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Advogada Especialista em Direito Aéreo Revela os Direitos dos Passageiros em Casos de Atrasos e Cancelamentos de Voos

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Por mais que a viagem de férias esteja planejada e organizada tintim por tintim, os perrengues ainda podem aparecer. Quem nunca ouviu uma história daquele conhecido que teve o voo atrasado, a mala extraviada ou, então, não pôde embarcar no avião por conta de lotação – chamado de overbooking? Para estar preparado caso tenha que lidar com problemas do tipo, é preciso conhecer os seus direitos.

Com o aumento do tráfego aéreo no Brasil, os atrasos e cancelamentos de voos tornaram-se uma realidade preocupante para muitos viajantes. Para esclarecer os direitos dos passageiros nesses casos, conversamos com Nathalia Brandão, advogada especializada em direito aéreo. Nathalia Brandão, graduada pela Faculdade de Direito de Franca e pós-graduada pela Faculdade Estácio, é reconhecida como uma das principais autoridades em direito do passageiro aéreo no país.

Durante a entrevista, Nathalia Brandão compartilhou insights valiosos sobre os direitos dos passageiros em situações de atraso e cancelamento de voos, destacando a importância de conhecer as leis que protegem os viajantes. Ela esclareceu as responsabilidades das companhias aéreas diante de atrasos e cancelamentos de voos, destacando as obrigações legais que as empresas têm com os passageiros. Além disso, detalhou os direitos dos passageiros nessas circunstâncias, incluindo reembolso integral, reacomodação em voos alternativos e indenização por danos morais e materiais.

Preciso cancelar minha viagem de avião. Tenho direito a reembolso?

Não existe prazo determinado para solicitar o cancelamento dos bilhetes, o que não significa que você terá reembolso integral em todas as situações. Cada companhia tem autonomia para definir a sua política de reembolso, mas, de maneira geral, há algumas exceções.

O consumidor tem direito ao reembolso integral do valor das passagens e taxas se cancelar o voo em até 24 horas do momento em que finalizou a compra – caso a data de embarque do voo esteja planejada para, no mínimo, 7 dias a partir da data da compra. Nesses casos, também não podem ser cobradas multas. O prazo para devolução do valor é de 7 dias, a partir da solicitação.

Judicialmente, é possível conseguir o reembolso de até 95% do valor da passagem, caso comprove que a solicitação do cancelamento foi feita com no mínimo 30 dias de antecedência do voo.

Minha mala foi extraviada. E agora?

Assim como no caso da bagagem danificada, é preciso procurar o balcão da companhia aérea e pedir para preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagens).

A partir disso, há o prazo de 7 dias em casos de voos domésticos e 21 dias em casos de voos internacionais para que a bagagem seja encontrada e devolvida ao consumidor. Mesmo quando o prazo é respeitado, o passageiro pode ter direito de receber uma indenização por danos morais caso o extravio da mala ocorreu no trecho de ida.

Durante esses prazos, cada companhia aérea fixa um valor de indenização pago por dia, para que o cliente faça compras de urgência. É recomendado que o consumidor guarde as notas fiscais de todas as suas compras durante o período de extravio e requeira o reembolso integral de todos os gastos com vestimenta, produtos de higiene e medicamentos.

Para finalizar, Nathalia Brandão orientou sobre os procedimentos legais que os passageiros devem seguir ao enfrentar problemas com voos atrasados ou cancelados, fornecendo dicas práticas para registrar reclamações e buscar compensações. Com o conhecimento fornecido por Nathalia Brandão, os passageiros aéreos brasileiros estarão mais bem preparados para lidar com situações de atrasos e cancelamentos de voos, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que recebam o suporte necessário em momentos desafiadores durante suas viagens.

Saiba mais sobre a Nathalia Brandão – Advogada especializada no direito do passageiro aéreo.
https://www.instagram.com/nathaliabrandao_adv?igsh=bGZuMWN1ODFxMXQ3

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Bate-papo “Hora do Refresco, com o convidado Fábio Ramos e amigos!”, no Galpão da Mimulus em Belo Horizonte

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A programação em comemoração aos 34 anos da Mimulus Cia de Dança será um dia especial para admiradores, alunos e integrantes da Associação.

