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Decisão do CARF abre precedente bilionário: ICMS ST pode ser excluído do PIS/ COFINS mesmo sem destaque na nota fiscal : especialista analisa impactos

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A advogada tributarista Edilaine Cristina avalia que o precedente consolida uma mudança significativa na interpretação administrativa e exige atuação técnica imediata das empresas

A recente decisão unânime do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que autorizou a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins mesmo sem destaque do imposto na nota fiscal, representa um dos precedentes mais relevantes no contencioso tributário dos últimos anos. A medida pode gerar reflexos bilionários para setores estratégicos da economia, especialmente energia, combustíveis e varejo.

Para Edilaine Cristina, sócia da VignaTax, a decisão reforça a importância de métodos de comprovação técnica consistentes e inaugura um novo cenário para a revisão fiscal de grandes companhias. “O CARF sinalizou que o direito material do contribuinte não pode ser desconsiderado por questões meramente formais. Esse posicionamento amplia a margem de recuperação de créditos e consolida uma mudança significativa na interpretação administrativa”, afirma.

O caso analisado

O precedente foi fixado no Acórdão nº 3302-015.197, da 3ª Seção do CARF, em processo que envolveu uma distribuidora de energia elétrica. A Receita Federal havia indeferido pedidos de retificação de DCTFs (2012–2017), alegando que a exclusão só seria possível se o ICMS-ST estivesse discriminado nas notas fiscais, conforme orientações internas.

A empresa apresentou planilhas e registros contábeis capazes de mensurar o imposto de forma indireta. O colegiado reconheceu a metodologia adotada e decidiu que a verdade material deve prevalecer sobre o formalismo fiscal, abrindo caminho para que outras empresas adotem estratégias semelhantes.

Relevância técnica e setorial

Segundo a especialista, a decisão tem potencial de reverberar de forma imediata nas estratégias de compliance de companhias com forte presença no regime de substituição tributária. “As empresas precisam revisar seus procedimentos internos, padronizar trilhas contábeis e consolidar métodos de mensuração para assegurar que a recuperação de créditos seja tecnicamente defensável”, explica Edilaine Cristina.

Ela destaca que setores como energia, combustíveis, distribuição e varejo devem ser os mais impactados, pela natureza das operações e pelo volume tributário envolvido. Além disso, alerta que a Receita Federal pode buscar judicializar a questão para restringir o alcance do precedente, o que exige preparação jurídica adequada desde já.

Relação com a reforma tributária

A decisão ocorre em meio à transição trazida pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025, que reformulam a tributação sobre o consumo no país. Edilaine Cristina ressalta que, nesse contexto, “estruturar revisões fiscais sólidas e bem documentadas passa a ser não apenas uma oportunidade financeira, mas uma exigência de governança para empresas que buscam segurança jurídica na adaptação ao novo modelo tributário”.

Sobre a especialista

Edilaine Cristina é advogada tributarista e sócia da VignaTax, com atuação na reforma tributária, compliance fiscal, revisão de créditos e reestruturação empresarial. Especialista em Compliance fiscal, atua na aplicação da EC 132/2023 e da LC 214/2025, assessorando grandes empresas dos setores de saúde, indústria, energia, agronegócio e serviços. É reconhecida pela abordagem multidisciplinar e pela capacidade de traduzir questões tributárias complexas em estratégias aplicáveis à alta gestão.

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Quem é Helena Brochado: referência nacional em liderança com propósito

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Em um mundo cada vez mais acelerado e automatizado, falar sobre gestão Com Propósito se tornou mais do que uma tendência, é uma necessidade. Para entender melhor sobre esse tema, conversamos com Helena Brochado, professora de MBA e fundadora da Consultoria Com Propósito. Referência nacional em desenvolvimento humano e de lideranças, Helena tem apoiado empresas, executivos, conselhos e equipes a reencontrarem o sentido do trabalho e a cultivarem ambientes mais saudáveis e produtivos.

“Sou apaixonada por pessoas, por conexões genuínas e acredito que pequenas mudanças geram grandes transformações. Sempre busquei entender o que move as pessoas e como ajudá-las a encontrar clareza e propósito em suas trajetórias”, conta Helena.

Sua carreira começou de forma curiosa — na fazenda da família, onde treinava colaboradores em comunicação e relacionamento interpessoal. O que parecia apenas uma atividade pontual se tornou o ponto de partida para uma jornada sólida no mundo corporativo. Foram mais de 15 anos como executiva em grandes empresas, como Terra (Telefônica), Claro (na época, NET) e Hertz Farmacêutica. Ao longo desse período, ela participou de conquistas significativas, como prêmios Top Ser Humano (ABRH RS e ABRH Brasil) e Great Place to Work (GPTW).

