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Advogado Daniel Romano Hajaj alerta sobre armadilha comum em acordos informais de pensão

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Especialista em Direito da Família, ele afirma que um acordo judicial garante um valor fixo e uma data definida para pagamento

Muitas mães solos enfrentam dificuldades quando os pais de seus filhos descumprem acordos informais de pensão. Ao buscar orientação jurídica, descobrem que não podem cobrar esses valores judicialmente. Especialista em Direito de Família, o advogado Daniel Romano Hajaj explica que muitos pais, para evitar a obrigação legal de pagar pensão, usam diversos argumentos – incluindo dificuldades financeiras – para convencer a mãe a aceitar um “acordo de boca”.

“O grande problema é que um acordo verbal não tem validade perante o Poder Judiciário. Para a Justiça, ele simplesmente não existe. Da mesma forma que um documento particular, onde apenas as partes assinaram, ainda que tenha sido feito por um advogado”, esclarece.

“Nos primeiros meses, o pai pode até cumprir o combinado, mas diante de qualquer dificuldade financeira, deixa de pagar, transferindo toda a responsabilidade para a mãe”, completa o advogado.

Além disso, segundo Hajaj, um acordo judicial garante não apenas um valor fixo e uma data definida para pagamento, mas também mecanismos eficazes de cobrança.

“Caso o pai tenha carteira assinada, por exemplo, a pensão pode ser descontada diretamente do seu salário. Esse desconto não se limita ao salário. Ele também incide sobre férias, 13º salário, horas extras, FGTS, auxílios e participação nos lucros (PLR). Além disso, caso o pai receba indenizações trabalhistas, a pensão também será aplicada sobre esses valores”, enfatiza.

E se o pai estiver desempregado ou trabalhando informalmente? Segundo o advogado, nesse caso, a pensão é calculada com base no salário mínimo vigente.

“O desemprego não isenta o pai da obrigação de pagar pensão. Obviamente, o filho não deixa de comer, vestir, estudar, passear ou ficar doente por conta do desemprego do pai, e não é tampouco justo que toda a responsabilidade financeira recaia sobre a mãe, mesmo sabendo que a conta dificilmente fecha, destaca advogado Daniel Romano Hajaj.

Daniel afirma que o acordo também só vai ter validade se houve a chancela, a concordância do Ministério Público, já que ele atua para proteger os filhos menores de idade e incapazes.

“Um acordo ou decisão judicial permite à mãe cobrar os valores devidos na Justiça, inclusive com a possibilidade de prisão do pai em caso de inadimplência – algo impossível sem a formalização da pensão”, finaliza.

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Gustavo Madruga Gomes: A Mente Empreendedora que Transforma Ideias em Realidade

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Visionário, determinado e inquieto por natureza, Gustavo Madruga Gomes representa uma nova geração de empreendedores brasileiros que alia tradição familiar com pensamento global. Natural de Mato Grosso do Sul, ele cresceu observando de perto o valor do trabalho duro e aprendeu desde cedo que empreender vai muito além de abrir negócios — é sobre construir caminhos, gerar impacto e deixar um legado.

Com olhar atento às oportunidades e uma mentalidade aberta à inovação, Gustavo construiu sua trajetória explorando diferentes setores com a mesma paixão por excelência e resultado. Sua marca pessoal é a capacidade de transformar desafios em projetos sólidos, combinando planejamento, ousadia e senso de responsabilidade. Para ele, cada iniciativa é uma chance de melhorar a vida das pessoas e contribuir para o desenvolvimento das regiões onde atua.

Gustavo tem como princípio o compromisso com aquilo que começa. Seja em um novo investimento ou numa ideia em fase embrionária, sua dedicação é total. Ele acredita que o verdadeiro empreendedor é aquele que está disposto a aprender constantemente, cercar-se de bons profissionais e manter os pés no chão, mesmo diante do sucesso.

Com uma presença cada vez mais forte em ambientes de alto desempenho, Gustavo se destaca por sua versatilidade. Ele transita com facilidade entre o urbano e o rural, o nacional e o internacional, sempre com foco em conexões inteligentes e estratégicas. Para ele, empreender também é construir pontes — entre pessoas, culturas e mercados.

