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Condomínios ignoram risco jurídico ao confiar apenas no suporte da administradora, alertam especialistas

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Advogado aponta que o apoio jurídico fornecido por administradoras não representa legalmente o condomínio. A ausência de assessoria própria tem gerado prejuízos, ações judiciais e responsabilização pessoal de síndicos.

Com a verticalização das cidades brasileiras, os condomínios tornaram-se o principal modelo de moradia nos grandes centros urbanos. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 12,5% da população brasileira vive em apartamentos — o que representa aproximadamente 25 milhões de pessoas. Quando se somam os 2,4% que vivem em vilas e condomínios horizontais, esse universo chega a cerca de 38 milhões de brasileiros sob o regime condominial, ou quase 20% da população nacional.

A gestão desses espaços exige cada vez mais preparo técnico, jurídico e financeiro. No entanto, muitos condomínios ainda operam sem uma assessoria jurídica própria — e se apoiam exclusivamente no suporte das administradoras. O problema é que, nesses casos, o advogado da administradora não representa legalmente o condomínio, e sim a empresa contratada. Um erro recorrente, que pode gerar prejuízos elevados.

“É como confiar a defesa do condomínio a um advogado que responde a outra parte do contrato. O jurídico da administradora presta contas à empresa, não aos interesses do síndico e dos moradores”, explica o advogado Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial e representante da ANACON – Associação Nacional da Advocacia Condominial.

Síndico pode ser responsabilizado no CPF

A ausência de respaldo jurídico direto coloca o síndico em uma posição vulnerável. De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, o síndico representa o condomínio ativa e passivamente, inclusive em juízo. Isso significa que ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente por decisões tomadas durante sua gestão.

“Já acompanhamos casos em que assembleias foram anuladas por vício de convocação, decisões foram revertidas por falta de quórum adequado e síndicos foram processados pessoalmente por omissão em obras emergenciais ou aplicação de multas indevidas”, afirma Pandolfi. “E muitas vezes, tudo isso com base em pareceres genéricos emitidos por administradoras que sequer conheciam a convenção do prédio.”

O alerta não é retórico. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem julgado com frequência ações movidas contra condomínios por má gestão, danos morais, extravio de correspondências judiciais e uso indevido de imagens de moradores. Em decisões recentes, foram determinadas indenizações entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por falhas administrativas que poderiam ter sido evitadas com orientação jurídica adequada.

Justiça sobrecarregada e ações em alta

O contexto é agravado pela crescente judicialização de conflitos condominiais. De acordo com o relatório Justiça em Números 2023, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil encerrou o ano com 83,8 milhões de processos em tramitação, sendo 35 milhões de novos casos apenas em 2023 — um aumento de 9,4% em relação a 2022. Embora o CNJ não detalhe quantas dessas ações envolvem especificamente condomínios, especialistas apontam que conflitos cíveis de vizinhança, assembleias e inadimplência estão entre os mais frequentes.

“É um ambiente jurídico cada vez mais complexo. E nesse cenário, não dá para o síndico atuar no escuro, com base em orientações genéricas ou achismos. É necessário respaldo jurídico contínuo e personalizado”, reforça Pandolfi.

Parecer genérico não protege ninguém

Um dos maiores equívocos é confiar na emissão de pareceres jurídicos prontos, fornecidos por administradoras com múltiplos clientes. Esses pareceres, segundo o especialista, frequentemente desconsideram a convenção específica do condomínio, o regimento interno, o histórico de gestão e a jurisprudência local.

“É como aplicar a bula de um remédio em um paciente com outro diagnóstico. O risco é altíssimo”, alerta Pandolfi. Além disso, a OAB-SP adverte que a responsabilidade do síndico pode ser ampliada nos casos de síndicos profissionais — ou seja, empresas contratadas para exercer a função. Nesses casos, a responsabilidade pode ser objetiva, o que aumenta o risco de condenações.

Prevenção é investimento, não custo

Apesar disso, levantamento recente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) aponta que mais de 40% dos síndicos ainda atuam sem assessoria jurídica contínua. O motivo mais comum: corte de custos. No entanto, os especialistas alertam que os prejuízos causados por falhas jurídicas podem ser até 10 vezes maiores do que o valor de um contrato preventivo.

