Barra
Connect with us

Negócios

Condomínio em SC tenta proibir relações sexuais após 22h; advogado explica por que a regra é ilegal

Published

on

Especialista em Direito Condominial e do Consumidor, Daniel Romano Hajaj afirma que a medida adequada seria regulamentar o barulho de forma ampla

Um condomínio em São José, na Grande Florianópolis, gerou polêmica ao aprovar uma regra inusitada: proibir relações sexuais após as 22h. A decisão foi tomada em assembleia condominial após 18 reclamações formais de vizinhos incomodados por gemidos, batidas de móveis e conversas em tom elevado durante a madrugada.

O caso rapidamente viralizou nas redes sociais, sendo apelidado de “toque de recolher do amor”. Segundo relatos de moradores, além da norma, o regulamento prevê advertências por escrito, multas de R$ 237 para reincidências e, em casos mais extremos, a possibilidade de apresentação de áudios gravados como prova em futuras assembleias. Também foi cogitada a instalação de sensores de ruído nos corredores do prédio.

Segundo o advogado, especialista em Direito Condominial e do Consumidor, Daniel Romano Hajaj, a medida não tem validade legal. Ele explica que a decisão não tem respaldo jurídico.

“Um condomínio pode e deve estabelecer regras para garantir o bem-estar coletivo, mas não pode interferir em questões que envolvam a intimidade e a vida privada das pessoas dentro de suas unidades, como relações sexuais. A legislação brasileira protege a privacidade domiciliar, e uma norma desse tipo não se sustenta juridicamente”, afirma o advogado Daniel Romano Hajaj.

De acordo com o advogado Daniel Romano Hajaj, a medida adequada seria regulamentar o barulho de forma ampla, aplicando regras que valham para qualquer atividade que gere perturbação, como festas, instrumentos musicais ou obras, independentemente de sua origem.

“O que a lei realmente proíbe é o excesso de ruído, especialmente no período noturno. Isso já está previsto na chamada Lei do Silêncio, que estabelece que, após as 22h, não se pode perturbar a tranquilidade dos vizinhos. Mas direcionar uma regra especificamente para relações sexuais extrapola completamente a função do condomínio e pode gerar ações judiciais por violação de direitos fundamentais”, esclarece Daniel Romano Hajaj.

Direito à intimidade e à liberdade

O advogado pontua que, segundo a Constituição Federal, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais, protegidos pelo artigo 5º. Para o especialista, qualquer tentativa de controle sobre a vida íntima dos moradores representa abuso de poder por parte da administração condominial.

“Mesmo que a norma tenha sido aprovada em assembleia, ela não pode violar a Constituição. Não existe votação que permita abrir mão de direitos fundamentais. O que o condomínio pode fazer é atuar no âmbito do barulho excessivo, que deve ser combatido por meio de advertências, multas e, em casos extremos, até ação judicial — mas sempre de forma genérica e sem invadir a intimidade dos condôminos”, esclarece o advogado Daniel Romano Hajaj.

Alternativas para resolver o problema
O advogado Daniel Romano Hajaj recomenda que condomínios enfrentem situações semelhantes por meio de medidas mais equilibradas, como:
• Campanhas educativas sobre convivência e respeito aos horários de silêncio;
• Regras claras sobre níveis de ruído permitidos, aplicáveis a todas as situações;
• Mediação entre as partes envolvidas antes da aplicação de multas ou medidas mais severas;
• Em casos graves, registro de boletim de ocorrência por perturbação do sossego.

Embora compreensível a insatisfação dos vizinhos com barulhos durante a madrugada, a tentativa de proibir relações sexuais é ilegal e ineficaz. O foco deve ser na gestão do ruído, sem interferir na esfera privada dos moradores, de acordo com Hajaj.

“Condomínios são comunidades que precisam encontrar um equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. Quando se tenta resolver um problema legítimo — como o barulho — com soluções que invadem a privacidade, o resultado é sempre conflito e judicialização. O caminho é a mediação e o respeito à lei”, conclui o advogado Daniel Romano Hajaj.

Continue Reading
Advertisement

Negócios

Dia do Empreendedorismo: Sheila Cintas inspira o Brasil com sua história de superação e inovação na moda

Published

on

créditos: Sheila Cintas divulgação

Da Amazônia para o mundo, empresária transforma autoestima em um império de shapewear e empoderamento feminino

No Dia do Empreendedorismo, celebrado em 5 de outubro, o Brasil se volta para histórias que traduzem coragem, inovação e propósito e a trajetória da empresária Sheila Cintas é um exemplo vivo desses valores.

Nascida em Santarém (PA) e criada em Manaus (AM), Sheila transformou um desafio pessoal em um império da moda íntima e shapewear que hoje gera emprego, autoestima e impacto social.

Com apenas R$500 emprestados pela mãe e inspirada por uma publicação de Kim Kardashian, Sheila começou revendendo cintas modeladoras nas redes sociais. O sucesso foi tão grande que logo adquiriu máquinas, montou equipe própria e fundou a marca Sheila Cintas, que hoje produz até 10 mil peças por mês, emprega mais de 50 profissionais e exporta para América Latina, Europa e Estados Unidos.

