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Decisão do STF sobre linguagem neutra nas escolas é atécnica e cria insegurança federativa

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Especialista em linguística jurídica e direito educacional, professor Carlos André aponta falhas técnicas e alerta para riscos à autonomia federativa e à proteção simbólica da língua portuguesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em ambientes escolares e materiais didáticos. A decisão, que possui efeito vinculante e já orienta o Judiciário e a administração pública, levanta questionamentos relevantes do ponto de vista constitucional e federativo, na avaliação do professor Carlos André, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional.
“Embora a Constituição Federal estabeleça que a União detenha competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV), isso não significa exclusividade absoluta. O Art. 24, inciso IX, da própria Carta Magna confere a Estados, Municípios e Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre educação, sobretudo no que se refere a peculiaridades locais. Esse ponto parece ter sido desconsiderado pela decisão do STF”, analisa Carlos André, que também assumiu recentemente a presidência da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também reforça esse entendimento. Seu Art. 9º, inciso IV, prevê que a União estabeleça conteúdos mínimos para o ensino obrigatório, o que não abrange, até o momento, temas como a linguagem neutra. Outro aspecto pouco debatido na decisão do STF, é o valor simbólico da língua portuguesa no ordenamento constitucional brasileiro. “A língua não é apenas um instrumento pedagógico. Ela é um dos símbolos nacionais, conforme o Art. 13 da Constituição. Justamente por isso, mudanças que envolvam seu uso oficial demandariam um debate mais amplo e normas de proteção mais rigorosas, e não apenas decisões pontuais de controle concentrado”, observa o professor Carlos André.

A decisão do STF ocorre em um contexto de histórico recente de flexibilização federativa. Durante a pandemia de COVID-19, o próprio Supremo reconheceu a autonomia de Estados e Municípios na formulação de políticas sanitárias locais. O professor e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional ainda questiona: “Por qual razão, em matéria de saúde pública, admitiu-se essa autonomia e, agora, no campo educacional, ela é restringida?”.

Consequências

Por se tratar de decisão em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o julgamento do STF possui efeito vinculante, ou seja, obriga a aplicação do entendimento em todo o território nacional e serve de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário.

Para o professor Carlos André, o problema central está na forma como o tribunal fundamentou a decisão. “Minha percepção é de que se trata de uma decisão atécnica. Ao não enfrentar, com a devida profundidade, os dispositivos constitucionais que regulam a competência legislativa em matéria educacional e a proteção à língua portuguesa como símbolo nacional, o Supremo abre um precedente preocupante para futuras discussões federativas”, conclui.

Sobre Carlos André

Professor, advogado, especialista em linguística jurídica e em direito educacional, Carlos André é uma das principais referências nacionais em redação jurídica, em direito educacional e em políticas públicas ligadas à educação.

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Negócios

Empresas que crescem sem o dono: modelo criado por especialista vira solução para negócios que querem escalar com estrutura

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Em um país onde boa parte das pequenas e médias empresas dependem do dono para funcionar, um novo modelo de gestão está ganhando espaço ao oferecer uma alternativa prática e eficaz para quem deseja crescer sem perder o controle da operação. O Sistema Escalada Operacional, criado pelo especialista Fagner Schmeider, tem ajudado empresários a saírem do caos operacional e estruturarem negócios mais organizados, lucrativos e autogerenciáveis.

Com mais de 10 anos de experiência em liderança comercial e estratégica, Fagner Schmeider desenvolveu uma metodologia que alia sua vivência de campo com processos claros, replicáveis e orientados a resultados. Atuando nos setores de telecomunicações, construção civil, mercado financeiro, cooperativas de crédito e educação corporativa, ele afirma que o maior desafio das empresas hoje não é vender, mas sim sustentar o crescimento com estrutura.

“Muitos empresários se tornam o gargalo da própria empresa. Tudo depende deles: a operação, as decisões, a equipe. Isso trava o crescimento. Minha missão é libertar o dono desse modelo e mostrar que é possível ter uma empresa que funciona sem ele no centro de tudo”, explica o especialista.

O Escalada Operacional se destaca por não trabalhar com teoria solta ou soluções genéricas. A proposta é desenhar processos sob medida para a realidade da empresa, implementando rotinas operacionais, formando líderes e criando uma cultura de performance desde o primeiro contato.

“Sem processo, o crescimento vira problema. E é justamente quando a empresa começa a crescer que os erros se multiplicam. A estrutura precisa vir antes da escala, ou o resultado será o colapso da operação”, afirma Fagner.

