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Black Friday – Cuidados para evitar problemas e fraudes nas compras

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Vanessa Laruccia, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil do Massicano Advogados

O período da Black Friday é sempre muito aguardado, pois promete grandes oportunidades de descontos, aumentando ainda mais as chances de compras que antecedem o Natal.

No entanto, tanto os consumidores quanto os lojistas devem adotar medidas preventivas para evitar problemas comuns e práticas abusivas que se intensificam nesse período.

Em relação às fraudes, algumas lojas são criadas por golpistas com ofertas extremamente atrativas e que destoam muito da média de mercado, com opções de pagamentos somente via transferência bancária, PIX ou boleto, todavia, após a realização do pagamento, os golpistas desaparecem, sem entregar os produtos, ou seja, são os golpes em sites falsos.

Não há qualquer fundamento para limitar a forma de pagamento, principalmente fora do âmbito seguro das plataformas de vendas, sendo viável priorizar pagamento por cartão de crédito, permitindo contestar a compra em caso de fraude, proporcionando maior segurança.

Para se proteger, a apuração acerca da Reputação da Loja é fundamental, mediante pesquisas em sites como Reclame Aqui, ações distribuídas e até mesmo consultas à lista “Evite Esses Sites” do Procon/SP – “Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados. O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.”, conforme orientações do órgão (https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php).

Ademais disso, também existem algumas práticas que violam as proteções consumeristas, vejamos:

Falsos descontos: Algumas lojas aumentam os preços antes da Black Friday para simular descontos maiores, devendo monitorar e registrar os preços praticados antes da Black Friday, para comprovar eventuais abusos e denunciar, se necessário.

Cobrança de frete excessivo: Em algumas promoções, o frete pode ser tão alto que elimina qualquer economia real, sendo viável simular o custo do frete com antecedência.

Problemas em sites e aplicativos de compras com produtos indisponíveis: mesmo anunciados com desconto que “esgotam rapidamente”, ou que não possui estoque suficiente, mesmo indicando grande quantidade, com o fito de atrair para outras compras.

Instabilidade e mudanças de preço anunciado na finalização da compra: Os preços alteram automaticamente no fechamento da compra ou inviabilizam a venda por constantes problemas técnicos.

Para amenizar os impactos, as regras consumeristas devem ser estritamente observadas, senão vejamos:

Direito à Informação específica, completa e clara – artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garantindo ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, especificando características, qualidade, quantidade, composição, preço e riscos.

Vedação à publicidade enganosa: artigo 37, § 1º, do CDC, mediante a proibição de qualquer forma de comunicação que contenha informações falsas ou com omissões de dados essenciais sobre o produto. A prática de falsos descontos (aumento de preços antes da promoção para simular uma redução) é considerada propaganda enganosa, sujeita a sanções.

Direito ao arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do CDC), o qual estabelece o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (e-commerce ou por telefone), permitindo que o consumidor desista da compra em até 07 (sete) dias a partir do recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago, inclusive o frete.

Responsabilidade pelo cumprimento da oferta (artigo 30 do CDC) devendo assegurar que toda oferta de produto ou serviço realizada pelo fornecedor, seja em publicidade, e-commerce ou qualquer outro meio, obriga o cumprimento do que foi prometido. Assim, o consumidor pode exigir o produto nas condições oferecidas, incluindo descontos e benefícios anunciados.

Prática abusiva na alteração de preços (artigo 39, V e X, do CDC), destoando das ofertas anunciadas.

Garantia de qualidade e segurança dos produtos e serviços (artigos 18 e 26 do CDC) – o consumidor tem assegurado o direito de reclamar acerca de defeitos e vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ao consumo. O prazo para reclamação é de 30 dias (bens não duráveis – de consumo imediato) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos, móveis, veículos, eletrônicos e outros).

Se acaso o fornecedor não solucionar o problema em até 30 (trinta) dias, o consumidor pode optar pela troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

As medidas judiciais cabíveis também consistem na reparação por dano moral e material, em caso de fraude, falhas no cumprimento da oferta/prestação de serviços, publicidade enganosa, práticas abusivas, dentre outros, o consumidor pode exigir indenização, seja através de reparação de dano material (decorrente de prejuízo financeiro) ou moral (transtornos, abalos psicológicos e até mesmo pela perda do tempo útil), decorrentes. (Artigos 6º, VI, do CDC e 927 do Código Civil)

Ademais, sem prejuízo das indenizações, penalidades são aplicadas para coibir práticas abusivas e ilegais, conforme o artigo 56 do CDC, em caso de descumprimento das normas de proteção ao consumidor, incluindo multa, interdição de estabelecimento e até cassação de licença. Em práticas abusivas como fraudes e falsos descontos, o fornecedor pode ser punido conforme a gravidade da infração.

Qualquer situação que possa violar os direitos do consumidor deve ser denunciada aos órgãos competentes, as quais ajudam a coibir práticas ilegais e protegem outros consumidores, gerando penalidades aos infratores.

