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Ação da SESU/MEC que interfere na decisão do STF sobre cursos de medicina pode inviabilziar novas vagas e editais do próprio MEC

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Quadro complicaria cenário de déficit de médicos no País, que conta com 2,38 profissionais por mil habitantes concentrados em grandes centros urbanos

A soma das duas decisões recentes – uma tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outra, pela Secretaria de Educação Superior, SESU do Ministério da Educação (MEC), – pode, na prática, inviabilizar a abertura de novas vagas para cursos de medicina privados no Brasil e até a própria política de chamamento público patrocinada pela Lei 12.871/2013.

De um lado, a Sesu incentivou o aumento de vagas e a oferta de novos cursos de medicina pelas Instituições Federais de Ensino, o que torna instável a oferta de vagas para novos editais e coloca em xeque a viabilidade de novos cursos privados. De outro, está a recém-anunciada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF. Trata-se de resposta à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Associação de Universidades Particulares (ANUP), na qual a entidade defendia a abertura de novos cursos de Medicina apenas pelos critérios do Programa Mais Médicos.

O ministro acatou parcialmente o pedido, ao permitir que as Instituições de Educação Superior que já tenham liminares deferidas e a análise de documentos concluídas pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior – SERES/MEC possam seguir com o pedido de abertura de cursos de medicina, em uma decisão alinhada a argumento defendido fortemente pela Advocacia Geral da União.

Hoje centenas de instituições de ensino superior têm ações judiciais nas quais pleiteiam a abertura de cursos de medicina fora do Programa Mais Médicos e aquém de moratória estabelecida entre 2019 e 2023. O argumento das instituições para entrar com as ações para a abertura de novos cursos de medicina está calçada na ideia de que, independentemente da constitucionalidade da Lei do Mais Médicos, há compatibilidade na convivência com as autorizações de novos cursos por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

“A decisão do Ministro de modular a decisão foi muito sábia. Estamos felizes, pois ela implica uma vitória da ABRAFI, ao garantir a tramitação de, pelo menos, 120 processos de autorização de novos cursos de medicina, oriundos, em sua maioria, da utilização da Lei do SINAES, o que, em última análise, chancela o entendimento da ABRAFI de que Lei do Mais Médicos e Lei do SINAES não são excludentes, nem antagônicas.  A decisão ajuda a sanar parcialmente a falta de médicos no Brasil principalmente em cidades do interior do País”, diz Paulo Chanan, presidente da Abrafi, Associação Brasileira das Faculdades, que reúne instituições de ensino superior de médio e pequeno portes de todo o País. “O que nos preocupa agora é a tentativa da SESU de inviabilizar as novas autorizações, com o aumento de vagas e cursos pelas Universidades Federais, sem alinhamento em relação ao posicionamento da AGU sobre a divisão de leitos existentes para os processos em andamento e para os eventuais munícipios que possam ser enquadrados pelos novos editais da Lei dos Mais Médicos,” completa.

A SERES/MEC, baseada numa orientação da Consultoria Jurídica – CONJUR/MEC, exposta na Cota 019/23 e na Nota 1497/2022, considera a razão de cinco leitos na região de saúde analisada, para cada nova vaga, quando vai expedir portaria de autorização de um novo curso de medicina. Dessa maneira, numa cidade com 100 leitos disponíveis, a SERES liberaria, no máximo, 20 novas vagas para novos cursos. O ponto é que a SESU, por meio do Ofício Circular nº 4/23, instruiu que as Instituições de Ensino Superior Federais avaliem com a máxima urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos de medicina, já informando o quantitativo de vagas a ser colocada à disposição.

“É algo absurdo, na medida em que essa expansão buscada pela SESU tende a inviabilizar os novos cursos privados. Importante que se diga que a SESU propôs essa expansão sem um estudo de viabilidade técnica e sem apontar de onde virão os recursos para isso. É público que expansão de vagas e de cursos de medicina demandam investimentos elevadíssimos e compromissos normativos, especialmente na infraestrutura física, tecnológica e acadêmica. Na mesma medida, a SESU/MEC não aponta para abertura de concursos para contratação de novos professores médicos, já que a formação médica exige profissionais especializados. Independentemente de a IES ser pública ou privada, a educação médica precisa estar fundamentada em padrões e critérios de qualidade, que devem ser universais e igualitários,” complementa Chanan.

Segundo ele, em última análise, a decisão do STF, combinada com a ação da SESU ataca a saúde forma pesadíssima, de um lado, pela limitação do número de novos médicos e, de outro, por impedir que a expansão das escolas privadas alcance os rincões e a população mais carente, além de ignorar os elevados investimentos que já foram feitos pelas instituições privadas que tem sem processos de autorização em trâmite e em sintonia com a decisão do STF.

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Rodrigo Branco comemora 40 anos em megafesta em Miami com show exclusivo e celebridades

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*Por Alessandra Astolphi, Juliana Bomtorim e Viviane de Almeida

O empresário Rodrigo Branco celebrou seus 40 anos em grande estilo na última quarta-feira (13), com uma festa exclusiva na badalada Music Mansion by Billboard Brasil (@billboardbr), em Miami. O evento, que antecedeu o Grammy Latino, realizado na quinta-feira (14), reuniu um time de estrelas da música e do entretenimento, incluindo nomes como Sophie Charlotte, Xamã, Dani Souza, Mirella Santos, Nicole Bahls, Tierry, Simone Mendes, Kaká Diniz, Blogueirinha, entre outros.

