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Atriz e cantora Lucinha Lins reivindica direitos por uso de imagem, entenda o caso

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Advogado especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento explica caso de “reprises”

Dr. Rodrigo Calabria é advogado e especialista em propriedade intelectual e direito do entretenimento, na CCLA Advogados. O jurista destaca que a ausência de cláusulas claras nos contratos pode gerar essa insatisfação. Uma falha recorrente; ao assinarem contratos com emissoras e produtoras, muitos profissionais não conseguem garantir direitos sobre as reprises, ficando, assim, sem qualquer participação nos lucros obtidos com a exibição de suas obras. Além disso, o avanço das plataformas de streaming ampliou essa discussão, já que produções antigas, que antes ficavam restritas à programação linear, agora são constantemente disponibilizadas ao público e geram receitas. Ressalta-se que, no Brasil, ainda não existe uma regulamentação específica que obrigue emissoras ou plataformas a repassar royalties por reprises, o que deixa muitos artistas desamparados.

A recente declaração da atriz e cantora Lucinha Lins, expressando sua frustração por não ser devidamente remunerada pelas reprises de produções nas quais atuou, chama a atenção para um problema recorrente na indústria do entretenimento brasileiro: os baixos honorários pelo uso continuado da imagem dos artistas. O caso evidencia lacunas na legislação e nos contratos firmados entre emissoras e profissionais, principalmente em um contexto no qual há reexibição de obras, seja na TV aberta, seja nas plataformas de streaming.

Conforme a proposição de artigo redigido por ele, o direito de imagem é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira e também regulamentado pelo Código Civil. Ele assegura que qualquer pessoa tenha controle sobre o uso da sua própria imagem e possa exigir indenização sempre que houver exposição indevida ou exploração comercial não autorizada. No caso de artistas e profissionais da indústria cultural, esse direito se torna ainda mais relevante, já que envolve não apenas a imagem física, mas também a reprodução de seus trabalhos artísticos em diferentes mídias. Porém, muitas vezes, contratos não detalham adequadamente a forma de remuneração por reexibições futuras, como reprises ou a migração das obras para plataformas digitais.

Exemplos do que ocorreu com personagens brasileiros

Entre os casos mais emblemáticos, Sônia Braga processou a Globo por não ter sido remunerada pela reprise de Dancin’ Days no canal Viva, mas perdeu a ação, já que a Justiça entendeu que a emissora ainda estava no prazo para pagamento. Outras atrizes, como Maria Zilda e Elizângela, também criticaram o Viva por repassar valores considerados irrisórios, com Zilda revelando que recebeu apenas R$ 237,40 pela reprise de Selva de Pedra.

Marcos Oliveira, o Beiçola de A Grande Família, é outro exemplo. Ele declarou que o valor recebido pelas reprises no Viva chega a no máximo R$600, insuficiente para manter sua subsistência. Além disso, Felipe Folgosi e outros artistas criticaram a falta de clareza nos contratos, especialmente no que se refere ao uso de obras no streaming, um modelo que não era previsto nas negociações originais.

Exemplos do que ocorreu internacionalmente 

Em outros países, como Estados Unidos, França e Reino Unido, o cenário é diferente. O modelo hollywoodiano, por exemplo, prevê o pagamento de “residuals” – uma forma de royalties – para atores sempre que uma produção é reexibida, seja na TV, seja em serviços de streaming. Esses valores são acordados previamente e se aplicam tanto a obras recentes quanto a produções antigas. Na França, a proteção aos direitos dos artistas é rigorosa, sendo gerenciada por sociedades de gestão coletiva que garantem repasses periódicos cada vez que uma obra é retransmitida. Já no Reino Unido, emissoras como a BBC têm sistemas automáticos que remuneram atores e outros profissionais sempre que suas produções são exibidas novamente.

Esses exemplos internacionais mostram que a remuneração por reprises não é apenas uma questão contratual, mas também uma prática consolidada que valoriza o trabalho dos artistas e garante a sustentabilidade de suas carreiras em longo prazo. No Brasil, no entanto, o cenário atual evidencia a necessidade de uma revisão nas práticas contratuais e na legislação para se adaptar às novas dinâmicas do mercado. Com a ascensão do streaming e a crescente demanda por conteúdos de catálogo, muitos profissionais reivindicam maior transparência e previsibilidade em seus contratos. A modernização das leis pode ajudar a equilibrar os direitos dos artistas e as necessidades das emissoras e plataformas, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para todos.

Esses casos são emblemáticos, pois refletem uma insatisfação que atinge muitos profissionais da classe artística no Brasil. A falta de um sistema de royalties consistente impede que atores e atrizes se beneficiem financeiramente da exibição contínua de obras nas quais dedicaram seu talento e esforço. A mudança inclui cláusulas mais detalhadas nos contratos e a adoção de práticas inspiradas em mercados internacionais, as quais valorizam o trabalho dos artistas em todas as suas exibições, independentemente do tempo que tenha passado desde a produção original.

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Juju Di Casa, corretora das celebridades, é alvo de ataque e tem Instagram desativado

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A corretora de imóveis e design de interiores Juliana Fernandes, conhecida como Juju Di Casa (@jujudicasa), tem enfrentado sérios problemas com sua conta no Instagram, uma plataforma essencial para seu trabalho. Juju conquistou fama por atender celebridades brasileiras no mercado imobiliário dos Estados Unidos, incluindo nomes como Simone Mendes, Larissa Manoela, José Aldo e Rodrigo Faro. Com mais de meio milhão de seguidores, sua conta é a principal vitrine de seus projetos e interações com clientes.

