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Advogado Daniel Romano Hajaj alerta sobre armadilha comum em acordos informais de pensão

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Especialista em Direito da Família, ele afirma que um acordo judicial garante um valor fixo e uma data definida para pagamento

Muitas mães solos enfrentam dificuldades quando os pais de seus filhos descumprem acordos informais de pensão. Ao buscar orientação jurídica, descobrem que não podem cobrar esses valores judicialmente. Especialista em Direito de Família, o advogado Daniel Romano Hajaj explica que muitos pais, para evitar a obrigação legal de pagar pensão, usam diversos argumentos – incluindo dificuldades financeiras – para convencer a mãe a aceitar um “acordo de boca”.

“O grande problema é que um acordo verbal não tem validade perante o Poder Judiciário. Para a Justiça, ele simplesmente não existe. Da mesma forma que um documento particular, onde apenas as partes assinaram, ainda que tenha sido feito por um advogado”, esclarece.

“Nos primeiros meses, o pai pode até cumprir o combinado, mas diante de qualquer dificuldade financeira, deixa de pagar, transferindo toda a responsabilidade para a mãe”, completa o advogado.

Além disso, segundo Hajaj, um acordo judicial garante não apenas um valor fixo e uma data definida para pagamento, mas também mecanismos eficazes de cobrança.

“Caso o pai tenha carteira assinada, por exemplo, a pensão pode ser descontada diretamente do seu salário. Esse desconto não se limita ao salário. Ele também incide sobre férias, 13º salário, horas extras, FGTS, auxílios e participação nos lucros (PLR). Além disso, caso o pai receba indenizações trabalhistas, a pensão também será aplicada sobre esses valores”, enfatiza.

E se o pai estiver desempregado ou trabalhando informalmente? Segundo o advogado, nesse caso, a pensão é calculada com base no salário mínimo vigente.

“O desemprego não isenta o pai da obrigação de pagar pensão. Obviamente, o filho não deixa de comer, vestir, estudar, passear ou ficar doente por conta do desemprego do pai, e não é tampouco justo que toda a responsabilidade financeira recaia sobre a mãe, mesmo sabendo que a conta dificilmente fecha, destaca advogado Daniel Romano Hajaj.

Daniel afirma que o acordo também só vai ter validade se houve a chancela, a concordância do Ministério Público, já que ele atua para proteger os filhos menores de idade e incapazes.

“Um acordo ou decisão judicial permite à mãe cobrar os valores devidos na Justiça, inclusive com a possibilidade de prisão do pai em caso de inadimplência – algo impossível sem a formalização da pensão”, finaliza.

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Pagamentos por aproximação: 5 dicas essenciais para usar com segurança

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O uso do contactless (sem contato) virou padrão no Brasil: no 1º semestre de 2025 foram 13,4 bilhões de transações por aproximação, movimentando R$883 bilhões e já 71,1% das compras presenciais com cartão; hoje, a média é de 3 milhões de aproximações por hora. Em março de 2025, a participação do contactless nos pagamentos presenciais atingiu 69,6%, segundo dados da Abecs – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços.

 

Para usar o sistema com segurança, Marlon Tseng, CEO e Co-founder da Pagsmile, afirma que o pagamento por aproximação é prático e seguro, mas como qualquer tecnologia, exige alguns cuidados básicos para proteger os dados e evitar fraudes. São elas:

 

1) Exija desbloqueio para pagar. No celular, mantenha biometria/senha ativa e configure a carteira (Apple/Google) para exigir desbloqueio antes de aproximar. No cartão físico, use o app do emissor para definir limites do “sem senha” e ative o bloqueio por aproximação quando não for usar.

 

2) Prefira carteiras digitais. Pagar pelo smartphone ou smartwatch adiciona camadas de segurança (tokenização do número do cartão e validação biométrica), reduzindo a exposição dos dados no ponto de venda e tornando a sua operação mais segura.

 

3) Confira tudo no visor. Valor, estabelecimento e forma de pagamento devem estar corretos antes de aproximar. Se der erro, peça cancelamento e refaça a operação, nada de “aproximar de novo” sobre um lançamento incorreto e de preferência solicite o comprovante da máquina.

 

4) Ative alertas e monitore. Habilite notificações em tempo real no app do banco/credenciadora e revise o extrato diariamente. Viu algo estranho? Bloqueie o cartão no app e conteste a compra imediatamente, em casos mais graves, acione o departamento de polícia.

