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Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano

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Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho

Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos e serviços, a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque.

Atualmente, o trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, a qual permite expressamente este tipo de contratação tanto para o desenvolvimento de atividades-meio quanto de atividades-fim.

Para que esta modalidade de contratação seja considerada válida é imprescindível a existência de dois contratos distintos. O primeiro é aquele de natureza civil celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora deste serviço (destinatário final da mão de obra), e o segundo, o contrato de trabalho celebrado entre o empregado e a empresa de trabalho temporário que o irá alocar nas empresas tomadoras.

Importante frisar que o prazo máximo de duração do contrato temporário é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. A necessidade de prorrogação deve sempre ser justificada. E, o trabalhador temporário somente poderá voltar a prestar serviços para a mesma empresa tomadora depois de decorridos ao menos noventa dias do término do contrato anterior. Caso este lapso não seja observado, será reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora dos seus serviços (art. 10, § 6º, da Lei 13.429/2017).

Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho alerta que “uma vez observado o prazo máximo de duração do contrato temporário de 180 dias, independentemente de eventual prorrogação por mais 90 dias, o contrato não pode mais ser renovado. Na verdade, o que pode ocorrer após o decurso de 90 dias contados do término do contrato é uma nova contratação, mas não se trata de renovação”.

O especialista ainda esclarece que “esta modalidade de contratação é bastante benéfica para as empresas quando ocorre um aumento de demanda sazonal, como por exemplo, na época de Natal para o comércio. Também é bastante utilizada em situações emergenciais, como na época crítica da pandemia causada pelo Covid-19 em que diversos trabalhadores com comorbidades não podiam comparecer presencialmente ao trabalho, ou mesmo para substituir empregados afastados ou em licença”.

Fernando Zarif diz que “a lei proíbe expressamente a contratação temporária para substituir trabalhadores em greve. Também deve ser ressaltado que o tomador dos serviços temporários tem a obrigação legal de estender os benefícios do atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados”.

O especialista lista 6 cuidados essenciais que visam assegurar a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas:

  1. Conformidade com a Legislação Trabalhista

O primeiro e mais fundamental passo é garantir total conformidade com as leis trabalhistas locais. Isso inclui o respeito às normas de jornada de trabalho, remuneração adequada, pagamento de benefícios, e todos os direitos estabelecidos para os trabalhadores. Qualquer desvio dessas normas pode resultar em consequências legais sérias para a empresa.

  1. Contratos claros

A elaboração de contratos claros e abrangentes é essencial para estabelecer os termos da relação empregatícia temporária. Os contratos devem incluir informações como a duração do emprego, salário, responsabilidades específicas, políticas da empresa e quaisquer outros termos relevantes. Essa transparência protege ambas as partes e minimiza o risco de disputas legais futuras.

  1. Garantia da segurança no trabalho

A segurança no local de trabalho é uma prioridade legal e ética. As empresas devem garantir que os trabalhadores temporários recebam treinamento adequado sobre procedimentos de segurança e estejam cientes dos direitos relacionados à segurança no trabalho. Falhas nesse aspecto podem resultar em implicações legais significativas em caso de acidentes ou lesões.

  1. Cumprimento das obrigações previdenciárias e fiscais

É imperativo que as empresas cumpram todas as obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas aos trabalhadores temporários. Isso inclui o recolhimento correto de impostos, contribuições previdenciárias e outros encargos associados. O descumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades financeiras substanciais.

  1. Respeito aos direitos trabalhistas específicos para temporários

Em muitas jurisdições, existem direitos trabalhistas específicos para os empregados temporários. As empresas devem estar cientes e respeitar essas disposições legais, que podem incluir limitações de prazo para contratos temporários e regulamentações específicas para o setor.

  1. Registro e documentação adequados

Manter registros detalhados de todas as transações e documentos relacionados à contratação de trabalhadores temporários é uma prática essencial. Essa documentação pode ser vital em caso de disputas legais e serve como evidência do cumprimento das obrigações legais.

Em resumo, ao contratar trabalhadores temporários no final do ano, as empresas devem considerar não apenas as demandas operacionais, mas também os cuidados jurídicos essenciais. Essa abordagem não apenas garante a segurança jurídica das empresas, mas também contribui para um ambiente de trabalho justo e ético, beneficiando tanto empregadores quanto empregados temporários.

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Antes do navio, o asfalto: por que a logística interna é decisiva para quem exporta

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Transportadoras nacionais são peça-chave na competitividade das exportações brasileiras

O Brasil exportou mais de US$ 340 bilhões em produtos em 2024, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Do agronegócio à indústria de transformação, empresas brasileiras estão cada vez mais conectadas ao mercado global. No entanto, para que uma carga chegue ao porto de Santos, Paranaguá ou Rio Grande, é preciso vencer um obstáculo logístico que ainda compromete prazos, custos e competitividade: o transporte interno.

