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Condomínio em SC tenta proibir relações sexuais após 22h; advogado explica por que a regra é ilegal

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Especialista em Direito Condominial e do Consumidor, Daniel Romano Hajaj afirma que a medida adequada seria regulamentar o barulho de forma ampla

Um condomínio em São José, na Grande Florianópolis, gerou polêmica ao aprovar uma regra inusitada: proibir relações sexuais após as 22h. A decisão foi tomada em assembleia condominial após 18 reclamações formais de vizinhos incomodados por gemidos, batidas de móveis e conversas em tom elevado durante a madrugada.

O caso rapidamente viralizou nas redes sociais, sendo apelidado de “toque de recolher do amor”. Segundo relatos de moradores, além da norma, o regulamento prevê advertências por escrito, multas de R$ 237 para reincidências e, em casos mais extremos, a possibilidade de apresentação de áudios gravados como prova em futuras assembleias. Também foi cogitada a instalação de sensores de ruído nos corredores do prédio.

Segundo o advogado, especialista em Direito Condominial e do Consumidor, Daniel Romano Hajaj, a medida não tem validade legal. Ele explica que a decisão não tem respaldo jurídico.

“Um condomínio pode e deve estabelecer regras para garantir o bem-estar coletivo, mas não pode interferir em questões que envolvam a intimidade e a vida privada das pessoas dentro de suas unidades, como relações sexuais. A legislação brasileira protege a privacidade domiciliar, e uma norma desse tipo não se sustenta juridicamente”, afirma o advogado Daniel Romano Hajaj.

De acordo com o advogado Daniel Romano Hajaj, a medida adequada seria regulamentar o barulho de forma ampla, aplicando regras que valham para qualquer atividade que gere perturbação, como festas, instrumentos musicais ou obras, independentemente de sua origem.

“O que a lei realmente proíbe é o excesso de ruído, especialmente no período noturno. Isso já está previsto na chamada Lei do Silêncio, que estabelece que, após as 22h, não se pode perturbar a tranquilidade dos vizinhos. Mas direcionar uma regra especificamente para relações sexuais extrapola completamente a função do condomínio e pode gerar ações judiciais por violação de direitos fundamentais”, esclarece Daniel Romano Hajaj.

Direito à intimidade e à liberdade

O advogado pontua que, segundo a Constituição Federal, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais, protegidos pelo artigo 5º. Para o especialista, qualquer tentativa de controle sobre a vida íntima dos moradores representa abuso de poder por parte da administração condominial.

“Mesmo que a norma tenha sido aprovada em assembleia, ela não pode violar a Constituição. Não existe votação que permita abrir mão de direitos fundamentais. O que o condomínio pode fazer é atuar no âmbito do barulho excessivo, que deve ser combatido por meio de advertências, multas e, em casos extremos, até ação judicial — mas sempre de forma genérica e sem invadir a intimidade dos condôminos”, esclarece o advogado Daniel Romano Hajaj.

Alternativas para resolver o problema
O advogado Daniel Romano Hajaj recomenda que condomínios enfrentem situações semelhantes por meio de medidas mais equilibradas, como:
• Campanhas educativas sobre convivência e respeito aos horários de silêncio;
• Regras claras sobre níveis de ruído permitidos, aplicáveis a todas as situações;
• Mediação entre as partes envolvidas antes da aplicação de multas ou medidas mais severas;
• Em casos graves, registro de boletim de ocorrência por perturbação do sossego.

Embora compreensível a insatisfação dos vizinhos com barulhos durante a madrugada, a tentativa de proibir relações sexuais é ilegal e ineficaz. O foco deve ser na gestão do ruído, sem interferir na esfera privada dos moradores, de acordo com Hajaj.

“Condomínios são comunidades que precisam encontrar um equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. Quando se tenta resolver um problema legítimo — como o barulho — com soluções que invadem a privacidade, o resultado é sempre conflito e judicialização. O caminho é a mediação e o respeito à lei”, conclui o advogado Daniel Romano Hajaj.

