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Negócios

Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano

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Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho

Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos e serviços, a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque.

Atualmente, o trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, a qual permite expressamente este tipo de contratação tanto para o desenvolvimento de atividades-meio quanto de atividades-fim.

Para que esta modalidade de contratação seja considerada válida é imprescindível a existência de dois contratos distintos. O primeiro é aquele de natureza civil celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora deste serviço (destinatário final da mão de obra), e o segundo, o contrato de trabalho celebrado entre o empregado e a empresa de trabalho temporário que o irá alocar nas empresas tomadoras.

Importante frisar que o prazo máximo de duração do contrato temporário é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. A necessidade de prorrogação deve sempre ser justificada. E, o trabalhador temporário somente poderá voltar a prestar serviços para a mesma empresa tomadora depois de decorridos ao menos noventa dias do término do contrato anterior. Caso este lapso não seja observado, será reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora dos seus serviços (art. 10, § 6º, da Lei 13.429/2017).

Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho alerta que “uma vez observado o prazo máximo de duração do contrato temporário de 180 dias, independentemente de eventual prorrogação por mais 90 dias, o contrato não pode mais ser renovado. Na verdade, o que pode ocorrer após o decurso de 90 dias contados do término do contrato é uma nova contratação, mas não se trata de renovação”.

O especialista ainda esclarece que “esta modalidade de contratação é bastante benéfica para as empresas quando ocorre um aumento de demanda sazonal, como por exemplo, na época de Natal para o comércio. Também é bastante utilizada em situações emergenciais, como na época crítica da pandemia causada pelo Covid-19 em que diversos trabalhadores com comorbidades não podiam comparecer presencialmente ao trabalho, ou mesmo para substituir empregados afastados ou em licença”.

Fernando Zarif diz que “a lei proíbe expressamente a contratação temporária para substituir trabalhadores em greve. Também deve ser ressaltado que o tomador dos serviços temporários tem a obrigação legal de estender os benefícios do atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados”.

O especialista lista 6 cuidados essenciais que visam assegurar a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas:

  1. Conformidade com a Legislação Trabalhista

O primeiro e mais fundamental passo é garantir total conformidade com as leis trabalhistas locais. Isso inclui o respeito às normas de jornada de trabalho, remuneração adequada, pagamento de benefícios, e todos os direitos estabelecidos para os trabalhadores. Qualquer desvio dessas normas pode resultar em consequências legais sérias para a empresa.

  1. Contratos claros

A elaboração de contratos claros e abrangentes é essencial para estabelecer os termos da relação empregatícia temporária. Os contratos devem incluir informações como a duração do emprego, salário, responsabilidades específicas, políticas da empresa e quaisquer outros termos relevantes. Essa transparência protege ambas as partes e minimiza o risco de disputas legais futuras.

  1. Garantia da segurança no trabalho

A segurança no local de trabalho é uma prioridade legal e ética. As empresas devem garantir que os trabalhadores temporários recebam treinamento adequado sobre procedimentos de segurança e estejam cientes dos direitos relacionados à segurança no trabalho. Falhas nesse aspecto podem resultar em implicações legais significativas em caso de acidentes ou lesões.

  1. Cumprimento das obrigações previdenciárias e fiscais

É imperativo que as empresas cumpram todas as obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas aos trabalhadores temporários. Isso inclui o recolhimento correto de impostos, contribuições previdenciárias e outros encargos associados. O descumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades financeiras substanciais.

  1. Respeito aos direitos trabalhistas específicos para temporários

Em muitas jurisdições, existem direitos trabalhistas específicos para os empregados temporários. As empresas devem estar cientes e respeitar essas disposições legais, que podem incluir limitações de prazo para contratos temporários e regulamentações específicas para o setor.

  1. Registro e documentação adequados

Manter registros detalhados de todas as transações e documentos relacionados à contratação de trabalhadores temporários é uma prática essencial. Essa documentação pode ser vital em caso de disputas legais e serve como evidência do cumprimento das obrigações legais.

Em resumo, ao contratar trabalhadores temporários no final do ano, as empresas devem considerar não apenas as demandas operacionais, mas também os cuidados jurídicos essenciais. Essa abordagem não apenas garante a segurança jurídica das empresas, mas também contribui para um ambiente de trabalho justo e ético, beneficiando tanto empregadores quanto empregados temporários.

