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Negócios

Aprovação da MP que limita compensações tributárias abre temporada de judicialização

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Para especialistas, a norma ataca um direito das empresas e será responsável por um impacto muito grande nas organizações de menor fluxo de caixa

O Senado aprovou, no último dia 14 de maio, o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos originados em decisões judiciais transitadas em julgado. A regra, que agora só depende da sanção presidencial para entrar em vigor, afeta contribuintes que, por decisão judicial definitiva, têm direito a receber valores cobrados indevidamente pela União e querem optar por compensar esses valores com débitos tributários futuros. Na opinião de especialistas, as restrições impostas reduzem direitos conquistados pelas empresas e devem motivar um aumento substancial de ações judiciais com o objetivo de manter as condições anteriores. De acordo com a Agência Senado, os limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões.

Vitor Santos, CEO da Revizia, startup especializada em auditoria e compliance fiscal, comenta que essa limitação ataca um direito líquido e certo das empresas e será responsável por um impacto muito grande, principalmente para as empresas cujo fluxo de caixa é menor. “As discussões judiciais certamente aumentarão ainda mais, o que deixa uma situação de incerteza no ordenamento. Este tipo de iniciativa reforça o desconforto no ambiente corporativo por saber que o Executivo pode mudar as regras do jogo a qualquer momento no meio da partida”, diz.

Segundo ele, para entender melhor esse assunto, é fundamental ir à origem desses débitos a serem compensados que remete à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 de Repercussão Geral – chamada de “Tese do Século” – que determinou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, muitas empresas conseguiram fazer compensações tributárias, ou seja, pegar um valor que elas já tinham feito o pagamento a maior e compensar com um valor que elas deveriam pagar como obrigação de outro tributo.

“Como as empresas tiveram seus pleitos reconhecidos judicialmente, com trânsito em julgado, deveriam ter o direito e a liberalidade de escolherem quando e como vão utilizar esses créditos, de acordo com suas necessidades de fluxo de caixa e sazonalidades comerciais, dentre outros critérios a serem deliberados pelas próprias empresas”, argumenta.

O relator da proposta aprovada no Senado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumenta que as empresas que não desejarem parcelar a compensação podem inscrever a dívida como precatório e receber tudo de uma vez, mas somente no futuro.

Sobre o Revizia

Fundada em 2016, o Revizia é uma empresa especializada em auditoria e compliance fiscal que atua por meio de uma plataforma SaaS baseada em machine learning. Sua operação tem por objetivo facilitar e dinamizar o trabalho dos profissionais do mercado tributário, contábil e fiscal. Para isso, ela oferece soluções voltadas à captura e armazenamento de documentos fiscais, além do cruzamento técnico de informações capazes de apontar inconsistências e oportunidades de recuperação tributária. Para saber mais acesse:  Link

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Negócios

Douglas Martins Cândido e Amanda Pinheiro Carvalho: Casal de empresários transforma o mercado de recuperação pós-cirúrgica e alcança 50 franquias em menos de seis meses com a Conforte-se

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O mercado de saúde e estética vive um novo momento no Brasil, e um casal de empreendedores vem se destacando nesse cenário. Amanda Pinheiro Carvalho e Douglas Martins Cândido, fundadores da Conforte-se, criaram um modelo de negócio inovador que une conforto, tecnologia e cuidado humano — e que rapidamente conquistou o país.

Em menos de seis meses, a empresa atingiu a impressionante marca de mais de 50 unidades franqueadas em todo o território nacional, consolidando-se como a maior rede de locação de poltronas ergonômicas com sistema Power Lift para recuperação pós-operatória do Brasil.

Inovação que nasceu da observação de uma necessidade real

A ideia surgiu a partir da vivência prática e da empatia com pacientes em recuperação cirúrgica.

“Muitos pacientes enfrentam dificuldades no pós-operatório, principalmente em procedimentos estéticos. Vimos a oportunidade de oferecer uma solução que unisse conforto, segurança e acolhimento”, explica Amanda Pinheiro Carvalho, sócia-fundadora da Conforte-se.