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Negócios

Empreende Brazil 2025 marca uma edição histórica no Vibra São Paulo e conecta os principais nomes do ecossistema empreendedor

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O Empreende Brazil, maior imersão de empreendedorismo da América Latina, realizou sua 13ª edição nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, no Vibra São Paulo, reunindo milhares de participantes e alguns dos nomes mais influentes dos setores de negócios, inovação, economia e investimentos. Neste cenário plural e estratégico, Sophia Martins, referência nacional no mercado imobiliário , participou de um painel dedicado às novas estratégias de investimento e ao papel dos ativos imobiliários de longo prazo no portfólio do investidor brasileiro.

Com curadoria de especialistas de renome, o painel discutiu a transformação acelerada do setor imobiliário e o novo perfil do investidor nacional e internacional .Entre os destaques, foi ressaltado que a expectativa de queda da taxa Selic deve ampliar o crédito habitacional e impulsionar ainda mais a demanda por imóveis. Nesse contexto, Sophia Martins trouxe análises precisas sobre segurança patrimonial, comportamento do investidor moderno e oportunidades estratégicas no setor.

“O imóvel continua sendo o grande porto seguro do brasileiro”, reforçou o painel, enfatizando que, mesmo em cenários voláteis, o setor imobiliário mantém sua relevância como ativo estratégico, resiliente e previsível.

Tendências do mercado imobiliário apontadas no evento

Ativos imobiliários de renda em alta ,fundos imobiliários e locações de curto e médio prazo seguem crescendo como fontes de receita recorrente.

Migração para cidades de médio porte ,regiões próximas a grandes capitais, como Indaiatuba , registram forte valorização e aumento de demanda.

Loteamentos planejados , empreendimentos com infraestrutura completa, segurança jurídica e foco em qualidade de vida apresentam ciclos de valorização mais rápidos.

Educação financeira em expansão ,investidores mais preparados reforçam o papel do imóvel como proteção e construção de patrimônio.

Dados oficiais confirmam o impulso do setor

De acordo com a CBIC, 433 mil unidades residenciais foram lançadas nos 12 meses encerrados em setembro de 2025, levando o mercado a um VGV recorde de R$ 188,7 bilhões, alta de 13,2% em relação ao ano anterior. Para 2026, o governo aprovou um orçamento histórico de R$ 144,5 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida ,mais que o dobro do previsto em 2022 —, fortalecendo o ciclo de investimentos e ampliando a oferta habitacional no país.

Esse contexto reafirma a força do mercado imobiliário, que movimenta parcela significativa da economia brasileira, equivalente a cerca de R$ 359,5 bilhões do PIB.

Um palco para quem molda o futuro dos negócios no Brasil

O Empreende Brazil São Paulo 2025 consolidou-se como uma plataforma essencial para empreendedores, investidores e líderes que estão redesenhando o futuro dos negócios no país. A participação de Sophia Martins reforçou seu papel como uma das vozes mais influentes do mercado imobiliário brasileiro, ao apresentar dados, visão estratégica e clareza sobre o equilíbrio entre segurança patrimonial e rentabilidade dos ativos reais.

Sua contribuição destacou não apenas o momento atual do setor, mas também o potencial do mercado imobiliário como pilar de crescimento econômico, inovação e planejamento financeiro de longo prazo.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

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Negócios

Fim do Mistério: GUP Suplementos Faz Convite à Ação e Anuncia Virada de Chave no Mercado de Performance

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A contagem regressiva para a revolução na categoria de energia e bem-estar começou. Após uma semana de teasers e mistério absoluto nas redes sociais e na imprensa, a Évora Farma, em parceria com a ícone cultural Gkay, muda o tom da comunicação e convida o público a fazer parte do Movimento GUP, que será revelado em sua plenitude no dia 1º de dezembro.

A GUP Suplementos não é apenas uma linha de produtos; é um novo conceito de lifestyle criado para redefinir como o brasileiro enxerga sua própria energia. A marca simboliza a virada de chave que antecede qualquer decisão: o foco, a força e o ritmo que tiram as pessoas da inércia e as colocam em ação.

Segundo os executivos envolvidos, a estratégia de mistério inicial foi proposital. “Queríamos que as pessoas sentissem a força da energia GUP antes mesmo de saberem o que é. A GUP é o convite para um estilo de vida mais ativo, mais consciente e, principalmente, mais potente,” afirma Tatiana Maximo, diretora de Marketing da GUP .

