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Crise do IOF: Advogado tributarista analisa suspensão de decreto, judicialização e os impactos para o contribuinte

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STF suspende aumento do IOF e decisão do Congresso que havia derrubado o decreto. Ministro Alexandre de Moraes convoca audiência de conciliação entre os Poderes. Fabrizio Caldeira Landim comenta os desdobramentos jurídicos, políticos e econômicos do impasse

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) virou o centro de uma disputa institucional inédita entre os Três Poderes. O governo federal editou um decreto para aumentar a alíquota do tributo com o objetivo de reforçar o caixa e manter as metas do arcabouço fiscal. O Congresso reagiu com uma derrota histórica para o Executivo: derrubou o decreto — algo que não acontecia há mais de 30 anos. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu tanto o aumento do imposto quanto a decisão do Legislativo.

Agora, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para o próximo dia 15 de julho, buscando uma solução que respeite os limites constitucionais de cada Poder. Em meio à crise, surgem dúvidas: o governo pode aumentar o IOF por decreto? O Congresso pode barrar esse tipo de medida? E o Supremo pode intervir nesse embate?

O advogado especialista em Direito Tributário, Fabrizio Caldeira Landim, avalia os desdobramentos do caso e esclarece pontos-chave para entender o que está em jogo. Segundo ele, o debate ultrapassa a questão tributária e coloca em discussão os limites da atuação de cada Poder da República. “O Supremo busca preservar a Constituição e evitar que decisões importantes sejam tomadas sem respaldo técnico ou fora dos limites legais. Ao suspender as duas medidas, o ministro Moraes sinaliza a necessidade de diálogo e equilíbrio institucional”, afirma.

Pontos analisados pelo especialista:

  • O que motivou o aumento do IOF: medida arrecadatória dentro do arcabouço fiscal;
  • Legalidade do decreto presidencial: instrumento previsto, mas sujeito a controle jurídico;
  • Papel do Congresso: o decreto legislativo é uma ferramenta legítima, mas raramente utilizada para revogar decretos do Executivo;
  • Atuação do STF: o Supremo exerce a função de guardião da Constituição e evita o que o ministro chamou de “grave prevaricação institucional”;
  • Impacto para empresas e cidadãos: aumento ou manutenção do imposto afeta crédito, seguros, câmbio e outras operações financeiras;

Próximos passos: audiência de conciliação pode definir o futuro da medida e evitar novos choques entre os Poderes.

“O momento exige responsabilidade institucional. A tributação precisa ser transparente, previsível e tecnicamente fundamentada. Medidas abruptas ou revogações motivadas por disputas políticas fragilizam a segurança jurídica e afetam diretamente a economia”, destaca Fabrizio Caldeira Landim.

A crise envolvendo o IOF está sendo julgada em três ações no STF — uma movida pelo PL contra o aumento, outra do PSOL pedindo a suspensão da revogação, e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade apresentada pela AGU para validar os decretos do governo. Todas estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A audiência marcada para o dia 15 será decisiva para definir se o aumento do IOF será restabelecido, se a revogação do Congresso prevalecerá ou se será construído um novo caminho de consenso entre Executivo e Legislativo, sob a mediação do STF.

Sobre o especialista:

Fabrizio Caldeira Landim é advogado, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) de Brasília-DF; mestre e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/BSB; ex-professor de Pós-Graduação em Planejamento Tributário; palestrante em diversos encontros regionais sobre temas relacionados ao Direito Tributário, realizados por instituições privadas, entidades de classe e do setor produtivo; ex-consultor técnico-jurídico do Comité de Integración Latino Europa América (CILEA) e conselheiro de assuntos tributários da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG).

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Carnaval em clima de selva: Restaurante Mundo Animal aposta em experiência temática para atrair famílias em Fortaleza

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Programação inclui bloquinho do Leonel, espaço kids monitorado e ação especial para crianças fantasiadas; proposta é unir gastronomia e entretenimento no período festivo.

Enquanto Fortaleza se prepara para a intensa programação de Carnaval espalhada pela cidade, o Restaurante Mundo Animal, conhecido pelo ambiente temático inspirado na selva, aposta em uma agenda voltada para o público familiar durante o período.

A unidade, que funciona das 18h às 23h30 e não terá alteração no horário durante o feriado, preparou uma programação especial com playlist temática, apresentações do mascote Leonel e atividades voltadas principalmente para as crianças.

De acordo com Veridiana Becher, proprietária do Mundo Animal em Fortaleza e Blumenau, a proposta é oferecer uma alternativa segura e divertida para quem prefere aproveitar o Carnaval em ambiente fechado e com foco na convivência familiar.

“O Carnaval é um período naturalmente festivo, e pensamos em trazer essa energia para dentro da nossa temática, mantendo o conforto e a proposta da casa. A ideia é que pais e filhos possam se divertir juntos”, explica Veridiana Becher.

Entre os destaques está o “Bloquinho do Leonel”, com marchinhas e momentos de interação com o público, além do Espaço Kids com monitoria. A ambientação temática e a trilha sonora especial reforçam o clima carnavalesco dentro da proposta lúdica da marca.

Outro ponto que deve movimentar o salão é a ação promocional voltada para o público infantil: entre os dias 13 e 17 de fevereiro, crianças fantasiadas poderão ganhar um milk-shake de morango, mediante consumo mínimo por mesa e limitado a uma cortesia por grupo.

