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Advogado Daniel Romano Hajaj alerta sobre armadilha comum em acordos informais de pensão

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Especialista em Direito da Família, ele afirma que um acordo judicial garante um valor fixo e uma data definida para pagamento

Muitas mães solos enfrentam dificuldades quando os pais de seus filhos descumprem acordos informais de pensão. Ao buscar orientação jurídica, descobrem que não podem cobrar esses valores judicialmente. Especialista em Direito de Família, o advogado Daniel Romano Hajaj explica que muitos pais, para evitar a obrigação legal de pagar pensão, usam diversos argumentos – incluindo dificuldades financeiras – para convencer a mãe a aceitar um “acordo de boca”.

“O grande problema é que um acordo verbal não tem validade perante o Poder Judiciário. Para a Justiça, ele simplesmente não existe. Da mesma forma que um documento particular, onde apenas as partes assinaram, ainda que tenha sido feito por um advogado”, esclarece.

“Nos primeiros meses, o pai pode até cumprir o combinado, mas diante de qualquer dificuldade financeira, deixa de pagar, transferindo toda a responsabilidade para a mãe”, completa o advogado.

Além disso, segundo Hajaj, um acordo judicial garante não apenas um valor fixo e uma data definida para pagamento, mas também mecanismos eficazes de cobrança.

“Caso o pai tenha carteira assinada, por exemplo, a pensão pode ser descontada diretamente do seu salário. Esse desconto não se limita ao salário. Ele também incide sobre férias, 13º salário, horas extras, FGTS, auxílios e participação nos lucros (PLR). Além disso, caso o pai receba indenizações trabalhistas, a pensão também será aplicada sobre esses valores”, enfatiza.

E se o pai estiver desempregado ou trabalhando informalmente? Segundo o advogado, nesse caso, a pensão é calculada com base no salário mínimo vigente.

“O desemprego não isenta o pai da obrigação de pagar pensão. Obviamente, o filho não deixa de comer, vestir, estudar, passear ou ficar doente por conta do desemprego do pai, e não é tampouco justo que toda a responsabilidade financeira recaia sobre a mãe, mesmo sabendo que a conta dificilmente fecha, destaca advogado Daniel Romano Hajaj.

Daniel afirma que o acordo também só vai ter validade se houve a chancela, a concordância do Ministério Público, já que ele atua para proteger os filhos menores de idade e incapazes.

“Um acordo ou decisão judicial permite à mãe cobrar os valores devidos na Justiça, inclusive com a possibilidade de prisão do pai em caso de inadimplência – algo impossível sem a formalização da pensão”, finaliza.

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Rede Social do Bem conecta pessoas através da oração, gratidão e presença coletiva

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Com poder de conexão genuína, a ORA surge para preencher um vazio no ambiente digital: o da presença real. A plataforma foi desenhada como um espaço de acolhimento onde a vulnerabilidade não é exposta, mas abraçada. Seja através de um pedido de apoio, um momento de fragilidade ou uma mensagem de gratidão, o app transforma vivências individuais em experiências de cuidado compartilhado.

https://www.ora.social.br

Diferencial e alcance

A ORA desafia o status quo das redes sociais tradicionais. Diferente das plataformas orientadas por performance, comparação ou exposição, a ORA não possui disputa por atenção, métricas de vaidade ou foco na construção de imagem. O foco da plataforma é a conexão genuína entre pessoas, baseada em empatia, acolhimento e intenção.

A plataforma nasceu de uma experiência pessoal do fundador, Jimmy Peixoto, que ao enfrentar uma cirurgia delicada, percebeu o impacto profundo do carinho recebido via mensagens digitais.

“Lendo as mensagens, senti uma energia enorme que foi o combustível necessário para a minha recuperação. Os médicos foram essenciais, mas o apoio coletivo foi o empurrão que mudou meu estado vibracional”, afirma Jimmy.

Na ORA, os usuários expressam suas vivências, e outras pessoas se unem em oração, pensamento positivo ou apoio silencioso. A plataforma não substitui crenças individuais nem propõe uma religião. Ela funciona como um espaço neutro e inclusivo, onde diferentes visões coexistem em torno de um valor comum: o cuidado humano.