“O custo médio de um processo judicial — com honorários, custas, e eventuais indenizações — costuma superar em muito o valor da contratação de um advogado especializado. Sem falar no desgaste emocional e na instabilidade entre os condôminos”, afirma Pandolfi.

Condomínios precisam agir como empresas

A recomendação é que os condomínios adotem uma estrutura de governança semelhante à de pequenas empresas: com gestão profissional, compliance básico e suporte jurídico permanente. “Condomínio movimenta milhões ao longo dos anos, emprega pessoas, contrata fornecedores e toma decisões com impacto coletivo. Não é aceitável que ele funcione sem um jurídico próprio”, finaliza Pandolfi.

A assessoria jurídica especializada deve revisar a convenção e o regimento, participar das assembleias, orientar o síndico em decisões estratégicas e atuar de forma preventiva — reduzindo riscos, evitando litígios e garantindo segurança institucional à coletividade condominial.

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Carnaval em clima de selva: Restaurante Mundo Animal aposta em experiência temática para atrair famílias em Fortaleza

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Programação inclui bloquinho do Leonel, espaço kids monitorado e ação especial para crianças fantasiadas; proposta é unir gastronomia e entretenimento no período festivo.

Enquanto Fortaleza se prepara para a intensa programação de Carnaval espalhada pela cidade, o Restaurante Mundo Animal, conhecido pelo ambiente temático inspirado na selva, aposta em uma agenda voltada para o público familiar durante o período.

A unidade, que funciona das 18h às 23h30 e não terá alteração no horário durante o feriado, preparou uma programação especial com playlist temática, apresentações do mascote Leonel e atividades voltadas principalmente para as crianças.

De acordo com Veridiana Becher, proprietária do Mundo Animal em Fortaleza e Blumenau, a proposta é oferecer uma alternativa segura e divertida para quem prefere aproveitar o Carnaval em ambiente fechado e com foco na convivência familiar.

“O Carnaval é um período naturalmente festivo, e pensamos em trazer essa energia para dentro da nossa temática, mantendo o conforto e a proposta da casa. A ideia é que pais e filhos possam se divertir juntos”, explica Veridiana Becher.

Entre os destaques está o “Bloquinho do Leonel”, com marchinhas e momentos de interação com o público, além do Espaço Kids com monitoria. A ambientação temática e a trilha sonora especial reforçam o clima carnavalesco dentro da proposta lúdica da marca.

Outro ponto que deve movimentar o salão é a ação promocional voltada para o público infantil: entre os dias 13 e 17 de fevereiro, crianças fantasiadas poderão ganhar um milk-shake de morango, mediante consumo mínimo por mesa e limitado a uma cortesia por grupo.

A estratégia, segundo Veridiana Becher, busca estimular a experiência no salão e fortalecer o posicionamento do restaurante como opção de lazer gastronômico para todas as idades. “Nosso público é muito familiar. Temos desde casais até grandes grupos, e o Carnaval é uma oportunidade de criar memórias afetivas”, destaca.

Além da programação temática, o restaurante mantém seu cardápio tradicional, com pratos para compartilhar, rodízio e bebidas variadas, incluindo opções alcoólicas e não alcoólicas.

Em um período em que parte do público busca festas de rua e grandes eventos, o Mundo Animal aposta em uma alternativa mais intimista, mas sem abrir mão da animação típica do Carnaval, só que, desta vez, ao som da selva.

Serviço:

Instagram: @euamomundoanimalfortaleza

@euamomumdoanimalblumenau

Endereço unidade de Fortaleza: Av. Washington Soares, 1550 – Cocó

Endereço Mundo Animal Blumenau: Shopping Park Europeu 1045, Rodovia Paul Fritz Kuehnrich, 1600 – Itoupava Norte

 

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Almoço Empresarial do Sindialimentos debate inovação, sustentabilidade e agenda estratégica para o setor industrial

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O Sindialimentos promoveu, na última sexta-feira, 6 de fevereiro, um Almoço Empresarial que reuniu empresários, lideranças e representantes do setor em um encontro estratégico voltado ao networking, à troca de experiências e à atualização de temas relevantes para a indústria de alimentos e rações. A agenda teve como eixo central a discussão sobre higiene e limpeza profissional associadas à sustentabilidade e ao uso de tecnologia, além da apresentação de projetos, ações e oportunidades institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas informações sobre visitas técnicas, cursos de capacitação e oportunidades de participação na Feira da Indústria, reforçando o papel do sindicato como articulador de conhecimento, desenvolvimento e conexões estratégicas para os associados.