Por outro lado, o consumidor também deverá adotar as cautelas cabíveis, pois se tiver culpa exclusiva diretamente pelo ocorrido (como mau uso, compras através de links suspeitos fora do ambiente da loja oficial, pagamento que não condiz com a efetiva compra/beneficiário diverso), podendo perder o direito à reparação civil.

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Rosatom planeja expansão no Brasil e aposta em bloco do BRICS para agenda nuclear global

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Em encontro do BRICS+ NeLi, diretor-geral da Rosatom International Network, Vadim Titov, reforça papel da Plataforma Nuclear como motor de cooperação entre países emergentes

O diretor-geral da Rosatom International Network, Vadim Titov, participou no último dia 10 de julho da sessão plenária da cúpula BRICS+ NeLi (New Economies & Legal Infrastructure), que reuniu representantes do setor empresarial e autoridades governamentais do Brasil e dos países do BRICS.

“A energia nuclear desempenha um papel extremamente importante na construção de um futuro sustentável para os países do BRICS. Todos os membros do bloco estão interessados em garantir segurança energética, estabilidade no fornecimento de energia e redução da pegada de carbono. A energia nuclear permite atender a esses objetivos de forma integrada e eficaz. A Rosatom possui experiência única e tecnologias de referência para oferecer a seus parceiros soluções completas em energia nuclear, alinhadas às necessidades de desenvolvimento das economias nacionais”, afirmou Tito.

O executivo também discutiu as perspectivas de cooperação em energia nuclear entre os países do BRICS. “Os países do BRICS estão começando a cooperar ativamente entre si em questões relacionadas ao desenvolvimento da energia nuclear. Apoiamos as iniciativas da Plataforma de Energia Nuclear dos países do BRICS, que está se tornando um importante instrumento para alinhar posições sobre a agenda nuclear global do grupo e formular soluções conjuntas em fóruns internacionais”, disse.

Além disso, ele ressaltou o papel do Brasil como parceiro estratégico da Rosatom na América Latina. A estatal coopera com o Brasil em áreas importantes como medicina e energia. Com base em contratos de longo prazo, a Rosatom fornece produtos isotópicos para a medicina nuclear brasileira, contribuindo para o diagnóstico e tratamento do câncer. Também venceu licitações públicas para fornecimento de produtos do ciclo do combustível nuclear, destinados à produção de combustível paraas usinas de Angra.

Plataforma Nuclear

A Plataforma de Energia Nuclear dos países do BRICS foi criada com o objetivo de fortalecer a cooperação em nível corporativo voltada à promoção da energia nuclear como fonte limpa. Em 2024, foram realizadas duas reuniões de alto nível com a participação de empresas, organizações e órgãos governamentais de nove países. Uma declaração não vinculante em apoio à criação da Plataforma foi assinada por nove participantes entre empresas e entidades estatais dos países membros e parceiros do BRICS: CNNC (China National Nuclear Corporation, China), NECSA (South African Nuclear Energy Corporation, África do Sul), Eskom (Eskom Holdings SOC Ltd, empresa estatal de energia, África do Sul), NPPD (Nuclear Power Production and Development Company of Iran, Irã), ABDAN (Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, Brasil), ABEN (Agência Boliviana de Energia Nuclear, Bolívia), Ministério da Inovação e Tecnologia da Etiópia, NPPA (Nuclear Power Plants Authority, Egito), e a corporação estatal Rosatom (Rússia).

Ao longo de 2025, a Plataforma vem realizando eventos técnicos e científicos nos principais fóruns do setor. A Rosatom participa ativamente dessas iniciativas, contribuindo para a construção de parcerias igualitárias na área nuclear e para a promoção de soluções energéticas sustentáveis.

A Rússia está intensificando a cooperação com todos os países interessados. Grandes projetos internacionais continuam em andamento. A Rosatom e seus segmentos participam ativamente desse processo.

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Carros de Luxo: o símbolo máximo de status que movimenta famosos, empresários e faz brilhar a cena goiana

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O fascínio por carros de luxo atravessa gerações e fronteiras, mas no Brasil ganha contornos únicos: motores potentes, designs arrojados e versões exclusivas se transformam em verdadeiros passaportes para o prestígio social. Mais do que máquinas, esses veículos contam histórias de conquistas, refletem estilos de vida e tornam-se objetos de desejo que falam por si. Não à toa, artistas, influenciadores e megaempresários de todo o país não abrem mão de colecionar, exibir e desfilar com seus automóveis de alta performance.

Goiânia, que já se destaca como um dos maiores polos econômicos do Centro-Oeste, vem se consolidando também no mercado automotivo premium. Um dos grandes nomes desse cenário é a Imports Carros de Luxo, referência quando o assunto é exclusividade e atendimento de alto padrão. A loja se tornou ponto de encontro de personalidades e investidores que entendem que um carro de luxo vai muito além da locomoção: ele projeta valores de sucesso, bom gosto e solidez.

Em solo goiano, a Imports Carros de Luxo vem somando força ao mercado ao trazer modelos de marcas consagradas como BMW, Porsche, Mercedes-Benz e Land Rover, sempre com opções que conquistam pela imponência e pelo refinamento. A loja oferece desde os clássicos tons de cinza — sinônimo de elegância — até versões marcantes em vermelhos vibrantes, laranjas esportivos, azuis sofisticados e os exclusivos tons personalizados da BMW, referência mundial em personalização premium.

