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Ação da SESU/MEC que interfere na decisão do STF sobre cursos de medicina pode inviabilziar novas vagas e editais do próprio MEC

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Quadro complicaria cenário de déficit de médicos no País, que conta com 2,38 profissionais por mil habitantes concentrados em grandes centros urbanos

A soma das duas decisões recentes – uma tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outra, pela Secretaria de Educação Superior, SESU do Ministério da Educação (MEC), – pode, na prática, inviabilizar a abertura de novas vagas para cursos de medicina privados no Brasil e até a própria política de chamamento público patrocinada pela Lei 12.871/2013.

De um lado, a Sesu incentivou o aumento de vagas e a oferta de novos cursos de medicina pelas Instituições Federais de Ensino, o que torna instável a oferta de vagas para novos editais e coloca em xeque a viabilidade de novos cursos privados. De outro, está a recém-anunciada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF. Trata-se de resposta à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Associação de Universidades Particulares (ANUP), na qual a entidade defendia a abertura de novos cursos de Medicina apenas pelos critérios do Programa Mais Médicos.

O ministro acatou parcialmente o pedido, ao permitir que as Instituições de Educação Superior que já tenham liminares deferidas e a análise de documentos concluídas pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior – SERES/MEC possam seguir com o pedido de abertura de cursos de medicina, em uma decisão alinhada a argumento defendido fortemente pela Advocacia Geral da União.

Hoje centenas de instituições de ensino superior têm ações judiciais nas quais pleiteiam a abertura de cursos de medicina fora do Programa Mais Médicos e aquém de moratória estabelecida entre 2019 e 2023. O argumento das instituições para entrar com as ações para a abertura de novos cursos de medicina está calçada na ideia de que, independentemente da constitucionalidade da Lei do Mais Médicos, há compatibilidade na convivência com as autorizações de novos cursos por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

“A decisão do Ministro de modular a decisão foi muito sábia. Estamos felizes, pois ela implica uma vitória da ABRAFI, ao garantir a tramitação de, pelo menos, 120 processos de autorização de novos cursos de medicina, oriundos, em sua maioria, da utilização da Lei do SINAES, o que, em última análise, chancela o entendimento da ABRAFI de que Lei do Mais Médicos e Lei do SINAES não são excludentes, nem antagônicas.  A decisão ajuda a sanar parcialmente a falta de médicos no Brasil principalmente em cidades do interior do País”, diz Paulo Chanan, presidente da Abrafi, Associação Brasileira das Faculdades, que reúne instituições de ensino superior de médio e pequeno portes de todo o País. “O que nos preocupa agora é a tentativa da SESU de inviabilizar as novas autorizações, com o aumento de vagas e cursos pelas Universidades Federais, sem alinhamento em relação ao posicionamento da AGU sobre a divisão de leitos existentes para os processos em andamento e para os eventuais munícipios que possam ser enquadrados pelos novos editais da Lei dos Mais Médicos,” completa.

A SERES/MEC, baseada numa orientação da Consultoria Jurídica – CONJUR/MEC, exposta na Cota 019/23 e na Nota 1497/2022, considera a razão de cinco leitos na região de saúde analisada, para cada nova vaga, quando vai expedir portaria de autorização de um novo curso de medicina. Dessa maneira, numa cidade com 100 leitos disponíveis, a SERES liberaria, no máximo, 20 novas vagas para novos cursos. O ponto é que a SESU, por meio do Ofício Circular nº 4/23, instruiu que as Instituições de Ensino Superior Federais avaliem com a máxima urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos de medicina, já informando o quantitativo de vagas a ser colocada à disposição.

“É algo absurdo, na medida em que essa expansão buscada pela SESU tende a inviabilizar os novos cursos privados. Importante que se diga que a SESU propôs essa expansão sem um estudo de viabilidade técnica e sem apontar de onde virão os recursos para isso. É público que expansão de vagas e de cursos de medicina demandam investimentos elevadíssimos e compromissos normativos, especialmente na infraestrutura física, tecnológica e acadêmica. Na mesma medida, a SESU/MEC não aponta para abertura de concursos para contratação de novos professores médicos, já que a formação médica exige profissionais especializados. Independentemente de a IES ser pública ou privada, a educação médica precisa estar fundamentada em padrões e critérios de qualidade, que devem ser universais e igualitários,” complementa Chanan.

