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Decisão do STF sobre linguagem neutra nas escolas é atécnica e cria insegurança federativa

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Especialista em linguística jurídica e direito educacional, professor Carlos André aponta falhas técnicas e alerta para riscos à autonomia federativa e à proteção simbólica da língua portuguesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em ambientes escolares e materiais didáticos. A decisão, que possui efeito vinculante e já orienta o Judiciário e a administração pública, levanta questionamentos relevantes do ponto de vista constitucional e federativo, na avaliação do professor Carlos André, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional.
“Embora a Constituição Federal estabeleça que a União detenha competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV), isso não significa exclusividade absoluta. O Art. 24, inciso IX, da própria Carta Magna confere a Estados, Municípios e Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre educação, sobretudo no que se refere a peculiaridades locais. Esse ponto parece ter sido desconsiderado pela decisão do STF”, analisa Carlos André, que também assumiu recentemente a presidência da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também reforça esse entendimento. Seu Art. 9º, inciso IV, prevê que a União estabeleça conteúdos mínimos para o ensino obrigatório, o que não abrange, até o momento, temas como a linguagem neutra. Outro aspecto pouco debatido na decisão do STF, é o valor simbólico da língua portuguesa no ordenamento constitucional brasileiro. “A língua não é apenas um instrumento pedagógico. Ela é um dos símbolos nacionais, conforme o Art. 13 da Constituição. Justamente por isso, mudanças que envolvam seu uso oficial demandariam um debate mais amplo e normas de proteção mais rigorosas, e não apenas decisões pontuais de controle concentrado”, observa o professor Carlos André.

A decisão do STF ocorre em um contexto de histórico recente de flexibilização federativa. Durante a pandemia de COVID-19, o próprio Supremo reconheceu a autonomia de Estados e Municípios na formulação de políticas sanitárias locais. O professor e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional ainda questiona: “Por qual razão, em matéria de saúde pública, admitiu-se essa autonomia e, agora, no campo educacional, ela é restringida?”.

Consequências

Por se tratar de decisão em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o julgamento do STF possui efeito vinculante, ou seja, obriga a aplicação do entendimento em todo o território nacional e serve de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário.

Para o professor Carlos André, o problema central está na forma como o tribunal fundamentou a decisão. “Minha percepção é de que se trata de uma decisão atécnica. Ao não enfrentar, com a devida profundidade, os dispositivos constitucionais que regulam a competência legislativa em matéria educacional e a proteção à língua portuguesa como símbolo nacional, o Supremo abre um precedente preocupante para futuras discussões federativas”, conclui.

Sobre Carlos André

Professor, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional, Carlos André é uma das principais referências nacionais em redação jurídica, em direito educacional e em políticas públicas ligadas à educação.

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Negócios

Indústria mineira aposta na parceria estratégica de vendas para fidelizar o cliente

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Croques Alimentos: tradição, inovação e parceria que geram resultados

A Croques Alimentos está finalizando a construção de uma nova fábrica em Coronel Xavier Chaves (MG), um investimento que ampliará significativamente sua capacidade produtiva. A estrutura moderna e automatizada permitirá atender desde o desenvolvimento das embalagens até a produção e entrega de produtos 100% personalizados, garantindo que cada cliente receba um item com sua identidade visual e qualidade de ponta a ponta.

Com 35 anos de trajetória no setor alimentício, a empresa, sediada em São João Del-Rei (MG), consolida-se como uma das principais fabricantes de batata palha, batata chips e batata pré-frita congelada do país. O negócio, que começou com foco no mercado mineiro, expandiu operações para o Espírito Santo e Rio de Janeiro e projeta crescimento em novos estados.

Desde 2009, a indústria aposta na produção para marca própria, modelo em que produtos são fabricados com a identidade visual de varejistas, atacadistas e distribuidores. A estratégia representa atualmente cerca de 30% da produção nas linhas de batata palha e chips e 40% na batata pré-frita congelada.

Segundo a CEO Amanda Resende, a marca própria oferece benefícios que vão além da terceirização. “É uma oportunidade de geração de valor e competitividade para empresas de diferentes portes e segmentos”. Hoje, a companhia mantém 15 clientes ativos, atendendo desde redes do varejo alimentar e farmacêutico até indústrias de alimentos.

A estrutura de produção é moderna e automatizada, com rigoroso controle de qualidade em todas as etapas — da seleção das matérias-primas ao empacotamento e entrega. Esse padrão, aliado à capacidade de personalização, permitiu estabelecer parcerias de longo prazo com nomes como o Grupo Martins Atacadista, que comercializa a linha Maitá, e o Grupo Frigolemos, que expandiu de um único SKU para uma linha completa de congelados.