A Associação Cultural Mimulus, faz no dia 23 de novembro, um fim de tarde especial em comemoração aos 34 anos de Escola e 32 anos de Companhia. Fundada por João Baptista Mesquita e Baby Mesquita, a Associação Cultural Mimulus sempre contou com o apoio e a experiência de várias pessoas que somaram ao longo dos anos, e um dos homenageados para essa apresentação será Fábio Ramos, um dos mais experientes gestores culturais do mercado, e com muito tempo de casa. Fábio Ramos e outros detentores e guardiões fiéis da história da Milimulus prestigiarão o evento. Momento em que a Associação Cultural Mimulus recebe convidados em sua sede para um refresco, um chá ou café, a Hora do Refresco é a oportunidade para trocar conhecimentos sobre muitos assuntos.

Momento marcante

Acontece somente nesse sábado uma coreografia criada pelo fundador da Mimulus. A coreografia que marcou época, onde João Baptista Mesquita dançou com a professora da companhia, Alessandra Claro no ano de 2004, há exatos 20 anos. Para este ano a coreografia foi remodelada com a mesma professora, onde a dança fará o encerramento do evento, com a imagem original do criador, João Baptista Mesquita, dançando no telão e seu filho, Jomar Mesquita, o representando, na pista.

O projeto vem circulando por diversas cidades do estado e reúne os melhores momentos da trajetória da Mimulus Cia de Dança, com coreografias que fizeram parte de sete espetáculos que integram o repertório do grupo, criados entre os anos 2003 e 2018 e que já passaram por mais de 80 cidades, de 14 países. Fragmentos marcantes nesse percurso que Baby Mesquita, de muitas formas, inspirou e possibilitou que fossem criados.

Mimulus é uma flor conhecida como a ‘planta da coragem’. Essa é a razão do nome, escolhido pela fundadora. Após 34 anos de escola e 32 anos de companhia, a Mimulus segue em atividade com diversos projetos, seguindo o propósito de Baby, de utilizar as danças de salão como referência para a criação de “dança”, com assinatura própria. Desta forma, o grupo compartilha de um lugar comum e coeso voltado para a pesquisa, criação, colaboração, experimentação e conexão entre dois corpos que dançam juntos, mesmo em tempos de tanta desconexão física.

Baby Mesquita se dedicou integralmente às artes por mais de três décadas. Foi a criadora por trás de todas as ações da Mimulus Cia de Dança, desde a concepção do projeto, conceito do grupo e também dos figurinos dos espetáculos que integram o repertório da Mimulus.

Um pouco de história:

Apaixonados pelo prazer proporcionado pelos bailes, onde reinavam os passos das danças de salão, Baby e João Baptista Mesquita, tornaram-se professores e foram pioneiros no ensino das danças de salão de forma sistematizada, em Belo Horizonte. Com a fundação da primeira escola especializada nessa modalidade e em seguida a Mimulus Escola de Dança – em 17 de novembro de 1990 – promoveram uma grande reestruturação metodológica no ensino das mesmas e acabaram por transformar a cultura das danças a dois em

Minas Gerais

Em 1992, foi formado então um grupo composto por oito crianças, alunos da Mimulus Escola de Dança. Esse grupo foi o embrião da Mimulus Cia de Dança, que se profissionaliza no ano 2000, com a formação da Associação Cultural Mimulus. Presidida por Baby Mesquita durante 22 anos, além de possibilitar a estrutura necessária para o funcionamento da Mimulus Cia de Dança, tornou-se responsável pela realização de importantes ações educativas e sociais, de formação artística e técnica; intercâmbios com outros grupos e profissionais; atividades de formação de público; intervenções urbanas; apresentações para escolares da rede pública de ensino; palestras para empresas; entre outras. O Evento gratuito, presencial e on-line (transmissão pelo Zoom).

Serviço:

Apresentação

Data: 23/11 – sábado
Horário: 17h30
Local: Galpão da Mimulus
Endereço: Rua Ituiutaba, 325, Prado – Belo Horizonte
Gratuito – Presencial ou on-line pelo Zoom

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Confira programas para assistir em família com a nova parabólica digital

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Programação variada reúne gerações para momentos de lazer e conexão.

A chegada da nova parabólica digital transformou a experiência televisiva de milhões de lares brasileiros, trazendo mais de 80 canais gratuitos com alta qualidade de imagem e som. Esse avanço tecnológico não só democratiza o acesso à informação, cultura e entretenimento, como também possibilita que famílias se reúnam para desfrutar de uma programação variada e acessível. De norte a sul do país, comunidades inteiras redescobrem o prazer de assistir à TV com uma qualidade até então restrita a assinantes de TV paga.