“O Brasil é um país continental, e boa parte da produção exportável está longe dos portos. A logística nacional precisa funcionar com precisão para que a carga chegue ao ponto de embarque sem atrasos ou avarias”, explica Célio Martins, gerente de novos projetos da Transvias, maior guia de transportadoras do país. “Muitos exportadores têm uma operação de comércio exterior bem estruturada, mas enfrentam dificuldade na hora de escoar a carga da fábrica até o porto.”

Com mais de 8.000 transportadoras cadastradas, a plataforma Transvias conecta empresas a operadores logísticos especializados em cargas fracionadas, completas, refrigeradas, perigosas ou com exigência de agendamento. O sistema permite buscas específicas por região, tipo de carga e destino, o que facilita a escolha do parceiro ideal para cada etapa da exportação.

“Se uma indústria está no interior de Goiás e precisa levar um container até o porto de Paranaguá, é possível encontrar pelo Transvias uma transportadora que já faz esse trajeto regularmente. Isso evita tempo perdido com cotações demoradas, garante mais assertividade e reduz o risco de falhas logísticas”, complementa Martins.

Segundo o IBGE, o transporte rodoviário é responsável por cerca de 65% da movimentação de cargas no país, o que torna o papel das transportadoras nacionais ainda mais relevante para a cadeia de exportação. Já um estudo da CNI aponta que o uso de soluções digitais pode reduzir em até 15% os custos logísticos — uma economia decisiva em contratos internacionais com margens apertadas.

Além de facilitar o acesso a transportadoras, o Transvias também contribui para descentralizar o transporte de cargas, permitindo que empresas de menor porte — muitas vezes localizadas fora dos grandes centros — tenham condições de competir em igualdade no mercado global.

Intermodal 2025: integração entre rotas, tecnologias e oportunidades

A importância da logística nacional para o comércio exterior será um dos temas que movimentam a Intermodal South America 2025, que acontece entre os dias 22 e 24 de abril, no Distrito Anhembi, em São Paulo. O Transvias estará presente no evento, fortalecendo seu papel como elo entre quem produz e quem transporta — da origem até os portos e fronteiras.

Sobre o Transvias

Fundado em 1951, o Transvias é o principal guia de transportadoras do Brasil, conectando empresas a mais de 8.000 transportadoras de carga que atuam em todo o território nacional e países do Mercosul. Com edições impressas semestrais e uma plataforma digital atualizada, o Transvias facilita a busca por soluções logísticas seguras e eficientes, oferecendo filtros por região, tipo de carga, especialidades e áreas de cobertura.

Muito mais do que um catálogo, o Transvias é uma ferramenta estratégica para importadores, exportadores, distribuidores e embarcadores que precisam encontrar transportadoras confiáveis para cargas completas, fracionadas, refrigeradas, perigosas e outros tipos de demanda. Com décadas de experiência no setor, o Transvias é reconhecido pela confiabilidade, abrangência e contribuição ativa para a integração logística do país.

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Negócios

Sil Spa apresenta Imersão Estética 360° para profissionais que querem conquistar o mercado de luxo

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Reconhecida internacionalmente no setor de estética avançada, Silvana Correia, fundadora da Sil Spa | Estética Avançada, lança um evento exclusivo para transformar carreiras e negócios na área da beleza. A imersão “Estética 360° – Conquiste o Mercado de Luxo” será realizada no dia 27 de junho, no sofisticado Bisinii Boutique Hotel, no Paraguai, e promete revelar os segredos para atrair clientes de alto padrão e escalar o faturamento no setor.

Oportunidade Única para Profissionais da Estética

A crescente demanda por serviços estéticos de alto nível abre espaço para profissionais que desejam se posicionar no mercado de luxo. Com vasta experiência e reconhecimento internacional, Silvana Correia da Sil Spa criou um método exclusivo para ajudar empresas e especialistas da área da estética a aumentarem seus lucros e conquistarem um público exigente.

A imersão Estética 360° vai muito além das técnicas tradicionais, trazendo um novo olhar sobre o setor e preparando os participantes para atuar no segmento premium.

O que você vai aprender?

✔ Técnicas avançadas para procedimentos estéticos de alto ticket

✔ Como construir uma marca premium e atrair clientes exclusivos

✔ Estratégias para aumentar seu faturamento e viver da estética

✔ Diferenciação no mercado: torne-se referência na sua região

Além disso, com à Silvana Correia da Sil Spa os participantes terão acesso a um plano de ação completo, que inclui mentoria especializada e materiais exclusivos para aplicar imediatamente as estratégias e revolucionar seus negócios.

