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Negócios

Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano

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Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho

Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos e serviços, a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque.

Atualmente, o trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, a qual permite expressamente este tipo de contratação tanto para o desenvolvimento de atividades-meio quanto de atividades-fim.

Para que esta modalidade de contratação seja considerada válida é imprescindível a existência de dois contratos distintos. O primeiro é aquele de natureza civil celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora deste serviço (destinatário final da mão de obra), e o segundo, o contrato de trabalho celebrado entre o empregado e a empresa de trabalho temporário que o irá alocar nas empresas tomadoras.

Importante frisar que o prazo máximo de duração do contrato temporário é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. A necessidade de prorrogação deve sempre ser justificada. E, o trabalhador temporário somente poderá voltar a prestar serviços para a mesma empresa tomadora depois de decorridos ao menos noventa dias do término do contrato anterior. Caso este lapso não seja observado, será reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora dos seus serviços (art. 10, § 6º, da Lei 13.429/2017).

Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho alerta que “uma vez observado o prazo máximo de duração do contrato temporário de 180 dias, independentemente de eventual prorrogação por mais 90 dias, o contrato não pode mais ser renovado. Na verdade, o que pode ocorrer após o decurso de 90 dias contados do término do contrato é uma nova contratação, mas não se trata de renovação”.

O especialista ainda esclarece que “esta modalidade de contratação é bastante benéfica para as empresas quando ocorre um aumento de demanda sazonal, como por exemplo, na época de Natal para o comércio. Também é bastante utilizada em situações emergenciais, como na época crítica da pandemia causada pelo Covid-19 em que diversos trabalhadores com comorbidades não podiam comparecer presencialmente ao trabalho, ou mesmo para substituir empregados afastados ou em licença”.

Fernando Zarif diz que “a lei proíbe expressamente a contratação temporária para substituir trabalhadores em greve. Também deve ser ressaltado que o tomador dos serviços temporários tem a obrigação legal de estender os benefícios do atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados”.

O especialista lista 6 cuidados essenciais que visam assegurar a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas:

  1. Conformidade com a Legislação Trabalhista

O primeiro e mais fundamental passo é garantir total conformidade com as leis trabalhistas locais. Isso inclui o respeito às normas de jornada de trabalho, remuneração adequada, pagamento de benefícios, e todos os direitos estabelecidos para os trabalhadores. Qualquer desvio dessas normas pode resultar em consequências legais sérias para a empresa.

  1. Contratos claros

A elaboração de contratos claros e abrangentes é essencial para estabelecer os termos da relação empregatícia temporária. Os contratos devem incluir informações como a duração do emprego, salário, responsabilidades específicas, políticas da empresa e quaisquer outros termos relevantes. Essa transparência protege ambas as partes e minimiza o risco de disputas legais futuras.

  1. Garantia da segurança no trabalho

A segurança no local de trabalho é uma prioridade legal e ética. As empresas devem garantir que os trabalhadores temporários recebam treinamento adequado sobre procedimentos de segurança e estejam cientes dos direitos relacionados à segurança no trabalho. Falhas nesse aspecto podem resultar em implicações legais significativas em caso de acidentes ou lesões.

  1. Cumprimento das obrigações previdenciárias e fiscais

É imperativo que as empresas cumpram todas as obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas aos trabalhadores temporários. Isso inclui o recolhimento correto de impostos, contribuições previdenciárias e outros encargos associados. O descumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades financeiras substanciais.

  1. Respeito aos direitos trabalhistas específicos para temporários

Em muitas jurisdições, existem direitos trabalhistas específicos para os empregados temporários. As empresas devem estar cientes e respeitar essas disposições legais, que podem incluir limitações de prazo para contratos temporários e regulamentações específicas para o setor.

  1. Registro e documentação adequados

Manter registros detalhados de todas as transações e documentos relacionados à contratação de trabalhadores temporários é uma prática essencial. Essa documentação pode ser vital em caso de disputas legais e serve como evidência do cumprimento das obrigações legais.

