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Condomínio em SC tenta proibir relações sexuais após 22h; especialista explica por que a regra é ilegal

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Um condomínio em São José, na Grande Florianópolis, gerou polêmica ao aprovar uma regra inusitada: proibir relações sexuais após as 22h.

A decisão foi tomada em assembleia condominial após 18 reclamações formais de vizinhos incomodados por gemidos, batidas de móveis e conversas em tom elevado durante a madrugada.

O caso rapidamente viralizou nas redes sociais, sendo apelidado de “toque de recolher do amor”.

Segundo relatos de moradores, além da norma, o regulamento prevê advertências por escrito, multas de R$ 237 para reincidências e, em casos mais extremos, a possibilidade de apresentação de áudios gravados como prova em futuras assembleias. Também foi cogitada a instalação de sensores de ruído nos corredores do prédio.

Medida não tem validade legal

Apesar da votação em assembleia, a decisão não tem respaldo jurídico, conforme explica o advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito Condominial e do Consumidor.

“Um condomínio pode e deve estabelecer regras para garantir o bem-estar coletivo, mas não pode interferir em questões que envolvam a intimidade e a vida privada das pessoas dentro de suas unidades, como relações sexuais. A legislação brasileira protege a privacidade domiciliar, e uma norma desse tipo não se sustenta juridicamente”, afirma o advogado Daniel Romano Hajaj.

De acordo com o advogado Daniel Romano Hajaj, a medida adequada seria regulamentar o barulho de forma ampla, aplicando regras que valham para qualquer atividade que gere perturbação, como festas, instrumentos musicais ou obras, independentemente de sua origem.

“O que a lei realmente proíbe é o excesso de ruído, especialmente no período noturno. Isso já está previsto na chamada Lei do Silêncio, que estabelece que, após as 22h, não se pode perturbar a tranquilidade dos vizinhos. Mas direcionar uma regra especificamente para relações sexuais extrapola completamente a função do condomínio e pode gerar ações judiciais por violação de direitos fundamentais”, explica o advogado Daniel Romano Hajaj.

Direito à intimidade e à liberdade

Segundo a Constituição Federal, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais, protegidos pelo artigo 5º. Para o especialista, qualquer tentativa de controle sobre a vida íntima dos moradores representa abuso de poder por parte da administração condominial.

“Mesmo que a norma tenha sido aprovada em assembleia, ela não pode violar a Constituição. Não existe votação que permita abrir mão de direitos fundamentais. O que o condomínio pode fazer é atuar no âmbito do barulho excessivo, que deve ser combatido por meio de advertências, multas e, em casos extremos, até ação judicial — mas sempre de forma genérica e sem invadir a intimidade dos condôminos”, esclarece o advogado Daniel Romano Hajaj.

Alternativas para resolver o problema

O advogado Daniel Romano Hajaj recomenda que condomínios enfrentem situações semelhantes por meio de medidas mais equilibradas, como:

• Campanhas educativas sobre convivência e respeito aos horários de silêncio;

• Regras claras sobre níveis de ruído permitidos, aplicáveis a todas as situações;

• Mediação entre as partes envolvidas antes da aplicação de multas ou medidas mais severas;

• Em casos graves, registro de boletim de ocorrência por perturbação do sossego.

Conclusão

Embora compreensível a insatisfação dos vizinhos com barulhos durante a madrugada, a tentativa de proibir relações sexuais é ilegal e ineficaz. O foco deve ser na gestão do ruído, sem interferir na esfera privada dos moradores.

“Condomínios são comunidades que precisam encontrar um equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. Quando se tenta resolver um problema legítimo — como o barulho — com soluções que invadem a privacidade, o resultado é sempre conflito e judicialização. O caminho é a mediação e o respeito à lei”, conclui o advogado Daniel Romano Hajaj.

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Evento híbrido movimenta economia e reforça Balneário Camboriú como polo de inovação

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Desafio Jota Racing mostra como experiências que unem esporte, tecnologia e entretenimento geram impacto econômico e ampliam o calendário de grandes eventos no Brasil

Balneário Camboriú deu um passo importante para consolidar sua vocação como destino de eventos inovadores. O Desafio Jota Racing, realizado no Speedway Music Park, mostrou que formatos não convencionais, que misturam esporte, entretenimento e tecnologia, têm força para atrair público, movimentar a economia local e ampliar a visibilidade da cidade no cenário nacional.

A estreia superou as expectativas dos organizadores ao reunir 5.342 pessoas, número acima do projetado. O fluxo intenso de visitantes refletiu diretamente em setores como hotelaria, alimentação, transporte e serviços, reforçando o papel dos grandes eventos como motores da economia regional, especialmente fora dos períodos tradicionais de alta temporada.

O diferencial do Desafio Jota Racing esteve no conceito. Mais do que uma competição automobilística, o evento apostou em uma experiência completa. Corridas com carros de alta performance dividiram espaço com lutas, apresentações musicais, ativações de marcas e um espetáculo tecnológico com drones, que transformou o céu em parte do show. Esse tipo de proposta amplia o tempo de permanência do público no local e diversifica as fontes de receita, beneficiando tanto os organizadores quanto a cadeia produtiva envolvida.