Tecnologia a Serviço do Vínculo Humano

A tecnologia da ORA foi desenhada para amplificar essa experiência coletiva. Recursos em tempo real permitem que os usuários vejam que há outras pessoas conectadas naquele momento, criando uma sensação concreta de presença e comunidade.
Um dos grandes diferenciais é a Angélica, uma consultora de Inteligência Artificial integrada ao app. Desenvolvida com base em sabedorias milenares e princípios de escuta ativa, a Angélica oferece apoio e conselhos estratégicos.

“A Angélica não é apenas um chatbot; ela é uma curadora de bem-estar. Ela foi programada para oferecer a palavra certa no momento de vulnerabilidade, funcionando como um suporte imediato para quem precisa de um conselho ou uma perspectiva positiva no meio do dia”, explica o idealizador.

É fundamental ressaltar que a inteligência artificial atua como suporte, organização e acolhimento, mas nunca como substituição do vínculo humano.

Um Novo Tipo de Rede

Alinhada ao movimento global de Human Tech (Tecnologia Humanizada), a ORA reforça que sua atuação é complementar: a plataforma não substitui o acompanhamento médico ou psicológico, mas serve como uma rede de apoio estratégica para momentos de crise ou necessidade de conexão. O objetivo é humanizar o uso do smartphone, transformando-o de uma fonte de ansiedade em um veículo de solidariedade.

A ORA foi criada para escalar algo que já existe na vida real, mas que raramente encontra espaço no ambiente digital: a força de uma comunidade quando ela se une em torno de alguém.

Mais do que uma plataforma, a ORA se posiciona como um novo tipo de rede, baseada não em quem aparece mais, mas em quem se importa.

Sobre a ORA:

A ORA é uma plataforma digital criada para conectar pessoas por meio de apoio humano, oração, gratidão e presença coletiva. Com foco em saúde mental e bem-estar, o app permite a postagem de pedidos de apoio e a interação baseada em empatia e intenção positiva. O usuário pode se conectar com outros usuários no mesmo horário para um momento juntos de oração e reflexão, assim como, enviar mensagens de apoio.

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Blockchain e segurança cibernética: o próximo nível de proteção para empresas brasileiras

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O contador e CEO da Trivium Estratégia & Auditoria, Cláudio Lasso, afirma que esse assunto já chegou a pequenas empresas

Há uma mudança clara no tipo de risco que mais preocupa os empresários hoje. Não é apenas risco tributário ou financeiro. É risco digital, operacional e reputacional. Segundo o contador e CEO da Trivium Estratégia & Auditoria, Cláudio Lasso, à medida que empresas se tornam mais dependentes de sistemas, integrações e dados, a exposição a fraudes, vazamentos e manipulações aumenta. “O problema é que muitos negócios ainda operam com estruturas de segurança incompatíveis com o nível de digitalização que já atingiram”, disse ele.

Cláudio afirma, que nesse contexto, tecnologias como blockchain e práticas mais avançadas de segurança cibernética deixam de ser assunto restrito a grandes corporações e passam a ser pauta estratégica também para médias e pequenas empresas.

O novo cenário de risco

Segundo Lasso, as fraudes hoje não acontecem apenas por erro humano direto. “Elas surgem de acessos indevidos, manipulação de registros, falhas de integração entre sistemas e ausência de trilha confiável de informações. Em auditorias, isso se traduz em dificuldade de rastrear eventos, validar dados e garantir integridade das informações. Quando não há confiança nos dados, não há governança. E sem governança, qualquer crescimento fica vulnerável”, pontua.

O papel do blockchain na auditoria e no controle

O empresário destaca que blockchain surge como uma solução relevante exatamente nesse ponto. Sua principal característica é a imutabilidade dos registros. “Uma vez registrado, o dado não pode ser alterado sem deixar rastro. Isso cria um ambiente muito mais seguro e transparente para auditorias, controles internos e validação de informações sensíveis”.

Cláudio afirma que, na prática, o uso de blockchain permite:

trilhas de auditoria mais confiáveis,

redução de risco de manipulação de dados,

maior transparência entre partes,

validação automática de registros e transações.

Para empresas, isso significa menos dependência de controles manuais e mais confiança nos próprios sistemas.

Segurança cibernética como prioridade de gestão

“Blockchain sozinho não resolve tudo. Ele precisa estar inserido em uma estratégia mais ampla de segurança cibernética. Isso inclui controle de acessos, gestão de perfis, proteção de dados sensíveis, monitoramento contínuo e cultura interna de segurança”, completa.