Em resumo, ao contratar trabalhadores temporários no final do ano, as empresas devem considerar não apenas as demandas operacionais, mas também os cuidados jurídicos essenciais. Essa abordagem não apenas garante a segurança jurídica das empresas, mas também contribui para um ambiente de trabalho justo e ético, beneficiando tanto empregadores quanto empregados temporários.

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Negócios

Imóveis de Alto Padrão em Maringá: Descubra com Augusto Ribeiro

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Para quem busca imóveis de luxo em Maringá, o corretor Augusto Ribeiro é referência no segmento. Com um portfólio exclusivo, Augusto apresenta opções que vão desde apartamentos com arquitetura moderna até casas em condomínios fechados que oferecem segurança e sofisticação.

“Maringá é uma cidade que atrai cada vez mais pessoas exigentes, que buscam imóveis de alto padrão com localização privilegiada e excelente custo-benefício. O mercado de luxo aqui está em ascensão”, afirma Augusto.

Entre os destaques estão empreendimentos localizados na Zona 3 e no Parque do Ingá, regiões que oferecem proximidade com áreas verdes e uma infraestrutura que valoriza ainda mais o imóvel. “Além da exclusividade, esses imóveis são um investimento seguro, pois a valorização é constante”, acrescenta o corretor.

Seja para morar ou investir, o segmento de alto padrão em Maringá é uma oportunidade imperdível, e Augusto Ribeiro é o profissional ideal para apresentar as melhores opções. Entre em contato e descubra como transformar seu sonho em realidade!

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Negócios

Juliana Rocha Compartilha as Melhores Dicas para Ser uma Comunicadora de Sucesso no Empreendedorismo

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Juliana Rocha é referência quando o assunto é comunicação no mundo dos negócios. Empreendedora e especialista em estratégias de conexão com o público, ela concedeu uma entrevista exclusiva para falar sobre como a comunicação pode transformar a relação de empreendedoras com seus clientes e alavancar resultados. Com uma abordagem prática e acessível, Juliana compartilhou dicas essenciais para quem deseja melhorar sua comunicação no próprio negócio.

Confira a matéria completa:

A importância da comunicação no empreendedorismo

De acordo com Juliana Rocha, a comunicação é muito mais do que saber falar bem. “Comunicar-se bem é o que conecta você ao seu público. É o que faz você ser lembrada, ser relevante e, principalmente, criar confiança. No empreendedorismo, isso é indispensável”, explica.

Ela ressalta que muitas empreendedoras têm ótimos produtos ou serviços, mas acabam não conseguindo passar o valor daquilo que oferecem. “Você pode ser excelente no que faz, mas se não souber transmitir isso de forma clara e estratégica, as pessoas não vão perceber. A comunicação é como uma ponte que conecta a sua ideia ao coração do cliente”, afirma.

Dicas práticas para empreendedoras que querem melhorar a comunicação

Durante a entrevista, Juliana trouxe uma lista de dicas práticas para as empreendedoras que desejam ser comunicadoras melhores em seus próprios negócios. Confira:

  1. Conheça o seu público-alvo profundamente
    “O primeiro passo é entender quem é o seu cliente. Quais são as dores dele? O que ele precisa? Como o seu negócio pode ajudá-lo? Quando você conhece o público, consegue ajustar sua mensagem para que ela faça sentido e gere impacto”, explica Juliana.
  2. Seja clara e objetiva
    “Muitas pessoas tentam parecer sofisticadas ao se comunicar, mas acabam complicando a mensagem. O segredo está na simplicidade. Quanto mais clara e objetiva for a sua comunicação, mais fácil será para o seu público entender o que você está oferecendo.”
  3. Use histórias para se conectar
    Para Juliana, o storytelling é uma ferramenta poderosa. “As pessoas se conectam com histórias reais. Compartilhe sua trajetória, os desafios que você enfrentou, ou até mesmo histórias de clientes que já tiveram resultados com o seu produto ou serviço. Isso cria um vínculo emocional e faz com que o público confie mais em você.”
  4. Esteja presente nas plataformas digitais
    “Hoje, quem não está nas redes sociais praticamente não existe. É essencial criar uma presença digital forte e consistente. Compartilhe conteúdos relevantes para o seu público, interaja com ele e mostre que você é uma autoridade no seu nicho.”
  5. Escute mais do que fala
    Juliana destaca que a comunicação não é apenas sobre falar, mas também sobre ouvir. “Escutar ativamente é uma habilidade essencial. Quando você ouve o que o cliente tem a dizer, entende melhor suas necessidades e consegue oferecer soluções mais assertivas. Além disso, ouvir demonstra que você se importa.”
  6. Seja autêntica e consistente
    “As pessoas se conectam com quem é verdadeiro. Não tente ser alguém que você não é. Mostre a sua essência e seja consistente na forma como você comunica. Isso ajuda a construir confiança e fortalece a sua imagem no mercado”, afirma Juliana.