Após uma série de ataques virtuais, Juju ficou 20 dias sem acesso ao Instagram. “Os meus seguidores são meus clientes, e eu mostro meu trabalho por lá, tanto as casas à venda quanto as decorações”, afirma. Essa pausa forçada prejudicou sua atividade profissional, uma vez que a plataforma é crucial para sua operação. Embora tenha conseguido recuperar o acesso e informar seus seguidores sobre o ocorrido, a situação não melhorou.

Depois de voltar, a conta caiu mais dez vezes. Para ela, esses ataques parecem ser orquestrados, resultantes de um comportamento malicioso de um indivíduo que tem tentado desestabilizá-la. “São denúncias mentirosas, acredito que são robôs me derrubando”, explica.

Com o Instagram como sua única fonte de trabalho, Juju destaca a importância da plataforma para seu negócio. A corretora vê o Instagram como 100% do seu trabalho, pois é onde ela coloca as oportunidades de imóveis em Orlando, feedbacks de clientes e toda a informação que seus clientes precisam. A situação atual a leva a lutar não apenas para retomar seu espaço online, mas também para manter a continuidade de seu trabalho em um setor tão competitivo.

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Mar de fiéis lotam o Aterro da Praia de Iracema no XVII Evangelizar É Preciso Fortaleza

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Padre Reginaldo Manzotti animou a multidão no maior evento católico do Brasil Neste sábado (26), milhares de pessoas participaram da sétima edição do Evangelizar É Preciso Fortaleza, no Aterro da Praia de Iracema. Fiéis de todo o Nordeste, e de diferentes regiões do Brasil, contemplaram uma programação repleta de atrações, como a Santa Missa concelebrada, pela primeira vez, pelo Arcebispo de Fortaleza, Dom Gregório Paixão, e o Padre Reginaldo Manzotti, fundador e presidente da Obra Evangelizar. Com o tema: “Livrai-nos do mal” e o lema: “Jesus nos dá força e nos livra do mal” (2TS 3,3), o evento contou com uma grande infraestrutura e momentos de espiritualidade, orações e shows católicos que emocionaram o público. Padre Manzotti também surpreendeu ao fazer uma homenagem ao rádio brasileiro, em comemoração pelos 20 anos de seu programa de maior sucesso, “Experiência de Deus”. A programação teve início ao meio dia e o Terço Mariano foi conduzido pela Carol Tormena, da TV Evangelizar. Danilo Dyba, finalista do The Voice Brasil em 2012, abriu a programação musical. Em seguida, o cantor e compositor George Morais agitou o público e Ticiana de Paula, cantora e compositora, apresentou canções de seu álbum “Confissões”. O grupo Entretons, formado por membros da Comunidade Shalom, também entregou sua musicalidade contagiante, exaltando o amor divino. Seguindo o momento de orações, Padre Renato Redeson rezou o Terço de Jesus das Santas Chagas, e a Arquidiocese de Fortaleza, com Padre Vicente Oliveira, Padre Antônio Furtado, conhecido por suas “Missas de Cura”, e Padre Helano Samy, participaram levando mensagens de esperança ao público presente. O grande momento aconteceu às 17h, com o início da Santa Missa concelebrada, pela primeira vez, pelo Arcebispo de Fortaleza, Dom Gregório Paixão, e o Padre Reginaldo Manzotti. Em seguida, o sacerdote conduziu a Adoração ao Santíssimo Sacramento e, para finalizar o grande evento, apresentou um show de evangelização, que levou os fiéis a uma profunda experiência e encontro com Deus, através de oração, música e arte.  

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Ex de Andressa Urach Grava Cena 100% An@l com a Miss Bumbum Deny Barbie e Divide Opiniões

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O fim de semana começou fervendo no universo das celebridades adultas! O ex-namorado de Andressa Urach, o ator Lucas Ferraz, causou um verdadeiro rebuliço nas redes ao gravar uma cena explícita de 100% sexo anal com a modelo Deny Barbie, também Miss Bumbum e influenciadora no universo adulto. O anúncio pegou todos de surpresa quando, na noite de sexta-feira, Deny postou uma foto ousada sentada no colo de Lucas, acompanhada da legenda que revelava a gravação chocante. Em poucos minutos, a publicação explodiu em curtidas, comentários e muitas reações!

As redes sociais entraram em combustão: enquanto algumas fãs de Urach criticavam Lucas pelo “desrespeito” e por não aguardar nem um tempo para o luto pelo fim do relacionamento, outras pessoas o elogiaram, destacando a escolha de uma mulher como Deny Barbie para retomar com tudo sua carreira. A Miss Bumbum também atraiu elogios, recebendo apoio dos seguidores que a consideram uma das mulheres mais atraentes do meio.

 

Para esquentar ainda mais o assunto, o também ator Reginaldo Carlota, conhecido como “Snake” e amigo próximo de Deny Barbie, fez questão de sair em sua defesa nas redes sociais. Em um post, Snake afirmou que, embora não tenha procuração para defendê-la, considera importante deixar clara sua posição sobre o assunto. Ele declarou que Barbie é uma das pessoas mais maravilhosas da indústria de filmes adultos e reforçou que tanto ela quanto Lucas Ferraz merecem respeito, já que são profissionais realizando seu trabalho.

O tema promete ser o assunto quente da semana, com muitos fãs de Andressa Urach aguardando ansiosamente uma posição dela, que até agora manteve o silêncio. Mas uma coisa é certa: essa parceria entre Lucas Ferraz e Deny Barbie veio para dividir opiniões e, sem dúvida, elevar o nível de polêmica nos próximos dias. Fiquem atentos!

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