A empresa oferece locação de poltronas ergonômicas motorizadas que auxiliam no descanso, reduzem o esforço físico ao sentar e levantar e proporcionam uma experiência de recuperação mais confortável e segura. O serviço, antes restrito a clínicas ou grandes centros, passou a estar disponível diretamente nas casas dos pacientes, graças ao modelo de franquias da marca.

Modelo de franquia que foca em exclusividade e resultados

O modelo de expansão da Conforte-se foi cuidadosamente estruturado para garantir a padronização da marca e o sucesso das unidades.

“Cada franqueado tem exclusividade territorial e conta com todo o suporte de marketing e gestão feito pela franqueadora. Ou seja, ele não precisa se preocupar com a captação de clientes — nós cuidamos de toda a estratégia de divulgação, impulsionando o negócio localmente”, explica Douglas Martins Cândido, CEO da rede e responsável pela área de expansão.

Com esse formato de operação, a Conforte-se conseguiu escalar rapidamente, atraindo empreendedores interessados em investir em um segmento em crescimento e com propósito: proporcionar conforto e qualidade de vida no período de recuperação.

Presença nacional e expansão acelerada

Atualmente, a marca está presente em diversas regiões do país, com unidades ativas em capitais e cidades estratégicas como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Salvador e Recife.

O plano de expansão segue acelerado, com novas unidades previstas para serem inauguradas ainda este ano.

A meta é chegar a 100 unidades franqueadas até o final de 2026, mantendo o compromisso com o padrão de excelência e a experiência do cliente que se tornaram marca registrada da Conforte-se.

Um negócio com propósito

Mais do que um empreendimento rentável, a Conforte-se se posiciona como um negócio de impacto positivo.

“Nossa missão é estar presente nos momentos mais delicados da vida das pessoas, oferecendo conforto, cuidado e segurança. É isso que nos move e dá sentido ao que fazemos”, afirma Amanda.

Com uma cultura baseada em humanização, qualidade e inovação, o casal projeta um futuro promissor para a marca — que já desponta como referência nacional no setor de conforto pós-cirúrgico.

📍 Sobre a Conforte-se

A Conforte-se Brasil é uma empresa especializada na locação de poltronas ergonômicas com tecnologia Power Lift, voltadas à recuperação pós-operatória e ao bem-estar. Fundada em 2025 por Amanda Pinheiro Carvalho e Douglas Martins Cândido, a marca alcançou mais de 50 franquias em tempo recorde e se consolidou como uma das redes que mais crescem no país no segmento de saúde, conforto e qualidade de vida.

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Negócios

Master Health celebra trajetória com evento sofisticado para pacientes e parceiros

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Há mais de três décadas, a Master Health é pioneira em cirurgia plástica e referência em cuidado, segurança e excelência.

Com uma trajetória marcada por confiança e inovação, a clínica nasceu com o propósito de tornar a cirurgia plástica acessível a todas as pessoas. Unindo técnica, acolhimento e resultados que refletem o verdadeiro bem-estar.

Adepta ao conceito de clínica vertical, a Master Health dispõe de quatro andares inteiramente dedicados ao atendimento, oferecendo conforto, privacidade e uma experiência completa em cada etapa da jornada.

Localizada na Avenida Paulista, em frente à estação Brigadeiro do metrô, a Master Health é um ponto de referência em São Paulo, reunindo em um só endereço diversas especialidades da saúde. Como nutrologia, nutrição e estética para um cuidado integral e personalizado.


Da esquerda pra direita: Dr. Deodato Ferreira Leite, Susete de Cássia Moreno, Dr. Flávio Favano Jr. e Dr. Wagner Montenegro

Com um corpo clínico altamente especializado e constantemente atualizado em congressos nacionais e internacionais, a Master Health segue escrevendo uma história de confiança, inovação e transformação. Sempre guiada pelo compromisso de cuidar de cada paciente com excelência e humanidade.

