Geral
Codere Argentina Reseña Completa Con Pronósticos Incluidos
Geral
Naiara Baldanza analisa os limites das decisões judiciais e o papel do advogado na proteção de direitos
Fundamentação das decisões e a atuação técnica da advocacia em momentos de excesso
O poder de decidir é um dos pilares do Judiciário. A ele está associada a expectativa de que toda decisão seja motivada, proporcional e alinhada às garantias previstas em lei. Quando esses critérios não se mostram claros, surgem questionamentos legítimos por parte dos cidadãos, que passam a questionar não apenas o resultado do processo, mas a própria segurança jurídica que sustenta o Estado de Direito.
A discussão sobre decisões consideradas arbitrárias costuma ganhar espaço em momentos de maior tensão institucional ou diante de casos de maior repercussão. Embora o termo seja frequentemente utilizado de forma genérica, ele costuma estar associado a situações em que há fragilidade na fundamentação, desproporção entre a medida adotada e os fatos do processo ou restrições a direitos sem respaldo jurídico consistente.
“Quando uma decisão judicial carece de fundamentação ou ultrapassa os limites legais, o papel do advogado é técnico e estratégico. Não se trata de confronto, mas de recolocar o processo dentro das garantias previstas em lei”, afirma Naiara Baldanza.
Advogada especialista em Direito de Família e Direito Internacional Privado, Naiara avalia que a atuação da advocacia nesses casos exige preparo jurídico, leitura minuciosa dos autos e distanciamento emocional, especialmente em situações que despertam sensação de injustiça ou insegurança. Para o cidadão comum, identificar excessos nem sempre é simples, mas os impactos dessas decisões costumam ser sentidos de forma concreta.
Decisões imprevisíveis ampliam a sensação de insegurança jurídica, dificultam a construção da defesa e comprometem a confiança no funcionamento das instituições. Em muitos casos, os efeitos não se limitam ao processo em si, alcançando a vida pessoal, profissional e patrimonial das partes envolvidas.
Cabe ao advogado analisar criticamente a decisão, identificar eventuais violações de garantias legais e utilizar os instrumentos processuais adequados para restabelecer o equilíbrio da relação processual. Esse trabalho não se orienta por indignação, mas por técnica, estratégia e domínio dos mecanismos previstos em lei.
Além da atuação individual da advocacia, o debate sobre decisões arbitrárias envolve o papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB, inclusive em sua seccional do Distrito Federal, tem como uma de suas atribuições a defesa das prerrogativas profissionais, que se conectam diretamente ao direito de defesa e ao devido processo legal.
Quando o exercício da advocacia é limitado ou quando decisões comprometem o acesso pleno aos meios de defesa, a atuação institucional da OAB contribui para preservar o equilíbrio entre as funções essenciais à Justiça. Esse papel se torna ainda mais relevante em um cenário de crescente complexidade processual, no qual a atuação técnica do advogado é indispensável para evitar que direitos sejam relativizados.
Ao mesmo tempo, uma análise madura do tema exige reconhecer os desafios enfrentados pelo próprio Judiciário. A sobrecarga de processos, a complexidade das demandas contemporâneas e a pluralidade de interpretações jurídicas fazem parte da realidade institucional. Nem toda decisão desfavorável pode ser classificada como arbitrária, e o uso indiscriminado desse rótulo tende a esvaziar o debate.
Por isso, a reflexão sobre os limites das decisões judiciais precisa se afastar de discursos acusatórios e se aproximar de uma análise técnica e responsável. A exigência de fundamentação clara, proporcionalidade e respeito ao contraditório não enfraquece o sistema de Justiça, mas contribui para seu aprimoramento.
Nesse cenário, a advocacia exerce uma função de equilíbrio. Ao defender interesses individuais, também atua como elemento de controle técnico, colaborando para que o processo judicial cumpra sua finalidade dentro dos parâmetros legais. A presença de profissionais preparados e de instituições atuantes reforça a previsibilidade e a confiança no sistema.
A discussão sobre decisões judiciais e seus limites, portanto, ultrapassa casos isolados. Ela aponta para um debate mais amplo sobre responsabilidade institucional, garantias processuais e maturidade democrática. Em um Estado de Direito, a proteção de direitos depende tanto de quem decide quanto de quem atua para que a lei seja aplicada com coerência, técnica e equilíbrio.
Avannx aposta em especialização para resolver gargalos na reposição de peças XCMG no Brasil
Foco exclusivo na marca, estoque planejado e importação dedicada formam a base da atuação da empresa no mercado nacional Enquanto...
Perícia identifica erro judicial causado por inteligência artificial
Perícia técnica aponta que diálogo citado em decisão não existia nos autos e reacende o debate sobre limites do uso...
Naiara Baldanza analisa os limites das decisões judiciais e o papel do advogado na proteção de direitos
Fundamentação das decisões e a atuação técnica da advocacia em momentos de excesso O poder de decidir é um...
Blockchain e segurança cibernética: o próximo nível de proteção para empresas brasileiras
O contador e CEO da Trivium Estratégia & Auditoria, Cláudio Lasso, afirma que esse assunto já chegou a pequenas empresas...
Temporada de desova da tartaruga-de-pente começa em Fortaleza com primeiro ninho identificado
A temporada de desova da tartaruga-de-pente já começou em Fortaleza e traz um importante sinal de esperança para a conservação...
O que você precisa saber ao voltar aos treinos
Qual o limite entre sedentarismo e pausa nos exercícios físicos? É verdade que “músculo tem memória”? Esclareça as principais dúvidas...
5 dicas para aplicar sustentabilidade no ambiente corporativo
Práticas sustentáveis ajudam empresas a reduzir custos, fortalecer a imagem institucional e gerar impacto positivo na sociedade A sustentabilidade deixou...
Personagens femininas que não pedem permissão (e o que isso tem a ver com falar de prazer)
Quando Sex and the City foi ao ar pela primeira vez, ela fez algo simples e, ao mesmo tempo, revolucionário:...
EBAC, referência em jogo responsável, lança ferramenta genuinamente brasileira para identificar jogadores de risco no país
Novidade auxilia casas de aposta a entrarem em conformidade com a regulamentação brasileira De acordo com a lista de bets...
Roberto Rowntree vive nova fase e investe em cuidados com a saúde
O ator, roteirista e diretor Roberto Rowntree, conhecido por seus trabalhos na Zorra Total, Aventuras do Didi e nas novelas...
-
Business7 dias agoTecnologias que estão transformando a construção civil: Guilherme Esteves analisa o impacto da impressão 3D
-
Business7 dias agoA gestão que redefine o contador e acelera o crescimento dos escritórios
-
Entretenimento7 dias agoLuana Assiz integra time de apresentadores do Festival de Verão Salvador 2026 no Multishow e Globoplay
-
Geral5 dias agoBBB 26: Leandro vai ao 2º Paredão após reviravolta na Dinâmica das Caixas-Surpresa
-
Business7 dias agoPanorama Setorial destaca subsídios essenciais para a expansão do segmento fitness
-
Geral6 dias agoAdvogado de família orienta: como funciona a pensão alimentícia?
-
Geral3 dias agoBBB 26 forma segundo paredão com Leandro, Matheus e Brigido após noite tensa
-
Geral6 dias agoPaula Mattos completa o EP “Estrada Sessions 2” com o lançamento de duas novas músicas