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Black Friday – Cuidados para evitar problemas e fraudes nas compras

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Vanessa Laruccia, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil do Massicano Advogados

O período da Black Friday é sempre muito aguardado, pois promete grandes oportunidades de descontos, aumentando ainda mais as chances de compras que antecedem o Natal.

No entanto, tanto os consumidores quanto os lojistas devem adotar medidas preventivas para evitar problemas comuns e práticas abusivas que se intensificam nesse período.

Em relação às fraudes, algumas lojas são criadas por golpistas com ofertas extremamente atrativas e que destoam muito da média de mercado, com opções de pagamentos somente via transferência bancária, PIX ou boleto, todavia, após a realização do pagamento, os golpistas desaparecem, sem entregar os produtos, ou seja, são os golpes em sites falsos.

Não há qualquer fundamento para limitar a forma de pagamento, principalmente fora do âmbito seguro das plataformas de vendas, sendo viável priorizar pagamento por cartão de crédito, permitindo contestar a compra em caso de fraude, proporcionando maior segurança.

Para se proteger, a apuração acerca da Reputação da Loja é fundamental, mediante pesquisas em sites como Reclame Aqui, ações distribuídas e até mesmo consultas à lista “Evite Esses Sites” do Procon/SP – “Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados. O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.”, conforme orientações do órgão (https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php).

Ademais disso, também existem algumas práticas que violam as proteções consumeristas, vejamos:

Falsos descontos: Algumas lojas aumentam os preços antes da Black Friday para simular descontos maiores, devendo monitorar e registrar os preços praticados antes da Black Friday, para comprovar eventuais abusos e denunciar, se necessário.

Cobrança de frete excessivo: Em algumas promoções, o frete pode ser tão alto que elimina qualquer economia real, sendo viável simular o custo do frete com antecedência.

Problemas em sites e aplicativos de compras com produtos indisponíveis: mesmo anunciados com desconto que “esgotam rapidamente”, ou que não possui estoque suficiente, mesmo indicando grande quantidade, com o fito de atrair para outras compras.

Instabilidade e mudanças de preço anunciado na finalização da compra: Os preços alteram automaticamente no fechamento da compra ou inviabilizam a venda por constantes problemas técnicos.

Para amenizar os impactos, as regras consumeristas devem ser estritamente observadas, senão vejamos:

Direito à Informação específica, completa e clara – artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garantindo ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, especificando características, qualidade, quantidade, composição, preço e riscos.

Vedação à publicidade enganosa: artigo 37, § 1º, do CDC, mediante a proibição de qualquer forma de comunicação que contenha informações falsas ou com omissões de dados essenciais sobre o produto. A prática de falsos descontos (aumento de preços antes da promoção para simular uma redução) é considerada propaganda enganosa, sujeita a sanções.

Direito ao arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do CDC), o qual estabelece o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (e-commerce ou por telefone), permitindo que o consumidor desista da compra em até 07 (sete) dias a partir do recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago, inclusive o frete.

Responsabilidade pelo cumprimento da oferta (artigo 30 do CDC) devendo assegurar que toda oferta de produto ou serviço realizada pelo fornecedor, seja em publicidade, e-commerce ou qualquer outro meio, obriga o cumprimento do que foi prometido. Assim, o consumidor pode exigir o produto nas condições oferecidas, incluindo descontos e benefícios anunciados.

Prática abusiva na alteração de preços (artigo 39, V e X, do CDC), destoando das ofertas anunciadas.

Garantia de qualidade e segurança dos produtos e serviços (artigos 18 e 26 do CDC) – o consumidor tem assegurado o direito de reclamar acerca de defeitos e vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ao consumo. O prazo para reclamação é de 30 dias (bens não duráveis – de consumo imediato) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos, móveis, veículos, eletrônicos e outros).