Pensando nisso, apresentamos uma seleção de cinco tipos de programas disponíveis na nova parabólica digital que prometem agradar a diferentes faixas etárias, transformando a sala de estar em um ponto de encontro e convivência para todas as gerações.

1. Programação infantil educativa: entretenimento e aprendizado para os pequenos

Cocoricó (TV Cultura): um programa que ensina valores e promove a cultura rural através das aventuras de Júlio e seus amigos.
Dia e horário: segunda a sexta, às 9h.

Mundo da Lua (TV Cultura): a série segue Lucas Silva e Silva em suas aventuras imaginárias, explorando temas de curiosidade e criatividade.
Dia e horário: segunda a sexta, às 17h.

TV Escola: apresenta conteúdos didáticos voltados para crianças e adolescentes, com séries e documentários que despertam o interesse pelo conhecimento.
Dia e horário: programação variada ao longo do dia, com foco em educação.

Turma da Robótica (Canal Futura): um programa educativo que ensina conceitos de robótica de maneira divertida.
Dia e horário: terça-feira, às 10h.

Matemágica (Canal Futura): programa que torna o aprendizado da matemática divertido através de jogos e desafios.
Dia e horário: quarta-feira, às 11h.

2. Programas de variedades e humor: diversão garantida para toda a família

Programas de variedades e humor são uma ótima opção para reunir a família, criando um momento leve e descontraído. Há opções para diferentes idades em diversos canais da nova parabólica digital.

Programa Raul Gil (SBT): apresenta performances musicais de novos talentos e artistas consagrados, ideal para todas as idades.
Dia e horário: sábado, ao meio-dia.

Silvio Brito em Família (Rede Vida): um programa que mistura música e entretenimento, onde Silvio Brito recebe amigos para cantar e tocar. É uma ótima opção para reunir a família.
Dia e horário: sábado, às 21h30.

A Praça é Nossa (SBT): com quadros de humor e personagens icônicos, esse programa é um clássico que atravessa gerações, indicado para adultos e adolescentes.
Dia e horário: quinta-feira, às 22h.

MasterChef Brasil (Band): um programa gastronômico onde participantes são desafiados em provas culinárias. É uma ótima opção para amantes da culinária.
Dia e horário: terça-feira, às 22h.

3. Novelas clássicas: nostalgia e emoção para jovens e idosos

As novelas clássicas são as favoritas de muitos adultos e dos mais velhos, que encontram nelas um resgate de memórias afetivas e histórias que marcaram épocas. Globo, SBT e TV Brasil são grandes parceiras nessa jornada nostálgica, transmitindo conteúdos emocionantes e que trazem memórias especiais.

4. Esportes: torcida e emoção para os amantes do futebol e mais

Para os fãs de esportes, a nova parabólica digital oferece transmissões de campeonatos, além de programas que trazem informação e unem a família em torno do amor pelo futebol e outras modalidades.

Os Donos da Bola (Band): análises e debates sobre o futebol.
Dia e horário: diariamente, às 13h.
Globo Esporte (Globo): resumo das principais notícias esportivas, análises e reportagens.
Dia e horário: diariamente, às 13h.
Jogo Aberto (Record TV): análises e comentários sobre os principais jogos do dia.
Dia e horário: diariamente, às 11h.

5. Conteúdo religioso e motivacional: reflexão e espiritualidade para todas as idades

Conteúdos religiosos e reflexivos são muito populares entre famílias que buscam na TV um espaço de espiritualidade e reflexão. A nova parabólica digital transmite diversos canais voltados para a fé, como Rede Vida, Canção Nova, TV Mundo Maior, Evangelizar e TV Aparecida, que apresentam desde missas, cultos e celebrações até reflexões e orientações para o dia a dia, fortalecendo laços entre os familiares que compartilham a fé e os momentos de reflexão.

