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Black Friday – Cuidados para evitar problemas e fraudes nas compras

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Vanessa Laruccia, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil do Massicano Advogados

O período da Black Friday é sempre muito aguardado, pois promete grandes oportunidades de descontos, aumentando ainda mais as chances de compras que antecedem o Natal.

No entanto, tanto os consumidores quanto os lojistas devem adotar medidas preventivas para evitar problemas comuns e práticas abusivas que se intensificam nesse período.

Em relação às fraudes, algumas lojas são criadas por golpistas com ofertas extremamente atrativas e que destoam muito da média de mercado, com opções de pagamentos somente via transferência bancária, PIX ou boleto, todavia, após a realização do pagamento, os golpistas desaparecem, sem entregar os produtos, ou seja, são os golpes em sites falsos.

Não há qualquer fundamento para limitar a forma de pagamento, principalmente fora do âmbito seguro das plataformas de vendas, sendo viável priorizar pagamento por cartão de crédito, permitindo contestar a compra em caso de fraude, proporcionando maior segurança.

Para se proteger, a apuração acerca da Reputação da Loja é fundamental, mediante pesquisas em sites como Reclame Aqui, ações distribuídas e até mesmo consultas à lista “Evite Esses Sites” do Procon/SP – “Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados. O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.”, conforme orientações do órgão (https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php).

Ademais disso, também existem algumas práticas que violam as proteções consumeristas, vejamos:

Falsos descontos: Algumas lojas aumentam os preços antes da Black Friday para simular descontos maiores, devendo monitorar e registrar os preços praticados antes da Black Friday, para comprovar eventuais abusos e denunciar, se necessário.

Cobrança de frete excessivo: Em algumas promoções, o frete pode ser tão alto que elimina qualquer economia real, sendo viável simular o custo do frete com antecedência.

Problemas em sites e aplicativos de compras com produtos indisponíveis: mesmo anunciados com desconto que “esgotam rapidamente”, ou que não possui estoque suficiente, mesmo indicando grande quantidade, com o fito de atrair para outras compras.

Instabilidade e mudanças de preço anunciado na finalização da compra: Os preços alteram automaticamente no fechamento da compra ou inviabilizam a venda por constantes problemas técnicos.

Para amenizar os impactos, as regras consumeristas devem ser estritamente observadas, senão vejamos:

Direito à Informação específica, completa e clara – artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garantindo ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, especificando características, qualidade, quantidade, composição, preço e riscos.

Vedação à publicidade enganosa: artigo 37, § 1º, do CDC, mediante a proibição de qualquer forma de comunicação que contenha informações falsas ou com omissões de dados essenciais sobre o produto. A prática de falsos descontos (aumento de preços antes da promoção para simular uma redução) é considerada propaganda enganosa, sujeita a sanções.

Direito ao arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do CDC), o qual estabelece o direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (e-commerce ou por telefone), permitindo que o consumidor desista da compra em até 07 (sete) dias a partir do recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago, inclusive o frete.

Responsabilidade pelo cumprimento da oferta (artigo 30 do CDC) devendo assegurar que toda oferta de produto ou serviço realizada pelo fornecedor, seja em publicidade, e-commerce ou qualquer outro meio, obriga o cumprimento do que foi prometido. Assim, o consumidor pode exigir o produto nas condições oferecidas, incluindo descontos e benefícios anunciados.

Prática abusiva na alteração de preços (artigo 39, V e X, do CDC), destoando das ofertas anunciadas.

Garantia de qualidade e segurança dos produtos e serviços (artigos 18 e 26 do CDC) – o consumidor tem assegurado o direito de reclamar acerca de defeitos e vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ao consumo. O prazo para reclamação é de 30 dias (bens não duráveis – de consumo imediato) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos, móveis, veículos, eletrônicos e outros).

Se acaso o fornecedor não solucionar o problema em até 30 (trinta) dias, o consumidor pode optar pela troca, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

As medidas judiciais cabíveis também consistem na reparação por dano moral e material, em caso de fraude, falhas no cumprimento da oferta/prestação de serviços, publicidade enganosa, práticas abusivas, dentre outros, o consumidor pode exigir indenização, seja através de reparação de dano material (decorrente de prejuízo financeiro) ou moral (transtornos, abalos psicológicos e até mesmo pela perda do tempo útil), decorrentes. (Artigos 6º, VI, do CDC e 927 do Código Civil)

Ademais, sem prejuízo das indenizações, penalidades são aplicadas para coibir práticas abusivas e ilegais, conforme o artigo 56 do CDC, em caso de descumprimento das normas de proteção ao consumidor, incluindo multa, interdição de estabelecimento e até cassação de licença. Em práticas abusivas como fraudes e falsos descontos, o fornecedor pode ser punido conforme a gravidade da infração.