Se acaso o fornecedor não solucionar o problema em até 30 (trinta) dias, o consumidor pode optar pela troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

As medidas judiciais cabíveis também consistem na reparação por dano moral e material, em caso de fraude, falhas no cumprimento da oferta/prestação de serviços, publicidade enganosa, práticas abusivas, dentre outros, o consumidor pode exigir indenização, seja através de reparação de dano material (decorrente de prejuízo financeiro) ou moral (transtornos, abalos psicológicos e até mesmo pela perda do tempo útil), decorrentes. (Artigos 6º, VI, do CDC e 927 do Código Civil)

Ademais, sem prejuízo das indenizações, penalidades são aplicadas para coibir práticas abusivas e ilegais, conforme o artigo 56 do CDC, em caso de descumprimento das normas de proteção ao consumidor, incluindo multa, interdição de estabelecimento e até cassação de licença. Em práticas abusivas como fraudes e falsos descontos, o fornecedor pode ser punido conforme a gravidade da infração.

Qualquer situação que possa violar os direitos do consumidor deve ser denunciada aos órgãos competentes, as quais ajudam a coibir práticas ilegais e protegem outros consumidores, gerando penalidades aos infratores.

Por outro lado, o consumidor também deverá adotar as cautelas cabíveis, pois se tiver culpa exclusiva diretamente pelo ocorrido (como mau uso, compras através de links suspeitos fora do ambiente da loja oficial, pagamento que não condiz com a efetiva compra/beneficiário diverso), podendo perder o direito à reparação civil.

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Sophia Martins prestigia lançamento do EntreÁguas Milagres e destaca a visão da Adamo Incorporadora

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Evento exclusivo em São Paulo

Na última terça-feira (02), a empresária e escritora Sophia Martins esteve presente em um evento exclusivo realizado em São Paulo para conhecer em primeira mão o novo empreendimento EntreÁguas Milagres. O projeto, conduzido pela incorporadora Adamo Desenvolvimento Imobiliário, promete ressignificar o conceito de viver à beira-mar em São Miguel dos Milagres (AL), unindo sofisticação, natureza e exclusividade.

O encontro aconteceu no showroom da Florense Gabriel, no Jardim América, onde foram apresentados detalhes do empreendimento, que combina arquitetura autoral, design contemporâneo e uma nova proposta de lifestyle no litoral alagoano.

Luxo e natureza em Milagres

Localizado na paradisíaca Praia do Patacho, uma das mais valorizadas da Rota Ecológica dos Milagres, o EntreÁguas Milagres se destaca por integrar o luxo moderno à paisagem natural preservada. Como diferencial, o condomínio contará com seis lagoas de água doce balneáveis – com fundo de areia natural e tratamento de piscina – recriando a experiência de uma praia particular dentro do condomínio.

Entre os destaques estão:
• 80 residências exclusivas em uma área de aproximadamente 83,4 mil m²;
• Casas entre 204 m² e 367 m², com até 5 suítes e opções de piscina privativa e rooftop;
• Beach club à beira-mar, spa, academias, lounges, restaurantes e espaços gourmet;
• Serviços premium como concierge, gestão de locação, heliponto e recarga para carros elétricos.

O projeto reúne grandes nomes: arquitetura de Marcelo Franco, paisagismo de Benedito Abbud e interiores de Milena Holanda, sob a coordenação da Adamo Incorporadora, que consolida sua atuação no segmento de alto padrão.

Vozes do mercado

Presença constante em iniciativas que unem empreendedorismo, inovação e experiências de luxo, Sophia Martins ressaltou a relevância do projeto:

“Foi um privilégio prestigiar esse lançamento, que une arquitetura de excelência e respeito ao território. O EntreÁguas Milagres é mais do que um empreendimento — é uma experiência de vida que conecta o melhor do design com a essência do lugar. Um projeto que, sem dúvida, reforça um novo olhar sobre o mercado de luxo no Brasil”, destacou Sophia.

