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Negócios

Crescer com segurança: as tendências jurídicas que toda startup precisa conhecer

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Estrutura societária, proteção da marca e modelos de contratação estão no centro das decisões estratégicas para negócios em expansão

Por Amanda Charif, advogada empresarial

Nos bastidores do crescimento de uma startup, decisões jurídicas moldam o presente e o futuro do negócio. Atuo com empresas em crescimento acelerado e aprendi, na prática, que o jurídico pode ser um parceiro estratégico fundamental. Quando entra desde o início, evita prejuízos, impulsiona a expansão com mais segurança, clareza e atratividade no mercado. Quando ignorado, torna-se uma armadilha.

Uma das tendências mais urgentes hoje é o cuidado com a estrutura societária. Muita gente ainda trata o contrato social como um documento padrão. Só que ele precisa refletir acordos claros entre os sócios. Cláusulas de não concorrência, confidencialidade, obrigações, regras de saídas devem ser discutidas logo nas primeiras fases do negócio. Esses instrumentos trazem previsibilidade para a relação entre os sócios, reduzem riscos de disputas futuras e demonstra maturidade para investidores e parceiros estratégicos.

A proteção da marca também ganhou relevância. O nome, a identidade visual, códigos de programação e os diferenciais operacionais fazem parte do patrimônio de uma empresa em crescimento. Quando esses ativos não são registrados ou formalmente protegidos, abrem-se brechas jurídicas que podem comprometer negociações ou até a continuidade do negócio. Muitos empreendedores deixam esse cuidado para depois, e acabam pagando caro por isso.

Outro ponto sensível está na forma de contratação de colaboradores. Muitos negócios nascentes optam por profissionais pessoa jurídica como forma de reduzir custos, o que é compreensível. No entanto, se essa contratação reproduz uma relação típica de vínculo empregatício, os riscos trabalhistas permanecem. É fundamental desenhar políticas claras, com papéis e responsabilidades bem definidos, para evitar surpresas futuras. A prevenção jurídica é sempre mais barata que a correção.

Além disso, a pauta da proteção de dados e da cultura de compliance não pode ser ignorada. A Lei Geral de Proteção de Dados já é realidade, e mesmo startups precisam demonstrar responsabilidade no uso e no armazenamento das informações dos usuários. Ter políticas internas bem estruturadas aumenta a credibilidade no mercado e ajuda a conquistar investidores mais exigentes.

Por fim, percebo um movimento crescente de valorização dos métodos alternativos de resolução de conflitos. A mediação e a conciliação empresarial têm ganhado espaço como caminhos mais ágeis e estratégicos para resolver impasses sem comprometer a imagem ou o funcionamento da empresa. Em negócios que precisam crescer sem perder agilidade, pensar nisso desde já faz toda diferença. E o jurídico é uma peça-chave nesse equilíbrio.

A melhor hora de cuidar dessas questões é agora. Crescer exige estratégia. E a estratégia jurídica é parte essencial desse caminho.

Sobre Dra. Amanda:
Advogada empresarial especializada em contratos, estrutura societária e proteção de marcas, com atuação prática e preventiva.

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Negócios

Estabilidade Acidentária sem afastamento pelo INSS aumenta passivo trabalhista para empresas

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(crédito: Marcello Casal/Agência Brasil)

Especialistas avaliam que decisão tomada pelo TST contraria o espírito da lei e impulsiona a judicialização

Desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou a questão da estabilidade provisória acidentária, os escritórios de advocacia tem atendido casos que sinalizam com a possibilidade não só de um crescimento substancial da judicialização nas relações trabalhistas, como da insegurança jurídica para as empresas que temem pelo crescimento do passivo neste setor. Os especialistas argumentam que, ao eliminar exigências como a do afastamento superior a 15 dias pelo INSS para a concessão da estabilidade, o órgão abriu a oportunidade para uma série de questionamentos contrários à Lei nº 8.213/1991, que regulamenta o assunto.

O advogado Gabriel Henrique Santoro, do escritório Juveniz Jr Rolim e Ferraz Advogados, afirma que a banca já atendeu a alguns casos que surgiram como consequência desta decisão nos últimos meses. Segundo ele, o novo entendimento tem um potencial significativo de produzir problemas jurídicos e financeiros para as empresas.

“Essa tese diz basicamente que, se a empresa demitir um trabalhador que nunca ficou afastado pelo INSS, ou mesmo que tenha ficado, mas na modalidade B31, que se refere ao auxílio doença comum, ou seja; sem nenhuma relação com a com a atividade dele no trabalho, esse empregado depois pode ajuizar uma ação contra a organização. Neste caso, ele só precisará conseguir provar, por meio de apenas um laudo judicial feito por perito do trabalho, que a doença teve sim relação com suas funções profissionais. Esse único documento será suficiente para o juiz determinar sua reintegração, ou de forma subsidiária, exigir que a empresa pague a garantia provisória de 12 meses de trabalho”, explica.

Santoro explica que, ao elaborar a lei original que regulamenta o tema, o legislador teve o cuidado de exigir dois requisitos de forma concomitante para a concessão do benefício que eram o afastamento previdenciário e a comprovação da relação entre a doença ou o acidente com a atividade desenvolvida na empresa. “Agora, o TST decidiu justamente o oposto da lei. Ou seja, o empregado não precisa ter ficado afastado pelo INSS e só precisa de uma opinião para alegar que qualquer problema de saúde teve relação com sua função.”, diz.

