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Negócios

Contratos regulados ganham protagonismo e trazem novos desafios para o setor público

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Especialista alerta que falta de governança e atualização contratual pode comprometer eficiência e segurança jurídica dos serviços públicos

A busca por eficiência, transparência e controle de resultados vem transformando a forma como o poder público contrata e fiscaliza prestadores de serviços essenciais no Brasil. Com a expansão do modelo de contratos regulados ,  especialmente em setores como saneamento, energia e transporte , a governança contratual passou a ocupar um papel central nas políticas públicas.

Segundo a advogada Bruna Paranhos, especialista em saneamento básico e regulação, os contratos regulados representam uma evolução importante em relação aos antigos modelos de delegação e concessão. “A diferença fundamental é que o contrato regulado tem foco em desempenho. Ele não se limita a autorizar a prestação de um serviço, mas impõe metas, indicadores e mecanismos de fiscalização definidos por uma agência reguladora independente”, explica.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), mais de 70% dos contratos públicos de serviços essenciais no país ainda carecem de cláusulas claras sobre metas e indicadores de eficiência, o que dificulta a mensuração de resultados. Para Bruna, essa é uma das principais causas de ineficiência na gestão pública. “Sem parâmetros técnicos e jurídicos bem definidos, o gestor não tem como avaliar o cumprimento do contrato ou exigir a melhoria do serviço. É aí que entra o papel da regulação”, afirma.

O papel das agências reguladoras

As agências reguladoras como a ANA, a ANEEL e a ANTT,  têm função determinante na consolidação do modelo. Elas são responsáveis por definir normas de referência, fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e aplicar sanções quando necessário.

Bruna observa que essa relação triangular entre poder público, prestador e regulador requer equilíbrio. “O contrato regulado é um instrumento técnico-jurídico vivo. Ele depende de constante diálogo entre as partes, revisões periódicas e transparência nas decisões regulatórias. A agência precisa garantir segurança jurídica sem engessar o desenvolvimento dos serviços”, pontua.

Um exemplo emblemático vem do setor de saneamento, que passou por profundas mudanças após o Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020). A partir da nova legislação, todos os contratos passaram a exigir comprovação de viabilidade econômico-financeira, metas de universalização e fiscalização por agências reguladoras independentes.

Impactos e riscos da ausência de regulação efetiva

Estudo do Banco Mundial (2023) mostra que países com regulação contratual madura conseguem reduzir em até 30% os custos de ineficiência em serviços públicos. No Brasil, a ausência de cláusulas regulatórias claras ainda gera litígios e perda de investimentos.

“Quando não há regulação efetiva, o contrato se torna uma fonte de insegurança jurídica. Isso afasta investidores, prejudica o planejamento de longo prazo e expõe os municípios a questionamentos judiciais”, adverte Bruna.

Ela destaca também que a fiscalização regulatória deve ser vista como uma aliada, e não como uma barreira. “O controle técnico e a transparência são fundamentais para proteger tanto o usuário quanto o prestador. Um contrato regulado bem estruturado não é sinônimo de burocracia, mas de previsibilidade”, defende.

O futuro dos contratos regulados no Brasil

Com o avanço das políticas de governança pública e compliance, a tendência é que os contratos regulados se tornem o padrão normativo de contratação estatal. A advogada ressalta, porém, que o país ainda precisa evoluir na capacitação técnica dos gestores. “O maior desafio está na ponta. Muitos municípios e órgãos públicos ainda não têm estrutura jurídica e regulatória para acompanhar contratos dessa complexidade. Investir em formação e suporte técnico é essencial para garantir o sucesso desse modelo”, conclui Bruna Paranhos.

Sobre Bruna Paranhos

Bruna Paranhos é advogada formada em Direito desde 2010, com atuação especializada no setor de saneamento básico. Trabalhou por mais de quatro anos em uma companhia de saneamento responsável por 317 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, tanto na gestão estatal quanto após o processo de privatização.

Sua experiência prática envolve contratos de programa, regulação de serviços públicos, estruturação jurídico-institucional e adequação ao Novo Marco Legal do Saneamento. Bruna atua na análise e reestruturação contratual de municípios e companhias prestadoras, orientando processos de regionalização, governança e conformidade regulatória no setor.