A estratégia, segundo Veridiana Becher, busca estimular a experiência no salão e fortalecer o posicionamento do restaurante como opção de lazer gastronômico para todas as idades. “Nosso público é muito familiar. Temos desde casais até grandes grupos, e o Carnaval é uma oportunidade de criar memórias afetivas”, destaca.

Além da programação temática, o restaurante mantém seu cardápio tradicional, com pratos para compartilhar, rodízio e bebidas variadas, incluindo opções alcoólicas e não alcoólicas.

Em um período em que parte do público busca festas de rua e grandes eventos, o Mundo Animal aposta em uma alternativa mais intimista, mas sem abrir mão da animação típica do Carnaval, só que, desta vez, ao som da selva.

Serviço:

Instagram: @euamomundoanimalfortaleza

@euamomumdoanimalblumenau

Endereço unidade de Fortaleza: Av. Washington Soares, 1550 – Cocó

Endereço Mundo Animal Blumenau: Shopping Park Europeu 1045, Rodovia Paul Fritz Kuehnrich, 1600 – Itoupava Norte

 

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Almoço Empresarial do Sindialimentos debate inovação, sustentabilidade e agenda estratégica para o setor industrial

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O Sindialimentos promoveu, na última sexta-feira, 6 de fevereiro, um Almoço Empresarial que reuniu empresários, lideranças e representantes do setor em um encontro estratégico voltado ao networking, à troca de experiências e à atualização de temas relevantes para a indústria de alimentos e rações. A agenda teve como eixo central a discussão sobre higiene e limpeza profissional associadas à sustentabilidade e ao uso de tecnologia, além da apresentação de projetos, ações e oportunidades institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas informações sobre visitas técnicas, cursos de capacitação e oportunidades de participação na Feira da Indústria, reforçando o papel do sindicato como articulador de conhecimento, desenvolvimento e conexões estratégicas para os associados.

“Esses encontros fortalecem o relacionamento entre as empresas, ampliam o acesso à informação qualificada e contribuem para uma indústria mais eficiente, inovadora e preparada para os desafios do mercado”, destacou Isaac Bley, presidente do Sindialimentos.

A programação contou com a palestra de Ricardo Joca, Management Hygiene Professional do Grupo Talimpo, que apresentou abordagens práticas sobre gestão, tecnologia e sustentabilidade aplicadas aos processos de higiene e limpeza profissional, ressaltando a importância da eficiência operacional aliada à responsabilidade ambiental.

O evento também foi marcado pelo lançamento oficial da identidade visual comemorativa dos 50 anos do Sindialimentos, símbolo que representa a trajetória, a evolução e o compromisso contínuo da entidade com o fortalecimento institucional do setor industrial no Ceará.

Outro destaque da programação foi a apresentação do projeto “Frotas pelo Mundo”, conduzido pelo piloto cearense Alexandre Frota (Alex Bacana). A iniciativa propõe uma volta ao mundo solo em um avião monomotor experimental e trouxe reflexões sobre planejamento de longo prazo, gestão de riscos, resiliência e execução estratégica, conceitos diretamente relacionados ao ambiente empresarial.

Ao reunir conteúdo técnico, projetos inspiradores e uma agenda clara de ações futuras, o Almoço Empresarial reforçou o posicionamento do Sindialimentos como hub de relacionamento, informação e desenvolvimento, fortalecendo a conexão entre os associados e ampliando oportunidades para o crescimento sustentável da indústria.

Serviço

Contato: (85) 98967-9786 | (85) 3261-7159

@sindialimentos

https://sindialimentos.org.br/

 

 

 

 

 

 

 

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Lideranças do Grupo Pim Food se Reuniram em Planejamento Estratégico que Definiu os Rumos de 2026

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Conduzido por Marcelo Pimentel e pela Alves Consultoria, o encontro alinhou metas, expansão, novos negócios e diretrizes estratégicas do Grupo Pim Food para o próximo ano.

O Planejamento Estratégico 2026 do Grupo Pim Food reuniu todas as lideranças da organização em um encontro decisivo para alinhar objetivos, estratégias e metas que irão nortear o ano de 2026. A condução ficou a cargo do empresário Marcelo Pimentel, fundador do grupo, com o suporte técnico da Alves Consultoria, responsável pela consultoria financeira da empresa.

Durante o encontro, Marcelo Pimentel apresentou a visão estratégica do Grupo Pim Food, reforçando pilares como crescimento sustentável, eficiência operacional, inovação e fortalecimento das marcas que compõem o grupo. Reconhecido no setor gastronômico, o Pim Food vem se consolidando no mercado por meio de diferentes operações e conceitos no segmento de alimentação.

Ao longo do planejamento, foram definidas as metas para 2026, além de discutidas ações como a abertura de novas unidades, lançamento de novos negócios, reformas e modernização das unidades existentes e a expansão do Grupo Pim Food em mercados estratégicos. Parte das novidades foi apresentada oficialmente durante o encontro, enquanto outras diretrizes estratégicas ficaram definidas internamente.

A Alves Consultoria teve papel fundamental na análise de cenários, projeções financeiras e definição de indicadores, contribuindo para decisões mais assertivas e alinhadas à realidade do Grupo Pim Food.

O Planejamento Estratégico 2026 marcou um momento de integração entre as lideranças, reforçando a cultura de gestão, visão de futuro e compromisso com resultados, consolidando mais um passo importante no crescimento e na expansão do Grupo Pim Food.

 

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