Para Helena, os reconhecimentos vão além dos troféus. “Liderar não é sobre ter todas as respostas, e sim sobre fazer as perguntas certas e inspirar as pessoas a encontrarem seu Propósito”, reflete.

As grandes mudanças na vida de Helena sempre vieram acompanhadas de momentos pessoais intensos. No nascimento de sua primeira filha, Beatriz, ela pediu demissão de uma grande empresa onde amava o seu trabalho, porém exigia viagens semanais. “Eu queria conciliar a maternidade e a amamentação com a profissão. Percebi que precisaria mudar de empresa para que isso fosse possível. Não é a organização que tem que se adequar a mim e sim eu a ela. Naquele momento isso não era viável pois estávamos com propósitos diferentes. Pedi demissão para ir para outra companhia onde as viagens eram mais esporádicas”, lembra.

Cinco anos depois, enfrentou a demissão ao retornar da licença-maternidade, do seu segundo filho, João Antonio. O momento, marcado por frustração e incertezas, foi também o impulso para um novo começo. “Senti vergonha e não sabia o que fazer. Foi então que comecei a dar palestras e treinamentos, e nasceu a Com Propósito”, conta.

Hoje, a Consultoria Com Propósito atua com uma equipe de consultoras especializadas em desenvolvimento de pessoas, oferecendo palestras, team building, programas de desenvolvimento de líderes (PDL), mentoria, coaching, assessment, cursos in company e sucessão em empresas familiares. A empresa leva o nome que traduz a essência de Helena: propósito como base de tudo.

Formada em Psicologia pela PUCRS, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV, Helena soma formações em coaching, mediação, mentoria e dinâmicas de grupo (SBDG), além de especialização em sucessão em empresas familiares pelo IESE, em Barcelona. Também participou de uma missão no Vale do Silício (EUA), estudou negociação em Harvard (pela CMIInterser) e concluiu a Formação de Conselheiros pela FDC.

É professora de pós-graduação na PUCRS e na PUC Minas, e segue multiplicando conhecimento com a mesma paixão que a impulsiona desde o início. “Tenho certeza de que deixo um pouquinho de mim por onde passo e ganho muito das pessoas com quem interajo”, afirma.

O próximo passo dessa jornada foi traduzir sua experiência e aprendizados em um livro. No “Diário da Liderança Com Propósito”, Helena entrega uma obra que é, ao mesmo tempo, guia e companheira de caminhada para líderes que desejam se reconectar com o lado humano da gestão.

“Escrevi este livro pensando em líderes reais. Que acertam e erram. Que recomeçam. Que duvidam. Que sentem. E, ainda assim, continuam”, explica a autora.

A proposta do livro é oferecer, ao longo de 12 meses, conceitos, reflexões e exercícios práticos sobre temas como inteligência emocional, segurança psicológica, saúde mental, gerações, negociação, comunicação, feedback, resiliência e muito mais. Cada dia traz uma nova provocação, uma nova prática e o último mês é reservado para que o próprio leitor escreva a sua história.

“Este não é um livro para ser lido de uma vez — é um companheiro de jornada. Um devocional para quem deseja liderar com mais presença, humanidade e intenção”, reforça.

Helena Brochado é mais do que uma especialista em liderança — é uma mulher que representa a força de quem escolhe o caminho do autoconhecimento e da empatia como ferramentas de transformação. Sua atuação tem inspirado executivos, empreendedores e profissionais a desenvolverem uma liderança Com Propósito, mais consciente e alinhada aos seus valores.

Com sua consultoria, suas palestras e agora com o livro, Helena propõe um convite direto: liderar Com Propósito é sobre escolher ser humano antes de ser gestor.

“Acredito no poder do aprendizado contínuo, na transformação que acontece quando nos permitimos crescer e na liderança que emerge dentro de nós”, conclui.

E talvez seja esse o grande legado de Helena Brochado — provar que liderar é, antes de tudo, um ato de coragem, presença e amor.

Para conhecer mais sobre o trabalho da especialista: https://comproposito.com.br ou pelo seu perfil @helenabrochadooficial

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Construção sustentável ganha protagonismo: G.D8 aposta em áreas verdes, eficiência energética e bem-estar urbano

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Incorporadora alia tecnologia, paisagismo nativo e certificações internacionais para entregar empreendimentos que conciliam conforto, valorização e responsabilidade ambiental

Diagnóstico ambiental, transplante de árvores e vidros de alto desempenho. Essas são algumas das soluções que a G.D8 tem levado a seus projetos para reduzir o impacto das construções, qualificar a vizinhança urbana e elevar o conforto de moradores e usuários. Com mais de 25 anos de atuação no mercado de superluxo, a incorporadora aplica critérios mensuráveis de sustentabilidade em todas as etapas, do estudo do entorno à operação, e recorre a certificações internacionais para validar suas escolhas.