Segundo ele, em última análise, a decisão do STF, combinada com a ação da SESU ataca a saúde forma pesadíssima, de um lado, pela limitação do número de novos médicos e, de outro, por impedir que a expansão das escolas privadas alcance os rincões e a população mais carente, além de ignorar os elevados investimentos que já foram feitos pelas instituições privadas que tem sem processos de autorização em trâmite e em sintonia com a decisão do STF.

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Bárbara Leite marca presença na Nossa Rádio USA e fala sobre trajetória e projetos

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A entrevista conduzida por Jonas Lima rendeu momentos descontraídos e aproximou ainda mais a emissora do público que vive fora do Brasil

Bárbara Leite participou do “Nossa Manhã“, da Nossa Rádio USA, emissora voltada ao público que mora nos Estados Unidos e com base em Boston. Recebida pelo radialista Jonas Lima, a convidada respondeu perguntas enviadas pelos ouvintes e conversou a respeito de diferentes momentos de sua trajetória em clima leve e acolhedor.

Foto: Divulgação/Claudia Knutsson

Durante a ocasião, ela detalhou seu trabalho como especialista em imigração, esclarecendo dúvidas acerca da documentação e dos desafios enfrentados por quem busca regularização no país. A profissional explicou como a atuação diária ajuda famílias recém-chegadas e ressaltou a importância da informação segura.

Ao encerrar o bate-papo, Bárbara agradeceu o espaço e declarou: “Foi um prazer participar do programa e tirar as dúvidas de todos“. A repercussão nas mídias sociais foi imediata e reuniu elogios de internautas que acompanharam a transmissão na íntegra.

Foto: Divulgação/Claudia Knutsson

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Apolo Síndicos Profissionais recebe Prêmio de Empresa Inovadora Brasil–EUA 2025 e lança sistema de franquias

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Empresa consolida presença binacional, lança sistema de franquias e reforça a profissionalização da administração condominial com governança, método e responsabilidade institucional._

Foto Divulgação

A Apolo Síndicos Profissionais foi reconhecida com o Prêmio Empresa Inovadora de Síndico Profissional Brasil e EUA de 2025, título que confirma a consolidação de um modelo administrativo sustentado por governança, metodologia moderna e gestão humanizada. Com presença estruturada em diferentes estados brasileiros e comunidades americanas, a empresa adotou práticas alinhadas ao compliance internacional, interpretação das particularidades regionais, sistemas de controle, mediação administrativa e responsabilidade institucional.

Esse reconhecimento ocorre após uma trajetória marcada por decisões orientadas por técnica, não por improviso. A Apolo trabalha com compreensão real das demandas condominiais e mantém foco em segurança jurídica, prevenção de conflitos, convivência equilibrada e valorização patrimonial. A gestão condominial passa a ser compreendida não apenas como manutenção de estruturas, mas como condução de ambientes coletivos que exigem previsibilidade, clareza documental, escuta qualificada e rigor administrativo.

Nos Estados Unidos, a empresa incorporou protocolos que são adotados em comunidades de governança mais rígida, exigindo documentação precisa, transparência administrativa e validação formal de cada decisão. No Brasil, tornou-se referência pela capacitação de síndicos e administradores, promovendo formação continuada, mentorias, orientação jurídica e operacional, com ênfase em postura técnica e legitimidade de atuação.

A consolidação dessa estrutura permitiu o lançamento do sistema de franquias Apolo, voltado a profissionais que desejam atuar com padrão técnico supervisionado, suporte contínuo e metodologia aplicada. O modelo não busca expansão massiva, mas preservação da integridade da gestão, padronização de procedimentos e fortalecimento da função do síndico como agente administrativo, e não apenas como representante condominial.

Para Sérgio Roberto Craveiro da Silva Junior, presidente da CONASI – Confederação Nacional dos Síndicos, a relevância do prêmio está diretamente ligada à transformação do setor. “A administração condominial deixou de ser execução de tarefas e passou a representar responsabilidade técnica, jurídica e institucional”, afirma.

Ele explica: “O condomínio não é apenas um endereço. É uma comunidade com regras, patrimônio e decisões que precisam ser justificadas com base técnica.”

