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Negócios

Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano

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Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho

Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos e serviços, a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque.

Atualmente, o trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, a qual permite expressamente este tipo de contratação tanto para o desenvolvimento de atividades-meio quanto de atividades-fim.

Para que esta modalidade de contratação seja considerada válida é imprescindível a existência de dois contratos distintos. O primeiro é aquele de natureza civil celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora deste serviço (destinatário final da mão de obra), e o segundo, o contrato de trabalho celebrado entre o empregado e a empresa de trabalho temporário que o irá alocar nas empresas tomadoras.

Importante frisar que o prazo máximo de duração do contrato temporário é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. A necessidade de prorrogação deve sempre ser justificada. E, o trabalhador temporário somente poderá voltar a prestar serviços para a mesma empresa tomadora depois de decorridos ao menos noventa dias do término do contrato anterior. Caso este lapso não seja observado, será reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora dos seus serviços (art. 10, § 6º, da Lei 13.429/2017).

Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho alerta que “uma vez observado o prazo máximo de duração do contrato temporário de 180 dias, independentemente de eventual prorrogação por mais 90 dias, o contrato não pode mais ser renovado. Na verdade, o que pode ocorrer após o decurso de 90 dias contados do término do contrato é uma nova contratação, mas não se trata de renovação”.

O especialista ainda esclarece que “esta modalidade de contratação é bastante benéfica para as empresas quando ocorre um aumento de demanda sazonal, como por exemplo, na época de Natal para o comércio. Também é bastante utilizada em situações emergenciais, como na época crítica da pandemia causada pelo Covid-19 em que diversos trabalhadores com comorbidades não podiam comparecer presencialmente ao trabalho, ou mesmo para substituir empregados afastados ou em licença”.

Fernando Zarif diz que “a lei proíbe expressamente a contratação temporária para substituir trabalhadores em greve. Também deve ser ressaltado que o tomador dos serviços temporários tem a obrigação legal de estender os benefícios do atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados”.

O especialista lista 6 cuidados essenciais que visam assegurar a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas:

  1. Conformidade com a Legislação Trabalhista

O primeiro e mais fundamental passo é garantir total conformidade com as leis trabalhistas locais. Isso inclui o respeito às normas de jornada de trabalho, remuneração adequada, pagamento de benefícios, e todos os direitos estabelecidos para os trabalhadores. Qualquer desvio dessas normas pode resultar em consequências legais sérias para a empresa.

  1. Contratos claros

A elaboração de contratos claros e abrangentes é essencial para estabelecer os termos da relação empregatícia temporária. Os contratos devem incluir informações como a duração do emprego, salário, responsabilidades específicas, políticas da empresa e quaisquer outros termos relevantes. Essa transparência protege ambas as partes e minimiza o risco de disputas legais futuras.

  1. Garantia da segurança no trabalho

A segurança no local de trabalho é uma prioridade legal e ética. As empresas devem garantir que os trabalhadores temporários recebam treinamento adequado sobre procedimentos de segurança e estejam cientes dos direitos relacionados à segurança no trabalho. Falhas nesse aspecto podem resultar em implicações legais significativas em caso de acidentes ou lesões.

  1. Cumprimento das obrigações previdenciárias e fiscais

É imperativo que as empresas cumpram todas as obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas aos trabalhadores temporários. Isso inclui o recolhimento correto de impostos, contribuições previdenciárias e outros encargos associados. O descumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades financeiras substanciais.

  1. Respeito aos direitos trabalhistas específicos para temporários

Em muitas jurisdições, existem direitos trabalhistas específicos para os empregados temporários. As empresas devem estar cientes e respeitar essas disposições legais, que podem incluir limitações de prazo para contratos temporários e regulamentações específicas para o setor.

  1. Registro e documentação adequados

Manter registros detalhados de todas as transações e documentos relacionados à contratação de trabalhadores temporários é uma prática essencial. Essa documentação pode ser vital em caso de disputas legais e serve como evidência do cumprimento das obrigações legais.

Em resumo, ao contratar trabalhadores temporários no final do ano, as empresas devem considerar não apenas as demandas operacionais, mas também os cuidados jurídicos essenciais. Essa abordagem não apenas garante a segurança jurídica das empresas, mas também contribui para um ambiente de trabalho justo e ético, beneficiando tanto empregadores quanto empregados temporários.