Na pista, o público acompanhou disputas que mantiveram a atenção do início ao fim. Sílvio Morestoni conquistou o primeiro lugar ao volante de um Porsche GT3 RS, seguido por Dudu e Fausto Yukio, ambos com Nissan. A atmosfera foi marcada por luzes, fumaça e o som característico dos motores, criando um espetáculo que dialoga com o entretenimento contemporâneo e com a busca por experiências imersivas.

O evento também apostou na integração de diferentes linguagens. A presença de Acelino “Popó” Freitas em uma luta-exibição no centro da arena simbolizou essa fusão entre esportes, enquanto o show de drones, sincronizado a uma trilha musical composta pelo próprio idealizador Jonathan Neves, reforçou o uso da tecnologia como elemento central da narrativa do evento.

Para Jonathan Neves, conhecido como JJ, o resultado confirma uma tendência clara do mercado. “Ultrapassar a marca de 5.300 pessoas na estreia mostra que o público busca experiências que vão além do formato tradicional. Existe espaço para eventos que misturam velocidade, música e espetáculo”, afirmou.

Do ponto de vista econômico, iniciativas como o Desafio Jota Racing têm impacto que vai além da bilheteria. Elas geram empregos temporários, ativam fornecedores locais, estimulam o turismo e posicionam a cidade como palco de projetos criativos e ousados. Além disso, fortalecem a imagem de Balneário Camboriú como um destino preparado para receber eventos de grande porte, o que pode atrair novos investimentos e futuras edições ainda maiores.

A sensação deixada pela estreia é de largada, não de teste. Ao unir inovação, criatividade e entretenimento em um único formato, o Desafio Jota Racing mostrou que o Brasil tem potencial para desenvolver eventos com identidade própria, capazes de gerar valor econômico e colocar cidades como Balneário Camboriú em destaque no mapa da economia criativa.

Adriana Quintairos

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Dr. Carlos Cedano alerta: sedentarismo pode condenar longevidade e é preciso agora

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Os números não mentem: em 2024 a expectativa de vida ao nascer no Brasil atingiu 76,6 anos, o maior valor já registrado pelo IBGE desde 1940. De acordo com os dados, as mulheres vivem mais que os homens, com uma diferença de mais de 6 anos entre os gêneros. Porém, com o aumento da longevidade é preciso atentar para outro quadro: o cuidado com a saúde, mobilidade e articulações.

Segundo o médico ortopedista, Dr. Carlos Cedano, existe um fenômeno cada vez mais comum em consultórios: pessoas vivendo mais, porém com dores articulares precoces e perda progressiva de mobilidade. O especialista em saúde musculoesquelética alerta que essas limitações raramente surgem de forma repentina na maioria das vezes, são resultado de escolhas e condições acumuladas ao longo da vida.

“Isso é muito variável. Há pacientes que apresentam problemas muito jovens, como sequelas de fraturas, infecções, reumatismo juvenil ou doença de Perthes, que já indicam dificuldades futuras. Mas, na maioria dos pacientes, os problemas de mobilidade vão se mostrar a partir da sexta década de vida”.

Com o avanço da idade, as dores articulares tendem a se tornar mais frequentes e embora o envelhecimento natural contribua para esse cenário, o estilo de vida exerce papel determinante na preservação ou perda da funcionalidade.

O sedentarismo é apontado como um dos principais fatores de risco. “A falta de atividade física regular favorece problemas de mobilidade, principalmente quando associada a outros fatores”, alerta. A ausência de movimento compromete a musculatura, responsável por proteger as articulações e garantir equilíbrio e estabilidade.

A perda de massa muscular, especialmente na maturidade, impacta diretamente a autonomia. “A perda de massa muscular é um fator importante na perda de mobilidade no idoso. Por esse motivo, a prevenção, principalmente com musculação, é muito importante para uma velhice saudável e com qualidade de vida”, destaca o médico.

Outro ponto de atenção é o uso indiscriminado das chamadas canetas emagrecedoras. “Essa moda é um grande risco. O uso não pode ser feito levianamente, mas com adequada orientação médica e nutricional, sob risco de causar danos”. Ele reforça que, quando indicadas, devem estar sempre associadas a uma dieta com bom aporte proteico e à prática de exercícios de força.

Para identificar a perda de massa magra, existem diferentes métodos. “Desde avaliações mais simples, como medidas biométricas (peso, altura, comprimento de tronco e membros, circunferências e pregas cutâneas), até exames mais precisos, como a bioimpedância e a densitometria DEXA, que hoje é o padrão ouro”, explica. Segundo o especialista, a perda muscular não afeta apenas a mobilidade, mas diversos aspectos da saúde.

Mesmo pessoas sedentárias ainda podem reverter esse quadro. “O sedentarismo é um hábito que precisa ser mudado. Ele aumenta muito o risco de problemas de mobilidade. A prevenção passa, principalmente, pela mudança desse comportamento”, orienta.

