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Análise da raspagem de dados deveria ser antecipada pela ANPD em função das eleições

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Por Alexandre Pegoraro (*)

O Mapa de Temas Prioritários da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2024-2025 estabelece para o ano de 2025 a realização de uma série de verificações operacionais de tratamento para identificar a eventual necessidade de medidas cabíveis para adequações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) relacionadas às atividades de raspagem de dados e agregadores de dados.

Segundo o documento, no primeiro semestre do ano que vem devem acontecer pelo menos três atividades de fiscalização (preventiva, orientativa ou repressiva) relacionada à temática, além da consolidação de parâmetros e orientações quanto ao tratamento de dados realizado por raspagem de dados. Já na segunda metade de 2025, o órgão deverá propor medidas de orientação que assegurem o tratamento de dados pessoais nestas atividades de forma aderente à LGPD.

A preocupação da Agência em deixar claro o que é aceito ou não no uso do chamado ‘web scraping’ é fundamental pois a falta de clareza contribui para dois extremos nos quais ninguém ganha. Se por um lado é preciso colocar limites que protejam a privacidade das informações pessoais sensíveis, por outro, também é necessário tomar cuidado para não ser restritivo demasiadamente e impedir o uso desta tecnologia no desenvolvimento e oferta de serviços mais modernos e eficientes que beneficiem à sociedade.

A busca pelo equilíbrio perfeito no tratamento deste assunto deve passar também pela avaliação sobre o momento ideal para a realização destas análises. Afinal, considerando que a primeira multa aplicada com base na LGPD está prestes a fazer um ano, e ocorreu justamente em um caso de uso da raspagem de dados para fins de campanha eleitoral, será que não seria melhor antecipar estas ações, uma vez que o país se aproxima de mais um período eleitoral?

Só para lembrar, em julho de 2023, a ANPD condenou uma empresa ao pagamento de R$ 14 mil. A acusação foi de que a organização teria gerado mailings por intermédio de dados disponíveis na internet para comercializar disparos em massa via WhatsApp com finalidade de apoiar campanhas eleitorais na cidade de Ubatuba (SP). Os motivos técnicos para a condenação foram descritos como: ausência de comprovação de registro das operações de tratamento de dados pessoais; ausência de envio do relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente a suas operações de tratamento; falta de comprovação da indicação de encarregado de dados.

Com milhares de candidatos e candidatas desesperados para garantir cadeiras em legislativos e executivos pelo país afora, será que não seria mais prudente antecipar para o segundo semestre de 2024 as fiscalizações e criar campanhas educacionais demonstrando as possibilidades e os limites do aproveitamento desta técnica no período eleitoral? Por que realizar isso somente em 2025?

No âmbito internacional, estão acontecendo movimento como a Ethical Web Data Collection Initiative (EWDCI), um consórcio internacional liderado pela indústria de coletores de dados da web focados em fortalecer a confiança do público, promover diretrizes éticas e ajudar as empresas a fazerem melhores escolhas por meio desta prática. O órgão trabalha na construção de um documento básico colaborativo que estabeleça os padrões da indústria coletivamente e, desta forma, ofereça a confiança do consumidor e a segurança da comunidade relacionados à prática da Web Scrapping, ou raspagem de dados. O documento de princípios se concentra em quatro áreas principais que são a Legalidade, a Ética, a Responsabilidade Social e o Engajamento do Ecossistema.

No Brasil, a ANPD tem a oportunidade de liderar este esforço e já começou a trabalhar neste sentido com a inclusão do tema em seu mapa de prioridades. E já que a entidade reconhece a relevância do assunto, por que adiar o início deste trabalho para depois das eleições?

(*) Alexandre Pegoraro é CEO do Kronoos

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Tecnologia

Redes Cordiais e Agência Cuíca lançam guia de influência responsável para a COP30

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Publicação inédita oferece orientações estratégicas e combate à desinformação para influenciadores na cobertura do mais relevante evento climático mundial

Com a Conferência das Partes da ONU sobre o Clima (COP30) se aproximando e com a realização pela primeira vez no Brasil, em Belém, temas de ESG tomam conta da internet. Para contribuir com um debate pautado em dados e contra a desinformação, a Agência Cuíca e o Redes Cordiais juntaram esforços para lançar o “Guia de Influência Responsável para a COP30”. O material pode ser acessado aqui e pretende apoiar criadores de conteúdo e ativistas que querem cobrir ou falar sobre o maior evento climático do planeta de forma consciente, estratégica e aprofundada.