Afinal, em um país apaixonado por carros potentes e customizados, possuir um modelo icônico nessas cores arrojadas é sinônimo de presença marcante e poder de influência. Para muitos empresários e celebridades, dirigir um superesportivo ou um SUV de luxo não é apenas questão de ostentação, mas também de posicionamento de marca pessoal. Um carro premium comunica conquistas, transmite confiança e reforça credibilidade.

“Quando fechei meu primeiro grande contrato, quis me presentear com um Porsche exclusivo. O atendimento da Imports Carros de Luxo foi impecável, do jeito que você espera de quem entende desse público”, conta Lucas Rezende, empresário do setor de tecnologia.

A empresária Amanda Vieira, que atua no ramo de moda de alto padrão, também reforça a importância de um automóvel de luxo na sua rotina. “Meu Mercedes não é só transporte, ele faz parte da minha imagem e agrega valor ao meu trabalho. E a Imports sempre me deu total confiança na compra”, destaca.

A Imports Carros de Luxo tem sido justamente a ponte que conecta esses sonhos à realidade, com seriedade, transparência e expertise para quem não abre mão de excelência. Em um mercado que cresce a cada ano, a loja comprova que Goiânia não fica devendo nada aos grandes centros quando o assunto é veículos de altíssima categoria. E para quem acredita que sucesso e paixão sobre quatro rodas andam lado a lado, a Imports Carros de Luxo já se tornou referência obrigatória — seja para adquirir o próximo grande sonho ou para simplesmente admirar essas verdadeiras obras de arte automotivas.

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Peixoto e a Nova Era do Mercado Imobiliário: Inovação, Networking e Reputação no Interior Paulista

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Ele fez história nos Estados Unidos, onde se tornou o único brasileiro até hoje a ocupar um cargo de direção em uma das maiores incorporadoras do país. Agora, de volta ao Brasil, Peixoto lidera uma verdadeira revolução no mercado imobiliário brasileiro como Diretor de Inovação e Relações Públicas da Visconde Construtora — empresa que hoje desponta como a mais promissora no setor no interior paulista.

Com 22 anos de carreira e um currículo que impressiona — formado em Marketing pela ESPM, com especializações na University of Miami, Harvard Business School e Management Institute Berlin —, Peixoto alia conhecimento técnico a uma habilidade que se tornou decisiva no mundo dos negócios: a capacidade de criar conexões humanas estratégicas, tanto no Brasil quanto no exterior.

“A nova era do mercado imobiliário exige mais do que produto. Exige reputação, estratégia e conexão humana. Esse é meu papel dentro da Visconde”, afirma Peixoto.

Visão Global em Solo Nacional
Durante os sete anos em que viveu nos Estados Unidos, Peixoto foi protagonista na transformação de modelos de venda e relacionamento no setor imobiliário norte-americano, sobretudo por sua abordagem centrada em networking. Essa expertise agora se traduz em ações ousadas dentro da Visconde, onde ele atua como catalisador de inovação e visibilidade institucional.

Na empresa, Peixoto é responsável por liderar iniciativas de co-branding com grandes marcas, parcerias institucionais, ações de relacionamento com influenciadores e artistas, além de estreitar laços com líderes de setores estratégicos, como arquitetura, design, lifestyle e tecnologia.

O resultado? A Visconde tem conquistado protagonismo ao transformar seus lançamentos em verdadeiros marcos regionais, com alto valor de percepção e engajamento — não só em vendas, mas também em imagem e posicionamento de marca.

Interior em Alta
Se há pouco tempo o foco do setor imobiliário estava voltado quase exclusivamente para os grandes centros urbanos, hoje o interior paulista vive um momento inédito de valorização — e a Visconde é uma das principais responsáveis por esse novo cenário. “O interior já deixou de ser coadjuvante”, afirma Peixoto. “As pessoas querem qualidade de vida, segurança, conectividade e bons projetos. E tudo isso é possível fora dos grandes centros.”

Para ele, o diferencial competitivo da Visconde está justamente em entender que vender imóveis não é apenas entregar metragem e acabamento. É entregar reputação, valor simbólico e experiências conectadas com o estilo de vida do novo consumidor.

A Marca Pessoal de um Executivo Inovador
Além de executivo, Peixoto é também um influenciador digital com forte presença nas redes sociais, onde compartilha bastidores de sua rotina como líder de inovação e oferece reflexões sobre o futuro dos negócios e da comunicação. Seu perfil atrai uma audiência qualificada e engajada — composta por profissionais de marketing, empresários, arquitetos, investidores e jovens líderes em formação.

Sua trajetória comprova que é possível unir propósito e performance, resultado e relacionamento. E que o networking — quando feito com autenticidade e visão estratégica — pode ser o ativo mais poderoso de uma carreira e de uma empresa.

Em um mercado que se reinventa a cada dia, Peixoto representa uma geração de executivos que olham para o futuro com coragem, repertório e conexão humana. E faz isso a partir do interior de São Paulo, mas com impacto nacional.

(Fotos: Sueli Partner)

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