A metodologia já foi aplicada em empresas de diferentes portes e segmentos, com destaque para a formação de equipes autônomas, redução da dependência do dono, aumento da previsibilidade e ganhos reais de lucratividade.

Empresas de todo o Brasil já têm recorrido ao método como alternativa viável ao modelo tradicional de gestão. A atuação de Fagner vai desde a criação de processos comerciais e operacionais até a implementação de uma liderança interna forte, capaz de manter o negócio rodando mesmo na ausência do fundador.

“O empresário não precisa estar 100% do tempo dentro da empresa para ela funcionar. O que ele precisa é de um sistema. E é isso que entregamos: uma estrutura funcional e personalizada”, reforça.

A procura pelo Escalada Operacional tem crescido especialmente entre empresas que estão em fase de expansão e sentem a pressão de operar com eficiência, sem perder a identidade e o controle.

Fagner Schmeider é idealizador do Sistema Escalada Operacional, uma metodologia prática voltada para empresas que desejam se organizar e crescer sem depender exclusivamente do dono. Sua trajetória é marcada por projetos de reestruturação organizacional, criação de processos comerciais e operacionais, e formação de times de alta performance em todo o país.

O método é aplicado em três fases principais: Organize, Delegue, Escale.

Tudo começa com um diagnóstico gratuito da empresa, que permite identificar com precisão os gargalos, riscos e oportunidades do negócio. A partir disso, é construído um plano de ação personalizado para estruturar processos, formar lideranças e liberar o dono da operação do dia a dia.

Esse diagnóstico inicial pode ser solicitado diretamente pelas redes sociais do especialista e é o primeiro passo para empresas que querem crescer com estrutura, sem depender de improvisos.

Para conhecer mais sobre o trabalho do especialista, acesse:
Instagram: @fagnerschmeider
Saiba mais: https://fagnerschmeider.com.br/sistema-escalada-operacional

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Negócios

Combustível mais caro, frete mais pesado: inflação pressiona logística e desafia transporte rodoviário no Brasil

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Com aumentos nos combustíveis, pedágios e serviços logísticos, setor de transporte de cargas enfrenta uma tempestade de custos, enquanto plataformas como a Transvias ganham protagonismo na busca por eficiência e racionalização dos fretes

O transporte rodoviário de cargas, responsável por mais de 65% da movimentação de mercadorias no Brasil, está sendo diretamente impactado pela combinação de inflação persistente e custos operacionais em alta. A elevação recente nos preços dos combustíveis e serviços logísticos reacendeu a preocupação com o repasse desses custos ao consumidor final e trouxe à tona os desafios estruturais de um setor essencial para a economia nacional.

Dados do IBGE mostram que o grupo “Transportes” foi o segundo com maior impacto no IPCA de 2023, com alta acumulada de 7,14%. A gasolina, item de maior peso individual no índice, subiu 12,09%, enquanto o etanol avançou 17,58%. O óleo diesel, combustível central para o transporte de carga, apesar de ter caído 3,18% no IPCA, ainda custa, em média, R$ 5,94 o litro nas bombas, segundo levantamento da ANP de maio de 2025 — uma redução tímida frente à deflação registrada pela Petrobras nas refinarias (-34,9% desde janeiro de 2023), que não chegou aos postos com a mesma força.

Além dos combustíveis, outros custos também pressionam o setor. As tarifas de pedágio sofreram reajustes de 4,1% neste ano, segundo a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Em rodovias como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias, que ligam os principais eixos logísticos do Sudeste ao Sul e Centro-Oeste, os valores superam R$ 100 em viagens de ida e volta para veículos comerciais.

“Estamos lidando com um efeito cascata. O combustível sobe, o pedágio encarece, o custo da manutenção aumenta com a alta de peças — e tudo isso pressiona o valor do frete. Mas não há espaço proporcional para repasse, principalmente em contratos fixos ou no transporte fracionado. Isso reduz a margem e impõe ajustes severos nas operações”, afirma Célio Martins, gerente de novos negócios da Transvias, maior plataforma de conexão entre transportadoras e embarcadores do país.

A busca por alternativas viáveis tem levado o mercado a apostar cada vez mais no modelo de cargas fracionadas, que permite o compartilhamento de espaço em um mesmo veículo por diferentes empresas, diluindo custos e otimizando a malha logística. De acordo com levantamento do Instituto Ilos, o transporte fracionado cresceu 40,05% em 2024, impulsionado pelo e-commerce e pela pulverização de centros de distribuição.

