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Condomínios redobram atenção: decisão do STJ afasta honorários a inadimplentes, não é vinculante e pode redistribuir custos entre moradores

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Pareceres e análises de especialistas destacam riscos, impactos e a necessidade de alinhamento jurídico após debates recentes no STJ e na OAB.

A discussão sobre os honorários de cobrança condominial voltou ao centro do setor nas últimas semanas e acende um alerta importante para síndicos, administradoras e advogados. O recente entendimento do STJ (REsp 2.187.308/TO) — que veda a inclusão dos honorários contratuais na execução judicial das cotas de inadimplentes, mesmo quando previstos na convenção — gerou forte mobilização institucional, especialmente por parte da ANACON, que apresentou parecer técnico e levou o tema ao presidente nacional da OAB.

Embora o encontro em Brasília já tenha ocorrido, os desdobramentos continuam produzindo efeitos práticos e exigem atenção imediata dos condomínios. Para o advogado Cristiano Pandolfi, especialista em Direito Condominial e vice-presidente da ANACON, o impacto do entendimento do STJ vai muito além da esfera jurídica: ele afeta diretamente o caixa dos condomínios e a repartição justa dos custos entre moradores.

É preciso deixar claro que, a recente decisão não tem efeito vinculante, de modo que, foi aplicada apenas para aquele caso específico. 

A recusa injustificada do condômino em cumprir suas obrigações pecuniárias perante o condomínio, somada à tentativa de afastar honorários advocatícios com fundamento em entendimento do STJ que não se amolda ao cenário específico da relação condominial, tende a produzir um efeito prático inevitável: a redução — ou até eliminação — das tratativas consensuais por parte dos departamentos jurídicos dos empreendimentos.

 

O alerta: risco de transferir o custo do inadimplente para o adimplente

O parecer da ANACON destaca pontos fundamentais:

  • A cobrança extrajudicial da inadimplência é dever legal do síndico (art. 1.348, II e VII do CC);

  • Os honorários aprovados em assembleia e previstos na convenção são juridicamente válidos (art. 1.333 do CC);

  • O inadimplente deve arcar com os prejuízos decorrentes da mora (arts. 389, 395 e 404 do CC);

  • Honorários contratuais e sucumbenciais não configuram bis in idem — têm naturezas distintas.

Segundo Pandolfi, a reunião da ANACON com a OAB reforçou a necessidade de preservação da autonomia condominial e da justiça contributiva, pilares essenciais para a sobrevivência financeira dos edifícios.

Desdobramentos seguem em andamento

A ANACON juntamente com a OAB, permanecem firmes na defesa da advocacia condominial. As instituições acompanham  processos no STJ envolvendo o tema e também monitoram o PL 1513/2021, que busca reforçar a segurança jurídica nos atos constitutivos dos condomínios.

Orientação prática para síndicos e administradoras

Diante do cenário atual, especialistas recomendam:

  • Revisar convenções e deliberações de assembleia para garantir previsões claras sobre honorários;

  • Aprimorar procedimentos de cobrança extrajudicial, mantendo formalização adequada;

  • Monitorar o caixa do condomínio, evitando que custos de inadimplência corroam o orçamento;

  • Buscar assessoria jurídica especializada, principalmente para processos já em andamento.

O que esperar nos próximos meses

A tendência é de novas manifestações técnicas e institucionais sobre o tema. Para Cristiano Pandolfi, o momento exige muito trabalho para desmistificar falsas informações a respeito da não obrigatoriedade do pagamento dos honorários previstos em convenções e deliberações de assembleia, garantindo que a justiça contributiva seja mantida e que os custos da inadimplência não recaiam sobre os moradores adimplentes.

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Carnaval em clima de selva: Restaurante Mundo Animal aposta em experiência temática para atrair famílias em Fortaleza

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Programação inclui bloquinho do Leonel, espaço kids monitorado e ação especial para crianças fantasiadas; proposta é unir gastronomia e entretenimento no período festivo.

Enquanto Fortaleza se prepara para a intensa programação de Carnaval espalhada pela cidade, o Restaurante Mundo Animal, conhecido pelo ambiente temático inspirado na selva, aposta em uma agenda voltada para o público familiar durante o período.

A unidade, que funciona das 18h às 23h30 e não terá alteração no horário durante o feriado, preparou uma programação especial com playlist temática, apresentações do mascote Leonel e atividades voltadas principalmente para as crianças.

De acordo com Veridiana Becher, proprietária do Mundo Animal em Fortaleza e Blumenau, a proposta é oferecer uma alternativa segura e divertida para quem prefere aproveitar o Carnaval em ambiente fechado e com foco na convivência familiar.

“O Carnaval é um período naturalmente festivo, e pensamos em trazer essa energia para dentro da nossa temática, mantendo o conforto e a proposta da casa. A ideia é que pais e filhos possam se divertir juntos”, explica Veridiana Becher.

Entre os destaques está o “Bloquinho do Leonel”, com marchinhas e momentos de interação com o público, além do Espaço Kids com monitoria. A ambientação temática e a trilha sonora especial reforçam o clima carnavalesco dentro da proposta lúdica da marca.

Outro ponto que deve movimentar o salão é a ação promocional voltada para o público infantil: entre os dias 13 e 17 de fevereiro, crianças fantasiadas poderão ganhar um milk-shake de morango, mediante consumo mínimo por mesa e limitado a uma cortesia por grupo.