Mais do que modelar corpos, a empresária amazonense se tornou uma voz ativa no empoderamento feminino e no empreendedorismo da região Norte, levando a essência da Amazônia para o mundo.

“Meu compromisso é oferecer produtos que não apenas moldam o corpo, mas transformam vidas”, afirma Sheila.

Reconhecida por veículos como Revista Caras, Pequenas Empresas & Grandes Negócios e Programa Me Poupe, Sheila também protagonizou campanhas com Claudia Raia e Luciana Gimenez, consolidando sua marca como referência nacional em shapewear premium.

Em 2025, a empresária segue expandindo fronteiras: levou suas criações para Paris, o coração da moda mundial, e participou de eventos de empreendedorismo e inovação no Brasil, como o Café de Negócios com Empreendedores e a Semana do MEI do SEBRAE.

Neste Dia do Empreendedorismo, a história de Sheila Cintas reforça que grandes transformações podem nascer de pequenas ideias quando há propósito, resiliência e paixão em cada passo.

No Dia do Empreendedorismo, conheça a história inspiradora de Sheila Cintas, empresária que transformou R$500 em um império de shapewear e empoderamento feminino.

Acompanhe Sheila nas redes

Continue Reading

Negócios

Déborah Secco participa de coquetel de apresentação da Mais Cabello em Belém nesta terça-feira (07/10)

Published

on

A atriz Déborah Secco desembarca em Belém nesta terça-feira, 07 de outubro, às 16h, para prestigiar o coquetel de apresentação da unidade Mais Cabello na capital paraense.

O evento contará com a presença de influenciadores locais e convidados especiais, além da própria Déborah, que vai falar sobre sua trajetória como sócia e embaixadora nacional da marca, além de compartilhar experiências pessoais.

A apresentação marca um momento único para celebrar a chegada da Mais Cabello a Belém, consolidando a expansão da rede em todo o país ao lado de uma das maiores estrelas da televisão brasileira.

Sobre a Mais Cabello

Fundada em 2019, a Mais Cabello é uma rede brasileira especializada em transplantes e tratamentos capilares, que tem como missão democratizar o acesso à saúde capilar no Brasil. Com unidades em várias regiões e um modelo de franquias em plena expansão, a empresa alia tecnologia de ponta, protocolos exclusivos e atendimento humanizado.

Serviços oferecidos:
• Transplantes Capilares: técnicas modernas e personalizadas para resultados naturais.
• Tratamentos Capilares: terapias como o Vittahair (microinfusão de vitaminas) e o exclusivo Regenera Mais (medicina regenerativa).
• Produtos Cosméticos: linha própria para cuidados diários e manutenção dos fios.
• Avaliação Personalizada: diagnóstico completo para indicar os tratamentos ideais.

Diferenciais:
• Uso de alta tecnologia e protocolos inovadores.
• Foco em procedimentos que reativam mecanismos naturais do corpo para melhorar a saúde dos cabelos.
• Modelo de expansão por franquias, ampliando o acesso em diferentes regiões do país.
• Missão de resgatar a autoestima dos pacientes, oferecendo o melhor transplante com o melhor custo.

Serviço
Evento: Coquetel de apresentação da Mais Cabello Belém
End : Av Governador José Malcher 187 Nazaré
Data: Terça-feira, 07 de outubro
Horário: 16h
* Presença confirmada: Déborah Secco – atriz, sócia e embaixadora da marca

(Fotos : Mais Cabello)

Continue Reading

Negócios

Ex-Globo Dony De Nuccio compra emissora nos EUA e vai concorrer com Globo Internacional

Published

on

Com reforço de Cris Gomes, ex-diretor do Domingão do Faustão, a TV Connect USA projeta valuation de US$ 250 milhões em cinco anos e aposta em público brasileiro qualificado nos EUA

O jornalista e empresário Dony De Nuccio, ex-âncora do Jornal Hoje (TV Globo) e cofundador do InvestNews, tornou-se o principal sócio da TV Connect USA, emissora de TV americana em língua portuguesa, sediada em Orlando. A aquisição marca o início de uma fase estratégica que inclui investimentos em infraestrutura e contratações de peso, como a chegada de Cris Gomes, ex-diretor do Domingão do Faustão e do Faustão na Band, para liderar o núcleo de entretenimento.

Formado em jornalismo e economia, Dony acumula passagens pela GloboNews, Jornal Hoje e SBT. Nos últimos anos, sua principal contribuição ocorreu no campo corporativo: foi cocriador do InvestNews, canal digital de economia e finanças que rapidamente se consolidou como referência no setor. O projeto teve papel estratégico no processo que culminou na compra da corretora Easynvest pelo Nubank — uma das aquisições mais relevantes do mercado financeiro brasileiro na última década.
Esse trânsito entre o jornalismo e o setor empresarial é um dos pilares que sustentam a nova fase do executivo.

