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Condomínios ignoram risco jurídico ao confiar apenas no suporte da administradora, alertam especialistas

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Advogado aponta que o apoio jurídico fornecido por administradoras não representa legalmente o condomínio. A ausência de assessoria própria tem gerado prejuízos, ações judiciais e responsabilização pessoal de síndicos.

Com a verticalização das cidades brasileiras, os condomínios tornaram-se o principal modelo de moradia nos grandes centros urbanos. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 12,5% da população brasileira vive em apartamentos — o que representa aproximadamente 25 milhões de pessoas. Quando se somam os 2,4% que vivem em vilas e condomínios horizontais, esse universo chega a cerca de 38 milhões de brasileiros sob o regime condominial, ou quase 20% da população nacional.

A gestão desses espaços exige cada vez mais preparo técnico, jurídico e financeiro. No entanto, muitos condomínios ainda operam sem uma assessoria jurídica própria — e se apoiam exclusivamente no suporte das administradoras. O problema é que, nesses casos, o advogado da administradora não representa legalmente o condomínio, e sim a empresa contratada. Um erro recorrente, que pode gerar prejuízos elevados.

“É como confiar a defesa do condomínio a um advogado que responde a outra parte do contrato. O jurídico da administradora presta contas à empresa, não aos interesses do síndico e dos moradores”, explica o advogado Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial e representante da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial.

Síndico pode ser responsabilizado no CPF

A ausência de respaldo jurídico direto coloca o síndico em uma posição vulnerável. De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, o síndico representa o condomínio ativa e passivamente, inclusive em juízo. Isso significa que ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente por decisões tomadas durante sua gestão.

“Já acompanhamos casos em que assembleias foram anuladas por vício de convocação, decisões foram revertidas por falta de quórum adequado e síndicos foram processados pessoalmente por omissão em obras emergenciais ou aplicação de multas indevidas”, afirma Pandolfi. “E muitas vezes, tudo isso com base em pareceres genéricos emitidos por administradoras que sequer conheciam a convenção do prédio.”

O alerta não é retórico. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem julgado com frequência ações movidas contra condomínios por má gestão, danos morais, extravio de correspondências judiciais e uso indevido de imagens de moradores. Em decisões recentes, foram determinadas indenizações entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por falhas administrativas que poderiam ter sido evitadas com orientação jurídica adequada.

Justiça sobrecarregada e ações em alta

O contexto é agravado pela crescente judicialização de conflitos condominiais. De acordo com o relatório Justiça em Números 2023, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil encerrou o ano com 83,8 milhões de processos em tramitação, sendo 35 milhões de novos casos apenas em 2023 — um aumento de 9,4% em relação a 2022. Embora o CNJ não detalhe quantas dessas ações envolvem especificamente condomínios, especialistas apontam que conflitos cíveis de vizinhança, assembleias e inadimplência estão entre os mais frequentes.

“É um ambiente jurídico cada vez mais complexo. E nesse cenário, não dá para o síndico atuar no escuro, com base em orientações genéricas ou achismos. É necessário respaldo jurídico contínuo e personalizado”, reforça Pandolfi.

Parecer genérico não protege ninguém

Um dos maiores equívocos é confiar na emissão de pareceres jurídicos prontos, fornecidos por administradoras com múltiplos clientes. Esses pareceres, segundo o especialista, frequentemente desconsideram a convenção específica do condomínio, o regimento interno, o histórico de gestão e a jurisprudência local.

“É como aplicar a bula de um remédio em um paciente com outro diagnóstico. O risco é altíssimo”, alerta Pandolfi. Além disso, a OAB-SP adverte que a responsabilidade do síndico pode ser ampliada nos casos de síndicos profissionais — ou seja, empresas contratadas para exercer a função. Nesses casos, a responsabilidade pode ser objetiva, o que aumenta o risco de condenações.

Prevenção é investimento, não custo

Apesar disso, levantamento recente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) aponta que mais de 40% dos síndicos ainda atuam sem assessoria jurídica contínua. O motivo mais comum: corte de custos. No entanto, os especialistas alertam que os prejuízos causados por falhas jurídicas podem ser até 10 vezes maiores do que o valor de um contrato preventivo.

