Súmulas devem trazer segurança jurídica, diz especialista

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, por unanimidade, três novos enunciados de súmulas que tratam de temas cruciais relacionados à presunção de receitas, à dedução de gastos de propaganda e à coexistência de lançamentos tributários. A deliberação visa consolidar entendimentos já estabelecidos e aumentar a previsibilidade das decisões no contencioso administrativo tributário.

Dentre os assuntos analisados, destaca-se a nova definição dos critérios para afastar a presunção de receita prevista no artigo 42 da Lei 9.430/96. Para Paulo Zirnberger, CEO da Omnitax, empresa especializada em inteligência tributária, o novo entendimento determina que a simples identificação do depositante não é suficiente para evitar a presunção de omissão de receitas, a atribuição ao contribuinte ou o ônus de comprovar a origem de depósitos bancários ou investimentos.

Além disso, foram aprovados mais dois enunciados que abordam questões relevantes para as empresas. “O primeiro deles, considerado o único favorável aos contribuintes, determina que os gastos com objetos de pequeno valor, destinados à divulgação da atividade empresarial, não são classificados como brindes e, portanto, podem ser deduzidos na apuração do lucro real”, explica.
Já o terceiro enunciado estabelece que é possível a coexistência entre o lançamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados e o lançamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrente da glosa de custos e despesas.

Confira abaixo as súmulas aprovadas:

Súmula 239 : Para eliminar a presunção contida no art. 42 da lei 9.430/96, não é suficiente a identificação do depositante.

Súmula 240 : Os gastos com a aquisição e distribuição de objetos de diminuto valor, destinados à propaganda relacionada à atividade da empresa, não são considerados brindes e podem ser deduzidos no lucro real.

Súmula 241 : O lançamento do IRRF incidente sobre pagamento sem causa ou um beneficiário não identificado pode coexistir com o lançamento do IRPJ e da CSLL decorrente da glosa de custos e despesas.

“Vale ressaltar que essa Súmula do Carf representa um avanço significativo para o esclarecimento das normas tributárias, pois se trata de um passo importante para a busca de maior segurança jurídica para as iniciativas tributárias”, conclui Zirnberger.

Natural de São Paulo, Beatriz Rocha é hoje uma das empresárias mais admiradas do cenário de moda e lifestyle paulistano — mas sua história começou de maneira muito diferente. Antes de conquistar influência, reconhecimento e uma clientela repleta de celebridades e creators, Beatriz batalhou como sacoleira, vendendo peças de porta em porta para transformar seus sonhos em realidade.

Com visão de futuro, disciplina e uma força que sempre chamou atenção de quem a conhece, Beatriz construiu sua trajetória passo a passo. Hoje, sua loja é uma das mais procuradas por influencers, famosas e nomes do universo fashion, consolidando-se como referência em estilo, exclusividade e atendimento personalizado.

Carreira, maternidade e disciplina: a rotina que inspira milhares de mulheres

Além de empresária, Beatriz é mãe da pequena Valentina, que acompanha de perto cada etapa de sua evolução. A empresária se equilibra entre administrar seu negócio, cuidar da filha e manter um forte compromisso com o estilo de vida saudável — uma de suas marcas registradas.

É essa combinação de determinação, rotina intensa e foco que faz com que Beatriz se torne exemplo para mulheres que buscam conciliar carreira, autocuidado e vida familiar sem abrir mão dos próprios sonhos.

Um nome em ascensão no lifestyle paulista

Com carisma, autenticidade e uma trajetória marcada pela superação, Beatriz se tornou presença constante nas redes sociais, onde compartilha dicas de moda, organização, rotina fitness e motivação diária. Sua história já impacta mulheres de diferentes idades, mostrando que é possível crescer, se reinventar e prosperar com propósito.

Novos projetos e expansão da marca

A empresária prepara novos projetos para os próximos meses, que prometem fortalecer ainda mais sua marca pessoal e ampliar sua presença nos segmentos de moda, lifestyle e bem-estar.

Determinação, coragem e trabalho duro definem a jornada de Beatriz Rocha — uma mulher que começou do zero e hoje inspira todo o Brasil.

(Fotos : Arquivo Pessoal)

O empresário e mentor financeiro Uelicon Venâncio, um dos nomes mais influentes do mercado financeiro brasileiro, chega a São Paulo para uma agenda intensa de mídia entre os dias 24 e 27 de novembro. A passagem pela capital paulista marca mais um avanço em sua trajetória nacional e inclui entrevistas em grandes emissoras de TV, portais de notícia e participações em alguns dos podcasts mais relevantes do país.

Durante a tour, Uelicon será destaque em veículos como RedeTV!, SBT, Record TV, Ego Brazil, Portal IG (The Date News), além de uma sequência de podcasts de grande audiência — entre eles o Pod Vizinho, considerado um dos 10 melhores do Brasil, Cutucast e o Cola Mais Podcast, comandado pelo renomado apresentador Douglas Magoo, que soma mais de 20 anos de história na televisão e rádio brasileiras.

A agenda inclui ainda uma participação especial no programa Capital Concreto, apresentado por Sophia Martins, uma das maiores referências do mercado imobiliário da América Latina. Para encerrar a agenda, Uelicon será o convidado do Bate-Papo de Empresários, da TV Astral, com transmissão aberta para todo o Brasil.

Quem é Uelicon Venâncio

Reconhecido hoje como um dos maiores mentores e especialistas financeiros do Brasil, Uelicon Venâncio acumula mais de 3 milhões de seguidores e bilhões de visualizações em suas redes sociais. Seu trabalho vai além da educação financeira tradicional: Uelicon utiliza uma linguagem simples, direta e motivadora para ajudar brasileiros a recuperarem sua autoestima financeira e retomarem o controle de suas vidas.

Nascido em Montividiu, no interior de Goiás, e pai de quatro filhos, Uelicon transformou uma fase de dificuldades — quando acumulou mais de R$ 50 mil em dívidas trabalhando como garçom — no ponto de partida para construir um legado. Foi nesse período que descobriu que a educação financeira não trata apenas de cálculos, mas de liberdade, oportunidades e esperança.

Ao longo de sua jornada, tornou-se referência nacional em temas como crédito, score, rating bancário, consórcio, financiamento e alavancagem financeira. Hoje, seu nome é sinônimo de superação, autoridade e transformação, inspirando uma geração inteira a buscar estabilidade, independência e prosperidade.

(Fotos : Arquivo Pessoal)