A festa contou com produção impecável da party planner Amanda Lima (@amandalimadecora), que, junto à sua equipe, transformou o espaço em um cenário deslumbrante. O impressionante painel de LED da Peach LED Screen USA (@peachledscreen_usa), os sofisticados arranjos florais de Max Eventos Design e o menu de primeira assinado pela chef Ana Montag, com o apoio da Sagrado, foram alguns dos destaques da noite. Os convidados também se deliciaram com as pizzas gourmet preparadas na hora pela Bella Italia Pizza Gourmet by Chef Enrico (@bellaitaliapizzagourmet) e com os drinks exclusivos servidos pela Sintonia Bartenders (@sintoniabartenders) e pela brasileira Twister Caipirinhas.

“Foi incrível poder comemorar esses dias com pessoas que amo e admiro muito!”, declarou Rodrigo, que também celebra 10 anos de vida nos EUA. A comemoração, registrada pelo fotógrafo Suflorentino Photography (@suflorentinophotography), continuou na badalada E11EVEN Miami, presente no Top 10 das baladas mais icônicas do mundo, consolidando Rodrigo Branco como um anfitrião de festas inesquecíveis no cenário das celebridades.

O catering, que foi um dos grandes sucessos da noite, ficou a cargo de Camila Barquete (@camilabarquete), garantindo uma experiência gastronômica impecável a todos os presentes. A Music Mansion, palco da celebração, contou com o apoio da Billboard Brasil (@billboardbr), da Centrer Wellness (@centrerwellness) e da Super Luxury Group (@superluxurygroup), elevando ainda mais o nível do evento. A criação do evento foi assinada pela Ara Creative Ideas (@aracreativeideas) e toda parte técnica ficou por conta da All Musica (@allmusica).

Com mais de 2 milhões de seguidores no Instagram, Rodrigo Branco consolida sua trajetória multifacetada como empresário, diretor de TV, publicitário, jornalista e consultor de marketing, sempre cercado de grandes personalidades.

 

*Fotos: Manuela Scarpa/Brazil News

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Cantor Renno realiza transplante de barba com o Dr. Davi Pontes

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Nos últimos meses, a procura por transplantes de barba vem crescendo significativamente, especialmente entre homens que desejam corrigir falhas, definir o contorno facial ou alcançar um visual mais denso e harmonioso.

A demanda por essa intervenção tem aumentado em parte pela influência de personalidades e celebridades que adotam o procedimento, tornando-o mais acessível e popular. Segundo dados da International Society of Hair Restoration Surgery (ISHRS), os transplantes de barba representam cerca de 15% dos procedimentos de restauração capilar realizados globalmente, com um aumento constante nas buscas.

O cantor cearense Renno é o mais novo a aderir a essa tendência, realizando seu transplante de barba com o Dr. Davi Pontes, diretor do Complexo Lift. O procedimento foi conduzido com precisão para garantir um visual mais harmonioso e preenchido, atendendo ao desejo do cantor de manter a naturalidade.

“Fiquei muito feliz em ter feito o procedimento com o Dr. Davi, um grande profissional que entrega os resultados que o paciente deseja”, comentou Renno, satisfeito com o contorno mais definido que agora destaca ainda mais sua expressão.

O transplante de barba vem atraindo homens que buscam realçar a aparência com um procedimento que alia tecnologia e personalização, como o realizado no cantor, que já é considerado um sucesso.

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Parecer 50 é homologado e garante direitos de estudantes autistas

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Em um marco histórico para a educação inclusiva no Brasil, o ministro da Educação, Camilo Santana, homologou o Parecer 50. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 13 de setembro, oficializa o documento que garante direitos e estabelece diretrizes para a educação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A aprovação do Parecer 50 representa o resultado de uma luta incansável de movimentos sociais e especialistas da área. “Uma caminhada de 330 dias que culmina com a homologação do Parecer 50 que reafirma direitos das pessoas com autismo, especialmente o PEI, e a liderança dos movimentos sociais que compuseram a Coalizão Nacional Inclusiva (Conia) neste processo”, celebra Flávia Marcal, presidente da comissão de autismo da OAB, Professora da UFRa e mãe de autista.

O Plano Educacional Individualizado (PEI), um dos pontos centrais do documento, garante que cada estudante com autismo tenha um plano de ensino personalizado, adaptado às suas necessidades e potencialidades. “O reconhecimento do Plano Educacional Individualizado (PEI), para os estudantes autistas, é um avanço fundamental que coloca o Brasil em consonância com as melhores práticas internacionais”, destaca Lucelmo Lacerda, professor, psicopedagogo e Doutor em Educação com especialização em Psicologia pela UFSCar.

O Parecer 50 é considerado um dos documentos mais importantes na área de políticas públicas educacionais dos últimos 11 anos. Além do PEI, o documento prevê a garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os estudantes com autismo, em consonância com as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Com a homologação do Parecer 50, o Brasil dá um importante passo rumo à construção de uma educação mais inclusiva e equitativa para todos.

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