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Negócios

Patrícia Almeida: A trajetória da mineira que transformou a produção de lingerie em um exemplo de empreendedorismo de sucesso

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Com uma produção que supera 80 mil peças por mês, a Patrícia Almeida Lingerie consolidou-se como uma das mais expressivas indústrias de moda íntima em Minas Gerais, elevando sua fundadora, Patrícia Almeida, à condição de referência nacional no empreendedorismo feminino. À frente da marca há quase 20 anos, Patrícia transformou sua história pessoal em um negócio de alto impacto, combinando escala produtiva com um forte propósito social.

O início de sua trajetória empreendedora foi precoce: aos 14 anos, Patrícia deu os primeiros passos em direção a uma carreira que viria a se tornar notável. Desde então, desenvolveu uma visão estratégica que equilibra produção em larga escala com preços acessíveis, oferecendo conjuntos a partir de R$ 29,90. Esse modelo permitiu à marca estruturar-se com base em um sistema de revenda que possibilita a mulheres, majoritariamente oriundas de classes populares, iniciarem seu próprio negócio com um investimento inicial acessível, de aproximadamente R$ 500.

Este formato de operação criou um ciclo virtuoso, ampliando a presença da marca, fortalecendo a rede de revendedoras e, ao mesmo tempo, gerando um impacto social expressivo, sobretudo em regiões onde o acesso a empregos formais é mais restrito. De acordo com a empresa, muitas das revendedoras conquistaram não apenas a autonomia financeira, mas também realizaram sonhos importantes, como a compra da casa própria ou de um veículo.

Além do expressivo volume de produção, a Patrícia Almeida Lingerie se diferencia pelo investimento contínuo na capacitação de suas revendedoras e pelo estímulo ao empreendedorismo feminino. O negócio ultrapassou a função tradicional de apenas fornecer produtos, transformando-se em uma verdadeira plataforma de transformação social e econômica, principalmente para mulheres em busca de alternativas à informalidade ou aos empregos de baixa remuneração.

A estrutura produtiva da empresa é marcada pela eficiência, ancorada em um rigoroso padrão de qualidade e na competitividade dos preços. Esse equilíbrio entre custo e valor percebido permite à marca manter-se atrativa, tanto para suas revendedoras quanto para o consumidor final, o que se reflete na ampliação constante de sua participação no mercado de moda íntima.

Para Patrícia Almeida, o crescimento da marca é resultado direto da união entre visão estratégica, uma cultura organizacional sólida e valores pessoais que orientam sua atuação. “O sucesso é construído em equipe”, destaca a empresária, reconhecendo o papel essencial desempenhado por colaboradores e parceiros no desenvolvimento e fortalecimento da marca.

A trajetória da Patrícia Almeida Lingerie é, hoje, um exemplo emblemático de como um modelo empresarial pode integrar eficiência produtiva, inteligência comercial e impacto social — características cada vez mais valorizadas no contexto atual dos negócios. O caso também reforça a importância das micro e pequenas indústrias como agentes fundamentais na dinamização econômica, especialmente em setores como o da moda, que tradicionalmente acolhem um grande número de trabalhadores e empreendedores informais.

Com uma operação consolidada e planos de expansão, a Patrícia Almeida Lingerie se projeta como um case inspirador para quem busca compreender como negócios regionais podem alcançar escala e relevância nacional, baseando-se em modelos de baixo custo, foco em nichos específicos e, acima de tudo, na valorização do capital humano.

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Negócios

Lion Minerals marca presença em celebração da independência de Angola com enfoque em diplomacia econômica e integração internacional

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A celebração do Dia da Independência da República de Angola, realizada em cerimônia solene com a presença de autoridades internacionais, consolidou-se como um marco diplomático e estratégico na promoção do diálogo entre continentes. O evento, além de homenagear a trajetória de soberania angolana, destacou-se como espaço de articulação entre governos, representantes do setor privado e instituições multilaterais.

Com delegações vindas de países da África, Europa, América Latina e Oriente Médio, a ocasião evidenciou o papel crescente de Angola como interlocutora geopolítica e econômica, especialmente no contexto da cooperação Sul-Sul e da atração de investimentos estruturantes para o continente. Em um momento histórico para as relações multilaterais, a celebração serviu como vitrine do compromisso angolano com a estabilidade regional e com a integração internacional.

Entre os convidados de destaque esteve Manoel Neto, representante da Lion Minerals, empresário brasileiro radicado nos Emirados Árabes Unidos, que participou da cerimônia a convite oficial. Sua presença simbolizou a consolidação de esforços voltados à construção de laços estratégicos entre o Brasil, os países do Golfo (GCC) e o continente africano, com especial atenção ao desenvolvimento sustentável, à diplomacia econômica e à integração de cadeias produtivas no setor mineral.