Para marcar o lançamento, as organizações farão um live no Instagram no dia 2 de julho às 19h (acompanhe em @redescordiais @lailazaid e @observatoriodoclima), com a participação da ativista e influenciadora climática Laila Zaid; da diretora-executiva do Redes Cordiais, Clara Becker; e do Petroleco, o mascote infiltrado pelo lobby dos combustíveis fósseis na Central da COP, uma iniciativa do Observatório do Clima que fala das mudanças climáticas como se falasse de futebol.

Influência com propósito: como comunicar a crise climática com responsabilidade

A COP30 vai reunir representantes de quase 200 países, ativistas, cientistas, políticos, empresários e movimentos sociais para o debate sobre o futuro do planeta. O guia destaca que a COP não é um evento de turismo ecológico ou uma “feira de ONGs”, mas sim um espaço de disputa política, econômica e narrativa, onde o rumo das políticas climáticas mundiais é decidido. “Se queremos que os interesses dos povos do hemisfério Sul, da Amazônia, das periferias e dos territórios estejam em jogo, esse espaço precisa ser ocupado com estratégia”, afirma Laila Zaid, da Agência Cuíca, que reúne influenciadores climáticos.

O conteúdo foi organizado com orientações claras e dicas práticas sobre o que é e o que não é pauta da COP, sobre o combate à desinformação e sobre como se desviar das críticas superficiais. A colaboração do Redes Cordiais trouxe uma seção sobre os perigos da desinformação, que funciona como uma ferramenta de guerra política, apelando para a emoção, atacando soluções climáticas e explorando algoritmos de redes sociais. O guia incentiva os influenciadores a desenvolverem “ceticismo emocional”, checando fontes, buscando informações em sites confiáveis e utilizando ferramentas de verificação.

“Estar na COP30 é um privilégio e uma responsabilidade. Mais do que registrar o crachá, é preciso mergulhar no que não está nos holofotes e oferecer informações confiáveis, diversas e relacionadas ao que afeta a vida das pessoas diretamente”, enfatiza Clara Becker, diretora-executiva do Redes Cordiais.

A publicação também destaca a importância de conectar o local ao global, aprofundar-se em recortes específicos, ouvir vozes locais contextualizadas, usar dados e fontes confiáveis, e comunicar com emoção e embasamento. A cartilha propõe ideias de conteúdo para influenciadores, como debates sobre justiça climática, petróleo na Margem Equatorial, desmatamento e agronegócio no Pará, mineração e mercúrio, e financiamento climático.

Para além da cobertura na COP 30

Para influenciadores que não puderem estar presentes na COP de Belém, a cartilha sugere traduzir os debates, pressionar lideranças políticas locais, fortalecer vozes amazônicas e periféricas e usar a plataforma para furar bolhas. O material ressalta que o conteúdo é coletivo e que ninguém faz tudo sozinho, incentivando a amplificação de vozes de base e a colaboração com organizações, coletivos e jornalistas.

O “Guia para influência responsável na COP30” é um convite para influenciadores se prepararem com profundidade, estratégia e comunicarem com informações baseadas em dados, transformando a COP30 em uma oportunidade histórica para o debate climático.

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Tecnologia

NOVA NO MERCADO, SUPER PIX CHEGA PARA REVOLUCIONAR O SETOR DE SORTEIOS ON-LINE E LEGALIZAR CAMPANHAS DIGITAIS

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Com sede no bairro do Brooklin, em São Paulo, a Super Pix surge como uma empresa inovadora especializada na realização de sorteios on-line e na legalização de campanhas promocionais, oferecendo segurança jurídica e respaldo técnico para influenciadores, afiliados e marcas.

Totalmente regulamentada, a Super Pix segue todas as diretrizes exigidas pelo Governo e pelas plataformas digitais, atuando com um objetivo claro: profissionalizar o setor de sorteios e regularizar iniciativas que hoje operam na informalidade.

