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Decisão do CARF abre precedente bilionário: ICMS ST pode ser excluído do PIS/ COFINS mesmo sem destaque na nota fiscal : especialista analisa impactos

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A advogada tributarista Edilaine Cristina avalia que o precedente consolida uma mudança significativa na interpretação administrativa e exige atuação técnica imediata das empresas

A recente decisão unânime do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que autorizou a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins mesmo sem destaque do imposto na nota fiscal, representa um dos precedentes mais relevantes no contencioso tributário dos últimos anos. A medida pode gerar reflexos bilionários para setores estratégicos da economia, especialmente energia, combustíveis e varejo.

Para Edilaine Cristina, sócia da VignaTax, a decisão reforça a importância de métodos de comprovação técnica consistentes e inaugura um novo cenário para a revisão fiscal de grandes companhias. “O CARF sinalizou que o direito material do contribuinte não pode ser desconsiderado por questões meramente formais. Esse posicionamento amplia a margem de recuperação de créditos e consolida uma mudança significativa na interpretação administrativa”, afirma.

O caso analisado

O precedente foi fixado no Acórdão nº 3302-015.197, da 3ª Seção do CARF, em processo que envolveu uma distribuidora de energia elétrica. A Receita Federal havia indeferido pedidos de retificação de DCTFs (2012–2017), alegando que a exclusão só seria possível se o ICMS-ST estivesse discriminado nas notas fiscais, conforme orientações internas.

A empresa apresentou planilhas e registros contábeis capazes de mensurar o imposto de forma indireta. O colegiado reconheceu a metodologia adotada e decidiu que a verdade material deve prevalecer sobre o formalismo fiscal, abrindo caminho para que outras empresas adotem estratégias semelhantes.

Relevância técnica e setorial

Segundo a especialista, a decisão tem potencial de reverberar de forma imediata nas estratégias de compliance de companhias com forte presença no regime de substituição tributária. “As empresas precisam revisar seus procedimentos internos, padronizar trilhas contábeis e consolidar métodos de mensuração para assegurar que a recuperação de créditos seja tecnicamente defensável”, explica Edilaine Cristina.

Ela destaca que setores como energia, combustíveis, distribuição e varejo devem ser os mais impactados, pela natureza das operações e pelo volume tributário envolvido. Além disso, alerta que a Receita Federal pode buscar judicializar a questão para restringir o alcance do precedente, o que exige preparação jurídica adequada desde já.

Relação com a reforma tributária

A decisão ocorre em meio à transição trazida pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025, que reformulam a tributação sobre o consumo no país. Edilaine Cristina ressalta que, nesse contexto, “estruturar revisões fiscais sólidas e bem documentadas passa a ser não apenas uma oportunidade financeira, mas uma exigência de governança para empresas que buscam segurança jurídica na adaptação ao novo modelo tributário”.

Sobre a especialista

Edilaine Cristina é advogada tributarista e sócia da VignaTax, com atuação na reforma tributária, compliance fiscal, revisão de créditos e reestruturação empresarial. Especialista em Compliance fiscal, atua na aplicação da EC 132/2023 e da LC 214/2025, assessorando grandes empresas dos setores de saúde, indústria, energia, agronegócio e serviços. É reconhecida pela abordagem multidisciplinar e pela capacidade de traduzir questões tributárias complexas em estratégias aplicáveis à alta gestão.

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Combate das Marcas movimenta R$ 47 milhões e vende cerca de 480 veículos em um único fim de semana em Salvador

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Evento automotivo realizado no Centro de Convenções Salvador confirma aquecimento do setor e forte demanda do consumidor

Fotos: Soma Marketing

A 31ª edição do Combate das Marcas Salvador confirmou a força do mercado automotivo na Bahia ao movimentar cerca de R$ 47 milhões em negócios durante apenas três dias de evento. Ocorrido no último fim de semana (entre 13 e 15 de março), o CDM reuniu 19 concessionárias e concentrou em um curto espaço de tempo um volume expressivo de negociações de veículos 0km na capital baiana.

De acordo com o balanço divulgado pela Soma, uma das entidades promotoras do evento, aproximadamente 480 veículos foram comercializados, entre automóveis e motocicletas. O desempenho indica um ticket médio próximo de R$ 98 mil, refletindo a presença de modelos de diferentes faixas de preço e a competitividade das condições de compra oferecidas pelas concessionárias participantes.

Público qualificado impulsiona vendas – O desempenho comercial também foi favorecido pela forte presença de público. No sábado (14), dia de maior movimentação, 2.960 pessoas circularam pelos corredores do Centro de Convenções Salvador, ampliando as oportunidades de negociação ao longo do fim de semana. Um levantamento realizado com visitantes apontou que 24% tinham intenção de compra imediata, enquanto outros 20% pretendiam fechar negócio em até 30 dias, demonstrando um público altamente qualificado para aquisição de veículos.