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Romaria do Divino Pai Eterno 2025: Prefeitura de Trindade (GO) estima incremento na renda per capita de 24%

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Turismo Religioso: Prefeitura estima que Romaria resulte em incremento na arrecadação de 35% com receita superior a R$ 100 mi para cidade

Além do aspecto espiritual, a Romaria do Divino Pai Eterno 2025 movimenta a economia e o turismo da cidade de Trindade, em Goiás (GO), no Centro-Oeste do Brasil. A expectativa é de que o evento gere mais de R$ 100 milhões em receitas para o comércio, hotelaria e serviços até o dia 6 de julho, quando o evento encerra, ou seja, reforça o turismo religioso no município, e, indiretamente, no estado goiano durante os dez dias de missa, batismos, confissões e procissões diárias.

A Romaria, que teve início em 27 de junho, aumenta em mais de 30% as vendas com a elevação do fluxo de clientes nos estabelecimentos de produtos religiosos, artesanato, alimentos e bebidas. Os setores de serviços, como hospedagem e transporte, segundo estimativa dos comerciantes locais, também são amplamente beneficiados com o aumento das demandas diárias. A estimativa da Prefeitura de Trindade é que mais de quatro milhões de fiéis passem pela cidade até o término da Romaria de 2025.

A maior festa religiosa do Centro-Oeste atrai turistas de diversas partes do Brasil e do mundo, movimentando a rede hoteleira e impulsionando o turismo na região, gerando empregos temporários e oportunidades de renda extra para a população local, durante e após o período da Romaria, uma vez que muitos turistas permanecem na cidade e no estado ao final do evento religioso para aproveitar outros atrativos regionais. O evento religioso também incentiva investimentos em infraestrutura, como melhorias em rodovias e na própria cidade, a fim de receber os romeiros com segurança e conforto.

De acordo com o Observatório de Emprego e Renda, o Governo de Goiás é um grande parceiro da festa e inaugurou o Centro de Apoio ao Romeiro (CAR). “As tendas montadas no quilômetro 10 da GO-060 funcionarão 24 horas por dia, até 6 de julho. Cerca de 600 servidores participam das atividades de acolhida aos romeiros. O local tem capacidade para atender cerca de 450 mil pessoas. São oferecidos lanches, como leite com canela, café, chá, suco, água, pão com manteiga e pão com mortadela. O centro também oferece espaço para descanso, banheiros, ambulância e atendimentos de saúde. Todo o trabalho é coordenado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG)”.

“Do ponto de vista econômico, essa festa movimenta milhões de visitantes e também tem uma incidência econômica ao longo do projeto, com barracas, com comercialização de alimentos, bebidas e também objetos religiosos”, revela ainda o Observatório de Emprego e Renda.

Vale salientar que a Secretaria da Indústria e Comércio de Trindade expediu, aproximadamente, três mil alvarás de ocupação de pontos públicos para uso durante a festa, além de outros 1.500 para vendedores ambulantes. A Prefeitura de Trindade espera um incremento relevante na renda per capita dos empresários e comerciantes locais, com um aumento em torno de 24% e um acréscimo na arrecadação do governo municipal de 35%.

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O Contador e a Importância do Registro de Marca

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Empresas fortes têm contadores que olham além das finanças — e protegem o que realmente importa.

Muita gente ainda vê o contador apenas como responsável pelos impostos e obrigações fiscais. Mas para quem empreende, esse profissional é, muitas vezes, o primeiro a enxergar o verdadeiro valor de um negócio. Ele entende os bastidores, identifica oportunidades, antecipa riscos e contribui diretamente para decisões que impactam o presente e o futuro da empresa. 

Com acesso às informações mais sensíveis da operação, o contador conhece a saúde da empresa como poucos. Ele sabe quando o negócio está crescendo, ganhando mercado, aumentando sua exposição e se tornando alvo de concorrência, e com isso, também mais vulnerável. É por isso que ele costuma ser o primeiro a levantar alertas sobre a importância de proteger ativos essenciais, como a marca. 

A identidade de uma empresa, nome, logotipo, posicionamento não é apenas um detalhe visual. É um patrimônio intangível, construído com esforço, reputação e presença no mercado. E, muitas vezes, o empreendedor só percebe isso quando já é tarde demais. O contador, por estar lado a lado com o empresário, pode antecipar essa conversa, indicar os riscos da ausência de registro e orientar na busca por soluções adequadas. 

Mais do que números, o contador entrega visão estratégica. Ele percebe quando a empresa está em fase de expansão, identifica o momento certo de formalizar processos, melhorar controles e proteger o que foi construído. Nesse contexto, o registro de marca junto ao INPI surge como uma recomendação vital, algo que evita problemas legais e fortalece a base do negócio. 

