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Celebridades

Atriz e cantora Lucinha Lins reivindica direitos por uso de imagem, entenda o caso

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Advogado especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento explica caso de “reprises”

Dr. Rodrigo Calabria é advogado e especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento, na CCLA Advogados. O jurista destaca que a ausência de cláusulas claras nos contratos pode gerar essa insatisfação. Uma falha recorrente; ao assinarem contratos com emissoras e produtoras, muitos profissionais não conseguem garantir direitos sobre as reprises, ficando, assim, sem qualquer participação nos lucros obtidos com a exibição de suas obras. Além disso, o avanço das plataformas de streaming ampliou essa discussão, já que produções antigas, que antes ficavam restritas à programação linear, agora são constantemente disponibilizadas ao público e geram receitas. Ressalta-se que, no Brasil, ainda não existe uma regulamentação específica que obrigue emissoras ou plataformas a repassar royalties por reprises, o que deixa muitos artistas desamparados.

A recente declaração da atriz e cantora Lucinha Lins, expressando sua frustração por não ser devidamente remunerada pelas reprises de produções nas quais atuou, chama a atenção para um problema recorrente na indústria do entretenimento brasileiro: os baixos honorários pelo uso continuado da imagem dos artistas. O caso evidencia lacunas na legislação e nos contratos firmados entre emissoras e profissionais, principalmente em um contexto no qual há reexibição de obras, seja na TV aberta, seja nas plataformas de streaming.

Conforme a proposição de artigo redigido por ele, o direito de imagem é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e também regulamentado pelo Código Civil. Ele assegura que qualquer pessoa tenha controle sobre o uso da sua própria imagem e possa exigir indenização sempre que houver exposição indevida ou exploração comercial não autorizada. No caso de artistas e profissionais da indústria cultural, esse direito se torna ainda mais relevante, já que envolve não apenas a imagem física, mas também a reprodução de seus trabalhos artísticos em diferentes mídias. Porém, muitas vezes, contratos não detalham adequadamente a forma de remuneração por reexibições futuras, como reprises ou a migração das obras para plataformas digitais.

Exemplos do que ocorreu com personagens brasileiros

Entre os casos mais emblemáticos, Sônia Braga processou a Globo por não ter sido remunerada pela reprise de Dancin’ Days no canal Viva, mas perdeu a ação, já que a Justiça entendeu que a emissora ainda estava no prazo para pagamento. Outras atrizes, como Maria Zilda e Elizângela, também criticaram o Viva por repassar valores considerados irrisórios, com Zilda revelando que recebeu apenas R$ 237,40 pela reprise de Selva de Pedra.

Marcos Oliveira, o Beiçola de A Grande Família, é outro exemplo. Ele declarou que o valor recebido pelas reprises no Viva chega a no máximo R$600, insuficiente para manter sua subsistência. Além disso, Felipe Folgosi e outros artistas criticaram a falta de clareza nos contratos, especialmente no que se refere ao uso de obras no streaming, um modelo que não era previsto nas negociações originais.

Exemplos do que ocorreu internacionalmente 

Em outros países, como Estados Unidos, França e Reino Unido, o cenário é diferente. O modelo hollywoodiano, por exemplo, prevê o pagamento de “residuals” – uma forma de royalties – para atores sempre que uma produção é reexibida, seja na TV, seja em serviços de streaming. Esses valores são acordados previamente e se aplicam tanto a obras recentes quanto a produções antigas. Na França, a proteção aos direitos dos artistas é rigorosa, sendo gerenciada por sociedades de gestão coletiva que garantem repasses periódicos cada vez que uma obra é retransmitida. Já no Reino Unido, emissoras como a BBC têm sistemas automáticos que remuneram atores e outros profissionais sempre que suas produções são exibidas novamente.

Esses exemplos internacionais mostram que a remuneração por reprises não é apenas uma questão contratual, mas também uma prática consolidada que valoriza o trabalho dos artistas e garante a sustentabilidade de suas carreiras em longo prazo. No Brasil, no entanto, o cenário atual evidencia a necessidade de uma revisão nas práticas contratuais e na legislação para se adaptar às novas dinâmicas do mercado. Com a ascensão do streaming e a crescente demanda por conteúdos de catálogo, muitos profissionais reivindicam maior transparência e previsibilidade em seus contratos. A modernização das leis pode ajudar a equilibrar os direitos dos artistas e as necessidades das emissoras e plataformas, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para todos.

Esses casos são emblemáticos, pois refletem uma insatisfação que atinge muitos profissionais da classe artística no Brasil. A falta de um sistema de royalties consistente impede que atores e atrizes se beneficiem financeiramente da exibição contínua de obras nas quais dedicaram seu talento e esforço. A mudança inclui cláusulas mais detalhadas nos contratos e a adoção de práticas inspiradas em mercados internacionais, as quais valorizam o trabalho dos artistas em todas as suas exibições, independentemente do tempo que tenha passado desde a produção original.