Preferência por automóveis e financiamento – Entre os visitantes entrevistados, 89% demonstraram interesse em automóveis, enquanto as motocicletas representaram 11% das intenções de compra. No ranking de preferência por marcas, a Volkswagen liderou com 17%, seguida por Caoa Chery (13%), Chevrolet (10%), Fiat (8%) e Hyundai (7%). Outro dado relevante é que 52% dos consumidores indicaram o financiamento como principal forma de pagamento, enquanto 19% pretendiam comprar à vista.

Para o idealizador do evento, Leonardo Sahade, “os números confirmam o Combate das Marcas como uma das principais plataformas de vendas do setor automotivo na Bahia, reunindo condições comerciais atrativas, diversidade de marcas e grande concentração de consumidores interessados em fechar negócio”.

Uma nova edição do Combate das Marcas está agendada para ocorrer no mês de outubro, em Salvador. Antes disso, o evento desembarca em Fortaleza (CE), no mês de abril, e, em maio, também chega para mais uma nova edição em Aracaju.

Mais informações estão disponíveis no Instagram @combatedasmarcas.of

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Flame Lounge Bar conquista público e se torna nova aposta da noite do Rio

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Com proposta de experiência completa que une drinks autorais, gastronomia e música, espaço tem se consolidado como um dos novos pontos de encontro em Botafogo, zona sul carioca

A noite da zona sul carioca ganhou um novo endereço que rapidamente se tornou um dos pontos mais comentados entre quem busca sofisticação e boa música. Inaugurado recentemente em Botafogo, o Flame Lounge Bar (Rua Arnaldo Quintela, 19) estreou com sold out logo na primeira noite e, desde então, tem se consolidado como uma das opções mais disputadas do circuito noturno da região.

Distribuído em três andares e com proposta voltada ao lifestyle noturno, o espaço reúne coquetelaria autoral, gastronomia, tabacaria, narguilé e programação musical diária em um ambiente moderno e pensado para quem quer viver a noite carioca com estilo. A casa rapidamente passou a atrair um público interessado em experiências que vão além do conceito tradicional de bar.

(Luiz Mariano, fundador do Flame Lounge Bar)

Idealizado pelo empresário Luiz Mariano, o Flame nasceu com a proposta de criar um lounge que mistura entretenimento, convivência e cultura urbana. “A ideia da Flame nasce do desejo de criar um lounge bar que une experiência, música e lifestyle noturno”, afirma.

Segundo ele, o projeto busca reunir diferentes elementos da vida noturna contemporânea em um só lugar, criando um ambiente pensado para encontros entre amigos e momentos de descontração. “A Flame nasce de fome, coragem e propósito. Não é só um bar. É um capítulo novo. É prova de que quem trabalha, conquista e quem não desiste, acende fogo até onde falaram que não queimava”, reforça o empresário.

O cardápio acompanha a proposta sofisticada da casa, com drinks autorais, destilados premium e opções gastronômicas que complementam a experiência. A presença da tabacaria e do narguilé reforça o conceito de lounge inspirado em referências internacionais.

“Queremos um espaço onde as pessoas possam beber bem, fumar um bom narguilé, ouvir música e viver a noite de Botafogo em um ambiente sofisticado e descontraído ao mesmo tempo”, destaca Mariano.

A programação musical também é um dos destaques do espaço, com DJs e sets que transitam entre hip hop, open format e outros ritmos que dialogam com a energia da noite carioca.

O Flame Lounge Bar funciona todos os dias, das 18h às 2h. A casa não possui estacionamento próprio, mas conta com opções de estacionamento e fácil acesso por aplicativos de transporte nas proximidades. “Nossa proposta é trazer para a zona sul um espaço com identidade própria, inspirado nos bares do exterior, mas com a energia do Rio de Janeiro”, conclui o empresário.

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Esdras Barboza visita a Cerbras em agenda do Sênior Club

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O CEO da E2R Consultoria Empresarial, Esdras Barboza, esteve na Cerbras, uma das mais tradicionais indústrias do setor cerâmico do Ceará, em visita institucional organizada pelo Sênior Club, iniciativa que reúne empresários e executivos em agendas de troca de experiências e benchmarking empresarial.

O grupo foi recebido pela CEO da Cerbras, Ana Lúcia, que apresentou a estrutura da indústria e compartilhou aspectos da gestão que vêm consolidando a empresa como referência no segmento.

Durante a visita, Esdras Barboza acompanhou de perto a operação industrial da companhia e destacou pontos que chamaram atenção, especialmente o cuidado com o meio ambiente, a valorização das pessoas e o investimento em tecnologia para automação dos processos produtivos, fatores que reforçam o compromisso da empresa com eficiência, inovação e responsabilidade socioambiental.

A agenda também proporcionou um momento de diálogo sobre gestão, competitividade e os caminhos da indústria brasileira diante dos desafios contemporâneos, reforçando o papel de iniciativas como o Sênior Club na promoção de conexões qualificadas entre lideranças empresariais.

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