 

5) Controle o NFC. Para explicar melhor, o NFC (Near Field Communication) significa “Comunicação de Campo Próximo”, tecnologia de comunicação sem fio que permite a troca de informações entre dispositivos próximos, geralmente a uma distância de até 10 centímetros. Usada em celulares, relógios inteligentes e cartões. Em locais muito movimentados, desligue o NFC quando não estiver pagando e evite deixar cartões soltos no bolso/mochila. Em caso de perda ou roubo, bloqueie o cartão e remova-o da carteira digital.

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Pati Vieira: A mulher que transforma papel em liberdade

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Pati Vieira sobreviveu a um coma, redescobriu a vida na maternidade, superou uma enchente e hoje ensina mulheres a conquistarem independência com papelaria personalizada.

 

Poucas histórias de empreendedorismo têm tantas reviravoltas quanto a de Patrícia Vieira Augusto, ou carinhosamente Pati Vieira, como é conhecida nas redes sociais. Empresária, mentora e especialista em papelaria personalizada, ela nasceu em Canoas, no Rio Grande do Sul, e carrega consigo uma trajetória marcada por superações e escolhas corajosas.

 

A primeira grande virada aconteceu em 2010, quando sofreu um acidente gravíssimo e passou cinco dias em coma. “Fiquei entre a vida e a morte. Os médicos não acreditavam que eu voltaria… mas eu voltei. E voltei com ainda mais vontade de viver”, conta. A segunda mudança veio com o nascimento do filho, anos depois. Mãe em tempo integral, Patrícia deixou a carreira como técnica de enfermagem, após nove anos de atuação em UTI Neonatal, para se dedicar à maternidade. Mas, com o tempo, sentiu que faltava algo.

 

“Eu queria poder trabalhar de novo, mas não mais na minha área. Queria algo que me permitisse estar com meu filho e, ao mesmo tempo, me sentir realizada. Foi aí que nasceu o ateliê.”

 

Foi em junho de 2019 que Pati deu o primeiro passo rumo ao empreendedorismo criativo. Sem experiência prévia em gestão, mas com muito amor e dedicação, ela fundou o Pati Vieira Personalizados, voltado à criação de topos de bolo, camisetas e canecas sublimadas. Seu trabalho rapidamente ganhou espaço no mercado por unir emoção, delicadeza e propósito.

 

“Cada topo de bolo tem uma história por trás. São detalhes que fazem parte de momentos únicos. É uma forma de eternizar sentimentos com arte”, explica.

 

Hoje, o ateliê está presente nas redes sociais com o mesmo nome @pativieirapersonalizados no Instagram, Facebook e YouTube, e se tornou referência no setor. Mas o reconhecimento não veio sem desafios.

 

Em 2024, a cidade de Canoas enfrentou uma das maiores enchentes da sua história. Como tantos moradores, Patrícia foi profundamente impactada. “Foi um período devastador. A dor, o medo, a perda… mas no meio disso tudo, entendi que precisava fazer algo maior.”

 

Nasceu ali o projeto que daria novo sentido à sua carreira: o curso Empreendendo e Lucrando com Topos de Bolo.

 

“Queria mostrar para outras mulheres que é possível transformar dor em oportunidade. Que dá para começar do zero, com criatividade e carinho, e fazer disso uma fonte de renda, autonomia e realização profissional”, revela.

 

O curso, que já ajudou diversas mulheres a encontrarem sua própria independência financeira, vai muito além das técnicas: é um convite à reinvenção, à descoberta de talentos esquecidos e à liberdade de empreender com o que se ama.

 

Pati não esconde que, em momentos de crise econômica, já pensou em desistir. “Às vezes bate a vontade de voltar pra CLT. Mas aí eu lembro: na CLT, quem mais cresce é a empresa. Aqui, quem cresce sou eu.”

 

Ela se define como uma mulher criativa, determinada e apaixonada por transformar sonhos em realidade. E essa paixão tem contagiado outras mulheres.

 

“Acho que minha maior influência está em ajudar outras mulheres a enxergarem que sim, é possível mudar de vida com algo simples como papel. Com dedicação, cada sonho vira realidade.”

 

Entre suas grandes inspirações estão Carla Eschberger, de quem aprendeu os primeiros passos na arte dos personalizados, e Andressa Mallinski, sua mentora no empreendedorismo que, inclusive, foi quem lhe entregou o primeiro troféu de faturamento após atingir R$ 50 mil em um único mês.

