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Negócios

Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano

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Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho

Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos e serviços, a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque.

Atualmente, o trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, a qual permite expressamente este tipo de contratação tanto para o desenvolvimento de atividades-meio quanto de atividades-fim.

Para que esta modalidade de contratação seja considerada válida é imprescindível a existência de dois contratos distintos. O primeiro é aquele de natureza civil celebrado entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora deste serviço (destinatário final da mão de obra), e o segundo, o contrato de trabalho celebrado entre o empregado e a empresa de trabalho temporário que o irá alocar nas empresas tomadoras.

Importante frisar que o prazo máximo de duração do contrato temporário é de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90. A necessidade de prorrogação deve sempre ser justificada. E, o trabalhador temporário somente poderá voltar a prestar serviços para a mesma empresa tomadora depois de decorridos ao menos noventa dias do término do contrato anterior. Caso este lapso não seja observado, será reconhecido o vínculo empregatício entre o trabalhador e a tomadora dos seus serviços (art. 10, § 6º, da Lei 13.429/2017).

Fernando Zarif, do Zarif Advogados, escritório especializado em Direito do Trabalho alerta que “uma vez observado o prazo máximo de duração do contrato temporário de 180 dias, independentemente de eventual prorrogação por mais 90 dias, o contrato não pode mais ser renovado. Na verdade, o que pode ocorrer após o decurso de 90 dias contados do término do contrato é uma nova contratação, mas não se trata de renovação”.

O especialista ainda esclarece que “esta modalidade de contratação é bastante benéfica para as empresas quando ocorre um aumento de demanda sazonal, como por exemplo, na época de Natal para o comércio. Também é bastante utilizada em situações emergenciais, como na época crítica da pandemia causada pelo Covid-19 em que diversos trabalhadores com comorbidades não podiam comparecer presencialmente ao trabalho, ou mesmo para substituir empregados afastados ou em licença”.

Fernando Zarif diz que “a lei proíbe expressamente a contratação temporária para substituir trabalhadores em greve. Também deve ser ressaltado que o tomador dos serviços temporários tem a obrigação legal de estender os benefícios do atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados”.

O especialista lista 6 cuidados essenciais que visam assegurar a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas:

  1. Conformidade com a Legislação Trabalhista

O primeiro e mais fundamental passo é garantir total conformidade com as leis trabalhistas locais. Isso inclui o respeito às normas de jornada de trabalho, remuneração adequada, pagamento de benefícios, e todos os direitos estabelecidos para os trabalhadores. Qualquer desvio dessas normas pode resultar em consequências legais sérias para a empresa.

  1. Contratos claros

A elaboração de contratos claros e abrangentes é essencial para estabelecer os termos da relação empregatícia temporária. Os contratos devem incluir informações como a duração do emprego, salário, responsabilidades específicas, políticas da empresa e quaisquer outros termos relevantes. Essa transparência protege ambas as partes e minimiza o risco de disputas legais futuras.

  1. Garantia da segurança no trabalho

A segurança no local de trabalho é uma prioridade legal e ética. As empresas devem garantir que os trabalhadores temporários recebam treinamento adequado sobre procedimentos de segurança e estejam cientes dos direitos relacionados à segurança no trabalho. Falhas nesse aspecto podem resultar em implicações legais significativas em caso de acidentes ou lesões.

  1. Cumprimento das obrigações previdenciárias e fiscais

É imperativo que as empresas cumpram todas as obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas aos trabalhadores temporários. Isso inclui o recolhimento correto de impostos, contribuições previdenciárias e outros encargos associados. O descumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades financeiras substanciais.

  1. Respeito aos direitos trabalhistas específicos para temporários

Em muitas jurisdições, existem direitos trabalhistas específicos para os empregados temporários. As empresas devem estar cientes e respeitar essas disposições legais, que podem incluir limitações de prazo para contratos temporários e regulamentações específicas para o setor.

  1. Registro e documentação adequados

Manter registros detalhados de todas as transações e documentos relacionados à contratação de trabalhadores temporários é uma prática essencial. Essa documentação pode ser vital em caso de disputas legais e serve como evidência do cumprimento das obrigações legais.