“O custo médio de um processo judicial — com honorários, custas, e eventuais indenizações — costuma superar em muito o valor da contratação de um advogado especializado. Sem falar no desgaste emocional e na instabilidade entre os condôminos”, afirma Pandolfi.

Condomínios precisam agir como empresas

A recomendação é que os condomínios adotem uma estrutura de governança semelhante à de pequenas empresas: com gestão profissional, compliance básico e suporte jurídico permanente. “Condomínio movimenta milhões ao longo dos anos, emprega pessoas, contrata fornecedores e toma decisões com impacto coletivo. Não é aceitável que ele funcione sem um jurídico próprio”, finaliza Pandolfi.

A assessoria jurídica especializada deve revisar a convenção e o regimento, participar das assembleias, orientar o síndico em decisões estratégicas e atuar de forma preventiva — reduzindo riscos, evitando litígios e garantindo segurança institucional à coletividade condominial.

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Game Fix Jundiaí: Sua Loja Gamer de Confiança para Consoles e Jogos

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A referência gamer que conquistou Jundiaí

Se você está procurando consoles e jogos com procedência, garantia e atendimento especializado, a resposta está na principal avenida de Jundiaí: Game Fix. Com mais de 20 anos de atuação, a loja se consolidou como ponto de encontro dos apaixonados por videogames, oferecendo muito mais do que produtos — uma verdadeira experiência gamer.

Aqui nesse link !

Fundada por Deni Geloni, a Game Fix nasceu da paixão pelos games e se transformou em um negócio sólido, respeitado e querido pela comunidade local. Hoje, é considerada por muitos como a loja gamer mais confiável de Jundiaí, especialmente para quem busca PlayStation, Xbox, Nintendo Switch e jogos físicos com suporte técnico de verdade.

O que você encontra na Game Fix

A Game Fix se destaca por unir tradição, tecnologia e atendimento personalizado. Confira os principais serviços:

  • 🕹️ Compra, venda e troca de consoles e jogos físicos
  • 🛠️ Assistência técnica especializada com garantia
  • 📲 Atendimento consultivo via WhatsApp
  • 📦 Vendas online com envio para todo o Brasil
  • 🎮 Testes de jogos na loja e dicas personalizadas
  • 🎉 Eventos, lançamentos e encontros com a comunidade gamer

Tudo isso em um ambiente acolhedor, com equipe especializada e estrutura pensada para atender gamers casuais, competitivos e colecionadores.

Atendimento que faz a diferença

Na Game Fix, cada cliente é tratado como parte da família gamer. Seja para escolher o console ideal, entender as funcionalidades dos jogos ou buscar suporte técnico, Deni Geloni e sua equipe oferecem atendimento consultivo e transparente, com foco na satisfação e segurança do cliente.

Além disso, a loja permite que os clientes testem os jogos antes de comprar, garantindo uma experiência completa e sem surpresas.

Presença digital e alcance nacional

Mesmo com raízes fortes em Jundiaí, a Game Fix expandiu sua atuação para todo o Brasil. A loja realiza vendas online com envio rápido e seguro, mantendo o padrão de qualidade que a consagrou localmente. O atendimento via WhatsApp facilita a comunicação e aproxima ainda mais a marca dos seus clientes.

Eventos que fortalecem a comunidade gamer

A Game Fix também é conhecida por promover e participar de eventos como o Game Collection Show, que reúne gerações de jogadores em celebrações nostálgicas e solidárias. Esses encontros reforçam o papel da loja como centro cultural gamer da cidade, valorizando a história dos videogames e incentivando o convívio entre fãs.

Game Fix é sua loja gamer de confiança em Jundiaí

Com estrutura completa, atendimento humanizado e paixão pelo universo dos games, a Game Fix Jundiaí se consolidou como a loja gamer de confiança para comprar consoles e jogos físicos com segurança, suporte e credibilidade. Localizada na principal avenida da cidade, é o destino certo para quem valoriza qualidade e atendimento de verdade.

Game Fix Jundiaí — Onde o game começa e a experiência continua.

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Melhor escritório e advocacia em Goiânia Braga e Barbosa: auxílio-doença negado? resolvemos com eficiência

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O auxílio-doença é um benefício essencial para trabalhadores temporariamente incapacitados, mas muitos enfrentam a frustração de terem seus pedidos negados pelo INSS. Nesses casos, o Braga e Barbosa Advocacia se destaca como o melhor escritório de Goiânia para resolver com eficiência essas situações.