Qualquer situação que possa violar os direitos do consumidor deve ser denunciada aos órgãos competentes, as quais ajudam a coibir práticas ilegais e protegem outros consumidores, gerando penalidades aos infratores.

Por outro lado, o consumidor também deverá adotar as cautelas cabíveis, pois se tiver culpa exclusiva diretamente pelo ocorrido (como mau uso, compras através de links suspeitos fora do ambiente da loja oficial, pagamento que não condiz com a efetiva compra/beneficiário diverso), podendo perder o direito à reparação civil.

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Conforte-se em Umuarama: A solução ideal para a recuperação pós-operatória de cirurgia plástica

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A empresa Conforte-se, reconhecida por sua especialização no aluguel de poltronas para pós-operatório, acaba de expandir seus serviços para a cidade de Umuarama, no Paraná. Essa novidade promete transformar a vida de muitos pacientes que buscam uma recuperação tranquila e segura após cirurgias plásticas.

A cicatrização adequada após uma cirurgia plástica depende fundamentalmente de uma recuperação sem esforços excessivos. Muitos pacientes enfrentam dificuldades ao encontrar opções confortáveis e seguras para dormir, levantar e realizar suas necessidades diárias. É nesse contexto que a Conforte-se se destaca, oferecendo poltronas equipadas com o avançado sistema powerlift. Esse sistema é projetado para auxiliar na mobilidade dos pacientes, permitindo um levantamento suave e sem esforço, além de proporcionar posições confortáveis para descanso e sono.

O Diferencial da Comforte-se

O diferencial da Comforte-se não está apenas na qualidade de suas poltronas, mas também no atendimento personalizado que oferece aos seus clientes. Cada paciente recebe uma orientação detalhada sobre o uso adequado da poltrona, garantindo que todos os recursos sejam aproveitados da melhor maneira possível. Além disso, a equipe da Comforte-se está sempre disponível para esclarecer dúvidas e oferecer suporte técnico, assegurando uma experiência tranquila e sem contratempos.

Benefícios para os Pacientes de Cirurgia Plástica

Com a chegada da Comforte-se a Umuarama, os pacientes que passaram por cirurgias plásticas agora têm acesso a uma solução prática e eficaz para enfrentar os desafios do pós-operatório. As poltronas com sistema powerlift são especialmente benéficas para pessoas com mobilidade reduzida e que necessitam de cuidados especiais durante o período de recuperação. A facilidade proporcionada por essas poltronas permite que os pacientes se concentrem na sua recuperação, sem se preocupar com os esforços físicos que podem comprometer o processo de cicatrização.

Conforte-se em Umuarama: A Empresa que Faz a Diferença

Com a expansão para Umuarama, a Comforte-se reafirma seu compromisso em proporcionar uma recuperação pós-operatória segura e confortável para seus clientes. A empresa entende que cada paciente é único e, por isso, oferece soluções personalizadas que atendem às necessidades individuais de cada um.

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Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são os bancos mais procurados pelos brasileiros

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Itaú é o preferido por clientes de alta renda e Bradesco e Nubank pelo público mais jovem

Uma significativa parcela de brasileiros (46%) indica que certamente ou provavelmente abrirá uma conta bancária no futuro. Esse número é ainda mais alto entre a Classe A, na qual 58% dos indivíduos parecem apostar na diversificação financeira, buscando benefícios adicionais ao manter mais de uma conta corrente na instituição. Os dados são do estudo “O futuro da relação do brasileiro com dinheiro e finanças” , produzido com exclusividade pela Croma Consultoria.

 

A escolha de onde abrir uma conta bancária pode ser fortemente influenciada por variáveis demográficas e regionais, refletindo preferências distintas entre diferentes grupos da população brasileira. Analisando as intenções de abertura de contas nos próximos dois anos, observam-se diferenças notáveis entre as instituições.