O advogado chama a atenção para o potencial deste tipo de decisão de impulsionar cada vez mais a judicialização na esfera trabalhista. “Somente no primeiro semestre foram ajuizadas 1,150 milhão de ações, trazendo a estimativa de que teremos novamente um volume recorde este ano. Sempre que as regras se tornam flexíveis e permitem interpretações diferentes com uso de manobras, isto estimula a corrida aos fóruns trabalhistas. Infelizmente, ao tentar eliminar esta possibilidade no caso da estabilidade acidentária, foi justamente isso que o TST fez ao julgar o Recurso de Revista Repetitivo”, conclui.

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Negócios

Métodos de trabalho de Fauzi Rux transformam comunicação em resultados concretos

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Gestor de posicionamento alia estratégia, imprensa e análise comportamental em cada projeto

No universo da comunicação, muitos profissionais oferecem soluções rápidas e superficiais. Fauzi Rux, por outro lado, construiu sua carreira com base em métodos sólidos que privilegiam profundidade, planejamento e execução. Sua forma de trabalhar é um dos segredos por trás dos resultados expressivos que tem conquistado para clientes de diferentes segmentos.

Entre os pilares de sua metodologia estão a análise minuciosa da imagem do cliente, o desenvolvimento de narrativas consistentes e a execução de ações integradas que envolvem imprensa, redes sociais e networking estratégico. Fauzi acredita que comunicação não é improviso, mas ciência aplicada.

Seu processo começa pela compreensão do perfil de cada cliente. Médicos, empreendedores e líderes empresariais passam por um diagnóstico completo de posicionamento. A partir disso, Fauzi cria um plano de ação que une storytelling, visibilidade e construção de autoridade. Essa abordagem garante que cada profissional se torne referência em sua área, sem perder autenticidade.

Outro ponto central de seus métodos é a constância. Fauzi defende que posicionamento não se conquista da noite para o dia, mas com disciplina e presença contínua. Por isso, cada etapa do trabalho é pensada para gerar resultados imediatos e, ao mesmo tempo, sustentar a imagem no longo prazo.

O sucesso de seus clientes é a maior prova da eficácia de sua metodologia. Médicos têm aumentado sua base de pacientes, empreendedores conquistaram reconhecimento em seus mercados e empresas alcançaram projeção nacional. Fauzi Rux, com sua visão estratégica, mostra que comunicação de alto nível é uma das chaves para transformar trajetórias.

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Negócios

Seguradoras usam IA para evitar fraudes

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Tecnologia também acelera a aprovação de sinistros, reduz custos e eleva a experiência do cliente, diz especialista da Dynadok

No setor de seguros, automatizar a validação de documentos com inteligência artificial (IA) deixou de ser uma tendência para se tornar uma necessidade estratégica. A adoção de soluções de IA permite que seguradoras processem sinistros com velocidade e precisão muito superiores aos métodos manuais tradicionais. Processos que antes levavam dias ou até semanas podem ser concluídos em questão de minutos, beneficiando clientes e otimizando os custos operacionais.

Além da velocidade, a IA oferece poderosos mecanismos antifraude. Algoritmos avançados conseguem analisar grandes volumes de dados e identificar padrões suspeitos, o que viabiliza um combate mais eficiente a transações criminosas. Os dados mais recentes do setor são da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), que mostram que o volume de fraudes evitadas somava R$ 2 bilhões no primeiro semestre de 2024, alta de 29% em relação ao ano anterior.

O envio de documentos, como fotos do ocorrido, carteira de habilitação ou boletim de ocorrência, exige análise rápida e precisa. Da mesma forma, processos de aprovação de novos clientes, que também envolvem o envio de documentos para as seguradoras, demandam agilidade. Nesse contexto, a utilização da IA torna-se fundamental, pois permite avaliar e validar essas informações de forma automatizada, garantindo eficiência e segurança em cada etapa. “A IA entrega um cenário que, até então, não era possível imaginar: segurança, velocidade, qualidade do serviço e redução de custos agora caminham juntos”, afirma Rodrigo Grossi, COO e sócio da Dynadok.

Outro ganho relevante está na experiência do cliente. A triagem automatizada, aliada a assistentes virtuais autônomos e atualizações em tempo real, reduz drasticamente o tempo de espera na comunicação e proporciona uma troca mais clara e personalizada com o cliente. “O resultado é a elevação da satisfação e da confiança, fatores críticos em momentos de sinistro, quando o cliente busca agilidade com segurança”, afirma Grossi.

A IA também pode enriquecer a tomada de decisão nas seguradoras. Por meio de análise preditiva de dados históricos, as seguradoras podem identificar sinistros complexos ou de alto risco e alocar recursos de forma mais eficiente. Modelos de análise de riscos ajudam a ajustar prêmios, prever custos e melhorar os resultados financeiros. “Em um mercado competitivo e regulado, essas vantagens reforçam a resiliência, a reputação e a capacidade de inovação das seguradoras“, diz o especialista.

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