No dia 8 de novembro, a Master Health viverá mais um momento para celebrar a vida de seus pacientes, seu amor próprio em um um encontro dedicado a celebrar mulheres reais, que tiveram coragem de se transformar e confiaram nos profissionais da clínica para fazer parte desse novo capítulo de suas vidas.

O evento, que acontecerá na elegante Mansão Bahirah, será mais que um almoço exclusivo. Será um abraço coletivo, uma homenagem à força, à beleza e à essência de cada paciente que escolheu acreditar em si mesma e em nossa equipe para trilhar o caminho da mudança.

Alexa Marrie comandará os palcos do evento

Cada história que passou pela Master Health é única. São trajetórias marcadas por coragem, autoconfiança e um desejo genuíno de viver com mais leveza, saúde e qualidade de vida. E é justamente essa entrega, essa conexão entre corpo e alma, que queremos celebrar com emoção e gratidão.

Em um ambiente acolhedor e inspirador, o evento contará com coquetel de boas-vindas, almoço, música ao vivo com a diva Alexa Marrie e um DJ que promete encher a pista de alegria e boas vibrações. Cada detalhe foi pensado com amor pela equipe da clínica, unindo profissionais de diversas áreas para oferecer uma experiência inesquecível, da decoração ao sorriso de quem recebe.

“Queremos que cada paciente saiba o quanto é parte da nossa história. Cada transformação que acompanhamos é motivo de orgulho, aprendizado e celebração”, afirma a direção da Master Health.

Será um dia para sentir, reviver e agradecer. Um tributo à beleza de ser quem se é, à força de recomeçar e à felicidade de escolher transformar-se por dentro e por fora. Porque na Master Health, cada paciente é inspiração, é pertencimento  e parte viva dessa história de amor, superação e vida.

 

Instagram: www.instagram.com/clinicamasterhealth

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Negócios

Boato ou Verdade? ChatGPT não foi proibido de dar conselhos jurídicos entenda o que realmente mudou

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Circulam nas redes informações de que a OpenAI teria bloqueado o uso do ChatGPT em temas jurídicos e médicos. Especialistas esclarecem: trata-se de uma distorção do que realmente está acontecendo.

Desde outubro, uma onda de desinformação começou a se espalhar nas redes: a suposta “proibição” do ChatGPT em oferecer orientações jurídicas e médicas. A notícia, embora tenha ganhado força com manchetes chamativas, não passa de uma meia-verdade — o tipo de distorção que se propaga rapidamente quando falta leitura crítica.

Na prática, a OpenAI não proibiu o uso do ChatGPT no Direito, na Medicina ou em qualquer área técnica. O que existe, e sempre existiu, é uma política de responsabilidade que restringe o uso da inteligência artificial para aconselhamento profissional sem validação humana. Ou seja, o que a empresa faz é reforçar que as respostas da IA devem complementar e potencializar, e não substituir, o trabalho de Juristas.

Enquanto muitos caem em boatos, outros já estão transformando suas rotinas com o uso ético e estratégico da tecnologia.
No universo jurídico, por exemplo, o ChatGPT é hoje uma ferramenta que:
• Cria minutas com embasamento e estratégia;
• Investiga jurisprudências em segundos;
• Simula argumentos com clareza e consistência;
• Aprimora textos técnicos e pareceres;
• E revoluciona o modo de pensar o Direito.

A pergunta, portanto, não é se a IA pode ser usada na advocacia, mas se os profissionais estão preparados para usá-la do jeito certo.

O “trem da história” já está passando. Enquanto uns discutem se ele é real, outros já embarcaram, com responsabilidade e resultados concretos.

Se você ainda acha que IA é só “brinquedo de estagiário”, sinto informar: o mundo já mudou.

Quer aprender a usar IA no Direito do jeito certo?
Crie a sociedade do futuro agora: domine a IA no Direito, trabalhe com precisão e ganhe mais tempo.
Garanta sua vaga com a Ancora Imparo. https://escritajuridica.superaprendizagem.net/

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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