“Esses encontros fortalecem o relacionamento entre as empresas, ampliam o acesso à informação qualificada e contribuem para uma indústria mais eficiente, inovadora e preparada para os desafios do mercado”, destacou Isaac Bley, presidente do Sindialimentos.

A programação contou com a palestra de Ricardo Joca, Management Hygiene Professional do Grupo Talimpo, que apresentou abordagens práticas sobre gestão, tecnologia e sustentabilidade aplicadas aos processos de higiene e limpeza profissional, ressaltando a importância da eficiência operacional aliada à responsabilidade ambiental.

O evento também foi marcado pelo lançamento oficial da identidade visual comemorativa dos 50 anos do Sindialimentos, símbolo que representa a trajetória, a evolução e o compromisso contínuo da entidade com o fortalecimento institucional do setor industrial no Ceará.

Outro destaque da programação foi a apresentação do projeto “Frotas pelo Mundo”, conduzido pelo piloto cearense Alexandre Frota (Alex Bacana). A iniciativa propõe uma volta ao mundo solo em um avião monomotor experimental e trouxe reflexões sobre planejamento de longo prazo, gestão de riscos, resiliência e execução estratégica, conceitos diretamente relacionados ao ambiente empresarial.

Ao reunir conteúdo técnico, projetos inspiradores e uma agenda clara de ações futuras, o Almoço Empresarial reforçou o posicionamento do Sindialimentos como hub de relacionamento, informação e desenvolvimento, fortalecendo a conexão entre os associados e ampliando oportunidades para o crescimento sustentável da indústria.

Serviço

Contato: (85) 98967-9786 | (85) 3261-7159

@sindialimentos

https://sindialimentos.org.br/

 

 

 

 

 

 

 

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Lideranças do Grupo Pim Food se Reuniram em Planejamento Estratégico que Definiu os Rumos de 2026

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Conduzido por Marcelo Pimentel e pela Alves Consultoria, o encontro alinhou metas, expansão, novos negócios e diretrizes estratégicas do Grupo Pim Food para o próximo ano.

O Planejamento Estratégico 2026 do Grupo Pim Food reuniu todas as lideranças da organização em um encontro decisivo para alinhar objetivos, estratégias e metas que irão nortear o ano de 2026. A condução ficou a cargo do empresário Marcelo Pimentel, fundador do grupo, com o suporte técnico da Alves Consultoria, responsável pela consultoria financeira da empresa.

Durante o encontro, Marcelo Pimentel apresentou a visão estratégica do Grupo Pim Food, reforçando pilares como crescimento sustentável, eficiência operacional, inovação e fortalecimento das marcas que compõem o grupo. Reconhecido no setor gastronômico, o Pim Food vem se consolidando no mercado por meio de diferentes operações e conceitos no segmento de alimentação.

Ao longo do planejamento, foram definidas as metas para 2026, além de discutidas ações como a abertura de novas unidades, lançamento de novos negócios, reformas e modernização das unidades existentes e a expansão do Grupo Pim Food em mercados estratégicos. Parte das novidades foi apresentada oficialmente durante o encontro, enquanto outras diretrizes estratégicas ficaram definidas internamente.

A Alves Consultoria teve papel fundamental na análise de cenários, projeções financeiras e definição de indicadores, contribuindo para decisões mais assertivas e alinhadas à realidade do Grupo Pim Food.

O Planejamento Estratégico 2026 marcou um momento de integração entre as lideranças, reforçando a cultura de gestão, visão de futuro e compromisso com resultados, consolidando mais um passo importante no crescimento e na expansão do Grupo Pim Food.

 

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