A revelação oficial do primeiro produto da GUP acontecerá em 01 de dezembro de 2025, marcando a próxima etapa do cronograma nacional de lançamentos. O público é convidado a acompanhar a contagem regressiva e fazer parte do movimento que promete sacudir o mercado.

https://evorafarma.com.br

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Negócios

De motoboy a operador: a trajetória de Guilherme Betti e a construção de um método orientado por disciplina

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A história de Betti revela como experiências frequentemente invisíveis no mercado formal ajudaram a moldar o olhar analítico e a constância que sustentam seu trabalho atual

 

Antes de qualquer operação financeira fazer parte da sua rotina, Guilherme Betti circulava por universos distantes do mercado. Trabalhou como barbeiro e como motoboy, combinando funções para garantir a renda e enfrentar a realidade de quem começa sem estrutura e com poucas margens para erro. Essas vivências, marcadas por longas jornadas e pela necessidade de adaptação diária, moldaram o seu senso de responsabilidade muito antes de ele considerar que poderia trilhar outro caminho.

 

A aproximação com o mercado financeiro surgiu como resposta a um incômodo crescente. Por mais horas que acumulasse, o retorno não mudava. A relação entre esforço e ganho permanecia limitada, e Betti percebeu que não teria liberdade enquanto dependesse exclusivamente de volume de trabalho. O mercado apareceu primeiro como possibilidade e não como promessa. Ele começou a estudar nos intervalos possíveis, ainda sem saber exatamente onde aquilo o levaria. O início foi lento, marcado por erros frequentes e pela sensação de que o aprendizado exigia mais paciência do que técnica.

 

Com o tempo, o que mais chamou sua atenção não foi o potencial de lucro, mas a capacidade de reorganizar o próprio tempo. A percepção de que poderia administrar a agenda de forma mais flexível se tornou central em sua decisão de continuar. Esse deslocamento, do ganho imediato para o valor do tempo, foi determinante para sustentar os anos seguintes de estudo. Betti passou a observar padrões comportamentais, compreender seus impulsos e reduzir excessos. A partir dessas observações, começou a estruturar um método baseado em clareza, disciplina e controle emocional. Ele costuma afirmar que não existe mágica e que o avanço depende de método, frase que sintetiza o entendimento construído dentro da própria experiência.

 

 

À medida que evoluía tecnicamente, pessoas ao redor começaram a procurar orientação. O movimento o levou a organizar atendimentos presenciais e online, ambos estruturados em torno de acompanhamento contínuo. Betti considera que grande parte das dificuldades de quem inicia no mercado não está apenas na operação, mas na forma como cada indivíduo lida com expectativa, frustração e ritmo de aprendizado. Sua atuação, portanto, combina explicação objetiva, observação cuidadosa e ajustes personalizados. Ele entende que evolução no mercado exige constância e que essa constância depende tanto da parte técnica quanto da emocional.

 

Um dos episódios que se tornou marco na sua trajetória ocorreu em casa, em uma live transmitida da cozinha. Durante a transmissão, atingiu a meta de trinta mil dólares utilizando uma estratégia adquirida em uma viagem a Dubai. A cena evidenciou a combinação que caracteriza seu percurso. Um ambiente simples, cotidiano, associado a um resultado expressivo que não dependeu de cenário ideal. Betti costuma destacar que resultados consistentes são consequência de preparação, não de circunstâncias extraordinárias.

 

 

Com mais de uma década de atuação e mais de onze mil alunos formados, Betti construiu uma presença sólida no mercado. Esse número carrega uma dimensão que vai além do alcance. Representa a continuidade de um trabalho que se desenvolveu em etapas, sem rupturas dramáticas, sustentado por repetição, análise e revisão constante. A trajetória revela como mudanças significativas podem nascer de pequenas escolhas acumuladas ao longo do tempo.

 

A história de Guilherme Betti não segue um modelo linear de ascensão. Ela atravessa profissões que exigiam velocidade e adaptação contínua e se estabelece em um campo que demanda calma, precisão e método. O movimento entre esses universos mostra que transformações importantes raramente ocorrem de forma abrupta. Muitas vezes começam de um desconforto persistente que abre espaço para novas possibilidades. É nesse espaço, entre experiências distintas, que Betti construiu o olhar analítico e a constância que orientam seu trabalho hoje.

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