Oportunidade de mercado

A TV Connect USA nasce com a ambição de replicar, para a comunidade brasileira nos Estados Unidos, o modelo que transformou a Telemundo em um dos maiores grupos de mídia hispânica do mundo — adquirido pela NBC após alcançar faturamento próximo a US$ 1 bilhão.

O público-alvo é estimado em 6 milhões de brasileiros que visitam ou vivem nos EUA, majoritariamente empreendedores e com alto poder de consumo. Trata-se de um perfil diferenciado do público médio da TV aberta no Brasil, mais próximo da audiência qualificada de canais pagos.

Esse é o ativo central da TV Connect USA: ser a ponte entre empresas brasileiras que buscam se conectar com consumidores nos EUA e companhias americanas interessadas em acessar esse público bilíngue e financeiramente relevante.

Estratégia de crescimento

Com sinal aberto na Flórida, aplicativo próprio (já baixado mais de 1 milhão de vezes) e parceria com a CNN nos Estados Unidos para acesso a conteúdo e estúdios, a TV Connect USA aposta em um modelo híbrido de distribuição. Além do jornalismo — que será o pilar central — a emissora terá verticais de entretenimento, esportes e conteúdo cristão.

A meta, segundo Dony, é clara: “crescer 25 vezes em cinco anos”. O valuation projetado é de US$ 250 milhões em 2030.

Reforços estratégicos

A chegada de Cris Gomes sinaliza a estratégia de profissionalizar e ampliar a produção local. Nome de peso no entretenimento brasileiro, Cris dirigiu grandes formatos na Globo, incluindo o Domingão do Faustão, e foi responsável pelo Faustão na Band. À frente do Programa do João no SBT, agora assume o desafio de desenhar a nova grade de entretenimento da TV Connect USA.

Nos bastidores, a emissora já realizou transmissões de impacto — como a posse de Donald Trump, em português diretamente de Washington, e o show Tardezinha com Thiaguinho em Miami. Agora, com nova gestão, o plano é consolidar a TV Connect USA como a referência em mídia para brasileiros nos Estados Unidos, em um mercado ainda pouco explorado por concorrentes locais e dominado por operações internacionais da Globo e da Record.

Continue Reading
Advertisement

Mais Lidas

Business6 horas ago

Reforma tributária: A importância da revisão fiscal na transição para CBS, IBS e IS

A reforma tributária estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025 está promovendo mudanças profundas no sistema de...

Entretenimento7 horas ago

Carina Batista, repórter esportiva, volta ao concurso Garoto e Garota Fitness após 11 anos e compartilha luta contra o lipedema

Apresentadora e influenciadora com passagens pela RedeTV! e Band lança canal no YouTube em outubro para falar sobre esporte, saúde...

Negócios8 horas ago

Dia do Empreendedorismo: Sheila Cintas inspira o Brasil com sua história de superação e inovação na moda

créditos: Sheila Cintas divulgação Da Amazônia para o mundo, empresária transforma autoestima em um império de shapewear e empoderamento feminino...

Moda9 horas ago

Max Fashion Tour chega a Salvador pela primeira vez e promete movimentar a cena fashion da capital baiana

Maior seletiva de modelos do Brasil acontece de 09 a 12 de outubro no Terminal Marítimo de Salvador e terá...

Negócios9 horas ago

Déborah Secco participa de coquetel de apresentação da Mais Cabello em Belém nesta terça-feira (07/10)

A atriz Déborah Secco desembarca em Belém nesta terça-feira, 07 de outubro, às 16h, para prestigiar o coquetel de apresentação...

Negócios10 horas ago

Ex-Globo Dony De Nuccio compra emissora nos EUA e vai concorrer com Globo Internacional

Com reforço de Cris Gomes, ex-diretor do Domingão do Faustão, a TV Connect USA projeta valuation de US$ 250 milhões...

Negócios10 horas ago

Influência com Propósito: A Jornada de Viviane Rodrigues e a Influence Power Magazine

Viviane Rodrigues, baiana de Salvador, encontrou em Londres o cenário onde Deus transformou Seu propósito em realidade: a criação da...

Negócios11 horas ago

Comunicação estratégica ganha palco em Goiânia com o evento Experiência Tudo Comunica

No dia 18 de outubro, o SJ Premium será palco da Experiência Tudo Comunica, encontro exclusivo idealizado pela fonoaudióloga Patrícia...

Negócios11 horas ago

Tristar Express e BH Airport inauguram novo hub internacional de e-commerce em Minas Gerais

A Tristar Express e o BH Airport inauguraram um hub internacional em Minas Gerais, marcando um novo ponto de distribuição...

Famosos12 horas ago

Primeira-dama Regina Nunes é homenageada pelo Corinthians em visita do presidente Osmar Stabile à Prefeitura de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes recebeu o presidente do Corinthians, que entregou uma camisa oficial personalizada com o nome de Regina...

Advertisement

Ultimos Posts

Copyright © BusinessFeed