O portfólio de produtos da Croques em marca própria abrange atualmente três categorias: batata-palha, batata chips e batata pré-frita congelada. Todas são desenvolvidas com foco em sabor, crocância e segurança alimentar, reforçando a reputação da empresa no mercado nacional.

Com a combinação de experiência, tecnologia e visão estratégica, a Croques Alimentos segue ampliando sua presença e fortalecendo marcas parceiras. Mais informações estão disponíveis em https://www.croques.com.br

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Negócios

Arena de palestras: SuperAgos 2025 abre com grandes nomes e palestras de impacto sobre liderança, superação e influência

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Temas devem inspirar supermercadistas a pensar além dos negócios e se fortalecerem como líderes capazes de transformar o setor

A SuperAgos 2025, maior evento anual supermercadista do Centro-Oeste e uma das maiores do País, realizada pela Associação Goiana de Supermercados (Agos), abre sua programação de conhecimento com uma sequência de palestras de alto impacto que prometem inspirar, transformar e potencializar o setor. O evento acontece de 16 a 18 de setembro, no Centro de Convenções de Goiânia, com o tema “Mais que negócios: inovação, liderança e sustentabilidade”.

Logo no primeiro dia, 16 de setembro, às 15h, a Arena de Palestras recebe o ex-jogador, comentarista e palestrante Diego Ribas, com o tema “Do risco à glória”. Ídolo do Flamengo, com passagens pelo Santos, clubes europeus e pela Seleção Brasileira, Diego é reconhecido não apenas pela alta performance em campo, mas pela postura de liderança que marcou sua trajetória. Desde que pendurou as chuteiras em 2022, se consolidou como palestrante em gestão de pessoas, liderança e empreendedorismo. Sua fala é um convite à coragem para enfrentar riscos, à resiliência, à persistência e à gestão de equipes de alta performance.

Às 18h, é a vez de Rafael Haddad, supermercadista à frente do Supermercado Katucha, trazer a palestra “Como Desenvolver Líderes Extraordinários no seu Supermercado”. Com abordagem prática e direta, Haddad mostra como a liderança é capaz de construir culturas vencedoras, reduzir a rotatividade e engajar equipes, transformando a rotina dos supermercados em ambientes de alta performance e resultados sólidos.

Encerrando a programação do dia, às 19h, a influenciadora e empresária Karol Babadeira sobe ao palco com o tema “Business Influencer – Como se Tornar Influenciador do Seu Próprio Negócio”. Primeira influenciadora de supermercados do Brasil e uma das vozes mais irreverentes e autênticas do varejo, Karol compartilhará sua trajetória à frente do Grupo Royal, no Rio de Janeiro, e sua experiência em transformar redes sociais em vitrines poderosas para empreendedores. A palestra traz estratégias práticas de posicionamento, criação de conteúdo e uso das redes para gerar conexão, construir autoridade e fidelizar clientes.

“É uma programação de peso, que une superação, liderança prática e inovação em comunicação. Queremos inspirar supermercadistas a pensar além dos negócios e se fortalecerem como líderes capazes de transformar o setor”, afirma o superintendente da Agos, Augusto Almeida.

Com essa abertura, a SuperAgos 2025 reafirma seu papel como palco de grandes debates e experiências que ultrapassam as gôndolas, preparando o setor para os desafios e oportunidades de um mercado em constante evolução.

Serviço:
SuperAgos 2025
16 a 18 de setembro de 2025
Centro de Convenções de Goiânia – GO
Inscrições gratuitas: https://www.superagos.com.br

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7 anos de MY BEE SUNGLASS

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A marca de óculos de sol MY BEE SUNGLASS celebra, em grande estilo, seus 7 anos de existência. Criada em Goiânia-GO, a empresa nasceu com o propósito de unir elegância, autenticidade e inovação, oferecendo óculos de sol de qualidade tanto em vendas presenciais quanto online.

Com o passar dos anos, o sucesso e a credibilidade conquistados abriram caminho para a expansão da marca, que hoje também conta com uma filial no Rio de Janeiro-RJ, consolidando a MY BEE como referência no setor.

À frente do negócio está a CEO Priscila Pontes, que transformou sua visão empreendedora em um nome respeitado no mundo da moda. Além de atender ao grande público, a marca também conquistou o reconhecimento de celebridades brasileiras, fornecendo modelos exclusivos para nomes como Belo, Dudu Nobre, Xande de Pilares, entre outros artistas que estampam estilo com o brilho MY BEE.

Ao longo dessa trajetória, a marca comemora a confiança de mais de 100 mil clientes que fizeram da MY BEE SUNGLASS uma empresa sólida, admirada e desejada.

Porque, afinal, o brilho está no seu olhar – e é nele que a MY BEE encontra inspiração para continuar crescendo e iluminando histórias.

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