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Negócios

Contratos regulados ganham protagonismo e trazem novos desafios para o setor público

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Especialista alerta que falta de governança e atualização contratual pode comprometer eficiência e segurança jurídica dos serviços públicos

A busca por eficiência, transparência e controle de resultados vem transformando a forma como o poder público contrata e fiscaliza prestadores de serviços essenciais no Brasil. Com a expansão do modelo de contratos regulados ,  especialmente em setores como saneamento, energia e transporte , a governança contratual passou a ocupar um papel central nas políticas públicas.

Segundo a advogada Bruna Paranhos, especialista em saneamento básico e regulação, os contratos regulados representam uma evolução importante em relação aos antigos modelos de delegação e concessão. “A diferença fundamental é que o contrato regulado tem foco em desempenho. Ele não se limita a autorizar a prestação de um serviço, mas impõe metas, indicadores e mecanismos de fiscalização definidos por uma agência reguladora independente”, explica.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), mais de 70% dos contratos públicos de serviços essenciais no país ainda carecem de cláusulas claras sobre metas e indicadores de eficiência, o que dificulta a mensuração de resultados. Para Bruna, essa é uma das principais causas de ineficiência na gestão pública. “Sem parâmetros técnicos e jurídicos bem definidos, o gestor não tem como avaliar o cumprimento do contrato ou exigir a melhoria do serviço. É aí que entra o papel da regulação”, afirma.

O papel das agências reguladoras

As agências reguladoras como a ANA, a ANEEL e a ANTT,  têm função determinante na consolidação do modelo. Elas são responsáveis por definir normas de referência, fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e aplicar sanções quando necessário.

Bruna observa que essa relação triangular entre poder público, prestador e regulador requer equilíbrio. “O contrato regulado é um instrumento técnico-jurídico vivo. Ele depende de constante diálogo entre as partes, revisões periódicas e transparência nas decisões regulatórias. A agência precisa garantir segurança jurídica sem engessar o desenvolvimento dos serviços”, pontua.

Um exemplo emblemático vem do setor de saneamento, que passou por profundas mudanças após o Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020). A partir da nova legislação, todos os contratos passaram a exigir comprovação de viabilidade econômico-financeira, metas de universalização e fiscalização por agências reguladoras independentes.

Impactos e riscos da ausência de regulação efetiva

Estudo do Banco Mundial (2023) mostra que países com regulação contratual madura conseguem reduzir em até 30% os custos de ineficiência em serviços públicos. No Brasil, a ausência de cláusulas regulatórias claras ainda gera litígios e perda de investimentos.

“Quando não há regulação efetiva, o contrato se torna uma fonte de insegurança jurídica. Isso afasta investidores, prejudica o planejamento de longo prazo e expõe os municípios a questionamentos judiciais”, adverte Bruna.

Ela destaca também que a fiscalização regulatória deve ser vista como uma aliada, e não como uma barreira. “O controle técnico e a transparência são fundamentais para proteger tanto o usuário quanto o prestador. Um contrato regulado bem estruturado não é sinônimo de burocracia, mas de previsibilidade”, defende.

O futuro dos contratos regulados no Brasil

Com o avanço das políticas de governança pública e compliance, a tendência é que os contratos regulados se tornem o padrão normativo de contratação estatal. A advogada ressalta, porém, que o país ainda precisa evoluir na capacitação técnica dos gestores. “O maior desafio está na ponta. Muitos municípios e órgãos públicos ainda não têm estrutura jurídica e regulatória para acompanhar contratos dessa complexidade. Investir em formação e suporte técnico é essencial para garantir o sucesso desse modelo”, conclui Bruna Paranhos.

Sobre Bruna Paranhos

Bruna Paranhos é advogada formada em Direito desde 2010, com atuação especializada no setor de saneamento básico. Trabalhou por mais de quatro anos em uma companhia de saneamento responsável por 317 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, tanto na gestão estatal quanto após o processo de privatização.

Sua experiência prática envolve contratos de programa, regulação de serviços públicos, estruturação jurídico-institucional e adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento. Bruna atua na análise e reestruturação contratual de municípios e companhias prestadoras, orientando processos de regionalização, governança e conformidade regulatória no setor.

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Negócios

CEOs Cearenses promovem encontro entre mulheres para fortalecer conexões e compartilhar experiências

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Grupo reuniu 12 mulheres em Fortaleza para uma noite de troca sobre empreendedorismo feminino.

O empreendedorismo feminino esteve no centro de um encontro promovido pelo grupo CEOs Cearenses, que reuniu 12 mulheres na Enoteca Ferrari, em Fortaleza, em uma noite dedicada à troca de experiências, conexões e conversas sobre os desafios e aprendizados da rotina empreendedora.

A iniciativa teve como objetivo criar um espaço qualificado de relacionamento entre mulheres que empreendem e ocupam posições de liderança em seus negócios. O encontro também abriu espaço para reflexões sobre posicionamento, gestão, experiência do cliente e construção de marca.

