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Crise do IOF: Advogado tributarista analisa suspensão de decreto, judicialização e os impactos para o contribuinte

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STF suspende aumento do IOF e decisão do Congresso que havia derrubado o decreto. Ministro Alexandre de Moraes convoca audiência de conciliação entre os Poderes. Fabrizio Caldeira Landim comenta os desdobramentos jurídicos, políticos e econômicos do impasse

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) virou o centro de uma disputa institucional inédita entre os Três Poderes. O governo federal editou um decreto para aumentar a alíquota do tributo com o objetivo de reforçar o caixa e manter as metas do arcabouço fiscal. O Congresso reagiu com uma derrota histórica para o Executivo: derrubou o decreto — algo que não acontecia há mais de 30 anos. Em resposta, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu tanto o aumento do imposto quanto a decisão do Legislativo.

Agora, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para o próximo dia 15 de julho, buscando uma solução que respeite os limites constitucionais de cada Poder. Em meio à crise, surgem dúvidas: o governo pode aumentar o IOF por decreto? O Congresso pode barrar esse tipo de medida? E o Supremo pode intervir nesse embate?

O advogado especialista em Direito Tributário, Fabrizio Caldeira Landim, avalia os desdobramentos do caso e esclarece pontos-chave para entender o que está em jogo. Segundo ele, o debate ultrapassa a questão tributária e coloca em discussão os limites da atuação de cada Poder da República. “O Supremo busca preservar a Constituição e evitar que decisões importantes sejam tomadas sem respaldo técnico ou fora dos limites legais. Ao suspender as duas medidas, o ministro Moraes sinaliza a necessidade de diálogo e equilíbrio institucional”, afirma.

Pontos analisados pelo especialista:

  • O que motivou o aumento do IOF: medida arrecadatória dentro do arcabouço fiscal;
  • Legalidade do decreto presidencial: instrumento previsto, mas sujeito a controle jurídico;
  • Papel do Congresso: o decreto legislativo é uma ferramenta legítima, mas raramente utilizada para revogar decretos do Executivo;
  • Atuação do STF: o Supremo exerce a função de guardião da Constituição e evita o que o ministro chamou de “grave prevaricação institucional”;
  • Impacto para empresas e cidadãos: aumento ou manutenção do imposto afeta crédito, seguros, câmbio e outras operações financeiras;

Próximos passos: audiência de conciliação pode definir o futuro da medida e evitar novos choques entre os Poderes.

“O momento exige responsabilidade institucional. A tributação precisa ser transparente, previsível e tecnicamente fundamentada. Medidas abruptas ou revogações motivadas por disputas políticas fragilizam a segurança jurídica e afetam diretamente a economia”, destaca Fabrizio Caldeira Landim.

A crise envolvendo o IOF está sendo julgada em três ações no STF — uma movida pelo PL contra o aumento, outra do PSOL pedindo a suspensão da revogação, e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade apresentada pela AGU para validar os decretos do governo. Todas estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A audiência marcada para o dia 15 será decisiva para definir se o aumento do IOF será restabelecido, se a revogação do Congresso prevalecerá ou se será construído um novo caminho de consenso entre Executivo e Legislativo, sob a mediação do STF.

Sobre o especialista:

Fabrizio Caldeira Landim é advogado, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) de Brasília-DF; mestre e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/BSB; ex-professor de Pós-Graduação em Planejamento Tributário; palestrante em diversos encontros regionais sobre temas relacionados ao Direito Tributário, realizados por instituições privadas, entidades de classe e do setor produtivo; ex-consultor técnico-jurídico do Comité de Integración Latino Europa América (CILEA) e conselheiro de assuntos tributários da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG).

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Close Fans entra no Top 5 de notícias no Brasil como a plataforma de conteúdo Exclusivo mais comentada do país

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A Close Fans segue em ascensão e acaba de conquistar um espaço de destaque ao figurar no Top 5 de notícias mais comentadas pelo Brasil. Reconhecida como a plataforma de conteúdo exclusivo mais falada do momento, a marca vem surpreendendo não apenas no ambiente digital, mas também com ações ousadas no mundo físico.

Na última semana, Balneário Camboriú se tornou palco de uma das campanhas mais provocativas da temporada. Após o outdoor polêmico de Toguro com a frase “Diga não ao job”, foi a vez do Close Fans chamar a atenção de quem passa pela Praia Central com uma mensagem direta:
“Diga sim à sua independência com o Close”.

A ação aproveitou a Semana da Independência para levantar uma reflexão sobre o significado de ser independente em 2025, incluindo liberdade financeira, de tempo e de criação.

Além das campanhas de rua, a plataforma tem investido em experiências exclusivas ao vivo. Entre elas, festas realizadas em parceria com a influenciadora Larissa Sumpani, que reuniu criadores em um ambiente fechado e altamente engajador. Outro movimento estratégico foi a parceria com o humorista Caio Morelli, fortalecendo a presença do Close em ações de entretenimento e lifestyle que rapidamente viralizam nas redes sociais.