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Evento social com Pe. Reginaldo Manzotti busca arrecadar toneladas de alimentos

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Nesta sexta-feira, 11 de abril, a partir das 19h, o Padre Reginaldo Manzotti promove mais uma edição do Especial Compromisso de Amor, transmitido ao vivo pelo seu canal no YouTube.

O evento, que une espiritualidade e ação social, busca arrecadar toneladas de alimentos para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil. Desde 2020, por meio de especiais solidários, o sacerdote já arrecadou mais de 885 toneladas de alimentos, beneficiando comunidades indígenas, áreas urbanas carentes e diversas regiões do país.

Em 2025, inspirado na passagem bíblica “Tendo amados os seus que estavam no mundo, amou-os até o fim” (Jo 13,1), o Compromisso de Amor chega à sua quinta edição consolidado como um grande movimento de fé e solidariedade.

Realizado às vésperas da Semana Santa, o especial propõe um momento de espiritualidade profunda e reflexão, culminando na recordação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus — tempo de esperança, renovação e serviço ao próximo.

“Olhe para o outro com respeito e com o amor de Deus. Não podemos ficar acostumados. Comece hoje e faça o exercício da caridade”, afirma Padre Reginaldo Manzotti.

Para fazer a sua doação, aponte a câmera do celular para o QR Code que aparecerá na tela durante a transmissão ou realize um PIX, com a chave CNPJ: 07634465000143.

Especial Compromisso de Amor 2025

Sexta-feira – 11 de abril de 2025
A partir das 19h no YouTube do Padre Reginaldo Manzotti.
http://www.youtube.com/@PadreManzottiOficial

Com as contribuições no “Especial Compromisso de Amor” do ano passado, arrecadamos 100 toneladas de alimentos que beneficiaram 18 instituições espalhadas por 13 estados do Brasil.

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Celebridades

Com show de Zé Vaqueiro, Hulk prestigia evento em BH

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Ana Gaming recebe autoridades esportivas em evento luxuoso de inauguração de sede

Na última quinta feira (03/04), a Ana Gaming, grupo consolidado no segmento de iGaming no Brasil e holding das marcas 7K, Cassino e VeraBET, celebrou com grande evento a conquista de sua nova sede, com participação especial de celebridades, autoridades esportivas e influenciadores, além de shows de Zé Vaqueiro e Nattanzinho.

Hulk, embaixador da marca e jogador do Atlético Mineiro, compareceu ao evento com a família completa. Além dele, marcaram presença personalidades como Minotouro, Tiago Brava, Israel Novaes, Gabriel Gava, Julio Balestrin, Brabo Gordinho, Rezende, Sergio Sette Camara, João Vitor Xavier, entre outros.

A noite começou com um momento solene no espaço da empresa, que agora ocupa um andar completo do Prédio Concórdia, próximo ao BH Shopping. Na sequência, o Chalezinho, tradicional casa de eventos de Belo Horizonte, recebeu os convidados para aproveitarem a festa.

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Celebridades

Cantor Allisson Rodrigues participa de noite de honrarias ao lado de mãe de Sabrina Sato e Virgínia Mendes em São Paulo

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O cantor sertanejo Allisson Rodrigues, que no ano passado recebeu o título de Comendador, junto a sociedade brasileira, com direito a joia de Juscelino Kubitschek (Ex-Presidente do Brasil), participou de mais um evento este ano.

O evento que aconteceu na Bela Vista em São Paulo na badalada Mansão Hasbaya, contou com personalidades ilustres da sociedade brasileira que foram condecoradas com títulos relevantes da instituição, e na ocasião também ocorreu a celebração dos 82 anos de Idê Guimarães, Chanceler da Soberana Ordem do Empoderamento Feminino a Rosa JK em Mato Grosso, e a entrega de homenagens a diversas figuras notáveis da sociedade brasileira.

A primeira dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes foi a primeira homenageada da noite. Ela recebeu o Título de Personalidade do Ano – Cruz do Mérito JK por sua ação social, pelo Projeto Ser Família.

E falando em rainha, também esteve presente a empresária Zilda Zompero, também conhecida como a Rainha da Iluminação do estado de Mato Grosso, sem falar que ela é chanceler de Cuiabá, e Comendadora da Ordem da Rosa JK .

O sertanejo e comendador Allisson Rodrigues brilhou na noite especial e deu um show de carisma e talento. Na plateia uma convidada pra lá de especial dona Kika Sato, mãe da apresentadora Sabrina Sato, junto da plateia de vips, Allisson cantou seus maiores sucessos como “Don Juan” e “Como Esquecer”, que tem a participação de Roberta Miranda, e que acumula mais de 2 milhões de visualizações no YouTube.

O sertanejo já tem show marcado para os dias 11 e 12 de abril em Mato Grosso, na tradicional casa de shows Valley Cuiabá.

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