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Condomínio em SC tenta proibir relações sexuais após 22h; advogado explica por que a regra é ilegal

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Especialista em Direito Condominial e do Consumidor, Daniel Romano Hajaj afirma que a medida adequada seria regulamentar o barulho de forma ampla

Um condomínio em São José, na Grande Florianópolis, gerou polêmica ao aprovar uma regra inusitada: proibir relações sexuais após as 22h. A decisão foi tomada em assembleia condominial após 18 reclamações formais de vizinhos incomodados por gemidos, batidas de móveis e conversas em tom elevado durante a madrugada.

O caso rapidamente viralizou nas redes sociais, sendo apelidado de “toque de recolher do amor”. Segundo relatos de moradores, além da norma, o regulamento prevê advertências por escrito, multas de R$ 237 para reincidências e, em casos mais extremos, a possibilidade de apresentação de áudios gravados como prova em futuras assembleias. Também foi cogitada a instalação de sensores de ruído nos corredores do prédio.

Segundo o advogado, especialista em Direito Condominial e do Consumidor, Daniel Romano Hajaj, a medida não tem validade legal. Ele explica que a decisão não tem respaldo jurídico.

“Um condomínio pode e deve estabelecer regras para garantir o bem-estar coletivo, mas não pode interferir em questões que envolvam a intimidade e a vida privada das pessoas dentro de suas unidades, como relações sexuais. A legislação brasileira protege a privacidade domiciliar, e uma norma desse tipo não se sustenta juridicamente”, afirma o advogado Daniel Romano Hajaj.

De acordo com o advogado Daniel Romano Hajaj, a medida adequada seria regulamentar o barulho de forma ampla, aplicando regras que valham para qualquer atividade que gere perturbação, como festas, instrumentos musicais ou obras, independentemente de sua origem.

“O que a lei realmente proíbe é o excesso de ruído, especialmente no período noturno. Isso já está previsto na chamada Lei do Silêncio, que estabelece que, após as 22h, não se pode perturbar a tranquilidade dos vizinhos. Mas direcionar uma regra especificamente para relações sexuais extrapola completamente a função do condomínio e pode gerar ações judiciais por violação de direitos fundamentais”, esclarece Daniel Romano Hajaj.

Direito à intimidade e à liberdade

O advogado pontua que, segundo a Constituição Federal, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais, protegidos pelo artigo 5º. Para o especialista, qualquer tentativa de controle sobre a vida íntima dos moradores representa abuso de poder por parte da administração condominial.

“Mesmo que a norma tenha sido aprovada em assembleia, ela não pode violar a Constituição. Não existe votação que permita abrir mão de direitos fundamentais. O que o condomínio pode fazer é atuar no âmbito do barulho excessivo, que deve ser combatido por meio de advertências, multas e, em casos extremos, até ação judicial — mas sempre de forma genérica e sem invadir a intimidade dos condôminos”, esclarece o advogado Daniel Romano Hajaj.

Alternativas para resolver o problema
O advogado Daniel Romano Hajaj recomenda que condomínios enfrentem situações semelhantes por meio de medidas mais equilibradas, como:
• Campanhas educativas sobre convivência e respeito aos horários de silêncio;
• Regras claras sobre níveis de ruído permitidos, aplicáveis a todas as situações;
• Mediação entre as partes envolvidas antes da aplicação de multas ou medidas mais severas;
• Em casos graves, registro de boletim de ocorrência por perturbação do sossego.

Embora compreensível a insatisfação dos vizinhos com barulhos durante a madrugada, a tentativa de proibir relações sexuais é ilegal e ineficaz. O foco deve ser na gestão do ruído, sem interferir na esfera privada dos moradores, de acordo com Hajaj.

“Condomínios são comunidades que precisam encontrar um equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. Quando se tenta resolver um problema legítimo — como o barulho — com soluções que invadem a privacidade, o resultado é sempre conflito e judicialização. O caminho é a mediação e o respeito à lei”, conclui o advogado Daniel Romano Hajaj.

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Carnaval em clima de selva: Restaurante Mundo Animal aposta em experiência temática para atrair famílias em Fortaleza

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Programação inclui bloquinho do Leonel, espaço kids monitorado e ação especial para crianças fantasiadas; proposta é unir gastronomia e entretenimento no período festivo.

Enquanto Fortaleza se prepara para a intensa programação de Carnaval espalhada pela cidade, o Restaurante Mundo Animal, conhecido pelo ambiente temático inspirado na selva, aposta em uma agenda voltada para o público familiar durante o período.

A unidade, que funciona das 18h às 23h30 e não terá alteração no horário durante o feriado, preparou uma programação especial com playlist temática, apresentações do mascote Leonel e atividades voltadas principalmente para as crianças.

De acordo com Veridiana Becher, proprietária do Mundo Animal em Fortaleza e Blumenau, a proposta é oferecer uma alternativa segura e divertida para quem prefere aproveitar o Carnaval em ambiente fechado e com foco na convivência familiar.

“O Carnaval é um período naturalmente festivo, e pensamos em trazer essa energia para dentro da nossa temática, mantendo o conforto e a proposta da casa. A ideia é que pais e filhos possam se divertir juntos”, explica Veridiana Becher.

Entre os destaques está o “Bloquinho do Leonel”, com marchinhas e momentos de interação com o público, além do Espaço Kids com monitoria. A ambientação temática e a trilha sonora especial reforçam o clima carnavalesco dentro da proposta lúdica da marca.