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Negócios

Little Duck, pioneira em cama montessoriana, prepara novo ciclo de crescimento com fábrica expandida

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Marca aumenta capacidade produtiva e reforça operação para atender famílias em todo o Brasil

A Little Duck, reconhecida como pioneira no desenvolvimento de camas montessorianas produzidas inteiramente em espuma e pela aplicação da tecnologia exclusiva GROWTECH, anuncia uma nova etapa de expansão para responder ao crescimento da demanda por móveis infantis seguros e funcionais. A empresa amplia sua estrutura interna e investe em melhorias operacionais para sustentar seu ritmo de evolução no mercado.

Os produtos fabricados em espuma de alta densidade, que eliminam quinas rígidas e aumentam a segurança de bebês e crianças, consolidaram a Little Duck como uma das principais referências nacionais em mobiliário infantil inovador. Com isso, a marca passa a estruturar um plano de expansão alinhado ao comportamento das famílias brasileiras.

Como parte desse movimento, a empresa anuncia um novo diretor de Operações, encarregado de aprimorar processos internos, expandir a capacidade fabril e preparar a companhia para diversificar seu portfólio. “Estamos fortalecendo nossas bases para acompanhar o crescimento da demanda, garantindo excelência em cada etapa da operação”, afirma o executivo.

Criada com o propósito de tornar a rotina das famílias mais prática e segura, a Little Duck se destaca pelas camas montessorianas, que unem design moderno, conforto e benefícios significativos para o desenvolvimento infantil.

A ampliação da operação deve permitir entregas mais rápidas, uma experiência de compra mais eficiente e maior oferta de produtos. Paralelamente, a empresa avança no desenvolvimento de novos itens para o quarto infantil, reforçando seu compromisso com inovação e cuidado. “Nossos produtos acompanham o crescimento das crianças, oferecendo segurança e acolhimento”, destaca a marca.

Com essa nova fase, a Little Duck se consolida ainda mais como uma das principais marcas do setor infantil no Brasil.

 

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Negócios

Michelle Pandora é Homenageada no Baile de Máscaras das Mulheres de Negócios em Bruxelas

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Michelle Pandora esteve recentemente em Bruxelas numa passagem breve, porém intensa e memorável, marcada por encontros estratégicos, experiências culturais e reconhecimento internacional. A visita teve como ponto alto a sua homenagem no Baile de Máscaras das Mulheres de Negócios, realizado no dia 12 de dezembro, na Bélgica — país reconhecido pela sua solidez económica, pelo ambiente favorável a negócios e pela capacidade de gerar riqueza de forma estruturada e sustentável.

Durante a programação, Michelle foi homenageada ao lado das amigas Alana Monteiro, advogada; Lucas Wayne, hairstylist e style hair; e Evelyn Cruz, especialista em Inteligência Artificial. O reconhecimento aconteceu no âmbito do evento Mulheres de Negócios em Bruxelas, idealizado e promovido por Claudia Sena, destacando o empreendedorismo, a inovação e a força das conexões femininas em território europeu.

Para a noite de gala, Michelle Pandora escolheu um vestido de luxo assinado por Bia Veste Você, marca da renomada estilista angolana radicada em Portugal, reconhecida pela criação de peças exclusivas que unem sofisticação, identidade e excelência artesanal. O look reforçou a elegância da homenageada e simbolizou a força criativa da moda lusófona em diálogo com o cenário internacional.

Apesar do curto período na capital belga, a viagem foi marcada por uma imersão cultural rica e cuidadosamente partilhada nas redes sociais. Um dos momentos mais comentados foi a visita à histórica fábrica Les Tartes de Chaumont, uma das mais antigas e tradicionais da Bélgica, onde Michelle foi recebida pelos amigos Benjamim e Marc. A experiência, vivida nos bastidores de uma verdadeira instituição belga, rapidamente ganhou destaque online, evidenciando a valorização da tradição, do saber-fazer e da excelência local.

A agenda incluiu ainda a visita a uma fazenda tradicional, onde Michelle conheceu de perto diversos processos de produção artesanal, destacando o respeito às origens, à sustentabilidade e ao trabalho manual — valores que dialogam diretamente com o seu olhar atento para a cultura e a autenticidade.

Entre homenagens, moda de luxo, cultura, encontros afetivos e experiências singulares, a passagem de Michelle Pandora por Bruxelas revelou-se um verdadeiro exercício de elegância, significado e conexão. Uma viagem breve no tempo, mas rica em conteúdo, que reforça a importância de celebrar trajetórias, construir pontes internacionais e reconhecer o valor do que é feito com propósito.