A estratégia, segundo Veridiana Becher, busca estimular a experiência no salão e fortalecer o posicionamento do restaurante como opção de lazer gastronômico para todas as idades. “Nosso público é muito familiar. Temos desde casais até grandes grupos, e o Carnaval é uma oportunidade de criar memórias afetivas”, destaca.

Além da programação temática, o restaurante mantém seu cardápio tradicional, com pratos para compartilhar, rodízio e bebidas variadas, incluindo opções alcoólicas e não alcoólicas.

Em um período em que parte do público busca festas de rua e grandes eventos, o Mundo Animal aposta em uma alternativa mais intimista, mas sem abrir mão da animação típica do Carnaval, só que, desta vez, ao som da selva.

Serviço:

Instagram: @euamomundoanimalfortaleza

@euamomumdoanimalblumenau

Endereço unidade de Fortaleza: Av. Washington Soares, 1550 – Cocó

Endereço Mundo Animal Blumenau: Shopping Park Europeu 1045, Rodovia Paul Fritz Kuehnrich, 1600 – Itoupava Norte

 

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Almoço Empresarial do Sindialimentos debate inovação, sustentabilidade e agenda estratégica para o setor industrial

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O Sindialimentos promoveu, na última sexta-feira, 6 de fevereiro, um Almoço Empresarial que reuniu empresários, lideranças e representantes do setor em um encontro estratégico voltado ao networking, à troca de experiências e à atualização de temas relevantes para a indústria de alimentos e rações. A agenda teve como eixo central a discussão sobre higiene e limpeza profissional associadas à sustentabilidade e ao uso de tecnologia, além da apresentação de projetos, ações e oportunidades institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas informações sobre visitas técnicas, cursos de capacitação e oportunidades de participação na Feira da Indústria, reforçando o papel do sindicato como articulador de conhecimento, desenvolvimento e conexões estratégicas para os associados.

“Esses encontros fortalecem o relacionamento entre as empresas, ampliam o acesso à informação qualificada e contribuem para uma indústria mais eficiente, inovadora e preparada para os desafios do mercado”, destacou Isaac Bley, presidente do Sindialimentos.

A programação contou com a palestra de Ricardo Joca, Management Hygiene Professional do Grupo Talimpo, que apresentou abordagens práticas sobre gestão, tecnologia e sustentabilidade aplicadas aos processos de higiene e limpeza profissional, ressaltando a importância da eficiência operacional aliada à responsabilidade ambiental.

O evento também foi marcado pelo lançamento oficial da identidade visual comemorativa dos 50 anos do Sindialimentos, símbolo que representa a trajetória, a evolução e o compromisso contínuo da entidade com o fortalecimento institucional do setor industrial no Ceará.

Outro destaque da programação foi a apresentação do projeto “Frotas pelo Mundo”, conduzido pelo piloto cearense Alexandre Frota (Alex Bacana). A iniciativa propõe uma volta ao mundo solo em um avião monomotor experimental e trouxe reflexões sobre planejamento de longo prazo, gestão de riscos, resiliência e execução estratégica, conceitos diretamente relacionados ao ambiente empresarial.

Ao reunir conteúdo técnico, projetos inspiradores e uma agenda clara de ações futuras, o Almoço Empresarial reforçou o posicionamento do Sindialimentos como hub de relacionamento, informação e desenvolvimento, fortalecendo a conexão entre os associados e ampliando oportunidades para o crescimento sustentável da indústria.

Serviço

Contato: (85) 98967-9786 | (85) 3261-7159

@sindialimentos

https://sindialimentos.org.br/

 

 

 

 

 

 

 

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Lideranças do Grupo Pim Food se Reuniram em Planejamento Estratégico que Definiu os Rumos de 2026

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Conduzido por Marcelo Pimentel e pela Alves Consultoria, o encontro alinhou metas, expansão, novos negócios e diretrizes estratégicas do Grupo Pim Food para o próximo ano.

O Planejamento Estratégico 2026 do Grupo Pim Food reuniu todas as lideranças da organização em um encontro decisivo para alinhar objetivos, estratégias e metas que irão nortear o ano de 2026. A condução ficou a cargo do empresário Marcelo Pimentel, fundador do grupo, com o suporte técnico da Alves Consultoria, responsável pela consultoria financeira da empresa.

Durante o encontro, Marcelo Pimentel apresentou a visão estratégica do Grupo Pim Food, reforçando pilares como crescimento sustentável, eficiência operacional, inovação e fortalecimento das marcas que compõem o grupo. Reconhecido no setor gastronômico, o Pim Food vem se consolidando no mercado por meio de diferentes operações e conceitos no segmento de alimentação.

Ao longo do planejamento, foram definidas as metas para 2026, além de discutidas ações como a abertura de novas unidades, lançamento de novos negócios, reformas e modernização das unidades existentes e a expansão do Grupo Pim Food em mercados estratégicos. Parte das novidades foi apresentada oficialmente durante o encontro, enquanto outras diretrizes estratégicas ficaram definidas internamente.

A Alves Consultoria teve papel fundamental na análise de cenários, projeções financeiras e definição de indicadores, contribuindo para decisões mais assertivas e alinhadas à realidade do Grupo Pim Food.

O Planejamento Estratégico 2026 marcou um momento de integração entre as lideranças, reforçando a cultura de gestão, visão de futuro e compromisso com resultados, consolidando mais um passo importante no crescimento e na expansão do Grupo Pim Food.

 

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