O OneHaus, residencial de alto padrão no Alto de Pinheiros, é exemplo dessa diretriz. O empreendimento maximiza jardins em solo natural e adota sistemas de infiltração que retêm a água de chuva no próprio lote, reduzindo riscos de alagamentos e aliviando a rede pública de drenagem. O paisagismo, composto por espécies nativas, exige menos manutenção, atrai fauna local e contribui para um ecossistema urbano mais equilibrado e valorizado.

“Adotamos uma postura inédita para a região: preservar e transplantar dezenas de árvores já existentes no terreno. Isso garante sombra, conforto térmico e paisagismo adulto desde o primeiro dia, reforçando o diferencial do projeto de viver cercado por natureza”, afirma Daniel Ribeiro, CEO da G.D8.

O mesmo conceito norteia o The Falls, condomínio com seis residências de alto padrão que se integra à cidade em vez de se fechar a ela. A arquitetura incorpora a vegetação como elemento central, privilegiando conforto térmico, biodiversidade e qualidade de vida.

No segmento corporativo, a G.D8 mantém a mesma lógica. O Biosquare, em construção na rua dos Pinheiros, propõe uma visão de sustentabilidade urbana que ultrapassa a preservação ambiental. O térreo com vocação de boulevard e a fachada ativa aproximam o edifício da cidade, enquanto jardineiras e uma praça suspensa favorecem o convívio e o contato com a natureza.

A eficiência energética aparece em soluções como vidros de alto desempenho, enquanto certificações internacionais consolidam os resultados. O Biosquare já possui Fitwel, selo voltado ao bem-estar dos usuários, e busca a certificação LEED Gold, referência mundial em sustentabilidade.

“Acreditamos que sustentabilidade e valor andam juntos. Cada decisão sustentável também é estratégica de produto. O comprador entende que está adquirindo um imóvel mais saudável e confortável, com potencial de valorização no longo prazo”, finaliza Ribeiro.

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O futuro da construção civil passa pelo aço industrializado

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*Por Cristian Roberto Correia Costa

Ao longo de mais de 25 anos dedicados ao setor de corte e dobra de aço, pude acompanhar uma transformação silenciosa, mas profunda, na forma como a construção civil encara o uso desse material essencial. No passado, era comum ver canteiros de obras improvisando processos de corte e dobra manual, com perdas elevadas, riscos para os trabalhadores e estruturas que muitas vezes não alcançavam a precisão necessária. Hoje, essa realidade está ficando para trás.

Acredito que o futuro da nossa especialidade está diretamente ligado à industrialização do processo. Não se trata apenas de uma evolução tecnológica, mas de uma mudança cultural. Quando falamos em aço pronto para montar, estamos falando de planejamento, eficiência e segurança. Máquinas de comando numérico, softwares de otimização e sistemas de rastreabilidade já permitem que cada peça chegue ao canteiro com identificação clara, eliminando falhas e facilitando a montagem.

Os números falam por si: obras que adotam o aço processado pela indústria conseguem reduzir custos finais em até 11%, além de ganhar velocidade e confiabilidade. Isso ocorre porque o desperdício praticamente desaparece e a necessidade de mão de obra intensiva é reduzida, abrindo espaço para equipes mais enxutas e qualificadas.

Vejo também um impacto relevante em duas áreas que considero fundamentais para o futuro do setor, sustentabilidade e segurança do trabalho. Ao retirar do canteiro as operações de corte e dobra, reduzimos o risco de acidentes graves e, ao mesmo tempo, minimizem a geração de entulho e sobras de material. A construção civil tem um papel crucial na transição para um modelo de desenvolvimento mais limpo, e acredito que a industrialização do aço será um dos pilares dessa mudança.

Em minha visão, as próximas décadas serão marcadas pela consolidação de três eixos: automação, rastreabilidade e sustentabilidade. Essa tríade não apenas aumenta a competitividade das empresas, como também cria um novo padrão de confiança para investidores, engenheiros e sociedade.

O aço pronto para montar não é mais uma tendência. É o futuro da construção civil , um futuro no qual eficiência e responsabilidade caminham juntas. E quem estiver disposto a enxergar esse movimento e investir nele certamente estará um passo à frente.

*Cristian Roberto Correia Costa é administrador de empresas formado pelo Instituto Superior do Litoral do Paraná (ISULPAR) e sócio-diretor da Aço Total Comércio de Aço LTDA desde 1998 e da Total Corte e Dobra de Aço LTDA desde 2012. Com mais de 25 anos de experiência no setor de estruturas metálicas para a construção civil, acumula resultados expressivos, como a redução de 22% nos custos de produção com a adoção do sistema de bobinas e o aumento de 33% na capacidade produtiva. Ao longo da carreira, consolidou parcerias estratégicas com os principais fornecedores de aço do país e atua diretamente no planejamento, gestão de equipes e desenvolvimento de soluções para eficiência produtiva no setor.

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