Por que participar?

Empreender no mercado de luxo exige mais do que conhecimento técnico: é preciso posicionamento, estratégia e experiência diferenciada para o cliente. Silvana Correia vai compartilhar os segredos que a tornaram uma referência internacional e ensinar como aplicar esse conhecimento para alcançar resultados expressivos.

O evento será realizado em um ambiente exclusivo no Bisinii Boutique Hotel, no Paraguai, proporcionando uma experiência imersiva e enriquecedora para os participantes.

Vagas Limitadas – Inscreva-se Agora!

As vagas para a imersão “Estética 360° – Conquiste o Mercado de Luxo” são limitadas. Se você deseja elevar seu patamar na estética e conquistar clientes de alto nível, essa é a sua oportunidade!

🔹 Data: 27 de junho

🔹 Local: Bisinii Boutique Hotel, Paraguai

🔹 Bônus Exclusivos: Mentoria, materiais e plano de ação para alavancar sua carreira

✅ Inscreva-se agora e transforme sua paixão por estética em um negócio altamente lucrativo!

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Marca de suplementos que mais cresce no Brasil, Soldiers Nutrition estará presente no Arnold Sports Festival com ações e novidades

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No Arnold Sports Festival, a empresa que dividirá seu estande com a Next10, também promoverá ações exclusivas e levará mais de 40 atletas durante o encontro

A Soldiers Nutrition, marca de suplementos alimentares com sede na região metropolitana de São Paulo, estreará no Arnold Sports Festival, evento que acontecerá entre os dias 4 a 6 de abril, no Expo Center Norte em São Paulo, com novidades e ações especiais.

A empresa levará para o maior encontro do segmento da América Latina, dois produtos recém lançados: a barra de proteína Elitebar e o ISO PRO Whey Protein Isolado.

Com 10g de proteína em cada barra, a Elitebar é perfeita para atletas com foco em seus desempenhos, além de entusiastas do fitness. Serve também aos que buscam um lanche nutritivo entre as refeições. A novidade da feira é que agora a Elitebar tem dois novos sabores: coco e pão de mel.

Já o ISO PRO Whey Protein Isolado foi desenvolvido com matéria-prima importada de alta qualidade, 90% de concentração proteica e 27g de proteína por dose. O produto é recomendado para pacientes com intolerância à lactose, uma vez que tem uma fórmula mais filtrada, com menor quantidade de lactose, carboidratos e gorduras. Também é indicado para indivíduos que buscam perder peso, visto que contém apenas 2g de carboidrato e 0g de gordura por porção. Além dos tradicionais Chocolate Belga, Morango e Baunilha, o ISO PRO Whey Protein Isolado vem em dois novos sabores: Mousse de Maracujá e Torta de Limão.

Vocação para o apoio ao esporte

A Soldiers Nutrition, recentemente, manteve uma parceria com o jogador Neymar no lançamento da marca Next10, linha de produtos nutricionais para esportistas e público em geral.

No Arnold Sports Festival, a empresa que dividirá seu estande com a Next10, também promoverá ações exclusivas e levará mais de 40 atletas durante o encontro.

“Este ano está sendo de muitas novidades para nós. Participar de um evento do porte do Arnold Sports Festival é mais um passo que damos para consolidar cada vez mais nosso negócio no topo. Estamos crescendo e tenho certeza que apresentar nosso conceito, nossas novidades e nossos atletas nesses três dias irá contribuir muito para a Soldiers como um todo. Temos grandes expectativas do que poderá ser gerado”, diz YuriAbreu, CEO da Soldiers Nutrition. executivo, que recentemente lançou também a Next10, em parceria com Neymar Jr.

Soldiers Nutrition

Fundada em 2014, a Soldiers Nutrition atua no segmento nutricional do esporte, fitness e welness com uma abordagem digital. Tem uma sede física em um galpão em Cajamar, região metropolitana de São Paulo, onde investiu 15 milhões de reais, em uma área de 10 mil m2.

Em 2023, a empresa teve um crescimento arrebatador na casa dos 900% e faturou 150 milhões de reais. Em 2024, a companhia quase duplicou seu faturamento, o que representou 95% em relação ao ano anterior.

O CEO da Soldiers Nutrition é Yuri Abreu, empreendedor jovem e visionário, que desde cedo demonstrou um talento pelas áreas da saúde e de bem-estar, o que o levou a identificar uma lacuna no mercado de suplementos alimentares no Brasil.
Reconhecido nacionalmente, Yuri Abreu foi incluído na lista Forbes Under 30, em 2023, destacando-se como um dos jovens líderes mais promissores do país.

SERVIÇO:
Soldiers Nutrition no Arnold Sports Festival
De 4 a 6 de abril – Expo Center Norte – São Paulo

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