A empresa conta com uma equipe técnica altamente qualificada, formada por profissionais com mais de 20 anos de experiência no mercado de marketing, publicidade e promoções. Este time é responsável por planejar e executar campanhas completas, oferecendo desde treinamentos, mentorias, gestão de tráfego pago até estratégias personalizadas para micro, médios e grandes influenciadores.

Além disso, a Super Pix oferece suporte completo para a homologação de campanhas promocionais, garantindo que cada ação esteja em conformidade com a legislação vigente. A proposta é simples e ambiciosa: transformar o cenário atual e promover um ambiente seguro, ético e lucrativo para todos os envolvidos no ecossistema dos sorteios on-line.

 

“Queremos ser referência em transparência e profissionalismo. A missão da Super Pix é trazer segurança para quem promove e credibilidade para quem participa,” afirma a diretoria da empresa.

A Super Pix chega ao mercado com o propósito de inovar e liderar uma nova era de campanhas promocionais legais, eficazes e transformadoras.

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Geral

Servidor da UFC é selecionado para programa nacional de inovação com pesquisa sobre preservação de memória audiovisual

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Estudo quer impedir que a produção cultural e educativa das universidades públicas se perca e propõe um sistema para que qualquer pessoa possa acessar esse conteúdo online, de forma gratuita

Transformar a memória audiovisual universitária em acervo acessível e preservado digitalmente: essa é a missão da pesquisa do bibliotecário e mestre em Ciência da Informação Francisco Edvander Pires Santos, servidor da Universidade Federal do Ceará (UFC), recentemente selecionado para o programa Catalisa ICT, do Sebrae Nacional. A iniciativa apoia projetos com potencial de se tornarem soluções inovadoras para desafios sociais e econômicos.

A pesquisa de mestrado de Edvander Pires, defendida em 2018 no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFC, propôs critérios e diretrizes para a gestão de imagens em movimento e acervos sonoros produzidos nas universidades federais, com base na atuação do bibliotecário como mediador e organizador da informação digital. A dissertação resultou em uma proposta de estruturação de um repositório audiovisual no software DSpace, tecnologia amplamente utilizada para preservação digital e acesso aberto. 

O trabalho parte de uma realidade comum nas instituições públicas: conteúdos valiosos, como documentários, videoaulas, podcasts e espetáculos artísticos, frequentemente ficam dispersos em mídias físicas, canais informais ou arquivos pessoais, sem garantia de preservação ou acesso público. A proposta de Edvander visa reverter esse cenário, oferecendo um modelo técnico e metodológico para organizar, catalogar e disponibilizar esse patrimônio, valorizando a memória institucional das universidades.

A dissertação teve orientação da Profa. Dra. Maria Giovanna Guedes Farias e coorientação do Prof. Dr. Luiz Tadeu Feitosa. Entre os ambientes de pesquisa analisados estão o Curso de Jornalismo, a Casa Amarela Eusélio Oliveira, o Programa UFCTV, a Rádio Universitária FM, a Biblioteca de Ciências Humanas e o Coral da UFC. O estudo também contribui com a perspectiva de acesso aberto ao conhecimento, um princípio fundamental da ciência contemporânea.

Para Edvander, o reconhecimento pelo programa Catalisa ICT amplia o alcance da pesquisa e reforça seu compromisso com a sociedade. “Preservar a memória audiovisual de uma universidade pública é preservar a história da própria sociedade. A cultura, a ciência e os debates que ocorrem nesses espaços impactam diretamente a vida das pessoas. Garantir o acesso a esse conteúdo é democratizar o conhecimento e reconhecer o valor do que produzimos como instituição pública”, afirma.

A seleção para o programa Catalisa ICT reconhece o potencial de impacto da pesquisa ao estimular a transformação de projetos acadêmicos em soluções tecnológicas e empreendedoras. Com apoio do Sebrae, Edvander deverá receber mentorias, capacitação e conexões com ecossistemas de inovação que podem viabilizar a aplicação prática do seu trabalho em outras universidades e instituições públicas.

O programa Catalisa ICT é uma iniciativa do Sebrae Nacional que conecta mestres e doutores ao setor produtivo, promovendo a transformação de pesquisas acadêmicas em negócios inovadores de base tecnológica. A seleção é realizada em nível nacional e inclui etapas de capacitação, mentorias e acesso a editais de fomento e mercado.

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