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Analice Nicolau revela sua reinvenção no MDCast de Márcia Dantas

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A jornalista se emocionou ao falar sobre o legado de Silvio Santos e o desafio de traduzir a mesma qualidade e credibilidade para o ambiente digital

O último dia de 2025 marca mais do que o encerramento de um ciclo. É um convite à reflexão sobre propósito, coragem e reinvenção. No dia 31 de dezembro, Analice Nicolau será a convidada especial do MDCast, comandado por Márcia Dantas, uma das vozes femininas mais respeitadas da Jovem Pan News. Conhecida pela condução firme e sensível de debates sobre comportamento e jornalismo humanizado, Márcia conduz a entrevista com olhar empático. Ela abre espaço para uma conversa leve, inspiradora e profundamente humana sobre o poder de recomeçar.

Há cinco anos, Analice tomou uma decisão rara no jornalismo televisivo: desacelerar e reconstruir-se. Após 18 anos no SBT, onde apresentou telejornais como SBT Manhã, Jornal do SBT e SBT Brasil, há cinco anos ela trocou a rotina frenética da TV e os holofotes de São Paulo por uma jornada de autoconhecimento e propósito. Deixou os estúdios, mas não a comunicação.

Escolheu reinventar sua comunicação no digital, com linguagem estratégica e consciente. “Ninguém precisa postar vídeo todo dia ou vender o tempo todo. O valor está na história e no legado”, diz Analice sobre trabalho sólido na era da informação. Há 6 meses, um hipertireoidismo agudo, que a fez perder 20 quilos em 20 dias, acelerou sua desconstrução pessoal, levando-a a desacelerar e viver mais presente. “A comunicação transformadora exige escuta, propósito, acolhimento e verdade, sem pressa”, afirma no programa.

Hoje, ela consolida-se como autoridade em comunicação estratégica positiva e arquitetura de marcas humanas. Sua consultoria é voltada a empresas e empreendedores que estão perdidos com o digital. Seu trabalho ultrapassa o networking e o marketing tradicional. Transforma marcas em narrativas culturais que inspiram, educam e geram valor real. Projetos de branding pessoal que se tornaram referência em conteúdo orgânico e posicionamento ético. Não é mais sobre aparecer, e sim sobre ser.

Sua assinatura brilha em campanhas, artigos e lançamentos que unem técnica editorial, emoção e estratégia digital. Como ghostwriter e colunista do Jornal de Brasília e Revista GoWhere, transforma temas corporativos e IA em histórias humanas poderosas. “A escrita curou minha cognição durante o hipertireoidismo e climatério. Encarar a verdade de frente foi minha cura”, revela Analice. Seu estilo une elegância narrativa, domínio técnico e autenticidade entre jornalismo e marketing.

Instalada em Mogi das Cruzes (SP), adota uma rotina mais introspectiva, dedicada à escrita, estudos sobre IA e desenvolvimento de novos projetos voltados ao letramento digital. É dessa serenidade que nasce a força do seu novo discurso. Um olhar refinado sobre o impacto da tecnologia na maneira como o ser humano se comunica.

“A televisão me deu voz. O digital me devolveu a essência”, diz Analice, sintetizando o equilíbrio raro entre experiência e inovação. No MDCast, ela fala sobre o legado de Silvio Santos, ícone que marcou sua trajetória. Revela como usa a mesma disciplina televisiva para construir reputações no ambiente digital. Com a profundidade de quem viveu os bastidores da comunicação de massa, Analice discute os efeitos da visibilidade, o preço da credibilidade e o valor da coerência em tempos de sobrecarga de informação.

Mais do que uma entrevista, o episódio, que encerra o ano com tom de reflexão e esperança, se transforma em um manifesto sobre autenticidade e propósito profissional. Analice convida o público a ressignificar o sucesso, mostrando que o verdadeiro triunfo está em alinhar talento e verdade. “Ser bem-sucedido no século XXI vai além de status. Exige presença, escuta e consciência coletiva.”

Aos 48 anos, Analice Nicolau é referência nacional em posicionamento estratégico e narrativa de marca. Com 18 anos como apresentadora no SBT, pivotou para o digital com autoridade e propósito. Nos últimos 5 anos esteve como assessora de imprensa e RP de grandes players, empresas brasileiras e multinacionais.

Colunista do Jornal de Brasília do site da Revista GoWhere, é especialista em SEO, storytelling e comunicação humanizada, traduzindo dados em impacto emocional e resultados tangíveis. Sua metodologia, reconhecida no mercado como comunicação estratégica positiva, faz da autenticidade uma força de diferenciação competitiva e legado cultural. “Construir narrativas que estão apenas na mente das pessoas que me procuram é realmente o que mais me fascina neste trabalho. Pois juntos podemos co-criar um mundo de possibilidades”, salienta a jornalista.

O episódio do MDCast com Márcia Dantas vai ao ar no dia 31 de dezembro, no YouTube, fechando 2025 com uma mensagem potente sobre recomeço, propósito e o poder de reconstruir histórias com verdade.

https://www.youtube.com/@portalmdnews

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