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Negócios

Ângela Santos Cardoso: A Brasileira que Deixa Marca na Europa e Será Destaque no Baile de Máscaras da Bélgica

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Com mais de três décadas de atuação no ambiente corporativo europeu, Ângela Santos Cardoso será homenageada no Baile de Máscaras das Mulheres de Negócio da Bélgica, reconhecida pela sua liderança em auditoria, cultura e projetos internacionais.

Desde 1989 a viver em Bruxelas, Ângela Santos Cardoso construiu uma trajetória sólida e multifacetada, marcada pela excelência técnica, pela visão estratégica e pela capacidade de transformar projetos culturais e institucionais em verdadeiras pontes entre o Brasil e a Europa. Com ampla experiência na área financeira e de auditoria interna, reúne uma formação académica robusta em Direito, Estudos Europeus e Contabilidade, aliada a um percurso profissional que atravessa mais de três décadas no cenário corporativo europeu.

A sua carreira ganhou destaque a partir de 1994, quando integrou o Grupo Maxeda, onde atua até hoje como Analista Sénior de Auditoria Interna. Com experiência aprofundada em controlo interno, gestão de risco, conformidade e análise operacional, Ângela tornou-se referência na avaliação rigorosa de processos financeiros, promovendo transparência, eficiência e boas práticas dentro da organização.

Anteriormente, passou pelo Banco do Brasil Europa, em 1993, desempenhando funções administrativas e de apoio operacional numa das instituições financeiras mais relevantes para a comunidade brasileira no exterior. Essa experiência somou-se ao período em que atuou na central de compras da Pré Maman, em 1992, consolidando desde cedo o seu conhecimento sobre gestão, processos internos e o funcionamento do ambiente corporativo europeu.

Para além da carreira profissional, Ângela Santos Cardoso destaca-se pela intensa atuação cultural, institucional e pela liderança de projetos dedicados à promoção do Brasil no exterior. Criou e coordenou iniciativas de grande relevância, como o Projeto BY GOIÁS, que será realizado em Bruxelas em 2025 com o apoio do Governo de Goiás, da Embaixada do Brasil e da Apex-Brasil. A iniciativa visa fortalecer a presença económica e institucional do estado no cenário internacional.

Em Paris, dará vida ao Projeto Provoc-ART, também em 2025, com foco na visibilidade e valorização de artistas brasileiros na Europa. Desde 2021, lidera a série de exposições Elles Mitraillent, dedicada a mulheres fotógrafas, já apresentada em cidades como Paris, Bruxelas, Londres, Lisboa, Cork e Zurique.

Entre 2015 e 2024, coordenou o emblemático Projeto Música Brasileira no Museu, responsável por levar instrumentos, ritmos e património cultural do Brasil ao Musée Royale des Instruments de Musique, em Bruxelas. O projeto promoveu a doação de instrumentos, apresentou ritmos nacionais — como samba, maracatu e chorinho — e ampliou a presença da cultura brasileira numa das instituições musicais mais importantes da Europa.

A sua atuação inclui ainda o Projeto SLAACE, além da participação em livros, coletâneas e publicações internacionais. Autora de Cariocas Para Sempre e Elles Mitraillent, Ângela mantém forte envolvimento com redes culturais, artísticas e institucionais. É membro do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE), presidente da Associação FAM & Events ASBL, representante da ARTCOM na Bélgica e presidente do Núcleo Bélgica da Rede Sem Fronteiras.

Com domínio de quatro idiomas, vivência multicultural, rigor técnico e forte dedicação aos setores cultural e institucional, Ângela representa uma geração de líderes brasileiros comprometidos com a excelência, a visão global e a promoção do Brasil além-fronteiras.

Todo esse percurso será celebrado no Baile de Máscaras das Mulheres de Negócio da Bélgica, onde Ângela Santos Cardoso marcará presença como uma das convidadas de destaque. O evento reconhece mulheres que se afirmam pela competência profissional, impacto social e contributo para o desenvolvimento cultural e económico em território europeu.

A homenagem reforça o legado de uma brasileira que, entre auditorias, projetos culturais, livros, parcerias internacionais e décadas de dedicação, ajudou a construir uma ponte sólida entre o Brasil e a Europa — com rigor, sensibilidade e uma capacidade inquestionável de fazer acontecer.

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