 

O sucesso do ateliê e do curso não a fez parar. Muito pelo contrário: Patrícia quer mais. Seus planos envolvem expandir a produção, ampliar o alcance do curso e investir em brindes corporativos personalizados, conectando empresas e pessoas com produtos afetivos, feitos à mão.

 

“Estou começando a entrar no mundo dos brindes corporativos. É um novo caminho que quero explorar, mantendo o carinho e a personalização que sempre foram meu diferencial.”

 

A experiência fez dela também uma conselheira. E o recado para quem deseja empreender na papelaria personalizada é direto:

 

“Tenha muita paixão pelo que faz. É ela que te sustenta nos dias difíceis. Aprenda sempre, seja organizada, acredite no seu talento. Comece pequeno, um passo de cada vez, e celebre cada conquista. Dá trabalho? Dá. Mas quando é feito com amor, tudo vale a pena.”

 

Patrícia não apenas sobreviveu. Ela reinventou sua história com tesoura, papel e propósito e hoje se dedica a ajudar outras mulheres a fazerem o mesmo.

Sua trajetória mostra que mesmo em meio à enchente, à dor ou à dúvida, existe sempre um novo começo possível às vezes feito à mão, aos poucos, mas cheio de significado.

 

“Transformar papel em renda é só o começo. O que eu quero mesmo é transformar vidas.”

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Trabalhador que perdeu carro em incêndio na Marginal Tietê é presenteado com novo veículo

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“Ganhei um carro lindo, novo, e bem melhor do que o meu ainda”, afirma Leandro Henrique Neves

Na última sexta-feira (15), a Marginal Tietê, em São Paulo, foi palco de uma cena que poderia ter terminado em tragédia. Um carro pegou fogo na pista expressa, próximo à Ponte das Bandeiras. O motorista conseguiu sair do veículo a tempo, mas as chamas se espalharam rapidamente.

Em um ato de solidariedade, o condutor de um caminhão-pipa que passava pelo local interveio antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros e conseguiu apagar o fogo. A ação rápida evitou que o acidente tivesse consequências ainda mais graves, como, por exemplo, a explosão do veículo.

Sensibilizada pela situação, a Reals, plataforma de apostas regulamentada junto ao Governo Federal, decidiu trazer um alento aos envolvidos. O motorista Leandro Henrique Neves, que perdeu o carro, recebeu uma nova Fiorino com tanque cheio, enquanto o caminhoneiro Valdemir, responsável por apagar as chamas, foi contemplado com uma ajuda de R$10 mil.

“Esse episódio chamou a atenção de todo o país. De um lado, um motorista que perdeu seu instrumento de trabalho e, do outro, um motorista que fez o máximo para ajudar o próximo. Assim que vimos o caso, tomamos a decisão de realizar uma ação prática que pudesse trazer certo conforto para os dois trabalhadores. Essa iniciativa é uma forma de mostrar que a Reals está sempre próxima das pessoas e conectada com momentos que fazem a diferença”, destaca Diego Buriti, diretor de marketing da Reals.

A empresa realizou a entrega no último fim de semana e registrou o momento em suas redes sociais. Durante o vídeo, Leandro Henrique detalha como tudo aconteceu: “Fui fazer uma coleta no Jardim Marabá, o carro começou a dar uma falhada. Quando fui ver já estava saindo fumaça. Aí começou o fogo, só peguei o celular e saí correndo do carro. Só sabia chorar. Foi do nada que pegou foto, estourou o pneu, estourou coisa no motor… Não sei o que vou fazer, se isso vai dar certo de consertar. No momento que vi lá o fogo, só passou na minha cabeça de não saber o que fazer. Não sei o que Deus estava preparando para mim. Mas creio em Deus que ainda vou dar a volta por cima. É difícil você ver seu bem material que você suou para conquistar pegando fogo assim. Na vida tudo é plano de Deus, mas é difícil de entender”, desabafa.

Logo depois da explicação, a equipe da Reals chegou com a nova Fiorino e o informou sobre o presente. Emocionado, ele agradeceu: “Por isso que eu falo para todos que conheço: não perca a fé. A fé em Deus é maravilhosa. Ganhei um carro lindo, novo, e bem melhor do que o meu ainda. Agradeço a Reals que me deu um novo recomeço”.

Todo o vídeo da ação está disponível em: https://www.instagram.com/reals.bet/

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