Em resumo, ao contratar trabalhadores temporários no final do ano, as empresas devem considerar não apenas as demandas operacionais, mas também os cuidados jurídicos essenciais. Essa abordagem não apenas garante a segurança jurídica das empresas, mas também contribui para um ambiente de trabalho justo e ético, beneficiando tanto empregadores quanto empregados temporários.

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Negócios

Teorias de marketing se adaptam aos temperamentos humanos para impulsionar vendas, diz especialista

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Jeniffer Cazelato, especialista em comportamento humano e marketing digital, defende que vender é entender pessoas — e que as marcas precisam falar com cada tipo de cérebro para ter resultados reais

Em um mercado onde a oferta supera (e muito) a demanda, uma pergunta se impõe: como conquistar a atenção de um público cada vez mais distraído, impaciente e bombardeado por informações? Para Jeniffer Cazelato, especialista em marketing digital e comportamento humano, a resposta está no próprio ser humano — ou melhor, no cérebro dele.

Hoje, não vende mais quem grita. Vende quem entende. O marketing que funciona é aquele que se adapta à forma como o cérebro humano opera, respeita os diferentes temperamentos e se conecta com a motivação de cada pessoa”, afirma Jeniffer, que é sócia de duas agências — a Lamarca e a Raddoo — e criadora de uma metodologia que une posicionamento estratégico com comportamento humano para gerar resultados reais em vendas.

E os temperamentos? São a chave da conversão

Jeniffer  trabalha com os quatro temperamentos humanos — uma base que vem da psicologia e que, segundo ela, aumenta a taxa de conversão quase a 100% quando bem aplicada.

  • Sanguíneo: comunicativo, animado, ama novidade. “Quer leveza, diversão, uma boa história e se sentir parte de algo”, explica.
  • Colérico: direto, competitivo, objetivo. “Quer ver resultado, quer saber o que vai ganhar com aquilo.”
  • Melancólico: detalhista, perfeccionista, analítico. “Se não tiver profundidade e qualidade, ele não engaja.”
  • Fleumático: tranquilo, observador, avesso a pressão. “Precisa de tempo, confiança e clareza pra se envolver.”

Vendas com alma e ciência

Na prática, Jeniffer ajuda empresas a ajustarem suas mensagens, canais e até equipes comerciais para se conectarem de forma mais autêntica com seus públicos. O resultado? Mais engajamento, mais vendas e times mais alinhados.

Não dá mais pra vender pra todo mundo igual. Vender é falar com alguém — e se você entende o temperamento, você ajusta o tom, o tempo e a abordagem, seja numa campanha, numa reunião comercial ou num anúncio no Instagram”, diz.

Segundo ela, o mesmo vale para liderança: “Um bom líder é aquele que age diferente com cada pessoa da equipe, respeitando quem é mais direto, quem precisa de tempo, quem é movido por emoção. É assim que você retém talentos e cria ambientes de alta performance”, reforça.

Sobre Jeniffer Cazelato:

Sócia e diretora de novos negócios de duas agências de marketing digital e inbound marketing, a Lamarca com mais de 12 anos atendendo clientes líderes de mercado de várias áreas e a Raddoo, para small business nascida depois da pandemia. Além disso, oferece consultorias e treinamentos de posicionamento estratégico online e comercial.  Sua abordagem utiliza marketing e psicologia do comportamento em conjunto para criar estratégias altamente eficazes, com empresas de todos os tamanhos para otimizar e inovar em suas abordagens de vendas e marketing. Com mais de 15 anos de experiência, ela tem sido uma defensora da integração de psicologia do consumidor com estratégias de negócios.

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Negócios

Em pleno crescimento, autotech abre 20 vagas no país

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Contratações fazem parte do plano de expansão da Auto Avaliar que realiza mensalmente mais de 220 mil avaliações de carros

Consolidada como principal provedora de soluções tecnológicas do mercado brasileiro, a autotech Auto Avaliar está de portas abertas. Ao todo, são 20 vagas disponíveis nas cidades de Vinhedo (SP), São Paulo (SP), Brasília (DF), Governador Valadares (MG), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ) e Palmas (TO). As contratações fazem parte do plano de expansão da empresa que proporciona às concessionárias e revendas multimarcas cadastradas na plataforma o montante de US$ 1,4 bilhão em vendas anuais de carros e mais de 220 mil avaliações mensais.