Kit gratuito com a nova parabólica digital

Para garantir que todas as famílias possam aproveitar essa experiência, a Siga Antenado oferece instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital para beneficiários cadastrados no CadÚnico e que utilizam a parabólica tradicional para assistir TV. O processo é simples e pode ser solicitado diretamente pelos canais de atendimento da Siga Antenado:

Telefone: 0800 729 2404
Site oficial: https://sigaantenado.com.br

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Cyber Monday 2024: Vendas podem ultrapassar 800 milhões

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Data acontece na primeira segunda após a Black Friday e aquece o mercado para as vendas de Natal e Ano Novo

Neste ano a Cyber Monday acontecerá em 02 de dezembro de 2024, a data é feita para aquecer as vendas das festas de final de ano e costuma ter promoções atrativas para aqueles que por algum motivo não tiveram a oportunidade de aproveitar a Black Friday.

De acordo com o blog da Cielo, é esperado que as vendas da Cyber Monday ultrapassem os R$ 800 milhões, em 2024. Os lojistas e compradores esperam com otimismo pela data que coincide com o pagamento do décimo 13º salário e com as comemorações de final de ano.

Veja a seguir algumas dicas de como aproveitar a data sem sair no prejuízo:

Qual é melhor investir: Black Friday ou Cyber Monday?

A Black Friday possui descontos em diversas categorias de produtos, especialmente em itens físicos como eletrônicos, eletrodomésticos, roupas e móveis. “Esse dia costuma atrair mais pessoas, então a variedade de ofertas é maior”, nota a especialista em finanças, Eliana Rabelo

Cyber Monday, acontece na segunda-feira seguinte, começou como um dia de promoções exclusivas para compras online e, geralmente, inclui eletrônicos, produtos digitais e até serviços como assinaturas. “Muitas lojas usam a Cyber Monday para liquidar o estoque restante da Black Friday, o que pode significar bons preços em alguns itens, mas com menos opções de produtos e tamanhos”, explica Rabelo.

Quais produtos comprar em cada ocasião?

A Black Friday se destaca pela variedade de produtos em promoção, disponíveis tanto em lojas online quanto físicas, o que permite aos consumidores verificar e testar os itens. “É possível encontrar uma diversidade de categorias, como moda, móveis, utensílios domésticos, produtos de beleza, eletrodomésticos, eletrônicos, brinquedos, entre outros”, informa Maylla Cidreira, especialista em finanças.

A Cyber Monday é especialmente voltada para os consumidores em busca de produtos digitais. “Este evento oferece uma variedade de promoções em TVs, smartphones, tablets, computadores, videogames, gadgets e outros itens tecnológicos para o lar”, indica Maylla.

Como comprar produtos de maneira assertiva sem perder o freio dos gastos?

Planeje suas compras

Elabore listas do que realmente precisa e reserve um valor mensal do seu orçamento para a aquisição de produtos. “Ao fazer isso, você estará pronto para aproveitar promoções quando elas surgirem. Sem esse planejamento, é provável que você acumule dívidas logo no início do ano, período em que já estão previstos diversos gastos anuais”, informa Gerlânia Morais, especialista em controladoria e finanças.

Faça reflexões

Pergunte a si mesmo: “Eu realmente preciso deste produto agora ou é apenas um desejo passageiro?”. Essa autoanálise trará clareza e ajudará a evitar arrependimentos decorrentes de compras impulsivas motivadas pela emoção.

Pesquise preços

Compare o custo-benefício dos produtos. “Essa prática ajudará a evitar os chamados ‘falsos descontos’, que muitas lojas utilizam para criar a ilusão de uma oferta vantajosa”, ensina Pedro Ciccotti, CEO da Power1One.

Analise as condições de pagamento

Ao finalizar a compra, considere as vantagens de pagar à vista. “Se optar por parcelar, simule no seu orçamento se será viável honrar essas parcelas futuramente, prevenindo assim o endividamento”, orienta Francisco Bakaus Jr., Gerente Nacional de Vendas e Marketing de Produtos Paraná.

Tenha atenção redobrada na temporada de promoções

O especialista em direito do consumidor, advogado Guilherme Galhardo, recomenda pesquisar previamente o preço dos produtos desejados para identificar se os descontos são reais ou inflacionados momentaneamente.

“Busque sites e lojas de confiança, verifique as avaliações de outros compradores e sempre desconfie de ofertas exageradamente atrativas, que podem indicar golpes”, alerta o especialista em direito do consumidor.

Outra dica é revisar com cuidado as políticas de troca, devolução e garantias antes da compra, assegurando que estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. “Em caso de suspeita de fraude denuncie o site e procure a orientação de um órgão de defesa do consumidor, como o Procon”, finaliza Galhardo.

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