Mais do que buscar lucros, Gustavo enxerga o empreendedorismo como ferramenta de transformação. Seu perfil é o de quem entende que liderar é servir, e que inovar exige coragem, mas também sensibilidade. Ele carrega consigo valores herdados da família e aperfeiçoados com estudo, vivência prática e uma vontade incessante de fazer diferente.

Discreto, mas firme em suas convicções, Gustavo Madruga Gomes é o tipo de empreendedor que inspira pela ação. Sua história ainda está sendo escrita, mas já serve de referência para quem acredita que o sucesso não vem por acaso, e sim de escolhas feitas com propósito, ética e visão de longo prazo.

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Fraude do INSS: Saiba como acelerar o recebimento dos valores descontados independentemente

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O advogado especialista em Direito Bancário Daniel Romano Hajaj diz que é possível ingressar com uma ação na Justiça

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse nesta terça-feira, 6, que os aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude do INSS terão os valores que foram descontados irregularmente devolvidos diretamente na conta que recebem o benefício. Ainda não foi apresentado o plano de devolução dos valores.

Mas é possível acelerar este processo de recebimento. “Algumas das formas de acelerar o pedido é formalizar uma reclamação junto à ouvidoria do INSS e reclamações contra as instituições financeiras no consumidor.gov e BACEN”, explica o advogado especialista em Direito Bancário Daniel Romano Hajaj.

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

“Comprovada a fraude, além da restituição dos valores, o consumidor pode receber uma indenização por danos morais”, afirma o advogado, que aponta quem deve ser alvo da ação:”Tanto o banco que deu causa aos descontos fraudulentos, quanto o INSS”.
Daniel Romano aconselha quem foi lesado pela fraude a registrar uma denúncia e também procurar a ajuda de um especialista. “Antes de mais nada, é essencial que a questão seja analisada por um advogado especializado e que o consumidor registre o boletim de ocorrência e promovas as reclamações administrativas antes de buscar o Poder Judiciário”, finaliza

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Gustavo Madruga Gomes: A Mente Empreendedora que Transforma Ideias em Realidade

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Visionário, determinado e inquieto por natureza, Gustavo Madruga Gomes representa uma nova geração de empreendedores brasileiros que alia tradição familiar com pensamento global. Natural de Mato Grosso do Sul, ele cresceu observando de perto o valor do trabalho duro e aprendeu desde cedo que empreender vai muito além de abrir negócios — é sobre construir caminhos, gerar impacto e deixar um legado.

Com olhar atento às oportunidades e uma mentalidade aberta à inovação, Gustavo construiu sua trajetória explorando diferentes setores com a mesma paixão por excelência e resultado. Sua marca pessoal é a capacidade de transformar desafios em projetos sólidos, combinando planejamento, ousadia e senso de responsabilidade. Para ele, cada iniciativa é uma chance de melhorar a vida das pessoas e contribuir para o desenvolvimento das regiões onde atua.

Gustavo tem como princípio o compromisso com aquilo que começa. Seja em um novo investimento ou numa ideia em fase embrionária, sua dedicação é total. Ele acredita que o verdadeiro empreendedor é aquele que está disposto a aprender constantemente, cercar-se de bons profissionais e manter os pés no chão, mesmo diante do sucesso.

Com uma presença cada vez mais forte em ambientes de alto desempenho, Gustavo se destaca por sua versatilidade. Ele transita com facilidade entre o urbano e o rural, o nacional e o internacional, sempre com foco em conexões inteligentes e estratégicas. Para ele, empreender também é construir pontes — entre pessoas, culturas e mercados.

Mais do que buscar lucros, Gustavo enxerga o empreendedorismo como ferramenta de transformação. Seu perfil é o de quem entende que liderar é servir, e que inovar exige coragem, mas também sensibilidade. Ele carrega consigo valores herdados da família e aperfeiçoados com estudo, vivência prática e uma vontade incessante de fazer diferente.

Discreto, mas firme em suas convicções, Gustavo Madruga Gomes é o tipo de empreendedor que inspira pela ação. Sua história ainda está sendo escrita, mas já serve de referência para quem acredita que o sucesso não vem por acaso, e sim de escolhas feitas com propósito, ética e visão de longo prazo.

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