Ele afirma que erro mais comum que vejo é tratar segurança como custo técnico e não como proteção do negócio. “Vazamento de dados, fraude digital ou paralisação de sistemas afetam diretamente caixa, imagem e continuidade operacional”.

Cláudio Lasso fez alertas ao empresário brasileiro:

Minha leitura é clara: empresas que não evoluírem seus controles digitais estarão mais expostas nos próximos anos. O ambiente regulatório ficará mais rigoroso, clientes mais exigentes e parceiros mais cautelosos.

A pergunta deixou de ser “se” um incidente pode acontecer. Passou a ser “quando” — e quão preparada a empresa estará para responder.

A melhoria começa com estrutura

Minha recomendação ao empresário brasileiro é objetiva:

reveja seus processos de controle e auditoria,

invista em tecnologia que garanta rastreabilidade e integridade dos dados,

trate a segurança cibernética como parte da estratégia, não como acessório.

“Blockchain não é moda. É infraestrutura de confiança.Segurança digital não é exagero. É proteção de valor. Empresas que entendem isso não apenas reduzem risco. Elas ganham credibilidade, previsibilidade e maturidade para crescer em um ambiente cada vez mais digital”, conclui o sócio da Trivium.

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EBAC, referência em jogo responsável, lança ferramenta genuinamente brasileira para identificar jogadores de risco no país

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Novidade auxilia casas de aposta a entrarem em conformidade com a regulamentação brasileira

De acordo com a lista de bets legalizadas no Brasil, recém divulgada pelo Ministério da Fazenda (janeiro/2026), o país acaba de alcançar o número de 199 casas de apostas em conformidade com a regulamentação do setor.

Com esse boom no mercado nacional e a crescente popularidade das apostas esportivas, algumas das maiores e mais conceituadas marcas do mundo já estão marcando presença no Brasil, demandando das empresas uma responsabilidade maior pelos jogadores, principalmente no que se refere à prevenção da compulsividade.

Referência em jogo responsável, a EBAC – Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo – dá mais um passo rumo à conformidade do setor e lança Pulse, plataforma desenvolvida no Brasil e que identifica, monitora e classifica o nível de risco de compulsividade dos usuários em operadoras, prevenindo casos de ludopatia e permitindo eventuais ações por parte das empresas.

A solução já em uso pela Casa de Apostas, compila informações fornecidas pelas operadoras e analisa KPI´s como informações sobre depósitos, volume de apostas, frequência dos apostadores, padrão de login, tempo de uso e histórico de prêmios para traçar um perfil do usuário, dentro de janelas de observação de 30 dias. Toda essa metodologia criada pela EBAC transforma dados comportamentais e de consumo em insights acionáveis.

A partir da avaliação desses dados, Pulse emite um score para o apostador e identifica o padrão de comportamento como sendo ‘estável’, ‘moderado’ ou ‘intenso’. O risco para desenvolvimento de transtorno do jogo também é avaliado e informado, podendo ser baixo, médio ou alto.

A segmentação desses critérios ocorre no início da jornada, de forma inteligente, dentro da plataforma. Somente são selecionados IDs com potencial relevante para o vício, evitando assim sobrecarga no sistema e facilitando a tomada de decisões mais assertivas e focadas.

Para as operadoras, Pulse entrega: identificação precoce de apostadores em risco; possibilidade de  intervenções proporcionais ao risco; redução de intercorrências regulatórias e reputacionais; e diferencial competitivo, uma vez que a operação ganha credibilidade no mercado.

Para Cristiano Costa, diretor de conhecimento da EBAC, a plataforma deve contribuir para que a própria indústria de apostas online seja capaz de regular as interações com os consumidores, criando assim, ambientes mais seguros e profissionalizados.

“Mais do que prevenir crises nas operadoras, queremos conscientizar o setor e a sociedade sobre a atuação real das bets no Brasil, promover o encaminhamento adequado de apostadores compulsivos ao tratamento adequado e oferecer consultoria aos agentes desse ecossistema, sobre a prevenção da ludopatia”, revela Cristiano.

Atualmente, o Brasil está em 5º lugar no ranking de países com os maiores mercados globais de bets, conforme dados da consultoria internacional Regulus Partners. Em relação ao volume de acessos aos jogos, o país é líder absoluto, com quase 25% de todos os acessos ao segmento no mundo, como revela estudo da Similarweb.

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