Desafios e aprendizados de Juliana Rocha como comunicadora

Juliana compartilhou também um pouco da sua própria jornada e dos desafios que enfrentou como comunicadora. “No início, meu maior desafio foi encontrar a minha própria voz. Eu achava que precisava seguir fórmulas prontas ou copiar o estilo de outras pessoas. Mas percebi que o que realmente conecta é a autenticidade”, conta.

Ela lembra que, ao ser verdadeira, passou a criar conexões mais significativas com o público. “As pessoas querem se conectar com quem é humano, com quem é real. Quando comecei a me comunicar de forma genuína, os resultados apareceram”, afirma.

A mensagem final de Juliana Rocha para empreendedoras

Ao final da entrevista, Juliana deixou uma mensagem inspiradora para mulheres que estão começando agora e desejam melhorar sua comunicação:

“Não espere ser perfeita para começar. A comunicação é uma habilidade que você desenvolve com o tempo. O importante é dar o primeiro passo, praticar e ajustar no caminho. Seja verdadeira, escute o seu público e compartilhe sua história. Você pode transformar seu negócio – e a sua vida – através da comunicação.”

Juliana Rocha é a prova de que a comunicação é uma ferramenta poderosa para transformar negócios e criar conexões genuínas. Suas dicas são práticas, acessíveis e valiosas para qualquer empreendedora que deseja crescer e se destacar no mercado.

Gostou da entrevista? Compartilhe este artigo com outras empreendedoras e ajude mais mulheres a se comunicarem melhor em seus negócios!

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Negócios

Paola Doldán e a Inovação no comércio de fronteira em Ciudad del Este, Paraguai

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Consultora paraguaia se destaca por transformar empresas da tríplice fronteira com estratégias inovadoras.

 

Paola Doldán, de Ciudad del Este, Paraguai, tem desempenhado um papel transformador no comércio de fronteira, uma das áreas mais dinâmicas da economia sul-americana. Com mais de 15 anos de experiência, ela tem sido fundamental para ajudar empresas da tríplice fronteira a alcançarem novos níveis de sucesso.

Sua carreira começou no mundo esportivo, como tenista profissional, onde aprendeu lições de resiliência, disciplina e superação. Esses princípios guiam sua atuação como consultora, ajudando empresas a se posicionarem no mercado com estratégias inovadoras e eficientes.

Hoje, Paola é reconhecida por sua capacidade de identificar oportunidades de crescimento para empresas em Ciudad del Este. Seu trabalho envolve a criação de soluções personalizadas de marketing e branding que atendem às necessidades específicas do comércio de fronteira.

Além de sua expertise técnica, Paola Doldán se destaca por sua defesa da inclusão e liderança feminina no setor empresarial. Ela acredita que empresas inovadoras são aquelas que abraçam a diversidade e criam culturas organizacionais abertas à mudança.

Sua abordagem estratégica é focada no desenvolvimento sustentável das empresas, alinhando o crescimento econômico com a responsabilidade social. Paola tem uma visão clara de que o sucesso de uma empresa depende de sua capacidade de inovar e se adaptar a novas realidades de mercado.

Com uma reputação que transcende as fronteiras do Paraguai, Paola Doldán é hoje uma das consultoras mais procuradas no comércio de fronteira. Sua capacidade de combinar inovação com liderança a torna uma referência para o mercado sul-americano.

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