“Trata-se de um momento simbólico e, ao mesmo tempo, concreto para o fortalecimento de relações históricas entre povos irmãos. É também uma oportunidade de projetar novas formas de cooperação que respeitem as realidades locais e estimulem o progresso mútuo”, afirmou Neto, ao comentar os diálogos estabelecidos durante o evento.

A participação da Lion Minerals reforça seu posicionamento como agente ativo na intermediação de conexões internacionais que vão além do campo econômico, abrangendo também valores de soberania, inclusão produtiva e responsabilidade social. Com uma atuação fundamentada na ética empresarial e no respeito aos territórios em que opera, a companhia vem ampliando sua presença institucional em fóruns de diálogo estratégico entre América Latina, África e Golfo Árabe.

A celebração da independência angolana, nesse contexto, superou o caráter comemorativo e assumiu-se como plataforma concreta de convergência entre interesses nacionais e visões globais de desenvolvimento, apontando para um futuro de cooperação transversal e sustentável entre os países envolvidos.

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Tastefy apresenta sua nova formatação na ABF Franchising Expo 2025 e aponta os caminhos do franchising no foodservice

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Com foco em inovação, maior holding de dark kitchen do Brasil leva ao evento a visão de um setor mais inteligente, escalável e conectado às novas demandas de consumo

Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias deve seguir em alta em 2025 com um crescimento estimado de 8 a 10%, impulsionado principalmente por modelos de negócio mais ágeis, digitalizados e adaptáveis. A tendência reflete uma nova era no franchising brasileiro — mais tecnológica, data-driven e voltada à eficiência operacional. É nesse contexto que a Tastefy – holding que reúne algumas das marcas mais promissoras do foodservice digital – confirma sua participação na ABF Franchising Expo 2025, que acontece entre os dias 25 e 28 de junho, no Expo Center Norte, em São Paulo.

A rede, que até início do ano atuava sob o nome ATW Delivery Brands, chega à maior feira de franquias do mundo com um posicionamento renovado e uma proposta clara: apresentar ao mercado um ecossistema de marcas e soluções voltadas para o futuro da alimentação fora de casa. Com um portfólio que inclui marcas como Number One Chicken, O que comer, Fernando? e Brasileirinho Delivery, a Tastefy aposta em dark kitchens, gestão inteligente de dados e alta performance em delivery como alicerces do crescimento sustentável e escalável.

“Mais do que vender franquias, a Tastefy está construindo uma infraestrutura robusta para o novo empreendedor do foodservice. Nosso foco é a eficiência, com base em tecnologia, inteligência de mercado e suporte real ao franqueado”, afirma Victor Abreu, CEO da holding. Segundo ele, o modelo tradicional de franquia está passando por uma transformação silenciosa — e irreversível.

De acordo com o relatório Food Trends 2025, publicado pela consultoria Future Market Insights, 68% dos consumidores brasileiros afirmam que preferem marcas de alimentação que entregam conveniência sem abrir mão de qualidade. Essa mudança de comportamento, somada à busca por praticidade e preços mais acessíveis, tem alimentado a expansão de redes com modelos mais enxutos e tecnológicos, exatamente como os desenvolvidos pela Tastefy.

A presença da marca na ABF Franchising Expo será marcada pela exposição dos diferenciais operacionais que têm chamado a atenção de investidores e empreendedores. A proposta é dialogar com o público que deseja empreender em gastronomia, mas sem os altos custos e complexidades que normalmente acompanham o setor.

A participação da rede no evento reforça uma percepção crescente no mercado: o sucesso de uma franquia não está mais apenas no produto, mas na inteligência do sistema que a sustenta. É o fim do improviso no varejo e o início de uma era onde dados, processos otimizados e suporte qualificado fazem toda a diferença para o sucesso da unidade — e da rede como um todo.

Serviço:
ABF Franchising Expo 2025
Data: 25 a 27 de junho de 2025
Horário: 13h às 21h
28 de junho (sábado) – 11h30 às 18h30
Local: Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto 333, Vila Guilherme – São Paulo – SP – Cep: 02055-000
Pavilhões: Branco e verde
Mais Informações: https://www.abfexpo.com.br/pt/a-feira.html

SOBRE A EMPRESA
A Tastefy (antiga ATW Delivery Brands) é uma das maiores holdings de franquias com modelos Dark Kitchen do Brasil. O grupo é pioneiro e especialista em desenvolver marcas e processos otimizados 100% focados no delivery. Dentre muitas marcas, a empresa mantém em seu portfólio a N1 Chicken, O Que Comer, Fernando?, a rede Brasileirinho Delivery e sua mais recente aquisição, o Zé Coxinha.

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