Já Roberto Gonçalves, CEO da Adamo Desenvolvimento Imobiliário, reforçou a missão da incorporadora em transformar a região de maneira sustentável:

“Nosso objetivo é desenvolver a região de forma responsável, levando para cada projeto não apenas sofisticação e conforto, mas também impacto positivo nas comunidades locais. O EntreÁguas Milagres simboliza exatamente essa visão: oferecer um refúgio exclusivo, em sintonia com a natureza e com a cultura do lugar”, afirmou Gonçalves.

Um novo olhar para o luxo

A noite não marcou apenas o início da divulgação de um empreendimento inédito para a região, mas também a consolidação de uma tendência: o luxo contemporâneo que valoriza tempo, bem-estar e autenticidade.

Com a assinatura da Adamo, o EntreÁguas Milagres surge como um marco na nova fase do mercado imobiliário brasileiro — um projeto que eleva a experiência de viver à beira-mar e reforça o potencial de São Miguel dos Milagres como destino de alto padrão.

Fotos : Fábio Zanzeri

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Kamedatec: conectando o Brasil ao laboratório vivo da inovação chinesa

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À frente da Colabtec, Hisayoshi Kameda aposta em um caminho ousado: levar startups brasileiras a uma imersão transformadora na China, para que experimentem de perto a velocidade e a intensidade do ecossistema mais pulsante do mundo.

A China já ocupa o 12º lugar no Global Innovation Index 2024, superando países como Canadá e Austrália. Cidades como Shenzhen e Pequim se tornaram verdadeiros epicentros criativos, onde ideias saltam do protótipo para o mercado em semanas — e onde tecnologias como inteligência artificial, biotecnologia e mobilidade elétrica são testadas em escala real.

É nesse ambiente que a Colabtec abre as portas: um programa de 20 dias que conecta empreendedores brasileiros a investidores, empresas e hubs de inovação, combinando palestras, treinamentos, mentorias e visitas a centros tecnológicos.

“Mais do que conhecer o mercado chinês, queremos que os participantes entendam como pensar inovação de forma contínua. A China é um laboratório vivo, e essa vivência pode ser o divisor de águas que falta para startups brasileiras conquistarem escala e presença global”, afirma Hisayoshi Kameda.

Startups brasileiras diante do desafio da escala

O Brasil já reúne cerca de 18 mil startups (SEBRAE), mas enfrenta gargalos recorrentes: falta de investimento, burocracia e dificuldade de internacionalização.

É aqui que a Colabtec atua como ponte estratégica:

• Antes da viagem, mentorias e preparação para alinhar expectativas.

• Durante a imersão, vivência intensa registrada quase como um reality show, mostrando a rotina, os choques culturais e os insights dos empreendedores.

• Após o retorno, acompanhamento próximo para transformar ideias em resultados práticos.

“O maior desafio das startups brasileiras não é a ideia — é a escala. Conectar-se à China significa abrir portas para capital, parceiros e uma nova forma de pensar o negócio”, explica Hisayoshi Kameda.

COLABTEC Start: uma jornada de transformação

A próxima edição, em outubro, promete ir além da imersão: será uma narrativa completa da jornada empreendedora, do Brasil à China e de volta, registrando cada momento de descoberta e reposicionamento.

“Queremos mostrar que a inovação não acontece só lá fora. Ela começa quando o empreendedor percebe que pode reinventar completamente seu modelo de negócio ao entrar em contato com outro ecossistema”, reforça Kameda.

Um novo capítulo para a inovação brasileira

Se der certo, o COLABTEC Start pode marcar um ponto de virada para o setor: startups brasileiras mais criativas e resilientes somando a isso a velocidade, pragmatismo e escala da China.

“O Brasil tem criatividade única. Se soubermos somar essa força à capacidade chinesa de acelerar e executar, construiremos um ecossistema capaz de competir em qualquer lugar do mundo”, conclui Kameda.