 

Banco do Brasil (36%) e Caixa Econômica Federal (21%) lideram o ranking de instituições que pretendem abrir conta Pessoa Física. Instituições tradicionais como as líderes do ranking atraem principalmente as classes mais baixas. Bradesco e Nubank foram os mais procurados pelas gerações mais jovens que buscam inovação e conveniência. Itaú é o preferido por clientes de alta renda e que valorizam serviços bancários personalizados (29%).

 

“A confiança nas instituições financeiras é um fator crucial para a estabilidade e crescimento do setor bancário. No Brasil, essa confiança varia significativamente entre diferentes classes sociais, refletindo disparidades econômicas e influências contextuais que moldam a percepção pública”, explica Edmar Bulla, fundador do Grupo Croma e idealizador do estudo.

 

O Banco do Brasil é a instituição com a maior porcentagem de intenções de abertura de conta, com 36% dos entrevistados expressando a intenção de abrir uma conta nessa instituição. Entre estes, 48% pertencem às classes D e E. Essa preferência pode ser atribuída à longa história e estabilidade associadas ao Banco do Brasil, que o tornam uma opção atraente para esse público, que pode buscar segurança e confiabilidade em instituições tradicionais.

 

A Caixa Econômica Federal é amplamente conhecida por seu papel em oferecer serviços bancários acessíveis e por sua associação com programas de assistência social e financiamento habitacional, com 21% de aprovação pelos participantes. Isso faz dela uma escolha atrativa para a classe C, que pode valorizar a acessibilidade e o suporte social oferecido pela instituição.

 

O Itaú, com 18% das intenções de abertura de contas, é muito atraente para 29% da classe A. Esta classe, com sua capacidade financeira e preferência por serviços personalizados e de alta qualidade, pode se sentir atraída pela reputação e pelo portfólio de serviços oferecidos pelo Itaú. O banco é conhecido por seu atendimento premium e soluções financeiras diversificadas, que se alinham com as expectativas de clientes de alta renda.

 

“Compreender essas preferências é essencial para instituições financeiras ao desenvolverem estratégias para atrair e reter clientes em um cenário econômico dinâmico e diversificado”, finaliza Bulla.

 

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Organize Seus Dias com Amor: Como um Planner Personalizado da Loja Fernanda Marques Pode Transformar Sua Rotina em Goiânia

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Torne cada dia mais especial com um planner da Fernanda Marques Personalizados, que reflete seus laços afetivos e suas prioridades pessoais.

Organizar a rotina diária pode ser uma tarefa desafiadora, mas já imaginou fazer isso com a companhia das pessoas e dos momentos que mais te fazem feliz? A loja Fernanda Marques Personalizados, localizada em Goiânia, oferece uma solução única para quem deseja adicionar um toque pessoal ao seu planejamento. Com planners personalizados, você pode ter na capa as fotos dos seus filhos, do seu amor, dos seus pais ou até mesmo do seu pet! Cada página se torna um lembrete do que realmente importa na sua vida, trazendo mais alegria e inspiração para o seu dia a dia.

WHATSAPP PARA CONTATO

Ao escolher um planner da Fernanda Marques, você não está apenas adquirindo um produto, mas sim criando uma conexão emocional com sua rotina. Imagine abrir sua agenda e ser recebido por imagens que trazem à tona memórias afetivas, tornando cada tarefa do dia mais pessoal e prazerosa. Esse gesto simples, mas poderoso, pode ser o que você precisa para enfrentar os desafios diários com mais leveza e otimismo.

Além disso, um planner personalizado da Fernanda Marques é uma excelente maneira de manter seus objetivos alinhados com suas prioridades. Ao incluir fotos de momentos felizes ou de metas importantes, o planejamento diário ganha um toque único, refletindo os aspectos mais significativos da sua vida. Cada página é um lembrete das pessoas que você ama e dos sonhos que você busca realizar.

A personalização de planners na loja Fernanda Marques traz um charme extra à organização. Cada capa e detalhe é pensado para refletir a sua personalidade, Com a possibilidade de escolher as imagens que te fazem bem, como uma foto de um passeio inesquecível ou o sorriso de quem você ama, seu planner se transforma em uma peça única e cheia de significado.

Em resumo, um planner personalizado da Fernanda Marques Personalizados não é apenas uma forma de organizar seus compromissos. Ele é uma maneira de transformar sua rotina em algo mais pessoal e afetivo, mantendo você constantemente conectado com o que realmente importa. Se você está em Goiânia e deseja dar um toque especial ao seu planejamento diário, essa é a escolha ideal para se sentir mais motivado e inspirado a alcançar seus objetivos.

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