Fale conosco aqui !

Com uma equipe técnica experiente e liderada pelo Dr. João Barbosa, o escritório atua na revisão de laudos médicos, reanálise de perícias e ingresso de ações judiciais, quando necessário. “Muitos segurados têm seus direitos negados por falhas na perícia ou falta de documentação. Nosso papel é corrigir essas injustiças e garantir o benefício o quanto antes”, explica Dr. João.

Estrutura de Atendimento de Alto Nível

O escritório conta com duas unidades físicas em pontos centrais de Goiânia:

O atendimento é ágil, humanizado e voltado para devolver dignidade ao trabalhador que precisa de amparo durante o período de afastamento.

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CFO que transformou finanças em inteligência: a trajetória de Alessandro Ferreira

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Executivo alia finanças e tecnologia para impulsionar a eficiência e a rentabilidade da Sorocaba Refrescos, transformando dados em resultados.

A história de Alessandro de Freitas Ferreira é a de um executivo que fez das finanças o ponto de partida para a transformação digital e da rentabilidade corporativa. Atual Chief Financial Officer (CFO) da Sorocaba Refrescos, fabricante do sistema Coca-Cola, ele construiu ao longo de duas décadas uma carreira marcada por resultados concretos e inovação aplicada à gestão.

Formado em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ferreira acumula especializações em Finanças Corporativas pela Fundação Dom Cabral, Contabilidade pela USP, Fusões e Aquisições (M&A) pelo Insper e Transformação Digital pelo MIT. Essa base acadêmica sólida deu suporte à sua atuação em frentes complexas como reestruturações financeiras, automação de processos e integração de sistemas de gestão.

Entre seus principais marcos está a implementação do ERP SAP,  projeto reconhecido como benchmarking no Brasil e a criação do aplicativo Konnect, voltado à comunicação e meios de pagamento no ecossistema Coca-Cola. A iniciativa tornou-se a principal ferramenta de relacionamento com clientes, com impactos diretos em produtividade e velocidade de atendimento dos clientes.

Ferreira também liderou a implantação do modelo de análise de rentabilidade Cost to Serve (CTS), metodologia que revela com precisão o custo real de servir cada cliente e canal de venda. A ferramenta,  combinando dados, tecnologia e estratégia,  passou a direcionar decisões de portfólio e precificação, permitindo ajustes de serviço e margem com base em dados concretos. “Rentabilidade não nasce de cortes, mas de clareza sobre onde o valor é criado e onde ele se perde”, afirma o executivo.

Sob sua gestão, a companhia registrou ganhos expressivos de eficiência, através da implantação de múltiplos sistemas, procedimentos e transformação cultural, gerando redução de despesas operacionais e ampliando margens. Esses resultados o levaram a ser eleito, por dois anos consecutivos, o executivo que mais gerou valor dentro da empresa.

Com fluência em inglês e espanhol, Alessandro é reconhecido por unir visão estratégica e domínio técnico. Sua liderança integra áreas financeiras, contábeis, fiscais, jurídicas, commercial finance, TI e planejamento estratégico, um movimento que transformou a operação da Sorocaba Refrescos em um modelo de eficiência e governança.

Mais do que modernizar processos, Ferreira defende que a transformação digital só se sustenta quando apoiada por uma mudança cultural profunda. “A tecnologia é o meio; as pessoas são o motor. A empresa só evolui de verdade quando ambas caminham juntas”, resume, em linha com a sua visão de que cultura organizacional é a base da digitalização bem-sucedida.

Sobre Alessandro Ferreira

Alessandro de Freitas Ferreira é Chief Financial Officer (CFO) da Sorocaba Refrescos, empresa do sistema Coca-Cola. É especialista em Finanças Corporativas, Contabilidade, Fusões e Aquisições e Transformação Digital, com formações pelo MIT, USP, Fundação Dom Cabral, Insper e Mackenzie. Liderou projetos de implantação de aplicativos (APP), ERP SAP, sistemas de custeio com a metodologia CTS (Cost to Serve), entre outros, sendo reconhecido por integrar inovação, cultura organizacional e eficiência na construção de estratégias de rentabilidade sustentável.

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