Outro ponto que deve movimentar o salão é a ação promocional voltada para o público infantil: entre os dias 13 e 17 de fevereiro, crianças fantasiadas poderão ganhar um milk-shake de morango, mediante consumo mínimo por mesa e limitado a uma cortesia por grupo.

A estratégia, segundo Veridiana Becher, busca estimular a experiência no salão e fortalecer o posicionamento do restaurante como opção de lazer gastronômico para todas as idades. “Nosso público é muito familiar. Temos desde casais até grandes grupos, e o Carnaval é uma oportunidade de criar memórias afetivas”, destaca.

Além da programação temática, o restaurante mantém seu cardápio tradicional, com pratos para compartilhar, rodízio e bebidas variadas, incluindo opções alcoólicas e não alcoólicas.

Em um período em que parte do público busca festas de rua e grandes eventos, o Mundo Animal aposta em uma alternativa mais intimista, mas sem abrir mão da animação típica do Carnaval, só que, desta vez, ao som da selva.

Serviço:

Instagram: @euamomundoanimalfortaleza

@euamomumdoanimalblumenau

Endereço unidade de Fortaleza: Av. Washington Soares, 1550 – Cocó

Endereço Mundo Animal Blumenau: Shopping Park Europeu 1045, Rodovia Paul Fritz Kuehnrich, 1600 – Itoupava Norte

 

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Almoço Empresarial do Sindialimentos debate inovação, sustentabilidade e agenda estratégica para o setor industrial

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O Sindialimentos promoveu, na última sexta-feira, 6 de fevereiro, um Almoço Empresarial que reuniu empresários, lideranças e representantes do setor em um encontro estratégico voltado ao networking, à troca de experiências e à atualização de temas relevantes para a indústria de alimentos e rações. A agenda teve como eixo central a discussão sobre higiene e limpeza profissional associadas à sustentabilidade e ao uso de tecnologia, além da apresentação de projetos, ações e oportunidades institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas informações sobre visitas técnicas, cursos de capacitação e oportunidades de participação na Feira da Indústria, reforçando o papel do sindicato como articulador de conhecimento, desenvolvimento e conexões estratégicas para os associados.

“Esses encontros fortalecem o relacionamento entre as empresas, ampliam o acesso à informação qualificada e contribuem para uma indústria mais eficiente, inovadora e preparada para os desafios do mercado”, destacou Isaac Bley, presidente do Sindialimentos.

A programação contou com a palestra de Ricardo Joca, Management Hygiene Professional do Grupo Talimpo, que apresentou abordagens práticas sobre gestão, tecnologia e sustentabilidade aplicadas aos processos de higiene e limpeza profissional, ressaltando a importância da eficiência operacional aliada à responsabilidade ambiental.

O evento também foi marcado pelo lançamento oficial da identidade visual comemorativa dos 50 anos do Sindialimentos, símbolo que representa a trajetória, a evolução e o compromisso contínuo da entidade com o fortalecimento institucional do setor industrial no Ceará.

Outro destaque da programação foi a apresentação do projeto “Frotas pelo Mundo”, conduzido pelo piloto cearense Alexandre Frota (Alex Bacana). A iniciativa propõe uma volta ao mundo solo em um avião monomotor experimental e trouxe reflexões sobre planejamento de longo prazo, gestão de riscos, resiliência e execução estratégica, conceitos diretamente relacionados ao ambiente empresarial.

Ao reunir conteúdo técnico, projetos inspiradores e uma agenda clara de ações futuras, o Almoço Empresarial reforçou o posicionamento do Sindialimentos como hub de relacionamento, informação e desenvolvimento, fortalecendo a conexão entre os associados e ampliando oportunidades para o crescimento sustentável da indústria.

Serviço

Contato: (85) 98967-9786 | (85) 3261-7159

@sindialimentos

https://sindialimentos.org.br/

 

 

 

 

 

 

 

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Lideranças do Grupo Pim Food se Reuniram em Planejamento Estratégico que Definiu os Rumos de 2026

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Conduzido por Marcelo Pimentel e pela Alves Consultoria, o encontro alinhou metas, expansão, novos negócios e diretrizes estratégicas do Grupo Pim Food para o próximo ano.

O Planejamento Estratégico 2026 do Grupo Pim Food reuniu todas as lideranças da organização em um encontro decisivo para alinhar objetivos, estratégias e metas que irão nortear o ano de 2026. A condução ficou a cargo do empresário Marcelo Pimentel, fundador do grupo, com o suporte técnico da Alves Consultoria, responsável pela consultoria financeira da empresa.

Durante o encontro, Marcelo Pimentel apresentou a visão estratégica do Grupo Pim Food, reforçando pilares como crescimento sustentável, eficiência operacional, inovação e fortalecimento das marcas que compõem o grupo. Reconhecido no setor gastronômico, o Pim Food vem se consolidando no mercado por meio de diferentes operações e conceitos no segmento de alimentação.

Ao longo do planejamento, foram definidas as metas para 2026, além de discutidas ações como a abertura de novas unidades, lançamento de novos negócios, reformas e modernização das unidades existentes e a expansão do Grupo Pim Food em mercados estratégicos. Parte das novidades foi apresentada oficialmente durante o encontro, enquanto outras diretrizes estratégicas ficaram definidas internamente.

A Alves Consultoria teve papel fundamental na análise de cenários, projeções financeiras e definição de indicadores, contribuindo para decisões mais assertivas e alinhadas à realidade do Grupo Pim Food.

O Planejamento Estratégico 2026 marcou um momento de integração entre as lideranças, reforçando a cultura de gestão, visão de futuro e compromisso com resultados, consolidando mais um passo importante no crescimento e na expansão do Grupo Pim Food.

 

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