A consolidação da Apolo Síndicos Profissionais no Brasil e nos Estados Unidos não encerra seu percurso. CEO da empresa Raphael Voltolini afirma que a empresa estrutura novas frentes de atuação para 2026, com participação em congressos internacionais, iniciativas voltadas à gestão condominial profissionalizada e campanhas com artistas de grande notoriedade, alinhadas ao posicionamento institucional da empresa.

Ele explica que essa próxima etapa será marcada por presença institucional, articulação técnica e ampliação do diálogo com síndicos, administradores e representantes do mercado imobiliário. Para acompanhar esses desdobramentos, a orientação é seguir o perfil oficial da empresa onde são divulgadas agendas, conteúdos técnicos e atualizações sobre os projetos já em andamento: @sejaapolo

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Ator mirim Gabriel Mendes vive dia inesquecível no Engenhoca Parque

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Aventura, natureza e diversão em um dos parques mais completos do Ceará.

O ator e influenciador mirim Gabriel Mendes visitou o Engenhoca Parque, em Aquiraz, e viveu um dia que ele mesmo definiu como “um dos mais divertidos do ano”. Cercado por uma extensa área verde e conhecido por unir lazer, aventura e história, o parque fez o pequeno artista se encantar desde o momento em que chegou.

Localizado a poucos minutos de Fortaleza, o Engenhoca Parque é reconhecido por oferecer dezenas de atividades ao ar livre. Entre trilhas, lagos, áreas de descanso e espaços interativos, o destino já se tornou parada obrigatória para famílias e amantes da natureza. Para Gabriel, foi o cenário perfeito para viver horas intensas de diversão, liberdade e descobertas.

Tirolesas, arvorismo e a adrenalina que marcou o dia

Uma das experiências que mais empolgaram Gabriel foram as tirolesas, um dos grandes destaques do Engenhoca. O parque conta com diferentes modalidades, incluindo tirolesas longas e opções que passam sobre áreas verdes e lagos, proporcionando sensação de voo e muita adrenalina. Gabriel também se aventurou no arvorismo, um percurso suspenso entre as árvores que desafia equilíbrio, força e coragem. O sorriso estampado no rosto confirmou o quanto ele aproveitou cada momento.

Diversão sobre a água e contato direto com a natureza

Outro ponto alto da visita foram as atividades aquáticas. Entre pedalinhos, caiaque e a famosa “Bola d’Água” — onde a pessoa entra em uma grande esfera inflável e caminha sobre a água — Gabriel viveu momentos de pura euforia. A paisagem ao redor, com muito verde e o clima tranquilo do parque, completou a experiência de forma especial. Para ele, foi a combinação perfeita entre aventura e conexão com a natureza.

Experiências culturais e um mergulho na história

Além das aventuras, Gabriel também passou pelo Museu do Engenho Colonial, espaço que preserva peças, objetos e máquinas da época em que o local funcionava como engenho de açúcar. A visita despertou sua curiosidade e trouxe um toque educativo ao passeio, revelando um lado histórico que muitos visitantes não conhecem, mas que torna o parque ainda mais completo.

Uma pausa saborosa no Moenda Restô

Depois de tantas atividades, o almoço no restaurante Moenda Restô fechou o dia com chave de ouro. O espaço é conhecido por misturar sabores regionais com um toque contemporâneo, oferecendo refeições que agradam toda a família. Gabriel aprovou e ainda comentou que pretende voltar para experimentar outras opções do cardápio.

Ascensão, novos projetos e futuro promissor

Em constante crescimento no cenário cultural, Gabriel Mendes segue acumulando parcerias, participações em espetáculos infantis e envolvimento em novos projetos. Talentoso e dedicado, o jovem artista já se prepara para integrar futuramente uma novela infantil gravada em formato vertical, tendência que vem dominando as plataformas digitais e conquistando o público juvenil.

Depois de viver tantas aventuras no Engenhoca Parque, Gabriel fez questão de deixar claro: quer voltar o mais rápido possível. E não é para menos. Entre natureza, adrenalina, cultura e um ambiente acolhedor, o parque se tornou mais um dos lugares especiais na trajetória desse talento mirim que só cresce e encanta.

 

 

 

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