Organizadora do encontro, Glória Emanuelle, sócia da VOOIR, destacou a proposta de gerar uma experiência relevante para as participantes. “Mais do que reunir mulheres em um mesmo espaço, a ideia foi promover uma vivência de conexão verdadeira, em que cada participante pudesse compartilhar sua trajetória, seus desafios e aprendizados. Quando falamos de experiência do cliente, falamos também de cuidado, escuta e construção de relações consistentes”, afirmou.

Entre as participantes, a empresária Rebeca Sabóia, sócia da Agência Octa, ressaltou a importância de iniciativas que fortalecem a presença feminina no ambiente empreendedor. “Estar em um ambiente com mulheres que lideram, constroem e geram impacto em seus setores é algo muito valioso. Esses encontros fortalecem repertório, ampliam conexões e mostram, na prática, a potência do empreendedorismo feminino”, disse.

Para Izabela Lima, arquiteta e fundadora da Moli, o encontro reforça o papel da conexão como ferramenta de crescimento. “Momentos como esse são importantes porque aproximam, criam vínculos e fortalecem o ecossistema empreendedor. A troca entre mulheres que vivem a rotina dos negócios tem um valor enorme, tanto no aspecto pessoal quanto no profissional”, pontuou.

Participaram do encontro Glória Emanuelle, Thaynara Queiroz, Marianne Albuquerque, Noely Alves, Mariana Canuto, Lycia Tajla, Izabela Lima, Rebeca Sabóia, Raquel Medeiros, Nara Brandão, Isabela Abido e Jeciane Alves.

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Negócios

Barneys Burguer lança promoção de Páscoa com milk-shake de chocolate por R$ 9,90

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Campanha especial acontece de 30 de março a 5 de abril nas lojas físicas e no delivery.

A rede Barneys Burguer preparou uma ação especial para celebrar a Páscoa. Entre os dias 30 de março e 5 de abril, o tradicional milk-shake de chocolate da casa será vendido por R$ 9,90, valor promocional bem abaixo do preço normal de R$ 23,90. A campanha será válida nas unidades físicas da marca, com exceção da loja do Iguatemi e também no delivery.

De acordo com Marcelo Pimentel, responsável pelas marcas do PIM Food, a ideia é aproveitar o período para aproximar ainda mais o público da marca. “O Barneys não poderia ficar de fora da Páscoa. Escolhemos o milk-shake de chocolate porque é um dos favoritos dos clientes e decidimos fazer essa promoção especial, mas por tempo limitado”, explica.

O grupo também prepara novidades para os próximos meses. Entre elas, está o lançamento de um aplicativo próprio que reunirá pedidos e benefícios para clientes do Barneys Burguer e da Estela Pizza, facilitando o acesso às promoções e ao delivery das marcas.

Cliente frequente, Adriana Costa destaca a qualidade dos produtos. “Eu adoro o Barneys e a Estela. Os hambúrgueres estão entre os melhores que já provei em Fortaleza. Sempre que tem novidade ou promoção, eu aproveito para ir com amigos ou pedir em casa”, comenta.

Serviço

Instagram: @barneysburguer | @estelapizza

Endereços:

• Rua Maria Tomásia, 740 – Aldeota

• Rua Monsenhor Otávio de Castro, 901 – Fátima

• Shopping Buena Vista – Parque Manibura

• Rua Farias Brito, S/N, Lojas 33 e 34 – Amador, Eusébio

• Shopping Iguatemi Bosque – Praça de Alimentação da expansão – Piso L2

 

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Negócios

Lauro de Freitas: feirão de seminovos com descontos de até R$ 10 mil

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Evento acontece no estacionamento do Parque Shopping Bahia, com veículos a partir de R$ 29.900 e opções de pagamento com zero de entrada

Fotos: Divulgação/ Assoveba

Lauro de Freitas recebe nos dias 10, 11 e 12 de abril (de sexta a domingo) a 31ª edição do Feirão Duelo dos Seminovos, que será realizado no estacionamento do Parque Shopping Bahia. Esta será a terceira edição do evento na cidade da região Metropolitana de Salvador, com proposta de atrair clientes de outros municípios do entorno.

O evento vai reunir 34 lojas especializadas com mais de mil veículos seminovos disponíveis.

Os visitantes poderão encontrar carros e utilitários com preços que variam de R$ 29.900 a R$ 200 mil, todos com o padrão de qualidade já reconhecido da Assoveba, a Associação Oficial de Revendedores de Veículos do Estado da Bahia.

Entre os atrativos estão planos de financiamento com taxas especiais para os três dias de feirão. Também haverá diversas modalidades de crédito com possibilidade de zero de entrada, pagamento em até 60 meses, facilitando o acesso para diferentes perfis de compradores. Todos os benefícios dependem da análise individualizada de crédito.

Durante os três dias de evento, o Bradesco Financiamentos estará de plantão com equipe de gerentes e analistas para oferecer aprovação imediata de crédito.

A expectativa dos organizadores é atrair consumidores interessados em condições especiais e em comparar ofertas de diferentes lojistas em um único espaço, um verdadeiro duelo pelos clientes.

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