Com um mix de campanhas impactantes, eventos diferenciados e estratégias digitais, a Close Fans se consolida como uma das marcas mais faladas e influentes do segmento adulto no Brasil, ampliando cada vez mais seu alcance e relevância no cenário nacional.

https://close.fans

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Inteligência Artificial Generativa transforma a prática jurídica e inspira nova pós-graduação

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A rotina do profissional do Direito sempre teve como matéria-prima o texto: ler, interpretar, argumentar e produzir documentos é parte central da atividade jurídica. No entanto, esse cenário milenar vive agora uma revolução com a chegada da inteligência artificial generativa. Ferramentas como ChatGPT, Claude e Gemini não representam apenas avanços incrementais, mas configuram uma ruptura na forma como os juristas interagem com a escrita e o conhecimento jurídico.

Especialistas apontam que a IA já atua como catalisador em processos de pesquisa, elaboração de documentos e até na identificação de argumentos que poderiam passar despercebidos. Escritórios de advocacia, tribunais e órgãos públicos que adotaram a tecnologia de forma estruturada relatam ganhos de produtividade, precisão e inovação. Por outro lado, há um alerta: profissionais que resistem ao uso correm o risco de perder relevância em um mercado cada vez mais competitivo.

O desafio está em dominar a máquina sem abrir mão da autonomia intelectual. “Usar a IA como extensão da mente, e não como substituto do pensamento, é o imperativo categórico desta era”, afirmam pesquisadores da área. Isso exige que juristas compreendam não apenas comandos básicos, mas também os princípios, limites e implicações éticas do uso da tecnologia.

Em resposta a esse cenário, surge uma Pós-Graduação Lato Sensu em Inteligência Artificial Generativa Aplicada ao Direito, sob coordenação do juiz federal Dr. George Marmelstein. O curso tem como objetivo preparar profissionais para explorar o potencial dessas ferramentas com consciência técnica e ética, formando juristas capazes de equilibrar a simbiose entre capacidades humanas e tecnológicas sem comprometer os valores do Estado Democrático de Direito.

(Fotos : Super Aprendizagem)

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Heliporto CJ1 Aviation inaugura nova era no turismo regenerativo do Ceará com impacto social e inovação

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No Lago Grande, Camocim, oeste do aeroporto de Jericoacoara, uma iniciativa inovadora da empresária Julie Carroll está conectando turismo de luxo, mobilidade aérea sustentável e turismo regenerativo com impacto social.

No dia 25 de setembro de 2025, será realizada a inauguração das operações do Heliporto CJ1 Aviation, ocasião em que também será oficializado o Instituto Julie Carroll, o primeiro heliporto privado sustentável e autorizado para operações noturnas na região.

A estrutura é pioneira ao integrar mobilidade aérea de alto padrão com o conceito de turismo regenerativo. Em parceria com a plataforma Onde Pouso, especializada na gestão de pousos e decolagens, o heliporto oferece operações ágeis, seguras e padronizadas para hóspedes, investidores e visitantes nacionais e internacionais.

Projetado desde o início com foco na sustentabilidade, o Heliporto CJ1 Aviation conta com sistemas de energia solar (preparado para fotovoltaica), reuso de água da chuva, iluminação LED de alta eficiência, louças e metais de baixo consumo, paisagismo com espécies nativas e compensação de carbono.

A cerimônia de inauguração será marcada por um espetáculo inusitado: a apresentação do pianista Paulo Rodrigo, que ganhou destaque nacional após se apresentar tocando piano em um balão no ar, exibido em rede nacional no programa Fantástico, da TV Globo. Engajado em ações sociais, o músico é parceiro do Instituto Julie Carroll e utilizará seu talento para apoiar a causa durante o evento.

Por trás da sofisticação tecnológica, o Instituto Julie Carroll é o verdadeiro motor social do projeto. Registrado como organização da sociedade civil, o Instituto é o braço humano do Chateau Julie Holding Group, atuando nas áreas de educação, esporte, cultura e regeneração ambiental no litoral do Ceará.

Mais do que um projeto de apoio, o Instituto representa um movimento global com raízes locais, demonstrando que inovação, luxo e responsabilidade social podem coexistir. Cada iniciativa desenvolvida, de programas educacionais a projetos ambientais, promove transformações reais e cria oportunidades sustentáveis em comunidades historicamente negligenciadas.

“O nosso propósito é simples: devolver mais do que retiramos. O verdadeiro luxo é aquele que deixa raízes de transformação e esperança. O Instituto Julie Carroll é o coração dessa visão”, afirma a fundadora e presidente, Julie Carroll.

Com práticas de governança, transparência e resultados mensuráveis, a organização se consolida como uma plataforma confiável para empresas, investidores e parceiros comprometidos com causas legítimas e de alto impacto social.

“Queremos que cada experiência que criamos, seja um voo, um encontro ou um projeto cultural, gere oportunidades reais para as pessoas da nossa região. Acreditamos que é possível unir sofisticação, inovação e solidariedade em um mesmo movimento”, reforça Julie.

Com essa iniciativa, o Instituto Julie Carroll convida empresas, investidores e a sociedade a fazer parte de um novo capítulo para o Ceará, promovendo um turismo mais consciente e um desenvolvimento verdadeiramente humano.

A inauguração do Heliporto CJ1 Aviation marca mais do que um avanço na aviação executiva: é a celebração de uma visão transformadora, em que o luxo deixa um legado duradouro.

Serviço:

Inauguração do Heliporto CJ1 Aviation
📅 Data: 25 de setembro de 2025
📍 Local: Love Lake Resort – Rua Lago Grande, 88, Camocim – Ceará

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