Mais informações:
https://www.colabtec.com

(Foto: Divulgação)

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Negócios

Franquias de alimentação seguem em alta e continuam boa aposta para 2025

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Setor apresentou expansão em unidades, lucratividade robusta e abertura para modelos mais enxutos

O setor de alimentação segue como um dos mais robustos do franchising brasileiro. De acordo com levantamento recente da Associação Brasileira de Franchising (ABF), 84% das franquias de alimentação registraram crescimento em 2024 — um desempenho que confirma a força do segmento, mesmo diante de um cenário econômico desafiador. Esse avanço é sustentado pela adaptação dos modelos de negócio, diversificação de cardápios, uso intensivo de tecnologia e maior conexão com as demandas de conveniência do consumidor.

O sucesso das franquias de alimentação se explica pela combinação entre demanda constante, já que o consumo de comida fora de casa faz parte da rotina urbana e formatos operacionais flexíveis, que permitem desde lojas físicas até operações híbridas e modelos 100% delivery. Isso amplia as oportunidades para novos empreendedores e reduz barreiras de entrada no mercado.

A seguir, quatro redes que representam diferentes abordagens dentro do setor e vêm se destacando pelo crescimento e capacidade de adaptação.

Loucos por coxinha

Nascida no Rio Grande do Norte, a rede conquistou consumidores em todo o país com um cardápio que vai além da coxinha tradicional, incluindo kibes e churros. O modelo de negócio aposta na variedade de formatos, lojas de rua, shopping e delivery, e na produção padronizada para garantir qualidade em escala.

• Investimento inicial total estimado: a partir de R$ 133 mil
• Faturamento médio mensal: a partir de R$ 35 mil
• Prazo de retorno: 24 meses

Tastefy

É uma das maiores holdings de franquias com modelos Dark Kitchen do Brasil. O grupo é pioneiro e especialista em desenvolver marcas e processos otimizados 100% focados no delivery. Dentre muitas marcas, a empresa mantém em seu portfólio a N1 Chicken, O Que Comer, Fernando?, a rede Brasileirinho Delivery e sua mais recente aquisição, o Zé Coxinha.

• Investimento inicial total estimado: R$299 mil (incluindo taxa de franquia)
• Faturamento médio mensal: R$240 mil (Operando com os todas as marcas e nos dois turnos)
• Prazo de retorno: 12 a 24 meses

Polar Shake

Com uma proposta voltada para o público jovem e familiar, a Polar Shake aposta em milkshakes, sobremesas e bebidas geladas como protagonistas. A marca combina identidade visual marcante, embalagens personalizadas e menu com uma seleção de mais de 30 sabores, que incluem guloseimas brasileiras. O modelo atrai investidores pela simplicidade de cardápio, alta margem de contribuição e potencial de apelo em diferentes faixas etárias.

• Investimento inicial total estimado: a partir de R$ 220 mil
• Faturamento médio mensal: de R$100 a R$120 mil
• Prazo de retorno: 24 a 30 meses

Itália no Box

Inspirada nas tradicionais cantinas italianas, a Itália no Box oferece massas frescas, molhos artesanais e sobremesas clássicas em porções prontas para viagem. A rede atua de forma híbrida, com pontos de venda físicos e forte presença nos aplicativos de entrega. Além do apelo afetivo da culinária italiana, a marca investe em embalagens otimizadas para preservar sabor e textura, garantindo que a experiência seja consistente tanto no salão quanto no delivery.

• Investimento Inicial: R$120 mil (incluindo taxa de franquia)
• Faturamento médio mensal de uma unidade: R$ 100 mil
• Tempo de retorno: 18 meses

Para empreendedores que buscam um setor resiliente e com alto potencial de retorno, o franchising de alimentação segue como uma das escolhas mais seguras. A combinação de demanda contínua, diversificação de formatos e inovação constante coloca o segmento em posição privilegiada para os próximos anos. Mais do que vender comida, essas franquias têm entregado conveniência, experiência e valor percebido pelo consumidor, fatores que se tornam determinantes para o sucesso em um mercado cada vez mais competitivo.

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