Segundo o CEO da Auto Avaliar, J. R. Caporal, o forte crescimento da AAV, que atualmente atende quase todas as montadoras no Brasil, 4,2 mil concessionárias e 38 mil lojas multimarcas, está relacionado ao cuidado no tratamento de dados e soluções inovadoras que buscam resolver as dores do mercado. “Nós tomamos todo o cuidado, desde a criação da AAV, para que os dados não fossem utilizados de forma viesada e, inclusive, buscamos a auditoria da PwC para comprovar nossa governança neste sentido”, explica.

O regime das vagas varia entre efetivo e autônomo e entre home office, híbrido e presencial. As vagas incluem profissionais para atuar como Analista Comercial, Analista Comercial Pós-vendas, Analista de Eventos e Ações Comerciais, Analista de Suporte Internacional, Analista de Tráfego Pago, Assistente Comercial, Assistente de Facilities, Assistente Recursos Humanos, Banco de Talentos Auto Avaliar, Consultor de Inside Sales, Coordenador de Eventos e Ações Comerciais, Gerente Comercial, Product Manager e Product Owner.

Para as vagas de gerente comercial, por exemplo, a Auto Avaliar busca profissionais que sejam responsáveis por acompanhar e analisar os processos de negociações comerciais para que aconteçam dentro do padrão da empresa, indicando ao Superintendente as ações necessárias para otimização e melhor aproveitamento dos produtos oferecidos aos nossos clientes, bem como de sua utilização, bem como pesquisem fontes para prováveis contatos com os clientes para iniciar novas propostas, alimentem o CRM, entre outras atividades.

Para a vaga de Coordenador de Eventos e Ações Comerciais, a empresa busca profissional que irá integrar a equipe de marketing e terá como responsabilidade liderar a estratégia de marketing comercial e de eventos da empresa. Planejando, executando e gerenciando eventos de alto impacto, além de implementar ações comerciais inovadoras que fortaleçam a posição da empresa no mercado.

Para se candidatar, é muito simples. Acesse: https://autoavaliar.gupy.io/, clique na vaga desejada e boa sorte.

Sobre a Auto Avaliar

A Auto Avaliar é uma empresa focada no mercado B2B, com soluções inovadoras e integradas para anunciantes e revendedores de veículos usados. https://autoavaliar.com.br/

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Chalfin, Goldberg & Vainboim assessora Alper Seguros na aquisição da Siena Corretora

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O Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados assessorou a Alper Seguros na aquisição da Siena Corretora de Seguros, especializada em seguros de vida em grupo por contratos de adesão, com foco em entidades de classe.
A operação é mais um passo da empresa em sua estratégia de crescimento, demonstrando o forte ritmo de expansão da companhia no mercado brasileiro, com um total de 29 escritórios espalhados por todo o Brasil.

“A operação foi bastante interessante e estratégica, especialmente por envolver a auditoria e aquisição de uma corretora já consolidada no mercado, com estrutura robusta e uma sólida carteira de clientes”, explicam os advogados Claudio Miranda e Leticia Amorim, do Chalfin, Goldberg e Vainboim Adv., que atuaram juridicamente na operação.
De acordo com eles, trata-se de um movimento que, além de expandir geograficamente a operação, insere a companhia em um ecossistema já bem estabelecido, com atuação forte junto a associações e entidades de classe. Isso representou um desafio jurídico e negocial, pois foi necessário compatibilizar a estrutura operacional à cultura e ao modelo de governança corporativa.

“O maior desafio da operação foi adequar toda a complexidade do escopo com prazo exíguo — uma operação com múltiplas frentes, concluída em tempo recorde, em menos de três meses, o que exigiu sinergia total entre as equipes jurídica, técnica e de negócios”, reforçam os advogados Ricardo Azevedo e João Gabriel, também do CGV Adv..

“Esta aquisição representa um passo estratégico em nossa expansão no segmento de vida em grupo, complementando nosso portfólio de soluções em Benefícios com um modelo de negócio altamente especializado. Além de nos trazer expertise consolidada no relacionamento com entidades de classe, ampliando significativamente nossas capacidades neste setor”, afirma André de Barros Martins, VP Sênior de Benefícios da Alper. “Além de nos trazer expertise consolidada no relacionamento com entidades de classe, ampliando significativamente nossas capacidades neste setor”, afirma Martins.

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