Contadores atentos entendem que prevenir é sempre melhor do que remediar. Alertar o cliente sobre o risco de perder o nome da empresa ou sofrer sanções por uso indevido de marca é uma atitude de responsabilidade e parceria. E essa postura não passa despercebida: ela gera confiança e fideliza o relacionamento com o cliente. 

Registrar a marca é uma atitude que demonstra maturidade empresarial. E quando essa iniciativa parte de uma recomendação técnica e estratégica do contador, ela ganha ainda mais força. O contador mostra, na prática, que seu papel vai muito além das obrigações: ele é um verdadeiro aliado do crescimento sustentável e da segurança jurídica do negócio. 

Por isso, valorize o contador que caminha ao seu lado, que não só fecha balanços, mas abre seus olhos para o que realmente importa. A marca é o rosto da sua empresa no mercado, e proteger esse patrimônio pode ser a decisão mais inteligente que você vai tomar com a ajuda de quem te orienta todos os dias.

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O Nº1 voltou: Brahma retoma parceria com Ronaldo Fenômeno e relembra conexão da marca com a comemoração mais icônica do futebol

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Durante participação em podcast, Fenômeno conta como sua celebração surgiu e convida público para comemorar como ele nos games

O que não faltam no futebol são momentos icônicos: aquele gol inesperado, a comemoração de um título, o fim de um jejum e até mesmo a celebração do craque após balançar as redes. Uma dancinha, uma homenagem, uma provocação sadia ao time adversário. E se tem uma comemoração icônica é aquela de um eterno camisa 9 balançando o dedo indicador e mostrando quem realmente é o número 1. Ou será a número 1? Pensando nisso, Brahma, a Nº1, entra em campo para retomar a parceria de longa data com Ronaldo Fenômeno, uma sintonia que nasceu na véspera da Copa do Mundo de 1998 e dura até os tempos de hoje, inclusive sendo relembrada pelo próprio ex-atacante.

Em participação especial no podcast “Denílson Show”, o Fenômeno relembrou a história de Brahma. “Quando eu ganhei a primeira bola de ouro, a Brahma fez uma campanha para comemorar o fato de que eu era o Nº 1. E, a partir daí, pegou e eu só celebrava gol assim. Virou uma marca registrada durante toda a minha carreira, algo espontâneo para além da nossa parceria”, comentou Ronaldo Fenômeno.

Confira o corte no link.

“Estamos resgatando a forma emblemática que o Fenômeno comemorava seus gols em 1998 para brindar a volta dele para a marca. Trata-se de um gesto que marcou a história dos brasileiros e tem tudo a ver com a gente: paixão nacional, celebração e autenticidade. Afinal, o N°1 voltou para a Nº1, e com isso, vem a nossa vontade de comemorar como nos velhos tempos. Esta ação é só o  início de um projeto de peso que teremos com o Ronaldo ao longo do ano, que será um marco para o desenvolvimento da modalidade”, comenta Felipe Cerchiari, diretor de marketing de Brahma.

Denílson ainda relembrou que a comemoração de Ronaldo segue atravessando gerações. “No vídeo game, se apertar no controle “R2+R para a esquerda”, o jogador também faz o Nº1 quando marca gol. Eu lembro porque muitos começaram a fazer na época, assim como o corte de cabelo do Ronaldo”, comenta o apresentador. A ação foi idealizada pela Agência Africa.

Desafio R2R leva Brahma até a sua casa

Para celebrar a retomada da parceria, Ronaldo e Brahma convidam o público a comemorar como ele nos games. Quem fizer a comemoração com qualquer jogador e postar marcando Brahma vai ganhar cupom de Brahma para pedir em casa e celebrar a volta do Nº1.

Confira o filme da campanha neste link.

Para participar, basta:

1.Ter mais de 18 anos (não participarão da dinâmica vídeos em que apareçam ou participem, de qualquer forma,  menores de 18 anos)

2.Fazer um gol no vídeo game com qualquer jogador e ativar a comemoração com “R2+R para a esquerda”

3.Fazer um vídeo da comemoração no game e postar marcando @brahmacerveja com  #comemoracaon1

4.Os consumidores vão ganhar um cupom de desconto no Zé Delivery para fazer seu pedido

5.Após finalizar o pedido, basta receber a sua Brahma chegará gelada e pronta para brindar!

A oferta é destinada a adultos – não poderá haver participação de menores de 18 anos nas postagens. Cupom de R$ 45,00 de desconto em produtos Brahma (taxas e frete não incluídos) no app Zé Delivery. Restrito às cidades com atendimento do Zé Delivery. Válido de 25/06/25 até 04/07/25. Limitado a um resgate por CPF.

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