O Transvias, com mais de 12 mil transportadoras cadastradas, registrou um aumento de 39,5% nas buscas por cotações de fretes fracionados em 2024. O número saltou de 693 mil para quase 971 mil consultas na plataforma em um ano, com destaque para a região Nordeste, que teve crescimento de 90,46%. “Estamos vivendo uma descentralização logística. Com o custo de transporte encarecendo, a proximidade entre fornecedor e consumidor se torna mais estratégica, e isso amplia a demanda por rotas novas e transportadoras regionais, algo que o Transvias ajuda a mapear e conectar com eficiência”, explica Martins.

O cenário é desafiador, sobretudo para pequenas e médias transportadoras, que operam com margens estreitas e maior dependência de combustíveis fósseis. Segundo estudo da NTC&Logística, 62% das empresas do setor já relataram redução na rentabilidade no primeiro trimestre de 2025, e 47% afirmaram que estão renegociando contratos ou reduzindo rotas para manter a viabilidade financeira.

Com o avanço da digitalização, plataformas que conectam oferta e demanda de transporte têm ganhado força como uma alternativa para redução de custos administrativos e ganho de escala. É nesse contexto que o Transvias aposta em ampliação de serviços, lançamento de novos produtos e integração com marketplaces e sistemas de gestão logística. A edição mais recente do “Guia Geral dos Transportes” trouxe 20% mais empresas cadastradas em relação ao semestre anterior, ampliando o alcance para 1,4 milhão de rotas no Brasil e Mercosul.

“A logística não pode mais ser reativa. Precisa ser inteligente, conectada e orientada por dados. E essa é a principal transformação que estamos promovendo: dar às empresas uma rede confiável e atualizada para enfrentar o impacto da inflação com inteligência logística”, finaliza Martins.

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Negócios

Natália Oliveira transforma trajetória pessoal em referência no apoio estratégico a mulheres empreendedoras

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A história de Natália Oliveira, 34 anos, fundadora da AnVa, reflete um movimento crescente e necessário no Brasil: o fortalecimento do empreendedorismo feminino com base em estratégias sólidas, suporte emocional e visão de longo prazo. Mãe solo, Natália iniciou sua jornada profissional na confeitaria, mas foi após um episódio de ruptura pessoal — marcado por um golpe financeiro sofrido por parte de seu ex-companheiro — que ela encontrou um novo propósito.

Com uma filha pequena nos braços e diante de um cenário de incertezas, Natália optou por não interromper sua trajetória. Investiu em terapia, autoconhecimento e formação contínua. Essa fase de reconstrução não apenas redefiniu sua visão de futuro, como também a conduziu à fundação da AnVa, empresa voltada ao suporte estratégico de outras mulheres que desejam estruturar seus negócios com mais organização, clareza e intencionalidade.

“Não romantizo o caminho. Empreender sendo mulher, mãe e sozinha é desafiador. Mas é possível. E eu quero mostrar isso com ferramentas reais, não com promessas vazias”, afirma.

https://www.instagram.com/nataliaoliveirass?

Seu trabalho, hoje, está centrado em auxiliar empreendedoras a desenvolverem rotinas mais eficientes, ampliar a visão de negócio e crescer de forma sustentável — sem abrir mão do cuidado com a própria saúde mental e identidade pessoal. Ao oferecer metodologias práticas e orientação estratégica, Natália se consolidou como referência entre mulheres que buscam empreender com propósito, mas sem se perder no excesso de demandas.

A atuação de Natália está em sintonia com dados recentes do Sebrae, que apontam que mais de 50% dos novos microempreendimentos no Brasil são liderados por mulheres, muitas delas movidas pela necessidade, mas cada vez mais conscientes do valor da profissionalização e da gestão.

Com uma abordagem que une experiência prática, escuta ativa e planejamento, a fundadora da AnVa tem se destacado em iniciativas de aceleração, capacitação e redes de apoio entre mulheres. A proposta é clara: empoderar, sim — mas com base em estratégia, estrutura e resultados mensuráveis.

Em um país onde o empreendedorismo feminino ainda enfrenta múltiplas barreiras, o trabalho de Natália Oliveira oferece um contraponto concreto às narrativas idealizadas. Mais do que inspiração, ela entrega direção.

https://www.linkedin.com/me?trk=p_mwlite_feed-secondary_nav

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