo formato

A chegada do Camarote ao SBT representa um grande marco na carreira de Matheus Mattuvo. O programa mantém sua essência vibrante, trazendo os bastidores dos maiores eventos, entrevistas com famosos e conteúdos exclusivos, sempre com muito alto astral e energia positiva.

“Estar no SBT é um sonho realizado, mas também o início de um novo ciclo. Em fevereiro de 2025, começa uma fase ainda maior, e esse é apenas o começo!” – afirma Matheus.

Estreia confirmada!

O Camarote estreia em fevereiro de 2025, trazendo um novo formato, novas experiências e a mesma qualidade e exclusividade que já conquistaram o público.

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Rainha da Bateria Ritmo Responsa da Colorado do Brás, Camila Prins, brilha em primeiro ensaio técnico

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Inspirada no enredo, a beldade estreou na temporada de Ensaios Técnicos de 2025, na orixá Yemanjá, com cristais, pérolas e conchas, em uma criação do Ateliê espaço luz. 

“Emocionante estar de volta ao Anhembi. Sinto frio na barriga e fico ansiosa. Aquela coisa de quem é apaixonada. Esse momento é muito especial para mim, para minha comunidade e para minha bateria. Fizemos um treino maravilhoso. Já estou contando os minutos para o próximo”, declara Camila Prins, primeira rainha de bateria trans.

Embalada pelo ritmo da sua bateria e pela energia da comunidade do bairro do Brás, Camila esbanjou beleza, luxo e samba no pé. Desde de quando chegou no Brasil, a rainha faz aulas de samba com o professor Gustavo Siqueira e diariamente ginástica, além de estética e alimentação balanceada. “Tudo já é uma preparação para o grande dia. Então nesses meses eu faço tudo certinho para chegar impecável no desfile oficial”, conta. 

A Colorado do Brás levará para a passarela do samba uma grande homenagem aos Filhos de Gandhy, no tema: “Afoxé Filhos de Gandhy no ritmo da fé”, no dia 28 de fevereiro, às 23h.

https://www.instagram.com/p/DFDUS4wOsRW 

 

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